ALDEIAS ALTAS – Ministério Público oferece denúncia contra ex-prefeito e mais cinco por fraude em licitações

Em razão de irregularidades em dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 28 de novembro, contra o ex-prefeito de Aldeias Altas, José Benedito da Silva Tinoco.

Também foram denunciados Maria do Socorro Ferro Tinoco (ex-secretária municipal de Finanças), Rafael de Souza Lobato Filho (representante da empresa R.S. Lobato Filho), Pedro da Silva Santos (pregoeiro) e os integrantes da equipe de apoio da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes e Antônio Pinheiro e Silva.

Pela mesma razão e na mesma data, o MPMA propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos. As manifestações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual o município de Aldeias Altas é termo judiciário.

A investigação do Ministério Público do Maranhão teve início após representação da empresa F.R. Silva Costa e Cia. LTDA EPP que não conseguiu participar das sessões dos referidos procedimentos licitatórios.

Ambas as licitações foram feitas na modalidade pregão presencial. A primeira teve como objeto a contratação de bandas para a realização dos shows carnavalescos em Aldeias Altas. O valor foi de R$ 232.800,00.

O segundo pregão teve como finalidade a contratação de empresa para locação e montagem de equipamento de som, iluminação, palco, gerador, banheiros químicos, entre outros detalhes estruturais, no valor de R$ 105.116,00.

Os dois procedimentos somados resultaram na quantia de R$ 337.916,00, que foi paga à empresa R.S. Lobato Filho, única participante e vencedora dos pregões.

De acordo com o promotor de justiça, após a análise das provas, incluindo o depoimento dos envolvidos, foi constatado que as licitações serviram para o desvio de recursos públicos, tendo havido conchavo dos participantes para favorecer a empresa vencedora. Inclusive, os depoentes apontaram que as licitações não foram realizadas formalmente, já que a assinatura das atas teria sido efetuada somente no dia posterior.

PEDIDOS

Na Ação Penal, o MPMA solicitou a condenação de José Benedito da Silva Tinoco e Maria do Socorro Ferro Tinoco por terem desviado recursos municipais. Já Rafael de Souza Lobato Filho por ter sido beneficiado pelas fraudes licitatórias.

Os integrantes da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes, Antônio Pinheiro e Silva e Pedro da Silva Santos por terem fraudado o caráter competitivo dos procedimentos.

A Promotoria pediu, ainda, a condenação dos requeridos à reparação dos prejuízos causados ao erário, que totalizaram 337.916,00.

Na Ação Civil por ato de improbidade administrativa, como medida liminar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias requereu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o montante de R$ 337.916,00.

Também foi solicitada a anulação das licitações, bem como dos contratos resultantes dos certames. Outro pedido é referente à condenação dos requeridos conforme a lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

SINTSERM inicia construção de sede social às margens da MA-026

Texto distribuído via whatsApp pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Codó, professor Antonio Marcos da Silva, revela que o SINTSERM logo terá uma sede social, além daquela no bairro São Pedro.

Sede social do SINTSERM

Confira:

SINTSERM-CODÓ deu início a construção de sua futura sede social e recreativa através do levantamento de um muro numa área de aproximadamente 5 000 metros quadrados dentro de um terreno com mais de 2 equitáries pertencente à referida entidade localizado às margens da MA-026 no trecho entre Codó-Timbiras a aproximadamente 2 km da sede de nosso município.

As obras terão uma pausa agora durante o inverno, com previsão de retorno no mês de maio.

A diretoria.

A MORTE DO PRESIDENTE – Um homem, seus mistérios, sua vida e seu mundo

Não sei o seu nome, quem são seus familiares, sua origem e as causas que o levaram a viver perambulando pelas ruas de Codó-MA, se tornando um andarilho.

Presidente morreu

O conheci como “O Presidente”. Esse homem me chamou tanto a atenção, que acabei me aproximando dele não por pena, mas confesso, pelo seu jeito de ser, seus hábitos e a forma como ele vivia. Acredito até que conquistei sua amizade e confiança. Nos seus raros momentos de lucidez, falava, mas dizia pouco. Me encantei pelo seu desprendimento, sua simplicidade e pela autoridade que demonstrava, quando incorporava seu mais ilustre personagem, “O Presidente”.

Peguei tanto no pé desse cara, que certo dia, com uma câmera nas mãos, gravei e arranquei dele a resposta que eu mais desejava saber, algo inusitado e hilário. Nessa conversa, o presidente mergulha ainda no seu mundo e me conta fatos e passagens de sua vida, que me deixaram de queixo caído.

Entre a loucura e a razão, fico sem saber se este homem delira ou revela consciente, seus traumas e suas dores. Há! como foi divertido aquele momento. Pergunto: como o Sr. se tornou presidente? O homem responde:

“A premera inleição, eu ganhei aqui no Codó aí me robaro e eu fui imbora pro Belém do Pará, lá eu fui inleito de novo, me robaro, tomaro meu gado aí eu voltei de novo pro Codó e aqui sou presidente até hoje”. Sorrir e ele não gostou. Assim foi o presidente. Com um celular velho e sem bateria no ouvido, esbravejava, xingava o Lula, a Dilma, o Prefeito, as cantineiras da prefeitura e quem se metesse a besta com ele. O Banco do Brasil seu apartamento, o coreto da praça Ferreira Bayma, seu alojamento mais simples e as ruas de Codó, seu território demarcado. Se foi um louco, quem sou eu pra atestar sua insanidade, só sei que como o presidente, vagam pelas ruas dessa cidade, dezenas de outros presidentes os quais carecem tanto da nossa solidariedade, do nosso amor e de nossas atitudes.

Siga presidente, e caminhe rumo ao seu progresso espiritual, porque aos olhos de Deus, os últimos serão sempre os primeiros.

Autor do texto – Messias Markejane

Por Messias Marques

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Delegado Rômulo prende 3º participante da morte de Bebé e descobre participação de ex-garçonete

Maciel Augusto Cardoso Mendes, o  Marquinhos, é o terceiro preso sob suspeita de ter participado de um roubo seguido de morte que vitimou o dono de bar Raimundo Nonato Gomes de Almeida, mais conhecido como Bebé, no último fim de semana, madrugada de domingo 13 de janeiro de 2019.

Marquinhos, Rafael (de amarelo) e Minguel (de Cinza)

A prisão foi feita na por volta das 5h da manhã de hoje (16) pelo delegado Rômulo Vasconcelos com a ajuda de Leontino e Solimar na zona rural.

“O Marquinhos Foi preso a 30 km de Codó, num povoado chamado Capim e foi  exitosa a ação porque conseguimos prender eles com as três armas do crime, dois 38, um revólver calibre 32, basicamente 30 munições, a balaclava que foi utilizada no latrocínio então ele vai ser autuado também em flagrante os outros dois foram autuados ontem e esse aqui vai ser autuado por posse e quadrilha”, explicou Dr. Rômulo

Delegado Rômulo mostra armas apreendidas com Marquinhos

Já estavam presos  Rafael de Matos Mendes e Miguel Ruy Silva Alves, segundo o delegado que  também já confessaram participação no latrocínio.

A EX-GARÇONETE E O CRIME

A Polícia descobriu que 4 bandidos receberam a informação de uma ex-garçonete dando conta de que o dono do bar possuía R$ 20.000,00 guardados num cofre. Chegaram, anunciaram o assalto e só encontraram R$ 398,00.

A partir de então, passaram a pressionar o dono do bar a abrir um outro compartimento do mesmo cofre achando que os R$ 20.000,00 estivessem lá. A vítima se negou, reagiu e ao pegar uma garrafa para se defender foi atingido por 3 disparos de revólver vindo a morrer minutos depois no pronto-socorro do Hospital Geral Municipal.

CAÇANDO O ‘FURA PORCA”

Agora o foco do delegado está na captura do quarto suspeito já identificado (Antonio Filho, vulgo Fura Porca) e com pedido de prisão preventiva.

 “Caso praticamente resolvido, o Antonio Filho também é um cara de altíssima periculosidade, já tem 3 homicídios aqui em Codó e estamos a sua procura, já representamos por sua prisão preventiva e no momento em que ele for preso ele vai responder por este crime, mais um crime que ele vai responder”, afirmou

BR-316 entre Codó e Peritoró tem trecho ‘liso como sabão” com mais de 10 acidentes em duas semanas

Existe um trecho da BR-316, entre Codó e Peritoró, já chegando ao povoado São João das Neves (área rural de Peritoró) em que desde o dia 8 de janeiro de 2019 acontecem acidentes graves praticamente todos os dias.


Só ontem, dia 15, foram 3 acidentes, um Corola e dois caminhões tombaram.

A causa é uma só – num trecho de pouco mais de 200 metros há uma concentração de óleo muito grande deixada pela reformadora da rodovia e quando chuvisca a pista fica igual sabão, segundo relatos de quem já passou pelo local.

Estes vídeos são de uma vítima, João Guilherme perdeu seu veículo e por pouco não perdeu a vida no dia 9 de janeiro no local. Desde então, tem lutado para chamar a atenção do DNIT para a situação e até agora nada foi feito, nem mesmo a Polícia Rodoviária Federal tem atentado para evitar novos acidentes.

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CONCURSO PÚBLICO | Estado do Maranhão deverá realizar provas práticas de Libras para os cargos de Instrutor e Intérprete

O Estado do Maranhão deverá, a partir do próximo concurso público para preenchimento dos cargos de Instrutor de Libras e Intérprete de Libras, fazer constar em edital a realização de prova prática de proficiência em Libras, de caráter eliminatório. A determinação é assinada em sentença pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, em Ação Civil Pública, datada do dia 11 de janeiro, durante correição ordinária da unidade judiciária, que segue até o dia 25.

A ação foi movida pelo Ministério Público estadual, que requereu a alteração do Edital de Concurso Público SEGEP nº 001, de 06/11/2015, para que passasse a constar a exigência de prova prática de proficiência em Libras aos cargos de Instrutor de Libras e Intérprete de Libras. “Após a publicação do Edital de Concurso Público SEGEP nº 001, de 06/11/2015, houve intenso clamor público da comunidade surda contra a falta de exigência da prova prática de proficiência em Libras no referido concurso público, requerendo, por meio de suas entidades representativas, providências do Ministério Público no sentido de resolver o problema”, discorre o MP.

À época, foi deferida uma Medida Liminar pela Vara de Interesses Difusos, para que o Estado alterasse, imediatamente, o Edital de Concurso Público, fazendo constar a exigência de prova prática de proficiência em Libras aos cargos de Instrutor de Libras e Intérprete de Libras de caráter eliminatório, devendo também publicar a retificação desse edital, ou mesmo fragmentar o certame para esses cargos, assegurando a possibilidade daqueles que não desejassem se submeter a prova prática de devolução do valor pago de inscrição.

Em defesa, o Estado do Maranhão apresentou contestação e requereu a improcedência da ação, alegando violação ao princípio da legalidade, uma vez que a lei não exigiria como requisito para investidura no cargo a realização de exame de proficiência em Libras; violação ao Princípio da Separação dos Poderes em caso de acolhimento do pedido inicial.

JULGAMENTO – Na análise do caso, o magistrado cita o artigo constitucional que diz ser a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. “Nesse contexto, a Lei nº 7.853/1989 dispõe em seu art. 2º, caput, que compete ao Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”, grifa o julgador.

Entretanto, o juiz avalia, que ao acolher a pretensão veiculada no pedido do MP, o Judiciário não pode se afastar do princípio da segurança jurídica, no que se refere às relações jurídicas já estabelecidas entre candidatos (hoje servidores nomeados) e Administração Pública desde a data da realização do certame (que ocorreu em 2015). “Desse modo, reputo como razoável para solução da controvérsia o acolhimento da pretensão inicial no sentido de que seja determinado ao Estado do Maranhão que preveja a realização de prova prática de proficiência em Libras, de caráter eliminatório, nos editais de concurso público para provimento dos cargos de Instrutor de Libras e Intérprete de Libras”, finaliza Douglas de Melo Martins.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Assista ao documentário especial ‘TERREIROS CIGANOS’

Pouquíssimo se sabe sobre a prática da Umbanda e do Candomblé pelas comunidades ciganas no Brasil.

A maioria absoluta dos estudos que se fez e se faz sobre esta manifestação religiosa dão conta do sincretismo da cultura africana com a religiosidade católica e das raízes africanas: na língua, no gestual, na música e na culinária.

O elemento cigano fica restrito a algumas características de certas entidades que são incorporadas durante alguns ritos.

Mas aqueles que já tiveram a oportunidade de acompanhar uma cerimônia em um terreiro cigano percebem claramente um conjunto de elementos diferenciadores, que acrescentam um vigor e um interesse culturais que apontam para uma riqueza insuspeitada surgida justamente da interação entre diferentes visões de mundo que é, ao mesmo tempo mística e estética.

Por Lyara Apostólico

Após flexibilização da posse, bancada da bala quer facilitar o porte de armas

Após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado, no final da manhã de ontem,  terça-feira (15), um decreto que facilita a posse de armas no Brasil, a chamada bancada da bala no Congresso já projeta uma liberação mais ampla no país.

Os deputados querem discutir e aprovar um projeto que mude o Estatuto do Desarmamento, que não foi alvo do decreto de Bolsonaro (confira o texto na íntegra), para facilitar não apenas a posse (direito de ter a arma em casa) mas também o porte (o direito a carregar a arma consigo), entre outras alterações.

Para integrantes da frente parlamentar ouvidos pelo Congresso em Foco, as regras definidas por Bolsonaro para a posse ainda são brandas e podem ser aprofundadas pelo Parlamento.

No ano passado a bancada já trabalhava pela aprovação de um projeto de lei (PL 3722/12) do deputado Peninha (MDB-SC) que reduz a 21 anos a idade mínima necessária para a posse (o decreto de Bolsonaro manteve os 25 anos) e estabelece que os interessados na compra podem responder a inquérito, o que não é permitido.

Esse texto já está pronto para ser votado em plenário. No entanto, o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), acha que será possível aprovar em 2019 um projeto ainda mais completo, segundo ele, devido ao perfil mais conservador do novo Congresso.

“A gente quer mudar também o porte de armas. Mas o porte vai ter que passar por um debate maior lá na Câmara. Não dá para prever exatamente as alterações, mas nós temos um norte. É questão de regular idade mínima, quantidade de armas [que cada pessoa poderá adquirir], questão de custo, questão de validade. Serão ajustes feitos com o perfil desse novo Congresso”, diz Capitão Augusto.

“Na medida em que o governo está regulamentando a lei que já existe e nós da bancada da bala propomos uma mudança mais profunda, esse decreto [assinado nesta terça por Bolsonaro] é paliativo”, afirma o deputado.

O texto assinado por Bolsonaro hoje derruba, na prática, a exigência de comprovação de efetiva necessidade prevista pelo Estatuto do Desarmamento. Isso porque estão isentos todos os cidadãos aptos (que tenham idade mínima de 25 anos e passem pelas avaliações de capacidade técnica e psicológica) que morem em unidades federativas com taxas superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018. Pelo atlas, todos os estados mais o Distrito Federal estão acima desse índice.

Saiba o que muda com o novo decreto:

Comprovação de necessidade
Como era: O estatuto exigia que o interessado comprovasse a “efetiva necessidade” de comprar armas, mas não estabelecia critérios para definir essa necessidade
Como fica: Agentes de segurança pública, militares, moradores de zona rural e donos de comércio têm automaticamente efetiva necessidade, assim como moradores de estados com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes (na prática, todos os estados e o Distrito Federal). Ficam mantidas exigências de idade mínima de 25 anos e de avaliações de capacidade técnica e psicológica.

Quantidade
Como era: O decreto de 2004 alterado nesta terça por Bolsonaro não previa número máximo de armas por pessoa.
Como fica: O texto determina que as medidas são válidas para até 4 armas por pessoa, e mantém a efetiva necessidade “automática” para quem pedir autorização acima desse limite, “conforme legislação vigente”.

Renovação do registro
Como era: Exigência de renovação de registro a cada 5 anos.
Como fica: Prazo é ampliado para 10 anos. Além disso, todos os que têm hoje armas legalizadas ficam com o prazo renovado automaticamente por mais 10 anos a partir desta terça-feira.

Declaração de armazenamento
Como era: Não havia um dispositivo regulando as condições da posse dentro de casa.
Como fica: Moradores de casas com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência devem declarar que guardam a arma em cofre ou local seguro com tranca.

Fonte – Site Congresso em Foco