Category Archives: Jurídico

Tribunal mantém nos cargos prefeitos e vices de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna

Em julgamentos realizados na tarde desta quarta-feira, 17 de fevereiro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, mantiveram nos cargos os prefeitos e vices das cidades de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna e ainda o vereador Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho), todos eleitos em 2012.

As decisões ocorreram nos processos RE 368-92/12 e 527-35/12 (Governador Nunes Freire), RE 176-96/12 (Buriti), RE 323-40/12 (Cajari), RE 520-43/12 (Maranhãozinho) e RE 853-21/12 (Fortuna).

O Recurso Criminal 1234-98/10 (Ação Penal Pública por suposta prática, em concurso material, de desvio de verba pública e corrupção eleitoral), oriundo de São Pedro da Água Branca, ainda começou a ser julgado, mas o desembargador Raimundo Barros (corregedor) e os juristas Daniel Leite e Eduardo Moreira pediram vista compartilhada após manifestação do relator, juiz federal Clodomir Reis, em questão de ordem.

Na sessão administrativa, foram deferidos os processos administrativos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracacumé (PAD 1543/2016).

Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.
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TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Pauly Maran é o mais novo advogado de Codó

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Codó, ganhou mais um membro. Saiu ontem, 12, a lista de aprovados na segunda e última fase do temido exame nacional da OAB e o mais novo advogado da cidade é Pauly Maran, atual secretário de Planejamento do governo Cuidando de Nossa Gente.

Sec. Pauly Maran/foto de Nilton Messias

 Pauly Maran/foto de Nilton Messias

A próxima etapa será fazer, em solenidade marcada pela Seccional do Maranhão, o tradicional juramento, quando o novo advogado já sai com seu número profissional, da mesma forma autorizado a começar a militar apresentando em suas petições uma declaração da OAB.

Isso ocorre por, no máximo 60 dias, prazo pedido pela Seccional para emitir, definitivamente, a Carteira do Advogado.

Recorte da lista com o nome do novo advogado  Pauly Maran

Recorte da lista com o nome do novo advogado Pauly Maran

À Pauly Maran, os nossos parabéns. Sabemos de sua luta e bravura diante do desafio até porque, paralelamente, enfrentou problemas de ordem pessoal (caso de saúde na família) e, ainda assim, soube superá-los com sabedoria e dedicação.

Felicidades e prosperidade em sua nova carreira, votos que faço também em nome de todos os integrantes da Subseção da OAB Codó que tem como atual presidente o ilustre advogado José Mendes de Sousa e como vice-presidente o distinto advogado Moisés Reis Neto.

Dr. Barrêto Roma cobra mais agências bancárias para Codó

O advogado Barrêto Roma, decano da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Codó, esteve hoje pela manhã na agência do Banco do Brasil  e falou com a imprensa sobre as reclamações da sociedade a respeito de atendimento nas agências, de forma geral.

Dr. Barrêto em entrevista à jornalista Ramyria Santiago

Dr. Barrêto em entrevista à jornalista Ramyria Santiago

Dr. Barrêto, baseado no que presencia como cliente/consumidor e ouve das pessoas, disse que está na hora da cidade ganhar novas agências de cada banco uma vez que a demanda cresceu significativamente.

“Tem reclamações aqui de ordem geral porque o atendimento ao consumidor (…) Codó não é mais uma cidade de pequeno porte, deveria ter outras agências bancárias para que se possa suprir o fluxo de pessoas que tá em Codó”, assegurou

O advogado também parabenizou a ação do PROCON MA realizada pela manhã com a presença do presidente do órgão, Duarte Junior, e também falou dos esforços da OAB para trazer melhorias no atendimento das agências.

“É muito louvável, eu parabenizo à todos os Procon, principalmente o nosso companheiro Tomé, sem querer execrar, nem defenestrar quem quer que seja porque todos nós somos partícipes, você também lá com a gente na OAB sempre tem visto o que a gente tem feito para melhorar a situação, não é que nós tenhamos uma influência direta, mas nós somos consumidores e como consumidores nós temos que ter o nosso direito assegurado porque num caso emergencial, como é que fica?”

Novo presidente da OAB em Codó tomará posse segunda-feira

Na próxima segunda-feira, 11, tomará posse a nova mesa diretora do Subseção da OAB, em Codó, que, a partir de então, será presidida pelo ilustre advogado José Mendes de Sousa, eleito no pleito de novembro do ano passado quando da eleição geral da Ordem,  que ocorreu em todo o país.

Convite

Convite

O evento de posse ocorrerá no prédio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Codó e tem horário de início previsto para às 19h.

Dr. José Mendes - novo presidente da OAB subseção Codó

Dr. José Mendes – novo presidente da OAB subseção Codó

Além de militantes da classe dos advogados das várias cidades que integram a subseção, também estão sendo convidadas diversas autoridades.

Conselho Seccional aprova redução de 15% na anuidade da OAB/MA 2016

Reunião de Conselheiros estaduais

Reunião de Conselheiros estaduais

Na primeira sessão do Conselho Seccional da OAB/MA, no comando de Thiago Diaz, o colegiado aprovou, por unanimidade, a redução de 15% no valor da Anuidade 2016 da Seccional Maranhense. A aprovação ocorreu nesta sexta-feira, 08, durante a plenária.

Nos próximos dias, os boletos com a nova taxa serão disponibilizados para os advogados via Correios e no campo “serviços on line” do site da instituição (www.oabma.com.br)

A proposta foi apresentada pelo presidente Thiago Diaz e entrou como primeiro tema na pauta dos trabalhos. O dirigente, que tinha a redução da anuidade da OAB/MA como uma de suas promessas de campanha, ressaltou que os 15% propostos foram apontados dentro após estudo de viabilidade técnica.

“Quero parabenizar a nova gestão da Seccional Maranhense pela iniciativa, que mostra o respeito ao compromisso assumido com a nossa classe”, destacou em seu voto, a favor da redução, o conselheiro Paulo Roberto Almeida.

O vice-presidente Pedro Alencar parabenizou o Conselho Seccional pela votação por unanimidade em relação à redução de 15% sob a anuidade da OAB/MA. “Esse é mais um compromisso de que a nossa gestão vai ser trabalhada para todos os advogados e advogadas maranhenses”, destacou.

Relembre a condenação de Biné publicada pela imprensa do TJMA em 06 de março de 2015

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos, por ato de improbidade administrativa cometido durante o exercício do mandado de prefeito, em 1996.

Biné Figueiredo condenado por não prestar contas de convênio

Biné Figueiredo condenado por não prestar contas de convênio

A condenação do ex-prefeito resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que acusou Biné Figueiredo de ter deixado de prestar contas referentes a convênio firmado pela Prefeitura com a Secretaria Estadual de Educação, para conclusão da obra da Unidade Escolar do Bairro Nova Jerusalém.

Em recurso interposto junto ao TJMA contra a sentença da 1ª Vara de Codó, o ex-prefeito defendeu a anulação do processo e das penas, questionando a existência de ato de improbidade pela inexistência de intenção e dano ao erário na conduta.

O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu as alegações do ex-gestor municipal, ressaltando que o mesmo deixou de comprovar na ação o não cometimento do ato.

O magistrado considerou desnecessária a comprovação de dano ao erário para configuração do ato de improbidade, dado que o dano genérico e a violação dos princípios da administração pública bastam à caracterização.

“Entre os documentos estão notas de empenho, notas fiscais, contrato de prestação de serviço, relatórios de execução e recibos, nada que indique a efetiva prestação de contas pelo ex-prefeito”, observou o desembargador. (Processo nº 58282014)

Por Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

Matéria publicada pelo site do TJMA em 06/03/2015, às 13h56min

Lista dos 74 gestores condenados pelo TJMA traz Biné (de Codó) e Dirce Maria (deTimbiras)

Biné Figueiredo

Biné Figueiredo aparece na lista de condenados em 2015

Setenta e quatro prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA), de janeiro de 2012 a dezembro de 2015, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Ex-prefeita Dirce Maria

Ex-prefeita Dirce Maria (de Timbiras, na lista de 2015)

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014: são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João Lisboa).

Formam a lista de condenados de 2015 os prefeitos João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida), Cleomaltina Moreira Monteles (Anapurus) e Gleide Lima Santos (Açailândia); e os ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale), Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo (Codó), Francisco Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa (Timon), Jonatas Alves de Almeida (São Francisco do Maranhão), Tadeu Palácio (São Luís), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Ivaldo Antonio Cavalcante (Rosário), José Cardoso da Silva Filho (São Domingos do Azeitão), Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão), José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá), Mábenes Fonseca (Paço do Lumiar), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Nauro Sérgio Muniz Mendes (Penalva), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Juscelino Martins de Oliveira (Formosa da Serra Negra), Rivalmar Luis Gonçalves Moraes (Viana), Lourival de Nazaré Vieira Gama (Penalva), João Batista Freitas (São Vicente de Férrer), Ildézio Gonçalves de Oliveira (São Pedro da Água Branca), Dirce Maria Coelho Xavier Araújo (Timbiras), Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães (Nova Iorque), Coriolano Almeida (São Bernardo), Luiz Feitosa da Silva, o Luiz do Cinema (Governador Luiz Rocha) e José Reinaldo Silva Calvet (Bacabeira).

Assessoria de Comunicação do TJMA

reportagem publicada pelo site oficial do TJMA em 04/01/2016, às 11h da manhã.

Gestão atual da OAB/MA conclui mandato com as contas em dia e dinheiro em caixa

A diretoria da OAB/MA presidida pelo advogado Mário Macieira, que encerra sua gestão nesta quinta-feira (31), entrega aos sucessores uma entidade totalmente saneada e com dinheiro em caixa.

De acordo com o tesoureiro da OAB maranhense, Marco Lara, todas as obrigações financeiras devidas até dezembro foram honradas, a exemplo da folha de salário dos funcionários (R$ 66.781,20) e férias do período (R$ 7.130,00).

A nova gestão encontrará disponibilidade financeira de R$ 883.716,15 dos quais R$ 653.310,96 estão disponíveis em caixa e aplicações financeiras e R$230.405,19 são receitas já garantidas com cartão de crédito.

E só não há mais recursos em caixa porque os boletos da anuidade de 2016 ainda não foram emitidos, aguardando a nova política de descontos que consta do programa de gestão da nova Diretoria da entidade, eleita em novembro/2015 e que assume a entidade a partir de amanhã (1º/janeiro).

Marco Lara explicou que o equilíbrio financeiro das contas da OAB/MA ao longo dos últimos anos só foi possível graças a uma gestão responsável e transparente.

“A austeridade na gestão financeira sempre foi uma preocupação da nossa gestão iniciada em janeiro/2013. Isso nos permitiu avançar na cobrança de anuidades em atraso e no campo dos investimentos, revertendo esses recursos em benefícios para todos os advogados, do que são exemplos concretos os novos equipamentos de diversas salas dos advogados por todo o Estado, os núcleos de inclusão digital em diversos foros, bem como as novas sedes das Subseções de Caxias, Balsas e Bacabal: as duas primeiras já concluídas, equipadas e entregues aos advogados; e a última em fase final de conclusão das obras”, explica Marco Lara.

Ele ressalta, ainda, que a gestão atual entrega a entidade maranhense com um dos menores índices de inadimplência do Sistema OAB no país: apenas 21,32% de inadimplência entre os advogados ativos e apenas 26,49% no geral (em 31/12/2012 este índice era de 30,33%).

Todo esse trabalho resta reconhecido não somente pelas auditorias anuais da Controladoria Geral do CFOAB, como também pela reiterada aprovação das contas da OAB Maranhão por parte do Conselho Federal.

O tesoureiro arremata dizendo que a gestão que ora se encerra tem a certeza do dever cumprido em todos os aspectos, mas, principalmente, na defesa independente e intransigente dos interesses dos advogados e da sociedade e no trato com os recursos financeiros da Seccional Maranhense.

“Sempre tratamos os recursos originários das contribuições dos advogados com muito zelo e tivemos, ao longo de nossa gestão, o cuidado de nunca prometer aquilo que efetivamente não poderíamos cumprir e que poderia comprometer a saúde financeira da Seccional Maranhense”, concluiu, desejando sucesso à nova gestão que se inicia.

FONTE: Site da OAB/MA

Ética na eleição da OAB

As eleições estaduais da Ordem dos Advogados em todo o Brasil, na segunda quinzena do mês em curso, representam um momento maior de confraternização e união da nossa classe.

As campanhas que conduzirão nossos dirigentes à administração no triênio que se inicia em 2016 devem ser pautadas nos mesmos princípios exaltados pelos advogados quanto à ética na política, em defesa da democracia, do respeito, da moralidade e da própria reputação da Entidade.

Além das consequências relativas ao indeferimento ou à cassação de registro de chapa ou de mandato, o art. 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, ao vedar a abordagem de temas que comprometam a dignidade da profissão e da OAB ou ofendam a honra e imagem de candidatos, prevê a atribuição das Comissões Eleitorais de notificar os órgãos correcionais competentes, caso se verifique a configuração de infrações disciplinares ao longo do processo eleitoral.

O Provimento n. 146/2011-CFOAB, que trata das normas da campanha eleitoral, reafirmando essa norma regulamentar, no parágrafo único de seu art. 9º também determina: “A propaganda eleitoral tem como finalidade apresentar e debater propostas e ideias relacionadas às finalidades da OAB e aos interesses da advocacia, sendo vedada a prática de atos que visem à exclusiva promoção pessoal de candidatos e ainda à abordagem de temas de modo a comprometer a dignidade da profissão e da Instituição ou ofender a honra e a imagem de candidatos.”.

O § 4º do art. 10 do referido provimento complementa: “Havendo notícia de ofensa à honra e à imagem dos candidatos, bem como à imagem da Instituição, a Comissão Eleitoral deverá encaminhá-la ao órgão competente da estrutura da OAB, com o objetivo de apurar infração ética, independentemente do indeferimento ou cassação do registro ou do mandato.”.

Determina, ainda, o Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu art. 44: “Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito.”.

Assim, aquele que descumpre o Código de Ética, além de diminuir o conceito da Instituição, demonstra despreparo para dirigi-la.

A luta pelo poder na OAB não pode chegar ao ponto de permitir a prática de ofensas pessoais ou a exposição de calúnias. Sejamos partícipes, todos, na atual quadra histórica, de um momento marcado pela lisura nas eleições da Ordem.

Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Pres. OAB

ELEIÇÃO OAB: Oposição se reúne para ouvir novos advogados

As eleições, de novembro,  da Ordem dos Advogados do Brasil se aproximam e as movimentações continuam. A chapa dos aliados do atual presidente Dr. Machado e do conselheiro estadual Dr. Mendes já está definida com Dr.José Mendes encabeçando-a.

Jovens advogados demonstram mais simpatia pela oposição (grupo reunido ontem)

Jovens advogados demonstram mais simpatia pela oposição (grupo reunido ontem)

Do outro lado, de Dr. Ribamar Carvalho e companhia, as articulações se fortificaram, mas ainda não há qualquer definição.

Do lado B, as mudanças mais recentes foram em relação à quem seria o candidato principal da oposição, até então centrada na figura de Carvalho.

Na atual conjuntura, por força da abertura maior que o grupo dá para indicações, emerge uma forte possibilidade de que Dr. Adail Ulisses Neto seja a nova cara dos oposicionistas.

Também cogita-se o nome do experiente Dr. Domingos Reis.

REUNIÃO DE ONTEM

Ontem, 5, foi destas reuniões em que o consenso pairou mais não baixou em qualquer aeroporto por onde têm sobrevoado diversos aviões movidos pelo combustível da insatisfação.

“A gente não tinha pretensão de lançar chapa este ano pra concorrer e os próprios jovens advogados é que procuraram, como eles não podem compor chapa, inclusive eu que também não tenho idade de advocacia pra compor chapa, alguns procuraram Ribamar, procuraram a mim, procuraram Ulisses, sentindo-se insatisfeitos com a conjuntura local e estadual. Com base nisso nós marcamos uma reunião pra ouvir o que essa ala jovem tinha pra falar, os anseios dela, ver se coincide com a nossa insatisfação e, diante disso, possivelmente a gente vai montar uma chapa”, esclareceu ao blog o advogado Clélio Guerra, um dos guerrilheiros contra o lado ‘A’.

A PESQUISA

Apesar da indefinição acima aventada, já está rolando uma pesquisa que busca saber a opinião dos advogados em âmbito estadual e local.

Na princesa do Vale do Itapecuru os dois nomes que aparecem no questionário são de Dr. Zé Mendes (candidato da situação) e Dr. Ulisses Neto (da oposição).

“Mas não definimos nenhum nome pra definir a chapa, inclusive uma das possibilidades é o nome do Dr. Domingos Reis, a ser sempre definido em consenso com todos que são simpatizantes a nós. Sempre de forma democrática”, pontuou Dr. Ulisses à nossa redação

Pela pesquisa, parecem definidas as chapas, mas até novembro só é certo que  ainda vamos ver muito farinha jogada nesse ‘angú’ de caroço.