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Após flexibilização da posse, bancada da bala quer facilitar o porte de armas

Após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado, no final da manhã de ontem,  terça-feira (15), um decreto que facilita a posse de armas no Brasil, a chamada bancada da bala no Congresso já projeta uma liberação mais ampla no país.

Os deputados querem discutir e aprovar um projeto que mude o Estatuto do Desarmamento, que não foi alvo do decreto de Bolsonaro (confira o texto na íntegra), para facilitar não apenas a posse (direito de ter a arma em casa) mas também o porte (o direito a carregar a arma consigo), entre outras alterações.

Para integrantes da frente parlamentar ouvidos pelo Congresso em Foco, as regras definidas por Bolsonaro para a posse ainda são brandas e podem ser aprofundadas pelo Parlamento.

No ano passado a bancada já trabalhava pela aprovação de um projeto de lei (PL 3722/12) do deputado Peninha (MDB-SC) que reduz a 21 anos a idade mínima necessária para a posse (o decreto de Bolsonaro manteve os 25 anos) e estabelece que os interessados na compra podem responder a inquérito, o que não é permitido.

Esse texto já está pronto para ser votado em plenário. No entanto, o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), acha que será possível aprovar em 2019 um projeto ainda mais completo, segundo ele, devido ao perfil mais conservador do novo Congresso.

“A gente quer mudar também o porte de armas. Mas o porte vai ter que passar por um debate maior lá na Câmara. Não dá para prever exatamente as alterações, mas nós temos um norte. É questão de regular idade mínima, quantidade de armas [que cada pessoa poderá adquirir], questão de custo, questão de validade. Serão ajustes feitos com o perfil desse novo Congresso”, diz Capitão Augusto.

“Na medida em que o governo está regulamentando a lei que já existe e nós da bancada da bala propomos uma mudança mais profunda, esse decreto [assinado nesta terça por Bolsonaro] é paliativo”, afirma o deputado.

O texto assinado por Bolsonaro hoje derruba, na prática, a exigência de comprovação de efetiva necessidade prevista pelo Estatuto do Desarmamento. Isso porque estão isentos todos os cidadãos aptos (que tenham idade mínima de 25 anos e passem pelas avaliações de capacidade técnica e psicológica) que morem em unidades federativas com taxas superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018. Pelo atlas, todos os estados mais o Distrito Federal estão acima desse índice.

Saiba o que muda com o novo decreto:

Comprovação de necessidade
Como era: O estatuto exigia que o interessado comprovasse a “efetiva necessidade” de comprar armas, mas não estabelecia critérios para definir essa necessidade
Como fica: Agentes de segurança pública, militares, moradores de zona rural e donos de comércio têm automaticamente efetiva necessidade, assim como moradores de estados com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes (na prática, todos os estados e o Distrito Federal). Ficam mantidas exigências de idade mínima de 25 anos e de avaliações de capacidade técnica e psicológica.

Quantidade
Como era: O decreto de 2004 alterado nesta terça por Bolsonaro não previa número máximo de armas por pessoa.
Como fica: O texto determina que as medidas são válidas para até 4 armas por pessoa, e mantém a efetiva necessidade “automática” para quem pedir autorização acima desse limite, “conforme legislação vigente”.

Renovação do registro
Como era: Exigência de renovação de registro a cada 5 anos.
Como fica: Prazo é ampliado para 10 anos. Além disso, todos os que têm hoje armas legalizadas ficam com o prazo renovado automaticamente por mais 10 anos a partir desta terça-feira.

Declaração de armazenamento
Como era: Não havia um dispositivo regulando as condições da posse dentro de casa.
Como fica: Moradores de casas com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência devem declarar que guardam a arma em cofre ou local seguro com tranca.

Fonte – Site Congresso em Foco

População de Chapadinha pode ficar sem a UPA por causa de impasse entre Prefeitura e Estado

A UPA de Chapadinha foi construída por meio de recursos do Governo Federal com a contrapartida da Prefeitura, logo após a inauguração o município repassou a administração financeira para o governo do Estado.

O Estado ficou com todos os custos por 1 ano, prorrogou por mais um e é este prazo que está terminando este mês, ou seja, a partir de agora os custos da ordem de R$ 1.200.000,00 ficarão com o município, por esta razão os moradores entendem que a UPA de Chapadinha pode fechar a qualquer momento.

Ela atende a moradores de 13 municípios da região do Baixo-Parnaíba. Francisca Maria Carvalho, por exemplo, vem de Brejo e se a Unidade fechar reclama que  terá apenas São Luís como opção de Urgência e Emergência.

 “Fica ruim, porque a gente não tem dinheiro pra ir pra fora se tratar aí tem que correr pra onde tem, né, …SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA,NÃO ESPERA? Não…JÁ PENSOU SE TIVER DE IR DE BREJO PRA SÃO LUÍS? Fica difícil, né (…) que desse um jeito, que não fechasse, tem muita gente que precisa né”, respondeu

O governo do Estado, conforme informações obtidas pela TV Mirante ontem, 14,  na Secretaria Municipal de Saúde de Chapadinha, também condicionou a entrega da administração financeira para o município à inauguração do hospital macrorregional que já funciona desde setembro do ano passado, mas a população contesta esta condicional por causa da grande demanda que não é aliviada nem pelo funcionamento do hospital municipal.

“Com esse fechamento vai tá prejudicando muito a população porque vai ficar funcionando só o APA e o Regional (…) Já no APA que é o do Município a gente pode observar que a situação tá bem precária mesmo, que falaram que iam reformar mas até hoje só fizeram, digamos que, retirar uma pintura antiga e colocaram só uma massazinha pra dizer que foi um pintura boa”, disse Rafael de Oliveira Almeira

Neste prédio  fomos recebidos pelo secretário-adjunto de Saúde, Eli Monteiro que não quis gravar entrevista. Informou que o município recebe de verba federal apenas R$ 950 mil por mês, que mal dá pra manter a estrutura municipal. Receber um custo adicional de R$ 1.200.000,00 que vem com a UPA é insustentável.

A população não quer saber sobre aquilo que considera apenas desculpas.

“Tem que correr em cima do gestor, não pode fechar. no meu ponto de vista não pode fechar…POR QUE NÃO? Porque prejudica muita pessoa carente, vamos chamar carente…VAI PRA ONDE? Vai ficar rodado na cidade caçando gestor e gestor ninguém ver, local nenhum ninguém encontra mais gestor”, disse-nos o pedreiro Maurício Garrêto

Gilson Portela, o Van Dame, nos mostrou um abaixo-assinado que já está circulando em Chapadinha pelo NÃO fechamento da UPA. Diz que serão 140 pessoas desempregadas.

 “Você passou mais um ano porque era ano político, agora a gente pede você ta aqui o povo tá pedindo encarecidamente pra você se sensibilize e dê oportunidade de saúde pra o povo do baixo-parnaíba (…) então senhor governador a gente tá aqui com este abaixo-assinado, vou enviar pra você esse abaixo-assinado e pedir a você que não feche a UPA de Chapadinha, não entregue pro município porque se você entregar a UPA vai ser fechada”, disse ele que é vigilante na cidade.

O QUE DIZ O ESTADO

Em nota o governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, assim se manifestou:

Fonte: SES. 15/01/18

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que no dia 2 de março de 2017, Estado e Município assinaram termo de cessão de uso de bem imóvel. Deste modo, desde a inauguração da UPA, o Governo do Estado assumiu, publicamente, a gestão da unidade por tempo determinado, isto é, até o pleno funcionamento do Hospital Regional de Chapadinha.

Com a inauguração da unidade, em agosto de 2018, o Governo entregou a primeira UTI da região, assim como oferece atendimento ortopédico e tratamento para diálise para população do Baixo Parnaíba.

Após a entrega da unidade regional, a SES manteve a administração da UPA por cinco meses, para que o município tivesse tempo para assumir o serviço da UPA, oferecendo ainda aporte de recursos estaduais para tanto.

OUÇA: Advogado timbirense se defende de suspeita de ter atropelado e matado vigilante de Codó

O programa Cidade Notícias, da FCFM, apresentado pelo jornalista Alberto Barros, exibiu hoje uma entrevista realizada pelo repórter policial Sena Freitas onde ele conversa com o advogado timbirense José Walterby Nunes Silva, de 40 anos de idade.

O causídico envolveu-se no acidente ocorrido no último fim de semana que vitimou o vigilante Sebastião Falcão, morto com fraturas múltiplas pelo corpo em condições que ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil.

O advogado disse que um caminhão bateu no fundo do carro que ele dirigia e o jogou dentro de um lago à margem da MA-026 (Codó/Timbiras) onde o acidente aconteceu. Ficou por alguns minutos submerso respirando apenas onde encontrava ar perto dos pedais do carro até se livrar do cinto de segurança e conseguir sair.

“Quando ao cruzar com um caminhão eu senti uma pancada no carro, inclusive eu entendi que tinha sido o caminhão que tinha batido no meu carro, o carro perdeu o controle, capotou várias vezes e o carro ficou de ponta à cabeça dentro da água, então eu fiquei desesperado porque tava com sinto de segurança, fiquei preso no cinto, fiquei por 10 ou mais espaço de tempo tentando me soltar do cinto de segurança”, disse

E A MORTE?

Sena Freitas o confrontou avisando-lhe que uma perícia feita no local dão conta de que o advogado teria batido nos fundos da motocicleta conduzida pelo vigilante, o que acabou matando a vítima.

Walterby contestou usando o argumento de que nunca soube que havia à sua frente uma moto e uma pessoa.

“Eu não sei porque eu não vi a hora do impacto, quando do cruzamento meu com o caminhão alguém bateu, se ia uma moto, se eu bati nessa moto, a moto não tinha farol e também não tinha lanterna traseira porque eu não vi a moto, tanto que eu vim aqui pra delegacia a pessoa mais calma do mundo, prestei meu depoimento na mesma hora. Eu não tive como socorrer porque eu não sabia que não tinha ninguém usando uma moto, eu não vi nenhum dos dois, nem a moto, nem a pessoa”, disse

Ele garantiu que sairá de Timbiras, que já colocou casa à venda porque está se sentindo ameaçado.

OUÇA A ENTREVISTA EXIBIDA HOJE NA FCFM

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Buraco na rua do Alto está causando acidentes em Timbiras

Um leitor nos enviou fotos mostrando a situação da rua Alto Bonito, no bairro São Sebastião, em Timbiras. São buracos grandes e a informação é de que dois carros já tiveram dificuldades na área.

“Veja como está a Rua do Alto, no são Sebastião em TIMBIRAS em plena semana de festejo, cadê as autoridades?????? Já caíram dois veículos, e o pior escuridão geral”, questionou

Codoenses entram no 6º ano sem médico perito na agência do INSS

A Agência da Previdência Social de Codó recebe pessoas de várias cidades, além da própria demanda local. Todos precisam enfrentar um problema que parece não ter fim – a falta de médico perito para realizar exames obrigatórios antes da concessão de alguns benefícios previdenciários.

 Foi 2014 o último ano em que pessoas puderam contar com a presença de médico perito na agência do INSS aqui de Codó. Logo no começo daquele ano o médico foi dispensado e nunca mais foi substituído. 2019 está começando com o mesmo problema.

Para quem vem de Lima Campos como seu Gerardo Ferreira da Silva Codó ficaria mais perto do que Caxias, Timon ou de São Luís para onde as pessoas continuam sendo enviadas para perícia.

 “Ta faltando, tá faltando médico o pessoal tá precisando (…) Tá mais perto de que São Luís…MAS NÃO TEM DESDE 2014? É, vamos ver, vamos torcer pra ver se chega, né, pelo menos este ano”, disse o aposentado

Uma outra dificuldade é a espera para ser atendido nestas cidades. Este protocolo de requerimento feito recentemente por um codoense mostra agendamento para 11 de junho numa agência de São Luís.

Dificuldade que seu Francisco  Almeida viveu da pior maneira possível quando fraturou uma perna no trabalho e precisou do INSS.

 “Primeiro fui pra Caxias, depois eu fui pra Timon, aí depois eu fui pra São Luís, aí fui pra São José de Ribamar (…) e gasta dinheiro sem ter, tem que tomar emprestado e pagar…PORQUE AS VIAGENS SÃO LONGAS, TEM ALIMENTAÇÃO? E não viaja sem acompanhante, principalmente quanto eu tava com a perna quebrada”

A gerência local não quis gravar entrevista a respeito da falta de médico perito alegando que não tem autorização para falar do assunto, mas deixou claro que não há previsão porque isso demandaria até a realização de concurso público.

Pelo visto 2019 será mais um ano de sofrimento para quem vive nesta região e precisa do INSS.

 “é sugar mais a pessoa que já tá quase morto, doente, acho que não é certo isso, deveria ser aqui mesmo em Codó, nossa região…JÁ ERA PRA TER RESOLVIDO? Já era pra tá resolvido como ainda não foi possível, estamos todo tempo esperando e tem que ser resolvido”, frisou Antonio Gomes Correia, aposentado

CUPONS – Confira os ganhadores da extração de hoje (13) do Codó Feliz

Confira os ganhadores da extração deste domingo, 13, do CODÓ FELIZ.

Veja abaixo os ganhadores das dez rodadas da sorte de hoje.

EDITAL da Polícia Militar 2019 abre 120 vagas com salário de R$ 5.769,42

Edital publicado. A Polícia Militar, através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS), faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público para o Curso de Formação de Oficiais para o ano de 2019 (Concurso PM MG Oficiais) no Estado de Minas Gerais. De acordo com o edital publicado, serão oferecidas 120 (cento e vinte) vagas, sendo 108 (cento e oito) vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino e 12 (doze) vagas às candidatas ao sexo feminino.

O Curso de Formação de Oficiais funcionará na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), na Rua Diábase, nº 320, bairro Prado, em Belo Horizonte, e terá duração de dois anos e seis meses acadêmicos e seis meses de aspirantado, com início previsto para agosto de 2019, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Durante o curso será obrigatório o alojamento do Cadete nos primeiros 12 (doze) meses de curso (pernoitar nos aquartelamentos), no todo ou em parte, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades militares, de acordo com o Regimento da Escola.

Sobre o cargo de Oficiais do Concurso da Polícia Militar

Requisitos

Para concorrer a uma das vagas no curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, o candidato deverá:  a) ser brasileiro nato; b) possuir título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 26 de agosto de 2019; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);  g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar; k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei nº 5.301/1969.

Atribuições

Cadete PM: exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme normas da Educação de Polícia Militar em vigor e Regulamentos da Escola.

Aspirante a Oficial PM: exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.

2º Tenente PM: promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Tenente compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras: a) comandar pelotão; b) coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado; c) assessorar o comando; d) gerenciar recursos humanos e logísticos; e) participar do planejamento de ações e operações; f) desenvolver processos e procedimentos administrativos; g) atuar na coordenação da comunicação social; h) promover estudos técnicos e de capacitação profissional; i) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.

Remuneração e Benefícios

A remuneração básica inicial para o Cadete do primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais é de R$ 5.769,42 (cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos). O Cadete fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.

Inscrição Concurso PM MG Oficiais 2019

As inscrições do concurso serão realizadas entre 06 de fevereiro de 2019 e 07 de março de 2019, no endereço eletrônico oficial da Polícia Militar (www.policiamilitar.mg.gov.br/crs). O valor da taxa de inscrição é de R$173,00 (cento e setenta e três reais) e não será devolvido ao candidato, salvo se ocorrerem as hipóteses de: pagamento em duplicidade; pagamento extemporâneo; cancelamento; suspensão ou adiamento do concurso público.

O pagamento deverá ser feito até o final do expediente bancário do dia 08/03/2019 (a inscrição via Internet somente será efetivada após o pagamento da taxa).

Etapas

O concurso da Polícia Militar de Minas Gerais Oficiais 2019 contará com:

Primeira Fase: provas de conhecimentos (objetiva e dissertativa);

Segunda Fase: Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM) e Exames de Saúde (preliminares e complementares), Exame Toxicológico, Prova Oral e Prova de Títulos.

O concurso se encerra com a publicação do resultado final e respectiva homologação, com consequente convocação para matrícula. A matrícula no curso de formação implica na posse imediata no cargo do candidato, fazendo jus a todos os direitos legais dos militares.

Provas Concurso PM MG Oficiais 2019

As Provas de Conhecimentos (prova objetiva e dissertativa) serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas. O candidato deverá optar, no momento da inscrição, em qual destas localidades realizará sua prova.

Por Saulo Moreira.

www.noticiasdeconcursos.com.br

ESPORTE: Começou a Copa Codó de futebol de base no estádio Renê Bayma

Iniciou ontem, 12, sábado a terceira edição da Copa Codó de Futebol de base, a competição reúne equipes de toda região do Maranhão e alguns times piauiense nas categorias sub-14, sub-16 e sub-18.

Este ano a principal atração é o observador técnico do Clube Atlético Paranaense, que participa pela primeira vez da Copinha. A primeira rodada aconteceu.

“Aqui é uma grande oportunidade para quem quer se jogador de futebol, estamos distantes dos grandes clubes, e objetivo aqui é facilitar o acesso a nossos garotos dos grandes clubes, através da vinda dos observadores” afirmou Rubison Muniz, organizador do evento.

Outros observadores também, estarão presentes, como Sergio Recife, que tem parceria com vários clubes, além do River e ex atleta Arlindo Maracanã, ambos fazem captação de atletas.

Veja como ficou os placares dos jogos do primeiro da de competição:

SUB-18

NAÇÃO PEDREIRENSE 2X0 TIMBIRAS

ALDEIAS ALTAX 2X0 ESCOLINHA MARCOS PIMENTEL

ATLETICO PERITORO 1X AJAX/CODO

SUB-16

ALDEIAS ALTAS 2X1 MONACO 2D DE TERESINA

SUB-14

ESCOLINHA DO GUIDO 0X5 MONACO 2D DE TERESINA

Proposta prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer fraude em obra pública

O Projeto de Lei 10657/18 tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”. A pena será de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa.

De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) na parte que trata de corrupção ativa. A pena para corrupção ativa é reclusão de 2 a 12 anos, e multa.

“Como se apurou no caso da Operação Lava Jato e em diversas outras investigações em andamento, as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes de diversos tipos e lavagem de dinheiro”, diz o autor da proposta.

“O direito penal existe para coibir as condutas lesivas à sociedade que se tornam mais frequentes e, embora a situação descrita na proposta já possa ser considerada crime de corrupção ativa, tenho convicção de que criar um tipo específico, com pena maior, desencorajará esses ilícitos e tornará mais protegido o Erário”, conclui Vanderlei Macris.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli