TJMA recomenda que juízes sejam mais ‘claros’ ao negarem ou concederem pedido de JUSTIÇA GRATUITA

Buscando contribuir para uma melhor racionalização do acesso à Justiça maranhense, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, por meio da Recomendação Nº 06/2018orienta os juízes de Direito para que se manifestem, expressa e fundamentadamente, acerca do pedido de concessão de benefício da justiça gratuita, deferindo, com ou sem modulação, ou indeferindo seu requerimento, assim que provocados pela parte interessada. A Recomendação objetiva, entre outros, garantir que as partes façam uma análise racional acerca da necessidade e do risco da demanda judicial, diminuindo o número de lides temerárias.

A Recomendação diz também que, antes da concessão integral do benefício, deverá ser analisada a possibilidade de modulação, especialmente para excluir eventuais custas referentes à expedição de alvará para levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade, considerando que a parte se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Judicial Oneroso.

A Recomendação Nº 06/2018 está de acordo com a Resolução Nº 46/2018 do TJMA, que determina a obrigatoriedade da afixação do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso nos alvarás expedidos para levantamento de valores creditados em favor das partes não beneficiárias de assistência judiciária gratuita, advogados (sejam ou não seus constituintes beneficiários da gratuidade) e peritos, pelas Secretarias do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, pelas Secretarias Judiciais e Secretarias das Diretorias dos Fóruns, no âmbito do Estado do Maranhão, ainda que se trate de processo sujeito ao procedimento previsto na Lei nº 9.099/95.

O corregedor também recomenda que, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. Quando for levantado pela parte beneficiária da justiça gratuita crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, recomenda que o alvará seja expedido acompanhado do Selo de Fiscalização Judicial Gratuito. Havendo valores a serem levantados por parte beneficiária da justiça gratuita sem que tenha sido excluída a cobrança das custas referentes à expedição do alvará, este deverá ser expedido acompanhado do Selo de Fiscalização Judicial Gratuito, evitando-se a utilização de qualquer outro instrumento, salvo nas hipóteses previstas expressamente em lei.

O documento leva em consideração que a concessão do benefício não configura hipótese de isenção do pagamento das custas processuais, mas apenas de dispensa do adiantamento e de suspensão de sua exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, quando vencido o beneficiário; que o requisito para a concessão do benefício “insuficiência de recursos” é um conceito legal indeterminado, impondo ao juiz a análise da hipótese de fato posta em causa; que a declaração de hipossuficiência não gera presunção absoluta de veracidade, podendo o juiz determinar que a parte comprove que, efetivamente, possui a necessidade declarada, frente às circunstâncias do caso concreto; e ainda o dever de motivação das decisões judiciais imposto pela Constituição Federal.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, explica que as medidas buscam garantir que tenham acesso ao benefício da Justiça Gratuita aqueles com comprovada necessidade e evitar o uso predatório da Justiça por partes que possuem condições de arcar com as custas judiciais. “Um processo custa muito caro ao Estado, e somos nós todos que pagamos por isso, buscamos evitar os prejuízos com a evasão de divisas causada pelo uso indiscriminado do benefício da Justiça Gratuita”, explica.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

PRECATÓRIOS – Professores de Codó são recebidos pela OAB em São Luís

Professores de Codó em São Luís

A comitiva de professores codoenses já está em São Luís e hoje pela manhã esteve no auditório da sede da ordem dos Advogados do Maranhão conforme nos comunicou o presidente do SINTSERM, Antonio Marcos da Silva.

“Representantes de diversos sindicatos de municípios do estado do Maranhão, reunidos no auditório da OAB-MA na luta em busca da valorização dos professores mediante o recurso dos precatórios do FUNDEF”, escreveu-nos pela manhã

Presidente da OAB recebe professores

Agora à tarde a visita será à Assembleia Legislativa do Estado para buscar apoio dos deputados estaduais.

ELEIÇÕES 2018: Ricardo Murad desiste de candidatura e anuncia apoio à Roseana Sarney

O  ex-deputado estadual Ricardo Murad (PRP) anunciou hoje (17), após reunião da cúpula do PRP, sua desistência do projeto de candidatura ao Governo do Estado.

Murad será, candidato a deputado federal, e Andrea Murad e Sousa Neto tentarão renovar seus mandatos na Assembleia Legislativa.

Em vídeo divulgado na manhã desta terça-feira, o ex-deputado falou em unidade e em “derrotar aqueles que não foram capazes de fazer a mudança que prometeram”.

“Acima dos nossos sonhos, devemos tomar as decisões certas no momento certo. A hora é de união, de unidade, de todos juntos caminharmos para uma grande vitória. Por isso em nome do Maranhão e das pessoas que sempre estiveram ao meu lado, renuncio a minha candidatura para apoiar Roseana ao governo e derrotar aqueles que não foram capazes de fazer a mudança que prometeram”.

Por Gilberto Léda

Quinta-feira (19) é o dia do aniversário PARAÍBA – vem festejar comprando com até 50% de desconto

DIA 19 de julho, NESTA QUINTA-FEIRA é aniversário PARAÍBA (60 anos) acorde cedo e venha para a loja mais perto de você festejar com toda a sua família. Vai ter oferta em todos os setores com descontos de até 50% e também terá cupom em dobro pra você participar do sorteio de R$ 1,5 milhão em prêmios.

É nesta quinta-feira.

Dois espancamentos de mulheres e um acidente com fratura são registrados pela PM

Sargento DA SILVA participou hoje cedo do programa CIDADE NOTÍCIAS, da FCFM, relatando duas ocorrências de agressão à mulher registradas em Codó. Os dois agressores foram apresentados na 4ª Delegacia Regional e ficaram aos cuidados da delegada da MULHER, Dra. Maria Tecla Cunha.

Seguindo a tendência local do grande número de acidentes, a PM também registrou mais um de natureza grave com resultado de fatura exposta.

OUÇA A PARTICIPAÇÃO DO SARGENTO em entrevista ao jornalista Alberto Barros.

Veja quem são os primeiros ganhadores do aniversário da Noroeste

Dona Maria do Socorro primeira contemplada pela Campanha de Aniversário de 7 anos da Noroeste Codó! Ganhou um super Vale Compras!   #AniversárioNCD     #AsLojasQueVendemModa

Mais um ganhador da Campanha de Aniversário da nossa Loja Noroeste Codó, dessa vez foi o Sr Weligton da Silva, comprou, ganhou cupons e foi sorteado com um lindo relógio!  O próximo pode ser você, venha para Noroeste!!!         #LojasNoroste       #7AnosEmCodó

Já saiu a lista dos primeiros contemplados pela campanha de Aniversário da Noroeste  7 anos em Codó

E dia 18  quarta feira dia oficial do Aniversário de 7 anos da Loja Noroeste em Codó  teremos 4 sorteios em um só dia para presentear nossos clientes

A partir de  R$50,00 em compras ou pagamentos

O cliente ganha cupons para participar dos sorteios

Sorteios o mês de julho  inteiros, são dezenas de sorteios

FIQUE ANTENADO: Em agosto o ZK ESPAÇO ROOTS reunirá duas potências no REGGAE DOS PAIS

DIA 11 DE AGOSTO, SÁBADO, 21HS, O *ZK ESPAÇO ROOTS*- CODÓ APRESENTA: REGGAE DOS PAIS.

MAIS UM MEGA EVENTO COM ASSINATURA ZECA BALA…UM ENCONTRO SENSACIONAL DA EQUIPE TOP 90 DE SÃO LUÍS E DO DJ FIRE ROOTS MALHEIROS DE CAXIAS

SHOW DE PEDRAS PRA AGITAR A GALERA  REGUEIRA DA REGIÃO DOS COCAIS….PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DJ CÉSAR ROBERTO DE CODÓ.

SONORIZAÇÃO LION SYSTEM….PARTICIPE !!!!

Médico alerta para os cuidados com a CATAPORA que começou a reaparecer em Codó

Nos postos de saúde que visitamos constatamos que tem mãe se descuidando com a vacina contra a VARICELA,  doença mais conhecida como CATAPORA. A técnica de enfermagem Elizângela dos Santos, revelou que algumas cadernetas chegam com grande atraso.

“As vezes tem criança que até 3 anos de idade nunca tomou a primeira dose da varicela…E ELA DEVE SER TOMADA QUANDO? A partir de 1 ano e 3 meses…TEM UMA OUTRA DOSE? Sim, aos 4 anos…QUANDO ISSO OCORRE, QUAL A PROVIDÊNCIA IMEDIATA? Atualizar a carteira pra que a criança não perca estas doses que são muito importante”, respondeu

Importante porque sem a vacina o corpo da criança, explicou-nos o médico, StênioBarbosa, fica mais vulnerável e isso facilita o retorno da doença que é altamente contagiosa – pelo ar, em gotículas de espirro, tosse ou pelo contato direto com as lesões que aparecem por todo o corpo em forma de bolhas.

NA UPA

A UPA  de Codó é quem mais tem recebido casos de Catapora porque é para onde as mães trazem as crianças quando os sintomas mais críticos da doença aparecem. A direção não divulgou números de casos, mas confirmou que eles estão cada vez mais frequentes.

Na fase mais aguda da doença, Dr. Stênio recomenda acompanhamento profissional porque ela chega com febre que pode chegar a 39 graus, mal-estar, falta de apetite e aquelas tradicionais manchas vermelhas que coçam o dia inteiro.

 “Quando as bolhas estão surgindo você vai ter que entrar com antitérmico, alguma medicação pra evitar aquela irritação com fluído, algumas vezes a gente vai ter que entrar também com antibiótico por conta da infecção bacteriana secundária que pode acontecer, hidratar bastante, basicamente é isso aí…MEDICAÇÃO CASEIRA? Medicação caseira não vai surtir tanto efeito não, né, tem muita lenda com relação à isso aí, mas é mais é medicação, hidratação, antitérmico pra reduzir aqueles sintomas”, disse

A doença dura de uma a duas semanas. Adultos que não a desenvolveram na infância podem ter Catapora, embora seja mais difícil.

Para evita-la, em qualquer fase da vida, é melhor vacinar e fortalecer a imunidade do organismo, cuidado que Natália dos Santos já está garantindo para a pequena Ágata atualizando todas as vacinas.

 “É importante porque procura, assim, deixar as crianças imunes às doenças, procura deixar ela sempre saudável, é importante que todas as mães tragam suas crianças”, disse a jovem mãe

Com 63,29 milhões de inadimplentes no país, está cada vez mais difícil conseguir crédito

A quantidade de inadimplentes tem aumentado e de acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o número de consumidores que devem atingiu 63,29 milhões em maio, com crescimento de 2,78% em relação ao mesmo período do ano passado.

Nesse número, há de se considerar também pessoas com idades mais avançadas – entre 65 e 84 anos – que somam 5,4 milhões que possuem contas em atraso.

Se classificadas por setor, por exemplo, as dívidas bancárias, que incluem cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamentos e seguros, registraram alta de 6,42%.

Simples e seguro, o crédito consignado oferece planos mais baratos, flexíveis e é uma opção segura para se obter empréstimo principalmente para aposentados, funcionários públicos, pensionistas do INSS, forças armadas e funcionário de empresa privada, mesmo que essas pessoas possuam restrição em seu nome – como registro de inadimplência.

A modalidade tem proporcionado muitas oportunidades àqueles que precisam de dinheiro e boas condições de pagamento. A única exigência é que a pessoa comprove sua profissão e emprego, e que a companhia tenha parceria com a instituição de crédito.

Outro diferencial, é que ao optar pelo crédito consignado, o valor total é pago em parcelas mensais iguais, descontadas diretamente da folha de pagamento do contratante.

 

Congresso já consumiu mais de R$ 820 milhões com despesa de deputados e senadores

Propaganda do mandato, passagens aéreas, combustíveis, aluguel de escritório, de carro e de avião, combustíveis e até telefone. Essas são apenas algumas das despesas de deputados e senadores que o contribuinte paga todo mês, além de salário e moradia, entre outros benefícios. É a chamada cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), também conhecida como “cotão”.

Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2015, até o último dia 30 de junho, a Câmara e o Senado já gastaram R$ 824,3 milhões com o pagamento dessas despesas. Desse total, R$ 258,5 milhões foram despendidos apenas com passagens aéreas. Os R$ 565,8 milhões restantes foram repassados aos parlamentares mediante a apresentação de nota fiscal ou recibo.

O ranking dos parlamentares mais gastadores é inteiramente composto por representantes do Norte e Nordeste, mesmo quando são excluídas as passagens aéreas. Como os voos para esses estados costumam ser mais caros do que outros destinos, essas despesas são frequentemente utilizadas como justificativa por esses congressistas para explicar os gastos elevados.

Campeões de gastos

Na lista dos dez maiores gastadores aparecem quatro deputados de Roraima, dois do Tocantins, dois do Amapá, um de Rondônia e outro do Maranhão. Juntos eles receberam R$ 15,5 milhões para cobrir despesas atribuídas ao mandato. Os três primeiros – Jhonatan de Jesus (RR), César Halum (TO) e Cléber Verde (MA) – são do mesmo partido, o PRB. Eles gastaram R$ 1,62 milhão, R$ 1,58 milhão e R$ 1,55 milhão, respectivamente.

No Senado, a relação é composta por dois senadores do Amapá, dois do Amazonas, dois do Piauí e dois de Roraima, um de Alagoas e outro do Acre. Os dez senadores que mais fizeram uso da verba conseguiram o reembolso de R$ 12,5 milhões. Davi Alcolumbre (DEM-AP), João Capiberibe (PSB-AP) e Fernando Collor (PTC-AL) são os mais gastadores na Casa. Alcolumbre gastou R$ 1,46 milhão, enquanto os outros dois foram ressarcidos em R$ 1,28 milhão.

De propaganda a segurança privada

O limite para cada parlamentar gastar muda de estado para estado. Quanto mais longe de Brasília, maior o valor. O benefício varia de R$ 30,7 mil (DF) a R$ R$ 45,6 mil na Câmara. No Senado, vai de R$ 21 mil (DF e GO) a R$ 44,2 mi (AM).

Entre os deputados, o principal gasto foi com a divulgação do mandato, que abrange desde publicações impressas a manutenção de sites e redes sociais. Apenas para essa rubrica foram destinados R$ 181,6 milhões. Na lista dos campeões em despesas da Casa, César Halum, com R$ 1,1 milhão, e Cléber Verde, com R$ 1 milhão, foram o segundo e o terceiro deputados que mais fizeram uso do recurso público para propagandear suas ações políticas. Na sequência aparecem as despesas com passagens aéreas, locação ou frete de veículos, consultoria e combustíveis.

No Senado, a maior parte dos recursos foi direcionada para as passagens aéreas, que consumiram R$ 22 milhões. Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis, aluguel de imóveis, consultorias e divulgação do mandato completam a lista dos itens que mais demandaram a Casa nesta legislatura.

Entre os dez mais perdulários da Casa, alguns se destacam por despesas específicas. É o caso de Fernando Collor, que mandou para o Senado uma conta de R$ 927,7 mil para bancar sua segurança particular. Como ex-presidente, ele já tem direito a um grupo de assessores, inclusive seguranças para sua proteção pessoal. Ninguém gastou mais que ele nesse quesito.

Quem também desponta em despesas específicas é o senador Davi Alcolumbre, que fez uso de R$ 761,3 mil para divulgar as ações do seu mandato. Omar Aziz (PSD-AM) foi o campeão na contratação de consultorias e pesquisas. Mesmo o Senado tendo um qualificado grupo de consultores legislativos, o senador gastou R$ 1,1 milhão com esse tipo de serviço.

FONTE: Site Congresso em Foco