REDUÇÃO – Primeiro semestre deste ano teve 224 acidentes A MENOS que ano passado

Ano passado o trânsito de Codó registrou 1.904 acidentes, destes 882 ocorreram só no primeiro semestre.

Mas novos dados mostram-nos que, possivelmente, nossas ruas vão encerrar 2015 menos violentas.

Coletamos informações no serviço de saúde do município, especificamente no Hospital Geral Municipal e no SAMU.

Eles mostram que enquanto de janeiro a junho do ano passado foram registrados 882 acidentes, no mesmo período deste ano apenas 658 foram parar nos livros de registro. Exatamente, 224 acidentes A MENOS.

E AS MORTES?

Outra notícia que também animou os codoenses é a da redução do número de mortes.

12 pessoas morreram de janeiro a junho de 2014, este ano os órgãos de saúde divulgaram apenas duas mortes. Estas constam entre os dados do HGM que fez levantamento só até abril deste ano. O SAMU não informou o número de mortes entre maio e junho.

A medida tomada que mais deu resultados foi de iniciativa do novo comando da PM no município. Os militares passaram a fazer fiscalização e a cobrar o uso de equipamentos de segurança, como o capacete.

Mas apesar dos números animadores, quem vive no trânsito codoense quer muito mais.

 “O trânsito tá muito liberal, não tem, precisa ter mais blitz, ter mais organização, fiscalização….OU SEJA, É POSSÍVEL QUE A GENTE AVANÇE MAIS AINDA? Avance mais, se tiver mais fiscalização, vai avançar mais”, respondeu Rosilene Coutinho, lavradora, à TV Mirante.

Com o objetivo de ampliar a redução alguns até sugerem ações mais específicas de combate à certas liberdades. Professor Renato Pereira lembrou, por exemplo, do fim de semana, sempre muito problemático.

 Os finais  de semana, os finais de semana é que levam, as vezes, os condutores, a extrapolarem e daí aumentarem o número de acidentes.. VOLTA DOS BANHOS, VOLTA BÊBADO? Com certeza, aí não tem aquele cuidado  de ir duas pessoas– se uma pessoa se excedeu na bebida, o outro pode trazer”, alertou o professor

Por Carlos Gomes – EDUCAÇÃO

Porofessor e escritor Carlos Gomes

Porofessor e escritor Carlos Gomes

Entendo que a Educação contribui para formação do senso crítico do cidadão, além de promover o progresso dos povos.

O país, cujo governante desconhece esta premissa, coloca este espaço físico em verdadeira estagnação e os seus habitantes à margem do processo civilizatório. Como se sabe, nenhum país atinge seu desenvolvimento pleno, ou a um estagio considerável sem priorizar a Educação.

Alguns países após a segunda guerra mundial (1939-1945), saíram com suas economias arrasadas, mas a potencialidade da inteligência humana, reforçada por novas técnicas apoiadas no aprimoramento da Educação, fez ressurgir das cinzas os setores desenvolvimentistas, que deram a essas nações caráter de primeiro mundo.

Todo esse progresso foi privilegiado pela ênfase que os governos deram á Educação.

O governo brasileiro, nas últimas décadas, vem dando uma melhor atenção para os problemas da Educação, através de investimentos nos seus diversos setores, inclusive pagando um pouco melhor aos professores e demais trabalhadores da área. Toda essa atenção do governo, resultará sem dúvida, na qualidade do ensino brasileiro.

Espera-se que os agentes educativos (professores e alunos), a família, o povo em geral, saibam corresponder a este anseio nacional, pois assim, o Brasil participará do cenário das grandes nações.

Codó-MA, 27 de julho de 2015.

Prof. Carlos Gomes

De Jacinto Junior – Por uma cidade mais participativa e menos provinciana

Aproxima-se o pleito eleitoral (2016) e, com ele, a ideia de uma nova força política emergente surja para restaurar as esperanças naufragadas numa nau sem prumo. Este é o pensamento que predomina de forma alienada – no conjunto da sociedade civil – quando se imagina uma mudança e ‘para melhor’. Mas pensar uma mudança estrutural – verdadeiramente – é fundamental a mudança de perspectiva do ‘olhar’ e do ‘ver’ daqueles que se propõem ser essa mudança.

Professor Jacinto Junior - um pensador contemporâneo

Professor Jacinto Junior – um pensador contemporâneo

Tenho tido a oportunidade de ouvir e testemunhar alguns tímidos discursos sobre como fazer essa arrojada mudança estrutural que nossa cidade necessita. Aliás, ouço de forma tosca e aleatória frases de ‘efeito moral’ como se fossem verdadeiros ‘achados revolucionários’ apontando – o eldorado – as milagrosas soluções sociais que precisam ser suprimidas e recolocar a cidade num patamar da dignidade. Contudo, percebe-se nas entrelinhas desses discursos efêmeros e insustentáveis a fragilidade teórica do proponente, pois, não conhece a fundo a realidade social local.

Rediscutir uma perspectiva diferente e profundamente democrática é partir do pressuposto participação social e organização pela base para efetivar uma transformação social radical.

Nenhuma mudança social, nenhum projeto revolucionário, nenhuma construção democrática ocorreu de forma silente e passiva; sem que não tivesse o braço participativo e independente do povo organizado. A organização pela base é a formula ideal para se repensar uma proposição avançada, um projeto tangível de reforma, mas, sobretudo, introduzindo os germes da participação popular como fio condutor desse modelo de sociedade que queremos como nova. A busca por formas de participação, a concepção de sociedade, o modelo de desenvolvimento e, mais ainda, a unificação da base para sustentar a ideia motora desse novo processo que se proclama como novo e redentor constitui a pedra angular no horizonte dessa transformação histórico-democrática a ser desvencilhada futuramente.

Codó não pode prescindir do falso moralismo e ilusão daqueles mentecaptos que pressupõe uma luta baseada na conciliação de classe e na fortaleza da opressão e miséria humana para propor a retomada do desenvolvimento e/ou uma nova fase para redesenhar o caminho de nossa cidade fazendo-a ser uma cidade prospera e respeitada. Como eterno aprendiz de política sempre busquei separar as diversas atitudes e gestos dos pretensos candidatos quando se aproxima o pleito eleitoral. Tais candidatos iniciam seus propósitos criticando toda e qualquer ação governamental – seja para o bem ou para o mal, o que importa é estabelecer a crítica pela crítica e não a crítica pela transformação radical – tentado obter visibilidade entendendo isso como uma estratégia genial que, possivelmente, garantirá dividendos políticos. O epicentro desse processo que institucionalizou a cultura de rebaixamento e de oportunismo do pseudolider em se afirmar como a ‘esperança’, a ‘mudança’, a ‘alternativa’ está exatamente no inverso de seu discurso pincelado de reformista: a alienação do patrimônio público para dilapida-lo sem, contudo, realizar a essencial transformação objetivada. Na verdade, o que predomina nesse mecânico processo político é o retardamento de uma verdadeira mudança social – e o que prevalece é a velha máxima de “mudar para nada mudar”. A perspectiva apontada pelos candidatos na verdade não passam de simples táticas para conquistar o poder político e, mais uma vez, ludibriar a sociedade civil desprovida de uma organização de base sólida.

Agora, com relação ao pensamento progressista de uma proposta alternativa temos um grande problema, pois, historicamente, ainda não fora constituída uma frente hegemônica – composta por técnicos, teóricos e especialistas – com a finalidade de pensar um projeto orgânico para nossa cidade. O elemento distintivo disso seria, de fato, a capacidade dos setores políticos de construírem as propostas fundamentadas cientificamente, porém, tal metodologia incorre de forma inversa e contraditória. De um lado, setores da direita conservadora ultraliberal – aqui, incluem-se, o agrupamento comandado pelo megaempresário – utiliza-se de seu poder econômico e contrata uma Consultoria para elaborar sua proposta de governo a ser apresentada no período eleitoral; tal proposta não é condizente com a nossa realidade, afinal, os contratados não conhecem a nossa realidade social, econômica, política e cultural, no entanto, decidem construir uma plataforma recheada de malabarismo e uma técnica apurada da ilusão que mexe com o sentimento de cada indivíduo que desconhece o contexto sob o qual tal proposta fora criada; de outro, a legitimidade social perde força por conta de sua omissão no processo decisório. Em outras palavras: enquanto permanecer a dispersão da sociedade civil no campo político, agindo isoladamente, os históricos problemas tornar-se-ão bandeiras para os setores da direita conservadora ultraliberal oportunizar esse espaço para-si e, a partir daí, aparecer como a alternativa a esses problemas.

O fato determinante é que nossa cidade carece de uma alternativa capaz de originar uma fase inovadora no contexto social aprofundando as políticas públicas fundamentais projetando, cada vez mais, a influência da sociedade civil organizada na promoção da cidadania e do desenvolvimento interno.

Alguns candidatos sem nenhum proposito e, por conseguinte, sem proposição política alimentam o sonho de que, se for uma oposição pela oposição vão se tornar a chamada ‘bola da vez’ – a esses tipos, esclareço que não há mais espaços para o chauvinismo decadente -, é mister afirmar que não cabe mais tal forma de luta política. Apesar de toda a inovação tecnológica e do avanço cientifico em diversos setores da ciência, nós ainda convivemos com uma dramática realidade socioeconômica acostada na opressão e exploração dos trabalhadores e tal metabolismo social contribui de forma significativa para o atraso cultural que escraviza nosso povo.

Ainda não senti e nem percebi os setores políticos da esquerda e de centro se articularem para repensar nossa cidade numa perspectiva democrática e desenvolvimentista – não baseado no que fora pensado por Celso Furtado na década de 1960 – sob a ótica da mudança institucional verdadeira; em que haja transparência e participação social da sociedade civil como colaboradora das políticas públicas. Pensar politicamente nossa cidade urge, inevitavelmente, reintroduzir na pauta política duas convergências essenciais: primeiro, a organicidade da sociedade civil e, segundo, a necessidade de se discutir com responsabilidade as alternativas criveis e implementá-las naturalmente.

O rebaixamento político a que se submetem algumas lideranças sob a influência do capital reproduz o ciclo de dominação permanente de uma classe sobre outra e o mais grave ainda, a supressão do direito de participar das disputas políticas que ocorrem somente entre os donos de capital em sua grande maioria – a nossa história é reveladora neste espectro fundamental. Nesse interim, processa-se o discurso historicizado e propagado pela elite de que só podem participar das eleições aqueles que realmente possuem um considerável montante de capital para gastar, em outras palavras: só queremos ricos disputando as eleições, os pobres serão tratados apenas como nossos (vassalos) instrumentos para nos conduzir ao poder e, assim, sermos reverenciados como verdadeiros (feudais europeus) signatários do poder!

Quando, efetivamente, a sociedade civil codoense restabelecerá sua condição humana (rompendo com esse ciclo histórico de dominação) na perspectiva cidadã? Quando os diversos líderes políticos que comandam partidos e reclamam da realidade social deixarão de ser meros apêndices para enaltecer o poder dos representantes das elites e continuar nas mesmas condições de exclusão política? Que mudança é essa imaginada por aqueles que podem inverter a lógica política em seu favor por constituírem a maioria socialmente, mas sempre se submetem aos caprichos dos capitalistas que lhes dão uma esmola e, assim, se sentem recompensados temporariamente? Até que ponto esse modelo opressor permanecerá vitorioso? Os representantes da elite política e econômica codoense jamais irão transformar o poder político em realidade para a classe trabalhadora, pelo contrário, o sistema deve ser alimentado constantemente a tal ponto que, a própria crise gerada vai beneficiar outro representante da burguesia codoense.

A nossa cidade precisa de outro cidadão. Um cidadão ousado e corajoso, decidido e com capacidade de irromper com a força do capitalismo degenerado/degenerador que os colocam numa condição sub-humana – isto é, a forma como ele se manifesta e determina tal ciclo de concentração, opressão e exclusão.

Esperarei o momento em que os principais atores sociais – políticos – nos presentearão com suas milagrosas promessas de mudança e transformação da estrutura de poder, submetendo-o aos ditames legais e, precipuamente, à sociedade civil.

O latente provincianismo tem se tornado um instrumento indispensável para a elite política e econômica se manter no poder político. É visível esse aspecto! E o que é preciso ser feito para que haja, de forma concreta, essa alteração cultural? Só há um caminho: a unidade da classe trabalhadora. Não há outra perspectiva plausível capaz de propiciar essa inversão de valor. Os trabalhadores precisam se livrar da fantasia criada pelo mundo capitalista de que o capitalismo é o modo ideal de vida e o capitalista seu principal parceiro; ao contrário disso, a história nos revela que esse modelo é absolutamente perverso, excludente e o capitalista seu principal sanguessuga.

Repensar nossa cidade: de que forma? Quais os instrumentos que serão criados para denunciar essa nova perspectiva? Quem contribuirá para essa nova formula e desencadear uma indignação social com os verdadeiros causadores das tragédias e misérias humanas em nossos filhos? Com a palavra os ‘novos’ candidatos!

Por Jacinto Junior

24.673 pescadores do MA estão sob suspeita de fraude

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu, ontem (27),  prazo de 60 dias para que 24.673 pescadores do Maranhão, inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), façam o recadastramento. Outros 9 mil do Pará também serão recadastrado.

O objetivo do Ministério é descobrir “pescadores fantasmas” que teriam sido registrados irregularmente entre os meses de julho e outubro do ano passado, às vésperas das eleições.

Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes.

Depois da auditoria, a CGU orientou o MPA a publicar uma portaria suspendendo o registro de 24.673 pessoas no Maranhão e de 9.761 no Pará. Se fraudes forem comprovadas, os registros serão cancelados definitivamente.

O Ministério alerta que portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo Seguro-Defeso, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso.

Por isso, quem insistir em usar o registro, mesmo sem comprovar que é pescador, terá que devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

Por Gilberto Léda

Corpo de jovem que morreu após injetar hidrogel no pênis chegará à Codó amanhã

O corpo do jovem codoense que morreu em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, cujo nome ainda está sendo preservado pelas autoridades, na noite da última sexta-feira, 24 de julho, ainda não chegou à Codó.

Mas a família, bastante humilde, procurou o serviço de Assistência Social da Prefeitura no último sábado em busca de ajuda para ir à São Paulo sepultar o corpo ou trazê-lo para o Maranhão.

De acordo com o secretário de Governo Ricardo Torres, a opção de trazer o corpo foi considerada a mais viável e aceita pela família – o que deve ocorrer só amanhã quando deve deixar Ribeirão Preto, às 13h.

Um avião o trará até o aeroporto de Teresina, capital do Piauí, quando então outra funerária fará o translado final até Codó, como explicou o secretário municipal.

“Inicialmente era uma funerária, mas ficava muito caro e aí a gente terminou negociando com outra, fechamos. Agora  a gente já conseguiu fazer o pagamento, no valor e já tá com o corpo sendo preparado pra viagem ocorrer ainda hoje ou só amanhã, possivelmente, às 13h”, afirmou Ricardo Torres

O auxílio do Poder Público à família, segundo o secretário, vai custar aos cofres do município algo em torno de R$ 6.500,00.

O Instituto Médico Legal de Ribeirão Preto , de acordo com informações publicadas pelo G1 – site de notícias da Globo – confirmou na manhã desta segunda-feira (27) que o jovem de 18 anos, havia, realmente, aplicado hidrogel no pênis.

Ele deu entrada na Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE) na tarde de sexta-feira. Segundo o boletim de ocorrência, o rapaz injetou a substância no pênis, mas não resistiu a um quadro de insuficiência respiratória aguda e morreu quatro horas após ser atendido.

Segundo o médico legista Mário Marcos Abeid, autor do laudo, Costa sofreu uma embolia que causou uma parada cardiorrespiratória. Ainda de acordo com Abeid, não foi possível detectar a quantidade de produto usada pelo jovem. Também não havia indícios de aplicações em outras partes do corpo.

Ele teria se mudado do Maranhão em busca de uma oportunidade de emprego. Há poucos meses, no entanto, o jovem deixou a casa dos irmãos para viver com uma namorada.

Lesados da ELETROMOTOS em Codó vão protestar em frente ao fórum quinta-feira

Na próxima quinta, às 9h da manha, codoenses que foram lesados pela COMPRA PREMIADA ELETROMOTOS vão estar na frente do Fórum de Justiça, na Av. João Ribeiro, para cobrar, de maneira ordeira e pacífica, o andamento do processo que tenta recuperar dinheiro investido por quem acreditou no negócio que faliu em 2013.

João Paulo ainda não ressarciu os lesados de Codó e Timbiras

João Paulo ainda não ressarciu os lesados de Codó e Timbiras

Um grupo está se organizando para protestar em frente ao prédio da Justiça e depois descer até a casa que pertence ao empresário João Paulo Sousa dos Santos, atualmente penhorada.

RELEMBRE O CASO

Os clientes da compra premiada ELETROMOTOS, de Codó e Timbiras, ficaram na mão  desde que o dono da empresa desapareceu da cidade, dia 8 de março de 2013, às 3h30 da madrugada e nunca mais voltou à Codó para ressarcir seus ex-clientes.

Para trás, João Paulo Sousa dos Santos, de Bacabal mas morava em Codó há vários anos, deixou nada menos que dois grupos de clientes, cada um com 48 pessoas, e mais outro na vizinha cidade dos timbirenses (acredita-se que com a mesma quantidade de gente que sonhava em ser sorteado na motocicleta  ou em algum eletrodoméstico sem precisar tirar do bolso mais nada).

As vítimas contaram à imprensa, à época, que no último sorteio,  realizado na noite  22 de março, João Paulo  ainda teve a coragem de mandar alguém recolher o dinheiro (mensalidade).

O sujeito mandado, após pegar tudo, disse que iria trocar um cheque e logo voltaria para o local (centro da cidade), mas também desapareceu. Formou-se um tumulto naquela noite, mas já era tarde.

O golpe já havia se concretizado.

Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é lançado no MA

No município maranhense de Estreito, na região sul do estado, cerca de 99,38% das compras governamentais são feitas em empresas do próprio município. A informação foi divulgada pelo prefeito do município, Cícero Neco Morais, o Cicin, durante o lançamento da 9ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE), realizado nesta quarta-feira (24) no Centro de Convenções do Sebrae.

“Quando a prefeitura se preocupa em fazer compras governamentais no próprio município, a economia naturalmente se aquece e a arrecadação aumenta. Conseguimos o feito de ganhar o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor porque o Sebrae foi parceiro. Por isso, uma dica aos demais prefeitos do Maranhão: busquem os técnicos do Sebrae, que podem ajudar muito”, afirmou Cicin, que compartilhou um pouco dos efeitos positivos da implantação da Lei Geral de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte; experiência que lhe colocou entre os 12 vencedores nacionais do PSPE.

Sebrae

Sebrae

Além de Cicin, o Sebrae do Maranhão convidou o prefeito da cidade paraibana de Bananeiras, Douglas Lucena, que também foi premiado no ano passado com o PSPE na categoria “Melhor Projeto Regional Nordeste”, para mostrar como o prêmio tem ajudado o seu município, que tem apenas 22 mil habitantes.

“Uma das metas é desenvolver a cidade pelo fortalecimento da economia e fizemos isso ao desenvolvermos mecanismos que apoiassem o estabelecimento e crescimento das micro e pequenas empresas (MPE). Por isso, o apoio que recebi foi imprescindível, até porque o Sebrae está sempre na vanguarda”, disse Lucena.

MUNICÍPIOS

As inscrições para o 9º PSPE já estão abertas e, de acordo com o diretor superintendente do Sebrae, João Martins, quatro municípios maranhenses já estão regularmente inscritos. “Os prefeitos de Colinas, Governador Nunes Freire, Santa Helena e Urbano Santos já buscaram o Sebrae e estão devidamente inscritos nesta 9ª edição do prêmio”, informou em primeira mão.

Martins estimulou os prefeitos presentes a seguirem o exemplo dos candidatos já inscritos, por entender que a premiação é um incentivo para que as condições sociais e econômicas dos municípios vivenciem uma melhora significativa. “O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor trabalha isso: a disseminação da cultura empreendedora com estímulo de políticas públicas de desenvolvimento e a difusão de ideias criativas que fomentam a criação e o crescimento de pequenos negócios nos municípios, fazendo com as pessoas ganhem, a arrecadação municipal ganhe – e tudo isso partindo da implementação da Lei Geral”, assinalou o superintendente do Sebrae.

Presente no evento, o vice-governador Carlos Brandão, afirmou que o momento de ajuste econômico que o país está passando exige maior cautela dos gestores públicos. “Precisamos ser criativos porque o dinheiro está menor e as despesas continuam crescentes. O momento é de reflexão. O Sebrae e o Sistema “S” tem um papel chave por terem grande capacidade de treinar e capacitar maranhenses para enfrentar este momento. O Sebrae tem programas prontos para serem aplicados”, assegurou Brandão, que representou o governador Flávio Dino.

Ao todos 19 prefeitos e representantes de outras nove prefeituras estiveram presentes no lançamento. Coordenadora Nacional do PSPE, Denise Donati, ficou satisfeita com o que viu durante o lançamento estadual do Prêmio. “O Maranhão já teve dois vencedores nacionais, um na quinta edição e outro na oitava edição. É um estado que tem se saído e depoimentos de vencedores como os que ouvimos aqui que estimulam a participação de novos gestores”, comentou Denise.

PREMIAÇÃO

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é uma iniciativa é destinada a reconhecer as melhores iniciativas feitas por prefeitos maranhenses na implantação, regulamentação e aplicação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e habilita o vencedor a participar da edição nacional do Prêmio.

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é mais uma das ações de incentivo e reconhecimento a administração pública na promoção do desenvolvimento local através dos pequenos negócios. “A economia real acontece nos municípios e o PSPE é uma estratégia para incentivar as prefeituras a adotar políticas públicas para estimular não só os empreendedores a abrir novas empresas, como também a desenvolver negócios que geram emprega e renda para os maranhenses”, observou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

No Maranhão, o PSPE 2015/2016 terá oito categorias, sendo uma – Melhor Projeto Estadual, para trabalhos que tenham alto impacto na economia local e beneficie diretamente os pequenos negócios – e sete destaques temáticos: Implementação e Institucionalização da Lei Geral da MPE; Compras Governamentais; Desburocratização e Formalização; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade;  Municípios Integrantes do G100 (que são os que possuem mais de 80 mil habitantes, baixa renda e vulnerabilidade socioeconômica) e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.

“A premiação nacional terá 12 categorias, porque serão premiados também os cinco melhores projetos de cada uma das cinco regiões do país. E vale frisar que projetos iniciados em gestões anteriores também podem participar em qualquer categoria, desde que tenham recebido melhorias na atual gestão, com resultados comprovados”, explicou Cristiane Corrêa Silva, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Maranhão e responsável pela premiação estadual.

O edital do PSPE 2015/2016 já está disponível no site, onde podem ser obtidas informações sobre a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a apresentação dos projetos, as categorias estaduais e nacional, o sistema de pontuação, entre outras. As inscrições vão de julho de 2015 à primeira quinzena de janeiro de 2016, com período de pré-seleção e visitas técnicas indo de janeiro a fevereiro do ano que vem. A premiação acontecerá em março de 2016.

O PSPE conta com a parceria da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Instituto Rui Barbosa (IRB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Movimento Brasil Competitivo (MBC), Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Por Gisele Amaral

Por Carlos Magno: A Nova Ordem Mundial – I

Existe uma sensação no ar muito estranha, que não estamos acostumados a ver e a sentir. As pessoas que leem e assistem ou ouvem os veículos de comunicação diariamente percebem que alguma coisa fora da curva está acontecendo ou está para acontecer. Alguma mudança está por vir não se sabe exatamente de onde. Isto não é sensacionalismo, é realidade. Para o leitor não ficar impactado com essas afirmações, vou tentar explicar.

Escritor e notário  Carlos Magno

Escritor e notário Carlos Magno

Para entender melhor, primeiramente vamos fazer um comentário rápido sobre os ciclos do universo, somente para ilustrar este artigo. Sabemos que, desde a sua criação, – que não vou me aprofundar, para não ser enfadonho – o universo sempre foi dividido em eras. Cada era tem seu tema central recorrente, um conjunto de crenças que explica o universo, que inspira e conforta o indivíduo ao oferecer uma explicação para a multiplicidade de acontecimentos que lhe são impingidos. Há muito tempo, e bota muito nisso, desde que foram feitas as primeiras “publicações” que se tem noticia – em papiros, por exemplo, como também se aprende na escola, – sabe-se que as eras terrestres foram dividas em cinco: Arqueozoica, Proterozoica, Paleozoica, Mesozoica, e Cenozoica. Esta última era geológica está dividida em dois períodos: Terciário (aproximadamente 60 milhões de anos atrás) e Quaternário (1 milhão de anos atrás).

– Terciário: Caracterizado pelo intenso movimento da crosta terrestre, fato que originou os dobramentos modernos, com as mais altas cadeias montanhosas da Terra, como os Andes (América do Sul), os Alpes (Europa) e o Himalaia (Ásia). Nessa era geológica surgiram aves, várias espécies de mamíferos, além de primatas.

– Quaternário: Era geológica que teve início há cerca de 1 milhão de anos e perdura até os dias atuais. As principais ocorrências nesse período foram: grandes glaciações; atual formação dos continentes e oceanos; e, finalmente, o surgimento do homem.

Nos tempos mais “atuais”, se pode assim dizer, para quem já estudou a história da humanidade, tem conhecimento que no período medieval, quem se sobresaia era a religião. No Iluminismo, era a razão. O Iluminismo foi um movimento intelectual do século XVIII, caracterizado pela centralidade da ciência e da racionalidade crítica no questionamento filosófico, o que implica recusa a todas as formas de dogmatismo, especialmente o das doutrinas politicas e religiosas tradicionais. Chamado de Filosofia das Luzes. Nos séculos 19 e 20, foi o nacionalismo combinado a uma visão da história enquanto força motivadora. Fiz questão de fazer essa preliminar introdutória, para os que gostam ler e sempre se atualizarem com a história da humanidade, que é muito rica, para podermos chegar ao ponto principal da argumentação.

A ciência e a tecnologia são os conceitos que servem de guia para nossa era. Ao longo da história, a ciência e a tecnologia proporcionaram avanços sem precedentes para o bem-estar humano e também produziram armas capazes de destruir a humanidade. Mais recentemente, a tecnologia criou um meio de comunicação que permite contato instantâneo entre indivíduos ou instituições em qualquer lugar do planeta, assim como o armazenamento e a recuperação de enormes quantidades de informação ao toque de um botão. Essa tecnologia está imbuída de que propósitos? O que acontecerá à ordem internacional, dado que a tecnologia se integrou de tal maneira à vída cotidiana a ponto de definir seu próprio universo como sendo o único relevante? A capacidade de destruição da tecnologia associada às armas modernas é tão imensa que um medo comum pode unir a humanidade para eliminar o flagelo da guerra? Ou a posse dessas “armas” acabará por criar um mau presságio permanente? O alcance da comunicação fará cair as barreiras entre sociedades e proporcionará uma transparência de tal magnitude que os sonhos seculares a respeito de uma comunidade humana se tornarão realidade? Ou ocorrerá o oposto: a humanidade, em meio às armas de destruição em massa, transparência em rede e a ausência de privacidade, se projetará rumo a um mundo sem limites nem ordem, adernando em meio a crises sem compreendê-las?

Como mencionei no inicio desta articulação, coisas muito estranhas estão acontecendo, e uma delas é a tecnologia avançada. Minha preocupação se restringe às
suas consequências. Durante a maior parte da história, – e isto se encontra nos inúmeros compêndios e revistas especializadas espalhadas por uma quantidade enorme de livrarias, – as mudanças tecnológicas se deram ao longo de décadas e séculos pelo acúmulo de avanços mínimos que aprimoravam e combinavam as tecnologias já existentes. Um dos exemplos é Julio Verne o inventeor do gênero ficção cientifica, que previu o aparecimento de novos avanços como os submarinos, maquinas voadoras e até a viagem à Lua. Mesmo inovações radicais, com o passar do tempo, podiam ser ajustadas a doutrinas táticas e estratégicas que já existiam previamente.

As referências anteriores aos tanques eram os séculos do uso militar da cavalaria. Aviões podiam ser trabalhados conceitualmente como outra forma de artilharia.
Em que pese todo o poder de multiplicação proporcionado por sua força destrutiva, até mesmo as armas nucleares são, em alguns aspectos, uma extrapolação com base numa experiência prévia.

O que eu quero me referir com o que tem muito a ver com o titulo deste artigo, é que há de novo na era atual é o ritmo da mudança proporcionado pelo poder dos computadores e a expansão da tecnologia da informação para todas as esferas da existência. Os computadores encolheram de tamanho, baixaram de custo e têm se tornado exponencialmente mais velozes a ponto de unidades de processamento de computadores avançados poderem agora ser inseridas em praticamente qualquer objeto – telefones, relógios, carros, aparelhos domésticos, sistemas de armas, aeronaves não pilotadas e no próprio corpo humano.

A revolução da computação é a primeira a reunir um número tão grande de indivíduos e processos sob a ação do mesmo meio de comunicação e a traduzir e rastrear suas ações numa única linguagem tecnológica. O ciberespaço – palavra cunhada na década de 80 como um conceito essencialmente hipotético – colonizou o espaço físico e, pelo menos nos grandes centros urbanos, começou a se fundir com ele. À medida que tarefas que, na geração passada, eram prioritariamente manuais ou tinham o papel suporte – ler, fazer compras, ter acesso à educação, falar com os amigos, fazer pesquisas, organizar campanhas políticas, gerenciar as finanças, cuidar da vigilância e estratégia militar – são filtradas pelo domínio da computação, as atividades humanas vão sendo cada vez mais transformadas em ‘dados’ e parte de um único sistema ‘quantificável, analisável’.

O que nos causa perplexidade é ouvirmos e vermos nos meios de comunicação a noticia de que as mensagens via internet e ligações telefonicas da Presidente da República do Brasil e de outros paises foram rastreadas pelo órgão americano de espionagem. O poder de perscrutar e bisbilhotar o comportamento alheio no mundo, através de tecnologia avançada é imensurável. E isto não acontece só com as autoridades, aconteceu, também, nas grandes empresas industriais e comerciais. Sinceramente, se formos analisar profudamente o desenrolar dessa espia, no sentido amplo, nos sentimos em um verdadeiro “big brother”.

Com relação a demonstração de força e dominio territorial, em função da religião, estamos vislumbrando um crescimento terrivel dos radicais mulçumanos, que não aceitam em hipótese alguma o modo de vida dos ocidentais, interpretando a maneira deles o Livro Sagrado escrito por “Maomé”, o Alcorão, praticando as atrocidades mais terriveis de que se tem noticia chegando ao ponto de decapitar dezenas ou centenas de pessoas que não comungam com os seus ditames.

Os espiritas pregam que um novo grupo de servidores está ocupado com a tarefa de inaugurar a nova ordem mundial, com a formação em todo mundo – em cada nação, cidade e vila – de agrupamento de pessoas que se baseiam na divindade essencial do homem; seu programa está fundamentado na boa vontade porque é uma caracteristica humana fundamental.

O mundo está passando por mudanças dramáticas que indicam o fim de uma antiga era e o início de outra. A economia, o meio ambiente, as nossas fontes de energia, o acesso aos alimentos e à água estão em questão, e, nesse período de transição, nossa fé, ética, religião e espiritualidade serão mais importantes do que nunca.

Muitos temem essa transição pela qual passamos. Mas o renomado futurólogo Adjiedj Bakas e o jornalista Minne Buwalda nos mostram em o livro “O futuro de Deus” (selo A Girafa da Editora Arte Paubrasil), que podemos agora nos reinventar, melhorar o nosso mundo e renovar a nossa base espiritual. Eles nos mostram como podemos utilizar a tecnologia, os sistemas de conhecimento e as redes sociais para nos beneficiarmos das mudanças, obtendo uma vida espiritual que nos proporcione maior satisfação.

Portanto, nos preparemos, pois a nova geração que se inicia já encontrará um ciclo completamente novo, que não sabemos de que maneira ele se apresentará, confiando na autodeterminação dos povos e na inteligencia do homem que sempre soube superar os momentos mais difiiceis da humanidade, através de seus líderes.

Carlos Magno da Veiga Gonçalves – notário

Segunda feira da Agricultura Familiar é realizada em Peritoró

Incentivando e valorizando cada vez mais o homem do campo e a agricultura familiar de peritoró, o governo “Trabalho e Desenvolvimento”, sob a gestão do prefeito padre Jozias, vem dando o apoio aos agricultores do seu município.

Feira da Agricultura Familiar em Peritoró

Feira da Agricultura Familiar em Peritoró

A prefeitura municipal de Peritoró em parceria com a COOSERT (Cooperativa de Trabalhos e Serviços Técnicos), realizou no ultimo sábado (25), a 2ª feira da Agricultura Familiar de peritoró.

O prefeito padre Jozias participou da feira, e ainda conversou com agricultores, onde no seu breve discurso destacou a importância da parceria para a realização da feira dos agricultores familiar de peritoró.

“O objetivo principal da feira é o fortalecimento da agricultura familiar de peritoró, dando apoio a comercialização ao agricultor familiar, que passa a vender seus produtos hoje, diretamente ao consumidor. Quero parabenizar os organizadores, os agricultores e todos que fazem dessa feira um grande sucesso”, destacou o prefeito.

A feira dos agricultores familiar de peritoró, será realizada duas vezes ao mês, onde o consumidor encontra legumes, verduras, frutas e produtos produzidos artesanalmente. Os alimentos são de alta qualidade e produzidos por agricultores de varias comunidades locais.

A feira tem um apoio da secretaria municipal de agricultura e abastecimento, câmara municipal e sindicato dos trabalhadores e trabalharas de Peritoró.

Por Francisco Silva/Ascom Peritoró

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO reprova contas de 2009 de Zito Rolim

Parecer do TCE MA reprova contas de 2009

Parecer do TCE MA reprova contas de 2009

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, de 24 de junho de 2015, o parecer prévio, número 15/2015, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, da relatoria do Conselheiro Joaquim Washington Luís de Oliveira, acompanhado em sua análise e voto pela DESAPROVAÇÃO das contas de 2009 do prefeito de Codó, José Rolim Filho ( Zito Rolim), por mais 7 conselheiros presentes na sessão, entre os quais Edmar Serra Cutrim e o atual presidente João Jorge Jinkings Pavão.

A decisão pela emissão do parecer de reprovação foi unânime.

Também se fez presente na sessão plenária ordinária o membro do Ministério Público de Contas, procurador Douglas Paulo da Silva.

ENTENDA A SITUAÇÃO

Quem primeiro emitiu parecer pela DESAPROVAÇÃO das contas de 2009 da prefeitura de Codó, primeiro ano da administração Cuidando de Nossa Gente, foi o Ministério Público de Contas, por meio do parecer nº 5217/2013.

A razão para a desaprovação, acolhida pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, segundo consta do próprio parecer foi “em razão de restarem infrações às normas legais e regulamentares de natureza CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL.

MUITOS CONTRATADOS, SEM LEI ESPECÍFICA

O primeiro erro apontado no parecer é a falta de uma lei MUNICIPAL que regule a contratação de pessoas para trabalharem na prefeitura por TEMPO DETERMINADO (os famosos NÃO CONCURSADOS).

A Lei Municipal é necessária para, entre outras coisas, estabelecer quanto cada contratado pode ganhar (tem que existir uma tabela remuneratória) e a relação dos servidores nesta situação (contratados, sem concurso). Sobre isso, descreve o parecer de desaprovação:

“Ausência de LEI MUNICIPAL que estabelece dos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, contemplando a tabela remuneratória e a relação dos servidores nesta situação”.

DINHEIRO DOBRADO ESTOURANDO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Os conselheiros do TCE também constataram que o prefeito Zito Rolim, em 2009, também abriu um crédito adicional suplementar de 106,34%, quando uma lei municipal, de nº 1.470/2008, só autorizava créditos a mais até o limite de 70%.

Para governar naquele primeiro ano, o Tribunal diz que Zito Rolim adicionou, suplementarmente, nada menos que R$ 98.015.800,04, MAIS QUE O DOBRO do que a lei orçamentária previa para aquele exercício financeiro, que era R$ 92.172.985,26.

Sobre isso, descreve o relatório:

“A abertura de créditos adicionais suplementares no total de R$ 98.015.800,40 representou 106,34% do orçamento do município aprovado pela lei nº 1.470/2008 (R$ 92.172.985,26) e encontra-se em desobediência a esta, uma vez que o art. 4º autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 70%”.

DESCUIDOS QUE PODEM CUSTAR CARO

Há também descuidos da assessoria técnica do prefeito como a do item a.3 do parecer pela desaprovação que fala em NÃO ENCAMINHAMENTO (ao TCE) do decreto do prefeito regulamentando a execução orçamentária do exercício (2009) acompanhado dos demonstrativos bimestrais de arrecadação, das programações bimestrais e dos cronogramas mensais de DESEMBOLSO.

Outro erro considerado primário são os repasses de dinheiro da Prefeitura para a Câmara de Vereadores que, naquele ano, nos meses de julho, agosto, setembro e novembro foram feitos fora do prazo legal, estipulado pela própria Constituição Federal.

Parece muito simples, e é, mas a Constituição prevê esse atraso como CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO. Os repasses à Câmara devem ser feitos, rigorosamente até o dia 20 de cada mês.

Também não foi encaminhada a lei municipal (acredito que até hoje esta possa não existir) que estabelece os serviços que podem ser terceirizados em Codó, acompanhada da ‘relação de serviços terceirizados em 2009”. Os conselheiros também cobram encaminhamento de relatórios resumidos da execução orçamentária do 5º e do 6º bimestre daquele ano.

Também relatam que a prefeitura de Codó não comprovou nos autos do processo nº 2660/2010, que realizou AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas, uma espécie de prestação de contas para com a sociedade cobrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( art. 9º, § 4º, e 48 da LRF)

CONTROVÉRSIA NO PARECER SOBRE DINHEIRO PARA PROFESSORES

O parecer também veio com algo que precisa ser revisto quando fala em limite de gastos de recursos do FUNDEB com o pagamento dos profissionais da educação (leia-se professores, diretores, planejadores, inspetores, supervisores, orientadores e coordenadores pedagógicos).

Diz que Zito Rolim aplicou, em 2009, exatamente R$ 20.554.299,94 em gastos com a remuneração dos profissionais da educação, o que representou 56,60% dos recursos oriundos do FUDEB.

Para os conselheiros houve descumprimento de normas legais a respeito.

“O município aplicou R$ 20.554.299,94 em gastos com remuneração dos profissionais da educação, o que representou 56.60% dos recursos oriundos do FUNDEB, descumprindo, assim, o mínimo de 60% estabelecido no art. 60, § 5º, do ADCT da CF/1988 e no art. 22, da Lei federal nº 11.494/2007”, descreve o parecer

O artigo da lei federal citado acima fala em aplicar ‘PELO MENOS 60%” o que, pelo que está escrito pelos conselheiros, pode significar que o prefeito não cometeu qualquer irregularidade uma vez que aplicou abaixo disso (56,60%).

O entrave aqui, nos parece ser mais de cunho interpretativo – O problema é que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita gastos com pessoal à 54% do orçamento e a lei que criou o FUNDEB permite gastos MÍNIMOS de 60% (usando o termo vago “PELO MENOS 60%) para este mesmo fim.

Sabe-se lá o que deverá prevalecer neste caso, a Justiça dirá.

E AGORA?

Após ser intimado do parecer, o prefeito goza de um prazo para explicar todas as falhas nele apontadas.

Só então as contas serão julgadas, definitivamente, – aprovadas ou reprovadas.

Se condenado ou não apresentando defesa prévia contra o parecer, cópia dele deve ser enviada, num prazo de 5 dias, para a Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público) ingressar em juízo para responsabilizar o gestor do dinheiro público condenado por Tribunal e Conselho de Contas, como prever o próprio parecer, ao final, baseado numa lei complementar do Estado do Maranhão que rege as funções do Ministério Público (Lei Complementar n° 13/1991, art. 26, inciso IX).