Category Archives: Polícia

CRISE – Sem poder transferir delegacia de Codó volta a ser presídio superlotado

Rômulo Vasconcelos tem novo problema de superlotação

Rômulo Vasconcelos tem novo problema de superlotação

O prédio da delegacia regional de Codó foi inaugurado em março do ano passado, com a presença da governadora Roseana Sarney e do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes,  tem duas celas que deveriam servir apenas para deter presos enquanto eram interrogados para a formação do inquérito policial. Há alguns meses não tem sido mais assim.

De acordo com o delegado regional, Rômulo Vasconcelos, a delegacia está servindo de presídio, de novo, porque uma determinação do Poder Judiciário local diz que este Centro de Ressocialização Regional, atualmente administrado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária – SEJAP, não pode mais receber presos que sejam de outros municípios justamente por já está superlotado.

Por conta desta situação, quem agora está também superlotada é a delegacia de Codó com 19 presos de Timbiras e Coroatá.

FUGAS

Em uma semana duas tentativas de fuga foram evitadas pela polícia e o delegado regional tem quase certeza de que novas ocorrerão.

“Delegacia não é lugar de preso, nós não temos estrutura para segurar esses presos aí e nós estamos com este problema, já tivemos em uma semana tivemos  duas tentativas. Eles serraram as grades, mas nós conseguimos conter essa fuga, não aconteceu a fuga, mas estamos receosos que aconteça uma fuga porque nós temos 19 presos, são 14 de Coroatá e  5 presos de Timbiras”, disse o regional

 SOLUÇÃO URGENTE

Para tentar encaminhá-los ao Centro Regional de Ressocialização, que hoje está com 75 detentos em quatro celas,  a autoridade policial diz que vai conversar com o novo juiz de Execuções Penais da Comarca, na esperança de resolver o problema.

 “Infelizmente nós estamos com um presídio aqui regionalizado pra receber os presos, mas o juiz determinou isso, a gente tá tentando conversar com o juiz que vai vir, o juiz de execuções penais que vai assumir a Vara de Execuções Penais pra nós tentarmos dirimir esta situação porque não tem temos como ficar, nós estamos com 19 presos de Timbiras e Coroatá em duas celas aqui na delegacia”, concluiu

Tiririca foge de presídio após ser posto em cela separada de outros detentos

Fernando "Tiririca"

Fernando “Tiririca”

A polícia ainda conseguiu recapturar, Fernando Cabral Mesquita, o Tiririca, que fugiu ontem (16) de uma das celas do Centro de Ressocialização Regional de Codó, por volta das 11h da manhã.

Fernando estava em cela diferente das demais porque da última vez em que foi preso teria agredido violentamente a própria mulher. Estava separado para evitar que outros detentos o agredissem.

De alguma forma, aproveitando a movimentação de um dia de visitas, ele conseguiu abrir o cadeado de onde estava, chegou até ao muro que fica nos fundos do centro de Ressocialização, no bairro São Pedro,  pulou e fugiu pelo campo do CSU.

O diretor, Amaury Chaves,  informou ao blog  que Fernando ainda chegou a ser perseguido pelos agentes penitenciários que o avistaram na rua Rio de Janeiro, São Francisco, mas o fugitivo conseguiu sumir nas matas do bairro.

 “Um agente penitenciário ainda conseguiu visualizar, mas não pôde efetuar o disparo por conta de muitas pessoas, tentou acompanhar só que ele empreendeu fuga e caiu dentro do mato”, contou Amaury

 A FICHA SUJA

Quando foi preso agredindo a mulher e de posse de uma arma de fogo no início deste mês, Fernando Mesquita, cumpria prisão domiciliar, benefício conseguido dentro de um processo de roubo pelo qual respondia  desde dezembro de 2012.

 Só este ano é a segunda vez que complica a própria situação carcerária dele, que deverá perder, ao ser recapturado, todos os benefícios que a lei já havia lhe dado. A polícia segue tentando recapturá-lo. 

 “A delegacia já foi comunicada, o pessoal da PM também, estão na busca da recaptura dele”, disse o diretor

 

Polícia ainda não tem pistas sobre assassinato do dono das ópticas Mundial

Paulo Henrique

Paulo Henrique

Um crime chocou a cidade de Codó logo após sua divulgação ocorrida logo nas primeiras horas desta terça-feira (14). Paulo Henrique Cavalcante Maciel, tinha 39 anos. Foi morto com vários tiros dentro do quarto da casa onde morava sozinho na Av. Cristóvan Colombo,  no bairro Trizidela. O médico legista falou em pelo menos 9 perfurações.

A empregada doméstica, Verinalva Santana de Castro,  foi quem primeiro encontrou o corpo por volta das 7h30 da manhã. Quando chegou encontrou os portões abertos e nenhum sinal de arrombamento.

 “Essa cerca aqui é elétrica, né, ali tá como se ele mesmo abriu porque não tem nada arrebentado, tava aberto os dois portões (…) dá as aparências que foi ele mesmo que foi  atender a pessoa”, contou aos repórteres

 SUSPEITA DE LATROCÍNIO

A vítima era empresário dono das ópticas  Mundial em três cidades da região (Codó, Timbiras e Coroatá).

O pai dele, senhor Renato Maciel,  conta que o filho, com quem tinha pouca relação, iria viajar, na madrugada em que foi morto, para Teresina onde compraria um carro de luxo – uma Hilux. Da casa só levaram o celular de Paulo, mas ele desconfia que  a polícia pode estar diante de um caso de latrocínio – roubo seguido de morte.

 “Se ele ia pra Teresina, com certeza ele tinha algum dinheiro ia comprar uma Hilux, dando a entrada,  deve ter dinheiro, mas eu não tinha conhecimento, só sei que o celular levaram e  ninguém encontrou nada aí dentro”, disse

 A POLÍCIA

 O delegado, Zilmar Santana, que cuida do caso, ainda não quis se pronunciar. Por enquanto ouve pessoas para tentar, ao menos, definir a linha de investigação.

Enquanto isso a família segue lamentando e aguardando o resultado do trabalho policial.

 “Eu só quero que a polícia faça o seu trabalho ver o que aconteceu nisso aí, fazer uma música, averiguar quem ia viajar, se alguém viu quem bateu na porta (…) eu espero que a polícia tome as providências”, pediu seu Renato

Ministro da Justiça concede entrevista à Folha de São Paulo sobre crise penitenciária no MA

Cúpula da SEGURANÇA

Cúpula da SEGURANÇA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo Roseana Sarney tem “total autonomia” para resolver os problemas de segurança no Maranhão.

Dois dias após ter se reunido com a governadora, em São Luís, o ministro disse em entrevista à Folha que a aliada coordenará diretamente o plano anticrise lançado na semana passada e que caberá ao Ministério da Justiça “apoiar ações e acompanhar o cumprimento de prazos”.

Em meio à crise de segurança no Estado, com casos de decapitação e esquartejamento de presos em Pedrinhas, Cardozo classificou o sistema penitenciário brasileiro como “medieval” e disse que não encontra eco “na política nem na sociedade” para resolver os problemas carcerários do país.

“Quando se fala em construir presídios ou tratar de presos, há pessoas que recriminam dizendo que bandido tem que ser mal tratado”.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Folha – Diante dos casos de violência dentro e fora dos presídios, com decapitação e esquartejamento de detentos, não é o caso de uma intervenção federal no Maranhão?
José Eduardo Cardozo – Pela Constituição Federal, a intervenção deve ser proposta pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Qualquer afirmação ou juízo de valor que eu pudesse fazer nesse caso seria uma intromissão indevida em poderes autônomos.

Em Pedrinhas, 62 presos foram mortos desde o ano passado e um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluiu que o governo tem sido incapaz de coibir a violência. Dá para confiar no governo estadual para controlar essa situação?
Estamos dando apoio ao Maranhão a partir de um programa que será coordenado diretamente pela governadora Roseana Sarney (PMDB), que terá total autonomia.

O governo pensa assim por que quer evitar atrito com o senador José Sarney (PMDB) ou por que realmente acha que essa é a melhor forma de lidar com o problema?
A presidente Dilma Rousseff determina ao Ministério da Justiça e a toda sua equipe que aja de maneira absolutamente republicana, pouco importa se o governador é aliado ou de oposição.

O senhor foi ao Maranhão na semana passada para se reunir com Roseana Sarney (PMDB). Quais medidas práticas serão tomadas para controlar a violência no Estado?
Criou-se um grupo de gestão integrada, com unidades dos governos estadual e federal para executar o programa. Faremos a transferência de presos de alta periculosidade para presídios federais de segurança máxima. Também vamos implementar um mutirão de defensoria pública para acelerar processos. Foram onze medidas no total.

O governo federal ofereceu vagas em prisões federais para detentos considerados perigosos de Pedrinhas. Por que a governadora relutou em aceitar a proposta?
A governadora, no momento que achou devido, aceitou a oferta. Nós temos feito a transferência de presos para presídios federais com grande êxito. O objetivo é cortar o comando da organização criminosa que age dentro dos presídios e comanda ataques nas cidades. Quando feita a remoção, os ataques começam a ceder.

Enviar presos perigosos a outros Estados pode facilitar o contato desses detentos com lideranças de facções locais e ajudar a espalhar o crime?
Essa tese não é comprovada pela realidade. Não sei de onde tiram essa avaliação. Transferir presos é uma experiência exitosa.

Em novembro de 2012, o senhor disse que preferiria morrer a ficar preso em uma cadeia brasileira. O sistema penitenciário sofre com a superlotação e violência. Qual a solução?
A maior parte dos presídios no Brasil é mesmo medieval. Há muitas organizações criminosas que surgiram a partir da articulação de presos para mudar as condições péssimas nos presídios. É necessário enfrentar os problemas, mas isso não tem tido eco na política e na sociedade. Quando você fala em construir presídios, há pessoas que recriminam dizendo que bandido tem que ser mal tratado.

Segundo dados divulgados pelo próprio Ministério da Justiça, o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional recebeu 34,2% a menos de verba em 2013 do que em 2012. Não era a hora de investir mais?
O tempo médio para a construção de um presídio chega a três anos. A escolha do local nem sempre é fácil porque muitas cidades não querem receber unidades prisionais, a elaboração do projeto é complexa e fazer a licitação também. Para que eu possa repassar o dinheiro é necessário que o Estado indique a área, o projeto, faça licitação e contrate a unidade. Esses problemas acabam dificultando o repasse. Acredito que vai melhorar em 2014.

O governo Roseana Sarney (PMDB) abriu pregão de R$ 1,3 milhão para comprar uísque escocês, champanhe e caviar para coquetéis e eventos oficiais. E cancelou um que previa a compra de 80 kg de lagosta para as residências oficiais no meio de uma crise de segurança no Estado. Isso não constrange o governo?
O ministro da Justiça tem que zelar pelo cumprimento da Constituição, seja pela separação dos poderes, seja pela autonomia federativa. Por isso não comento questões relativas ao âmbito dos Estados nem de outros poderes.

Folha de São Paulo

Polícia continua procurando adolescentes que assaltaram escola pública no Codó Novo

Escola presidente Lula assaltada por adolescentes

Escola presidente Lula assaltada por adolescentes

Os cinco menores que invadiram a escola pública municipal Presidente Lula, na última  quinta-feira (9)  para assaltar um vigia e a diretora, às 3h da tarde, continuam sendo procurados pela polícia civil de Codó. Segundo o delegado, Zilmar Santana,  todos já foram identificados e  têm passagens pela delegacia por infrações de furto, roubo e arrombamentos.

 “Foram identificados já são adolescentes que já tiveram outros atos infracionais apurados aqui na delegacia, são conhecidos e foram identificados, mas no momento da diligência empreenderam fuga e não conseguiram ser conduzidos à delegacia (…) Mas o procedimento encontra-se tramitando no 2º Distrito Policial para a conclusão e encaminhamento à Justiça”, disse o delegado

 Segundo o vigilante Luís dos Reis, que estava de folga no dia do crime,  os adolescentes não mostraram armas de fogo, porém fingiam que as tinham ameaçando o vigia daquele turno e a diretora que foram obrigados a entregar os celulares.

 “Quebraram um ventilador, jogaram na mulher quebraram o ventilador, levaram a televisão, mas só que a televisão os meninos recuperaram…LEVARAM CELULAR? Dois celulares, o dela e do vigia”, respondeu seu Luís

 OPERÁRIOS RECUPERAM

A televisão e uma máquina de Xerox foram recuperadas por operários de uma obra que está em andamento na frente da escola assaltada. Carlos Alberto Vieira  participou da ação de socorro e nos contou.

 “O pessoal começou a dizer, tamos sendo roubado, tamo sendo roubado, aí a gente foi lá socorrer (…)Só que ele não podia correr com a TV, jogou a TV no mato e saiu fora, aí a gente conseguiu recuperar algumas coisas”, revelou o operário

A escola fica em frente à Associação das Quebradeiras de Coco, no Codó Novo, um dos bairros mais violentos da cidade. Como os adolescentes ainda soltos, seu Luís dos Reis, por exemplo, ainda permanece com medo de uma nova investida dos adolescentes infratores.

 “Tem que ficar meio nervoso, dos bichos aí, que os bichos é demais aí, mas, fazer o quê? Tem que ficar (…) CE não pode fazer nada, se matar um bandido desse, vai preso, se matar um cidadão não tem nadinha…REVOLTANTE? revoltante”, concluiu

Medidas preveem R$ 131 milhões para melhorar o Sistema Carcerário do MA

Os problemas carcerários do Maranhão resultaram na criação do Comitê de Ações Integradas, criado pelo governo estadual em parceria com o Governo Federal e composto por integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cuja primeira reunião foi realizada na sexta-feira (10). Além do Comitê, que já anunciou 11 medidas em prol da Segurança Pública no estado, o Governo do Maranhão, desde o início da

atual gestão, vem adotando uma série de providências para o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do estado e a construção de unidades regionais para descentralizar o serviço e oferecer aos detentos o cumprimento da pena mais perto dos familiares.

Pedrinhas

Pedrinhas

O total de recursos viabilizados pelo Governo do Estado para essas providências ultrapassa os R$ 131 milhões, e as obras já estão em execução ou em fase de contratação.

Em relatório encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), o governo apresentou o detalhamento dessas ações. Entre as providências que constam do documento está o relatório de obras em andamento para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do estado. Também estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão e todos os investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada situação de emergência em outubro do ano passado.

Estão incluídas nas obras a construção dos presídios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, Riachão, Coroatá, São Luiz Gonzaga e Imperatriz, além do presídio de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em São Luís. A reforma e ampliação contemplam estabelecimentos penais de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) está sendo finalizado.

Reaparelhamento – Novos equipamentos, como esteira de raio-x, rádios transceptores móveis, coletes balísticos e algemas metálicas portais e banquetas detectores de metais, além de armamentos, a exemplo de fuzil, carabina, espingardas e pistolas, estão sendo adquiridos para reforço no trabalho dos agentes.

Os investimentos governamentais não são de hoje. Nos últimos anos, o governo entregou Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR), caso de Santa Inês, Davinópolis, Açailândia, Chapadinha e Bacabal, além do anexo da UPR de Imperatriz e instalação no bairro Monte Castelo, em São Luís, espaço que abriga detentos de regime semiaberto. Elas reforçam o serviço já prestado pelas unidades regionais de custódia de Timon, Pedreiras, Imperatriz e Caxias.

O aumento no número de vagas, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), é de cerca de 15%. A informação sobre a transferência de agentes penitenciários não procede e não há registro de procedimento administrativo do tipo na secretaria.

Ações de ressocialização são desenvolvidas no MA

Para trabalhar a ressocialização dentro dos presídios, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) desenvolve uma série de ações nas áreas de saúde, educação, religião, social, psicológica e outras, dentro do que prevê a Lei de Execução Penal (LEP). O objetivo é a reinserção dos presos no meio social após passar por período de encarceramento.

“São atividades que ajudam a melhorar a convivência nos presídios. Além de garantir profissionalização em oficinas, oferece ludicidade com pintura e também religião e trabalho com horticultura”, informou o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

O secretário destacou a importância do trabalho conjunto com órgãos de Justiça e Direitos Humanos para os bons resultados obtidos no setor. “Em virtude das parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de outros órgãos e também empresas, é que os trabalhos de reintegração social acontecem”, ressaltou o secretário.

De acordo com a Coordenação de Trabalho e Renda da Sejap, foram oferecidos 42 cursos de capacitação no ano passado, com 900 detentos beneficiados. Em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), foram oferecidos cursos como eletricista, bombeiro elétrico, pedreiro, carpinteiro, marceneiro, auxiliar de escritório, corte, panificação, costura, cozinheira e cabeleireira, entre outros.

“Para participar, os encarcerados passam por uma triagem. A coordenação da área traça um perfil e faz a indicação dos presos que participarão de cada atividade”, explicou o secretário adjunto de Justiça, Kécio Rabelo.

Capacitação – Dentro desse trabalho, há ainda o Programa de Capacitação (Procap), que gerou emprego a cerca de 200 internos em 2013. Já no Presídio Feminino, foram realizados cursos como Corte e Costura, Cozinheira e Cabeleireira. De acordo com a Sejap, cerca de 80 internas foram contempladas, sendo que algumas delas abriram seus negócios.

Outra ação bem-sucedida é o projeto Raiar da Liberdade, que tem como parceiras empresas privadas e utiliza a mão de obra dos detentos na montagem de bicicletas. Dentro da iniciativa, mais de 40 internos do Presídio São Luís conseguiram garantir uma oportunidade de ter trabalho e renda. O programa também beneficia internos de unidades carcerárias de Imperatriz. No município, mais de 60 internos já trabalhavam como montadores de bicicletas.

Ações de ressocialização

Horta e pintura

A Coordenação de Laborterapia incentiva o lado lúdico dos detentos, com cursos de pintura e artesanato. As peças produzidas são comercializadas em feiras e também em um estande montado na sede da Sejap.

Os detentos maranhenses também são incentivados a plantar o próprio alimento nas hortas. Dentro dos projetos de Laboterapia realizados em São Luís, Imperatriz, Bacabal, Caxias, Timon, Codó e Pedreiras, são cultivadas hortaliças com alface, tomate, pepino, salsa e coentro, entre outros.

Saúde

No ano passado, foi firmado o convênio da Sejap com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a edificação de unidade Materno-Infantil no presídio feminino. Também foi firmada parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para oferecer atendimento odontológico e clínico por meio da Unidade Móvel de Saúde nos estabelecimentos penais.

Outra ação na área de saúde, com apoio da SES, foi a de distribuição de preservativos e entrega de material educativo a detentos e familiares destes no dia 1° de dezembro, data que foi instituída como o Dia Internacional de Combate a Aids.

No total, mais de 180 encarcerados são atendidos, diariamente, em todas as unidades prisionais do Maranhão. Só no Núcleo de Atenção à Saúde da Penitenciária de Pedrinhas, mais de 50 presos são recebidos, todos os dias, nos mais variados setores de saúde disponíveis.

Educação

No âmbito da educação a Sejap instalou a Escola de Gestão Penitenciária, unidade que oferece capacitação profissional para os servidores prisionais do Maranhão. A Escola já celebrou convênio com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Sejap elaborou o Plano de Educação Estadual nas Prisões. A ação beneficia 351 apenados. Os dois órgãos elaboraram projeto político pedagógico da Unidade Escolar João Sobreira de Lima, localizada na Penitenciária de Pedrinhas. O documento detalha as diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola.

Na área das assistências religiosas, são celebrados cultos em que o detento entra em contato com os ensinamentos bíblicos e a palavra de Deus. No campo social, a emissão de documentos, avaliações psicológicas e outros trabalhos realizados pela Sejap no intuito de fortalecer essa política de reintegração social do detento.

Medidas anunciadas

Os governos do Estado e Federal realizarão uma série de medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão. São elas:

1. Criação do Comitê de Ações Integradas

Será composto pelos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos. A governadora Roseana Sarney será a presidente do Comitê.

2. Remoção de Presos

O Ministério Justiça já ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá acontecer em breve.

3. Mutirão das Defensorias Públicas

A ação vai reunir defensores públicos do Maranhão e Federal – e poderá contar com auxílio de defensorias de outros estados também – para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores para o trabalho seja o mais célere possível.

4. Auxílio da Força Nacional

A Força Nacional já está no Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema prisional maranhense.

5. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional

O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.

6. Construção de Unidades Prisionais

O Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível pôr em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.

7. Núcleo para famílias

O núcleo de atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.

8. Saúde Prisional

O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o ministério vai ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.

9. Capacitação

As forças policiais terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.

10. Penas alternativas

Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da parceria entre os governos federal e o estadual é a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.

11. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário

A Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do Maranhão, proporão ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma reunião conjunta. Logo após definidas as diretrizes do Mutirão e os prazos de realização, uma reunião com juízes e promotores, justamente, para que o trabalho do Mutirão seja absorvido com rapidez com relação ao que for detectado.

FONTE: Jornal O ESTADO (leia mais na edição deste domingo).

FOTO mostra que Natal dos presos de Codó foi a base de muita cachaça

Uma fotografia divulgada ontem (6) no programa Fala Codó mostra o tamanho da festança realizada na carceragem do Centro de Ressocialização de Codó, atualmente administrado pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária – SEJAP.

Foto divulgada no Fala Codó (FCTV)

Foto divulgada no Fala Codó (FCTV)

Muitos litros de bebida alcóolica, entre as quais a queimante e tradicional 51. Como não poderiam levar para dentro do presídio regional um freezer para gelar a cerveja, preferiram investir na quente. Por conta desta festança, um monitor foi afastado dia 27 de dezembro após minuciosa investigação feita pela direção do Centro.

Além de muitos litros de cachaça, também foram encontrados carregadores de celulares dentro das celas. Como medida urgente, além de afastar o homem que facilitou  a entrada das bebidas que animaram o Natal dos presos de Codó, todos os monitores que ficaram estão proibidos de usarem celulares dentro da área.

PM prende homem armado com pistola 380 na rodoviária de Caxias

Por volta de 02h da madrugada de ontem, segunda-feira, 06, a Policia Militar recebeu denúncia anônima, através do 190, de que havia um homem armado no Terminal Rodoviário de Caxias.

Pistola 380 apreendida em Caxias

Pistola 380 apreendida em Caxias

Uma viatura foi deslocada para o local e os PMs localizaram o denunciado que foi identificado como ANDRÉ BRUNO XAVIER, 24 ano, residente no Mutirão. Ele foi então abordado pelos Policiais Militares e com ele encontrado uma pistola Taurus de calibre 380, municiada com doze cartuchos, configurando assim o porte ilegal de arma de fogo.

André foi apresentado no 1º DP para as devidas providências.

ASSCOM PM de Caxias

PM de Caxias recupera moto e prende suspeitos de tráfico e roubo

Por volta de 08h30 de ontem, 02,  uma operação realizada por policiais militares do 2º BPM, envolvendo o Serviço de Inteligência e GOE,  resultou na prisão de cinco elementos envolvidos em roubo de motocicletas e tráfico de drogas.

Anderson (O Pinto). Foto PM de Caxias

Anderson (O Pinto). Foto PM de Caxias

 A ação aconteceu após uma denúncia anônima, de que um indivíduo conhecido como“Pinto” teria sido visto pilotando uma motocicleta Honda Biz que havia sido roubada na noite do dia 31/12/13. Os policiais militares localizaram o suspeito ANDERSOM DE ARAÚJO MENDESo Pinto, 20 anos, residente na Rua da Glória, Campo de Belém, mas Pinto não estava com a moto roubada e informou aos PMs que a mesma estava na “boca de fumo” do JHONI.

Os PMs deslocaram-se até o local informado, onde encontraram JHONI FREDSON RODRIGUES, 40 anos, traficando crack em sua residência, localizada na Rua João Paulo II, Campo de Belém, e seu parceiro identificado como WANDERSON DOS SANTOS DA LUZ, 25 anos.  

Na casa de Jhoni os policiais militares encontraram 40 (quarenta) pedras de Crack e a quantia de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), em cédulas pequenas e moedas, supostamente lucrados com o tráfico. Dois adolescentes que estavam na casa de JHONI, identificados com as iniciais  F. R. S. C., 17 anos, e F. C. M,  de 16 anos, tentaram empreender fuga na Biz roubada, mas foram perseguidos e apreendidos pela PM.

Crack aprendido

Crack aprendido

Com os adolescentes foi recuperada a motocicleta roubada e apreendido um revólver calibre 32, com numeração suprimida e municiada com três cartuchos intactos. JHONI  havia sido preso pela PM no dia 10/02/13, por envolvimento em roubo de motos. Todos foram apresentados no Plantão Central.

TEXTO PM de Caxias

Associação dos Magistrados repudia declarações que criticam superlotação em presídios do MA

Confira a nota na íntegra enviada pela Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, abaixo:

Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, em face das declarações do advogado Luís Antônio Pedrosa (Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA) e do Secretário Estadual de Justiça e Administração Penitenciaria, Sebastião Uchoa, exibidas no Jornal da Mirante, 2a edição, nesta segunda (30/12), quando tentaram atribuir como causa da superlotação carcerária e do caos do sistema prisional do Maranhão, o grande número de presos provisórios, vem a público REPUDIAR tais insinuações contra o Judiciário estadual, acrescentando que, segundo dados do CNJ, o Maranhão tem taxas de presos provisórios dentro da média do País. Ademais, prisão provisória não é e, nunca foi sinônimo de prisão ilegal, sendo que eventuais falhas do Judiciário de forma isolada, não podem justificar o caos na administração penitenciaria.

Desta forma, são desarrazoadas as declarações dos representantes da OAB/MA e do Executivo (SEJAP/MA), que se esqueceram de mencionar os seguintes fatos públicos e notórios:

1 . Existe um deficit de mais de duas mil vagas no sistema penitenciário do Maranhão;

2 , Que, por duas vezes, os recursos enviados para a construção do Presídio de Pinheiro foram devolvidos por falta de apresentação dos projetos básicos;

3 , Que a construção do Presídio de Imperatriz-MA se arrasta há mais de três anos, sem previsão de termino;

4. Que, embora decretado o estado de emergência há dois meses, nenhuma medida efetiva foi adotada para a construção de novas unidades prisionais;

5. Que a inspeção realizada por representantes do CNMP e do CNJ não puderam ser completas por absoluta falta de segurança nas unidades inspecionadas.

Logo, tentar transferir o caos do sistema penitenciário do Maranhão ao Judiciário é, no mínimo, faltar com a verdade, já que o responsável por tal falência é o Executivo que costuma justificar suas omissões na segurança pública dizendo que “a polícia prende e o Judiciário solta” e agora, para justificar o caos penitenciário, afirma que “o Judiciário prende muito”. Argumentos contraditórios, mas que não escondem a realidade: a ausência de investimento e a ineficiência do Executivo no trato com as duas questões.

Portanto, a AMMA reitera a sua confiança na Magistratura estadual, que é composta de homens e mulheres que têm compromisso com a Justiça, coragem para enfrentar os desafios diários e vontade de contribuir para o bem coletivo.

Angelo Antonio Alencar dos Santos
Presidente da AMMA, em exercício