Tribunal de Justiça impõe 1ª derrota à Expedito na guerra pela presidência da Câmara | Blog do Acélio

Tribunal de Justiça impõe 1ª derrota à Expedito na guerra pela presidência da Câmara

Expedito fotografado por um eleitor ao lado de Biné Figueiredo

Expedito Carneiro entrou com um MANDADO DE SEGURANÇA (Processo: 0806168-39.2017.8.10.0000) pedindo à Justiça que determinasse a suspensão do processo político-administrativo nº 309/2017.

A ida ao Tribunal de Justiça do Maranhão, via Mandado de Segurança, se deu diante da insatisfação do presidente de ter sido reconduzido ao cargo de presidente na AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO que moveu em Codó, mas, por decisão do juiz da cidade, foi mantido sob alvo da investigação da Comissão Processante criada por seus pares.

Ele também pediu que todos os vereadores que assinaram o pedido de afastamento dele no processo administrativo sejam impedidos de participar de qualquer reunião que trate deste processo.

“Relata que ajuizou Ação Anulatória de Ato Administrativo nº 0802248-52.201.8.10.0034, ao argumento de que foi indevidamente afastado do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Codó-para o qual foi eleito para os biênios 2017/2018 e 2019/2020-, em função de denúncia genérica apurada por comissão processante irregularmente constituída. Narra que o ato apontado como coator consiste na concessão parcial da liminar no mencionado processo, que, a despeito de ter assegurado o retorno do impetrante ao cargo de Presidente da Câmara, revela-se teratológica, na medida em que recebe denúncia inepta e genérica, permitindo que o impetrante permaneça sob o alvo da Comissão Processante irregularmente instaurada, em afronta ao art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67.

Desta feita, pugna pela concessão de liminar para determinar a suspensão do processo político-administrativo nº 309/2017, bem como para determinar que os vereadores signatários da representação fiquem impedidos de participar de qualquer reunião sobre o mencionado processo, assim como de participar das respectivas votações. Ao final, requer seja concedida em definitivo a segurança pleiteada”, escreveu o desembargador inicialmente em sua decisão”.

O QUE O DESEMBARGADOR DECIDIU

Para negar todos os pedidos feitos por Expedito Carneiro, o desembargador Antonio Guerreiro Junior, no dia 6 de março, decisão publicada dia 9 de março, sexta-feira, afirmou que o meio utilizado, que foi um MANDADO DE SEGURANÇA, não se presta para tal objetivo, ou seja, o meio  admitido é outro.

“No caso dos autos, o impetrante insurge-se contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Codó nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo nº 0802248-52.201.8.10.0034, que concedeu parcialmente a liminar, para, a despeito de ter assegurado o retorno do Presidente da Câmara ao cargo, receber denúncia, que alega ser inepta e genérica, supostamente permitindo que o Presidente, ora impetrante, permaneça sob o alvo da Comissão Processante irregularmente instaurada, em afronta ao art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67″

Portanto, vê-se, pois, que competia à parte que se sentiu prejudicada insurgir-se contra referida decisão mediante o recurso adequado, não se prestando o mandado de segurança para tal finalidade, na medida em que não se trata de decisão teratológica ou abusiva”, escreveu o relator que também destacou que Expedito Marcos Cavalcante até utilizou, noutra oportunidade, o recurso correto – um agravo de instrumento.

“A propósito, a decisão apontada como ato coator foi objeto de recurso adequado à espécie, vez que o ora impetrante, Expedito Marcos Cavalcante, também interpôs o Agravo de Instrumento nº 0806228-12.2017.8.10.0000, que, inclusive, teve deferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo a fim de suspender o processo político-administrativo nº 309/2017, enquanto não sanadas as irregularidades apontadas pelo agravante, até o pronunciamento definitivo desta relatoria ou da câmara (ID 1402635)’, diz o juiz do TJMA

COMO FICOU?

Baseado neste entendimento  Antonio Guerreiro Junior negou provimento ao MANDADO DE SEGURANÇA  e, assim, manteve a decisão do juiz de Codó, Dr. Mont’alverne, deixando Expedito no cargo de presidente, mas debaixo de investigação da Comissão Processante que o quer destituído do cargo. Todos os vereadores que assinaram o pedido de saída dele da presidência permanecem podendo participar de todos os atos do processo político-administrativo.

11 Responses to Tribunal de Justiça impõe 1ª derrota à Expedito na guerra pela presidência da Câmara

  1. Wanderley Sales disse:

    Esse não nem pra ser reeleito,imagine ser presidente da câmara

  2. felicidade disse:

    kkkkkkkkkkk, eita foto, um , um…. de medicamentos e um vereador ….

  3. arlindo salazar disse:

    O TJ não julgou o mérito, apenas entendeu que o mandado de seguranca não é o meio adequado.
    A peleja continua.

  4. Ana disse:

    Rapaz tudo farinha do mesmo saco, expedito sé pro FC assim como a maioria na Câmara, as mordomias la acabaram ele foi pro lado do seu bina. Até porque eles pensavam que ia ser como na época do Zito dinheiro fácil e tem dinheiro fácil sim, mas para a família gestora e alguns vereadores outros so ficam no rodeio e nada mais tem. Falta de vergonha de ambos os lados não pensem que nenhum deles estão ali por vc cidadão codoense eles estão ali por dinheiro mesmo. Pronton falei, da é raiva essa falta de vergonha.

  5. Unir forças disse:

    E vamos ficar ligado pra ver como terminará essa novela

  6. Revolts disse:

    Eita mas essa cordia de comprado aí nao não desiste mesmo

  7. Codoense Ludibriado disse:

    Se o Expedito não é bom, imagine os outros que o elegeram presidente com um ano e meio de antecedência, e agora querem cassa-lo, alegando entre os motivos, o uso da S-10 da câmara, que quase todos utilizaram para os mais diversos fins, e Expedito ainda aplicou uma derrota humilhante em toda base aliada do governo municipal na última sessão. Resumindo; Se o Expedito não presta, juntando as virtudes, qualidades e o compromisso dos outros, não dá pra encher um penico.

  8. Paulo disse:

    E Zito não sera punido??Kkk muito..muitão mesmo.Demora mais chega…. nesse.

  9. Gisa disse:

    E o tempo vai passando, passando e passando.

  10. Julio disse:

    ei cidadão que está sendo cumprimentado pelo , ele fez cosquinha na tua mão.?????????????/…..

    o bau a gente sempre vê lá dentro da indústria falida. quero saber o que tinha dentro naquela época lá no dezessete, pra onde foi ?

    agora o dono do blog vai fazer a moderação

  11. Pão e circo disse:

    Algum assunto de interesse da população codoense é tratado na Câmara? Não me conformo em ver Milson da Gabriela, delegado Rômulo, André Jansen, Nonato Sampaio, Cleane não sei, chaguinha como vereadores. Todo vereador deveria estudar a Constituição do Maranhão para saberem por que estão sendo vereadores. Mas poucos sabem ler e escrever. Lamentável

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