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VEJA A LISTA – TJMA condenou 45 prefeitos e ex-prefeitos

Quarenta e cinco prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA), entre os anos de 2012 e 2014, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João Lisboa).

Assessoria de Comunicação do TJMA

Juíza Eleitoral reforça necessidade do recadastramento biométrico em Codó

Dra. Gisele Rondon - juíza Eleitoral 7ª zona

Dra. Gisele Rondon – juíza Eleitoral 7ª zona

Em entrevista a repórter Edvânia de Paula (exibida nesta sexta-feira pelo Jornal dos Cocais, apresentado pelo jornalista Leandro de Sá), a juíza eleitoral da 7ª Zona, Gisele Ribeiro Rondon, falou sobre o  recadastramento biométrico que continua acontecendo no Cartório, situado à rua Cônego Mendonça, no centro de Codó.

“Convocamos os eleitores da Comarca  de Codó para que compareçam ao Cartório Eleitoral, deste Fórum, e recadastrem-se”, reforçou a magistrada

MUDANÇA NO HORÁRIO

Dra. Gisele, também comentou sobre o horário de atendimento. Segundo a juíza, em fevereiro haverá mudança.

“Nosso horário de atendimento por causa do recesso no mês de janeiro está sendo das 8h da manhã, até as 13h. A partir do mês de fevereiro nós voltaremos com horário normal que será das 8h da manhã até  as 14h, até o final do recadastramento”, alertou

Ela também destacou a importância do voto biométrico (aquele feito apenas com a leitura da digital).

“Ele (eleitor) vai colocar sua digital e somente aí será liberado o seu voto”, concluiu lembrando que todos os eleitores codoenses terão que fazer o recadastrmento.

Diretores da AMMA recebem reivindações de juízes de Caxias sobre a comarca

Em visita à Comarca de Caxias, na terça-feira (20), o presidente e o vice-presidente da AMMA, Gervásio Santos e Angelo Alencar, reuniram-se com os juízes Sidarta Maranhão, João Pereira Neto, Paulo Afonso, Paulo de Assis e a juíza Marcela Lobo. Na pauta, a situação estrutural da comarca.

Juízes falam com prefeito Léo Coutinho

Juízes falam com prefeito Léo Coutinho

Os diretores ouviram as principais reivindicações dos magistrados de Caxias, um dos cinco principais municípios do Maranhão, segundo o IBGE. A principal delas é equiparar Caxias às demais comarcas, a exemplo de Timon e Imperatriz, em termos estruturais.

Dentre os pontos reivindicados está a instalação de mais uma Vara e, futuramente, que a Comarca de Caxias seja elevada à entrância Final, junto com Imperatriz e Timon.

Outra questão apontada pelos juízes foi quanto à estrutura do Fórum Artur Almada Lima, inaugurado há cerca de três anos, sob a responsabilidade da Construtora Lotil. O prédio moderno, amplo e bem estruturado, apresenta sérios problemas de rachaduras no piso e paredes.

O juiz Sidarta Gautama, quando no exercício da diretoria do Fórum e preocupado com a situação, solicitou uma inspeção do CREA, que atestou o comprometimento da estrutura do prédio. O relatório foi encaminhado para o setor de Engenharia do Tribunal. As providências continuam sendo aguardadas.

Os diretores da AMMA se comprometeram em reiterar o pleito para a instalação de mais uma Vara e que quando forem reabertas as discussões sobre a elevação das comarcas, Caxias será incluída na discussão.

STF decide que vaga de suplente é da coligação

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aplicou a jurisprudência do STF e decidiu que a vaga de suplente é da coligação.

A decisão foi tomada ao analisar o mandado de segurança em que 3 suplentes de São Paulo e Santa Catarina pediam para que fossem convocados para o exercício do mandato de deputado federal por conta da licença concedida aos titulares.

Na decisão, o ministro Celso de Mello argumentou que o Supremo já firmou orientação no sentido de que o preenchimento de cargos vagos deve ser feito com os candidatos mais votados na coligação e não do partido específico.

FONTE: TV Justiça

Corregedoria da Justiça do MA quer levar execução fiscal para cartórios

Em reunião realizada ontem, quinta-feira (27), a corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, iniciou o alinhamento com Estado e Município de São Luís para realização da execução fiscal em cartórios maranhenses. Caso a proposta avance e seja realizada a cooperação entre as instituições, os débitos devidos às fazendas estadual e municipal poderão ser protestados nas serventias extrajudiciais.

Para Nelma Sarney a medida acompanha movimento nacional que busca desafogar o Judiciário, que hoje sofre com o excesso de ações relativas às execuções fiscais. Atualmente, cerca de 40% dos processos que tramitam na Justiça são resultantes da cobrança de dívidas ativas pelos entes federados. Esses processos chegam a durar oito anos a um custo médio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e pelo menos 89% sofre com congestionamento, ou seja, de cada 100 processos de execução fiscal, 89 têm demora em sua resolução.

Reunião

Reunião

Nelma Sarney voltou a afirmar que tem somado esforços com as demais corregedorias do país para buscar uma solução definitiva, que seria a “desjudicialização” da execução fiscal, proposta que também recebeu o apoio da Corregedoria Nacional. Ela credita a morosidade na resolução dessas ações ao grande quantitativo que chega, de uma só vez, nas varas com competência da fazenda pública.

“Enquanto não está resolvida essa questão temos que encontrar alternativas viáveis para amenizar o quantitativo processual que chega às nossas unidades, pois nossos juízes não suportam mais o pesado fardo das ações fiscais. Somente na 1ª Vara de Caxias tramitam atualmente cerca de dez mil processos da dívida ativa, os chamados executivos fiscais”, exemplificou.

O juiz titular da 1ª Vara de Caxias, Sidarta Gautama, explicou que as ações fiscais demoram em função da grande quantidade e da dificuldade que o Judiciário tem em localizar os devedores. “Nós recebemos em 2011, de uma só vez, aproximadamente oito mil pedidos de execução. É um processo muito complexo e muitas vezes são dívidas de três, quatro anos que o Executivo apresenta, mas em grande parte dos casos a pessoa já mudou ou a empresa não existe mais, dificultando a solução para o problema”, disse.

De acordo com a procuradora-geral do Maranhão, Helena Haickel, o Estado já adota medidas que buscam otimizar a recuperação dos créditos. Uma delas é a instituição de um piso no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). “Débitos abaixo desse valor nós buscamos cobrar de forma administrativa, sem a necessidade de ajuizar ação. Mas entendemos que é um piso que precisa ser ajustado para cerca de cinco mil”, informou.

A mesma iniciativa foi assumida pela Procuradoria de São Luís. De acordo com o procurador Marcos Braide, atualmente apenas as dívidas acima de R$ 1.000,00 (mil reais) são executadas. “Estamos trabalhando em uma proposta de ampliar esse valor para três mil reais, pois isso permite concentrar esforços em dívidas maiores”, disse. Braide também informou que já existe na Câmara de São Luís um projeto que, se aprovado, vai permitir o protesto nos cartórios.

Importante destacar que o estabelecimento do piso pelos entes federados não corresponde à renúncia fiscal, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores não ajuizados são cobrados pela via administrativa, permitindo a concentração de esforços por parte das procuradorias em ações de valores que somam maior quantia.

Estiveram presentes à reunião o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Raimundo Neris Ferreira; o procurador do Estado, Bruno Fonseca; o assessor jurídico do FERJ, Douglas Lima; a procuradora fiscal de São Luís, Anne Karole; e os tabeliães José Neto e Paulo Carvalho.

Dívida Ativa – É a dívida composta por todos os créditos devidos aos entes da Federação (União, Estados e Municípios) decorrentes de valores a receber das pessoas físicas ou jurídicas. A cobrança dessas dívidas acontece após prazo estabelecido para o pagamento. Apesar de a lei prever algumas exceções, pessoas inscritas na dívida ativa não têm direito à Certidão Negativa de Débitos, o que a impede de realizar diversos atos junto a instituições financeiras e aos próprios entes federados, tais como financiamentos e compra e venda de bens imóveis.

O processo de execução fiscal é aquele que decorre de um pedido formulado pela Procuradoria com a finalidade de requerer o pagamento junto aos contribuintes inadimplentes. No atual modelo, a cobrança é realizada por meio de um processo judicial.

Por CGJ/MA

Juízes de Codó elogiam Semana da Conciliação

O juiz de Direito, Holídice Catanhêde Barros, titular da 2ª Vara, Comarca de Codó, falou com entusiasmo sobre a realização da Semana da Conciliação, iniciada na última segunda-feira (24) que está terminando nesta sexta-feira (28).

Sobre a importância do evento, que acontece simultaneamente em todo o país coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – Dr. Holídice Barros destacou que no acordo as partes cedem um pouco, mas acabam ganhando no ato de compor a sua vontade dentro da resolução de cada litígio.

Dr. Holídice Barros preside audiência de conciliação

Dr. Holídice Barros preside audiência de conciliação

“Que tem uma grande importância para os jurisdicionados (cidadãos) e para o Poder Judiciário, nosso grande papel, nossa grande função é de entregar a sentença e permitir a paz social, fazer com que as partes cheguem à um acordo e que elas possam sair daqui satisfeitas com o restante do processo”

“Quando se julga um processo você tem um vencedor e um vencido, no acordo as partes cedem um pouco, perdem de um lado, mas ganham também na medida em que elas podem compor a sua vontade e chegar à um resultado que seja de interesse de ambas”, concluiu

PERCENTUAL DE ACORDOS

Sobre o índice de acordos durante a semana, o juiz arriscou um percentual, uma vez que ainda não estava fechada a estatística, que ficou entre 30 e 40% das audiências, isso dependendo da natureza da ação.

“Nós tivemos um percentual aqui de 30 à 40%, de acordo com o tipo e natureza das ações. Em regras as ações de natureza de família, da Vara da Família elas têm um percentual de acordo maior do que as ações cíveis. Ações de natureza privada entre partes, entre vizinhos, por exemplo, também tem um índice de conciliação maior, mas quando nós temos, por xemplo, grandes instituições, grandes empresas, bancos, a tendência é que esse índice de acordo seja reduzido”, afirmou

NO JUIZADO ESPECIAL

No Juizado Especial a juíza titular, Dra. Gisele Ribeiro Rondon, também elogiou a iniciativa do CNJ. Na opinião da magistrada não há melhor medida em se tratando de disputa judicial.

Dra. Gisele Rondon trabalhou com sentenças em banca

Dra. Gisele Rondon trabalhou com sentenças em banca

A conciliação é sempre a melhor medida porque ambas as partes buscam uma solução e ajudam o desfecho da lide”, frisou

Durante esta semana 119 audiências fizeram parte da pauta do Juizado Especial de Codó. Também foram realizadas algumas da área criminal.

Assim como na Justiça Comum, os acordos não foram muitos, mas cerca de 90% das causas já saíram sentenciadas.

“Interessante, as partes são difíceis de chegarem à um acordo, mas o interessante é que mesmo não chegando à uma acordo em audiência os processos estão saindo sentenciados”, afirmou a juíza

OAB/MA terá Seminário Interdisciplinar sobre Sociedades de Advogados e Simples Nacional

A OAB/MA, por meio da Comissão de Jovens Advogados, da Comissão de Defesa dos Credores Públicos e de Direitos do Contribuinte, da Comissão de Sociedade de Advogados e da Escola Superior de Advocacia, promoverá o Seminário Interdisciplinar sobre “Sociedades de Advogados e Simples Nacional: Impactos da Lei Complementar nº 147/2014 sobre a Atividade dos Serviços de Advocacia”.

O evento acontece dia 13 de novembro, no auditório da Seccional. As inscrições já estão sendo ocorrendo na sala da ESA/MA.

De acordo com a organização, podem se inscrever gratuitamente no Seminário advogados e estagiários com Carteira da OAB, em dia com a anuidade da Seccional Maranhense. Outros profissionais podem fazer a inscrição mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 50,00, e estudantes, no valor de R$ 30,00. A carga horária será de 10h/a., com entrega de certificados no final do evento.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, fará a abertura do Seminário às 15h. Logo em seguida, será ministrada a palestra “Jovem advogado e os desafios do mercado de trabalho”, com o presidente da Comissão de Jovens Advogados, Bruno Leal. Por volta das 16h30, haverá outra exposição, desta vez, com o tema “A Nova Lei sobre lavagem de dinheiro e as implicações no exercício da advocacia”, com o secretário geral da OAB/MA, Ulisses César Martins de Sousa.

A programação do Seminário traz ainda a palestra “A importância da sociedade de advogados e seus reflexos no bom exercício da advocacia”, com o conselheiro seccional suplente e presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MA, Gustavo Menezes Rocha; e a palestra “SIMPLES Nacional: Riscos e vantagens para as sociedades de advogados”, que terá como palestrantes Ítalo Fábio Gomes de Azevedo, presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos e de Direitos do Contribuinte da Seccional; e Fabiano Ferreira Lopes, conselheiro seccional suplente.

PROGRAMAÇÃO

 14h – Credenciamento

 15h – Abertura – Mensagem do Presidente da OAB/MA aos advogados e jovens advogados – Mario Macieira

 15h30min – “Jovem advogado e os desafios do mercado de trabalho”

Palestrante: Bruno Carvalho Pires Leal

16h30min – “A Nova Lei sobre lavagem de dinheiro e as implicações no exercício da advocacia”

Palestrante: Ulisses César Martins de Sousa

17:30 – Coffee Break

19h – A importância da sociedade de advogados e seus reflexos no bom exercício da advocacia

Palestrante: Gustavo Menezes Rocha

20h – SIMPLES Nacional: Riscos e vantagens para as sociedades de advogados

Palestrantes: Ítalo Fábio Gomes de Azevedo e Fabiano Ferreira Lopes

CNJ – Censo aponta que juízes consideram jornada de trabalho insuficiente

O Conselho Nacional de Justiça divulgou relatórios a respeito do censo do Judiciário nesta quarta-feira (29), respondido por 10.796 magistrados (64% da categoria) e realizada no segundo semestre de 2013, através de questionário disponível no site do Conselho.

O censo aponta que apenas 16% dos juízes acreditam que a jornada de trabalho é suficiente para dar conta do volume de trabalho. A média de trabalho é de 9 horas e 18 minutos, de acordo com o censo.

Na Justiça do Trabalho, apenas 12% dos juízes acreditam que a jornada diária é suficiente para a demanda.

No universo de magistrados que responderam ao censo, os da Justiça do Trabalho têm a maior jornada de trabalho média (9 horas e 50 minutos, segundo informações prestadas no levantamento). Os juízes substitutos (em início de carreira) têm a maior jornada de trabalho em relação aos magistrados em outras fases da carreira, 9 horas e 37 minutos.

Além de trabalhar no Judiciário, 14% dos magistrados respondentes também exercem atividades docentes. Para 42,5% dos magistrados, sobra tempo e disposição para se aprimorar em conhecimentos úteis ao trabalho.

Responderam ao censo os juízes da Justiça Estadual, do Trabalho e Federal. Os resultados finais da pesquisa serão apresentados durante o VIII Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de novembro, em Florianópolis. A ideia é que os dados contribuam para aprimorar a gestão das cortes.

FONTE: Fato Notório

Justiça de Codó quer doar dinheiro mas não acha instituições interessadas

Os toques dedilhados ainda sem ritmo são de alguém que acabou de se apaixonar pelo violão. David da Silva adorou o som que vinha igreja e se interessou pelo instrumento.

 “Eu passava na igreja vi um bocado de gente tocando e fiquei com vontade de tocar também”, disse

Ruandelly Carvalho orienta David

Ruandelly Carvalho orienta David (Instituto Maná)

Para realizar seu desejo buscou as aulas gratuitas do Instituto Maná e logo, garante a jovem professora de música  Ruandelly Carvalho, aprenderá bem mais do que notas e melodias.

 “Aqui as pessoas aprendem muitas coisas, não só apenas a tocar, aqui a gente ensina, assim, uma disciplina muito boa, como se comportar no dia-a-dia, na sociedade…NA ESCOLA? Na escola também”, explicou

O Instituto existe desde 2006. Desde então, explicaou a coordenadora, Onilde Silva de Sousa,  sobrevive de trabalhos voluntários, da parceria com a Prefeitura de Codó que garante alguns funcionários e de doações que veem da Justiça.

 “Precisamos de doação sim, nós trabalhamos com música, instrumento é caro (…) Quanto mais ajuda melhor sim, porque a gente oferece 3 refeições, de manhã, café da manhã, almoço e  o jantar para o pessoal da tarde”, justificou

HORA DE SE INSCREVER PARA RECEBER

Dra. Gisele Ribeiro Rondon

Dra. Gisele Ribeiro Rondon

O Maná é um exemplo de instituição sem fins lucrativos e sem ligação político-partidária que pode se inscrever aqui no Fórum, situado à Av. João Ribeiro, na Secretaria do Juizado Especial, para receber doações oriundas de decisões criminais da Justiça Especial.

O Instituto garante que já se inscreveu, mas outras entidades que também podem não têm demonstrado o mesmo interesse. O Edital da Justiça já foi aberto 3 vezes e ninguém aparece.

Agora a juíza, Gisele Ribeiro Rondon, está abrindo o edital de convocação pela quarta vez.

 “Ao abrirmos o edital pela primeira vez nenhuma instituição se inscreveu. Na segunda vez, apenas uma, na terceira vez, novamente, nenhuma instituição, dai porque a importância de atingirmos o maior número de pessoas através agora da TV, do rádio, explicando a importância que temos porque esses recursos são provenientes de penas pecuniárias que nós aplicamos no juizado e podemos destinar à estas instituições, só que nós não podemos destinar à instituições que não estejam cadastradas e com os documentos regulares no Juizado”, explicou a magistrada.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A nova oportunidade poderá ser aproveitada até o dia 17 de outubro, basta que os interessados se dirijam à Secretaria do Juizado Especial, pedindo para falar com Pedro (secretário judicial),  com a documentação exigida.

 “Elas têm que ser regularmente inscritas, os atos constitutivos, tem que juntar certidões negativas de débito junto à órgãos federais, estaduais e municipais e se receberam recursos públicos da administração precisarão demonstrar por meio de certidões que as suas contas foram prestadas e aprovadas oriundas desses recursos que receberam da administração”, esclareceu Dra. Gisele

A JUSTIÇA ESTÁ ESPERANDO

Dra. Gisele Rondon explicou à imprensa que as instituições agora precisam estar regularmente cadastradas no Juizado por causa de uma exigência da Resolução nº 154, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma normativa nº 10/2012, da Corregedoria do TJ-MA.

A falta de interessados é tão séria que atualmente existe dinheiro disponível para doações, mas, sem cadastro, ele não pode ser usado.

“Nós, inclusive, atualmente, não estamos aplicando pena pecuniárias porque não temos instituições cadastradas, as nossas penas, atualmente, são apenas de prestação de serviços à comunidade, para evitar que tenhamos recursos e não possamos direcioná-los, como, atualmente, já temos recursos depositados junto ao Banco do Brasil e não podemos utilizá-los”, destacou a juíza.

VEJA O VÍDEO DA TV MIRANTE AQUI

Dr. Ribamar Carvalho recebe amigos em noite comemorativa pelo Dia do Advogado

O advogado Ribamar Carvalho, um dos  3 procuradores do município de Codó,  recebeu no ambiente aconchegante do CAFÉ TUR, que fica por trás do Clube Guarapary,  colegas da OAB subseção Codó e demais amigos em noite comemorativa pelo Dia do Advogado (comemorado em 11 de agosto).

Dr. Ribamar recebe amigos no Café Tur

Dr. Ribamar recebe amigos no Café Tur

Foi um momento de descontração em clima familiar, uma vez que crianças e esposas também participaram. Carvalho, pelo carisma e atenção com os demais profissionais da advocacia na região, acabou tornando-se, naturalmente, uma liderança que tende a ser o próximo presidente da Subseção Codó.

Mas ninguém falou de eleição da OAB ou coisas correlatas. Em meio ao bom e atencioso atendimento do Café Tur, foi uma noite para conversas descontraídas, boas gargalhadas e eternização de momentos simples, mas de grande importância para quem cultiva uma boa e sadia amizade.

Vale ressaltar, por força da oportunidade, que a OAB Subseção Codó também fará uma festa em alusão ao Dia do Advogado na noite  desta sexta-feira (15), no Casarão Lounge Bar.