Category Archives: Jurídico

Promotor Alenilton Jr é transferido para São Francisco do Maranhão

Dr. Aleniton Junior

Nem o movimento para colher assinaturas pedindo a permanência do promotor de Justiça, Alenilton Junior, em Codó, comoveu a procuradora-geral, Fátima Travassos. Na última terça-feira, 10, confirmou-se sua transferência.

Alenilton Junior agora é titular, antes era promotor substituto, da cidade de São Francisco do Maranhão, perto da divisa do nosso Estado com o do Piauí, onde ficará por muitos anos até ser promovido.

Em seu lugar já assumiu o promotor, Tharles Cunha, que veio da 10ª Promotoria Criminal da capital, com quem o blogdoacelio conversou recentemente. Com o novo promotor ficarão os encargos constitucionais de Aleniton – Infância e Juventude, Defesa do Idoso, parte da criminal e Meio Ambiente.

Justiça encerra caso do Hotel Buriti-corrente

Chegou na noite de segunda-feira, 9, à redação do blogdoacelio email encaminhado pelo competente advogado caxiense, Dr. Hélio Coelho, o resumo da decisão final do TJ/MA sobre a disputa instalada na área do Buriti-corrente (BR-316 divisa Codó/Caxias) travada desde 2009 entre os moradores e a empresa Costa Pinto.

Abaixo o resumo da decisão, tal como foi-nos enviada:

O Agravo de Instrumento interposto por Júlio Neves de Aquino e Outros, através da Defensoria Pública de Caxias, foi indeferido pela desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e, ao mesmo tempo, foi revogada a liminar de reintegração de posse que havia concedido a favor dos invasores do Hotel Buriti Corrente, do Grupo Costa Pinto.

Segundo a decisão, a Defensoria não comunicou ao Juiz da 2ª Vara de Caxias, no prazo de três dias, a interposição do recurso, conforme determina o art. 526 do Código de Processo Civil. Em razão desse erro, a relatora negou seguimento ao agravo, o que significa encerramento definitivo da questão.

O caso estourou em novembro de 2009 quando foram despejadas dezenas de famílias que residiam nas instalações do Hotel Buriti Corrente há vários anos. A proprietária do imóvel, Costa Pinto Empreendimentos Turísticos Ltda, através do advogado Hélio Coelho, ingressou com ação de reintegração de posse contra Antônio Pereira Borges, conhecido como Antônio “Crente”, apontado com líder dos invasores, que não esboçou nenhuma defesa e, por isso, o processo correu à revelia.

O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Caxias acolheu o pedido e determinou o despejo de todos os moradores. A partir daí, a Defensoria Pública de Caxias assumiu a causa e ingressou com Apelação, mas o Juiz considerou fora de prazo e negou seguimento ao recurso. Contra esta decisão, a Defensoria interpôs Agravo de Instrumento no qual a relatora concedeu liminar para que os moradores continuassem no imóvel até o julgamento final do recurso.

Entretanto, por um erro dos defensores no cumprimento de outro prazo processual, a ação vai definitivamente para o arquivo, frustrando assim a expectativa de muitas famílias despejadas que sonhavam retornar ao Buriti Corrente.

Os leitores do blog também podem conferir a decisão no Diário Oficial Eletrônico nº 85/2011, págs. 56/57, publicação em 09/05/2011, Agravo de Instrumento nº 010897/2010 – CAXIAS.

Artigo – União homossexual e o mundo dos negócios

A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal que reconhecendo a união estável entre homossexuais trouxe, como todo assunto polêmico, críticas e comemorações, seja pela maneira que foi instaurada ou pelo conteúdo de sua matéria. O resultado corrobora as informações colhidas no Censo 2010, onde cerca de trinta mil casais declararam-se homossexuais. Apesar da euforia, muito ainda deverá ser feito para diminuir o preconceito velado, existentes na sociedade e na vida corporativa, só para citar alguns exemplos.

Na mitologia e na Grécia Antiga, o livre exercício da sexualidade era verdadeiro privilégio dos bem-nascidos, fazia parte do cotidiano de deuses, reis e heróis. A bissexualidade estava inserida no cotidiano, sendo que a heterossexualidade era voltada principalmente a reprodução. Já na Roma antiga, o homossexualismo era visto como algo natural, ou seja, no mesmo nível das relações entre casais, amantes ou de senhor e escravos.

A origem da palavra gay surge da expressão inglesa, oriunda do termo “gai”, advinda do francês arcaico, utilizada para designar uma pessoa espontânea, alegre, entusiasmente e feliz. Podendo ser encontrada nesse sentido em diversas literaturas americanas, sobretudo as anteriores a década de 20. A princípio pejorativa, o termo passou a ser utilizado pelos próprios homossexuais como expressão de sua autodeterminação.

Voltemos ao Brasil, o qual começa a assisitir a partir da década de noventa, a uma divulgação mais ampla nos meios de comunicação de massa acerca da diversidade sexual. Novelas, filmes, campanhas publicitárias, mercado editorial e internet. Foi também em noventa e sete que se realizou a primeira parada gay em São Paulo, a qual segundo o Guiness Book foi considerada a maior do gênero no mundo, em sua edição de 2006.

Uma pesquisa foi realizada pelo Data Folha durante a 9ª Parada Gay de São Paulo, confirmando a hipótese da maior escolaridade e renda média. A amostra, a qual pode ser considerada como representativa do universo GLBT, demonstra que 50% possuem nível superior e 20% ganham acima de 5.200 reais. A mesma pesquisa compara com a população ativa da cidade de São Paulo, cujos percentuais são respectivamente 14% e 3%, demonstrando a disparidade entre os grupos analisados. Como em outros segmentos da economia americana, este mercado é bastante robusto, movimentando algo como US$ 54 bilhões em produtos e principalmente serviços, em especial o setor de turismo com cruzeiros e hotéis exclusivos. Um dado interessante da ABRAT – associação de turismo especializada no público GLS, demonstra que o percentual de americanos que viajam para o exterior é de 9% entre os heterossexuais, número que explode para 45% entre os gays, comprovando o potencial de consumo deste mercado.

As mudanças sociais e econômicas oriundas da posição dos ministros poderão ser imensas. A legalização dos relacionamentos trará a possibilidade de novas configurações familiares, muito além da retratada nos adesivos colados nas traseiras dos veículos. Nesta esteira, oportunidades imensas em todos os setores virão. Construção civil, comércio, serviços, entretenimento e turismo são alguns dos segmentos que poderão se aproveitar ainda mais deste boom, oferecendo novos produtos e ofertas a este exigente público.

Identificar seus gostos e necessidades, adaptar e criar produtos e serviços, treinar seus funcionários e integrar seus clientes são apenas alguns dos desafios apresentados às empresas e empresários. Negar sua existência ou protelar as estratégias e ações, assim como fez o Congresso, será no mínimo imprudente a saúde dos negócios, considerando-se seu potencial atual e futuro de consumo.

Escrito por Marcos Morita – mestre em Administração de Empresas e professor da Universidade Mackenzie. Especialista em estratégias empresariais, é colunista, palestrante e consultor de negócios.

MPF investigará suposto desvio de recursos federais em Caxias

Promotora Carla Mendes

O Ministério Público Estadual repassou na última semana para o Ministério Público Federal uma denúncia impetrada pela Associação Solidária de Defesa dos Direitos da Vida, também denominada como Organização de Amparo aos Portadores do Vírus HIV, para

A Casa de Passagem deixou de existir após vários anos de luta. É que o grande sonho de Silvana Pinheiro, que é presidente da associação e mantem um trabalho de ajuda aos portadores do vírus HIV há mais de onze anos criar uma casa de passagem, isso porque a cidade hoje atende com o tratamento no Serviço de Atendimento Especializado, SAE, que fica na sede do Centro de Testagem e Aconselhamento, portadores do vírus HIV de Coelho Neto, Afonso Cunha, Duque Bacelar, Timbiras, Codó dentre outras cidades e essas pessoas não tem onde ficar durante o tratamento e a casa de apoio servia para abriga-los durante alguns dias ou semana enquanto recebiam medicamentos, apoio psicológico, clinico social e dentário. Sem a casa de passagem o trabalho voltou a estaca zero e cada um se vira como pode.

“Continuo ajudando, não deixei de ajuda-los por conta dessa confusão toda, mas quero limpar o meu nome, porque fui acusada de receber e gastar um dinheiro que nunca chegou as minhas mãos, além disso, se o recurso está vindo então há como reabrir a casa”, avalia Silvana Pinheiro.

Para abrir a casa, a associação enfrentou diversos problemas. Foi despejada de uma casa no Bairro Ponte, porque a população não aceitou os portadores de HIV como vizinhos, foi em busca de ajuda do empresariado local que doou móveis e ainda ajudou na pintura da residência conseguida por ela em outro local.

“Em onze anos de trabalho nunca recebi um centavo da Prefeitura ou de nenhum dos gestores que já passaram por ela para ajudar esses portadores do vírus HIV. A única ajuda que existe é o pagamento de passagens e estádias quando participo de Fóruns e reuniões para discutir os Planos de Ações no combate a Aids e ajuda aos portadores e é só”, declara

Fonte: blog da Anele de Paula

Câmara promoverá debate sobre o exame da OAB

A Câmara dos Deputados promoverá Audiência Pública para debater a eficácia do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no próximo dia 12/05. A solicitação foi apresentada pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA) e Carlos Biffi (PT/MS) à Comissão de Educação e Cultura.

A audiência é aberta ao público e são esperados no debate o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o ministro da Educação, Fernando Haddad, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), dentre outros.

O objetivo da audiência é discutir as constantes insatisfações dos bacharéis de Direito que, após cinco anos na faculdade e muito preparo, observam má-fé na aplicação das provas do Exame da Ordem as quais os credenciam a advogar.

As reclamações giram em torno do critério de elaboração das provas, seu conteúdo e o mercado especulativo gerado pelo elevado custo da taxa de inscrição, que inviabiliza o acesso de estudantes carentes.

Ordem dos Advogados no Maranhão representa contra juiz de Caxias

Fórum de Caxias

A Seccional da OAB/MA protocolou nesta quarta-feira (04/05), na Corregedoria Geral de Justiça, uma representação contra o juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, Dr. Sidarta Gautama Farias Maranhão, por causa de aviso fixado na secretaria que atenta contra o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94).

O referido aviso sustenta que os advogados ao tentar diligenciar em favor de seus clientes estariam procurando tratamento diferenciado, o que, para a Ordem, ofende a dignidade da advocacia. Ao final, o documento determina expressamente que os servidores do Fórum não permitam o ingresso na secretaria dos advogados.

Na representação, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, acusa o teor restritivo e sem precedentes do aviso que “fere de morte o Estatuto da Advocacia, atentando contra a ordem jurídica constituída e contra a dignidade profissional dos advogados”.

O artigo 7º do Estatuto da Advocacia, em seu inciso VI, “a” e “b” da Lei Federal nº 8.906/94, garante aos advogados o direito de ingressar livremente em quaisquer salas ou sessões de Tribunais, bem como dependências de audiências, secretarias, cartórios, independentemente da presença de seus titulares.

A OAB/MA requer da Corregedoria Geral de Justiça apuração de responsabilidade do juiz representado, determinando imediatamente que seja retirada a afixação do ato impugnado das dependências do Fórum de Caxias, obrigando o magistrado e servidores a permitir o ingresso de advogados nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares, em respeito à ordem jurídica vigente e às prerrogativas profissionais da advocacia.

Fonte: Boletim Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão

OAB AGORA

Lei contra abuso e exploração sexual é ignorada em Codó

O problema existe e à todos preocupa. Só este ano, segundo informações do Conselho Tutelar, cinco crianças foram violentadas sexualmente. O crime é praticado dentro da casa da família ou fora dela em locais onde, por causa da idade, as vítimas não deveriam estar, ainda que acompanhadas.

Para tentar diminuir a incidência desse crime aqui de Codó, foi criada uma lei municipal que envolve donos de diversos tipos de estabelecimentos comerciais e até associações civis no combate ao abuso e à exploração sexual. A lei é de 8 de março do ano passado, mas até hoje ninguém a cumpre.

OBRIGADOS

Bares, clubes sociais, motéis, salões de beleza, postos de combustível, prédios de associações de bairro e muitos outros deveriam obedecer à determinação que, não exige tanto assim – é apenas a publicação de um texto com um telefone para denúncias.

“Que seja obrigatória a afixação de um texto – a exploração sexual e o tráfico de acrianças e adolescente é crime – e que ele está contra este tipo de crime e colocando o número para que seja feita a denúncia. Qualquer denúncia pode ser feita pelo disk 100 ou para o Conselho Tutelar de Codó que é 3661 0915”, explicou Manoel Junior

IGNORADA

Por onde passamos, a lei é ignorada. O problema, na opinião deste conselheiro pode estar no fato da maioria desconhecê-la. Manoel Junior reclama que os membros do Tutelar nem foram convidados para participarem da elaboração, só agora tomaram conhecimento e vão tentar torna-la conhecida de todos.

“Nós vamos estar cobrando para que as autoridades competentes possam estar divulgando, realmente, esta lei para que ela possa ser cumprida num todo”afirmou o conselheiro

Os codoenses que acompanham os números do abuso e da exploração sexual estão preocupados com a desobediência à lei.

ajudaria muito, justamente, as pessoas que tem compreensão do caso que está acontecendo e procurar ajudar principalmente as crianças nesse caso de exploração sexual, cada dia esses casos vão aumentando mais, o fluxo de desaparecimento”, opinou o lavrador Francisco da Conceição

CNJ e órgãos maranhenses oferecem apoio a juiz vítima de atentado em Tuntum

Apoio moral

A Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e órgãos de segurança pública do Estado estabeleceram uma parceria para prestar apoio ao juiz titular da vara única de Tuntum (MA), Pedro Henrique Pascoal. O magistrado teve sua residência alvejada de balas no último mês.

Os juízes auxiliares da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Júlio César Melo e Nicolau Lupianhes visitaram o município, nestas terça e quarta-feira (3/5 e 4/5), para verificar a situação da vara. Eles também se reuniram com representantes das instituições maranhenses para definir uma estratégia de ação que garanta a segurança do magistrado de Tuntum.

Na próxima semana, o TJMA, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Polícia Civil, a Procuradoria Geral e o Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas farão uma força tarefa no município para prestar segurança aos juízes da comarca e auxiliar no julgamento dos processos criminais que tramitam na vara. Na terça-feira (10/5), representantes desses órgãos irão a Tuntum para realizar ato em apoio ao magistrado e dar início aos trabalhos. A parceria visa garantir a independência da Justiça na localidade, combater o crime organizado e assegurar uma efetiva prestação jurisdicional à população.

Na reunião desta quarta-feira (4/5) o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, reforçou que o Poder Judiciário não se intimidará diante da ameaça sofrida pelo juiz de Tuntum. “Não podemos e não devemos nos intimidar por pessoas que tentam agredir o estado democrático de Direito por meio de ameaças, tentativas de homicídio ou outro recurso. O juiz vai permanecer na comarca, com o apoio do Judiciário e da segurança pública”, completou.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Promotor que recebeu título de cidadão codoense é alvo de abaixo-assinado

Dr. Alenilton e esposa

Nos últimos 10 anos nenhum promotor de Justiça caiu tanto na graça da população quanto Alenilton Junior, como o conhecemos na imprensa. No sábado, 16 de abril, Alenilton Santos da Silva Junior, evangélico desde pequenininho, foi agraciado com o honroso título de cidadão codoense, concedido pelo legislativo municipal, com apenas 8 meses de atividade neste município.

O promotor é carismático e gosta de ir até onde está o problema, seguindo tendência de Gilberto Câmara criador do projeto Ministério Público nos Bairros. Mas os militantes de movimentos em prol de melhorias sociais urgentes vêem em Dr. Alenilton algo mais.

“Se este homem sair daqui nós estamos arruinados”, disse-me Celma, que preside a Associação das Pessoas com Deficiência de Codó.

FICA DOUTOR

Ela, da ASPONEC, e pessoas de outros movimentos sociais da cidade, estão colhendo assinaturas, com identificação de RG e CPF para dar mais credibilidade, que serão encaminhadas à Procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos. O pedido é um só “Por favor, senhora procuradora, não tire o Dr. Alenilton daqui”, claro, que com outros termos, mais solenes.

O risco de ficarmos órfãos existe porque o estimado promotor ainda está na condição de substituto e até que passe este período probatório, de 3 anos, ele tem que vagar de comarca em comarca até ser nomeado titular de alguma, definitivamente. Isso acontece com todo promotor recém- aprovado em concurso público para integrar a carreira ministerial, (com juízes também).

Vamos torcer para que o abaixo-assinado surta efeito. Alenilton Junior também conquistou a imprensa codoense, atende e fala bem. Se Fátima Travassos não nos atender, vamos orar e rezar para que a comarca definitiva dele seja Codó.

Servidores do Fórum de Codó aderem à paralização nacional

Reivindicando

Os servidores da Justiça Estadual, lotados no Fórum de Codó, aderiram à paralização nacional da categoria que ocorre durante toda esta quarta-feira, 13.

Uma das reivindicações diz respeito à criminalização do assédio moral. A delegada sindical do Sindijus, na região, Raimunda Pimentel dos Santos, explicou ao blogdoacelio que casos são frequentes não apenas no Maranhão.

“É um movimento que está acontecendo no país inteiro e que acontecem diversos casos onde os servidores são assediados moralmente, inclusive é grande o índice de servidores que são afastados por problemas como depressão, afora aqueles que pedem exoneração do cargo devido à esse fato”, disse a delegada

A paralização também foi para chamar a atenção do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a gratificação de 20% sobre o vencimento, com o direito de trabalhar 7h ininterruptas. De acordo com a técnica judiciária, Gilvanete Azevedo, o servidor maranhense tem direito ao adicional, mas somente trabalhando 8h por dia.

“A resolução do Tribunal estabeleceu aos servidores que nós não teremos esta faculdade de escolher nós teremos que aderia, com este benefício de 20%, contudo apenas às 8h. O que o sindicato busca é que esta carga horária seja reajustada pra 7h, tal qual na Justiça Federal”, esclareceu

PEC 190/2007

Outra reivindicação que levou à paralisação, talvez a principal delas, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 190, de 2007. Ela fala de um estatuto único para servidores federais e estaduais. Para quem trabalha na Estadual a aprovação significaria equiparação salarial.

“Só o fato de unificar já traria grandes benefícios, afinal de contas a disparidade entre os servidores estaduais já é muito grande, que dirá da Justiça Federal também, os servidores da Justiça Federal exercem as mesmas funções que a gente, até nós trabalhamos mais do que eles, por conta da demanda processual que é maior”, destacou o técnico judiciário, Fábio Ximenes Barros

ESSENCIAIS MANTIDOS

Os servidores mantiveram os chamados serviços essenciais aqui do Fórum, entre os quais cumprimento de liminar, de alvará de soltura e audiências de réus presos.

A paralisação foi dividida por turno e mais de 20 auxiliares, técnicos judiciários e oficiais de justiça aderiram à manifestação.