Críticos dizem que planos para acabar com trabalho infantil em Codó nunca saem do papel

Começou ontem (29) no auditório da Escola Modelo Remy Archer um encontro que tem como principal finalidade a elaboração do Plano Municipal de combate ao Trabalho Infantil dentro de Codó, caracterizado, principalmente,  pela presença de crianças e adolescentes no Lixão (bairro Codó Novo), oficinas, venda nas rua, vigilância em porta de bancos e lojas e pelos bate-pneus do Km 17.

Dr. Barrêto fala à plateia

Dr. Barrêto fala à plateia

Ontem não havia a presença de vereadores, o que foi cobrado pelo representante da OAB no evento, Dr. Barreto Roma, o decano da subseção.Também foi sentida a ausência de representantes do Ministério Público Estadual (Promotoria da Infância e Juventude).

Estiveram nas discussões a Plan (por meio da facilitadora  Mayse Lima), a Prefeitura de Codó por meio da gestão do PETI e de assistentes sociais ligadas à esta área e o Conselho Tutelar na pessoa de Iracy de Sousa e Manoel Junior.

SÓ NO PAPEL DE NOVO?

O advogado Barrêto Roma foi quem primeiro levantou um tema que acabou permeando toda a discussão do dia em torno da formação do plano. Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil não basta criar o plano, é preciso que ele saia do papel e mostre efetividade capaz de mudar a realidade a que se propõe.

“Como é que nós vamos fazer?”, questionou diversas vezes o decano, provocando a discussão.

Ele não ficou só. A conselheira tutelar Iracy de Sousa também fez duras críticas ao fato destes planos nunca mudarem, absolutamente, nada na vida de crianças e adolescentes codoenses. Ela revelou que outros já foram feitos e nunca viraram realidade social.

“E essa é a minha indignação porque não adianta 3 dias sentados, na execução desse plano, e simplesmente, ficar no papel como outros também já ficaram pra trás’, criticou

Manoel Junior também manifestou-se no mesmo tom temendo que amanhã, quando terminarão os 3 dias de seminário,  se tenha mais um plano só para ajudar o município a cumprir uma exigência do Governo Federal.

DEFESA

Quem fez a defesa do novo plano e garantiu que será, sim, posto em prática foi o coordenador da Cipó Comunicações (contratada pela Plan para conduzir os trabalhos), professor Nilton Lopes que pediu, neste momento, união e foco na elaboração.

“É um plano pra gente enxergar qual é  a problemática e como é que juntos, articulando as ações, eles podem conseguir contribuir para que essa problemática, a gente consiga ter objetivos e estratégias para a gente conseguir o objetivo de prevenir e erradicar o trabalho infantil aqui na região”, disse

A gestora do PETI, RAYKLICIENNE Moraes , também garantiu a efetivação do plano.

“Nós vamos, a partir de então, colocar em prática essas ações e visar eliminar. Não dá mais pra gente vivenciar, ver nas ruas, crianças trabalhando, crianças em condições insalubres de trabalho (…) Essa é a iniciativa da gente, não vai ficar só no papel, nós pretendemos, realmente, efetivar”, frisou

População pede a parlamentar a volta das rondas ostensivas da PM

Pastor Max

Pastor Max

O Vereador Max Tony (PT do B) falou em nome de toda a sociedade codoense que ficou chocada com o último crime bárbaro ocorrido na cidade. “Quero manifestar meu inconformismo e indignação diante de fatos lastimáveis, como o que aconteceu com a professora Cristiane no último final de semana, morta por uma bala de um marginal na porta de sua casa e diante de seus familiares”, lamentou.

Violência na cidade e no campo

O parlamentar lamentou a tolerância de todos ao nível crescente de violência que ignora o direito à civilidade do povo de Codó, sob o pretexto de que a cidade está crescendo. “Muitas vezes fechamos os olhos para a realidade de que a violência aqui é desproporcional à dimensão de nosso Município e de nossa população. E diga-se de passagem que esta situação não é apenas privilégio da zona urbana, a zona rural também está sofrendo deste mal”.

Código Penal ultrapassado

O edil argumentou que a segurança pública não é prioridade no Brasil, onde a impunidade atende aos caprichos de “gente safada” no Congresso Nacional. Max disse que os políticos nada fazem em relação a uma legislação arcaica e que protege mais os marginais do que o cidadão de bem. “Hoje os nossos bravos policiais prendem e essa lei cheia de brechas vai e solta. Nós somos regidos por um código penal de 1940, que não consegue manter nenhum bandido na cadeia”.

Menores que matam

Assim como todas as famílias indignadas com o acontecido e o alto índice de crimes cometidos por menores de idade, o vereador também foi porta voz do grande questionamento da atualidade, sobre a maioridade penal. “E o que dizer do marginal de 14 anos que mata, rouba, estupra, e temos que aguentar que esses marginais devem ser tratados como adolescentes indefesos?”.

População clama pelas rondas policiais

 

O vereador Max Tony esteve no Parque Vitória, onde a população clamou por uma ronda policial ou da Guarda Municipal, por motivos dos assaltos são frequentes. O vereador já elaborou inúmeros requerimentos e indicações cobrando providências como:

  • A elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, unindo todos os setores responsáveis para se pensar na política de segurança do município.
  • Ação de desarmamento, principalmente nas áreas periféricas do município, tirando essas armas de fogo e branca das mãos de jovens e adolescentes.
  • Blitz periódicas nas entradas da cidade, principalmente do Km 17.
  • Ampliação do efetivo das policias Civil e Militar de Codó, dotando as corporações de estrutura suficiente para que desempenhem seu papel Custódia totalmente improvisada para abrigar presos, que na verdade, não reabilita ninguém.
  • Pedido para que a dependência química de drogas fosse tratada como problema de saúde pública, e realizar um amplo e permanente trabalho de conscientização.
  • O reforço do policiamento ostensivo em áreas de maior incidência de homicídios, especialmente em comunidades carentes;

O parlamentar encerrou seu discurso parabenizando todos os irmãos da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que no sábado comemorou 29 anos de trabalhos para o Reino de Deus, e a todos os servidores públicos do município de Codó, de todas as esferas, em especial aos da Câmara Municipal e da Educação pelo trabalho belíssimo realizado.

Ascom/Vereador Max Tony

CNJ – Censo aponta que juízes consideram jornada de trabalho insuficiente

O Conselho Nacional de Justiça divulgou relatórios a respeito do censo do Judiciário nesta quarta-feira (29), respondido por 10.796 magistrados (64% da categoria) e realizada no segundo semestre de 2013, através de questionário disponível no site do Conselho.

O censo aponta que apenas 16% dos juízes acreditam que a jornada de trabalho é suficiente para dar conta do volume de trabalho. A média de trabalho é de 9 horas e 18 minutos, de acordo com o censo.

Na Justiça do Trabalho, apenas 12% dos juízes acreditam que a jornada diária é suficiente para a demanda.

No universo de magistrados que responderam ao censo, os da Justiça do Trabalho têm a maior jornada de trabalho média (9 horas e 50 minutos, segundo informações prestadas no levantamento). Os juízes substitutos (em início de carreira) têm a maior jornada de trabalho em relação aos magistrados em outras fases da carreira, 9 horas e 37 minutos.

Além de trabalhar no Judiciário, 14% dos magistrados respondentes também exercem atividades docentes. Para 42,5% dos magistrados, sobra tempo e disposição para se aprimorar em conhecimentos úteis ao trabalho.

Responderam ao censo os juízes da Justiça Estadual, do Trabalho e Federal. Os resultados finais da pesquisa serão apresentados durante o VIII Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de novembro, em Florianópolis. A ideia é que os dados contribuam para aprimorar a gestão das cortes.

FONTE: Fato Notório

por Jacinto Junior – Sobre infidelidade partidária: o justo preço

Essa discussão já é antiga no campo da esquerda. E no interior do PT especialmente; inclusive, já há documentos e resoluções apontando para a tese incisiva sobre o caráter do mandato: se pertence ao eleito ou ao partido. A tendência é de que o mandato seja outorgado ao partido e não ao candidato representado, pois, o mesmo estar submetido a um compromisso programático.

Professor Jacinto Junior

Professor Jacinto Junior

Agora, sobre o lamentável episódio ocorrido recentemente – tendo como principais vedetes, o vereador Dominguinhos Reis e o filiado Yuri Correia – figuras públicas do PT em Codó, contrariando a decisão nacional, implica uma atitude enérgica por parte da Comissão Executiva Municipal para decidir os destinos de ambos os infratores.

De uma coisa é certa, os transgressores devem ser penalizados conforme normas intrapartidárias (Resoluções e o Estatuto). Claro, dando aos mesmos o amplo direito de defesa.

O Brasil debalde entre o discurso da reforma político-partidária há muitos anos sem, no entanto, fazê-la concretizar-se para, definitivamente, debelar situações chauvinistas que ocorrem de forma sistemática com a presença de elementos estranhos à filosofia e à concepção de partido e programas e, isto, põe em risco não apenas a imagem dos partidos como a desestruturação ideológica que, sob o prisma da fidelidade sofre constantes abalos com as atitudes contrárias às  tomadas coletivamente.

O PT/Codó deve agir com maturidade, corrigir os erros, com senso de justiça, sem, contudo, prender-se à proteção e ao apadrinhamento interno.
Talvez seja essa a oportunidade histórica dos dirigentes se justificarem perante a opinião pública de que o PT é um partido coerente e ético para com os equívocos e transgressões imputadas de forma unilateral e pessoalíssima.

Manifestar preferência a um candidato diferente do da aliança forjada em nível nacional requer uma discussão ampla com todos, e havendo uma deliberação favorável para o candidato contrário, aí assim, poderão as figuras públicas dizer suas novas opções políticas baseados na nova decisão reformulada.

Sem haver essa discussão nenhum membro da Direção e nenhuma liderança (representada no parlamento) tem o direito de exprimir publicamente sua preferencia política e/ou sua insatisfação com o candidato que representa sua legenda; pois, estará cometendo um ato infracional que, a priori, condicionará a um inevitável processo disciplinar rigoroso demandado pela Comissão Ética e Disciplinar do Partido. Parece uma cena bizarra, surrealista. Nada justifica uma decisão particular/individual sobre a Coletiva.

É no mínimo suspeito tal ato.
O PT/Codó necessita urgentemente convocar uma reunião extraordinária para tratar da questão e não trata-la como uma mera ação isolada sem nenhum dano ao partido. Tal ato tem repercussão de caráter público, a sociedade civil reage mediante as omissões e parcialidades. É o momento de amadurecimento para todos os membros.

Finalmente, aos membros dirigentes cabe-lhes a responsabilidade de mediar esse episódio, numa perspectiva imparcial e justa, assim como fora tomada a decisão em votar conforme a deliberação nacional, compete-lhes também, avaliar a decisão sectária e extemporânea do ato transgressor das figuras públicas do partido em não votar no candidato de sua legenda.
O PT é o único partido que realiza um processo democrático no país por intermédio do PED.

Tal instrumento caracteriza a natureza nodal da força e da participação dos militantes fomentando o debate e fortalecendo a democracia interna.
Que o PT/Codó manifeste sua índole histórica, seu compromisso para com a democracia, defenda seus aparatos internos e faça prevalecer o sentido essencial de uma legenda capaz de manter e zelar por princípios decentes e éticos.

O zelo é uma forma de afirmar a condição elementar imprescritível da fidelidade partidária.

BACABAL: Vila da Paz começa a receber pavimentação asfáltica

Até bem pouco tempo a Vila da Paz era um local de difícil acesso. Com ruas esburacadas e esgoto a Céu Aberto, moradores conviviam com a forte poeira e o mau cheiro.

Asfalto Vila da Paz I

Asfalto Vila da Paz I

Durante o período chuvoso a situação se agravava ainda mais com o lamaçal que se formava impedindo o trafego de veículos. No primeiro semestre deste ano a prefeitura de Bacabal deu inicio ao trabalho de recuperação das principias ruas do bairro com  a raspagem e o empiçarramento.

Na tarde desta quarta-feira o prefeito Zé Alberto Veloso retornou ao local para autorizar o inicio do asfaltamento das ruas que serão beneficiadas nesta primeira etapa. A poeira que incomodava e prejudicava a saúde dos moradores agora é coisa do passado.

A presidente da Câmara Municipal de Bacabal Vereadora Regilda Santos também acompanhou o inicio das obras e reconheceu o esforço do governo no sentido de atender aos anseios da comunidade.

Já o prefeito municipal garantiu que a exemplo da Vila da Paz outros bairros também serão beneficiados no setor da infraestrutura.

“Nós prometemos e estamos cumprindo.  Aqui está o asfalto chegando nas ruas da Vila Paz, vai chegar no Parque União e aos poucos onde for necessário” finalizou Zé Alberto.

Bancada maranhense se reúne para indicar emendas ao PLDO 2015

Na tarde desta quarta-feira, 29, o deputado federal Weverton Rocha participou de reunião com a bancada maranhense, onde os parlamentares iniciaram as indicações de Emendas de Bancada ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (PLDO 2015).

As primeiras indicações apontaram para investimentos na preservação das Bacias Hidrográficas maranhenses, para a construção da Ponte sobre o Rio Pericumã, na cidade de Pinheiro, a construção dos diques da Baixada maranhense e, ainda, iniciar a duplicação da BR 316, que liga São Luís a Teresina, sugestão apontada pelo deputado Weverton. “Unir as duas capitais com uma grande rodovia trará desenvolvimento a inúmeras cidades e aumentará a união com nossos irmãos piauienses”, destacou o parlamentar.

A próxima reunião com a bancada está prevista para ser realizada no dia 12 de novembro e contará com a presença do governador eleito, Flavio Dino.

Secretaria de Saúde realiza encerramento da Campanha Outubro Rosa em Codó

Regina Pereira - Coord. Saúde da Mulher

Regina Pereira – Coord. Saúde da Mulher

O Programa Saúde da Mulher, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira (29) o encerramento da Campanha Outubro Rosa em Codó.

A cerimônia de encerramento aconteceu no auditório da Escola Municipal Ananias Murad e reuniu autoridades como o Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, Pauly Maram, que estava representando o Prefeito Zito Rolim, a Secretária Municipal de Juventude, Rosilda Pereira, o diretor do CAM, Waldeck Frota, o médico Dr. Digeórge Martíns, e representando o legislativo municipal o vereador Pedro Belo, além de representantes das UBS.

Público presente

Público presente/fotos de Nilton Messias

Após a composição da Mesa de Honra, o Secretário Municipal de Planejamento, Pauly Maram, falou sobre a importância de se dar todo o apoio para eventos e campanhas como ao Outubro Rosa.

O Prefeito Zito, desde 2012, faz questão de acompanhar esta campanha, que acontece em todo o mundo, e colocar toda a estrutura do município e as equipes da secretaria de saúde para ajudar na execução da campanha e seus eventos durante todo mês de outubro. Além disso, nosso gestor entende que as ações para a prevenção do câncer de mama e colo do útero não podem ficar restritas a este mês. Para o prefeito todos os meses tem que ser rosa e dedicados à saúde da mulher”.

Dr. Digeorgio Martins

Dr. Digeorgio Martins

De acordo com o médico e palestrante Dr. Di George, A campanha tem como principal objetivo a conscientização da importância de exames preventivos, como a Mamografia e o Papanicolau. “É uma ação de valorização da mulher, para mostrar a importância de cuidados, assim como a mamografia, que é um exame extremamente importante e precisa ser feito por todas as mulheres. Temos que alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, pois a prevenção ainda é o melhor caminho.” afirmou.

Seguindo a programação, os participantes assistiram a palestras educativas sobre: “A Violência Doméstica Contra Mulher e a Lei Maria da Penha”, com a Assistente Social do NASF, Tatiana da Silva; Conferencia sobre Câncer de Mama, Dr. Di George e palestra sobre Câncer de Colo Uterino, com a Enfermeira do Programa Saúde da Mulher, Silvia Martins.

A confraternização de encerramento contou com a apresentação do músico Valdemir Guimarães e sorteio de brindes aos Agentes Comunitários de Saúde e aos participantes.

Raphael Fernandes – Ascom/Prefeitura Municipal de Codó

Turma Recursal de São Luís considera indevida taxa de corretagem de imóveis

A Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís, que funciona no Fórum Desembargador Sarney Costa, considerou indevida a cobrança da taxa de corretagem cobrada dos adquirentes  de imóveis junto a construtoras e incorporadoras. A decisão foi tomada na semana passada,  quando foram julgados 120 processos nos dias 21 e 22.

Os juízes que integram a Turma Recursal entenderam também que cabe o pagamento de indenizações por danos morais e a restituição em dobro do valor da taxa de corretagem pago indevidamente pelos compradores de imóveis. O colegiado decidiu ainda que o prazo prescricional é de 10 anos, conforme o artigo 205 do Código Civil, a contar da ciência por parte do consumidor.

 O presidente da Turma Recursal, Marco Antonio Netto Teixeira, destacou que as imobiliárias e corretoras são partes ilegítimas para figurarem no polo passivo da relação processual. A Turma também é composta pelos juízes Samuel Batista de Sousa e Manoel Aureliano Chaves.

As sessões que julgaram os processos referentes à cobrança da taxa de corretagem foram abertas ao público e se estenderam até o período da tarde. Participaram advogados, que fizeram as sustentações orais, além de pessoas interessadas nos debates sobre o tema.

Os magistrados da Turma Recursal atuam no julgamento dos recursos interpostos contra sentenças emitidas nos juizados das comarcas da Região Metropolitana de São Luís e outras próximas da capital. Os julgamentos ocorrem todas as terças, quartas e quintas-feiras, começando às 9h, na sala de sessões, localizada no 5º andar do Fórum de São Luís.

AGED anuncia campanha de vacinação contra a Febre Aftosa

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão que é vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), anuncia que, a campanha de vacinação contra febre aftosa em todo o Maranhão, começa neste sábado (01).

1º de Novembro - Aftosa

1º de Novembro – Aftosa

Agora, os criadores têm até o dia 30 de novembro para comprar e vacinar seus rebanhos e até o dia 15 de dezembro para prestarem contas da imunização do rebanho, através da comprovação de vacinação junto ao escritório da AGED onde sua propriedade está cadastrada. Nesta etapa devem ser vacinados cerca de 7,5 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos em todos os 217 municípios maranhenses.

“Ficamos felizes de ver que o trabalho de toda equipe da Aged, só vem evoluindo, o que pode ser provado pelos índices de cobertura vacinal, mantidos sempre acima dos 90%. O trabalho de defesa e inspeção agropecuária do estado também merece destaque, pois foi o esforço de todos que nos trouxe a realidade de estarmos com a certificação internacional de zona livre de febre aftosa”, destacou o diretor geral da Aged-MA, Fernando Lima.

 Fique atento a comprovação

A comprovação da vacinação contra a febre aftosa deve ser feita no escritório da Aged-MA, onde o criador realizou o cadastro de seu rebanho. Para comprovar, o criador deve apresentar a nota fiscal de compra das vacinas e realizar a atualização do cadastro do seu rebanho junto à agência agropecuária. “A aged hoje está em parceria com os criadores para que juntos tenhamos o mesmo objetivo, tem que vacinar para a área livre contra a febre aftosa”. Destacou o responsável pelo PNEFA (Programa de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa), Adriano Mendes Moura.

O criador que não vacinou seu rebanho está sujeito a multa de R$ 5,00 por cabeça de animal não vacinado. Quem vacinar o rebanho, mas não comparecer dentro do prazo a um escritório da Aged-MA para comprovar a vacinação também está sujeito a uma multa de R$ 200,00.

Além disso, os rebanhos não vacinados, ou que tenham sua vacinação pendente junto à Aged-MA não poderão ser transportados fora dos limites da propriedade rural, visto que o criador fica impossibilitado de receber as GTA’s (guias de trânsito animal), emitidas pela Aged-MA, que permitem que os animais circulem pelo estado.

Após a finalização do prazo para a comprovação, a Aged dará início à busca dos criadores inadimplentes com a fiscalização das propriedades, de acordo com o levantamento realizado pelas unidades regionais do órgão.

Ao identificarem criadores inadimplentes, os fiscais da agência agropecuária entregarão o auto de infração ao proprietário do rebanho, emitirão a multa correspondente e notificarão o criador a comparecer no escritório da Aged-MA mais próximo, em um prazo de até sete dias, para regularização do seu cadastro.

Os rebanhos que não foram imunizados durante a o período oficial de campanha terão sua vacinação acompanhada pelo serviço veterinário oficial e será cobrado ao produtor rural o valor de R$ 1,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem até 50 animais cadastrados); R$ 1,50 por cabeça vacinada (produtores que possuírem entre 51 e 300 animais cadastrados e R$ 2,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem acima de 301 animais cadastrados); independente das demais sanções legais previstas no Decreto Estadual nº 20.036 de 10 de novembro de 2003.

Familiares e amigos de Cristiane Barros preparam protesto para este sábado

O pai da professora Cristiane Barros, morta na rua Senador Archer por  um assaltante de moto, quando estava sentada  na porta de casa, com um tiro no peito na noite do último sábado (25), continua cobrando resposta efetiva da Polícia Civil sobre o caso, depois que o único suspeito foi solto por falta de provas.

Carlos Alberto "Seu Carrim' - Cobra trabalho da polícia

Carlos Alberto “Seu Carrim’ – Cobra trabalho da polícia

O comerciante Carlos Alberto Medeiros, mais conhecido como seu ‘Carrim’ (do Mercado Central) disse à TV Mirante que não quer que tal perversidade se repita com outras famílias.

 “Eu espero que a polícia prenda o assassino, o responsável por isso e que o mantenha preso, não que nós da família queiramos vingança, ou outra coisa, não, mas que eles fiquem presos para evitar que ele faça mal á outras famílias, por perversidade assim como fizeram com a nossa’, disse

ANDAR DA INVESTIGAÇÃO

O delegado que preside o inquérito não quis gravar entrevista, mas informou que, em sua nova linha de trabalho, está investigando todos os mais recentes presos pelo crime de roubo de motos dentro de Codó e fará isso até encontrar um novo forte suspeito.

Zilmar Santana pediu paciência aos jornalistas e à sociedade dizendo-se confiante na elucidação deste crime da forma mais breve possível.

FILMADOS

O blog colheu a informação, de outras fontes, de que os dois assaltantes foram filmados por câmeras de segurança instaladas numa loja da rua Leontino Ramos e tal gravação já estaria em poder da polícia.

Isso deve ajudar, mas os investigadores continuam apelando para a ajuda da população.

PROTESTO NAS RUAS

Professores e alunos das escolas Senador Archer e Remy Archer, onde Cristine Barros lecionava, além de igrejas evangélicas, entre elas a Adventista, estarão nas ruas fazendo uma grande caminhada para cobrar das autoridades providências contra a violência.

Sobre isso o pai,   Carlos Alberto, manifestou-se positivamente.

 “É IMPORTANTE PRA ver se pressiona as autoridades a tomarem providência no caso desse não porque seja minha filha mas tem outras famílias que hoje em dia chora a perde de um ente querido e que não vai substituir de jeito nenhum, então eu espero que a Justiça tome providência”, disse