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Por Carlos Magno – A DEMOCRACIA SOBREVIVERÁ?

Estamos atravessando um momento conturbado em nosso país, por diversas causas, de todos sabedores. Diuturnamente a mídia, de modo geral, informa todos os acontecimentos que propiciam essa agitação. A principal é o 2º Turno das eleições para Presidência da República, que nunca antes mexeu tanto com os brasileiros, por motivos ideológicos.

Escritor e notário Carlos Magno

Vivemos numa democracia, que vem sendo testada já há algum tempo, mas sobrevive, com todas as instituições funcionando, com alguns percalços ali e acolá, mas continua de pé.

O Brasil é uma das quatro maiores democracias do mundo, o que nos dá uma certa tranquilidade pois já persevera desde a Constituição de 1988, que contempla, dentre outras coisas, a liberdade de voto, de expressão, e ainda, apresenta um sistema de eleições livres.

 A democracia é uma das mais belas invenções da sociedade moderna. Não é algo completamente novo, com suas raízes encravadas na Grécia Antiga, nem nasceu de repente, resultado de um longo processo social que ocorreu na Europa entre os séculos 18 e 20.

Lendo alguns pensadores e especialistas da área, como Albert Einstein que tem uma frase famosa: “O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado.” Outros como Aristóteles, Fernando Sabino, George Bernard Shaw, entre outros, afirmam que a democracia liberal é o único sistema de governo que emergiu do conturbado século XX, com legitimidade global. No entanto, seus princípios fundacionais se encontram hoje sob ataque nas democracias industrializadas.

Como explicar esse fenômeno? Um novo contexto global, caracterizado pela relocalização da produção industrial, impele os eleitores a respaldar lideranças cada vez mais radicalizadas. Esta é a opinião da maioria dos especialistas veiculada na mídia tradicional.

Vivemos tempos de grande incerteza na ordem política e econômica global. Sinais de protecionismo nas relações comerciais externas têm vindo a emergir e a globalização econômica, que contribuiu para reduzir a pobreza em muitas regiões do mundo, é hoje posta em causa.

Tem vindo a espalhar-se um certo sentimento de deterioração do clima geopolítico: num sistema internacional cada vez mais multipolar, novos atores geram novas ameaças e vários países preparam-se para vultuosos aumentos das suas despesas militares.

Tirando partido dos avanços no domínio das tecnologias de comunicação, têm aumentado as ameaças cibernéticas e o populismo político vai ganhando terreno em várias partes do mundo.

Lendo uma edição virtual da “Gazeta do Povo”, em seu editorial, de setembro deste ano, encontrei a opinião muito interessante de “Laza Kekic”, colunista daquele periódico, que dizia o seguinte: “A democracia europeia tem sido atormentada por sérios problemas nos últimos anos. A crise da democracia é visível pela queda do sistema político tradicional de partidos, pelo aumento do poder de órgãos não eleitos, pela diferença cada vez maior entre as elites e o eleitorado, pela erosão das liberdades civis e pelos ataques à liberdade de expressão. De acordo com o Índice de Democracia da Economist Intelligence Unit, durante a última década a Europa Ocidental e a Europa Oriental foram as duas regiões que apresentaram o maior declínio na pontuação média de democracia.”

Os princípios da democracia liberal encontram-se sob questionamento nos países do Atlântico Norte que foram seus maiores representantes durante a segunda metade do século XX. Nos Estados Unidos, Donald Trump ganhou a eleição presidencial com um discurso hostil ao ideal de diversidade que impulsionou o desenvolvimento democrático a partir de 1965. Na Europa, os partidos tradicionais que dominaram a política do pós-guerra perdem votos em benefício de uma direita nacionalista que resiste à integração regional e rejeita a tolerância cultural. Essa força em ascensão inclui a Frente Nacional na França; o Partido do Povo na Suíça (SVP, na sigla em alemão), a legenda mais votada desde 2003; o Partido da Liberdade (FPO, na sigla em alemão) na Áustria; e os Democratas na Suécia, que já controlam 14% dos assentos do Parlamento. Estas informações foram coligidas na imprensa falada e escrita que diariamente publicam em seus jornais.

Para compreender esse problema, é necessário estabelecer no que consiste o sistema atualmente em disputa. A forma de governo conhecida como democracia – com eleições regulares, partidos políticos e calorosos programas de debate na televisão – poderia ser descrita com maior precisão como uma república liberal de massa, um regime definido por três elementos. O primeiro deles, central para os debates do século XIX, é a ideia de um governo operado por instituições representativas nas quais os líderes exercem poder por tempo limitado.

As monarquias parlamentares aceitaram transformar-se em repúblicas de fato ao entregarem o governo a um gabinete sujeito a eleições periódicas, como é o caso da Inglaterra. O segundo elemento se manifesta na ideia de direitos constitucionais que protegem todos os cidadãos e limitam o exercício do poder por parte dos governantes eleitos. Finalmente, o terceiro princípio justifica a invocação da democracia ateniense: existe um direito à participação popular, expressa através do sufrágio «universal». As fronteiras dessa «universalidade» foram renegociadas ao longo de dois séculos para incorporar homens sem propriedade, mulheres, eleitores jovens e grupos étnicos excluídos pelas populações de origem europeia.

Vamos tecer alguns comentários sobre a democracia em nosso continente. A experiência latino-americana sugere que esses governos intransigentes erodem os direitos políticos e as liberdades civis de seus adversários. As tentativas de renovar a democracia costumam conduzir, inesperadamente, a formas veladas de poder autocrático.

O fato de ser um ano eleitoral no país já seria mais do que suficiente para o Brasilianas.org voltar a abordar a Democracia, mas a ideia de debater o tema veio de um artigo escrito para o Correio Brasiliense do sociólogo e professor da Universidade de Brasília, Elimar Pinheiro do Nascimento. O texto chama-se “A democracia sobreviverá ao século XXI?”, onde resume as conclusões obtidas num simpósio realizado em novembro de 2010 na Université Internationale d’Été.

No Brasil, Elimar Pinheiro aponta que a principal preocupação que a sociedade brasileira deveria ter hoje para melhorar seu sistema eleitoral, consequentemente as decisões democráticas, é a criação de regras claras quanto ao financiamento de campanhas dos partidos.

Reginaldo Moraes, jornalista e pensador politico, destaca que o problema da democracia no país vai além do sistema eleitoral. A própria estrutura das cidades esgota as pessoas a ponto de não sobrar tempo para que se preocupem com a política. Numa cidade como São Paulo é natural um trabalhador passar quatro horas por dia no transporte. “Com isso você limita a ação da pessoa até mesmo para estudar”, analisa.

Depois de 20 anos de Ditadura Militar no Brasil, o país passava por uma crise econômica, social e política, que por sua vez, pôde vislumbrar um sistema democrático com a apresentação de uma nova constituição, a qual contemplava a liberdade de direitos e a igualdade social.

A partir de 2003, o Partido dos Trabalhadores assume o poder com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que governou até 2011. Na sequência, foi eleita Dilma Roussef, que governou o País até o primeiro semestre de 2016.

No entanto, vale notar que muitos problemas sociais e políticos do país ainda não foram solucionados, por exemplo, as desigualdades e a corrupção. De tal modo, especialistas no tema ainda dizem que a democracia do Brasil ainda não é totalmente democrática.

Com a eleição que se avizinha, o povo terá a oportunidade de exercer o seu direito democrático através do voto. É a democracia em seu pleno vigor. Após a posse do novo Presidente, e iniciado o seu governo, e tomadas as primeiras medidas, aí sim saberemos se a democracia no Brasil sobreviverá.

Carlos Magno da Veiga Gonçalves – Notário

Professor Welson apresenta ‘A POLÍTICA E SUA METAMORFOSE”

A POLÍTICA E SUA METAMORFOSE é o tema de hoje do célebre professor Welson da Silva Pinto.

Professor Welson fala hoje sobre a DEMOCRACIA E SUA NATUREZA RETÓRICA

Professor Welson mergulhou numa nova pesquisa e trouxe-nos, agora, um resumo histórico sobre A DEMOCRACIA E SUA NATUREZA RETÓRICA. Vale a pena assistir.

Por Francisco Paiva – PROVA DE FOGO

Existem coisas que estão sempre, ou quase sempre, em lados opostos: cão e gato, cruz e cozido, sol e lua, quente e frio, Brasil e Argentina no futebol, claro e escuro, longe e perto, Nagib e a popularidade.

Tenho observado mais de perto os últimos opostos citados no parágrafo anterior e não faço por um desejo secreto, mas somente para compreender esse fenômeno, sem trata-se de um fato social da maior relevância.

Mais vejo também que ele não é novo. A antipatia dedicada ao nobre gestor é em parte dedicada a sua família e por isso é uma herança difícil de ser deixada pelo cominho.

Outro elemento que contribui para reduzir a popularidade do comandante do executivo é a maneira pouco eloquente de se comunicar quando a ocasião requer eloquência. O contrário também é verdadeiro, quando é preciso ser humilde, ele consegue no máximo, uma versão zitoniana de humildade que transposta para outra pessoa não pega muito bem.

Outro fato ilustrativo é que ele foi eleito pelas mãos da liderança maior do grupo, isso demonstra uma fragilidade eleitoral. É notório que um pleito sem o apoio de tal líder teria sido um total insucesso.

Quando faz algo, parece que não fez, parece complexo, mas é simples: o que o prefeito faz é visto mais como realização do pai do prefeito que parece ser mais prefeito do que o próprio prefeito.

É difícil saber se o prefeito vai conseguir romper as barreiras da impopularidade, mas é verdade que a eleição que se aproximam será uma prova de fogo.

Por Francisco da Silva Paiva – Técnico em Assuntos Educacionais

Por Carlos Magno – LIBERALISMO

Ultimamente, na imprensa televisada, de difusão, escrita e na internet, principalmente em vários blogs nacionais, tem-se lido e ouvido falar, frequentemente, tanto por comentaristas, colunistas e entrevistas de personagens envolvidas com o cenário politico e econômico, sobre o liberalismo. Alguns tecem criticas, outros elogiam, como um sistema pernicioso dizem alguns, mas é a saída da crise politica, dizem outros.

Procurei me aprofundar sobre o tema através de estudos bibliográficos e na opinião de alguns especialistas, por achar interessante, e entender um pouco mais sobre essa filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual, da não-agressão, do direito de propriedade privada e da supremacia do indivíduo as atitudes coercitivas do poder estatal.

Na Europa, um primeiro ponto do pensamento liberal defendia a idéia de que o homem tinha toda sua individualidade formada antes de perceber sua existência em sociedade.

Na verdade, em alguns países da Europa, já se pratica o liberalismo numa conjunção com o socialismo, que eu acho uma forma esdruxula de prática politica e econômica. Principalmente e até porque, lendo os escritos mais à época, entendia-se e às vezes entende-se que liberalismo é irmão siamês do capitalismo. Não sei, sinceramente, se essa tese é verdadeira.

Claro que o que estou expressando é apenas uma opinião sem maiores consequências, pois afinal de contas não tenho bagagem para tanto, apenas conhecimento sobre o tema através de leituras e de ouvir os especialistas. O meu papel é o de comentar e informar o leitor sobre assuntos mais discutidos no momento

Escritor e notário Carlos Magno

Aliás, o mundo global hoje está num fuzuê tão grande que se vê de tudo. Vejam o exemplo da China, comunismo e capitalismo juntos. Os empresários tem liberdade para fazer o que bem entender com o seu capital, é claro, obtendo lucro, sem interferência do Estado. Mas os que manipulam o capital não interferem no Estado que é dirigido pelo Partido Comunista.  Ninguém descumpre as regras ditadas pelo Partido.

Pelo que sei, existe uma grande quantidade de livros que tratam do liberalismo, de vários autores, os quais têm opiniões divergentes e convergentes. Li alguns deles, pois o tema me interessa muito, tendo em vista que, inicialmente, pela palavra, alguns desavisados acham que o liberalismo é liberdade total. Quando não é.

Então, para que se aprofunde e entenda-se o principal papel do liberalismo, é buscando-se lá atrás as suas origens e o seu embrião, bem como as lições que trouxeram até aqui.

Em minha pesquisa, encontrei algumas observações de historiadores que dizem que ocorreram diversos momentos históricos que resultaram no apogeu do liberalismo. Junto às guerras que estavam ocorrendo no final do século XVIII, começaram a surgir movimentos em favor das liberdades políticas e na Inglaterra ocorreu a abolição das “Corn Laws”, leis que garantiam a reserva do mercado de cereais a alguns produtores ingleses. Após esses movimentos o Liberalismo se torna ideia dominante entre as elites intelectuais da época.

Cumpre, então, concluir, diante do exposto, com o seguinte trecho memorável de Georges Ripert, um jurista francês, notabilizado como civilista e comercialista. Ripert começou sua carreira como Professor na Faculdade de Direito de Paris, sucedendo ao Professor Marcel Planiol.  Eis o que diz:  “[…] não se deve imaginar que o capitalismo moderno nasceu todo armado no dia em que o legislador […] deu aos homens a liberdade de praticar o comércio ou a indústria. Nesse dia já seria ele possível, mas não foi o de sua criação. A liberdade tudo permitia, mas nada dava. O que falta ao capitalismo é um conjunto de instituições e regras que permitam reunir e utilizar os capitais, que assegurem ao detentor de capitais a preponderância na vida econômica e mesmo na vida política, que deem à produção e à repartição das riquezas o primeiro lugar no espírito dos homens. […] O capitalismo jacta-se de dizer que nada pede, que simplesmente lhe basta a liberdade, apraz-se em repetir: deixai fazer; nada poderia fazer se o legislador não lhe tivesse dado ou permitido lançar mão dos meios próprios à concentração e à exploração de capitais.”

Aqui no Brasil, alguns artigos, sob o titulo de “Pensamentos Liberais” publicados entre os anos de 1994 e 1998 sob responsabilidade do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), que também promove o encontro anual denominado Fórum da Liberdade de Porto Alegre, diz muito sobre o liberalismo. Através dessa investigação, procura-se traçar uma história do conceito relacionada com as medidas governamentais do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), que representaram o avanço da implementação de políticas neoliberais no Brasil.

Em artigo “Desenvolvimentismo versus liberalismo econômico no período populista e o gasto público social” de Julio Manuel Pires que, resumido, propõe-se a examinar o dispêndio público brasileiro na área social durante o período populista (1930-1964), fazendo uma análise comparativa entre os períodos “autoritário” e “democrático”. Busca-se também averiguar qual a importância do contexto econômico, político e ideológico para explicar as alterações observadas no gasto social nesse período. Palavras-chave: Política social; Populismo; Desenvolvimento econômico; Educação e Saúde.

Após uma busca nos compêndios da época, constata-se que nos anos de 1930 e 1964 delimitam dois momentos importantes de inflexão no processo de desenvolvimento econômico, político e social brasileiro. Tais inflexões foram desencadeadas por alterações substantivas no comando do aparato governamental e consolidaram a ascensão e domínio de determinadas forças e coalizões políticas em cada período. Os relacionamentos diversos estabelecidos entre o Estado e a sociedade a partir de 1930 e, posteriormente, a partir de 1964 permitiram a conformação de políticas econômicas e sociais diversas, definindo padrões alternativos de desenvolvimento econômico no período pré-1930, populista e pós-1964 – ainda que isso não implique atribuir homogeneidade ao interregno 1930/64.

Professor do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP)/Professor do Departamento de Economia da FEARP/USP/Graduação em Economia e História pela Universidade de São Paulo, São Paulo, SP,  Julio Manuel Pires em um trabalho titulado “Economia e Sociedade”, p. 529-556, dez. 2010, diz bem o período de transformação político-social:

“A bibliografia na área econômica relativa ao período correspondente à Revolução de 1930 até o final da Segunda Guerra Mundial tem sua preocupação centrada na crise econômica da década de 30, nas respostas da política econômica e da economia a essa crise, na centralização progressiva do poder e dos instrumentos de política econômica, no fortalecimento decisivo do processo de industrialização e nas iniciativas estatais no campo econômico.”

“Ainda mais especificamente, pode-se proceder a mesma análise em termos de governos inclinados ao liberalismo no campo econômico e repressivo no trato com os movimentos de esquerda, como é o caso do governo Dutra, ou do governo Goulart, no final do período, caracterizados por postura bem diversa.”

Tem-se muito material sobre o assunto, é uma pena que o espaço seja reduzido, mas voltarei ainda sobre o mesmo assunto. O tema é palpitante e interessante, tendo em vista, também, que tem muito a ver com as eleições que se aproximam. Não se sabe o perfil dos candidatos nesta área e esperamos que o país tenha a sorte de escolher um Presidente desenvolvimentista, com atenção ao social.

Carlos Magno da Veiga Gonçalves – Notário

Por Jacinto Junior – A crítica como “armadura” crítica e não como desrespeito

O conceito de crítica beira ao ridículo enquanto crítica acrítica ou, a crítica pela crítica. E foi isso que ocorreu na última sessão (12/06) na ‘Casa do Povo’. O edil “Chaguinha da Câmara” sentiu-se ofendido ao ser interpelado por um de seus pares referindo-se ao Projeto que havia sido aprovado – diga-se de passagem, com folga pela situação – indagando-lhe se o mesmo havia lido em sua totalidade (Projeto que trata da utilização do lixo residual, ou, o consórcio intermunicipal de aterro sanitário). Na prática, tudo que tem sido feito pela gestão “mais avanço, mais conquistas” tem um quê misterioso, oculto, nebuloso! E isso não pode ser questionado, absolutamente, pois, trata-se de uma benfeitoria oriunda da divindade franciscana e o que é divino não pode ser contestado, mas aceito de bom grado.

Professor Jacinto Junior – um pensador contemporâneo

Na plenária encontravam-se uma parca presença da assistência e alguns profissionais da educação e, dentre eles, o professor Celso Moreira – líder sindical conhecido por suas firmes posições e um ferrenho crítico ao governo local e, também, à plêiade de pares descompromissados com a causa popular – que, num tom caricatural, enunciou a seguinte frase: “leu nada!”, comentando a fala do vereador Pedro Santos. Bastou essa lisonja para que o edil se reportasse ao autor da frase de forma insultadora, inclusive, chamando-o para um ‘telequete’ literalmente. Ainda bem que o mesmo decidiu não aparecer na fachada principal da ‘Casa do Povo’ para concretizar o ato impensado, pois, o professor o esperou por um bom tempo para ‘dialogarem’ sobre o ‘telequete’ bravio.

Vejamos o que esbravejou o edil dirigindo-se ao professor Celso:

(…) Eu quero dizer que não sou formado, certo, eu tenho só o ensino médio, mas tudo o que eu faço aqui eu procuro me planejar, eu tenho conhecimento de tudo isso aqui, graças a Deus. Tudo bem, você é um professor, eu lhe parabenizo, mas eu observo professor, que sempre que você vem aqui, vem criticar o legislativo codoense, enquanto eu tanto respeito pela sua pessoa, enquanto você é uma pessoa formada, tem curso superior, professor e vem pra cá criticar (Fala do vereador Chaguinha da Câmara, 12/06).

E o professor Celso Moreira rebateu seu argumento insustentável, dizendo:

Vereador você é representante do povo, portanto você deve sim ser criticado. Se você não aceitar críticas, é bom você deixar o seu cargo (Fala do professor Celso, 12/06).

Nitidamente, o nobre edil não consegue conter-se em sua deseducação e fulmina o seguinte teor riquíssimo:

Criticar é uma coisa, desrespeitar é outra rapaz. Tu vem pra cá é para desrespeitar o parlamento, tu tem que respeitar. Tu tem que dizer isso é lá fora pra mim, não é aqui não rapaz. Diz como homem rapaz, sou parlamentar mas tu tem que me respeitar cidadão (Fala do vereador, 12/06).

Sobre sua conduta ‘dialógica refinada’ deixa transparecer o lado da personalidade desequilibrada. Veja nas entrelinhas a frase que expressa sua extrovertida valentia “(…) Tu tem que dizer isso é lá fora pra mim, não aqui rapaz”. Com efeito, o nobre edil demonstra completo despreparo para o debate (ou melhor, para discutir num patamar elevado e com profundidade questões fundamentais) com qualquer cidadão(ã), visto que não aceita nenhuma crítica. Busca se firmar com o uso de sua investidura do cargo “(…) sou parlamentar mas tu tem que me respeitar cidadão”, como se tal fosse algo extraordinário e constituísse, efetivamente, uma posição intocável do ponto de vista social, político e ético. Esse discurso contraditório e deturpado não se alinha a quem, de fato, preza por valores morais e dignidade.

Como considerar válido um argumento que se contrapõe à ética e à moral, e que é substituído pela omissão e subalternidade? Não há possibilidade de se acreditar num arquétipo que se manifesta límpido, restaurado e transparente quando, na verdade, soçobra ante a força do capital?

A “Casa do Povo” vive, atualmente, no limite da ética e da moral questionável. O limite da decência e da dignidade do ente social se dissipa à medida em que ocorrem ações de natureza corrupta e corruptível! Vede, pois, o que está ocorrendo no país inteiro!

A letra constitucional (CF/88) garante ao indivíduo o direito social e a liberdade plena para manifestar seu pensamento e opinião, vedado o anonimato (Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, incisos IV). Partindo desse principio, o professor Celso Moreira entende que é preciso estabelecer crítica ao parlamento municipal – por sua minúscula interdição na vida social -, sem, contudo, ultrapassar os liames legais. A crítica é o mais poderoso instrumental a serviço da sociedade civil organizada para sustentar suas inspirações e lutas por melhores condições de vida. Ninguém pode deixar de contribuir para o desenvolvimento social de uma dada realidade e/ou dada sociedade por ser ‘amigo’, ou, ainda, ‘amigo do amigo’ do representante do povo. Esse conceito é totalmente equivocado e desprovido da verdadeira sentença democrática de um povo que vela pela liberdade e pelo direito de criticar uma figura pública, seja em qual ordem e grau for (vereador, prefeito, secretários, deputado, governador, senador e presidente da república). Ninguém está imune de uma crítica, especialmente, a classe política cuja credibilidade encontra-se em rota de colisão com a democracia, a moral, a ética e a seriedade.

Ninguém pode se intimidar com a disposição de um parlamentar esbravejar que é representante do povo e por isso mesmo não pode ser criticado. Ora, a crítica é o mais contundente antidoto contra o silêncio e a omissão daqueles que deveriam ser os verdadeiros representantes do povo – no sentido lato da frase –, e não ao contrário.

Diante dos fatos ocorridos, não pude constatar nenhum ‘desrespeito’ para com o nobre edil em questão. É público e notório que a bancada governista é um símbolo marcante da subalternidade e do simulacro. Não há identificação especifica de cada edil, ao contrário, todos, sem exceção, despendem energias para notificar os empreendimentos do governo ‘mais avanço, mais conquistas’. Seria interessante que os pares governistas se manifestassem pela defesa da educação, por sua qualidade, dando integral apoio à luta dos professores no caso dos precatórios.

Nenhuma sociedade cresceu, desenvolveu-se e se solidificou sem a presença da crítica como instrumental mediador das circunstâncias históricas transformadoras. Não há perspectivas possíveis que projete o futuro de uma sociedade se não existir o dissenso construtivo e progressista. Portanto, a crítica é a mais valiosa arma para combater a inércia, o atraso, o comodismo nefando e a paralisia parlamentar.

  Solidarizo-me ao professor Celso Moreira por sua postura e por sua coerência enquanto liderança social, não deve recuar de sua luta em prol daqueles que merecem respeito e valorização.

LONGINUS: Professor Welson desvenda os mistérios da lança que perfurou o corpo de Jesus

O sábio professor Welson da Silva Pinto nos traz hoje seus ensinamentos históricos a respeito da misteriosa LANÇA DO DESTINO, também conhecida como Lança Sagrada ou ainda Lança de Longino.

Segundo a tradição cristão foi a lança utilizada pelo centurião romano Longinus para perfurar o tórax de Jesus Cristo quando de sua crucificação.

VEJA o resumo histórico deste fato de Longinus à Adolf Hitler.

Por Jacinto Júnior – ‘A CABEÇA BEM-FEITA’

Uma inteligência incapaz de perceber o contexto e o complexo planetário fica cega, inconsciente e irresponsável (MORIN).

Antes de qualquer objeção desejo explicitar o título deste texto. É uma alusão à obra do filosofo, antropólogo e sociólogo francês Morin – trata-se da obra “A Cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento” (grifo nosso), publicada em 1999, pela Editora Bertrand Russel. Só a primeira parte do título da obra referida que aproveitei para poder expor minhas impressões sobre o que pensa a figura lacônica de Ana Lúcia. Não farei nenhum posicionamento a respeito da obra de Morin, mas apenas salientar o sombrio argumento da citada autora do áudio publicado nas redes sociais.

Professor Jacinto Junior – um pensador contemporâneo

Não pude conter-me diante da argumentação proferida pela autora – inclusive, não tenho nenhuma intimidade e nem a conheço pessoalmente -, proprietária da Loja Fábrica de Delícias, no que concerne a uma crítica construtiva de um internauta em sua pagina oficial (Facebook). Trata-se de um jovem que ficou incomodado – e não acomodado, segundo a visão da autora, no que tange ao clima existente no interior de um espaço importante para a sociedade civil de um modo geral e, em particular, ao educando por tratar-se de uma significativa fonte de pesquisa: a Biblioteca Pública.

Creio que, ao postar sua impressão sobre a temperatura do ambiente, certamente, o internauta receberia algum tipo de comentário pró e contra. Contudo, o fato em si, denuncia o descaso da gestão pública para com o Bem Público. Na realidade, o espaço precisa sim de uma ampla reforma, especialmente, no que é fundamental: a renovação dos títulos – a ampla maioria das obras disponibilizadas para o público, ainda são das décadas de 1980, 1990, 2000 e, oxalá, 1970, o que a torna obsoleta enquanto instrumento de informação atualizada quem a procura.

Para, além disso, voltemo-nos ao que interessa: avaliar o conteúdo do áudio postado.

Na fala deselegante é possível entender sua pertinência em relação ao governo ‘mais avanço, mais conquistas’ quanto o defende desmedidamente. É um fascínio inexprimível!

Ela compreende o governo como sendo incapaz de cometer algum tipo de erro político, de ser injusto para com o povo, sobretudo, naquilo que é de sua restrita competência institucional. Por exemplo, cuidar e preservar o Bem Público – no caso em foco, a Biblioteca Pública Municipal. Entretanto, para ela, o governo ‘mais avanço, mais conquistas’, tem desempenhado um papel bastante expressivo e com eficiência ante a dura realidade social que perpassa nossa municipalidade.

Além de pontuar aspectos formais como: ter caminhado ‘a pé’ para a escola, justificando a ausência de ‘merenda escolar’; pois, em seu entendimento, isto não é motivo para reclamação por ser estudante de escola pública; inclina-se a justificar o não fornecimento de transporte escolar a quem dele necessita, por fim, refere-se a um período áureo enquanto educanda era capaz de ler com desenvoltura, escrever com extrema habilidade, e gaba-se, ainda, de sua capacidade em dialogar de forma articulada o ‘português’  culto, o coloquial é mero detalhe! Tudo isso, para rebater um comentário de um jovem em sua pagina oficial do facebook.

Quão perfeita fora sua geração! Sem traumas, sem nenhum problema de ordem social e/ou familiar – isto é visível, quando a mesma testifica de si o valor ao estudo, apesar de todas as adversidades e intempéries, ali estavas a superar tudo! Isto é magnifico e admirável.

Em que consiste seu equivoco, quando propõe a defesa do governo ‘mais avanço, mais conquistas’?  

Quando tenta rebaixar e desqualificar não apenas o jovem internauta, mas sim, a juventude de um modo geral, que ‘não querem fazer sacrifício nenhum’, na labuta por sua vida em uma sociedade onde predomina a preguiça, a indolência e o desrespeito; ela acrescenta que, para o cidadão (o jovem) não é “sacrifício nenhum ler no calor…”  tal assertiva denota uma profunda frieza sem aparente justificativa sobre as condições e as acomodações de um espaço tão importante quanto é a biblioteca pública para quem dela deseja usufruir. Logicamente que a juventude constitui o principal ator desse protagonismo e, neste aspecto, não satisfeita ainda com suas asneiras, comete fina torpeza dizendo: “se fosse o Francisco eu botava era uma fogueira para ficar mais quente ainda pra ver esse povo…”  celebrando assim, sua notória empatia para com o governo ‘mais avanço, mais conquistas’, e seu completo desprezo para com o povo e a juventude codoense.  Quando ouvi sua firme voz entoando a necessidade de se fazer uma “fogueira”, imediatamente, mergulhei nos anais da história e me retive no século XIII, em que a Igreja Católica Apostólica Romana concentrava todo poder político e religioso, quando instituiu o mais perverso processo que já se conhecera na humanidade para combater quem a desafiasse: o Tribunal do Santo Ofício (1233) – a Inquisição. Figuras como Giordano Bruno (1548-1600), Gerônimo de Praga (1360-1416), Joana d’Arc (1412-1438), Galileu Galilei (1564-1642), e vários outros pensadores sofreram perseguições e foram acusados de heresias e bruxarias – uns foram mortos, outros, se retrataram. Quando relembro desse episódio tétrico, sinto um profundo repúdio e indignação. Em 2000, o Papa João Paulo II reconheceu esses erros bizarros e pedira perdão à humanidade.

Contudo, em pleno século 21, no ano de 2018, ouvimos uma voz ecoar numa alusão à ‘fogueira’ como instrumento torturador necessário à cidadania. Portanto, ao estabelecer esse paralelo, o faço para desentranhar a sutileza da autora em objetar o silêncio como elemento natural no contexto social – i. é, que ninguém ouse criticar o governo talhado pela moral intuitiva -, e a crítica como instrumento dispensável para garantir a ordem vigente. Ainda é possível interpretar nas entrelinhas, uma insinuação de que o jovem ‘estava lá aproveitando a internet para a rede social’  (grifo nosso). Segue, abaixo, a degravação e a transcrição, do áudio, conforme a autora:

Hoje, o pessoal está com muito comodismo, na minha época, a gente ia a pé para a escola, não tinha merenda, a biblioteca não tinha ventilador, não tinha carro pra ir a escola, ninguém faltava, as notas eram muito maiores do aproveitamento, falávamos muito melhor o português, escrevíamos melhor ainda, líamos muito mais, éramos muito mais cultos. Hoje em dia, os jovens não querem fazer sacrifício nenhum, pois, eu te digo mais: não é sacrifício nenhum ler no calor… pois, se eu fosse o Francisco eu botava era uma fogueira para ficar mais quente ainda pra ver esse povo… rapaz eu vou te contar, eu fico revoltada Leo com esse tipo de coisa. No mínimo estava lá aproveitando a internet para a rede social (Grifo nosso).

Antes de prosseguir com meu raciocínio, apresento, também, depois de feita degravação do teor do áudio, a opinião de outra internauta sobre o raciocínio inadequado da autora em questão, e, assim, ela se posicionou:

Essa infeliz esquece que no meu tempo e já no tempo dela, já tinha merenda escolar. Era dada diretamente pelo MEC/FAE. Era carne de jabá. Eu tenho certeza que ela também comeu carne de jabá, sardinha, leite pau-de-índio; uma porção de coisas. Realmente, não tinha carro pra gente ir pra escola, mas, hoje, o governo dispõe disso, e, se dispõe, é pra ser trabalhada, é pra ser utilizada, não é pra ser guardado não, é do aluno. É o programa da Alimentação Escolar, do aluno; é Programa do Transporte Escolar do aluno. Todos os Programas do MEC é voltado para o aluno, para o processo ensino-aprendizagem. Não é pra gente simplesmente ficar dizendo que é pra fazer fogueira e botar aluno dentro não que ninguém tá no inferno não! (Grifo nosso).

Ao rebater o argumento da autora do áudio, a internauta expõe com esmerada clareza a realidade presente que se manifesta. Apresenta-lhe, em seguida, dois Programas do governo federal para atender ao educando(a) de classe popular, a saber: PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; Programa do Transporte Escolar.

Permita-me a internauta fazer apenas um acréscimo sobre este último Programa citado por vós. Na verdade, este programa – PNATE – existe para repassar recursos financeiros para o município fazer a manutenção dos ônibus escolares. Ele é chamado de Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. O Programa que fornece o Transporte Escolar é chamado de Caminho da Escola. Só para esclarecer a diferença entre um e o outro. E para reforçar o contraponto da internauta sobre o conjunto de Programas Sociais do governo federal disponibilizado para a educação básica, elencarei todos eles: Caminho da Escola; PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola; Proinfância; Brasil Carinhoso; Formação pela Escola; PAR – Programa de Ações e Articulação; Proinfo; Programa do Livro; PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar; e PBLE – Programa Banda Larga na Escola.

TEXTO E CONTEXTO: QUEM É QUEM NA PUBLICAÇÃO DO ÁUDIO?

E, antes de fechar o presente, verifiquei outro texto enviado pela autora ao blog do Mãozinha, onde, mais uma vez, tenta justificar o seu argumento inapropriado.

E quando lemos o conteúdo do texto para explicitar o contexto é visível a presença de dois personagens que participaram do diálogo ‘culto’. No primeiro momento ela diz: ‘errei ao falar com uma pessoa que achei que eu confiava, errei feio’. E, mais abaixo, reforça a ideia de que essa pessoa ‘que se dizia amiga’ […] ‘não colocou as outras conversas’. E para fechar sua retórica emendou: ‘Quanto a quem soltou o áudio espero que ele se entenda com Deus…’ obviamente, aqui,  a autora se refere a um homem pois, conjuga o tempo na terceira pessoa do singular (talvez esteja referindo-se ao proprietário do blog que veiculou o áudio) e não à ‘pessoa que se dizia amiga’. Segundo a autora, essa ‘amiga’ fez uma reedição de sua fala – ou seja, sua ‘amiga’ separou somente o texto que lhe interessava do contexto e o resto descartou. E o resultado foi aquele disparate!

Veja a íntegra do texto:

Sabe Osvaldo eu errei ao falar com uma pessoa que achei que eu confiava, errei feio.
A pessoa tirou uma fala do contexto de um comentário sobre a biblioteca não ter ar.
E todos vcs me.julgaram sem.me.peeguntar o contexto da conversa…
Meu amigo espero sinceramente que vc nunca não seja julgado assim… Sem direito de defesa.
Tenho consciência di que fiz e disse, repito fora do contexto.
Mas muito obrigada.
Humildemente peço perdão a você e todos…
Fiz o comparativo do.meu tempo com que é hoje,
Mas a pessoa que dizia se amiga, não colocou as outras conversas… Passei então a conhecer um pouco do caráter dos envolvidos…
Agradeço de coração.
Quanto a quem soltou o áudio espero que ele se entenda com Deus…..
No dia que você ou alguém próximo a você precisar de ajuda, vou estar aqui a disposição para ajudar como faço com vários familias e criança crentes em Codó
(grifo nosso).

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Por fim, e, plenamente cônscio de minha responsabilidade enquanto cidadão defendo a opinião do internauta que fez a cobrança ao gestor municipal para melhorar o atendimento ao público, e, um dos itens, é a climatização do ambiente – ou melhor, sua reparação/manutenção.

Somente uma pessoa de “cabeça bem-feita”, emocionalmente estruturada e intelectualmente madura – semelhante à micro empresária -, sugeriria como resolução para o problema levantado pelo jovem internauta uma ‘fogueira’ para tranquilizar o cérebro de quem deseja proximidade com o conhecimento científico, através daquele espaço fundamental.

Uma cabeça bem-feita – literalmente concebida na perspectiva dialética e equilibrada – nunca negaria um direito social de qualquer sujeito histórico; porém, a “cabeça bem-feita” – aquela originada na alienação e no retrocesso -, ao contrário, imporia a injustiça e a negação com o intuito de ver a figura humana sofrer sem necessidade. Coisa tipicamente de pessoas que entende a relação social na base da Casa-Grande e a Senzala. Isto é pura petulância.

O verdadeiro sentido que se daria a uma cabeça bem-feita era corroborar com o desenvolvimento pleno da cidadania solidarizando-se ao jovem e fortalecendo o pedido. Assim, a “cabeça bem-feita” – alienada – seria, de fato, uma cabeça bem-feita – dialética – buscando amenizar os conflitos, respaldando não apenas o jovem, mas, sobretudo, a gestão ‘mais avanço, mais conquistas’.  

Por Jacinto Junior  

Por Carlos Magno – Inclusão de dados no cadastro positivo é afronta

Ainda sob a égide da indignação, e agora, mais ainda, em razão da aprovação do texto base, assunto no qual referi-me em artigo anterior neste blog, volto com a sensação de que, nós cidadãos, somos diariamente usurpados de nossos direitos, sentindo-se completamente impotentes diante do status quo.

O debate em torno do cadastro positivo – apesar da aprovação do texto-base – continua sendo urgente e necessário.

Escritor e notário Carlos Magno

Preliminarmente, observa-se que a aprovação da matéria foi conduzida de forma açodada e no pressuposto de ganhos para o trio Temer, Maia e Meirelles. Sem competitividade nas pesquisas eleitorais, agarraram-se no projeto como tábua de salvação, acenando a bandeira justa – mas, neste caso, eleitoreira – de juros baixos.

A obrigatoriedade de o cidadão fornecer dados para agentes privados é uma afronta aos direitos e garantias individuais.

É lamentável que a discussão sobre o cadastro positivo tenha resvalado para um viés reducionista, de cunho econômico-financeiro, sem considerar valores que são caros para a vida dos cidadãos, e por isto, preservados nas democracias robustas.

A promessa “técnica” de redução de juros, embutida no projeto, atropela a construção de um ambiente institucional capaz de assegurar a preservação de postulados pétreos como o direito à privacidade e o livre consentimento.

Até caberia um amplo debate sobre a promessa (inócua?) de reduzir o patamar de juros. É um tema cuja complexidade envolve diversos indicadores como a concorrência bancária, níveis de spread, dívida pública, risco-País, etc.

Justamente para não mergulhar na discussão econômica, que obscurece pontos cruciais do cadastro positivo, vale retornar ao ponto essencial. Trata-se do indispensável consentimento dos cidadãos, algo que deve ser “cláusula pétrea” nas políticas públicas de proteção de dados.

A inclusão automática, leia-se compulsória, das transações comerciais e financeiras dos brasileiros em big-datas controlados por empresas privadas de gestão de dados viola o direito fundamental à privacidade e o sigilo comercial e bancário. Vai criar gigantescas estruturas privadas de dados, alvos frequentes de vazamentos.

Outra consequência é o desequilíbrio entre as partes: de um lado, sistemas privados abastecidos de dados amplos sobre o perfil de consumo e de pagamento dos brasileiros; de outro, cidadãos e empresas que, sem expressa autorização, terão seus comportamentos, hábitos e negócios abertos para que agentes econômicos possam explorar, compartilhar e estabelecer estratégicas.

É temerário debater qualquer projeto que envolva a gestão de informações sem a prévia construção de um marco regulatório de proteção de dados no país.

Se são necessárias políticas vigorosas para que o Estado não colete informações que rasguem os direitos de privacidade da sociedade, pode-se imaginar os riscos de apropriação de dados pelo setor privado. A recente crise de credibilidade do Facebook e o crescente número de fraudes em aplicativos modernos (como o Whatsapp, por exemplo) servem como um alerta pelas graves consequências políticas e econômicas.

As boas práticas internacionais revelam que há necessidade de construção de leis que protejam a privacidade. A autorização expressa dos indivíduos consentindo que suas informações sejam utilizadas em uma base de dados é apenas uma destas garantias, mas é fundamental.

Para quem já recebe, sem autorização, ligações diárias de oferta de produtos e serviços, pode-se imaginar o reforço do infortúnio.

Mas este aborrecimento é menor se considerarmos o imenso poder de controle e de manipulação de um sistema com potencial de reunir informações de cerca de 120 milhões de brasileiros. Com o cadastro, adeus à privacidade e a valores essenciais na democracia.

Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado, advertia o escritor George Orwell no clássico livro “1984” onde os protagonistas viviam subjugados em uma sociedade vigiada. Nem mesmo a ficção projetou que seria tão fácil.

Infelizmente as informações das decisões importantes que mexem com as nossas vidas, chegam muito pouco aos cidadãos, e quando chegam, vêm distorcidas e complexas que o leitor, o telespectador ou o ouvinte, não entende a profundidade desta decisão tomada pelo Congresso Nacional.

Deus nos proteja.

Carlos Magno da Veiga Gonçalves – Notário

Por Francisco Mendes : O 1º de Maio – dia internacional do trabalhador e os seus direitos no Brasil

O Dia Internacional do Trabalhador, celebrado no dia 01 de maio, tem como origem principal as manifestações de trabalhadores nas ruas da Cidade de Chicago nos Estados Unidos no ano de 1886. Essas manifestações tinham como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho de 16 horas para 08 horas diárias e resultou na chamada Revolta de Haimarcet, ocorrida no dia 4 de maio de 1886,  a qual  culminou  com a morte de dezenas de trabalhadores. É considerada uma das origens das comemorações internacionais do “1º de Maio”, o dia do trabalhador. No local do Conflito foi edificado um monumento em memória dos mártires de Chicago com as seguintes frases: “Um dia nosso silêncio será mais forte que as vozes que hoje vocês estrangulam”.

No dia 20 de junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta, convocar anualmente uma manifestação, com o objetivo de lutar pelas 08 horas  de trabalho diário. A data escolhida foi o primeiro dia de maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago nos Estados Unidos.  No ano de 1890 a luta dos trabalhadores dos Estados Unidos conseguiu que o Congresso Americano  aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 horas  para 08 horas diárias.

Dr. Francisco Mendes

Em  1º de maio de 1891,  uma manifestação no norte de França  foi igualmente,  dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serviu  para reforçar o dia,  como um dia de luta dos trabalhadores  e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclamou esse dia como dia internacional de reivindicação  das melhorias das  condições de trabalho.  Na data de 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou o dia de 8 horas e proclamou  o dia 1º de maio desse ano dia feriado. Em 1920 a União Soviética(atual Rússia)  igualmente adotou  o dia como feriado nacional, e este exemplo foi seguido por muitos outros países do Mundo, tais como: Portugal, Rússia, Espanha, França, Japão, o Brasil e cerca de oitenta países que consideram o 1º de maio, o Dia Internacional do Trabalhador.

As marcantes histórias de luta dos trabalhadores lembradas no dia 1º de Maio de cada ano, nos fazem refletir este dia  muito mais do que um feriado, é uma data que tem por objetivo chamar os povos para uma profunda reflexão sobre direitos adquiridos, senso de cidadania e união popular. A idéia de que o trabalhador deveria ser um instrumento para o lucro foi sendo questionada pelos movimentos operários, e as leis passaram a garantir, nas democracias modernas, um novo papel para o cidadão e trabalhador. Os trabalhadores compreenderam, em diversas manifestações, que o direito coletivo poderia sensibilizar os legisladores, patrões e governos. O direito à sindicalização e à greve foram marcos desses últimos 200 anos, lembrados em diversas ocasiões, e que deram às populações noções mais exatas de que o poder emana do povo.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho -OIT, os principais direitos dos trabalhadores, os quais devem ser respeitados por todas as nações são:  o Direito  a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;  direito a  eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil; a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação, o direito a jornadas diárias de trabalho de até 08 horas diárias,  direito de igualdade salarial entre homens e mulheres,  direito a previdência Social, direito a Indenização por acidente, direito a aposentadoria,  direito a licença gestante, férias e descanso aos domingos, direito a condições seguras de trabalho.

No Brasil, o dia do Trabalhador, começou por conta da influência de imigrantes europeus, que a partir de 1917 resolveram parar o trabalho para reivindicar direitos. Em 1924, o então presidente Artur Bernardes decretou feriado oficial.  Além de ser um dia de descanso, é uma data com ações voltadas para os trabalhadores.  O Decreto-Lei nº 5.452/1943 que trata da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, foi sancionado no dia 1º de maio de 1943  pelo presidente Getúlio Vargas.

O Estado Brasileiro e a Sociedade Brasileira, em razão dos diversos movimentos sociais que ocorreram ao longo da  história, os quais defendem o direito do trabalhador , tem se aprimorado no que diz respeito à efetivação de políticas sociais no que tange a concretização e defesa de tais direitos. Porém, mesmo com a existência de normas jurídicas afirmando  o direitos  dos trabalhadores no Brasil, não raras vezes, as normas constitucionais e legais garantidoras dos direitos  tornam-se ineficazes diante da realidade, chocando-se, muitas vezes  com a existência de preceitos legais que funcionam apenas para justificar as centenas de injustiças que ainda ocorrem  em nosso País.

Em nosso país, a Constituição Federal de 1988, foi um marco na conquista dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A Carta Constitucional de 1988, expressou em seu   artigo 7º,  o exercício dos direitos sociais e individuais dos cidadãos, bem como dos direitos dos trabalhadores, tanto do meio rural como do meio urbano, dentre os quais:  Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, seguro-desemprego,  fundo de garantia do tempo de serviço salário-mínimo, irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, proteção do salário na forma da lei, participação nos lucros ou resultados, salário-família para os seus dependentes; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário , gozo de férias anuais remuneradas, licença à gestante, licença-paternidade, proteção do mercado de trabalho da mulher, -aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, redução dos riscos inerentes ao trabalho, adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, aposentadoria;  assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas, reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;  dentre outros direitos

Na   Legislação Federal  Brasileira, dentre os avanços ocorridos no que se refere à garantia dos direitos do Trabalhadores  temos a destacar: O Decreto-Lei nº 5.452/1943 que trata da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, Lei 605/1949 – que trata do Repouso Semanal Remunerado, Lei  4.090/1962  que instituiu a Gratificação de Natal, Lei  4.749/1965 dispôs sobre o 13º Salário, Lei 5.859/1972 – Empregado Doméstico,  Lei 5.889/1973 – Trabalho Rural,  Lei 6.019/1974 – Trabalho Temporário Urbano,  Lei 6.494/1977 – Estagiários, Lei 6.533/1978 – Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões,  Lei 6.615/1978 – Radialistas, Lei 7.418/1985 – Vale-Transporte,   Lei 8.036/1990 – Lei do FGTS, Lei 9.601/1998 – Banco de Horas e Contrato por Prazo Determinado,  Lei 9.719/1998 – Trabalho Portuário,  Lei 10.101/2000 – Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados e Lei 10.748/2003 – Programa Primeiro Emprego – PNPE , a Lei nº 10.208/2001 que trata do FGTS e Seguro Desemprego para empregada doméstica, a Lei 8.213/91 que trata do direito aos benefícios da Previdência Social e a Lei  Complementar nº  150/2015 que regulamenta a PEC as domésticas.

Com a aprovação da Lei Federal nº  13.467/2017 de 123.07.20107, a chamada            “Reforma Trabalhista”,  que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017,  a mesma introduziu inúmeras alterações de direitos já conquistados pelos trabalhadores brasileiros  tais como:  a criação do autônomo exclusivo, a terceirização também para a atividade principal das empresa, o parcelamento das férias em até três períodos, a possibilidade de grávidas atuarem em ambientes insalubres, a extinção das horas in itinere, o trabalho em tempo parcial, o banco e compensação de horas, o intervalo para repouso e alimentação, a criação e regulamentação do teletrabalho,  a criação e regulamentação da extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes e do processo de jurisdição voluntária, a extinção da contribuição sindical obrigatória, a sobreposição do negociado coletivamente em face do legislado e a limitação da apreciação judicial das normas coletivas, as quais segundo análises de diversos sindicatos  confederações de trabalhadores  e especialistas em matéria trabalhista, vieram a precarizar as relações de Trabalho no Brasil.

Nesse contexto e diante das inúmeras conquistas já obtidas pelos Trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, é de responsabilidade do Estado e de toda a Sociedade lutar pelas melhorias das condições de trabalho na Ordem Jurídica e Social. Pois a Constituição Federal e a Legislação nacional garantem os direitos fundamentais e sociais para todos os trabalhadores brasileiros. Porém, cabe aos poderes públicos e a toda a sociedade civil organizada, lutar pela melhoria das condições de trabalho e pelos direitos já conquistados pelos trabalhadores no Brasil.

*Francisco Mendes de Sousa – É Advogado nas Áreas Trabalhista, Cível e Previdenciária e Procurador Concursado do Município de Codó-MA. Exerceu os Cargos de Presidente da  OAB-Subseção de Codó  de 2007/2012 e Conselheiro Estadual da OAB-MA de 2012/2015. È Sócio Fundador da Associação Cultural “Antônio de Almeida Oliveira”,  do Instituto Histórico e Geográfico de Codó-IHGC e da Academia Codoense de Letras, Artes e Ciências –ACLAC.