Category Archives: Jurídico

Mestre Bita do Barão ministra palestra para estudantes de Direito em Caxias

O comendador da República, mestre Bita do Barão, ministrou palestra para alunos da Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), na última sexta-feira, 16, par alunos do 2º período do curso de Direito.

Mestre Bita do Barão em palestra para estudantes de Direito

O tema do trabalho antropológico foi ETNOGRAFIA DA TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA RAINHA IEMANJÁ. De acordo com os estudantes de Direito a finalidade foi reduzir a intolerância religiosa entre as diversas religiões e o preconceito social em relação às religiões afro-descendentes.

Estudantes e professores recepcionam Bita e Janaina

Bita do Barão esteve na palestra acompanhado de sua filha Janaina de Sousa, diretora social da Tenda Espírita de Umbanda Rainha Iemanjá e foi, igualmente, bem recepcionada pelos estudantes da Faculdade do Vale do Itapecuru

OAB-MA apoia I Congresso de Direito do Consumidor

Será realizado entre os dias 18 e 19 de novembro, no auditório do Praia Mar Hotel, o I Congresso IBEDEC de Direito do Consumidor com o tema “Novos Temas em Direito do Consumidor”. O evento conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA).
O Direito do Consumidor em face da Globalização e da Economia; O Direito do Consumidor e Novas Tecnologias da Informação; Impactos do CDC na Advocacia, O Direito do Consumidor e o Processo Civil: breves análises acerca de microssistemas processual coletivo; e O Direito do Consumidor: Origem, proteção jurídica e políticas públicas são as temáticas a serem abordadas ao longo dos dois dias do evento por renomados advogados e representantes de entidades ligadas à Defesa do Consumidor.
As inscrições para o I Congresso IBEDEC de Direito do Consumidor podem ser feitas direto na Livraria do Advogado ou na sede do IBEDC (pagamento em dinheiro) ou pelo site do Instituto www.ibedecma.or.br (parcelamento em 3x no cartão de crédito).
Os advogados devidamente inscritos na Ordem têm desconto de mais de 10% e pagam apenas R$ 70,00. Os participantes receberão certificado de 15 horas aula e também um voucher de 20% nos cursos do CERS, exceto os de pós-graduação.
Serviço:
O quê: I Congresso IBEDEC de Direito do Consumidor
Quando: 18 e 19 de novembro
Local: Praia Mar Hotel
Certificado: 15h
Inscrições: Livraria do Advogado, sede e site do IBEDEC

Poder Judiciário realiza evento para crianças e consegue roupa para abrigo de Codó

Crianças da escola pública municipal Reinaldo Zaidan, da Vila Fomento,  foram convidadas para conhecer um pouco o poder Judiciário. Conversaram com os juízes da comarca Dr. Ailton Carvalho e Dr. Holídice Barros,  e até assistiram à um filme infantil num cinema improvisado no Salão do Júri do Fórum.

Roupas conseguidas por servidores do judiciário em Codó

Roupas conseguidas por servidores do judiciário em Codó

A diretora da escola, professora Cecília Maria Serr, achou interessante a proposta.

“É Novidade vir na promotoria porque eles não conheciam, falar com o juiz, com o promotor, então eles se sentiram muito bem (…) estar perto da Justiça seria muito bom para as crianças porque eles iriam aprender desde cedo o que a Justiça promove par ao povo brasileiro”

Na segunda parte do evento, realizado em alusão ao mês das crianças, outubro, o juiz da Infância e Juventude, Ailton Gutemberg Carvalho,  entregou ao Serviço de Acolhimento do município roupas e agasalhos que foram conseguidos por servidores do judiciário.

Dois deles foram até presenteados por se empenharem mais. Ivanilson Viana, por exemplo, arrecadou 25 peças de roupas.

 “Fui na luta, fui atrás, nos vizinhos, na família mesmo até consegui (…) acho que vai ser muito bem aproveitadas, aquelas criancinhas, acho que valeu a pena”, explicou o zelador

Mobilizadora entregou prêmios aos destaques da arrecadação

Mobilizadora entregou prêmios aos destaques da arrecadação

Já dona Maria do  Nascimento, também da zeladoria do Fórum,  foi além disso, só ela  conseguiu 56 roupas.

 “convidei outras pessoas, teve muitas pessoas que me ajudou, principalmente minhas vizinhas, me ajudaram bastante, graças a Deus deu certo (…) to muito feliz, graças a Deus”, frisou

Dr. Ailton agradeceu o empenho de todos.

 “Eu vejo como um gesto de cidadania, de carinho e de afeto ao próximo, que necessita de nossa ajuda porque se não houve, realmente, um engajamento desses servidores não seria possível realizar”, sentenciou o magistrado

O abrigo municipal para onde as doações irão recebe crianças enviadas pelo juizado da Infância em situação de risco social – abandono, violência sexual, maus-tratos. A assistente social, Maria José Sampaio,  agradeceu ao gesto dos servidores.

“Nós, enquanto Poder Público, nós temos essa parceria muito forte  Com o judiciário por conta das tramitações de processos que o Serviço de Acolhimento acompanha, então nós temos apenas agradecer essa belíssima iniciativa que o abrigo está disposto a acolher que são de forma bastante espontânea para que venha aprimorar nossos serviços prestados”, disse a competente assistente social

Juízes participam de ato público nesta segunda-feira em São Domingos

Os juízes Reginaldo Cordeiro e Karla Jeane Matos de Carvalho, auxiliares da Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente, participam nesta segunda-feira, às 14h, representando o Gabinete de Segurança Institucional das Eleições 2016, de ato público em solidariedade ao juiz Clênio Lima Corrêa no Fórum da cidade de São Domingos.tre-ma-gabinete-seguranca-capa

A presença de ambos reitera o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir a segurança não só de magistrados assim como de eleitores, servidores, mesários e todas as demais pessoas que colaboram para que as eleições ocorram com tranquilidade.

Desde o mês de maio, os desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Barros, presidente e corregedor do TRE-MA, se reúnem com representantes dos Ministérios Público Federal e Estadual, Polícias Federal, Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Rodoviária Federal, Exército e Diretoria de Segurança do TJMA, para, juntos, traçarem, enquanto Gabinete de Segurança Institucional das Eleições, estratégias, funcionando como centro de controle, orientação e decisão para subsidiar ações necessárias ao bom andamento do pleito antes, durante e depois.

O magistrado Clênio Lima Corrêa foi vítima de atentado na última terça-feira (20), quando a sua residência foi alvejada por balas de arma de fogo e o ato público, de acordo com a Associação dos Magistrados do Maranhão, “além de hipotecar solidariedade ao juiz, tem por objetivo demonstrar a unidade da magistratura maranhense no tocante ao combate à criminalidade, inclusive àquela praticada sob o manto de disputas eleitorais”.

__________________________________________________

TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

OAB-MA requer criação da Comissão Nacional dos Juizados Especiais

A comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, consolidou uma importante ação em prol da valorização da advocacia nacional. Em reunião realizada com o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, foi oficializado pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, o pedido para a criação da Comissão Nacional dos Juizados Especiais.

O presidente Lamachia se comprometeu com a criação da comissão destacando a excelente iniciativa da Seccional Maranhense em requerer a criação da Comissão Nacional e firmando compromisso com essa relevante causa da advocacia.

Participaram da reunião, os presidentes Claudio Lamachia e Thiago Diaz, integrantes da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MA (a vice-presidente, Cristiane Rose Soares Ribeiro, a advogada, Masiele Brandão, os conselheiros federais, Luís Augusto Guterres Filho e Antônio Oneildo).

Para Diaz, é muito importante a criação de uma comissão para elaborar uma política nacional da advocacia para os juizados, pautando os temas relevantes para a classe, tais como a aplicação do novo CPC nos Juizados Especiais e o indispensável acompanhamento, por parte da comissão, dos enunciados do FONAJE (Fórum Nacional dos Juízes Estaduais), defendendo os interesses do advogado e da sociedade. Ele complementou enfatizando “há necessidade de providências urgentes a serem tomadas no sentido de garantir a segurança jurídica e a estabilidade social, bem como o respeito aos predicados da responsabilidade civil”.

O requerimento da OAB-MA, que solicitou a criação da Comissão Nacional dos Juizados Especiais, foi acompanhado de abaixo assinado contra a insegurança jurídica causada pelos julgados da Turma Recursal e Estudo de Julgados da Turma Recursal no primeiro trimestre de 2016, além de um minucioso levantamento sobre as decisões envolvendo danos morais na turma Recursal do Estado do Maranhão, elaborado pela CAJE.

O presidente de Comissão, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, aponta que não há unidade nacional, na interpretação da Lei Federal, quando da tomada dessas decisões. Ademais, a advocacia não tem assento no Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) e não participa da elaboração dos importantes enunciados ali formulados. Por esses e outros motivos, é tão importante a criação da Comissão Nacional”, destacou ele.

Já a vice-presidente da CAJE, Cristiane Rose Soares Ribeiro, presente na reunião em Brasília, destacou que a ação é pioneira na OAB, visto que nunca tinha sido feito um trabalho comparativo entre as turmas recursais, nem a apresentação destes relatórios semestrais”, afirmou.

FONTE – OAB-MA

Advogados orientam sobre aposentadoria de lavradores

Dr. Germano e Dra. Talita Brandão

Dr. Germano e Dra. Talita Brandão

Depois de vários anos trabalhando como lavrador para sustentar a família, seu José Mota de Sousa, do povoado Montevideo II, conta que passou mais de dois anos lutando para provar ao INSS que era, realmente, um homem do campo.

Conseguiu, mas  depois de 15 anos teve seu benefício de aposentadoria suspenso. Diz não saber o motivo, levou o caso à Justiça e aguarda uma solução. Há meses lamenta a falta do dinheiro em casa.

“Faz muita falta, pra mim faz porque força pra trabalhar eu não tenho mais né (…) MAS O SENHOR NÃO VAI DESISTIR, NÃO? Não, não senhor, eu estou pelejando pra ver se sai mesmo…QUANTO TEMPO JÁ SEM RECEBER? 10, dez meses”, disse em entrevista à TV Mirante o lavrador de 84 anos de idade.

Ele é uma prova de que está cada vez mais difícil conseguir a aposentadoria como segurado especial – considerado assim aquele cidadão que vive, exclusivamente,  da roça – e mesmo depois de conseguir o benefício as vezes é possível perdê-lo.

ADVOGADOS ORIENTAM

Para evitar dificuldades quando for pedir a aposentadoria os especialistas no assunto recomendam aos chamados segurados especiais maior cuidado com a documentação que vai ser necessária para provar, no mínimo, 15 anos de atividade rural.

A advogada especialista em Direito Previdenciário, Talita Sereno Maranhão Brandão,  destacou, entre outros pontos,  que é preciso se cuidar até mesmo antes de atingir os 18 anos se filiando, por exemplo, à algum sindicato de trabalhadores rurais.

Todos os documentos pessoais e até registros de compras no comércio precisam ter em seu texto a afirmação de que a pessoa tem a lavoura como profissão. Isso ajuda, mas não é tudo.

“Certidão eleitoral como lavrador, como trabalhador rural, endereço na zona rural (…) no seu nome a energia e você tiver como declarar todas as contas de energia antigas e puder reunir todas é muito importante como meio de prova porque se você tem residência na zona rural então você, realmente, é um lavrador”, frisou

AS PERGUNTAS

Para conseguir aprovação do INSS e quando este nega, também diante de um juiz federal, é preciso estar atento à algumas perguntas, de acordo com orientação do advogado Germano Brandão, do escritório Sereno&Brandão.

 “Perguntam  quantas linhas de roça botam, chegam a perguntar espigas de milho dá num pé, entendeu tudo isso afim de saber profundamente, saber qual a época da lavoura, como está a plantação, os cuidados que tem que ter com a terra, perguntas que eles fazem pra ver se a pessoa tem, realmente, conhecimento por conta, justamente, da quantidade de fraudes que tem”, afirmou

OUÇA  Dra. Talita Sereno Maranhão Brandão concedida à rádio web blogdoacleio

NA CAPITAL: Presidência da OAB Codó cobra da SSP/MA implantação de IML e Corpo de Bombeiros

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Codó, Dr. José Mendes de Sousa, e o tesoureiro da atual diretoria, Dr. Hewben Silva Sousa, estiveram reunidos ontem, 31, em São Luís, com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Dr. José Mendes e Dr. Hewben reunidos com a SSP/MA na capital

Dr. José Mendes e Dr. Hewben reunidos com a SSP/MA na capital

Foram recebidos pelo subsecretário, Dr. Saulo, e pelo Superintendente de Polícia Técnico-científica, o perito Miguel Alves da Silva Neto. A subseção foi à capital em busca de melhorias no atendimento que servirão para a classe dos advogados e para a sociedade codoense.

Exemplo disso foi o pedido de implantação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML). Hoje exames como os feitos em vítimas de homicídios, acidentes de trânsito e em vítimas de violência sexual estão sendo feitos apenas em Timon, o que gera custos desnecessários para as famílias, prejudicando as pessoas, advogados,  órgãos de segurança e a própria Justiça.

O presidente José Mendes também incluiu na pauta da reunião outros pedidos (como Corpo de Bombeiros para Codó e a conclusão da obra de reforma da Unidade Prisional no bairro São Pedro) além de solicitações que envolvem também cidades vizinhas como Coroatá.

“Só o fato da gente conseguir reunir toda a cúpula da segurança para tratar de assuntos relativos à sociedade codoense e a sociedade maranhense já é um avanço muito grande. A OAB, subseção de Codó, ela tem tido essa preocupação de trabalhar não só em prol da sociedade codoense como também da própria classe e nós viemos aqui e graças à Deus nós fizemos esta reunião com Dr. Miguel, com Dr. Jálisson e o subsecretário para tratar de assuntos relativos à classe como a implantação do IML em Codó, a questão da perícia médica que a gente tá com essa dificuldade e o IML vai servir pra isso, a questão do Centro de Ressocialização de Codó, da UPR de Coroatá e outros assuntos relativos à categoria com relação à melhoria do atendimento, é o quantitativo de policiais, é o Corpo de Bombeiros, então nós verificamos nessa reunião que a Secretaria de Segurança ela tem todo o intuito de fazer com que as coisas melhorem”, disse

IML NO PAPEL DESDE 2007

O Superintendente da Polícia Técnico-científica do Maranhão, Miguel Alves da Silva Neto, concedeu entrevista ao repórter Jair Ribeiro, que acompanhou a comitiva codoense na capital. Revelou que já existe um projeto para a implantação de um Instituto Médico Legal em Codó desde 2007/2008 e que não entendia o motivo dele nunca ter saído do papel. O projeto foi reformulado.

“Quando por volta de 2008, a gente teve oportunidade de lhes apresentar, já havia um projeto da Polícia Científica contemplando Codó, nós não entendemos porque isso ficou parado ao longo do tempo. Nós já aperfeiçoamos esse projeto, apresentamos inclusive uma proposta de alteração do quadro de vaga da polícia Civil para que permita primeiro a instalação legal do INSTITUTO MÉDICO LEGAL tanto em Codó como em alguns outros municípios dependendo da disponibilidade territorial e do contingente populacional para que a gente leve este serviço de forma legal para dispor ao cidadão e, claro, à própria investigação policial”

“”Com certeza, não só do IML, como do ICRIM, do Instituo de Identificação, tentando sempre levar o serviço público e colocar a disposição do cidadão que dele precisa e só ratificando Codó já se encontra em documentos desde 2007/2008 essa preocupação em aperfeiçoar esse atendimento à população”, afirmou

QUANDO?

Jair também perguntou sobre prazos para que isso vire realidade. Miguel Alves da Silva Neto, assim respondeu.

“A informação que temos é que o nosso secretário de segurança, junto com o nosso delegado-geral, já estão tratando com o excelentíssimo senhor governador da implementação desse projeto de expansão e da realização de um concurso público para que a gente coloque isso efetivamente em prática”, concluiu

AVALIAÇÕES POSITIVAS

Em busca de benefícios para a classe dos advogados e para a sociedade

Em busca de benefícios para a classe dos advogados e para a sociedade

Dr. José Mendes comemorou o resultado da reunião na capital que considerou positiva.

“A melhora vai vir, com o IML em Codó a situação das perícias, com o IML em Codó a situação que era dificuldade para o advogado trabalhar no dia a dia, no trato com seu cliente, com relação a área criminal vai ser suprida, nós iremos deixar de ir pra Timon nesses casos mais simples, iremos nos casos mais complexos pra Timon, é um ganho pra sociedade codoense, é um avanço para os advogados, é um avanço pra toda classe”, disse

Dr. Hewben Sousa também fez suas considerações a respeito do que ouviu de representantes do primeiro escalão da alta cúpula da Secretaria de Segurança do Maranhão.

Hewben Silva Sousa, tesoureiro “Eu acho que nós tivemos um momento crucial com muitas propostas boas, interessantes e a gente espera que sejam concretizadas (…) estamos aqui hoje, viemos aqui fazer esta reunião e saímos daqui confiantes e na certeza de que vai dá tudo certo e que teremos muitas melhorias, principalmente na área da segurança, do Instituto Médico Legal e na área do Corpo de Bombeiros de Codó”, disse o tesoureiro que também foi representando o vice-presidente da subseção Dr. Moisés Neto.

Tribunal mantém nos cargos prefeitos e vices de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna

Em julgamentos realizados na tarde desta quarta-feira, 17 de fevereiro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, mantiveram nos cargos os prefeitos e vices das cidades de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna e ainda o vereador Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho), todos eleitos em 2012.

As decisões ocorreram nos processos RE 368-92/12 e 527-35/12 (Governador Nunes Freire), RE 176-96/12 (Buriti), RE 323-40/12 (Cajari), RE 520-43/12 (Maranhãozinho) e RE 853-21/12 (Fortuna).

O Recurso Criminal 1234-98/10 (Ação Penal Pública por suposta prática, em concurso material, de desvio de verba pública e corrupção eleitoral), oriundo de São Pedro da Água Branca, ainda começou a ser julgado, mas o desembargador Raimundo Barros (corregedor) e os juristas Daniel Leite e Eduardo Moreira pediram vista compartilhada após manifestação do relator, juiz federal Clodomir Reis, em questão de ordem.

Na sessão administrativa, foram deferidos os processos administrativos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracacumé (PAD 1543/2016).

Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.
__________________________________________________

TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Pauly Maran é o mais novo advogado de Codó

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Codó, ganhou mais um membro. Saiu ontem, 12, a lista de aprovados na segunda e última fase do temido exame nacional da OAB e o mais novo advogado da cidade é Pauly Maran, atual secretário de Planejamento do governo Cuidando de Nossa Gente.

Sec. Pauly Maran/foto de Nilton Messias

 Pauly Maran/foto de Nilton Messias

A próxima etapa será fazer, em solenidade marcada pela Seccional do Maranhão, o tradicional juramento, quando o novo advogado já sai com seu número profissional, da mesma forma autorizado a começar a militar apresentando em suas petições uma declaração da OAB.

Isso ocorre por, no máximo 60 dias, prazo pedido pela Seccional para emitir, definitivamente, a Carteira do Advogado.

Recorte da lista com o nome do novo advogado  Pauly Maran

Recorte da lista com o nome do novo advogado Pauly Maran

À Pauly Maran, os nossos parabéns. Sabemos de sua luta e bravura diante do desafio até porque, paralelamente, enfrentou problemas de ordem pessoal (caso de saúde na família) e, ainda assim, soube superá-los com sabedoria e dedicação.

Felicidades e prosperidade em sua nova carreira, votos que faço também em nome de todos os integrantes da Subseção da OAB Codó que tem como atual presidente o ilustre advogado José Mendes de Sousa e como vice-presidente o distinto advogado Moisés Reis Neto.

Dr. Barrêto Roma cobra mais agências bancárias para Codó

O advogado Barrêto Roma, decano da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Codó, esteve hoje pela manhã na agência do Banco do Brasil  e falou com a imprensa sobre as reclamações da sociedade a respeito de atendimento nas agências, de forma geral.

Dr. Barrêto em entrevista à jornalista Ramyria Santiago

Dr. Barrêto em entrevista à jornalista Ramyria Santiago

Dr. Barrêto, baseado no que presencia como cliente/consumidor e ouve das pessoas, disse que está na hora da cidade ganhar novas agências de cada banco uma vez que a demanda cresceu significativamente.

“Tem reclamações aqui de ordem geral porque o atendimento ao consumidor (…) Codó não é mais uma cidade de pequeno porte, deveria ter outras agências bancárias para que se possa suprir o fluxo de pessoas que tá em Codó”, assegurou

O advogado também parabenizou a ação do PROCON MA realizada pela manhã com a presença do presidente do órgão, Duarte Junior, e também falou dos esforços da OAB para trazer melhorias no atendimento das agências.

“É muito louvável, eu parabenizo à todos os Procon, principalmente o nosso companheiro Tomé, sem querer execrar, nem defenestrar quem quer que seja porque todos nós somos partícipes, você também lá com a gente na OAB sempre tem visto o que a gente tem feito para melhorar a situação, não é que nós tenhamos uma influência direta, mas nós somos consumidores e como consumidores nós temos que ter o nosso direito assegurado porque num caso emergencial, como é que fica?”