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COROATÁ – Ministério Público questiona descumprimento da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, em 5 de outubro, contra o Município de Coroatá, por descumprir a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A manifestação é assinada pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

A Promotoria de Justiça requereu ao Poder Judiciário que condene a Prefeitura de Coroatá a fazer levantamentos e elaborar os relatórios circunstanciados sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos na Lei nº 10.048/2000 e Lei nº 10.098/2015 que tratam, respectivamente, sobre atendimento prioritário e acessibilidade.

Desde 2016 o Município de Coroatá deveria ter elaborado os documentos e enviá-los ao Ministério Público, mas nada foi feito. Diante da omissão, o MPMA encaminhou Recomendação solicitando os relatórios e, mais uma vez, não obteve retorno do Executivo municipal.

“O prejuízo às pessoas com deficiência é evidente, porque sem relatório não se sabe o que não está de acordo com as regras de acessibilidade e atendimento prioritário nem o que os órgãos públicos estão a providenciar”, afirmou, na ACP, Luís Samarone Carvalho.

Os relatórios devem conter as seguintes modalidades de acessibilidade: arquitetônica, comunicacional, serviços, educacional e digital.

Em relação à parte arquitetônica, devem ser informados os prédios, vias, praças, parques, jardins, espaços públicos, banheiros, calçadas e unidades habitacionais acessíveis. Na área de comunicação, precisam ser informados se existem livros em braille, sinalização tátil e sinalização sonora nos semáforos.

O Ministério Público quer averiguar, ainda, se existe apoio escolar para estudantes com necessidades educacionais especiais, professores capacitados em Libras, material acessível, salas multifuncionais e projetos pedagógicos. Essas informações precisam ser enviadas nos relatórios da área educacional.

No mesmo sentido, o relatório da área digital, sob a responsabilidade do Município de Coroatá, precisa demonstrar se os sites e portais têm recursos de acessibilidade, janelas de Libras, ledores de tela, navegador textual e com voz, ampliador de tela, dentre outros recursos.

PEDIDOS

O MPMA pediu à Justiça que condene o Município de Coroatá a fornecer os relatórios discriminados da seguinte forma: secretarias municipais e entidades vinculadas (escolas, hospitais, postos de saúde, ginásios, estádios, abrigos, praças, pólos de lazer etc); autarquias; empresas públicas; entidades subvencionadas que prestam serviços públicos (hospitais filantrópicos); fundações; agências reguladoras; instituições financeiras, no prazo máximo de 120 dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso.

Também foi pedida a condenação do Poder Executivo em demonstrar as rubricas orçamentárias da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), por unidade administrativa, destinadas à inclusão e acessibilidade em geral, no prazo máximo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso. Caso não tenha sido feito, condená-lo a incluir nas próximas Loas as rubricas orçamentárias, sob pena de pagamento de mesma multa.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

COROATÁ | Dois acusados de homicídio são condenados em Júri Popular

A 2ª Vara de Coroatá realizou nesta segunda-feira (2) uma sessão do Tribunal do Júri na comarca, tendo como réus Francisco Bezerra da Silva e Maycon Guimarães Melo, acusados de homicídio praticado contra a vítima Edmilson Clemente Alves da Conceição. Os réus foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença e Francisco Bezerra recebeu a pena de 12 anos de reclusão. Já o réu Maycon Guimarães recebeu a pena de 14 anos de prisão, ambas a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.

O juiz Francisco Ferreira de Lima, auxiliar da Comarca da Ilha, foi designado para presidir a sessão do Tribunal do Júri, realizada no Fórum de Coroatá, onde atuou até o mês de setembro. De acordo com o inquérito da polícia, o crime ocorreu em 19 de junho de 2017, na Rua Benjamin Constant, na Beira-Rio.

A denúncia relatou que os dois homens teriam assassinado Edmilson por espancamento e tijoladas, caracterizando como homicídio qualificado, praticado por meio cruel. Após o fato, uma testemunha relatou à polícia que horas depois do crime, o acusado Francisco Bezerra teria chegado em um bar no Bairro Cohab vestindo roupas manchadas de sangue.

Francisco Bezerra teria ficado nervoso quando perguntado se ele era o autor de um crime praticado contra um idoso naquela manhã. Ele disse que estava vindo do mercado, daí as manchas de sangue na sua roupa.

A testemunha desconfiou e, então, informou aos policiais sobre o ocorrido. Ato contínuo, a polícia foi até o bar e lá encontrou Francisco Bezerra que, após ser interrogado, assumiu a autoria do crime, afirmando que teve a ajuda de Maycon Guimarães. Maycon, inclusive, também confessou à polícia ter participado da morte de Edmilson.

Testemunhas afirmaram ter visto os dois acusados na companhia da vítima, algumas horas antes do crime, juntos em uma festa. Conforme a sentença, os dois homens estão presos.

Assessoria de Comunicação/ Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Mulher é flagrada com 28 papelotes de maconha na vagina para entrega em presídio de Coroatá

A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Coroatá, com o apoio do setor de inteligência da Unidade Prisional de Coroatá, após representação da autoridade policial titular da delegacia de Coroatá Eduardo Luís, deu cumprimento à decisão judicial que autorizou realização de Busca Pessoal em 5 mulheres que iriam visitar familiares no presídio, em razão de informações de que tais mulheres estavam levando drogas para o interior do presídio nos momentos de visitas.

As quatros suspeitas foram conduzidas ao Hospital, onde foram submetidas a exames de imagem e constatou-se a presença de 28 porções de substâncias, assemelhadas a maconha nas genitália de SILVÂNIA DA CUNHA DOS SANTOS.

 Após a constatação da droga, a suspeita foi conduzida à Delegacia local, onde está sendo autuada por Tráfico de Drogas pelo delegado plantonista Gilvan Lucas.

FONTE: ASCOM Polícia Civil/Coroatá

COROATÁ – Projeto Ler, Escrever e Pensar é lançado no município

O Ministério Público do Maranhão fez o lançamento, na manhã da última sexta-feira, 24, o projeto “Ler, escrever e pensar: conscientizar para transformar “, na quadra da Academia Pública de Coroatá. O evento reuniu autoridades, gestores, professores e estudantes.

O projeto tem como objetivo principal despertar a consciência crítica de alunos das redes públicas de ensino, por meio da leitura, tendo como foco o combate à corrupção. Em Coroatá, participam do projeto, em 2018, estudantes do ensino médio.

Do MPMA, estiveram presentes as promotoras de justiça Maria José Lopes Corrêa (idealizadora do projeto); o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, Luís Samarone Batalha Carvalho; e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Marco Antonio Santos Amorim, que representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Na abertura do evento, o diretor da Secinst proferiu uma palestra sobre a corrupção e suas consequências. “A escola é o melhor ambiente para debater esse tema, já que é na escola que estamos formando a nova geração de cidadãos brasileiros”, disse Marco Antônio Amorim. “Precisamos de uma mudança efetiva em nosso comportamento. São pequenas atitudes cotidianas que farão a diferença na vida em sociedade”, finalizou.

Este ano, o livro adotado pelo projeto é “Ética e vergonha na cara”, de Mário Sérgio Cortella e Clóvis de Barros Filho. Os alunos participantes da campanha devem ler o livro e escrever uma redação inspirada na obra. Após a leitura, os estudantes têm prazo de um mês para entregar os textos para o concurso de redação.

As três melhores redações serão premiadas, respectivamente, com um smartphone, um tablet e um notebook. Os prêmios serão concedidos pela Secretaria de Estado da Educação, parceira do “Ler, escrever e pensar”.

Durante a solenidade, a promotora de justiça Maria José Lopes Corrêa ressaltou a importância das parcerias institucionais para a execução do projeto e explicou os detalhes e as fases do “Ler, escrever e pensar”. Uma das etapas iniciais do programa é a apresentação de palestras e a realização de debates, nas salas de aula, sobre as consequências negativas da corrupção e as formas de combatê-la.

Também acompanharam a solenidade o presidente da Câmara Municipal de Coroatá, vereador Josean Veras; o superintendente de Ensino do Município de Coroatá, Henrique Augusto Araujo da Silva.

Redação: CCOM-MPMA

Roseana e Ricardo Murad anunciam que abrirão campanha 2018 em Coroatá

Num vídeo publicado via whatsApp a pré-candidata Roseana Sarney e o ex-secretário estadual de saúde, Ricardo Murad, anunciam que abrirão campanha em Coroatá.

“Quero avisá-los também que nós resolvemos fazer o comício de abertura aí em Coroatá porque nós precisamos de pessoas entusiastas, de pessoas que participem da nossa campanha para nos dá força e passar energia dessas pessoas por isso nós vamos iniciar a nossa campanha aí em Coroatá”, diz Roseana

Os dois não falam em datas.

Vigilância Sanitária de Coroatá fiscaliza frutarias combatendo a bactéria Salmonella

Técnicos da Vigilância Sanitária de Coroatá estão inspecionados frutarias hortifrúti. Você pensa que SALMONELLA vem apenas de ovos e aves? saiba que grande parte dos surtos alimentares causados por esta bactéria tem origem no consumo de frutas e verduras consumidos crus, sem lavar.

Cuidado com os hortifrutis comprados já fracionados.  Verifique se foram previamente higienizados antes do corte.

Hortifruti – Medidas de higiene e de conservação previnem a contaminação dos alimentos por microorganismos que podem afetar a sua qualidade e causar danos à saúde do consumidor. Colabore com a vigilância sanitária para proteção da sua saúde.

Observe se as instalações, os funcionários e os alimentos estão adequados.

  • Área limpa, sem presença de insetos (moscas, baratas), roedores (ratos) ou de animais.
  • Bancadas de exposição dos alimentos, balanças, cestas e carrinhos de compras em boas

condições de conservação e de higiene.

  • Lavatório para as mãos dos clientes provido de sabão líquido e toalha descartável.
  • Funcionários com uniforme limpo.
  • Caixas com frutas, legumes e verduras não colocadas diretamente sobre o piso.
  • Alimentos não estocados sobre jornal ou papelão.

Atenção:

  • Escolha frutas, legumes e verduras sem partes podres, amassadas, manchas, rachaduras, furos, sujidades e insetos.

Secretária de Saúde

VigilânciaSanitáriaCoroatáPresenteDiaDiaCoroataenses

ASCOM – CoroatáParaBemTodos

COMEÇA DIA 23 – Confira as atrações musicais do SÃO JOÃO DE COROATÁ

O grande São João de Coroatá vai começar dia 23 de junho e só termina dia 1º de julho com grandes atrações musicais, confira abaixo.

PM de Coroatá prende dois suspeitos de tráfico de crack

Conduzido: Carlos André (Pim Pim) de 29 anos residente na rua Francisco Matos e Francisco Klebio ( Rato) de 31 anos residente na rua Francisco matos

Material Apreendidos :Duas armas brancas modelo faca, dez perdas de crack e R$37,00 em especie

Histórico: Por volta das 20h30 horas a guarniçao de serviço que fazia ronda nos pontos de grande movimentaçao e suspeitos, se deparou com os individuos supracitados o qual foi feita uma abordagem rotineira e encontrados com os mesmos o objetos citados onde lhes foi dada voz  de prisao e conduzidos  à delegacia de policia civil no qual foram autuados em flagrante delito.

ASCOM PM DO 24º BPM/COROATÁ

CÂMARA – Após abandonar Ricardo Murad vereador Júnior Buhatem vira o novo presidente da Câmara

Em Coroatá uma virada política na Câmara Municipal surpreendeu a todos e deixou o grupo de apoio a Ricardo Murad em completa desvantagem.

Júnior Buhaten, parlamentar municipal que construiu toda a sua história política ao lado de Murad sentiu-se traído ao não receber apoio de seu grupo para se tornar o presidente do Parlamento Municipal.

Ao aceitar ir para a situação com a garantia de virar presidente, Buhatem não pensou duas vezes, acabou se transformando no novo presidente da Câmara de Coroatá e a comandará a partir de janeiro de 2019.

O jornalista, Antonio Silva, da rádio Educativa FM e TV Nazaré, do mesmo grupo de comunicação, cobriu a polêmica sessão e traz todos os detalhes na reportagem abaixo. CONFIRA.

CHUVAS – Moradores pegam peixes no meio da rua em Coroatá

Fato curioso foi registrado pelo jornalista Antonio Silva, do programa COROATÁ NA TV.

Ele esteve na rua Santa Rosa, bairro Tresidela onde peixes pequenos estavam sendo pescados por moradores no meio da rua numa correnteza provocada pela chuva. ASSISTA.