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PERIGO: Vereadores de Timbiras se dizem ameaçados por investigarem irregularidades

Sete vereadores que agora formam a oposição ao governo de Fabrízio do Foto, em Timbiras, emitiram ontem, à tarde, 16, à imprensa uma nota de esclarecimento onde afirmam estar ameaçados por estarem tentando investigar irregularidades administrativas por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.

Na nota, que foi revisada por um advogado da cidade, os parlamentares deixam claro que caso qualquer mal lhes aconteça os culpados serão, diretamente, aqueles à quem estão investigando. Abaixo a íntegra da nota assinada por sete vereadores:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Saibam todos aqueles que tiverem conhecimento desta nota de esclarecimento que nós, Vereadores de Oposição, embora sensibilizados pelos últimos fatos acontecidos no interior de Nossa Câmara Municipal, não recuaremos no propósito de esclarecer as possíveis irregularidades, as quais o povo de Timbiras é sabedor.

Informamos a todos que desta nota tomarem conhecimento, que estamos ameaçados e intimidados a desistirmos do nosso trabalho e de nossas investigações, as ameaças e intimidações partem diretamente das pessoas que estão sendo investigadas e que  serão os principais alvos com a continuação das investigações.

Além desta nota, comunicaremos oficialmente ao Ministério Público Eleitoral  e a Secretaria de Segurança Pública do Estado para que tomem as devidas providências.

Informamos ainda que se houver algum ato contra nossas vidas e integridades físicas e de nossos familiares, a responsabilidade direta de mandante deve ser atribuída às pessoas que estão sendo objeto de nossas investigações e manifestações.

Fomos eleitos para defender o direito de nosso povo, o bem-estar da comunidade e vamos continuar agindo assim, mesmo temerosos pela nossa vida e de nossos familiares, não iremos nos curvar um minuto sequer , porque estamos do lado da Justiça, do Povo e de Deus.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA MONTEIRO

JOSÉ CHAGAS RODRIGUES ALMEIDA

GILSON FARIAS DE OLIVEIRA

WILSON GONÇALVES VIEIRA

FRANCISCO PEREIRA DE BARROS

JOSIMAR DE MAGALHÃES DA COSTA

REGINALDO LEAL SOUSA

Base aliada de Fabrizio do Foto propõe CPI para investigar IPAM em governos passados

Vereadores da base governista de Fabrízio Araújo, propõem também a criação de uma CPI para investigar as irregularidades no IPAM ocorridas no governo do ex-prefeito Nonato Pessoa, alegando existir motivos suficientes que justificam tal investigação.

Os vereadores de oposição até que apoiam a ideia, só que defendem uma investigação mais ampla, ou seja, que seja desde a criação do instituto de previdência (IPAM) até o atual governo.

Vereadores de Timbiras

Vereadores de Timbiras

Desde de 1993 quando o foi criado o IPAM pelo então prefeito Chico do Foto, passando pelos prefeitos Robson Alvim (2 mandatos), Dirce Maria, Nonato Pessoa e atualmente Fabrízio Araújo, os recursos estão sob suspeitas e há indícios de má gestão e desvio de recursos do mesmo.

Os recursos do IPAM tem sido motivo de muita preocupação por parte dos servidores ativos e inativos do município, só pra se ter uma ideia, no atual governo já aconteceram atrasos no pagamento dos servidores aposentados pelo órgão várias vezes.

“Hoje tá muito complicado ser aposentado pelo município, a incerteza do pagamento deixa a vida da gente muito complicada, não podemos planejar mais nada, pois não sabemos que dia do mês vamos receber”, relata um aposentado.

Por parte dos servidores, resta a esperança de que seja feita uma investigação e esclarecidas todas as dúvidas sobre a real situação do IPAM e que se houver culpados que sejam punidas como manda a lei.

JÁ VIVEMOS ESSE MOMENTO NO PASSADO

Situação muito parecida aconteceu no início do governo Nonato Pessoa quando a oposição da época conseguiu emplacar uma CPI para investigar irregularidades na execução de serviços em reformas de escolas do município, naquele momento embasados num relatório emitido pelo conselho do FUNDEB, que apresentava provas mostrando que era impossível, por exemplo, retirar de uma única escola dezenas e dezenas de entulhos.

Imediatamente, os governistas criaram uma outra CPI para investigar irregularidades nos recursos do PDDE (programa dinheiro direto na Escola) no governo da ex-prefeita Dirce Maria, o que levou os oposicionistas abandonarem os trabalhos da comissão, que por incrível que pareça, já estava em andamento.

A troca de gentilezas do passado: “Não mexa comigo, que eu não mexo com você”, deixa o timbirense temeroso de que tudo possa acabar em “PIZZA” como da outra vez.

FONTE: site OITIMBA.COM

Crianças são alimentadas com orientação nutricional em pré-escolas de Timbiras

Crianças na hora da merenda

Crianças na hora da merenda

Na pré-escola Gardênia Ribeiro Gonçalves, na Rua Jose Antônio Francis, no centro da cidade, atualmente estudam 277 (duzentas e setenta e sete) crianças, com idade entre 4 e 5 anos, nos turnos matutino e vespertino.

Na parte da manhã as crianças começam a chegar a partir das sete horas e vinte minutos, onde são recebidas por uma equipe de profissionais capacitados e apaixonados pelo que fazem.

Para as crianças a pré-escola é uma grande festa onde elas são estimuladas a desenhar, pintar, ouvir historias, cantar, dançar, brincar de rodas   e se encantar com as atividades criadas pelos  seus educadores, onde eles gastam muitas energias e nada melhor para repor que uma boa alimentação.

Ontem, quarta feira, 09, por exemplo, o cardápio foi sopa de macarrão com carne e verduras o preferido da criançada. A diretora da pré-escola, Rosinalda Furtado,  disse que eles gostam muito de arroz com sardinha, mas a sopa é campeã eles adoram.

Merenda farta

Merenda farta

“Muitos chegam até a repetir o pratinho e a gente fica feliz com isso” acrescentou a diretora.

A nutricionista, Deborah Cavalcante, falou que visita constantemente as pré-escolas e orienta no armazenamento dos alimentos e execução do cardápio,  que de acordo com planejamento da secretaria será cada vez mais saudável e nutritivo, e acrescentou ainda que a merenda escolar esta sendo servida em todas as pré-escolas do município.

ASSCOM Prefeitura de Timbiras

TIMBIRAS – Vereadores aprovam CPI para investigar governo de Fabrízio do Foto

A Câmara Municipal de Timbiras aprovou nesta segunda-feira (07) a criação de uma Comissão Processante para investigar possíveis irregularidades no governo do prefeito Fabrízio Araújo.

Câmara de Timbiras - 07 de abril (Foto - Oitimba.com)

Câmara de Timbiras – 07 de abril (Foto – Oitimba.com)

Numa sessão calma e sem muitas novidades em relação ao voto dos vereadores, a comissão processante foi votada e aprovada com os sete votos dos vereadores da oposição, algo já esperado praticamente por toda a população que acompanha os bastidores da política timbirense.

Os vereadores que dão sustentação ao governo Fabrízio: prof. Manoelzinho, Enéas Batista, Nozor Soares e o presidente Nato Sales, mantiveram o voto da sessão anterior e justificaram dizendo não haver provas suficientes para afastar o prefeito.

A composição da comissão que irá proceder às investigações ficou assim distribuída:

• Presidente: Vereador Zé Chagas
• Relator: Vereador Nenzin Barros
• Membro: Vereador Josimar Magalhães

A comissão terá um prazo de 90 dias para emitir um relatório contendo os resultados do que foi apurado neste período, pedindo ou não o afastamento, ou mesmo a cassação definitiva do prefeito Fabízio Araujo.

Ao final da sessão, aconteceu um fato curioso: centenas de populares ficaram por mais de 1 hora em frente à câmara municipal esperando a saída dos vereadores favoráveis ao prefeito e eles encurralados permaneceram no interior do prédio, só saindo após a dispersão da maioria

FONTE: Oitimba.com

Após reportagem da TV Mirante problema das carteiras é resolvido em Timbiras

A TV Mirante mostrou dia 21 de março a situação de 7 escolas da cidade de Timbiras onde o ano letivo ainda não havia iniciado por falta de carteiras, crise que se estendia às 56 escolas da zona rural. Depois disso o Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça cobrando da Prefeitura urgência na resolução do problema.

 A juíza  de Timbiras, Daniela Bonfim, acatou o pedido do Ministério Público e ordenou que o prefeito da cidade fizesse o ano letivo funcionar num prazo máximo de 5 dias, além disso determinou multa pessoal à Fabrízio Araújo (do Foto) de R$ 5 mil por cada dia descumprido.

Timbiras comprou 500 novas carteiras

Timbiras comprou 500 novas carteiras

O prazo terminou ontem, sábado, 5 de abril. No retorno da afiliada da Globo no Maranhão  à cidade para ver se algo já havia sido providenciado  a equipe conseguiu encontrar o prefeito Fabríizio num evento de inauguração da nova sede do quartel da PM. Ele tentou justificar o atraso na compra das carteiras falando dos entraves que teria enfrentado quanto a licitação.

“Infelizmente houve denúncia que partiu dos vereadores, o promotor pediu informações da licitação, como é que estava sendo, como era, tivemos que parar, responder ao promotor, explicar como é que tava sendo  a forma da licitação e retomar novamente com os trabalhos que estavam sendo feitos”, disse Fabrízio ao Jornal do Maranhão

AULAS NESTA SEGUNDA

Ele garantiu que nesta segunda-feira, dia 7, não haverá mais nenhum aluno fora da sala de aula.

“Já chegou as carteiras chegaram quinta-feira (3) e segunda-feira nós já estamos, se Deus quiser, começando as aulas em algumas escolas que estavam faltando (…) se Deus quiser as aulas estarão começando integral em todas as escolas da cidade e zona rural”, garantiu o prefeito

A Mirante também voltou  à escolas como a Alberto Abdala onde havia necessidade de 100 novas carteiras. Segundo o diretor, Antonio Mota, foi a primeira a receber após a ordem da Justiça, agora a preocupação é com a reposição das aulas perdidas desde 24 de fevereiro.

 “Vamos através de projetos, atividades extraclasse e não vamos para no mês da Copa, para somente no dia de jogo do Brasil pra tentar recuperar uma boa parte dos alunos que tiveram os alunos”, disse diretor Mota

 SOBRE CARTEIRAS

Por telefone o assessor de planejamento da Secretaria de Educação, Marcelo Eduardo Pires, disse que a necessidade de carteiras foi recalculada e o número caiu de 1.500, como disseram em nota  na reportagem anterior, para 500.

Para a zona rural, por exemplo, só serão necessárias exatamente 184 e todas, cidade e campo,  serão entregues até o fim da tarde deste domingo (6).

PM de Timbiras inaugura novo quartel e homenageia policial Moreira

Ontem (4) autoridades civis e militares participaram da inauguração da nova sede do quartel do 3º Pelotão da PM, em Timbiras, que agora vai funcionar no centro da cidade, próximo à praça Benedito Alvim, onde antes funcionou o Fórum. Participaram da solenidade vereadores (professor Manoelzinho e Nato Sales), integrantes da 9ª Companhia Independente, o delegado Regional, Rômulo Vasconcelos, e o prefeito, Fabrízio Araújo.

Novo quartel da PM de Timbiras

Novo quartel da PM de Timbiras

“Melhorou muito, antigamente a gente vivia numa residência, hoje nós temos uma sede própria, uma sede que tem amplo compartimento, hoje o Terceiro Pelotão está de parabéns em receber este prédio”, elogiou sargento Sebastião Cavalcante dos Reis, completando.

“A partir de hoje nós já vamos ocorrer ocorrência aqui no quartel da PM de Timbiras”.

O 3º Pelotão conta com 15 homens agora, depois de ganhar mais 2 dos novos policiais.

Em relação à como surgiu a ideia de mudar da antiga casa alugada  para o prédio no centro, que foi doado do município para o Estado, sargento Tião explicou sobre uma conversa que teve com o prefeito Fabrízio.

Ele também destacou que o PM Moreira, morto em operação policial ano passado,  foi homenageado no novo quartel.

“Nós conversamos com o prefeito, que teve a grande honra de me atender, era um sonho nosso, tanto meu quanto do prefeito, fazer este quartel e entregar à população timbirense, quem vai ganhar é a sociedade codoense e hoje, é com imenso prazer, nós temos um refeitório com o nome do cabo Moreira, hoje tá completando 10 meses de falecido, onde estiver tenho certeza que está feliz recebendo esta homenagem”, disse

TIMBIRAS – Daniel Alvim assumirá PMDB e ameaça vereador que votou contra CPI de Fabrízio

Daniel assumirá PMDB em Timbiras

Daniel assumirá PMDB em Timbiras

Após encontro com o presidente Municipal do PMDB timbirense, João Bastos, e em encontro dia 1 de abril com Remi Ribeiro Presidente Estadual do PMDB, partido da Governadora Roseana Sarney, Daniel Alvim assumirá a presidência do PMDB em convenção no dia 10 de maio em escola ainda a confirmar.

Evento grande que  contará com a presença  dos deputados Gastão Vieira ( PMDB ) e Ricardo Murad ( PMDB ) e o Ex-prefeito Dr. Robson Antônio ( PMDb ). Comenta-se que esta convenção balançara as estruturas políticas de Timbiras.

SOBRE NOZOR

Indagado sobre o posicionamento do vereador Nozor ( PMDB ) quanto a CPI que não decolou na última segunda-feira em Timbiras, Daniel respondeu da seguinte forma, por e-mail ao blog:

“O mandato é do partido e não do vereador, agora se o Nozor não honrou com a bancada do nosso partido e com os interesses do povo que somos oposição ao prefeito, ele sofrerá graves consequências , como ser notificado e ser expulso do nosso partido que é o que anseio junto aos correligionários em virtude dessa atitude vergonhosa de se abster de apurar os recursos destinados a educação de Timbiras”, disse Alvim

TIMBIRAS – Maioria é derrotada e Fabrízio do Foto escapa de CPI

A Câmara municipal de Timbiras rejeitou na noite de ontem,  segunda-feira, 31, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tinha o objetivo de investigar várias irregularidades no governo de Fabrízio Araújo.

Vereadores de Timbiras foram derrotados por minoria

Vereadores de Timbiras foram derrotados por minoria

Apresentada pelos vereadores de oposição Wilson Vieira, Neguinho das Flores, Zé Chagas, Antonio Francisco, Gilson Canuto, Josimar Magalhães e Nenzin Barros, a proposta de CPI foi rejeitada pela presidência da Casa sob a alegação de não ter fundamentação jurídica para tal, apesar de ter tido 7 votos a favor.

“Infelizmente a Casa não quis investigar essas irregularidades que nós e a população sabemos que existe, mas não vamos desistir, nossos advogados já estudam uma forma legal de levar adiante a idéia da CPI e poder mostrar à população os desmandos desse governo”, disse o vereador Wilson Vieira.

Timbirenses queriam CPI

Timbirenses queriam CPI

Já o vereador Nozôr, visivelmente nervoso, afirmou que apoia o prefeito e não votaria a favor daquilo que ele julga ser apenas questões pessoais e políticas contra o prefeito Fabrízio.

FONTE: Oitimba.com

NO BURACO: Timbirenses vivem em cidade sem sequer 1 metro de rede de esgoto sanitário

Fossa de palha em quintal do bairro São Sebastião/Timbiras

Fossa de palha em quintal do bairro São Sebastião/Timbiras

De acordo com o IBGE, só 6,5% das cidades maranhenses possuem rede de esgoto sanitário para a maioria de seus moradores. Algumas são como Codó onde o alcance  não chega à 13% da população urbana e a maior parte é como Timbiras.

 A realidade de Timbiras é crítica em relação à esgotamento sanitário. De acordo com informações colhidas por nossa equipe no escritório local da CAEMA  não existe sequer  1 metro de rede de esgoto disponível à população. Por conta disso, cada cidadão se vira como pode.

NO BURACO

Fossas de palha (buraco no chão, paredes de palha de babaçu) estão por toda a cidade, sobretudo na periferia. A medida  em  que a condição financeira vai mudando vão surgindo melhorias como a que encontramos no quintal de seu Francisco  da Silva Bento,  no bairro Anjo da Guarda.

Nos mostrou onde fica a caixa coletora do esgoto  da casa e o banheiro já construído, mas  sem vaso sanitário. Só a boca de um cano fica disponível no local.

 “LOTOU, E AÍ? A obrigação é fazer outro buraco, cavar outro buraco…SE TIVESSE ESGOTO? A situação era outra, mas não tem…QUANTO TEMPO O SENHOR MORAR AQUI? Aqui eu moro aqui de 2005”, respondeu

CRIANÇAS SOFREM

Dados do sistema de saúde brasileiro mostram que cerca de 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão relacionadas à falta de saneamento básico.

Em Timbiras a família inteira de Divina e Ribamar está exposta aos riscos. Um caminho é percorrido por eles todos os dias porque  ainda não tiveram condições de construir nem uma fossa séptica, embora já haja um certo esforço.

 “É no mato…E AS CRIANÇAS? As crianças quando elas falam, ela vai, a gente leva, quando não elas faz na fralda mesmo…DEPOIS JOGA ONDE? Joga no mato…AGORA A FAMÍLIA TÁ PLANEJANDO DÁ UMA MELHORADA AQUI, QUE VÃO FAZER? A gente vai fazer uma privada, é o jeito”, respondeu a jovem dona de casa

Não há projetos de abertura de rede de esgoto para a cidade de Timbiras, nem na CAEMA, nem na Prefeitura.

FIO PELADO: Professores descobrem folha de pagamento suspeita e Fabrízio pode se complicar no TJMA

O foco de comentários deste final de semana em Timbiras girou em torno da classe dos profissionais da educação, mais precisamente dos professores.

Neste sábado (22/03) mais uma Assembléia foi realizada na APEMT (Associação de Professores Estaduais e Municipais de Timbiras) desta vez, para tratar de um assunto polêmico e gravíssimo envolvendo a categoria.

Walterly Lima

Walterly Lima

O presidente da entidade, professor Walterly Lima, chamou a atenção da classe para tratar de um processo com trâmite perante o Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, ajuizado pelo Município de Timbiras.

Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), onde o Município de Timbiras, na pessoa do Senhor Prefeito, seu representante legal, pede a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 142/2010 que trata do PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Professores. O Prefeito deseja, precisamente, erradicar dois artigos da referida Lei, quais sejam, os artigos 45 e 65, que instituíram a gratificação de atividade de magistério (GAM) de 47% e jornada de trabalho de 40 para 25 horas, respectivamente, explicou o presidente da APEMT/Sinproesemma núcleo de Timbiras, prof. Walterly Lima.

O Prefeito pede, ainda, que seja concedido, a decisão, o efeito jurídico ex tunc, ou seja, que os efeitos dessa decisão retroajam até o ano de 2010.

Se esse processo for julgado procedente, o Prefeito de uma tacada só irá diminuir por metade os vencimentos dos Professores, irá quase dobrar o trabalho deles e, ainda, obrigar todos os Professores Municipais a devolver os valores que “ganharam a mais” desde o ano de 2010 até a data atual. Segundo a administração os vencimentos dos professores estão muito elevados, ocasionando um rombo para os cofres públicos e inviabilizando a construção de obras importantes.

O Prefeito alega no processo que a GAM (Gratificação de Atividade do Magistério), que é uma das vantagens sob os salários dos educadores, está comprometendo a folha de pagamento em mais de 80% dos recursos do FUNDEB.

Mais o que chamou mesmo a atenção dos Educadores timbirenses, foi uma folha de pagamento referente ao mês de dezembro/2013, anexada aos autos do processo, nela constam valores pagos aos professores que NÃO CONDIZEM com a realidade. Como exemplo, tem professor que recebeu no mês de dezembro/2013 o valor de um pouco mais R$ 1.600,00 de salário e, na folha anexada ao processo ajuizado no TJ-MA, esse mesmo professor, aparece com remuneração no valor acima de R$ 2.700,00.

Nota-se que está havendo uma gritante diferença entre os valores constantes na folha de pagamento apresentada pelo Prefeito e os valores que cada Professor realmente recebeu comprovados em extratos e contracheques.                                                                                                                                      

E o mais intrigante é que existe um grupo de professores que nem mesmo receberam o salário do mês de dezembro/2013, mas, na folha anexada, consta como pago e com um valor bem mais alto do que era para ser.

Na assembleia, foram recolhidas cópias dos contracheques e extratos bancários referentes ao mês de dezembro de 2013 de cada servidor público, os quais serão enviados ao setor jurídico do Sindicato para que sejam comparados um a um com o que está descrito na folha de pagamento anexa ao processo e comprovar perante a Justiça que existe uma evidente diferença entre o real valor pago aos professores e o valor alegado pela administração.

O presidente da APEMT, Professor Walterly, acrescentou  ainda, que o TJMA encaminhou cópias do processo para a Câmara Municipal de Timbiras, para que esta analise os documentos apresentados pelo Município e dê um parecer sobre o caso. Agora é esperar a decisão!

Será que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores vai dar um parecer favorável mesmo havendo essa diferença anormal de valores?

O site OITIMBA.COM, teve a curiosidade de entender o caso e assim repassar de forma detalhada aos nossos leitores, para isso, conversamos com um profissional em direito, segundo ele, esse caso pode tomar dois caminhos e ter suas respectivas conseqüências. Vejamos:

Primeiro, se o Prefeito SUSTENTAR QUE O MUNICÍPIO PAGA aos Professores os vencimentos constantes da folha de pagamento do mês de dezembro de 2013 que embasa o processo no TJMA, será automaticamente gerado os seguintes direitos:

1º) Os Professores poderão cobrar judicialmente a diferença salarial de todo o ano de 2013;

2º) A abertura de investigação por parte dos órgãos competentes a fim de averiguar se foi pago e para onde ou para quem foi pago essa diferença salarial que a administração alegar pagar aos professores e estes provam nunca terem recebido;

3°) A procedência da ADIN na parte que trata dos vencimentos, onde ao final os vencimentos dos Professores ficarão adequados ao que diz o PCCS, respeitado, é claro, o Piso Nacional.

Segundo, se o Prefeito sustentar que aquela folha de pagamento de dezembro de 2013 que embasa o processo do TJMA realmente NÃO CONDIZ com a verdade, será automaticamente gerado as seguintes hipóteses/obrigações:

1º) A ADIN será extinta, já que a folha de pagamento é o principal documento do processo, mantendo-se o status atual de remuneração e carga horária de trabalho dos Professores;

2º) A abertura de investigação dos órgãos competentes, tais como MPE e MPF, a fim de descobrir qual o servidor público que criou aquela folha de pagamento, podendo os envolvidos responderem a processo administrativo disciplinar, bem como, processos judiciais por improbidade administrativa, falsificação de documento público e crime de responsabilidade;também a instauração de CPI pela Câmara de Vereadores a fim de averiguar todos os fatos alegados e não esclarecidos. 

Com todas essas informações, podemos dizer que o caldo vai engrossar entre as partes envolvidas nessa queda de braços. Estaremos atentos a novas informações sobre o caso.

 FONTE: Site Oitimba.com