Category Archives: Jurídico

Advogados orientam sobre aposentadoria de lavradores

Dr. Germano e Dra. Talita Brandão

Dr. Germano e Dra. Talita Brandão

Depois de vários anos trabalhando como lavrador para sustentar a família, seu José Mota de Sousa, do povoado Montevideo II, conta que passou mais de dois anos lutando para provar ao INSS que era, realmente, um homem do campo.

Conseguiu, mas  depois de 15 anos teve seu benefício de aposentadoria suspenso. Diz não saber o motivo, levou o caso à Justiça e aguarda uma solução. Há meses lamenta a falta do dinheiro em casa.

“Faz muita falta, pra mim faz porque força pra trabalhar eu não tenho mais né (…) MAS O SENHOR NÃO VAI DESISTIR, NÃO? Não, não senhor, eu estou pelejando pra ver se sai mesmo…QUANTO TEMPO JÁ SEM RECEBER? 10, dez meses”, disse em entrevista à TV Mirante o lavrador de 84 anos de idade.

Ele é uma prova de que está cada vez mais difícil conseguir a aposentadoria como segurado especial – considerado assim aquele cidadão que vive, exclusivamente,  da roça – e mesmo depois de conseguir o benefício as vezes é possível perdê-lo.

ADVOGADOS ORIENTAM

Para evitar dificuldades quando for pedir a aposentadoria os especialistas no assunto recomendam aos chamados segurados especiais maior cuidado com a documentação que vai ser necessária para provar, no mínimo, 15 anos de atividade rural.

A advogada especialista em Direito Previdenciário, Talita Sereno Maranhão Brandão,  destacou, entre outros pontos,  que é preciso se cuidar até mesmo antes de atingir os 18 anos se filiando, por exemplo, à algum sindicato de trabalhadores rurais.

Todos os documentos pessoais e até registros de compras no comércio precisam ter em seu texto a afirmação de que a pessoa tem a lavoura como profissão. Isso ajuda, mas não é tudo.

“Certidão eleitoral como lavrador, como trabalhador rural, endereço na zona rural (…) no seu nome a energia e você tiver como declarar todas as contas de energia antigas e puder reunir todas é muito importante como meio de prova porque se você tem residência na zona rural então você, realmente, é um lavrador”, frisou

AS PERGUNTAS

Para conseguir aprovação do INSS e quando este nega, também diante de um juiz federal, é preciso estar atento à algumas perguntas, de acordo com orientação do advogado Germano Brandão, do escritório Sereno&Brandão.

 “Perguntam  quantas linhas de roça botam, chegam a perguntar espigas de milho dá num pé, entendeu tudo isso afim de saber profundamente, saber qual a época da lavoura, como está a plantação, os cuidados que tem que ter com a terra, perguntas que eles fazem pra ver se a pessoa tem, realmente, conhecimento por conta, justamente, da quantidade de fraudes que tem”, afirmou

OUÇA  Dra. Talita Sereno Maranhão Brandão concedida à rádio web blogdoacleio

NA CAPITAL: Presidência da OAB Codó cobra da SSP/MA implantação de IML e Corpo de Bombeiros

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Codó, Dr. José Mendes de Sousa, e o tesoureiro da atual diretoria, Dr. Hewben Silva Sousa, estiveram reunidos ontem, 31, em São Luís, com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Dr. José Mendes e Dr. Hewben reunidos com a SSP/MA na capital

Dr. José Mendes e Dr. Hewben reunidos com a SSP/MA na capital

Foram recebidos pelo subsecretário, Dr. Saulo, e pelo Superintendente de Polícia Técnico-científica, o perito Miguel Alves da Silva Neto. A subseção foi à capital em busca de melhorias no atendimento que servirão para a classe dos advogados e para a sociedade codoense.

Exemplo disso foi o pedido de implantação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML). Hoje exames como os feitos em vítimas de homicídios, acidentes de trânsito e em vítimas de violência sexual estão sendo feitos apenas em Timon, o que gera custos desnecessários para as famílias, prejudicando as pessoas, advogados,  órgãos de segurança e a própria Justiça.

O presidente José Mendes também incluiu na pauta da reunião outros pedidos (como Corpo de Bombeiros para Codó e a conclusão da obra de reforma da Unidade Prisional no bairro São Pedro) além de solicitações que envolvem também cidades vizinhas como Coroatá.

“Só o fato da gente conseguir reunir toda a cúpula da segurança para tratar de assuntos relativos à sociedade codoense e a sociedade maranhense já é um avanço muito grande. A OAB, subseção de Codó, ela tem tido essa preocupação de trabalhar não só em prol da sociedade codoense como também da própria classe e nós viemos aqui e graças à Deus nós fizemos esta reunião com Dr. Miguel, com Dr. Jálisson e o subsecretário para tratar de assuntos relativos à classe como a implantação do IML em Codó, a questão da perícia médica que a gente tá com essa dificuldade e o IML vai servir pra isso, a questão do Centro de Ressocialização de Codó, da UPR de Coroatá e outros assuntos relativos à categoria com relação à melhoria do atendimento, é o quantitativo de policiais, é o Corpo de Bombeiros, então nós verificamos nessa reunião que a Secretaria de Segurança ela tem todo o intuito de fazer com que as coisas melhorem”, disse

IML NO PAPEL DESDE 2007

O Superintendente da Polícia Técnico-científica do Maranhão, Miguel Alves da Silva Neto, concedeu entrevista ao repórter Jair Ribeiro, que acompanhou a comitiva codoense na capital. Revelou que já existe um projeto para a implantação de um Instituto Médico Legal em Codó desde 2007/2008 e que não entendia o motivo dele nunca ter saído do papel. O projeto foi reformulado.

“Quando por volta de 2008, a gente teve oportunidade de lhes apresentar, já havia um projeto da Polícia Científica contemplando Codó, nós não entendemos porque isso ficou parado ao longo do tempo. Nós já aperfeiçoamos esse projeto, apresentamos inclusive uma proposta de alteração do quadro de vaga da polícia Civil para que permita primeiro a instalação legal do INSTITUTO MÉDICO LEGAL tanto em Codó como em alguns outros municípios dependendo da disponibilidade territorial e do contingente populacional para que a gente leve este serviço de forma legal para dispor ao cidadão e, claro, à própria investigação policial”

“”Com certeza, não só do IML, como do ICRIM, do Instituo de Identificação, tentando sempre levar o serviço público e colocar a disposição do cidadão que dele precisa e só ratificando Codó já se encontra em documentos desde 2007/2008 essa preocupação em aperfeiçoar esse atendimento à população”, afirmou

QUANDO?

Jair também perguntou sobre prazos para que isso vire realidade. Miguel Alves da Silva Neto, assim respondeu.

“A informação que temos é que o nosso secretário de segurança, junto com o nosso delegado-geral, já estão tratando com o excelentíssimo senhor governador da implementação desse projeto de expansão e da realização de um concurso público para que a gente coloque isso efetivamente em prática”, concluiu

AVALIAÇÕES POSITIVAS

Em busca de benefícios para a classe dos advogados e para a sociedade

Em busca de benefícios para a classe dos advogados e para a sociedade

Dr. José Mendes comemorou o resultado da reunião na capital que considerou positiva.

“A melhora vai vir, com o IML em Codó a situação das perícias, com o IML em Codó a situação que era dificuldade para o advogado trabalhar no dia a dia, no trato com seu cliente, com relação a área criminal vai ser suprida, nós iremos deixar de ir pra Timon nesses casos mais simples, iremos nos casos mais complexos pra Timon, é um ganho pra sociedade codoense, é um avanço para os advogados, é um avanço pra toda classe”, disse

Dr. Hewben Sousa também fez suas considerações a respeito do que ouviu de representantes do primeiro escalão da alta cúpula da Secretaria de Segurança do Maranhão.

Hewben Silva Sousa, tesoureiro “Eu acho que nós tivemos um momento crucial com muitas propostas boas, interessantes e a gente espera que sejam concretizadas (…) estamos aqui hoje, viemos aqui fazer esta reunião e saímos daqui confiantes e na certeza de que vai dá tudo certo e que teremos muitas melhorias, principalmente na área da segurança, do Instituto Médico Legal e na área do Corpo de Bombeiros de Codó”, disse o tesoureiro que também foi representando o vice-presidente da subseção Dr. Moisés Neto.

Tribunal mantém nos cargos prefeitos e vices de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna

Em julgamentos realizados na tarde desta quarta-feira, 17 de fevereiro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, mantiveram nos cargos os prefeitos e vices das cidades de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna e ainda o vereador Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho), todos eleitos em 2012.

As decisões ocorreram nos processos RE 368-92/12 e 527-35/12 (Governador Nunes Freire), RE 176-96/12 (Buriti), RE 323-40/12 (Cajari), RE 520-43/12 (Maranhãozinho) e RE 853-21/12 (Fortuna).

O Recurso Criminal 1234-98/10 (Ação Penal Pública por suposta prática, em concurso material, de desvio de verba pública e corrupção eleitoral), oriundo de São Pedro da Água Branca, ainda começou a ser julgado, mas o desembargador Raimundo Barros (corregedor) e os juristas Daniel Leite e Eduardo Moreira pediram vista compartilhada após manifestação do relator, juiz federal Clodomir Reis, em questão de ordem.

Na sessão administrativa, foram deferidos os processos administrativos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracacumé (PAD 1543/2016).

Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.
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TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Pauly Maran é o mais novo advogado de Codó

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Codó, ganhou mais um membro. Saiu ontem, 12, a lista de aprovados na segunda e última fase do temido exame nacional da OAB e o mais novo advogado da cidade é Pauly Maran, atual secretário de Planejamento do governo Cuidando de Nossa Gente.

Sec. Pauly Maran/foto de Nilton Messias

 Pauly Maran/foto de Nilton Messias

A próxima etapa será fazer, em solenidade marcada pela Seccional do Maranhão, o tradicional juramento, quando o novo advogado já sai com seu número profissional, da mesma forma autorizado a começar a militar apresentando em suas petições uma declaração da OAB.

Isso ocorre por, no máximo 60 dias, prazo pedido pela Seccional para emitir, definitivamente, a Carteira do Advogado.

Recorte da lista com o nome do novo advogado  Pauly Maran

Recorte da lista com o nome do novo advogado Pauly Maran

À Pauly Maran, os nossos parabéns. Sabemos de sua luta e bravura diante do desafio até porque, paralelamente, enfrentou problemas de ordem pessoal (caso de saúde na família) e, ainda assim, soube superá-los com sabedoria e dedicação.

Felicidades e prosperidade em sua nova carreira, votos que faço também em nome de todos os integrantes da Subseção da OAB Codó que tem como atual presidente o ilustre advogado José Mendes de Sousa e como vice-presidente o distinto advogado Moisés Reis Neto.

Dr. Barrêto Roma cobra mais agências bancárias para Codó

O advogado Barrêto Roma, decano da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Codó, esteve hoje pela manhã na agência do Banco do Brasil  e falou com a imprensa sobre as reclamações da sociedade a respeito de atendimento nas agências, de forma geral.

Dr. Barrêto em entrevista à jornalista Ramyria Santiago

Dr. Barrêto em entrevista à jornalista Ramyria Santiago

Dr. Barrêto, baseado no que presencia como cliente/consumidor e ouve das pessoas, disse que está na hora da cidade ganhar novas agências de cada banco uma vez que a demanda cresceu significativamente.

“Tem reclamações aqui de ordem geral porque o atendimento ao consumidor (…) Codó não é mais uma cidade de pequeno porte, deveria ter outras agências bancárias para que se possa suprir o fluxo de pessoas que tá em Codó”, assegurou

O advogado também parabenizou a ação do PROCON MA realizada pela manhã com a presença do presidente do órgão, Duarte Junior, e também falou dos esforços da OAB para trazer melhorias no atendimento das agências.

“É muito louvável, eu parabenizo à todos os Procon, principalmente o nosso companheiro Tomé, sem querer execrar, nem defenestrar quem quer que seja porque todos nós somos partícipes, você também lá com a gente na OAB sempre tem visto o que a gente tem feito para melhorar a situação, não é que nós tenhamos uma influência direta, mas nós somos consumidores e como consumidores nós temos que ter o nosso direito assegurado porque num caso emergencial, como é que fica?”

Novo presidente da OAB em Codó tomará posse segunda-feira

Na próxima segunda-feira, 11, tomará posse a nova mesa diretora do Subseção da OAB, em Codó, que, a partir de então, será presidida pelo ilustre advogado José Mendes de Sousa, eleito no pleito de novembro do ano passado quando da eleição geral da Ordem,  que ocorreu em todo o país.

Convite

Convite

O evento de posse ocorrerá no prédio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Codó e tem horário de início previsto para às 19h.

Dr. José Mendes - novo presidente da OAB subseção Codó

Dr. José Mendes – novo presidente da OAB subseção Codó

Além de militantes da classe dos advogados das várias cidades que integram a subseção, também estão sendo convidadas diversas autoridades.

Conselho Seccional aprova redução de 15% na anuidade da OAB/MA 2016

Reunião de Conselheiros estaduais

Reunião de Conselheiros estaduais

Na primeira sessão do Conselho Seccional da OAB/MA, no comando de Thiago Diaz, o colegiado aprovou, por unanimidade, a redução de 15% no valor da Anuidade 2016 da Seccional Maranhense. A aprovação ocorreu nesta sexta-feira, 08, durante a plenária.

Nos próximos dias, os boletos com a nova taxa serão disponibilizados para os advogados via Correios e no campo “serviços on line” do site da instituição (www.oabma.com.br)

A proposta foi apresentada pelo presidente Thiago Diaz e entrou como primeiro tema na pauta dos trabalhos. O dirigente, que tinha a redução da anuidade da OAB/MA como uma de suas promessas de campanha, ressaltou que os 15% propostos foram apontados dentro após estudo de viabilidade técnica.

“Quero parabenizar a nova gestão da Seccional Maranhense pela iniciativa, que mostra o respeito ao compromisso assumido com a nossa classe”, destacou em seu voto, a favor da redução, o conselheiro Paulo Roberto Almeida.

O vice-presidente Pedro Alencar parabenizou o Conselho Seccional pela votação por unanimidade em relação à redução de 15% sob a anuidade da OAB/MA. “Esse é mais um compromisso de que a nossa gestão vai ser trabalhada para todos os advogados e advogadas maranhenses”, destacou.

Relembre a condenação de Biné publicada pela imprensa do TJMA em 06 de março de 2015

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos, por ato de improbidade administrativa cometido durante o exercício do mandado de prefeito, em 1996.

Biné Figueiredo condenado por não prestar contas de convênio

Biné Figueiredo condenado por não prestar contas de convênio

A condenação do ex-prefeito resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que acusou Biné Figueiredo de ter deixado de prestar contas referentes a convênio firmado pela Prefeitura com a Secretaria Estadual de Educação, para conclusão da obra da Unidade Escolar do Bairro Nova Jerusalém.

Em recurso interposto junto ao TJMA contra a sentença da 1ª Vara de Codó, o ex-prefeito defendeu a anulação do processo e das penas, questionando a existência de ato de improbidade pela inexistência de intenção e dano ao erário na conduta.

O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu as alegações do ex-gestor municipal, ressaltando que o mesmo deixou de comprovar na ação o não cometimento do ato.

O magistrado considerou desnecessária a comprovação de dano ao erário para configuração do ato de improbidade, dado que o dano genérico e a violação dos princípios da administração pública bastam à caracterização.

“Entre os documentos estão notas de empenho, notas fiscais, contrato de prestação de serviço, relatórios de execução e recibos, nada que indique a efetiva prestação de contas pelo ex-prefeito”, observou o desembargador. (Processo nº 58282014)

Por Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

Matéria publicada pelo site do TJMA em 06/03/2015, às 13h56min

Lista dos 74 gestores condenados pelo TJMA traz Biné (de Codó) e Dirce Maria (deTimbiras)

Biné Figueiredo

Biné Figueiredo aparece na lista de condenados em 2015

Setenta e quatro prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA), de janeiro de 2012 a dezembro de 2015, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Ex-prefeita Dirce Maria

Ex-prefeita Dirce Maria (de Timbiras, na lista de 2015)

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014: são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João Lisboa).

Formam a lista de condenados de 2015 os prefeitos João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida), Cleomaltina Moreira Monteles (Anapurus) e Gleide Lima Santos (Açailândia); e os ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale), Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo (Codó), Francisco Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa (Timon), Jonatas Alves de Almeida (São Francisco do Maranhão), Tadeu Palácio (São Luís), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Ivaldo Antonio Cavalcante (Rosário), José Cardoso da Silva Filho (São Domingos do Azeitão), Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão), José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá), Mábenes Fonseca (Paço do Lumiar), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Nauro Sérgio Muniz Mendes (Penalva), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Juscelino Martins de Oliveira (Formosa da Serra Negra), Rivalmar Luis Gonçalves Moraes (Viana), Lourival de Nazaré Vieira Gama (Penalva), João Batista Freitas (São Vicente de Férrer), Ildézio Gonçalves de Oliveira (São Pedro da Água Branca), Dirce Maria Coelho Xavier Araújo (Timbiras), Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães (Nova Iorque), Coriolano Almeida (São Bernardo), Luiz Feitosa da Silva, o Luiz do Cinema (Governador Luiz Rocha) e José Reinaldo Silva Calvet (Bacabeira).

Assessoria de Comunicação do TJMA

reportagem publicada pelo site oficial do TJMA em 04/01/2016, às 11h da manhã.

Gestão atual da OAB/MA conclui mandato com as contas em dia e dinheiro em caixa

A diretoria da OAB/MA presidida pelo advogado Mário Macieira, que encerra sua gestão nesta quinta-feira (31), entrega aos sucessores uma entidade totalmente saneada e com dinheiro em caixa.

De acordo com o tesoureiro da OAB maranhense, Marco Lara, todas as obrigações financeiras devidas até dezembro foram honradas, a exemplo da folha de salário dos funcionários (R$ 66.781,20) e férias do período (R$ 7.130,00).

A nova gestão encontrará disponibilidade financeira de R$ 883.716,15 dos quais R$ 653.310,96 estão disponíveis em caixa e aplicações financeiras e R$230.405,19 são receitas já garantidas com cartão de crédito.

E só não há mais recursos em caixa porque os boletos da anuidade de 2016 ainda não foram emitidos, aguardando a nova política de descontos que consta do programa de gestão da nova Diretoria da entidade, eleita em novembro/2015 e que assume a entidade a partir de amanhã (1º/janeiro).

Marco Lara explicou que o equilíbrio financeiro das contas da OAB/MA ao longo dos últimos anos só foi possível graças a uma gestão responsável e transparente.

“A austeridade na gestão financeira sempre foi uma preocupação da nossa gestão iniciada em janeiro/2013. Isso nos permitiu avançar na cobrança de anuidades em atraso e no campo dos investimentos, revertendo esses recursos em benefícios para todos os advogados, do que são exemplos concretos os novos equipamentos de diversas salas dos advogados por todo o Estado, os núcleos de inclusão digital em diversos foros, bem como as novas sedes das Subseções de Caxias, Balsas e Bacabal: as duas primeiras já concluídas, equipadas e entregues aos advogados; e a última em fase final de conclusão das obras”, explica Marco Lara.

Ele ressalta, ainda, que a gestão atual entrega a entidade maranhense com um dos menores índices de inadimplência do Sistema OAB no país: apenas 21,32% de inadimplência entre os advogados ativos e apenas 26,49% no geral (em 31/12/2012 este índice era de 30,33%).

Todo esse trabalho resta reconhecido não somente pelas auditorias anuais da Controladoria Geral do CFOAB, como também pela reiterada aprovação das contas da OAB Maranhão por parte do Conselho Federal.

O tesoureiro arremata dizendo que a gestão que ora se encerra tem a certeza do dever cumprido em todos os aspectos, mas, principalmente, na defesa independente e intransigente dos interesses dos advogados e da sociedade e no trato com os recursos financeiros da Seccional Maranhense.

“Sempre tratamos os recursos originários das contribuições dos advogados com muito zelo e tivemos, ao longo de nossa gestão, o cuidado de nunca prometer aquilo que efetivamente não poderíamos cumprir e que poderia comprometer a saúde financeira da Seccional Maranhense”, concluiu, desejando sucesso à nova gestão que se inicia.

FONTE: Site da OAB/MA