Category Archives: Geral

JUSTIÇA condena loja por compra efetuada por estelionatário

O Mateus Supermercados terá que indenizar um homem que teve o nome usado por um falsário, que realizou uma compra na loja Eletromateus. O autor N. M. C. B. alegou que teve o nome usado por uma outra pessoa, que falsificou documentos e assinatura, fato comprovado através de documentos retidos na própria loja. Moveu a ação contra os Supermercados Mateus, pedindo o cancelamento da dívida, bem como reparação financeira através de indenização.

A Justiça entendeu como sendo procedente em parte o pedido e condenou a loja ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais. A sentença, proferida pela 8ª Vara Cível de São Luís, é de dezembro de 2018 e foi publicada na terça-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico.

Na ação, o autor alegou que efetuou consulta junto ao site www.fsit.com.br, como de costume no seu dia de trabalho, e detectou uma compra no valor de R$ 4.086,50 (quatro mil, oitenta e seis reais e cinquenta centavos), sustentando que não realizou tal compra. Solicitou, então, ao gerente da loja Eletromateus, que fosse cancelado o referido débito, já que seu nome provavelmente havia sido utilizado por um terceiro, fato comprovado de plano pela observação da foto alterada na Carteira de Habilitação, assim como a própria assinatura e demais detalhes que encontram-se arquivados na loja, quando da abertura do crediário para efetuar a compra. Os documentos foram mostrados por um funcionário da loja.

Afirma que tentou resolver a situação pela via administrativa, porém, não obteve êxito. Durante a audiência de conciliação, as partes não chegaram a um acordo. Em contestação, o supermercado argumentou que, para que seja feito o cadastro de um cliente junto ao sistema do CredNosso do Mateus Supermercados, é necessário o cumprimento de vários requisitos pertencentes ao procedimento operacional padrão adotado pela requerida, o qual estabelece todas as operações e passos que orientam e definem as atividades dos seus promotores de vendas para o cumprimento das suas obrigações de forma correta e eficiente.

Relatou, ainda, que mesmo com a observância de todo procedimento de segurança, a loja não está isenta de ser vítima de estelionatários que, fazendo uso de documentos falsificados, cadastram-se em seu sistema a fim de efetuar compras em nome de um terceiro que, eventualmente, será cobrado por uma dívida que não contraiu. Afirma que, portanto, o que teria ocorrido neste caso foi exatamente mais um episódio desta natureza, no qual uma terceira pessoa apresentou documentos adulterados vendedor, efetuando o cadastramento dos dados do autor da ação junto ao sistema do CredNosso, tendo emitido cartão de crédito em favor dele, o qual foi entregue ao suposto falsário. Daí, foi realizada a compra de vários produtos cujo pagamento foi parcelado em 10 (dez) vezes.

“Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pedido de tutela de evidencia, onde o requerente alega que foi emitido um cartão e efetuadas várias compras em seu nome, no valor de R$ 4.086,50 (quatro mil, oitenta e seis reais e cinquenta centavos),que lhe ocasionou diversos constrangimentos e dissabores. Não restam dúvidas que, de fato, houve flagrante falha na prestação do serviço, uma vez que foi emitido o cartão CredNosso, administrado pelo próprio Mateus Supermercados, ora requerido, em nome do autor, de forma claramente fraudulenta, possibilitando a realização de várias compras, que gerou cobrança indevida ao autor da ação, o que indica verossimilhança das alegações apresentadas na exordial”, ressalta o Judiciário na sentença.

E decide: “Portanto, não estando evidenciada a conduta danosa, embora não tenha ocorrido a negativação do nome do autor junto aos órgão de proteção ao crédito, entendo que a própria emissão de cartão de crédito em favor de terceiro, com apresentação de documentação totalmente fraudulenta, gera danos que ultrapassam os limites do aborrecimento e dissabor, merece, portanto, reparação”, entendeu, frisando que o próprio demandado afirmou nos autos ter providenciado o cancelamento tanto do cartão CredNosso como das compras realizadas.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

César Pires proporá debate público sobre programa de incentivos fiscais

O deputado César Pires vai colocar em discussão, em audiência pública a ser realizada em fevereiro, o programa de benefícios fiscais adotado pelo governo Flávio Dino. Ele pretende convidar representantes do ramo atacadista e dos trabalhadores do setor para avaliar as consequências da Lei 10576, de 10 de abril de 2017, que estaria provocando o fechamento de estabelecimentos e o consequente desemprego de centenas de maranhenses.

A Lei 10576 instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no estado do Maranhão, beneficiando somente “estabelecimento comercial atacadista com capital social mínimo de R$ 100 milhões e que gere 500 ou mais empregos diretos”. As empresas que se encaixam nesse perfil têm direito a alíquota de 2% do ICMS, enquanto que dos demais estabelecimentos é cobrado o percentual de 18%.

“Na época da votação desse projeto de lei do governo Flávio Dino, nós alertamos que somente uma rede de supermercados no Maranhão seria beneficiada, em detrimento de centenas de outras empresas que estavam sendo massacradas com alíquota maior do ICMS. Mas o governo não nos deu ouvido e hoje o que vemos é centenas de maranhenses ficarem desempregados em decorrência da concorrência desleal que tem causado o fechamento de vários estabelecimentos comerciais”, declarou César Pires, após acompanhar a discussão que predominou nas redes sociais nesta semana.

Para o parlamentar, é necessário debater essa questão gravíssima com empresários e demais representantes do ramo atacadista, e principalmente com os trabalhadores do setor, para avaliar a situação e buscar soluções. Ele ressalta que o problema atinge todo o estado, já que a única rede atacadista beneficiada por essa lei está abrindo lojas no interior do Maranhão e destruindo os comerciantes locais.

“Não podemos aceitar inertes a falência de várias empresas que há anos geravam divisas e empregos no Maranhão, e hoje estão sem condições de funcionamento, pela concorrência desleal que se estabeleceu em nosso estado”, enfatizou ele.

ANTES DE CARNAVAL: Força-tarefa vai combater venda de bebida alcoólica a menores em Codó

Bares e outros locais de eventos festivos estão na mira do Conselho Tutelar  por venderem bebida alcoólica para adolescentes, em Codó.

O ECA prevê, desde 2015, detenção de 2 a 4 anos para quem é condenado por vender bebida alcoólica para menores.

Os conselheiros dizem que nunca viram aqui em Codó alguém punido por cometer este crime, em razão disso é grande o número de reincidências neste tipo de notificação.

É do que reclama o conselheiro, José Raimundo da Silva e Silva, já cansado de ver o problema se repetir o ano inteiro.

“Até mesmo flagrantes e são feitos em bares, clubes, sítios já advertidos, mesmo assim teimam em praticar o delito (…) O que nós queremos, realmente, é que os órgãos que tem autoridade e poder de punir aplicar dentro da lei contra as pessoas que são reincidentes, que teimam em não cumprir”, disse

Por causa disso aconteceu ontem (16) pela manhã uma reunião convocada pelo Conselho Tutelar da qual participaram representantes da  Polícia Militar (capitã Francilene Gonçalves), Guarda Municipal (José Fernandes), Poder Judiciário (Comissária da Infância, Ana), Bombeiros (não mandou representante), Prefeitura (Lorena) e Ministério Público (Promotora Valéria Chaib) para traçar metas de combate à esta situação antes mesmo do período carnavalesco quando este tipo de crime se agrava.

Rosa Moura, conselheira tutelar, explicou que só mapeados pelos conselheiros existem pelo menos 14 bares que insistem em vender bebida alcoólica para menores na cidade.

 “Estamos recebendo várias demandas de criança em bar e adolescente consumindo bebida alcóolica, né, e a gente já tem alguns donos de bares que a gente já trabalhou com eles em termos de prevenção e continuam violando ainda…TEM UNS 14? É, a gente já fez o mapeamento e tem uns 14, mas são mais porque vai indo vai puxando outros, no nosso ponto de vista os que já foram prevenidos são 14 e continuam sendo reincidentes”

DEFINIÇÃO

Ficou definido que o Poder Judiciário editará uma portaria nos próximos dias e só então uma força-tarefa sairá pelas ruas de Codó combatendo de maneira mais dura a venda de bebida alcoólica para adolescentes e a presença de crianças em locais e horários proibidos.

 “Vai ser emitido pelo Poder Judiciário uma portaria, após esta portaria vai ser divulgado na mídia e, baseado nesta portaria, nós vamos criar estratégias, vai ter uma outra reunião pra criar estratégias e definir as ações”, disse a capitã Francilene Gonçalves

SINTSERM inicia construção de sede social às margens da MA-026

Texto distribuído via whatsApp pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Codó, professor Antonio Marcos da Silva, revela que o SINTSERM logo terá uma sede social, além daquela no bairro São Pedro.

Sede social do SINTSERM

Confira:

SINTSERM-CODÓ deu início a construção de sua futura sede social e recreativa através do levantamento de um muro numa área de aproximadamente 5 000 metros quadrados dentro de um terreno com mais de 2 equitáries pertencente à referida entidade localizado às margens da MA-026 no trecho entre Codó-Timbiras a aproximadamente 2 km da sede de nosso município.

As obras terão uma pausa agora durante o inverno, com previsão de retorno no mês de maio.

A diretoria.

Nova Escola SYGMA – 3 novos cursos pra você garantir sua vaga no mercado de trabalho

A NOVA ESCOLA SYGMA traz para Codó e região novos cursos! Turmas nos sábados para atender também a população dos municípios vizinhos!

MATRÍCULAS ABERTAS!

  • INSTALAÇÃO DE FIBRAS ÓPTICAS
  • REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO INDUSTRIAL E RESIDENCIAL
  • MECÂNICA DE MOTOS

SYGMA novos cursos

✔Salas climatizadas

✔Laboratório climatizado para as aulas práticas

✔Instrutores qualificados

Aceitamos os cartões VISA, MASTER e CREDISHOP!

Avenida 1° de maio, São Francisco-Centro (Ao lado do Estação Hotel)

Fone/Whatsapp: 99 98192 3494

Delegado Rômulo prende 3º participante da morte de Bebé e descobre participação de ex-garçonete

Maciel Augusto Cardoso Mendes, o  Marquinhos, é o terceiro preso sob suspeita de ter participado de um roubo seguido de morte que vitimou o dono de bar Raimundo Nonato Gomes de Almeida, mais conhecido como Bebé, no último fim de semana, madrugada de domingo 13 de janeiro de 2019.

Marquinhos, Rafael (de amarelo) e Minguel (de Cinza)

A prisão foi feita na por volta das 5h da manhã de hoje (16) pelo delegado Rômulo Vasconcelos com a ajuda de Leontino e Solimar na zona rural.

“O Marquinhos Foi preso a 30 km de Codó, num povoado chamado Capim e foi  exitosa a ação porque conseguimos prender eles com as três armas do crime, dois 38, um revólver calibre 32, basicamente 30 munições, a balaclava que foi utilizada no latrocínio então ele vai ser autuado também em flagrante os outros dois foram autuados ontem e esse aqui vai ser autuado por posse e quadrilha”, explicou Dr. Rômulo

Delegado Rômulo mostra armas apreendidas com Marquinhos

Já estavam presos  Rafael de Matos Mendes e Miguel Ruy Silva Alves, segundo o delegado que  também já confessaram participação no latrocínio.

A EX-GARÇONETE E O CRIME

A Polícia descobriu que 4 bandidos receberam a informação de uma ex-garçonete dando conta de que o dono do bar possuía R$ 20.000,00 guardados num cofre. Chegaram, anunciaram o assalto e só encontraram R$ 398,00.

A partir de então, passaram a pressionar o dono do bar a abrir um outro compartimento do mesmo cofre achando que os R$ 20.000,00 estivessem lá. A vítima se negou, reagiu e ao pegar uma garrafa para se defender foi atingido por 3 disparos de revólver vindo a morrer minutos depois no pronto-socorro do Hospital Geral Municipal.

CAÇANDO O ‘FURA PORCA”

Agora o foco do delegado está na captura do quarto suspeito já identificado (Antonio Filho, vulgo Fura Porca) e com pedido de prisão preventiva.

 “Caso praticamente resolvido, o Antonio Filho também é um cara de altíssima periculosidade, já tem 3 homicídios aqui em Codó e estamos a sua procura, já representamos por sua prisão preventiva e no momento em que ele for preso ele vai responder por este crime, mais um crime que ele vai responder”, afirmou

BR-316 entre Codó e Peritoró tem trecho ‘liso como sabão” com mais de 10 acidentes em duas semanas

Existe um trecho da BR-316, entre Codó e Peritoró, já chegando ao povoado São João das Neves (área rural de Peritoró) em que desde o dia 8 de janeiro de 2019 acontecem acidentes graves praticamente todos os dias.


Só ontem, dia 15, foram 3 acidentes, um Corola e dois caminhões tombaram.

A causa é uma só – num trecho de pouco mais de 200 metros há uma concentração de óleo muito grande deixada pela reformadora da rodovia e quando chuvisca a pista fica igual sabão, segundo relatos de quem já passou pelo local.

Estes vídeos são de uma vítima, João Guilherme perdeu seu veículo e por pouco não perdeu a vida no dia 9 de janeiro no local. Desde então, tem lutado para chamar a atenção do DNIT para a situação e até agora nada foi feito, nem mesmo a Polícia Rodoviária Federal tem atentado para evitar novos acidentes.

VEJA AGORA: Toda hora é hora de aproveitar as super ofertas do PARAÍBA

Toda hora é hora de aproveitar as super ofertas do PARAÍBA. Esta semana tem eletrodomésticos com as melhores condições pra você. CONFIRA AGORA e vá ao Paraíba.

CONCURSO PÚBLICO | Estado do Maranhão deverá realizar provas práticas de Libras para os cargos de Instrutor e Intérprete

O Estado do Maranhão deverá, a partir do próximo concurso público para preenchimento dos cargos de Instrutor de Libras e Intérprete de Libras, fazer constar em edital a realização de prova prática de proficiência em Libras, de caráter eliminatório. A determinação é assinada em sentença pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, em Ação Civil Pública, datada do dia 11 de janeiro, durante correição ordinária da unidade judiciária, que segue até o dia 25.

A ação foi movida pelo Ministério Público estadual, que requereu a alteração do Edital de Concurso Público SEGEP nº 001, de 06/11/2015, para que passasse a constar a exigência de prova prática de proficiência em Libras aos cargos de Instrutor de Libras e Intérprete de Libras. “Após a publicação do Edital de Concurso Público SEGEP nº 001, de 06/11/2015, houve intenso clamor público da comunidade surda contra a falta de exigência da prova prática de proficiência em Libras no referido concurso público, requerendo, por meio de suas entidades representativas, providências do Ministério Público no sentido de resolver o problema”, discorre o MP.

À época, foi deferida uma Medida Liminar pela Vara de Interesses Difusos, para que o Estado alterasse, imediatamente, o Edital de Concurso Público, fazendo constar a exigência de prova prática de proficiência em Libras aos cargos de Instrutor de Libras e Intérprete de Libras de caráter eliminatório, devendo também publicar a retificação desse edital, ou mesmo fragmentar o certame para esses cargos, assegurando a possibilidade daqueles que não desejassem se submeter a prova prática de devolução do valor pago de inscrição.

Em defesa, o Estado do Maranhão apresentou contestação e requereu a improcedência da ação, alegando violação ao princípio da legalidade, uma vez que a lei não exigiria como requisito para investidura no cargo a realização de exame de proficiência em Libras; violação ao Princípio da Separação dos Poderes em caso de acolhimento do pedido inicial.

JULGAMENTO – Na análise do caso, o magistrado cita o artigo constitucional que diz ser a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. “Nesse contexto, a Lei nº 7.853/1989 dispõe em seu art. 2º, caput, que compete ao Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”, grifa o julgador.

Entretanto, o juiz avalia, que ao acolher a pretensão veiculada no pedido do MP, o Judiciário não pode se afastar do princípio da segurança jurídica, no que se refere às relações jurídicas já estabelecidas entre candidatos (hoje servidores nomeados) e Administração Pública desde a data da realização do certame (que ocorreu em 2015). “Desse modo, reputo como razoável para solução da controvérsia o acolhimento da pretensão inicial no sentido de que seja determinado ao Estado do Maranhão que preveja a realização de prova prática de proficiência em Libras, de caráter eliminatório, nos editais de concurso público para provimento dos cargos de Instrutor de Libras e Intérprete de Libras”, finaliza Douglas de Melo Martins.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Assista ao documentário especial ‘TERREIROS CIGANOS’

Pouquíssimo se sabe sobre a prática da Umbanda e do Candomblé pelas comunidades ciganas no Brasil.

A maioria absoluta dos estudos que se fez e se faz sobre esta manifestação religiosa dão conta do sincretismo da cultura africana com a religiosidade católica e das raízes africanas: na língua, no gestual, na música e na culinária.

O elemento cigano fica restrito a algumas características de certas entidades que são incorporadas durante alguns ritos.

Mas aqueles que já tiveram a oportunidade de acompanhar uma cerimônia em um terreiro cigano percebem claramente um conjunto de elementos diferenciadores, que acrescentam um vigor e um interesse culturais que apontam para uma riqueza insuspeitada surgida justamente da interação entre diferentes visões de mundo que é, ao mesmo tempo mística e estética.

Por Lyara Apostólico