1.567 EMPREGOS – Onde e quem tá abrindo vagas de trabalho no Maranhão

A Nota Mensal de Mercado de Trabalho no Maranhão referente ao mês de julho deste ano, elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), foi divulgada nesta quarta-feira (17).  Demonstra que o Maranhão obteve o segundo melhor saldo de empregos formais do Nordeste e o sétimo do país com a geração de 1,6 mil postos de trabalho. A versão completa da nota pode ser acessada no link: http://imesc.ma.gov.br/portal/Post/view/21/175

Segundo os dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o emprego formal maranhense registrou uma abertura de 1.567 postos de trabalho em julho de 2017, configurando o terceiro mês consecutivo de resultado positivo, levando o acumulado do ano a 2,2 mil demissões líquidas, contra 12,6 mil no mesmo no mesmo intervalo de 2016.

O destaque no mercado formal em julho de 2017 foi para o setor da Construção Civil, que registrou 1.020 admissões líquidas, com contribuição expressiva da atividade Construção de Edifícios, a qual registrou 846 novas vagas em São Luís. Destaque também para a Indústria de Alimentos e Bebidas, que registrou 1,1 mil aberturas de vagas na atividade Fabricação de açúcar em Coelho Neto.

Segundo o economista do Imesc, Geilson Pestana, os dados do Caged indicam que o Maranhão está seguindo a tendência nacional de recuperação do emprego formal. “Considerando o resultado dos últimos quatro meses, a Construção Civil foi o setor que mais empregou. Foram gerados 2,5 mil postos de trabalho. Tendo em vista a posição de destaque do setor em julho, especialmente em São Luís, podemos ressaltar, que os investimentos do Governo Federal e do Governo do Maranhão de cerca de R$ 100 milhões na construção de casas e apartamentos pelo programa de moradias dignas, exerceu contribuição expressiva para o resultado do setor”, explica o economista.

No mercado de trabalho formal brasileiro observou-se a criação de 35,9 mil postos de trabalho em julho de 2017. Trata-se do melhor resultado para o mês desde 2013, quando foram registradas 41,5 mil admissões líquidas. Em termos setoriais, o saldo de empregos foi alavancado pela Indústria de Transformação, Comércio, Serviços e Agropecuária. Por outro lado, os setores dos Serviços Industriais de Utilidade Pública, Administração Pública perfizeram o maior número de desligamentos líquidos.

No recorte geográfico, os dados do Caged apontam que o Centro-Oeste liderou a criação de vagas com 12,2 mil novos postos de trabalho em julho de 2017, enquanto a região Sul obteve o pior resultado, com o fechamento de 62 vagas. No que se refere às Unidades da Federação que compõem a Região Nordeste, observa-se que o Maranhão obteve o segundo melhor saldo da região e o sétimo do país no mês.

Por Camila Carneiro/IMESC

A ampliação dos serviços ambulatoriais na saúde de Codó

A secretaria Municipal de Saúde Informa que está ampliando seus serviços de ambulatório especializado. Além de já contar com os atendimentos no HGM, com clínica médica, ginecologia e obstetrícia, ortopedia e pediatria (internação e cirurgia) e cirurgia geral, o município agora conta com atendimentos em clínicas especializadas (ambulatórios especializados), que estarão à disposição da população no HGM e no CAM.

De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Suelson Sales, a clínicas especializadas (ambulatórios especializados), que não necessitam internação e cirurgia, funcionam como uma retaguarda do ambulatório clínico. “Temos os ambulatórios clínicos nas UBS, por meio dos médicos de saúde da família. Caso seja detectado que o paciente precise de um tratamento especializado em uma determinada área, ele é encaminhado para o CAM ou HGM, que são as duas unidades nossas que trabalham com ambulatório especializado. Prefeito Nagib nos determinou para ampliar esses atendimentos nas clínicas especializadas, tornando mais acessível ao público esse serviço”.

Atendimentos nos ambulatórios especializados

No HGM:

Ginecologia, com Dr. Cláudio Paz

Ortopedia e Pediatria

No CAM:

Oftalmologia – Dr. Francisco Magalhães, as quartas-feiras, pela manhã.

Cardiologia – Dr. Ibélio Correia, quintas-feiras, à tarde.

Dermatologia – Dr. Eloi, todas as terças-feiras, dia todo.

A partir do dia 7 de setembro. Colposcopia, ação feminina para tratamento do colo do útero, com DR. Claudio Paz

A partir do dia 18. Duas especialidades que irão iniciar o contrato com Codó: Urologia, masculino e feminino, e Vascular, que trata de artérias, veias e vasos, com Dr. Natália.

Ascom – PMC

Rodrigo Figueiredo cobra a regularização da atividade dos bombeiros civis em Codó

Na 24º sessão ordinária do ano de 2017, vários projetos e indicações foram discutidas e votadas pelos parlamentares codoenses.

Rodrigo Figueiredo usou seu tempo de pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, para cobrar a regularização da atividade dos bombeiros civis no município de Codó.

“Quero frisar aqui algo importante, que frisei naquela reunião que tivemos com o prefeito Francisco Nagib em seu gabinete, essa lei de regularização dos bombeiros civis é importante, mas volto a dizer o que eu disse naquela oportunidade, o prefeito Francisco Nagib não pode deixar de honrar outro compromisso que ele assumiu com a categoria, que foi de contratar os bombeiros civis pela prefeitura de Codó. O que eu tenho percebido é que o prefeito Francisco Nagib está fugindo desse compromisso, é essa a impressão que fica. Essa lei é importante, nós vamos apreciar, nós vamos votar e nós vamos aprovar”, afirmou o vereador.

Calendário de pagamentos

O vereador Rodrigo Figueiredo também condenou a atitude do prefeito Francisco Nagib que tem se recusado a elaborar um calendário de pagamentos dos servidores municipais de Codó.

“O que os professores estão pedindo não é nada de outro mundo, eles querem apenas que governo de Codó tenha o mínimo de organização, que elabore o calendário de pagamento, isso é o básico. O Governo do Estado do Maranhão tem um calendário, é isso o que os servidores querem, para que eles possam se programa e honrar seus compromissos. Infelizmente o prefeito Francisco Nagib tem insistido, por alguns meses consecutivos, em atrasar o pagamento dos servidores, mas eu tenho certeza que o salário dos secretários e do prefeito está em dias, isso é o que eu não concordo, essa falta de carinho e zelo para com os nossos professores de Codó”, lamentou o edil.

Ascom – Vereador Rodrigo Figueiredo

Secretário Marcelo Coelho vistoria obras em Balsas

Na quarta-feira (16.08), o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, esteve em Balsas, vistoriando as obras do Parque Centenário da cidade, juntamente com o prefeito do município, Dr. Erik Costa, e sua equipe de secretários e vereadores.

Marcelo Coelho vistoria obras

“O parque será entregue no aniversário de 100 anos de Balsas, em março de 2018. Um sonho da população balsense que agora se torna realidade no governo Flávio Dino”, disse o Secretário.

Coelho, ainda, falou que com a construção do Parque, a população terá direito a frequentar um espaço que reúne o equilíbrio da natureza e a qualidade de vida. “Serão investidos mais de R$ 5 milhões nesta obra, que certamente permitirá aos balsenses o maior convívio com a cultura, com o lazer e com os esportes, além do compromisso com a preservação do meio ambiente”, destacou o gestor.

O prefeito Erik frisou o empenho da gestão realizada pelo governador Flávio Dino. “O governador não mediu esforços para realizar esse sonho e vi o secretário Marcelo Coelho empenhado nessa missão. O parque que ficará ao redor da Lagoa do Jardel, será um grande presente para os balsenses”, destacou.

O Parque está localizado em uma área às margens da rodovia Transamazônica e ao ficar pronto a população terá uma estrutura com praça de eventos, ladeada por quadras poliesportivas, playground, academia ao ar livre, pista de caminhada, ciclovia e área para skate, áreas sombreadas e espaço com espécies nativas da região.

Prefeito Nagib reinaugura posto de saúde do Codó Novo totalmente reformado e reequipado

Fotos de Nilton Messias

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, entregou mais um posto de saúde para a população codoense. Na última quarta-feira, o prefeito, acompanhado de autoridades municipais, reinaugurou o posto de saúde Dr. Sebastião Reis, localizado na Praça do Codó Novo. Na oportunidade estavam presentes o ex-prefeito Zito Rolim, o Secretário Municipal de Saúde, Suelson Sales, secretários de governo, vereadores e convidados.

A Unidade Básica de Saúde Dr. Sebastião Reis passou por reformas de suas instalações e ambientes e recebeu novos equipamentos e continuará atendendo a população do bairro Codó Novo e adjacências. Os atendimentos serão de segundas às sextas-feiras, pela manhã e tarde, onde a população contará com serviços de atenção primária, por meio de equipes da Saúde da Família e Saúde Bucal.

Esta Unidade Básica de Saúde atende cerca de 10 mil pessoas. Como a demanda é muito grande, acaba atendendo todo o bairro, ultrapassando os doze mil atendimentos. Com a reforma e a chegada de novos equipamentos iremos reforçar nossa capacidade de atendimentos e poder ofertar mais qualidade e conforto a toda comunidade. É uma demonstração do compromisso que o prefeito Nagib tem com a saúde da população codoense”, comentou o Secretário de Saúde de Codó, Suelson Sales.

Para atender melhor a população, a Unidade Básica da Saúde Dr. Sebastião Reis contará com serviços básicos de saúde, como Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Saúde do Idoso, entre outros. Também ofertará serviços de prevenção a saúde, com médicos todos os dias, além de consultas de enfermagem, consultas e tratamentos odontológicos, palestras educativas para saúde, entre outras ações de saúde pública.

Para o prefeito Nagib, a entrega da unidade é mais um passo para o grande projeto de saúde pública que o governo Mais Avanço, Mais Conquistas tem para Codó.

Mesmo com a conjuntura política e econômica de nosso país, que é delicada, nossa administração e nossas equipes de trabalho não estão medindo esforços para a construção de uma cidade melhor. Na saúde estamos avançando muito, reformando e reequipando nossas UBS’s que serão fundamentais na atenção básica e saúde da família. Juntamente com a UPA e o Novo HGM a população irá se orgulhar de ter uma saúde referência em nosso Estado e mais qualidade de vida na nossa Codó”, concluiu.

Ascom – PMC

A morte de mestre Bita do Barão

Desde ontem circula nas redes sociais a notícia da morte do comendador da República, mestre Bita do Barão, um dos maiores umbandistas do Brasil, senão o maior de todos. Hoje cedo estivemos com Bita, incorporado em Rosa de Aruanda, subindo a Av. Duque de Caxias, em mais um cortejo dos festejos dos Santos e Orixás de sua tenda.

Naquele momento ele já brincava com a notícia dizendo que quando mais desejam sua morte mais forte ele volta. Além de mim o jornalista Marcos Silva também esteve com o comendador e gravou um vídeo onde Bita, com seu jeito bem humorado e sempre excêntrico chama de corno (se for homem) e de chifreira (se for mulher) aquele(a) que espalhou a falsa notícia de sua morte.

Vereador Delegado Rômulo pontua sobre importantes transformações para segurança pública em Codó

Vereador RÔMULO Vasconcelos

Em seu discurso na Sessão Ordinária da semana, o vereador Delegado Rômulo (PDT) levou a tribuna da Câmara Municipal uma série de importantes informações sobre os projetos para melhorar a segurança pública em Codó.

O edil iniciou se reportando aos bombeiros civis, presentes na sessão, sobre o concurso público e a instalação do Corpo de Bombeiro no município de Codó.

Uma proposição feita por mim e pelo prefeito Nagib ao Secretario de Estado de Segurança, Jeferson Portela. Estivemos por duas vezes tratando sobre esse assunto. Tudo indica que o edital saia no próximo mês. São 150 vagas (135 homens e 15 para mulheres) salário de 2.240 reais por mês, idade mínima 18 anos e máxima 28. Já foi instalado o corpo de bombeiros em chapadinha , santa Inês e Carolina. A  próxima cidade será Codó. Será uma grande conquista para nossa cidade e vocês estão preparados fisicamente e intelectualmente para pleitear o concurso e todas as condições de preencher essas vagas”, explicou.

O vereador também afirmou que a vinda do Corpo de Bombeiros Militar, que poderá ser instalado no prédio onde funcionava a Guarda Municipal irá fortalecer e complementar o trabalho dos bombeiros civis em Codó. “O trabalho do Bombeiro Militar é na ocorrência e o do civil é preventivo. São funções que se complementam e será de grande valia para todos”.

Escola Militar em Codó

Outra proposição do vereador ao Secretario de Estado de Segurança, Jeferson Portela, foi sobre a Escola Militar em Codó. “Se tudo der certo, o município fechará esse convênio e no próximo ano já teremos Escola Militar em Codó. Será uma grande oportunidade para toda juventude. Nossos jovens estudantes poderão estar em uma instituição de ensino de muita qualidade e nossos alunos terão ótimos índices de aprovação no vestibular e concursos públicos”.

Vídeomonitoramento

Sobre o Vídeomonitoramento em Codó, o vereador afirmou que já existe a emenda parlamentar do deputado Othelino Neto, cujo valor de cerca de quatrocentos mil reais já está na conta do município, que fará a licitação para o início dos serviços. Serão quinze pontos de monitoramento, entre praças e áreas estratégicas para segurança urbana. “Teremos uma reunião com o Prefeito, a Polícia Militar e Polícia Civil, onde iremos identificar os melhores pontos para o monitoramento, entre praças, bancos, instituições públicas e áreas de maior necessidade. Serão 15 câmeras, cada uma operada por um servidor em um centro de monitoramento.  Monitoramento é prevenção. Irá ajudar muito o trabalho das polícias de das forças de segurança do município”.

Criação do 3º DP

Outro projeto colocado pelo vereador Delegado Rômulo foi sobre a criação do 3º DP, que será instalado no bairro Codó Novo. “Infelizmente hoje o bairro Codó Novo é o mais violento da cidade. A violência se mede pelo número de homicídios em uma área, e o registro de homicídios nesse bairro desde o início do ano foi de vinte ocorrências. Portanto a idéia é se colocar um centro de apoio do Batalhão nesta região, juntamente com o 3º DP da Polícia Civil. E isso já irá ocorrer no inicio do ano que vem, pois haverá concurso público e a promessa do secretário é criar uma Delegacia de Narcóticos e a nova DP em Codó. É uma luta nossa, pois será vital para reforçar nossa segurança pública em Codó”.

IML em Codó

Outro reforço para segurança pública de Codó será a vinda de mais um médico legista. “Só temos um profissional para fazer os laudos, que é o Dr. Cláudio Paz. Por isso precisamos de mais um médico legista. No código do processo penal diz que todos os laudos têm que possuir a assinatura de dois médicos legistas. E isso também irá acontecer a partir do ano que vem. Todos esses pontos são conquistas que há muito tempo não se tinha em Codó. E com essa união de forças do governo Francisco Nagib e o governo do Estado iremos conseguir muitos benefícios que irão melhorar a segurança de nosso município”, concluiu o parlamentar.

Ascom

Pastor Max fala sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância em Codó

O vereador Pastor Max utilizou seu tempo na tribuna da Câmara para tratar de temas importantes e relativos às condições de vida e direitos das crianças em Codó. O edil iniciou destacando o sucesso da 5ª Marcha para Jesus, que aconteceu no último sábado e levou milhares cristãos de diversas orientações as ruas da cidade.

“A Marcha para Jesus é uma manifestação ordeira, pacífica e que já faz parte do nosso calendário como algo importante da nossa sociedade, proclamando Jesus Cristo o Senhor da cidade de Codó. É um grande momento de comunhão entre irmãos de diversas denominações, cristãos de todas as religiões, idades e raças”.

Max fez questão de parabenizar todo o povo evangélico por tão importante celebração e, em especial, saudar e parabenizar todos os pastores que integram o Conselho de Pastores de Codó, do qual o vereador tem a honra de ser o Vice-Presidente. “Além de todos os pastores, Meus agradecimentos são extensivos a todos aqueles que têm contribuído para o crescimento e reconhecimento desse evento em âmbito municipal, sobretudo, ao Prefeito Francisco Nagib e ao ex-prefeito Zito Rolim que acolheram este projeto com a devida importância. Desde a sua primeira edição a Marcha para Jesus de Codóvem reunindo cada vez mais um número maior de pessoas, proporcionando assim a unidade das lideranças evangélicas e a força desse povo abençoado”.

Plano Municipal pela Primeira Infância

Outro assunto mencionado pelo parlamentar disse a respeito ao Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Codó. No Maranhão, Codó é a única cidade que já possui um plano pré-elaborado. O vereador Pastor Max faz parte da comissão que irá reelaborar as ações finalísticas do plano para o município, adequando-o às políticas nacional, fazendo com que e pr suas ações sejam executadas intersetorialmente.

O Plano pela Primeira Infância tem uma importância significativa, justamente porque a infância é a fundação sobre a qual construiremos adultos equilibrados, saudáveis e bem-sucedidos. Primeira Infância, que vai de zero aos seis anos, é justamente o período em que a interação com a família e a sociedade vai permitir à criança formar as bases para o desenvolvimento de todo o seu potencial genético, daí a importância do Plano que irá reforçar os direitos das nossas crianças nos primeiros anos de vida”, Explicou vereador Pastor Max.

Jorge e Mateus, Taide e Tiago e Marília Mendonça

O edil finalizou sua participação trazendo duas notícias mais do que importantes para a população: a primeira é que sábado ele e equipe estarão com a comunidade do São Benedito do Mozart e região, comemorando a instalação da energia elétrica e da estrada da localidade. A segunda é que o vereador estará recebendo, no período de 22 a 25 de agosto, a Missão Maranhão, que tem o apoio das duplas sertanejas Jorge e Mateus, Taide e Tiago, da cantora Marília Mendonça, que ajudam o trabalho evangelístico do ministério pescadores da terra.

Codó foi escolhida entre as cidades do Maranhão para receber a equipe de pastores e evangelistas que fará a distribuição nesses dias de brinquedos, alimentos e roupas, além do sorteio de 03 (três) motos para as famílias carentes do nosso município, em parceria com o Conselho de Pastores. Estamos procurando um lugar bem grande que comporte a população que convidaremos nestes dias para participar. Serão duas carretas, sendo uma carreta palco e um ônibus com os irmãos. Toda nossa população está convidada. Definiremos somente o local. É bem ressaltar que estamos tendo todo o apoio do Prefeito Francisco Nagib”.

Indicações

Por meio da Indicação Nº 248/17, o vereador Pastor Max solicitou a administração do prefeito Nagib que realize a operação tapa buracos nas ruas Renato Archer, Rua do Sol, no bairro Codó Novo. Com a Indicação Nº 249/17, o edil solicita a limpeza e melhorias na iluminação do Cemitério do bairro Codó Novo e pede pela construção da estrada que liga a localidade Recreio, um trecho de aproximadamente 2 km, com a Indicação Nº 250/17.

Ascom

Adriano rebate governistas e defende liberdade de imprensa

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou duramente a base governista na Assembleia Legislativa, que tentou desqualificar as denúncias publicadas na imprensa sobre irregularidades na área da Saúde no governo Flávio Dino (PCdoB), nesta quarta-feira (16). O parlamentar defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que governo atual tenta de forma ditatorial controlar a mídia e esconder as suas mazelas.


“Tentar cercear a liberdade de imprensa é se dobrar ao padrão autoritário do governo comunista que se impôs no Maranhão, mas que o povo não aguenta mais”, disse Adriano. Ele relembrou que a liberdade de imprensa, que o Brasil dispõe atualmente, é fruto da luta de grandes personalidades políticas como o ex-presidente José Sarney, do esforço pela transição do regime ditatorial para a Democracia e o pluripartidarismo, com a consequente legalização de partidos de esquerda como o PCdoB de Flávio Dino, além do processo que resultou na Constituição de 1988.

 
“Se não houvesse liberdade de imprensa, hoje, não haveria, por exemplo, a Operação Lava Jato como aí está; a classe política não teria um agente fiscalizador atento que é a imprensa; não haveria progresso nem democracia no nosso país”, declarou Adriano, ressaltando que durante o governo Roseana Sarney, ao contrário do que o governo comunista tenta fazer crer, a imprensa não era constrangida por tecer críticas ou fazer denúncias. Em complemento, o deputado reconheceu a importância histórica dos jornais impressos como O Estado, O Imparcial e Jornal Pequeno, além das redes de rádio e de televisão maranhenses.

Adriano, por fim, ainda mandou um recado para o governo: “Em vez atacar o mensageiro (a imprensa), proponha soluções para problema. Explique esse contrato de um imóvel particular, gastando mais de R$ 2 milhões com aluguel enquanto se promoviam reformas para a instalação de uma unidade de saúde, conforme foi denunciado na imprensa no Estado e em âmbito nacional”, pontou, ressaltando ainda a sua reprovação aos ataques dos governistas à Rede Globo e ao jornalista Chico Pinheiro, que divulgou reportagem abordando o escândalo.

EXCLUSIVO: Justiça entende que área do aeroporto de Codó pertence à Ricardo Archer e não ao município

Foi publicada em 15 de agosto de 2017 a sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública de Codó, Dr. Rogério Pelegrini  Tognon Rondon, onde decide sobre à quem pertence a área do aeroporto MAGALHÃES DE ALMEIDA, se ao município ou à Manufatureira Agrícola e Imobiliária Ltda. de propriedade do ex-prefeito Ricardo Antonio Archer.

ENTENDA O CASO

No dia 06 de janeiro de  2009, o município de Codó deu entrada numa AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE depois de ver duas pessoas, também arroladas no processo, tomando posse de lotes dentro da área do aeroporto. Além dos compradores desses lotes, o município também incluiu na ação o ex-prefeito Ricardo Archer, que, por meio da Manufatureira, teria vendido os lotes.

À época,  dos 292.214 m²,  da área que fica localizada na Av. João Ribeiro, a Manufatureira de Ricardo Archer havia vendido aos dois algo em torno de 3.000 metros quadrados.

Abaixo você ler como o juiz, em seu relatório inicial de sentença, descreve a situação que deu razão à ação do município:

“A demanda foi ajuizada com o intuito de ver o requerente reintegrado em sua posse sobre parte do imóvel em litígio, localizado na Avenida João Ribeiro, bairro São Sebastião, nesta urbe, com área total de 292.214 m² (duzentos e noventa e dois mil, duzentos e quatorze metros quadrados), onde se situa o Aeroporto Municipal de Codó/MA. Alega que detém a posse do mesmo desde a década de 1940, embora o imóvel conste no registro imobiliário como de propriedade da Manufatureira Agrícola e Imobiliária LTDA. Aponta que, inclusive, o imóvel em questão foi denominado “Aeroporto Magalhães de Almeida” pela Lei Federal nº 3.845/60. Defende que apenas os bens públicos ou incorporados ao patrimônio público seriam denominados pelo poder público, o que não ocorreria em imóvel que fosse privado. Ocorre que no dia 26 de dezembro de 2008, teria o requerente tomado conhecimento de que os requeridos teriam invadido parte do imóvel em questão, correspondente a 3.000 m² (três mil metros, tendo os Procuradores do Município imediatamente notificado as autoridades competentes para as medidas cabíveis para obstar o esbulho. Relata que, após verificação pelos fiscais de obras, descobriu-se que os requeridos teriam adquirido seus lotes no início de dezembro, junto à Manufatureira Agrícola e Imobiliária LTDA, que tem como titular o terceiro requerido. Ressalta que apenas o requerido Zaqueu da Costa Cardoso chegou a iniciar obras de alvenaria no local, cuja liberação do alvará teria sido facilitada no final da gestão do ex-prefeito Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, sem a apresentação dos documentos legais para sua concessão. Assevera que no ano de 2003, por meio de ofício, o chefe do Estado Maior do 1º Comando Aéreo Regional teria solicitado ao Município de Codó/MA, enquanto detentor da posse de toda a área do Aeroporto, a tomada de providências com vistas a regularizar o seu funcionamento. Contudo, alega que o terceiro requerido, prefeito municipal à época, teria se omitido propositalmente, motivo pelo qual não teria adotado qualquer providência à época para resguardar o interesse público. Delimita que o esbulho teria ocorrido durante os meses de novembro e dezembro de 2008, quando o terceiro requerido teria promovido a retirada da cerca colocada há anos pelo Município e o roço da área em questão, tendo o primeiro requerido iniciado construção no lote por ele adquirido, e o segundo requerido colocado nova cerca na área correspondente ao seu lote”, escreveu o juiz.

Os procuradores que representam  a Prefeitura de Codó alegaram, entre outros coisas, que o município exercia posse mansa e sem reivindicação por parte da Manufatureira desde 1940, no entanto o juiz acabou, depois de ver fotos no processo, criticando a alegada posse e utilidade pública do terreno pois o estado demonstrado em fotografias era de abandono do local que chegou a ser usado até como bar (o famoso Aerobar).

“Soma-se a isso que as fotografias à época do ajuizamento da demanda, acostadas às fls. 64/68, sugerem área em situação de abandono. Desse modo, constata-se que há muito o bem em questão não servia ao fim a que foi destinado, indicando que o Município não vinha exercendo a alegada posse, motivo pelo qual entendo que a mesma foi legitimamente retomada por sua proprietária”, escreveu Dr.Rogério

Para o magistrado, apesar da posse, nem mesmo o município negou que a propriedade da área é mesmo da Manufatureira de Ricardo Archer que havia apenas cedido gratuitamente para que, no local, funcionasse o aeródromo de Codó.

O juiz também não reconheceu o argumento dos advogados da prefeitura dando conta de que a área já havia sido incorporada ao patrimônio municipal por causa de uma lei federal, a 3.845 de 1960, que o denominou AEROPORTO MAGALHÃES DE ALMEIDA.

Importante ressaltar ser inequívoco que a propriedade do imóvel em litígio é da Manufatureira Agrícola e Imobiliária LTDA, o que está consubstanciado pela juntada do documento à fl. 125 e corroborado pelo próprio autor em sua inicial. Não obstante, o autor, em vários momentos, alega domínio, ao invés de posse, como se o imóvel em questão integrasse o patrimônio público. Restou claro que o Município de Codó/MA teve a posse mansa e pacífica sobre a área em litígio durante muitos anos. No entanto, não há que se falar em aquisição de domínio pelo decurso do tempo, uma vez que apenas houve cessão gratuita do terreno, pela Manufatureira Agrícola e Imobiliária LTDA, para fins de construção e instalação do Aeródromo Municipal. Tampouco merece prosperar a alegação de que o imóvel em apreço teria sido incorporado ao patrimônio público pelo simples fato de ter sido designado por lei federal. Note-se que a designação dada ao aeroporto municipal não possui relação com o imóvel por ele sediado, não induzindo domínio. Em análise aos documentos às fls. 69/70, carreados aos autos pelo próprio autor, há a disposição que o Aeródromo Magalhães de Almeida não se encontra cadastrado no órgão competente da aeronáutica como público nem como privado, fazendo cair por terra o argumento suscitado. Tão verdade que o Município jamais tenha possuído o imóvel em litígio com animus domini, que não consta o ajuizamento de ação de usucapião, mas tão somente de reintegração de posse. De qualquer modo, ainda que a presente ação não vise discutir direito de propriedade, também restou evidenciada a perda da alegada posse pelo Município de Codó/MA, pelo menos no ano de 2005, não havendo que se falar em posse nova, para fins de concessão do pleito liminar”, afirmou o magistrado

Ao final, Dr. Rogério Rondon julgou IMPROCEDENTE todos os pedidos da defesa do município e REINTEGROU DEFINITIVAMENTE a área do aeroporto de Codó à Manufatureira Agrícola e Imobiliária Ltda. que, como se sabe,  pertence ao ex-prefeito Ricardo Antonio Archer.

DISPOSITIVO Ante o exposto, o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, casso a liminar de fls. 84/88 e julgo improcedente o pedido formulado na inicial, reintegrando definitivamente Manufatureira  Agrícola e Imobiliária LTDA na posse do imóvel objeto da demanda. Diante da sucumbência, e não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, condeno o Município de Codó/MA ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no art. 85, § 4º, III, do CPC/15. Deixo de condenar o autor a pagar as custas processuais, considerando o disposto no art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº 9.109/2009. Superada a fase de recursos voluntários, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para o reexame necessário (CPC/15, art. 496, I). Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P. R. I. Codó, 31 de julho de 2017. ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Titular da 1ª Vara”, finalizou o juiz

Agora a sentença segue para o Tribunal de Justiça do Maranhão para ser analisada pelos desembargadores.

Informações retiradas do processo público 17-66.2009.8.10.0034