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Resolução aprova R$ 1.863.170,00 para equipar HGM

A publicação, trazida aos leitores do blogdoacelio via colaborador Raimundo Nonato, foi feita no Diário Oficial do Estado no dia 2 de junho e traz uma ótima notícia para a população codoense – a aprovação de uma emenda com verba orçada em  R$ 1.863.170,00.

Não há data para liberação deste recurso, mas a resolução define sua finalidade. Todo este dinheiro será para a compra de equipamentos e material permanente para o Hospital Geral Municipal de Codó.

Abaixo está a íntegra da publicado do Diário Oficial do Estado:

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RESOLUÇÃO Nº 141/2017 – CIB/MA, DE 18 DE MAIO DE 2017.Dispõe sobre a aquisição de equipamento/material permanente para o Hospital Geral Municipal de Codó.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MA, em reunião ordinária realizada no dia 18 de maio de 2017, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Oficio nº 1578/2016/GAB/SEMUS/PMC formulado pela Secretária Municipal de Saúde de Codó;

  • Considerando a Proposta nº 11781.256000/1160-03 referente ao financiamento de equipamentos em consonância com o estabelecido
    no Plano Diretor de Investimento – PDI da unidade federativa;
  • Considerando o Parecer Favorável da área técnica do Ministério da Saúde;

Considerando o Parecer Favorável da Unidade Gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde – UGRCASS, processo nº 239728/2016;

R E S O L V E

APROVAR a Emenda Parlamentar destinada à aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Proposta nº 11781.256000/1160-03 no valor de R$ 1.863.170,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, cento e setenta reais) para o Hospital Geral Municipal de Codó/MA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. São Luís, 18 de maio de 2017. Carlos Eduardo de Oliveira Lula Presidente da CIB/MA. Domingos Vinícius de Araújo Santos – Presidente da COSEMS/MA

D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 02 – JUNHO – 2017

Waldir Maranhão defende transparência no acordo de salvaguardas de Alcântara

O deputado federal Waldir Maranhão defendeu nesta quarta-feira (07) a transparência do acordo de salvaguardas tecnológicas de Alcântara com os Estados Unidos.

Waldir Maranhão – Câmara Federal

A negociação que permitirá o lançamento de objetos espaciais que contenham componentes americanos será o “eixo norteador” para o programa espacial brasileiro, segundo o parlamentar.

O acordo de salvaguardas – que depende de aprovação do Congresso Nacional -, foi um dos assuntos discutidos durante audiência pública sobre a importância e a potencialidade do Centro de Lançamento de Alcântara.

O evento que teve a participação de representantes da Aeronáutica e da Agência Espacial Brasileira (AEB) e de deputados, discutiu alternativas comerciais e as dificuldades do programa espacial.

Na terça-feira (06), Waldir Maranhão conversou com o chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB. André João Rypl disse que o acordo de salvaguardas é o primeiro passo para que o CLA possa ser um empreendimento comercialmente viável. Nos últimos sete anos, a Agência investiu no Centro de Lançamento cerca de R$ 382 milhões. Entretanto, a falta de atividade em lançamentos poderá sepultar o projeto, assim como o programa espacial.

Waldir Maranhão concorda com o acordo de salvaguardas não só com os Estados Unidos, mas também com outros países. “Desde que haja uma discussão clara sobre os objetivos e condições”. Com o acordo estabelecido, o segundo passo seria explorar comercialmente o CLA com contratos comerciais.

O terceiro passo, segundo Waldir Maranhão, será atrair indústrias e atividades intelectuais no entorno e no Maranhão, com a participação de instituições de ensino, como a Universidade Estadual do Maranhão, a Universidade Federal do Maranhão, o Instituto Federal do Maranhão e a Fapema. “Precisamos qualificar a mão de obra com cursos de engenharia, por exemplo, em parceria com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA)”.

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Rodrigo Figueiredo aborda os principais problemas enfrentados atualmente pela população de Codó

Os agricultores do campo agrícola da Vila Fomento denunciaram que estão desde janeiro de 2017 sem os dois vigias que há vários anos eram pagos pela prefeitura de Codó. O problema chegou ao conhecimento do vereador Rodrigo Figueiredo, que usou parte de seu discurso na última sessão da Câmara Municipal, para lamentar e cobrar uma atitude do prefeito Francisco Nagib.

Rodrigo Figueiredo

“A situação da Vila Fomento mostra que esse governo é mesquinho, mostra que esse governo não gosta da população de Codó, todos sabem que na Vila Fomento tem um campo agrícola, tem uma piscicultura, que foi criada na gestão do ex-prefeito Biné Figueiredo, e na gestão do ex-prefeito Biné Figueiredo a prefeitura pagava dois vigias para trabalharem e ajudarem aquela comunidade, quando o ex-prefeito Zito Rolim assumiu a prefeitura também ajudava a comunidade com os dois vigilantes. E agora, desde janeiro, por determinação da prefeitura, os vigilantes saíram. Isso é uma vergonha para a prefeitura de Codó que dispõe de muitos recursos. Infelizmente vários roubos estão ocorrendo devido a retirada dos vigias. Aqui fica nossa cobrança para que o prefeito Francisco Nagib acorde, pois o governo de Vossa Excelência está sendo uma vergonha e um desastre”, cobrou Rodrigo Figueiredo.

Mudança do horário de visitas do HGM

O parlamentar codoense também relatou que vem recebendo muitas reclamações dos codoenses que estão insatisfeitos com a mudança de horário de visita do HGM, feita recentemente por determinação da prefeitura de Codó.

“Eu tenho recebido dezenas de reclamações sobre a mudança no horário de visitas no HGM. Não é preciso ser um especialista em saúde para saber que a visita é muito importante para o paciente e familiar, é um momento que eles podem estar próximos, conversando, tranquilizando um ao outro. E esse governo mostrando mais uma que está perdido, mudou o horário das visitas do HGM, colocando em um horário improprio para os codoenses. Fica aqui nosso apelo para que o governo retorne com o horário de visita anterior”, pediu o vereador.

Cobrança de impostos

Outro assunto que incomodou o vereador Rodrigo Figueiredo foi a denúncia que recebeu sobre a cobrança abusiva de taxas e impostos que está sendo feita pela Prefeitura Municipal de Codó, o parlamentar apresentou provas e cobrou uma explicação por parte do prefeito Francisco Nagib.

“Cobrar taxa é com esse governo mesmo, cobrar imposto é com esse governo atual. O governo tem um slogan que não é a realidade atual, a propaganda é “Mais Avanços, Mais Conquistas”, mas eu tenho certeza que esse governo criou esse slogan só para a teoria, porque na prática o verdadeiro slogan é “Mais Taxas, Mais Impostos”. Esse governo está acabando com nosso comercio, com nossa economia (…). Em vez de promover o aquecimento da economia do comercio codoense, a preocupação desse governo é cobrar taxa, impostos e tirar de quem não tem. O governo de Codó está cobrando R$ 331,00 por mês de ISS de um comerciante de nossa cidade, aqui eu tenho o boleto de um ano de pagamento, que dá mais de R$ 3.500,00 em um ano. O governo do prefeito Francisco Nagib está cobrando imposto de 2012 a 2017, não tem quem aguente prefeito, não tem comercio no mundo que suporte um imposto tal alto como o que este governo vem cobrando. O prefeito precisa explicar porque está cobrando um valor tão alto dos comerciantes codoenses”, cobrou Rodrigo Figueiredo.

Indicação Nº 162/17

Preocupado com a manutenção da cultura no município de Codó, o vereador Rodrigo Figueiredo apresentou a indicação de Nº 162/17, solicitando que o prefeito Francisco Nagib determine o pagamento do incentivo financeiro dos grupos culturais no período junino.

“A prefeitura de Codó no início do governo acabou com a secretária de cultura, argumentando que não iria interferir no poder do departamento, que o departamento iria ter estrutura e valor, mas foi tudo mentira e a prova a falta de apoio para os grupos culturais se apresentarem nas festas de São João do município de Codó. Os governos anteriores davam apoio e agora os integrantes desses grupos estão preocupados e tristes porque não contam com o apoio da prefeitura de Codó (…). A prefeitura deveria reunir com os representantes dos grupos e oferecer uma ajuda para todos eles”, pediu o vereador.

Indicação 166/17

Outra indicação apresentada pelo vereador Rodrigo Figueiredo foi a de Nº 166/17, que solicita ao prefeito Francisco Nagib a reforma das pontes e limpeza dos canais de esgoto das ruas Bahia com a Padre Cícero e da Rua Vieira Gomes, ambas no bairro Codó Novo.

Ascom – Vereador Rodrigo Figueiredo

Vereadores fazem Indicação Coletiva para tornar aeroporto em área pública de lazer

Na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na última segunda (5), os vereadores apreciaram e aprovaram uma indicação coletiva que propõe tornar as áreas desativadas do antigo aeroporto de Codó em um local para uso comum da população.

Por meio da INDICAÇÃO COLETIVA DE Nº169/17, de autoria dos Vereadores: André Jansen, Chaguinha da Câmara, Cleane do Edson Cobel, Domingos Reis, Iltamar Muniz, Ivan do Naby, Maria Paz, Max Tony, Pedro Santos, Nonato Sampaio, Leonel Filho, Rodrigo Figueiredo, Rômulo Vasconcelos,Valdeck Frota, foi solicitado o envio de ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o Sr. Francisco Nagib Buzar de Oliveira, e ao Poder Judiciário da Comarca de Codó, na pessoa do Excelentíssimo Juiz Diretor Dr. Holídice Cantanhede Barros, que sejam tomadas providências no sentido de transformar toda a área do aeroporto de uso comum do povo, destinando vigilância, e alterando a área inativa em uma área de lazer para a população codoense.

Outras indicações

O líder da oposição, vereador Rodrigo Figueiredo fez indicações para a reforma das pontes, bem como a limpeza do canal da Rua Bahia com a Padre Cicero, Rua Vereador Vieira Gomes , Bairro Codó Novo, por meio da INDICAÇÃO DE Nº166/17, a abertura da outra parte do viaduto Adoaldo Gomes (INDICAÇÃO DE Nº163/17) e pediu pelo incentivo financeiro para os grupos culturais de Codó no período de junho (INDICAÇÃO DE Nº162/17).

Com as indicações INDICAÇÃO DE Nº160/17 e INDICAÇÃO DE Nº161/17 o vereador Junior Oliveira solicitou ao governo municipal pela operação tapa buraco na Rua Brasília, Bairro São Sebastião e para Avenida 01, Qd 02 da Vila Biné,Bairro São Francisco, respectivamente.

Para a zona rural, a INDICAÇÃO DE Nº165/17, de autoria do vereador Valdek Frota, solicita ao Prefeito Municipal, Francisco Nagib de Oliveira, e a secretária de Educação Deuzimar Serra reforma da Escola Maria dos Remédios no Povoado Axixá.

Ascom – CMC

Justiça do Maranhão condena ex-prefeito a restituir R$ 44 mil ao erário

Decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-prefeito do Município de Presidente Juscelino, José Carlos Vieira Castro, a restituir a quantia de R$ 44.248,50 ao erário e pagar multa equivalente a três vezes o salário que recebia quando ocupava o cargo, por ato de improbidade administrativa.

O órgão colegiado manteve o entendimento de primeira instância, na parte em que condenou o ex-prefeito à suspensão de seus direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ambas por cinco anos.

O relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, ressaltou que a fragmentação de despesas e a ausência de documentação comprobatória dos gastos efetuados pelo Município não configuram mera irregularidade formal, pois tais condutas ocasionaram, sim, dano efetivo ao erário.

“Não se pode permitir, em tempos de necessário combate à corrupção e práticas de condutas ímprobas inaceitáveis, que gestores aleguem desconhecimento de suas responsabilidades, de normas legais e regimentais que orientam a aplicação e bom uso dos recursos públicos, não podendo, portanto, o apelante deixar de ser responsabilizado pelas irregularidades que macularam o exercício financeiro de 1999”, destacou Duailibe.

O magistrado entendeu, porém, a necessidade de adequar as sanções. Disse que os valores da fragmentação de despesa, cujas contratações totalizaram R$ 117.826,97, não devem ser inclusos no montante a ser restituído ao erário, que, pela decisão da Vara Única da Comarca de Morros, seria de R$ 162.075,47.

O relator esclareceu que não consta no processo qualquer alegação de que tais contratações – caracterizadas pelo fracionamento de despesas – não teriam sido efetivamente prestadas, tampouco que teria sido constatada irregularidade no procedimento de pagamento das empresas, situações que resultariam na ocorrência de danos e, por conseguinte, a penalidade de ressarcimento integral.

Duailibe concluiu que o ato de improbidade concernente à fragmentação de despesas deve ocasionar apenas a aplicação de multa. Desta forma, determinou a restituição ao erário da quantia de R$ 44.248,50, bem como a aplicação de multa equivalente a três vezes o salário de Castro quando era prefeito. No mais, manteve as condenações à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

Os desembargadores Raimundo Barros e José de Ribamar Castro também deram provimento parcial ao recurso do ex-prefeito. (Processo nº 36151/2016 – Morros)

 Assessoria de Comunicação do TJMA

Avança a instalação de um unidade do Corpo de Bombeiros em Codó

Uma unidade do Corpo de Bombeiros será instalada em breve em Codó. Por solicitação do deputado César Pires, uma equipe da corporação esteve, ontem,  terça-feira no município com o prefeito Francisco Nagib, visitando áreas que a Prefeitura de Codó poderá disponibilizar para as futuras instalações dos bombeiros.

Em audiência com o coronel César Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros, César Pires defendeu a efetiva implantação de uma unidade da corporação em Codó, e solicitou o envio de uma equipe técnica da instituição ao município para definir com representantes da Prefeitura a área onde a unidade será instalada.

Prefeito atende aos bombeiros

“Entramos em contato também com o prefeito Francisco Nagib, e ele garantiu total apoio da Prefeitura para que a população codoense possa contar em breve com os serviços dos bombeiros. Nós agradecemos também ao governo estadual e ao comando do Corpo de Bombeiros, por atender ao nosso pleito em benefício da população”, acrescentou César Pires.

A equipe do Corpo de Bombeiros foi recebida pelo prefeito e pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, Roberto Albuquerque.

Codó terá Corpo de Bombeiros

“Vistoriamos três pontos estratégicos da nossa cidade onde é possível instalar a unidade que terá um efetivo superior a 30 membros, a serem selecionados por concurso público. Vamos firmar essa parceria para que o nosso município possa contar com todo o aparato dos bombeiros”, declarou Francisco Nagib.

Ascom

Pastor Max fala sobre valorização das comunidades e agradece as indicações atendidas

Com o povo

Em entrevista para a mídia digital, o vereador Pastor Max fez uma positiva retrospectiva sobre as ações realizadas na zona rural do município, onde participou e apoiou ativamente das celebrações relativas ao mês das mães em diversas comunidades, na sede do município e na zona rural.

Foi um mês muito intenso o mês de maio. Nós tradicionalmente ajudamos, apoiamos e participamos das muitas festas alusivas a data do Dia das Mães em diversos lugares, seja nas escolas, clube de mães e comunidades e povoados da zona rural de Codó, pois acreditamos na importância da data, todos os anos faço questão de contribuir e participar das festas junto com todas as mães. É uma forma de reconhecermos o papel tão importante que elas têm em nossas vidas e para sociedade”.

Durante todo mês de maio o edil participou ativamente de atividades dedicadas a celebração da data, totalizando mais de vinte entidades prestigiadas, entre escolas, associações e clube de mães que puderam contar com o apoio do vereador, com sorteio de brindes, almoço e muitas homenagens.

“Um exemplo de uma bonita festa foi para as mães do pólo Boi Não Berra, onde presenteados e homenageamos as mamães, com o apoio de professores e do gestor da escola, professor Francisco. Foi uma linda festa, envolvendo as mães da comunidade Recreio, Felicidade, Lagoa do Sales, Penha, São Benedito do Mozart, Poço do Boi e Boi não Berra, Centro dos Britos, Vidal e Lagoas dos Pereiras, pois a zona rural merece todo nosso apoio, atenção e carinho”, explicou o vereador.

Indicações sendo atendidas pelo governo

O vereador aproveitou a entrevista para agradecer ao governo municipal por atender com celeridade a suas Indicações na Câmara, como as obras que já estão em andamento nas ruas Santiago e F.Sesp, no Bairro São Pedro. “Fizemos várias indicações importantes em beneficio da população codoense, aprovadas pelo parlamento e que foram prontamente atendidas pelo prefeito Francisco Nagib. Também fomos acompanhar essas obras nas ruas Santiago e F. Sesp e ficamos felizes pela satisfação dos moradores”, comentou Max.

Indicações mais recentes

Em suas indicações mais recentes, o vereador Pastor Max solicitou ao governo municipal melhorias para a cidade nas áreas da infraestrutura e da saúde. Pela INDICAÇÃO DE Nº141/17, o vereador solicitou ao Executivo que seja feito em caráter de urgência a operação tapa buraco na das seguintes Ruas: Rua Piauí, Tiradentes, Magalhães de Almeida, Acre e Avenida Marechal Castelo Branco. Com a INDICAÇÃO DE Nº142/17, Max pediu pela climatização da sala de espera dos ambulatórios do Hospital Geral Municipal, bem como a aquisição de longarinas para os pacientes em atendimento, proporcionando a humanização do espaço.

Ascom