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A estratégia é não divulgar a estratégia, alerta ministro Fux em Seminário

O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, esteve em São Luís nesta sexta, 22 de junho, para proferir a conferência “o papel da Justiça Eleitoral para a manutenção da democracia” que marcou o encerramento do Seminário de Direito Eleitoral promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em parceria com o Ceuma e a Associação dos Juízes Federais, e que teve o patrocínio da Caixa Econômica Federal e da Itaipu Binacional, com apoio da Escola Judiciária Eleitoral, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional Eleitoral e Associações dos Magistrados e do Ministério Público. Fotos do evento no Flickr do TRE-MA.

Durante a maior parte da conferência, o presidente do TSE abordou o tema fake news, alertando para a necessidade de elas serem combatidas antes de viralizadas. Defendeu que, para isso, haja mais imprensa e mais jornalismo, com espaço para notícias verdadeiras, e ainda que o cidadão cheque qualquer informação antes de compartilhá-la. Continuou citando diversos casos de repercussão, um deles mundial que foi o da eleição presidencial dos Estados Unidos em que Donald Trump foi eleito. Criticou a falta de compromisso no combate às fakes news, por isso, afirmou que o TSE está atento, fazendo análise de como elas estão inseridas na propaganda eleitoral. Neste quesito, entende que há duas premissas fundamentais a serem observadas: a propaganda deve obedecer à lisura informacional e à moralidade do pleito.

Antes de terminar a conferência, o ministro Fux revelou que uma missão difícil é ser juiz, uma vez que todos se sentem à vontade para emitir opiniões de como ele deve julgar ações. Foi neste momento que deu uma dica: a qualidade do que se lê pelos mais jovens e a importância da releitura pelos mais velhos. Um outro ponto abordado pelo ministro Fux foi a liberdade de expressão que está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal e por último alertou que estratégia não se divulga porque se não ela deixa de ser estratégia. (A conferência na íntegra está disponível no canal do Youtube do Ceuma).

Painéis

Antes da conferência de encerramento, tiveram 2 painéis:

“Democracia interna partidária e a constitucionalização do Direito Eleitoral” dos desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padim (presidente do TRE-SP) e André Fontes (presidente do TRF da 2ª Região); e “O processo eleitoral e o novo CPC” do ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) e do procurador da república José Jairo Gomes.

O desembargador Carlos Padim, ao se referir à constitucionalização do Direito Eleitoral, destacou que a Carta Magna de 1988 é principiológica, com conceitos abertos, sendo, inclusive, um dos motivos da judicialização e penalização da política. Para ele “o que houve foi uma preocupação do constituinte em elevar num nível constitucional algumas questões e que a elas se pretendiam dar uma garantia de disciplina e de aplicação”. Já o desembargador André Fontes discorreu sobre partidos políticos e chamou atenção para 4 fatores que considera determinantes para sua atuação: busca incessante pela definição dos partidos políticos, falsa ideia de que surgiram de representação política e democracia; possuir natureza jurídica de direito privado, podendo assim criar as suas regras e ordenamento interno e é tema externo do direito eleitoral, sendo apenas conexo a ele. Concluiu afirmando que “partidos políticos em nosso país existem para brigas internas e muitas discordâncias entre filiados, pois se espera que essas brigas podem, de alguma forma, aperfeiçoar internamente a organização partidária e, por isso, são poucos os que chegam ao poder”.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) abordou o tema Processo Eleitoral e o novo Código de Processo Civil (CPC). Para o magistrado, o novo código representa um marco já celebrado no meio jurídico, pois quebra diversos paradigmas e concretiza mandamentos constitucionais, em especial, o direito a um processo justo. O novo código não busca um papel de centralidade no direito brasileiro porque esse papel já é exercido pela Constituição. Com efeito, pretende extrair da Carta Magna a sua força e a forma de condução do processo, homenageando princípios como a publicidade, o contraditório e a celeridade, com respeito aos postulados inerentes ao devido processo legal. Por sua vez, o procurador José Jairo Gomes abordou a questão da legitimidade e normalidade das eleições, aplicação supletiva e subsidiária do CPC, prazos processuais e o litisconsórcio passivo em ações de fraude no preenchimento da quota de gênero.

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TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Veja como foi a visita de Roseana e Sarney Filho à municípios da Baixada Maranhense

Em visita aos munícipios de Mirinzal, Central do Maranhão e Pinheiro, a pré-candidata ao governo Roseana Sarney (MDB), juntamente com o deputado federal e pré-candidato ao senado Sarney Filho (PV) foram recepcionados por lideranças para apresentar as novas propostas e pela população com pedido especial de “Volta Roseana”, nos dias 15 e 16 de junho.

“Nós tivemos a oportunidade de visitar os nossos amigos, onde todos eles nos trataram com muito carinho e estão dispostos a entrar em nossa luta. Fomos bem recebidos porque temos muita coisa para apresentar. Avalio como positiva esta nossa viagem”, declarou Roseana.

As visitas foram na cidade de Mirinzal, na casa do ex-prefeito Amaury Santos (PDT) para apresentar novas propostas. A segunda visita ao ex-prefeito Ivaldo Almeida Ferreira (PDT) conhecido como “Brasil”. A terceira visita foi na casa do vereador Ricardo Amorim (PSD) com seu irmão Rubens Amorim.

Estiveram presentes também em evento na Congregação Madureira, da Assembleia de Deus. Já em Central do Maranhão participaram de um evento especial no Salão Paroquial com vereadores da oposição e ex-candidatos a prefeitos, na sexta-feira.

Mesmo em plena copa do mundo, a população fez questão de recepcionar a guerreira que esbanjou simpatia por onde passou.

Roseana em Pinheiro

No sábado encerraram as visitas em Pinheiro, com um café da manhã na companhia de lideranças e amigos como o deputado estadual Victor Mendes (MDB) e com o representante do Senador Edison Lobão (MDB).

Ascom Roseana