Category Archives: ELEIÇÕES 2012

Instituto Data Merita aponta vitória de Dr. Junior em Peritoró

O médico Josué Pinho da Silva Júnior, o popular Dr. Júnior, é o mais cotado pela população de Peritoró para ocupar o cargo de prefeito da cidade a partir de 2017.

Dr. Junior e a vice em Peritoró

Dr. Junior e a vice em Peritoró

Em maio deste ano o Instituto INOP de São Luís já apontava a vitória de Dr. Junior. Faltando cinco dias para as eleições municipais, uma nova pesquisa registrada no TSE com o Protocolo MA 06699/2016 reafirma a vantagem do candidato do PP sobre o seu principal concorrente o atual prefeito Padre Josias(PTN).

Dados da pesquisa no TSE

Dados da pesquisa no TSE

Segundo o Instituto Merita Pesquisa que ouviu 386 entrevistados entre os dias 17 e 18 de setembro deste ano, Dr. Junior aparece com 38,34% das intenções de votos contra 32,90 de Padre Josias.grafico-02

Em terceiro lugar aparece Jorginho Murad (PSD) com apenas 10,88% de intenção de votos. Branco/Nulo somam 4, 40%. Não souberam ou não responderam 13,47%

Em um segundo cenário em que os entrevistados responderam a seguinte pergunta:grafico-03

Independente da sua intenção de voto, quem o(a) Sr.(a) acha que será o próximo prefeito de Peritoró?

  • Dr. Junior (PP): 41,19%
  • Padre Josias (PTN): 32,38%
  • Jorginho Murad (PSD): 9,58%

Neste cenário a vantagem de Dr. Junior sobre o prefeito Josias é de quase 10 pontos percentuais.

Texto – equipe de marketing do candidato

Dois municípios da região dos Cocais passarão por votação simulada do TRE-MA

Imperatriz será a primeira cidade em 2016 que sediará projeto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que visa divulgar sistemática de votação biométrica, reforçando a segurança do processo de identificação do eleitor, além de esclarecer aos eleitores, partidos e candidatos o processo informatizado da eleição com enfoque na transparência e fiscalização através de audiências públicas.

A intenção é ainda oportunizar aos eleitores, partidos e candidatos de municípios, que concluíram a revisão biométrica no ciclo 2015/2016, conheçam o processo de votação biométrica; testem os sistemas e a urna biométrica.

Já os técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação terão a possibilidade de avaliarem o nível de qualidade da coleta biométrica realizada; mensurar o tempo médio de votação para seções biométrica e outros parâmetros a partir da análise do log das urnas utilizadas.

Outra vantagem do projeto é oferecer treinamento prático aos mesários ou equipe de treinamento de mesários; oferecer conhecimento e prática aos chefes de cartório novatos lotados em zonas com biometria; oferecer subsídios para aprimoramento do treinamento de mesários; e avaliar o grau de dificuldade do eleitor e mesário na interação com o sistema de votação e urna biométrica.

De acordo com cronograma da STI, as votações biométricas simuladas ocorrerão nos dias, horários e locais abaixo relacionados:

– Imperatriz, dia 4 de agosto, das 8h às 12h, apenas com eleitores das unidades Barjonas Lobão e Sinopse, que votarão no Barjonas Lobão;
– Viana, dia 7 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores do colégio Luís Carlos Guimarães do bairro Vinagre;
Caxias, dia 12 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores das unidades escolares César Marques e Leôncio Alves Araújo, que votarão neste dia na Leônio Alves, onde está agendada realização de audiência pública a partir das 10h;
Timon, dia 13 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores da unidade escolar Luiz Miguel Budaruíche, onde está agendada realização de audiência pública a partir das 10h;
– Urbano Santos, dia 19 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores do colégio Dr. Magno Bacelar. A audiência pública será realizada no mesmo dia, a partir das 10h, no Centro Administrativo;

Em Bacurituba, município termo da 38ª zona eleitoral, o TRE-MA realizará dia 28 de agosto, das 8h às 12h, eleição simulada que envolverá todos os eleitores da cidade.

Ao todo, são 5 locais de votação, onde funcionarão 16 seções. A audiência pública ocorrerá no Centro de Convenções, às 10h.

ASCOM TRE-MA

FIM DO DILEMA: TRE-MA mantém Zito e Guilherme na Prefeitura de Codó por 4 votos a 2

Voto-vista do desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida apresentado nesta quinta-feira, 10 de julho, e acompanhado por 3 membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, absolveu por 4 a 2 o prefeito Zito Rolim (Codó) e o seu vice, Guilherme Ceppas Archer, da acusação de prática de abuso de poder através da utilização da TV Codó, retransmissora da TV Meio Norte, como instrumento de propaganda eleitoral.

Zito e Guilherme

Zito e Guilherme

O processo no TRE-MA tramitava em forma de recurso. No primeiro grau, o juízo da 7ª zona eleitoral havia cassado os diplomas dos agora absolvidos, baseado em gravações e degravações de 5 radiodifusões – todas do programa “Cidade da Gente” – exibidos em 17 de maio e nos dias 1º, 6, 12 e 15 de junho de 2012, ano de eleição.

“Posso dizer que conheço bem a realidade do município de Codó, onde se deram os fatos objetos deste julgamento porque fui juiz eleitoral durante 4 anos naquela comarca (1994 – 1998), quando já era usual a prática da propaganda eleitoral nos moldes que aqui vimos, sem que a sociedade local se deixasse influenciar por esta ou aquela manifestação política de candidatos a cargos eletivos de qualquer nível, haja vista o vínculo e a fidelização política de cada postulante com o seu reduto ou eleitorado e vice-versa”, observou Figueiredo.

Por essa razão, sustentou que não se poderia falar na prática de abuso do poder como forma de ensejar desequilíbrio, desproporcionalidade ou existência de gravidade a afetar o resultado da eleição de forma a beneficiar ou a prejudicar qualquer um dos concorrentes.

Que pelo exame que fez da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, percebeu que a forma democrática e republicana de fazer política no município de Codó segue a rotina da realidade local, apesar das inovações eleitorais legislativas, e que a reforma política é função do Poder Legislativo, não do Judiciário.

“Não houve comprometimento à igualdade de oportunidades entre os candidatos e não ficou evidenciada a gravidade exigida pela Lei Complementar n.º 135/2010 (Ficha Limpa). Portanto, é temerário e inconveniente modificar a gestão do Poder Executivo Municipal após quase 2 anos de exercício do mandato por candidato eleito, em virtude de seu reflexo negativo na estável condução da máquina administrativa e na higidez psicológica dos eleitores, circunstâncias que podem acarretar o inexorável descrédito do Direito e da Justiça Eleitoral e gerar conseqüências danosas para o erário público e para os munícipes”, finalizou o desembargador eleitoral.

Texto da  Assessoria de Comunicação do TRE-MA enviado ao blogdoacelio,  às 19h19 de ontem (10)

Julgamento da cassação de Zito e Guilherme foi suspenso quando já perdiam por 2 a ZERO

O processo Nº 250-10.2012.6.10.0007 de cassação de diploma, inelegibilidade por 8 anos e anulação de votos de Zito Rolim (PV) e Guilherme Archer (PMDB) teve julgamento  do seu recurso principal, Nº 250-10/2012,  iniciado pela corte  do Tribunal Regional Eleitoral.

Mas a mística da mata codoense parece ter pairado sobre a Ilha de São Luís na tarde de ontem (24) e ambos acabaram tendo mais alguns dias  para respirarem aliviados, ou quase aliviados, nos cargos de prefeito e vice, respectivamente,  do sexto maior município do Estado do Maranhão.

De acordo com fontes que acompanharam o início do julgamento  dentro do plenário do TRE, o relator, juiz federal Dr. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS, votou pela manutenção da sentença da competente juíza eleitoral da 7ª zona, Dra. Gisele Ribeiro Rondon, ou seja, pelo voto do juiz  Clodomir Reis,  Zito e Guilherme devem, realmente, perder o diploma, continuar inelegíveis e sem os votos de 2012.

Zito e Guilherme

Zito e Guilherme

O segundo a votar foi o corregedor e vice-presidente do Tribunal, desembargador  Antonio Pachêco Guerreiro Junior, que seguiu a tese do relator. Foi o segundo a votar pela cassação do prefeito de Codó e seu vice.

Quando foi aberto para a participação do terceiro julgador,  que seria Dr.  José Eulálio Figueiredo de Almeida, juiz de Direito,  este pediu vistas do processo.

Na prática pedir vistas é dizer – ciôrminino, quero mais um ‘tempin’ aqui pra eu ver esse negócio direito, depois eu voto.

QUANDO VOLTA?

Quando um desembargador pede vistas, o julgamento é suspenso e dá-se um tempo para que o juiz  tenha mais aquele tempinho  para estudar melhor o processo e, assim,  emitir sua sentença com a segurança que deseja. O prazo dado por lei para este ‘tempinho’ é de apenas 10 dias, prorrogável por igual período se o juiz, que deseja estudar mais,  assim o pedir.

Caso não o faça (peça a prorrogação) a Lei manda que aquele que preside a Turma ou Câmara [de julgadores] requeira o processo de volta e reabra o julgamento, automaticamente, na sessão seguinte ao fim do primeiro prazo de 10 dias.

(Devo salientar, como muito desgosto, que isso é o que reza a lei, na prática, muitas vezes, estes 10 dias parecem muito, mais muito amigos  da eternidade/na Justiça brasileira prazo só existe, de verdade, na ponta da caneta, contado até os segundinhos,  pra advogado, esqueceu se lascou).

QUANTOS VOTOS AINDA RESTAM?

O famoso placar do jogo entre  a turma a favor da permanência de Zito e o time  contra  sua estada na Prefeitura de Codó (isso, claro, aqui dentro da nossa cidade) já estava de 2 a ZERO, quando a partida foi interrompida. Rolim e Archer já estavam próximos de  pegarem uma goleada quando o apito soou.

Ainda restam 5 votos, se a maioria confirmar a sentença de Dra. Gisele Rondon, é provável que tenhamos uma nova e rápida eleição municipal uma vez que por conta de que os votos de Francisco Nagib e Zé Francisco também estão anulados (portanto, mais de 50% dos votos válidos de 2012), Biné Figueiredo, segundo colocado, não poderá assumir a prefeitura automaticamente.

Tem vela acesa pra todo lado e de todas as cores. Tenho notícias de tambor rufando nos terreiros da umbanda  e até de ciclo de orações dentro das igrejas. Logo saberemos de que lado a Justiça de Deus e dos homens vai ficar

RELEMBRE A HISTÓRIA DO PROCESSO

No dia 17 de julho de 2013 a juíza eleitoral da 7ª Zona de Codó, Gisele Ribeiro Rondon, achou razão suficiente na denúncia do Ministério Público Eleitoral, de Biné Figueiredo e Coligação União por Codó,  para condenar Zito e Guilherme. Ambos foram acusados, formalmente, de USAREM INDEVIDAMENTE A TV CODÓ, que é pública, com fins eleitorais.

Cinco programas “Cidade da Gente e Boca no Trombone”, exibidos entre maio e junho de 2012 foram gravados e levados ao conhecimento da magistrada, que escreveu em sua sentença:

“É inquestionável que a conduta dos investigados em fazer uso dos programas televisivos ‘Cidade da Gente” e ‘Boca no Trombone’ mantiveram uma linha editorial claramente vinculada à reeleição de José Rolim Filho, repercutindo e divulgando os principais feitos por realizado sem que igual tratamento tenha sido dado a qualquer outro pretenso candidato a disputa eleitoral”

(…) Observa-se que nos programas retromencionados, o foco da emissora era, de um lado enaltecer as ações do prefeito José Rolim Filho e ressaltar a necessidade de continuidade das políticas públicas que o elegeram ‘estar melhorando a situação do município de Codó’e, ao mesmo tempo, desqualificar os seus opositores ou possíveis  candidatos ao executivo municipal”

PARTICIPAÇÃO DIRETA DE ZITO

Dra. Gisele Rondon também registrou em sua sentença a participação direta de Zito Rolim nos atos ilícitos, ancorada nas provas carreadas aos autos.

“Ainda, ouvindo-se os áudios, verifica-se que nos programas retromencionados, consta também uma ‘entrevista’ concedida por José Rolim Filho, à época prefeito de Codó-MA. Tudo isso a demonstrar que esse investigado, além de tirar proveito político do uso indevido da emissora pública de televisão, também teve participação ativa na conduta ilícita”, descreveu

CONDENADOS

Por conta do que viu no processo, a juíza eleitoral, fundamentadamente,  assim posicionou-se em julho do ano passado:

CASSO os diplomas de José Rolim Filho e Guilherme Ceppas Archer e DECLARO  a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2012, via de consequência ANULO os votos dados aos mesmos na eleição municipal de 2012”, sentenciou

3 comunicadores da TV CODÓ também tornaram-se inelegíveis por 8 anos no mesmo processo.

Assessoria do TRE-MA confirma inclusão do caso de Codó na pauta de hoje

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão voltam a se reunir ordinariamente nesta terça e quarta-feira, a partir das 16h, para julgar processos de sua competência.

Para o dia 24 de junho estão pautados 14, sendo eles embargos de declaração, agravos regimentais, ações de investigação judicial eleitoral e de mandato eletivo, propaganda irregular, representação por conduta vedada e prestação de contas dos municípios de São Luís, Pinheiro, Ribamar Fiquene, Pindaré-Mirim, Sítio Novo, São Francisco do Brejão, Codó, Raposa, Buriti e Timon.

As sessões ocorrem no auditório Ernani Santos, localizado no prédio-sede do TRE-MA (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha)

ASSCOM TRE-MA

CLIMA TENSO: Cassação de Zito e Guilherme está na pauta de julgamento do TRE desta terça-feira

Zito e Guilherme nas mãos do  T R E

Zito e Guilherme nas mãos do T R E

O prefeito de Codó, José Rolim Filho, e seu vice Guilherme Ceppas Archer terão uma terça-feira amargosa, cheia de todo e qualquer tipo de sofrimento psicológico possível, isso, claro, caso ainda desejem manter-se em seus respectivos  cargos.

Amanhã (24 de junho) está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão o julgamento do recurso nº 250-10/12, referente ao processo de Nº 250-10.2012.6.10.0007, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, onde ambos foram condenados a cassação  do diploma, inelegibilidade por 8 anos e anulação de todos os 23.075 votos obtidos em outubro de 2012.

VEJA A PAUTA ABAIXO:

“Pauta e Resenha de Julgamento Pauta de Julgamento Pauta de jullgamento da sessão de 24/06/2014 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA Por determinação do Exmo.Sr.Des.JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, Presidente deste Tribunal, deverão ser julgados na sessão ordinária de 24 de junho de 2014, às 16:00 horas, ou sessões seguintes, os processos abaixo relacionados.Serão também julgados nesta sessão os processos adiados, com pedido de vista ou constantes de pautas já publicadas. PAUTA DE JULGAMENTO  

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RELEMBRE O CASO

No dia 17 de julho de 2013 a juíza eleitoral da 7ª Zona de Codó, Gisele Ribeiro Rondon, achou razão suficiente na denúncia do Ministério Público Eleitoral, de Biné Figueiredo e Coligação União por Codó,  para condenar Zito e Guilherme. Ambos foram acusados, formalmente, de USAREM INDEVIDAMENTE A TV CODÓ, que é pública, com fins eleitorais.

Cinco programas “Cidade da Gente e Boca no Trombone”, exibidos entre maio e junho de 2012 foram gravados e levados ao conhecimento da magistrada, que escreveu em sua sentença:

“É inquestionável que a conduta dos investigados em fazer uso dos programas televisivos ‘Cidade da Gente” e ‘Boca no Trombone’ mantiveram uma linha editorial claramente vinculada à reeleição de José Rolim Filho, repercutindo e divulgando os principais feitos por realizado sem que igual tratamento tenha sido dado a qualquer outro pretenso candidato a disputa eleitoral”

(…) Observa-se que nos programas retromencionados, o foco da emissora era, de um lado enaltecer as ações do prefeito José Rolim Filho e ressaltar a necessidade de continuidade das políticas públicas que o elegeram ‘estar melhorando a situação do município de Codó’e, ao mesmo tempo, desqualificar os seus opositores ou possíveis  candidatos ao executivo municipal”

PARTICIPAÇÃO DIRETA DE ZITO

Dra. Gisele Rondon também registrou em sua sentença a participação direta de Zito Rolim nos atos ilícitos, ancorada nas provas carreadas aos autos.

“Ainda, ouvindo-se os áudios, verifica-se que nos programas retromencionados, consta também uma ‘entrevista’ concedida por José Rolim Filho, à época prefeito de Codó-MA. Tudo isso a demonstrar que esse investigado, além de tirar proveito político do uso indevido da emissora pública de televisão, também teve participação ativa na conduta ilícita”, descreveu

CONDENADOS

Por conta do que viu no processo, a juíza eleitoral, fundamentadamente,  assim posicionou-se em julho do ano passado:

CASSO os diplomas de José Rolim Filho e Guilherme Ceppas Archer e DECLARO  a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2012, via de consequência ANULO os votos dados aos mesmos na eleição municipal de 2012”, sentenciou

3 comunicadores da TV CODÓ também tornaram-se inelegíveis por 8 anos no mesmo processo.

AMANHÃ

Nesta terça-feira (24), a defesa de Zito Rolim e Guilherme Archer vai tentar desfazer tudo isso e quem está com o poder nas mãos, para dizer se ela tem ou não razão no que argumenta,  são os senhores juízes desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A relatoria do processo está com o desembargador CLODOMIR SEBASTIÃO REIS.  Relator, a grosso modo,  é o juiz que primeiro  emite suas impressões sobre o caso e os demais o seguem ou não nos votos levando à um resultado onde a maioria vence.

TRE – Zito Rolim escapa de cassação após acusação de sair pintando tudo de verde em 2012

A notícia abaixo foi publicada pelos companheiros Jonas Filho, Leandro de Sá e blog do Sabá (CAXIAS) ontem (2). Todos citaram como fonte o Jornal o Estado do Maranhão. Fiz uma busca no site do Jornal citado e não consegui encontrar a informação. Como trata-se de algo importante, estou republicando na íntegra:

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Zito Rolim

Zito Rolim

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmaram decisão do juiz de base, Pedro Guimarães Júnior, de Codó, de não dar provimento a ação da coligação “Unidos por Codó″ contra o prefeito da cidade, Zito Rolim (PV), que pediu a cassação do registro ou diploma por abuso de poder político e econômico. Os magistrados entenderam que não há provas de que houve o crime eleitoral.

O candidato Francisco Nagib (PR), da coligação “União por Codó″, entrou com ação contra o prefeito do município, Zito Rolim, alegando que, durante as eleições de 2012, Rolim, que tentava a reeleição, teria cometido abuso de poder político e econômico ao pintar os prédios públicos da cidade de verde, cor do PV.
Na ação impetrada na Justiça de 1º grau, o pedido de cassação do registro ou do diploma de Rolim foi indeferido. A coligação recorreu ao TRE para reformar a sentença do juiz de base.
No julgamento, o relator do processo, juiz Nelson Loureiro, garantiu que não há provas que demonstrem qualquer ato que caracterize abuso de poder econômico ou político, já que desde o início da administração de Zito Rolim, em 2009, os prédios da cidade passaram a ser pintados de verde. “É possível verificar que os prédios públicos identificados nas fotografias e filmagens foram pintados não somente na cor verde, mas também de branco e amarelo, não se podendo cogitar de utilização indevida da administração pública em favor da campanha política dos referidos candidatos”, disse.
Fonte: Jornal O estado do Maranhão

TEMPO FECHANDO: TRE dá razão à juiz de Codó e derruba liminar de Zito Rolim e Guilherme Archer

Arquivo: Dia da diplomação/ Dr. Pedro e Zito

Arquivo: Dia da diplomação/ Dr. Pedro e Zito

As coisas não andam bem para o lado de Zito Rolim e Guilherme Archer  no assunto cassação de diploma, anulação de votos e inelegibilidade pelos próximos 8 anos.

É fato que seus atos lhes trouxeram grandes problemas e dificuldades depois da sentença do juiz eleitoral Pedro Guimarães Junior no processo em que ambos são acusados pelo Ministério Público Eleitoral, na pessoa da competente promotora Linda Luz Carvalho, de ter usado a TV Codó em benefício próprio durante a campanha de 2012.

Depois da cassação e da declaração de inelegibilidade, a defesa do prefeito e do vice entrou com um pedido de afastamento do juiz Pedro Guimarães Junior. Queria impedir que este julgasse os processos que ainda estão tramitando em Codó e também pediu que  ficasse sem efeito tudo que ele já houvesse julgado.

Zito e Guilherme  pediram e o próprio Pedro Guimarães Junior julgou improcedente, ou seja, o juiz disse que não havia motivos legais para que ele se afastasse dos julgamentos.

Dr. Pedro viu dois grandes erros no pedido da dupla: primeiro – intempestividade, isto é, pediram o afastamento fora do prazo dado pela lei. Segundo – alegação de fatos que não têm fundamento no Código de Processo Civil o que, na opinião do magistrado, desboca em má-fé, pois, além de tudo, um dos 3 fatos alegados não condizia com a realidade.

ENTENDA A LABUTA

Contra este posicionamento de Pedro Guimarães Junior, a defesa dos dois entrou com um MANDADO DE SEGURANÇA junto do TRE/MA. Neste, alegou que o juiz de Codó cometeu ato de ilegalidade ao julgar o próprio  pedido de afastamento (SUSPEIÇÃO) quando isto seria possível e legal somente pelo tribunal superior à ele, no caso o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Como julgamento é coisa que demora no Brasil, a defesa de Zito e Guilherme, no mesmo MANDADO DE SEGURANÇA pediu uma DECISÃO LIMINAR, que, por força da lei, deve ser apreciada em cima da bucha (o mais rápido possível) concedendo ou negando o pedido de forma mais urgente.

Se tivessem obtido sucesso na liminar, Zito e Guilherme teriam  afastado Pedro Guimarães Junior dos julgamentos ( que inclui três processos com os vídeos de suposta compra de voto no bairro Santo Antonio) e ainda tornado sem efeito ( ou seja, não serviria mais pra nada) tudo que o juiz de Codó já fez (incluindo a sentença que cassou o diploma, anulou os votos e tornou inelegível prefeito e vice).

TRE DEU RAZÃO À JUIZ DE CODÓ

A defesa dos dois pediu que a liminar fosse concedida sem ouvir as partes, mas o juiz do TRE, Dr. Nelson Loureiro dos Santos,  foi prudente e muito justo pedindo, por exemplo, para ouvir Dr. Pedro, como autoridade coatora impetrada, antes de emitir seu julgamento.

Não deu outra.

Na última sexta-feira, 22 de março, o juiz negou a liminar de Zito e Guilherme, dando razão à Dr. Pedro que, na opinião do TRE, agiu dentro da margem da lei.

NÃO VEJO MÁCULA NO PROCEDER DO MM (meritíssimo)  JUIZ DE BASE que indeferiu liminarmente a exceção de suspeição manejada pelos aqui impetrantes”, escreveu Dr. Nelson Loureiro

Noutras palavras, o TRE disse que Pedro Guimarães Junior, diante do manejo da suspeição fora do prazo legal e da falta de fundamento jurídico plausível, pode sim indeferir (negar) o próprio pedido de afastamento.

Dr. Nelson Loureiro dos Santos, uma das fortalezas  da moralidade e honestidade da magistratura maranhense, ainda assegurou que não ver motivos para suspender todos os processos eleitorais que tramitam em Codó sob a responsabilidade do juiz em questão.

VERIFICO PLAUSIBILIDADE NAS RAZÕES INVOCADAS PELA AUTORIDADE IMPETRADA (Dr. Pedro) não fazendo sentido, de fato, suspender todos os processos na base e processar dita exceção, MANEJADA EM DESCOMPASSO COM AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E FORA DO PRAZO LEGALMENTE ESTABELECIDO ,  escreveu o juiz do Tribunal Regional Eleitoral

TERMINOU TUDO?

Acalme-se. Zito e Guilherme perderam apenas ao pedir a liminar ( a urgência do afastamento e suspensão de todos os processos).

Este mesmo MANDADO DE SEGURANÇA ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, desta vez, no tempo que Deus determinar. Entendeu? Sem urgência.

Mas, repito, pra fixar, ao meu estilo rasteiro – Se o Tribunal Regional  tivesse aceitado a liminar na última sexta-feira, Dr. Pedro, que volta de férias e licenças no final de julho, já tava fora da parada dos julgamentos e até a cassação de diploma, a anulação dos votos de Zito e Guilherme e suas inelegibilidades de 8 anos também já tinham ido para o BELELÉU.

SITUAÇÃO ATUAL

A dupla, prefeito e vice, continua cassada, de votos anulados, inelegível por 8 anos, mas recorrendo das decisões da Justiça ocupando o cargo na Prefeitura.

“Zito e Guilherme não vincularam seus nomes à obras nem à locais públicos”, decide o TRE-MA

A Coligação UNIÃO POR CODÓ, que tinha a frente os candidatos Francisco Nagib e Zé Francisco em 2012, não conseguiu provar que os candidatos Zito Rolim e Guilherme Archer vincularam seus nomes à obras e à locais públicos para se beneficiarem politicamente de tal ato ilegal.

Zito e Guilherme

Zito e Guilherme

A tentativa de mostrar isso à Justiça Eleitoral foi frustrada na primeira instância (Codó) e esta semana também no Tribunal Regional Eleitoral. Por 6 votos a zero, os juízes de segundo grau negaram provimento ao recurso que buscava cassar o registro de candidatura de Zito e Guilherme, sob a alegação do crime de Abuso de Poder Político.

A notícia foi comemorada, na surdina, pela moçada do palácio, mas de forma bem ‘apagadinha’ uma vez que essa ação é considerada ‘fichinha’ entre as demais que ainda vão chegar ao TRE nos próximos meses.

A Coligação União Por Codó ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Recomendo, depois de uma goleada tão grande no TRE,  parar de perder tempo e investir em coisas mais consistentes, afinal a própria Justiça já disse que elas existem.

TSE – Saiba onde ocorrerão novas eleições nos próximos dias e o motivo

Os eleitores dos municípios de Meruoca, no Ceará, e Rodeio Bonito e São José das Missões, no Rio Grande do Sul, voltarão às urnas no dia 5 de maio, de acordo com o calendário eleitoral das novas eleições de 2013. Nos três municípios serão eleitos novos prefeitos e vice-prefeitos. Até que sejam eleitos os novos representantes, tais cidades estão sendo governadas pelos respectivos presidentes das câmaras municipais.

Em todas essas cidades, as eleições foram anuladas porque os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Assim, os votos recebidos por eles foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado.

A Resolução nº 224/2013 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) estabelece as normas para as novas eleições, e está publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do RS. Já a resolução nº 514/2013, do TRE-CE, fixa a data do pleito e aprova as instruções para a realização da nova eleição no município cearense.

Próximas eleições

No dia 7 de abril, ocorrem eleições em Triunfo-RS, Fortaleza dos Valos-RS, Sobradinho-RS, Tucunduva-RS, Caiçara do Rio do Vento-RN, Fernão-SP, Coronel Macedo-SP, Eldorado-SP, Muquém do São Francisco-BA, Serra do Mel-RN, Diamantina-MG, Joaquim Távora-PR, Cachoeira Dourada-MG, São João do Paraíso-MG, Biquinhas-MG e Pedra Branca do Amapari-AP.

Já ocorreram novas eleições este ano em dez municípios. No dia 3 de fevereiro, os eleitores de Guarapari-ES elegeram prefeito e vice. No dia 3 de março foi a vez dos eleitores de nove cidades voltarem às urnas para eleger seus novos representantes: Eugênio de Castro e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul; Sidrolândia e Bonito, no Mato Grosso do Sul; Camamu, na Bahia; e Balneário Rincão, Campo Erê, Criciúma e Tangará, em Santa Catarina.

Cabe aos TREs determinar as novas eleições em seus respectivos Estados. Resolução do TSE recomenda que essas eleições sejam feitas no primeiro domingo de cada mês.

CL/LC