Category Archives: Jurídico

PRODUTIVIDADE | Juízes estaduais realizaram 1,5 milhão de tarefas processuais em 2018

Os magistrados de 1º Grau do Maranhão alcançaram, em 2018, a marca recorde de 1,5 milhão de tarefas processuais realizadas. Os juízes proferiram 283.594 sentenças; 391.638 decisões; e 826.862 despachos, que finalizaram e/ou impulsionaram as ações judiciais em trâmite no Judiciário estadual maranhense durante o exercício de 2018, segundo dados extraídos do sistema de gerenciamento processual Termojúris, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). O quantitativo registrado superou a produtividade recorde de 1,4 milhão de tarefas obtida em 2017.

Também em 2018, foram realizadas em todo o Estado 267.317 mil audiências e 826 sessões do Tribunal do Júri. Segundo o sistema, o percentual de audiências realizadas em comparação ao número de atos designados alcançou o patamar de 90%. O termo judiciário de São Luís, que possui quatro varas do Tribunal do Júri, realizou 258 sessões de júri popular ao longo do ano.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, o resultado confirma os esforços e o trabalho realizado junto às unidades judiciais ao longo dos últimos 12 meses. “Estamos implementando ações efetivas nas unidades judiciais para combater a morosidade e contribuir para a redução do acervo processual do Judiciário de 1º Grau, fato que reflete no aumento da produtividade de magistrados e servidores”, explica.

A CGJ implantou, no dia 10 de abril de 2018, o Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual (PETCP), iniciado pela Comarca de Barreirinhas, e trabalhado em diversas outras comarcas e unidades judiciais. No mês de outubro, Barreirinhas recebeu a segunda etapa do Programa, com a implantação de modelo padrão dos serviços judiciários, em mutirão coordenado pela CGJ-MA por meio do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ.

O PETCP objetiva a diminuição das taxas de congestionamento de julgamento e de baixa processual na Justiça de 1º Grau do Maranhão, e faz parte do Planejamento Estratégico da CGJ-MA, executado nas comarcas com maiores taxas de congestionamento. O Programa também atende ao macrodesafio ligado à celeridade e à produtividade, definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser buscado até 2020 pelo Poder Judiciário.

DURAÇÃO DO PROCESSO – O tempo médio de duração de um processo (fase de conhecimento) na Justiça de 1º Grau do Estado do Maranhão em 2018 – considerando o protocolo e o julgamento pelo juiz -, foi de 1 ano e 7 meses, menor que a média nacional (1 ano e 11 meses). A média nacional consta do último Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

CODÓ – Juiz Federal determina participação da chapa 47 com Thiago Maciel na eleição desta sexta-feira

Saiu por volta das 18h10min uma decisão da lavra do juiz federal Dr. José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal  de São Luís, pertencente ao  Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decisão que autoriza a participação da chapa 47 na eleição desta sexta-feira, 23, para a presidência da subseção da OAB-MA em  Codó.

A chapa havia sido impugnada pelos adversários do advogado Thiago Maciel que lidera da chapa 47 intitulada “POR RENOVAÇÃO NA ORDEM”.

O magistrado considerou que a Chapa 47 “Encontrar-se-ia, ao menos em princípio, em conformidade com os parâmetros legais para concorrer às eleições do dia 23 deste mês”.

Vendo a probabilidade do direito e a presença do perigo da demora, uma vez que a eleição já é nesta sexta-feira (dois requisitos autorizadores da antecipação de tutela), Dr. José Carlos do Vale Madeira determinou à Comissão Eleitoral da OAB-MA “que assegure o registro e a participação da chapa POR RENOVAÇÃO NA ORDEM (CHAPA 47) nas eleições da OAB, subseção de Codó, no dia 23 deste mês”.

Decisão favorável a Thiago Maciel

ELEIÇÃO OAB: Dr. Ulisses Neto explica porque votará em Dr. Thiago Maciel

Sou Advogado, atuo nas Comarcas de Codó, Timbiras, Coroatá e Teresina, vivo exclusivamente da advocacia e conheço todas as nuances dessa bela profissão.

 Ja passei pelas fases da Jovem Advocacia e hoje mais experiente sei o quanto é difícil a afirmação profissional, como Candidato a Vice-presidente me prioriza o olhar em especial ao Jovem Advogado para que tenhamos como inseri-los com menor dificuldade ao mercado de trabalho.

Escolhi acompanhar Dr. Thiago Maciel por ter a frente um líder humilde, acessível, coerente com suas decisões e sobretudo por ser um advogado militante.

Uma pessoa que irá trabalhar fortemente pelo resgate da OAB-Codó trazendo de volta seu prestígio e protagonismo, tendo como único partido o da Advocacia.

Portanto, conclamo meus colegas de profissão a escolher no próximo dia 23/11 o melhor para nossa Subseção escolhendo o Candidato verdadeiramente novo porém com muita maturidade para dá RUMOS NOVOS à nossa Casa. Voto Chapa 47 e Chapa 2 (Carlos Brissac).

ELEIÇÃO OAB – Chapa 46 se reúne com jovens advogados de Codó

A chapa liderada por Dr. José Mendes, que concorre à reeleição, promoveu ontem à noite, 14, no FJM Restaurante, uma roda de conversa com jovens advogados com o intuito de mostrar as propostas da 46 para esta categoria.

Jovens Advogados

Ao repórter Jair Ribeiro o candidato deu outros detalhes sobre os objetivos da reunião.

“Nós debatemos propostas, recebemos ideias dos jovens advogados. Nós verificamos que os jovens advogados eles são um potencial pra classe advocatícia, nós temos que amparar esses colegas, nós temos que demonstrar a nossa união com relação a classe num todo e a OAB, chapa 46, chapa 4 têm o objetivo, justamente, de fortalecer esta advocacia ajudando não só o jovem advogado”, disse Dr. Zé Mendes

OUÇA OS JOVENS ADVOGADOS

Dr. Yuri Corrêa sobre eleição na OAB 2018

Dr. Yuri Corrêa sobre eleição na OAB 2018. ASSISTA

Chapa codoense ‘TODOS PELA OAB’ realiza reunião destacando união da classe

A Chapa 46 ‘TODOS PELA OAB’ realizou ontem uma reunião. O jornalista Jair Ribeiro entrevistou alguns participantes. O atual conselheiro estadual Yuri Corrêa destacou que a chapa é de consenso e que, a partir de agora, é correr atrás de votos.

TODOS PELA OAB

“Agora é correr atrás de votos, né. Graças a Deus a gente conseguiu um consenso em torno da unidade da classe aqui em Codó, vamos marchar juntos nessa campanha em prol da unidade da OAB e da subseção de Codó, da valorização da advocacia e, com isso, só quem ganha é a classe, agora vamos correr atrás de votos”, diz Dr. Yuri

O decano Dr. Barrêto Roma e Dr. Procópio Reis, que concorrer a conselheiro estadual na chapa de Thiago Mendes também falaram ao repórter Jair Ribeiro.

O candidato a reeleição, José Mendes de Sousa, pela subseção primou pela união da classe na entrevista.

“Chega daquela história da gente está desunido, da gente ter objetivos diferentes”, destacou

 

ELEIÇÃO: Chapa OAB de Verdade será lançada hoje em Codó

A chapa OAB de Verdade, que concorre à direção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, será lançada nesta quarta-feira, 7, às 19h, na cidade de Codó. Capitaneada pelo presidenciável da Ordem, Carlos Brissac, a Chapa 2 será apresentada em evento no Restaurante FJM (Rua Marques Rodrigues, nº 1009, Centro).

O grupo também conta com o apoio do atual vice-presidente da seccional maranhense, Pedro Alencar (União & Força), de Roberto Feitosa (Repense OAB), da advogada Ana Brandão e de Raimundo Nonato Neto.

As propostas do grupo estão em torno do fortalecimento da representatividade e do protagonismo à representatividade dentro dos quadros da entidade, voltando sua atenção a temas como maior participação de advogadas mulheres nos cargos de direção da Ordem, diálogos com instituições de ensino superior, maior aproximação dos advogados do interior do estado, valorização das políticas de direitos humanos, e efetivo respeito das prerrogativas advocatícias.

A eleição na OAB-MA acontecerá em São Luís e mais 16 subseções, sendo válido para o triênio 2019/2021, ocasião em que serão eleitos os novos conselheiros federais e seccionais ─ e seus respectivos suplentes ─, a Diretoria do Conselho Seccional maranhense, diretores e suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama), e as diretorias de subseções.

Quem é Carlos Brissac

Advogado formado pela UFMA, Carlos Brissac Neto é mestrando em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense do Porto (Portugal), é especialista em Compliance e Lei Anticorrupção pela Legal, Ethics and Compliance. Na Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, exerceu cargos de secretário, vice-presidente e presidente, como também foi Procurador Jurídico da OAB/MA, além de ter representado a Ordem no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor.

Por Wcomunicação integrada

CLIMA DE ELEIÇÃO: Movimentação pela presidência da Subseção da OAB Codó já está pegando fogo

A movimentação de campanha para presidente da Subseção da OAB  Codó já começou. Houve uma fusão de interesses em torno da reeleição do atual presidente José Mendes de Sousa. Parte da antiga oposição aliou-se e, antes de qualquer mudança, a chapa para concorrer foi assim formalizada:

  • Presidente- Raimundo José Mendes
  • Vice Presidente- André Farias(Coroatá)
  • Sec.. Geral- Joailto Veras ( Coroatá)
  • Sec. GERAL seu- Maria Rosiclea Soares
  • Conselheiro da Subseção  – José Barreto Roma
  • Conselheiros Suplentes
  • Gledson Frazão ( timbiras)
  • Manusi
  •  José Antonio Barros Filho
  • Suany Corrêa
  • Rosoclea Séc. Geral adjunto

A CHAPA DA OPOSIÇÃO

Quem encabeçará a chapa da oposição este ano nem será Dr.  Ribamar Carvalho (antigo adversário  dos aliados dos Mendes), nem Ulisses Neto que por menos de 5 votos não derrotou o atual presidente na eleição passada.

A missão, tomada para si na cara e na coragem, ficou com o  advogado Dr. Thiago Maciel que terá como seu vice o próprio Ulisses.

A chapa completa ainda divulgaremos aqui. Nesta quarta-feira, 7, haverá um jantar de lançamento que acontecerá no FJM Hotel, da rua Marques Rodrigues, bairro São Pedro, a partir das 19h, como já está circulando o convite via whatsApp.

PRECATÓRIOS – Justiça determina bloqueio de quase R$ 30 milhões do FUNDEB em Parnarama

A juíza Sheila Silva Cunha, titular de Parnarama, proferiu decisão nesta quarta-feira (31) na qual determinou, em caráter de urgência, o bloqueio integral do valor de R$ R$ 29.869.220,82 (vinte e nove milhões oitocentos e sessenta e nove mil e duzentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), oriundos da diferença de complementação da União na formação do FUNDEF (hoje FUNDEB), do município de Parnarama. Em caso de posterior desbloqueio dos valores, a Justiça estabeleceu estabeleço duas condições: a liberação de até 40% (quarenta por cento) dos valores ocorrerá na hipótese do Município de Parnarama/MA apresentar um plano de aplicação dos recursos exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação e valorização do magistério, acompanhado da Lei Orçamentária autorizadora das despesas.

A outra condição, sobre os outros 60% (sessenta por cento) do valor bloqueado, refere-se ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pelo Supremo Tribunal Federal, ou outra decisão interlocutória que autorize a utilização dos recursos em outras despesas vinculadas a educação. O caso em questão é tratado em Ação Civil Pública que tem como parte autora o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parnarama – SINPROSEMP, e como parte ré o Município de Parnarama.

Na ação, o Sindicato argumentou que o município estava prestes a receber recursos oriundos de precatórios decorrente de demanda judicial que questionava diferenças de complementação da União na formação do FUNDEF (hoje FUNDEB). Sustentou que, por se tratar de recursos do FUNDEF (hoje FUNDEB), deve ocorrer a vinculação dos gastos com a área da educação e, mais, deve haver a subvinculação de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento de profissionais do magistério, como reza a Constituição da República.

“Verifico através de documentos anexados na ação que, de fato, os recursos em questão estão prestes a adentrar aos cofres do Município e em que pese a decisão determinar a vinculação dos gastos com a rubrica da educação, não há manifestação acerca da exigência do plano de aplicação dos recursos e tampouco acerca da subvinculação de 60% (sessenta por cento) dos recursos com pagamento dos profissionais do magistério da educação”, observou a juíza. De acordo com a magistrada, é um bloqueio prévio e cautelar para garantir a aplicação correta dos recursos, pois o Juiz Federal do TRF1, Seccional de Caxias, autorizou a transferência dos mesmos para uma conta específica do Município de Parnarama.

Ela cita na decisão que, apesar de todas as recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), além de outras decisões judiciais, inclusive prolatadas pelo Judiciário de Parnarama, o Município requerido aprovou a Lei Municipal nº 548/2017 que autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos do FUNDEF em outras ações estranhas à rubrica da educação, fato que reforça o perigo de dano.

E conclui: “Visando a efetividade da presente decisão determino a expedição urgente de ofício ao gerente do Banco do Brasil de Parnarama para que proceda o bloqueio tão logo os recursos sejam transferidos para conta específica determinada na decisão da Justiça Federal de Caxias e informe este juízo, no prazo de 48 horas o cumprimento da medida a contar da data em que os recursos sejam transferidos para a referida conta, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”. A Justiça determina que Banco do Brasil somente libere os recursos mediante autorização via ordem judicial, após a implementação das condições estabelecidas na decisão.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

CNJ confirma que advogado precisa de autorização de magistrado para entrar em gabinete no TJMA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou improcedente pedido da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) de anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que só permite o acesso de advogados aos gabinetes dos magistrados com autorização do juiz.

Além de negado, o recurso administrativo da seccional maranhense da OAB foi arquivado, conforme a determinação do conselheiro do CNJ, Valtércio de Oliveira, autor do relatório.

“Não é ilegal o ato que, em nome da ordem dos trabalhos e da segurança de servidores, magistrados e processos, restringe a entrada de pessoas estranhas ao quadro funcional do Tribunal às dependências internas da serventia”, conclui o relatório, que trata de determinação da Justiça do Maranhão datada de 2014.

Ainda de acordo com o relatório, a resolução judicial “não impede o exercício da atividade profissional dos advogados e se situa no âmbito da competência e da autonomia do tribunal requerido para regular o funcionamento dos seus serviços”.

“Ausente qualquer prova ou sequer indício de que, desse ato, tenha resultado em cerceio à prática da advocacia perante os órgãos daquela Justiça Estadual”, acrescenta o relatório.

Comunicação Social do TJMA