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Relembre a condenação de Biné publicada pela imprensa do TJMA em 06 de março de 2015

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos, por ato de improbidade administrativa cometido durante o exercício do mandado de prefeito, em 1996.

Biné Figueiredo condenado por não prestar contas de convênio

Biné Figueiredo condenado por não prestar contas de convênio

A condenação do ex-prefeito resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que acusou Biné Figueiredo de ter deixado de prestar contas referentes a convênio firmado pela Prefeitura com a Secretaria Estadual de Educação, para conclusão da obra da Unidade Escolar do Bairro Nova Jerusalém.

Em recurso interposto junto ao TJMA contra a sentença da 1ª Vara de Codó, o ex-prefeito defendeu a anulação do processo e das penas, questionando a existência de ato de improbidade pela inexistência de intenção e dano ao erário na conduta.

O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu as alegações do ex-gestor municipal, ressaltando que o mesmo deixou de comprovar na ação o não cometimento do ato.

O magistrado considerou desnecessária a comprovação de dano ao erário para configuração do ato de improbidade, dado que o dano genérico e a violação dos princípios da administração pública bastam à caracterização.

“Entre os documentos estão notas de empenho, notas fiscais, contrato de prestação de serviço, relatórios de execução e recibos, nada que indique a efetiva prestação de contas pelo ex-prefeito”, observou o desembargador. (Processo nº 58282014)

Por Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

Matéria publicada pelo site do TJMA em 06/03/2015, às 13h56min

Lista dos 74 gestores condenados pelo TJMA traz Biné (de Codó) e Dirce Maria (deTimbiras)

Biné Figueiredo

Biné Figueiredo aparece na lista de condenados em 2015

Setenta e quatro prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA), de janeiro de 2012 a dezembro de 2015, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Ex-prefeita Dirce Maria

Ex-prefeita Dirce Maria (de Timbiras, na lista de 2015)

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014: são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João Lisboa).

Formam a lista de condenados de 2015 os prefeitos João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida), Cleomaltina Moreira Monteles (Anapurus) e Gleide Lima Santos (Açailândia); e os ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale), Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo (Codó), Francisco Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa (Timon), Jonatas Alves de Almeida (São Francisco do Maranhão), Tadeu Palácio (São Luís), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Ivaldo Antonio Cavalcante (Rosário), José Cardoso da Silva Filho (São Domingos do Azeitão), Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão), José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá), Mábenes Fonseca (Paço do Lumiar), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Nauro Sérgio Muniz Mendes (Penalva), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Juscelino Martins de Oliveira (Formosa da Serra Negra), Rivalmar Luis Gonçalves Moraes (Viana), Lourival de Nazaré Vieira Gama (Penalva), João Batista Freitas (São Vicente de Férrer), Ildézio Gonçalves de Oliveira (São Pedro da Água Branca), Dirce Maria Coelho Xavier Araújo (Timbiras), Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães (Nova Iorque), Coriolano Almeida (São Bernardo), Luiz Feitosa da Silva, o Luiz do Cinema (Governador Luiz Rocha) e José Reinaldo Silva Calvet (Bacabeira).

Assessoria de Comunicação do TJMA

reportagem publicada pelo site oficial do TJMA em 04/01/2016, às 11h da manhã.

Gestão atual da OAB/MA conclui mandato com as contas em dia e dinheiro em caixa

A diretoria da OAB/MA presidida pelo advogado Mário Macieira, que encerra sua gestão nesta quinta-feira (31), entrega aos sucessores uma entidade totalmente saneada e com dinheiro em caixa.

De acordo com o tesoureiro da OAB maranhense, Marco Lara, todas as obrigações financeiras devidas até dezembro foram honradas, a exemplo da folha de salário dos funcionários (R$ 66.781,20) e férias do período (R$ 7.130,00).

A nova gestão encontrará disponibilidade financeira de R$ 883.716,15 dos quais R$ 653.310,96 estão disponíveis em caixa e aplicações financeiras e R$230.405,19 são receitas já garantidas com cartão de crédito.

E só não há mais recursos em caixa porque os boletos da anuidade de 2016 ainda não foram emitidos, aguardando a nova política de descontos que consta do programa de gestão da nova Diretoria da entidade, eleita em novembro/2015 e que assume a entidade a partir de amanhã (1º/janeiro).

Marco Lara explicou que o equilíbrio financeiro das contas da OAB/MA ao longo dos últimos anos só foi possível graças a uma gestão responsável e transparente.

“A austeridade na gestão financeira sempre foi uma preocupação da nossa gestão iniciada em janeiro/2013. Isso nos permitiu avançar na cobrança de anuidades em atraso e no campo dos investimentos, revertendo esses recursos em benefícios para todos os advogados, do que são exemplos concretos os novos equipamentos de diversas salas dos advogados por todo o Estado, os núcleos de inclusão digital em diversos foros, bem como as novas sedes das Subseções de Caxias, Balsas e Bacabal: as duas primeiras já concluídas, equipadas e entregues aos advogados; e a última em fase final de conclusão das obras”, explica Marco Lara.

Ele ressalta, ainda, que a gestão atual entrega a entidade maranhense com um dos menores índices de inadimplência do Sistema OAB no país: apenas 21,32% de inadimplência entre os advogados ativos e apenas 26,49% no geral (em 31/12/2012 este índice era de 30,33%).

Todo esse trabalho resta reconhecido não somente pelas auditorias anuais da Controladoria Geral do CFOAB, como também pela reiterada aprovação das contas da OAB Maranhão por parte do Conselho Federal.

O tesoureiro arremata dizendo que a gestão que ora se encerra tem a certeza do dever cumprido em todos os aspectos, mas, principalmente, na defesa independente e intransigente dos interesses dos advogados e da sociedade e no trato com os recursos financeiros da Seccional Maranhense.

“Sempre tratamos os recursos originários das contribuições dos advogados com muito zelo e tivemos, ao longo de nossa gestão, o cuidado de nunca prometer aquilo que efetivamente não poderíamos cumprir e que poderia comprometer a saúde financeira da Seccional Maranhense”, concluiu, desejando sucesso à nova gestão que se inicia.

FONTE: Site da OAB/MA

Ética na eleição da OAB

As eleições estaduais da Ordem dos Advogados em todo o Brasil, na segunda quinzena do mês em curso, representam um momento maior de confraternização e união da nossa classe.

As campanhas que conduzirão nossos dirigentes à administração no triênio que se inicia em 2016 devem ser pautadas nos mesmos princípios exaltados pelos advogados quanto à ética na política, em defesa da democracia, do respeito, da moralidade e da própria reputação da Entidade.

Além das consequências relativas ao indeferimento ou à cassação de registro de chapa ou de mandato, o art. 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, ao vedar a abordagem de temas que comprometam a dignidade da profissão e da OAB ou ofendam a honra e imagem de candidatos, prevê a atribuição das Comissões Eleitorais de notificar os órgãos correcionais competentes, caso se verifique a configuração de infrações disciplinares ao longo do processo eleitoral.

O Provimento n. 146/2011-CFOAB, que trata das normas da campanha eleitoral, reafirmando essa norma regulamentar, no parágrafo único de seu art. 9º também determina: “A propaganda eleitoral tem como finalidade apresentar e debater propostas e ideias relacionadas às finalidades da OAB e aos interesses da advocacia, sendo vedada a prática de atos que visem à exclusiva promoção pessoal de candidatos e ainda à abordagem de temas de modo a comprometer a dignidade da profissão e da Instituição ou ofender a honra e a imagem de candidatos.”.

O § 4º do art. 10 do referido provimento complementa: “Havendo notícia de ofensa à honra e à imagem dos candidatos, bem como à imagem da Instituição, a Comissão Eleitoral deverá encaminhá-la ao órgão competente da estrutura da OAB, com o objetivo de apurar infração ética, independentemente do indeferimento ou cassação do registro ou do mandato.”.

Determina, ainda, o Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu art. 44: “Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito.”.

Assim, aquele que descumpre o Código de Ética, além de diminuir o conceito da Instituição, demonstra despreparo para dirigi-la.

A luta pelo poder na OAB não pode chegar ao ponto de permitir a prática de ofensas pessoais ou a exposição de calúnias. Sejamos partícipes, todos, na atual quadra histórica, de um momento marcado pela lisura nas eleições da Ordem.

Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Pres. OAB

ELEIÇÃO OAB: Oposição se reúne para ouvir novos advogados

As eleições, de novembro,  da Ordem dos Advogados do Brasil se aproximam e as movimentações continuam. A chapa dos aliados do atual presidente Dr. Machado e do conselheiro estadual Dr. Mendes já está definida com Dr.José Mendes encabeçando-a.

Jovens advogados demonstram mais simpatia pela oposição (grupo reunido ontem)

Jovens advogados demonstram mais simpatia pela oposição (grupo reunido ontem)

Do outro lado, de Dr. Ribamar Carvalho e companhia, as articulações se fortificaram, mas ainda não há qualquer definição.

Do lado B, as mudanças mais recentes foram em relação à quem seria o candidato principal da oposição, até então centrada na figura de Carvalho.

Na atual conjuntura, por força da abertura maior que o grupo dá para indicações, emerge uma forte possibilidade de que Dr. Adail Ulisses Neto seja a nova cara dos oposicionistas.

Também cogita-se o nome do experiente Dr. Domingos Reis.

REUNIÃO DE ONTEM

Ontem, 5, foi destas reuniões em que o consenso pairou mais não baixou em qualquer aeroporto por onde têm sobrevoado diversos aviões movidos pelo combustível da insatisfação.

“A gente não tinha pretensão de lançar chapa este ano pra concorrer e os próprios jovens advogados é que procuraram, como eles não podem compor chapa, inclusive eu que também não tenho idade de advocacia pra compor chapa, alguns procuraram Ribamar, procuraram a mim, procuraram Ulisses, sentindo-se insatisfeitos com a conjuntura local e estadual. Com base nisso nós marcamos uma reunião pra ouvir o que essa ala jovem tinha pra falar, os anseios dela, ver se coincide com a nossa insatisfação e, diante disso, possivelmente a gente vai montar uma chapa”, esclareceu ao blog o advogado Clélio Guerra, um dos guerrilheiros contra o lado ‘A’.

A PESQUISA

Apesar da indefinição acima aventada, já está rolando uma pesquisa que busca saber a opinião dos advogados em âmbito estadual e local.

Na princesa do Vale do Itapecuru os dois nomes que aparecem no questionário são de Dr. Zé Mendes (candidato da situação) e Dr. Ulisses Neto (da oposição).

“Mas não definimos nenhum nome pra definir a chapa, inclusive uma das possibilidades é o nome do Dr. Domingos Reis, a ser sempre definido em consenso com todos que são simpatizantes a nós. Sempre de forma democrática”, pontuou Dr. Ulisses à nossa redação

Pela pesquisa, parecem definidas as chapas, mas até novembro só é certo que  ainda vamos ver muito farinha jogada nesse ‘angú’ de caroço.

OAB/MA lança edital para as eleições de 2015

Documento prevê a composição da Comissão Eleitoral da Seccional, cargos a serem preenchidos, prazos e regras para deferimento de registro das chapas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

                 O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB; do Regulamento Geral (Capítulo VII); e do seu Regimento Interno, convoca a Assembléia Geral da Entidade, para a eleição:

  1. a) dos 33 (trinta e três) membros titulares do Conselho Seccional e 33 (trinta e três) membros suplentes; 03 (três) Conselheiros Federais e 03(três) Suplentes;05 (cinco) membros da Diretoria da Caixa de Assistência e 03 (três) suplentes;
  2. b) 05 (cinco) membros de cada uma das Diretorias das Subseções Barra do Corda, Barreirinhas, Chapadinha, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São João dos Patos e Timon;
  3. c) da Diretoria e dos Conselhos dasSubseções deAçailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Imperatriz e Presidente Dutra, para o mandato no triênio 2016/2018, a realizar-se no dia 20 (vinte) de novembro do corrente ano, das 09h00 às 17h00 horas, em horário corrido, tendo lugar a Assembléia Geral em São Luís, na sede da OAB/MA, localizada na Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, nº 01 – Calhau, e nas Subseções em suas sedes.

A Comissão Eleitoral da Seccional será composta pelos seguintes advogados: – Presidente:Aldinei Abreu Farias (OAB/MA 7786); Secretário:Ivo Lopes Miranda (OAB/MA 11439); – Membros:Deolindo Luiz Rodrigues Neto (OAB/MA 7.516), Domerval Alves Moreno Neto (OAB/MA 7570) e Jaqueline Alves da Silva Demétrio (OLAB/MA 6701).

O prazo para o pedido de registro das chapas, no protocolo do Conselho, será iniciado no primeiro dia útil subsequente à publicação do presente Edital até as 18 horas do dia 21 de outubro de 2015.

Somenteserão admitidas a registro chapas completas, com a indicação dos candidatos aos cargos de Conselheiros Federais e Suplentes; Conselheiros Seccionais e Suplentes; Diretoria do Conselho Seccional; e Diretoria e Suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados. É vedado o registro de candidaturas isoladas, ou de candidatos que integrem mais de uma chapa.

Os prazos, tanto para impugnação das chapas, quanto para defesa, após o encerramento do prazo do pedido de registro de chapa, é de 03 (três) dias úteis, e as impugnações serão julgadas pela Comissão Eleitoral no prazo de 3 (três) dias úteis.

O termino do período eleitoral dar-se-á com a proclamação dos eleitos.

A transferência do domicílio eleitoral para exercício do voto somente poderá ser requerida até as 18 (dezoito) horas do dia anterior à publicação do edital, observado o art. 10 do Estatuto e ressalvados os casos do § 4º do art. 134 do Regulamento Geral e dos novos inscritos.

A multa por ausência injustificada à votação será de 20% do valor da anuidade de 2015.

O prazo para justificação de ausência na eleição é de 30 dias a contar do dia da votação.

Esta convocação é feita com a observância das normas contidas nos CAPÍTULO VII – DAS ELEIÇÕES, do REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, bem como dos Provimentos 146 e 161 do Conselho Federal da OAB cujo conteúdo está à disposição dos interessados na sede desta Seccional e das Subseções. A Resolução nº 015/2015, do Conselho Seccional, se acha afixada na sede desta Seccional e das Subseções, à disposição dos interessados, o término do período eleitoral se dará com a proclamação dos eleitos.

São Luís, 21de setembro de 2015.

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

Presidente

Time maranhense conquista o terceiro lugar na I Olimpíada da OAB

A OAB/MA terminou sua participação na I Olimpíada da OAB com uma medalha de bronze. O time de futebol maranhense da categoria Super Master ficou em terceiro lugar, durante a competição sediada pela seção da OAB em Goiás, durante os dias 1º e 7 de setembro.

Advogados bons de bola

Advogados maranhenses bons de bola

Pela categoria Master, o grupo da seccional maranhense chegou às semifinais, ficando em quarto lugar. Já a equipe na modalidade Livre foi eliminada nos pênaltis pelo time de Minas Gerais, que, mais tarde, se consolidaria campeão.

“As equipes maranhenses tiveram o desempenho excelente e superaram todas as expectativas. Jogaram um futebol de alto nível e o saldo foi totalmente positivo, tendo em vista que os times Master e Super Master foram para as semifinais e o livre perdeu nos pênaltis para a equipe campeã nas oitavas”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Marcel Souza Campos, que exaltou a participação da OAB/MA nos jogos.

A solenidade de encerramento do evento aconteceu na última segunda-feira (7), no Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL), onde a maioria das disputas foi realizada. O fechamento dos jogos reuniu atletas advogados das 27 seccionais da OAB de todo o país, e premiou os campeões nas categorias Super Master, Master e Livre de futebol.

Os troféus receberam o nome do atleta Wandercley de Oliveira, da equipe do Pará, que faleceu na última sexta-feira (4), em virtude de infarto fulminante, durante partida com o grupo do Espírito Santo. As premiações foram entregues pelo presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho; pelo presidente da Comissão Especial de Eventos Desportivos do Conselho Federal da OAB, José Geraldo Alves de Souza; e pelo presidente da Comissão de Esporte e Lazer da OAB-GO e coordenador do evento, Iron Amadeu Vasconcelos.

A seguir, os nomes das equipes e atletas campeões.

Na categoria Super Master de Futebol:

Equipe mais disciplinada – Rondônia

Artilheiro da competição – Clayton Dias, de Minas Gerais

Equipe e goleiro menos vazado- Josafar Guilherme, do Espírito Santo

Melhor jogador da categoria – José Cury, do Piauí

3º lugar – equipe do Maranhão

2º lugar – equipe Minas Gerais

1º lugar – Piauí

Na categoria Master de Futebol:

Equipe mais disciplinada – Amazonas

Artilheiro da competição – Fabiano Assis, de Minas Gerais

Equipe e goleiro menos vazado – Antônio Rubens, do Espírito Santo

Melhor jogador da categoria – Fabiano Assis, de Minas Gerais

3º lugar – equipe do Ceará

2º lugar – equipe do Rio Grande do Norte

1º lugar – equipe de Minas Gerais

Na categoria Livre de Futebol:

Equipe mais disciplinada – Mato Grosso

Artilheiro da competição – André Luiz Queiroz, do Espírito Santos

Equipe e goleiro menos vazado – Frederico Oliveira, do Goiás

Melhor jogador da categoria – Igor Tirony, do Espírito Santo

3º lugar – equipe de Goiás

2º lugar – equipe do Espírito Santo

1º lugar – equipe de Minas Gerais

Projeto fundiário do Maranhão é apresentado para corregedores do Brasil

Garantir a moradia digna é uma missão do Estado prevista na Constituição Federal. Investida nesse objetivo, a Corregedoria da Justiça desenvolve, em parceria com outros órgãos, um avançado projeto de regularização fundiária em todo o Maranhão, a fim de garantir o direito social da propriedade imobiliária. Esse trabalho foi apresentado no Encontro de Corregedores do Brasil pela juíza Oriana Gomes. O encontro foi realizado de 26 a 28 de agosto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em atividade

Em atividade

Durante sua exposição, a juíza trouxe inovações implementadas no Maranhão para simplificar e dar agilidade ao processo de regularização fundiária. Ela destacou a atuação conjunta entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com representantes das três esferas, bem como cartórios e outras entidades sociedade civil organizada que contribui no trabalho de mapeamento de áreas e identificação de moradores.

Implantado de forma efetiva a partir de janeiro de 2014, o projeto de regularização fundiária maranhense ganhou força com a adesão da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de São Luís, já tendo alcançado diversas áreas do município ludovicense. Em agosto deste ano, o Governo do Estado celebrou um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Patrimônio da União, recebendo adesão da Prefeitura de São Luís e da própria Corregedoria, cuja finalidade é a regulamentação de áreas federais situadas na capital maranhense e outras partes do Estado. Oriana Gomes assinou o termo representando a corregedora da Justiça.

Para a juíza essa cooperação vem para somar os esforços já empreendidos pela Corregedoria desde 2014. Ela destacou que o órgão já atua em parceria com outras instituições, cartórios e sociedade civil organizada para promover a cidadania de milhares de pessoas por meio da garantia do título de propriedade das áreas que ocupam. Ela ressalta que os critérios são adotados com base na lei e que ficam excluídas da regularização as áreas de preservação ambiental e aquelas de risco, a exemplo das encostas.

Segundo a magistrada, só na atual gestão já foram mais de cinco mil títulos de posse entregues na capital e outros quatro mil em Imperatriz. A entrega de três mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, pela Prefeitura, também está entre as ações do projeto, que tem um grande desafio pela frente, considerando que no Estado há quase 500 mil moradias sem a devida regulamentação.

Santa Inês – No próximo dia 03 de setembro, moradores do Bairro Coheb, em Santa Inês, colhem os primeiros frutos do Projeto de Regularização Fundiária promovido pela Corregedoria da Justiça em parceria com a Prefeitura local com a entrega dos primeiros títulos de posse resultantes da regularização. Na oportunidade, cerca de 60 famílias serão beneficiadas com a medida. De acordo com o secretário do meio ambiente do município, Luis Carlos, a proposta é entregar 400 títulos aos moradores do bairro.

Alcance social – A juíza Oriana Gomes chama a atenção para as duas vertentes do projeto. A primeira é a regularização do domínio junto aos cartórios; enquanto a outra busca garantir a intervenção urbanística, que fica a cargo da administração estadual e municipal e que envolve a infraestrutura da área a ser regularizada. Nessa segunda vertente, são incluídos serviços como saneamento básico, acessibilidade, mobilidade urbana, preservação do meio ambiente, serviços de saúde e educação, entre outros. “Sem intervenção urbanística não há regularização”, diz a magistrada sobre o projeto

CGJ-MA

Lei municipal que permite nomeação de cônjuges é inconstitucional, diz TJ-MA

Normas que permitem a nomeação de cônjuges do prefeito e vice para ocupar cargos na administração do município é inconstitucional por afrontar os limites de autonomia municipal e os princípios da moralidade administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão declarou inconstitucional uma lei do município de Açailândia, que ficou conhecida como a Lei do Nepotismo.

Conforme a Lei 257/2006, tanto o prefeito como o vice poderiam nomear marido ou mulher para cargos da Administração direta e indireta. O Ministério Público do Maranhão afirmou que o texto afrontava os limites da autonomia municipal e os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, descritos no artigo 19 da Constituição do Estado e no artigo 37 da Constituição Federal.

De acordo com o relator, desembargador Jamil Gedeon, a norma de fato permite a prática de nepotismo e por isso fere a Constituição. Uma medida liminar já havia suspendido anteriormente a eficácia da lei.

Em nota, a Prefeitura de Açailândia declarou que atualmente nenhum agente com vínculo familiar ao prefeito ou ao vice ocupa cargos comissionados ou função gratificada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

Processo: 31853/2012

Formada primeira chapa para a eleição da OAB/Codó

A movimentação de bastidores em relação à eleição da subseção da OAB em Codó, que ocorrerá em novembro, teve novo capítulo recentemente e este veio do lado A (da situação).

Reunião que decidiu formação da chapa para novembro

Reunião que decidiu formação da chapa para novembro

O passo foi importante. Após várias reuniões o grupo chegou à um consenso sobre a composição da chapa que disputará a eleição contra a chapa do lado B (oposição).

De acordo com informações colhidas pelo blogdoacelio, a composição ficou, como abaixo consta:

  • PRESIDENTE – Dr. José Mendes (atual vice-presidente de Dr. Machado)
  • VICE-PRESIDENTE – Dr.Moisés Reis Neto
  • TESOUREIRO – Dr. Hewben
  • SECRETÁRIO-GERAL: Dr. Tomé Mota
  • SECRETÁRIO-ADJUNTO: Dr. Floriano (de Coroatá)

Dr. Francisco Machado –  será candidato a conselheiro estadual.

Grupo pronto para encarar Dr. Ribamar e companhia

Grupo pronto para encarar Dr. Ribamar Carvalho ou  Dr. Domingos Reis e companhia

Ainda não há informações sobre se o lado B já fez a sua composição de chapa, vamos nos informarmos a respeito e aqui trazer aos nossos leitores.