Category Archives: Jurídico

Confira as atrações da ENGRAVATADOS 2017 que acontece sábado

Próximo sábado, dia 12,  tem a 2ª FESTA DOS ENGRAVATADOS. O evento faz parte das comemorações da SEMANA DO ADVOGADO promovido pela Seccional da OAB Codó, cujo presidente atual é Dr. José Mendes de Sousa. Confira abaixo as atrações e garanta já seu passaporte.

Outros eventos também serão realizados ao longo da semana em cidades abrangidas pela subseção como Timbiras e Coroatá.

 

Advogado codoense fará mestrado em Direito por universidade de Portugal

O advogado codoense e professor universitário, Evannildo Rodrigues, acaba de receber uma ótima notícia vinda de Portugal que deve deixar toda a classe de advogados muito satisfeita.

Dr. Evannildo Rodrigues

Evannildo foi aprovado no curso de MESTRADO pela concorrida Universidade de Coimbra, Portugal, onde galgará o mestrado em Direito.

A mensagem que lhe foi enviada, diz:

Caro(a) candidato(a),

Informamos que foi disponibilizada a lista de seriação provisória do curso Mestrado em Direito da 2ª Fase do regime de Curso de 2º Ciclo. 

De acordo com esta lista de seriação ficou colocado(a) no referido curso.

Encontra-se notificado(a) para, querendo, se pronunciar sobre o presente concurso, no prazo de 10 dias úteis, cujos elementos poderão ser consultados no âmbito da sua candidatura, através do acesso à plataforma informática Inforestudante ou no Serviço de Gestão Académica localizado no Colégio de Santa Rita (Rua da Ilha, 3000-214 – COIMBRA), durante o horário de atendimento presencial divulgado em:http://www.uc.pt/academicos/contactos/presencial


Em caso de dúvida, não hesite em contactar-nos através dos seguintes contactos:

Nossos parabéns, meu amigo. Nesta profissão, há recompensa para quem continua estudando.

Pastor Max e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB realizam reunião de atualização da Lei Municipal dos serviços bancários em Codó

Dr. Tomé e Pastor Max

A Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB CODÓ MA, exercida pelo Advogado, e integrante da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON, Tomé Mota, recebeu o Vereador Pastor Max no dia 06.07.2017, para realização de reunião, na qual foi apresentada a Comissão o texto de projeto de lei para atualização da legislação consumerista sobre as instituições financeiras em Codó(Bancos).

A Comissão colocou-se à disposição do Poder Legislativo Municipal e após análise do projeto ponderou:

O projeto atual melhorado e muito bem elaborado. Já no ano de 2016, protocolamos na Augusta Casa Legislativa Municipal de Codó um anteprojeto de lei nesse sentido. A iniciativa do PROCON/MA em persistir na necessidade da atualização da legislação atual municipal, em parceria com o Vereador Pastor Max é louvável. Nosso parecer é pela inclusão de alguns direitos não previstos no texto e sugestões de adequações, que são de suma relevância para que o consumidor seja resguardado em seus direitos, como por exemplo constar a obrigatoriedade de manutenção de cadeira de rodas nos estabelecimentos bancários e similares, a fim de garantir o direito a acessibilidade ao consumidor. A manutenção e funcionamento de sistema de refrigeração e ar condicionado a fim de manter o ambiente salubre à saúde do consumidor; a obrigatoriedade de painéis em braile na entrada e no interior dos estabelecimentos bancários e similares, dentre outros”, afirmou o Presidente da Comissão, Tomé Mota.

E ainda: “Com o aperfeiçoamento da lei,  o resultado das fiscalizações do próprio PROCON Estadual do MA em Codó, poderá obter maior efetividade. Um exemplo que justifica tal assertiva é que em 2016, as multas às agências bancárias em Codó alcançaram a marca histórica de quase 1 milhão de reais. Mesmo após muitas melhorias e chegando a ficar por mais de seis meses sem que houvesse falta de dinheiro nos caixas eletrônicos em Codó, ainda existe muito a avançar. No entendimento da OAB o valor das multas deve ser majorado, pois, as instituições financeiras ainda optam por prestar um desserviço e pagar multas do que humanizar o serviço bancário, nesse sentido sugerimos que haja a majoração da sanções pecuniárias. Por fim, parabenizo a Augusta Casa legislativa Municipal na pessoa do Vereador Pastor Max pela parceria institucional que mantém com o PROCON/MA, que desenvolve serviço essencial em todo o Estado do Maranhão, na defesa e educação dos direitos dos consumidores, seguindo as diretrizes de seu Presidente Duarte Jr. A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB CODÓ/MA é mais uma instituição parceira que está à disposição para somar esforços a fim de harmonizar cada dia mais as relações de consumo“, finalizou o Prof. Tomé Mota.

Para o Vereador Pastor Max: “Nosso objetivo é que a qualidade do serviço bancário seja de excelência. Sempre tivemos essa preocupação. Em 2014, antes mesmo da então Governadora Roseana Sarney e o Ex-Prefeito de Codó Zito Rolim inaugurarem o Procon Estadual em Codó, já lutávamos pela causa. Em 2014 realizamos reunião com os gerentes de bancos, demais Edis, Ministério Público e com o próprio Dr. Tomé Mota representando a OAB. A somatória de esforços sempre tem como resultado o melhor para o consumidor e o povo“.

ASCOM

Conselho Subseccional OAB CODÓ/MA

OAB CODÓ/COROATÁ – NOTA DE PESAR

A Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Subseccional de Codó-MA, com abrangência e base territorial nos Municípios maranhenses de Codó, Timbiras, Peritoró, Coroatá, Cântanhêde, Capinzal do Norte e Santo Antônio dos Lopes, vem por sua Diretoria e Comissões, comunicar, com profundo pesar, o falecimento da Srª. VILDETE CARVALHO DOS REIS, mãe do Advogado e Conselheiro Titular deste Conselho, Dr°. FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO.

Ao mesmo tempo, neste momento de dor e consternação, o Presidente da OAB CODÓ/MA, Raimundo José Mendes de Sousa, solidariza-se aos seus familiares e amigos enlutados.

Codó-Coroatá, Maranhão, 10 de julho de 2.017.

IV Arraial do Advogado acontece nesta terça-feira às 19h

Dia 4 de julho vai acontecer a IV edição do ARRAIAL DO ADVOGADO.

Um convite distribuído para a classe assinado pelo presidente do Conselho Subsecional da OAB Codó, Dr. José Mendes, descreve algumas atrações, entre as quais:

  • GRUPO FOLCLÓRICO AFROMIX
  • JUNINA UNIDOS DA VILA
  • tambor de Crioula Codoense
  • Bumba-meu-boi Estrelas ‘Codoense’
  • Junina ASA BRANCA
  • Dupla Ivan Lima & Cássio

Será dia 04, a partir das 19h, no Casarão Louge Bar, que fica na Avenida João Ribeiro.

 

Mestre Bita do Barão ministra palestra para estudantes de Direito em Caxias

O comendador da República, mestre Bita do Barão, ministrou palestra para alunos da Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), na última sexta-feira, 16, par alunos do 2º período do curso de Direito.

Mestre Bita do Barão em palestra para estudantes de Direito

O tema do trabalho antropológico foi ETNOGRAFIA DA TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA RAINHA IEMANJÁ. De acordo com os estudantes de Direito a finalidade foi reduzir a intolerância religiosa entre as diversas religiões e o preconceito social em relação às religiões afro-descendentes.

Estudantes e professores recepcionam Bita e Janaina

Bita do Barão esteve na palestra acompanhado de sua filha Janaina de Sousa, diretora social da Tenda Espírita de Umbanda Rainha Iemanjá e foi, igualmente, bem recepcionada pelos estudantes da Faculdade do Vale do Itapecuru

OAB-MA apoia I Congresso de Direito do Consumidor

Será realizado entre os dias 18 e 19 de novembro, no auditório do Praia Mar Hotel, o I Congresso IBEDEC de Direito do Consumidor com o tema “Novos Temas em Direito do Consumidor”. O evento conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA).
O Direito do Consumidor em face da Globalização e da Economia; O Direito do Consumidor e Novas Tecnologias da Informação; Impactos do CDC na Advocacia, O Direito do Consumidor e o Processo Civil: breves análises acerca de microssistemas processual coletivo; e O Direito do Consumidor: Origem, proteção jurídica e políticas públicas são as temáticas a serem abordadas ao longo dos dois dias do evento por renomados advogados e representantes de entidades ligadas à Defesa do Consumidor.
As inscrições para o I Congresso IBEDEC de Direito do Consumidor podem ser feitas direto na Livraria do Advogado ou na sede do IBEDC (pagamento em dinheiro) ou pelo site do Instituto www.ibedecma.or.br (parcelamento em 3x no cartão de crédito).
Os advogados devidamente inscritos na Ordem têm desconto de mais de 10% e pagam apenas R$ 70,00. Os participantes receberão certificado de 15 horas aula e também um voucher de 20% nos cursos do CERS, exceto os de pós-graduação.
Serviço:
O quê: I Congresso IBEDEC de Direito do Consumidor
Quando: 18 e 19 de novembro
Local: Praia Mar Hotel
Certificado: 15h
Inscrições: Livraria do Advogado, sede e site do IBEDEC

Poder Judiciário realiza evento para crianças e consegue roupa para abrigo de Codó

Crianças da escola pública municipal Reinaldo Zaidan, da Vila Fomento,  foram convidadas para conhecer um pouco o poder Judiciário. Conversaram com os juízes da comarca Dr. Ailton Carvalho e Dr. Holídice Barros,  e até assistiram à um filme infantil num cinema improvisado no Salão do Júri do Fórum.

Roupas conseguidas por servidores do judiciário em Codó

Roupas conseguidas por servidores do judiciário em Codó

A diretora da escola, professora Cecília Maria Serr, achou interessante a proposta.

“É Novidade vir na promotoria porque eles não conheciam, falar com o juiz, com o promotor, então eles se sentiram muito bem (…) estar perto da Justiça seria muito bom para as crianças porque eles iriam aprender desde cedo o que a Justiça promove par ao povo brasileiro”

Na segunda parte do evento, realizado em alusão ao mês das crianças, outubro, o juiz da Infância e Juventude, Ailton Gutemberg Carvalho,  entregou ao Serviço de Acolhimento do município roupas e agasalhos que foram conseguidos por servidores do judiciário.

Dois deles foram até presenteados por se empenharem mais. Ivanilson Viana, por exemplo, arrecadou 25 peças de roupas.

 “Fui na luta, fui atrás, nos vizinhos, na família mesmo até consegui (…) acho que vai ser muito bem aproveitadas, aquelas criancinhas, acho que valeu a pena”, explicou o zelador

Mobilizadora entregou prêmios aos destaques da arrecadação

Mobilizadora entregou prêmios aos destaques da arrecadação

Já dona Maria do  Nascimento, também da zeladoria do Fórum,  foi além disso, só ela  conseguiu 56 roupas.

 “convidei outras pessoas, teve muitas pessoas que me ajudou, principalmente minhas vizinhas, me ajudaram bastante, graças a Deus deu certo (…) to muito feliz, graças a Deus”, frisou

Dr. Ailton agradeceu o empenho de todos.

 “Eu vejo como um gesto de cidadania, de carinho e de afeto ao próximo, que necessita de nossa ajuda porque se não houve, realmente, um engajamento desses servidores não seria possível realizar”, sentenciou o magistrado

O abrigo municipal para onde as doações irão recebe crianças enviadas pelo juizado da Infância em situação de risco social – abandono, violência sexual, maus-tratos. A assistente social, Maria José Sampaio,  agradeceu ao gesto dos servidores.

“Nós, enquanto Poder Público, nós temos essa parceria muito forte  Com o judiciário por conta das tramitações de processos que o Serviço de Acolhimento acompanha, então nós temos apenas agradecer essa belíssima iniciativa que o abrigo está disposto a acolher que são de forma bastante espontânea para que venha aprimorar nossos serviços prestados”, disse a competente assistente social

Juízes participam de ato público nesta segunda-feira em São Domingos

Os juízes Reginaldo Cordeiro e Karla Jeane Matos de Carvalho, auxiliares da Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente, participam nesta segunda-feira, às 14h, representando o Gabinete de Segurança Institucional das Eleições 2016, de ato público em solidariedade ao juiz Clênio Lima Corrêa no Fórum da cidade de São Domingos.tre-ma-gabinete-seguranca-capa

A presença de ambos reitera o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir a segurança não só de magistrados assim como de eleitores, servidores, mesários e todas as demais pessoas que colaboram para que as eleições ocorram com tranquilidade.

Desde o mês de maio, os desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Barros, presidente e corregedor do TRE-MA, se reúnem com representantes dos Ministérios Público Federal e Estadual, Polícias Federal, Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Rodoviária Federal, Exército e Diretoria de Segurança do TJMA, para, juntos, traçarem, enquanto Gabinete de Segurança Institucional das Eleições, estratégias, funcionando como centro de controle, orientação e decisão para subsidiar ações necessárias ao bom andamento do pleito antes, durante e depois.

O magistrado Clênio Lima Corrêa foi vítima de atentado na última terça-feira (20), quando a sua residência foi alvejada por balas de arma de fogo e o ato público, de acordo com a Associação dos Magistrados do Maranhão, “além de hipotecar solidariedade ao juiz, tem por objetivo demonstrar a unidade da magistratura maranhense no tocante ao combate à criminalidade, inclusive àquela praticada sob o manto de disputas eleitorais”.

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TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

OAB-MA requer criação da Comissão Nacional dos Juizados Especiais

A comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, consolidou uma importante ação em prol da valorização da advocacia nacional. Em reunião realizada com o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, foi oficializado pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, o pedido para a criação da Comissão Nacional dos Juizados Especiais.

O presidente Lamachia se comprometeu com a criação da comissão destacando a excelente iniciativa da Seccional Maranhense em requerer a criação da Comissão Nacional e firmando compromisso com essa relevante causa da advocacia.

Participaram da reunião, os presidentes Claudio Lamachia e Thiago Diaz, integrantes da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MA (a vice-presidente, Cristiane Rose Soares Ribeiro, a advogada, Masiele Brandão, os conselheiros federais, Luís Augusto Guterres Filho e Antônio Oneildo).

Para Diaz, é muito importante a criação de uma comissão para elaborar uma política nacional da advocacia para os juizados, pautando os temas relevantes para a classe, tais como a aplicação do novo CPC nos Juizados Especiais e o indispensável acompanhamento, por parte da comissão, dos enunciados do FONAJE (Fórum Nacional dos Juízes Estaduais), defendendo os interesses do advogado e da sociedade. Ele complementou enfatizando “há necessidade de providências urgentes a serem tomadas no sentido de garantir a segurança jurídica e a estabilidade social, bem como o respeito aos predicados da responsabilidade civil”.

O requerimento da OAB-MA, que solicitou a criação da Comissão Nacional dos Juizados Especiais, foi acompanhado de abaixo assinado contra a insegurança jurídica causada pelos julgados da Turma Recursal e Estudo de Julgados da Turma Recursal no primeiro trimestre de 2016, além de um minucioso levantamento sobre as decisões envolvendo danos morais na turma Recursal do Estado do Maranhão, elaborado pela CAJE.

O presidente de Comissão, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, aponta que não há unidade nacional, na interpretação da Lei Federal, quando da tomada dessas decisões. Ademais, a advocacia não tem assento no Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) e não participa da elaboração dos importantes enunciados ali formulados. Por esses e outros motivos, é tão importante a criação da Comissão Nacional”, destacou ele.

Já a vice-presidente da CAJE, Cristiane Rose Soares Ribeiro, presente na reunião em Brasília, destacou que a ação é pioneira na OAB, visto que nunca tinha sido feito um trabalho comparativo entre as turmas recursais, nem a apresentação destes relatórios semestrais”, afirmou.

FONTE – OAB-MA