CÂMARA HOJE: Juiz anula e determina nova leitura de denúncia com presença da PM e dois oficiais de Justiça | Blog do Acélio

CÂMARA HOJE: Juiz anula e determina nova leitura de denúncia com presença da PM e dois oficiais de Justiça

O ex-vereador Horácio Maciel conseguiu uma vitória sobre Expedito Carneiro no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800180-95.2018.8.10.0034.

Vereadores de Codó

Horácio levou ao conhecimento do juiz da 1ª Vara da Comarca de Codó, Dr. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne, que Expedito, a seu sentir, descumpriu pela segunda vez (a primeira teria sido em 06/02/2018) a ordem judicial que lhe mandava ler da denúncia protocolada na Câmara que pode culminar na cassação de Carneiro. A segunda leitura deveria ter ocorrido em 27/02/2018 em sessão plenária.

Neste dia, é importante que lembremos, os 13 vereadores da base aliada se retiraram da sessão tumultuada e apenas 4 (Expedito, Pedro Santos, Nonato Sampaio e Rodrigo Figueiredo) permaneceram. Estes  4 aprovaram as constas de Biné Figueiredo, ano 2007, tornando-o apto a disputar qualquer eleição, e ao final leram a denúncia de Horácio em plenário.

Desta vez, Maciel  voltou a pedir o afastamento de Expedito com automática substituição por seu 1º vice-presidente da Augusta Casa, Domingos Reis e que se proceda a leitura.

COMO DECIDIU O MAGISTRADO

O juiz considerou que ao colocar primeiro a votação das contas de Biné e depois a leitura da denúncia o presidente Expedito inverteu a ordem natural da sessão prevista no art.160, inciso I, do Regimento Interno da Câmara “que prevê a leitura dentro do expediente, antes da ordem do dia e ainda” escreveu Mont’Alverne destacando também que fora desrespeitado o quórum mínimo legal para o prosseguimento da referida sessão.

Outro erro elucidado pelo julgador foi que o 1º secretário que teria realizado a leitura determinada por Expedito não assinou a ata daquela sessão.

“Ademais, na Ata da Sessão realizada em 27/02/2018, não resta comprovada a assinatura do primeiro secretário que, como substituto legal, seria responsável pela leitura da Denúncia”

SESSÃO É VÁLIDA, LEITURA NÃO

Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne disse que o MANDADO DE SEGURANÇA não é o instrumento legal para discutir anulação de sessão ordinária de Câmara, mas considerou legítimo o pedido de anulação da forma como a leitura da denúncia procedeu-se no dia 27/fevereiro/2018.

“Eis que o pleito de anulação da Sessão realizada em 27/02/2018 foge ao objeto deste mandamus  e determino seja ANULADA A LEITURA DA DENÚNCIA PELOS FORTES INDÍCIOS DE BURLA DAS DECISÕES JUDICIAIS PROLATADAS POR ESTE JUÍZO E TENDO EM VISTA A AFRONTA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA LOCAL”, escreveu o juiz

Mandou Expedito passar o comando da Casa ao seu substituto legal (1º vice-presidente Domingos Reis) em todos os atos do processo de cassação do mandato do impetrado (atual presidente).

“Fica autorizado o substituto legal a fazer a leitura da Denúncia em questão na Sessão Legislativa do dia 13/03/2018, obedecida a ordem sucessória de desimpedimento, assim como realize todos os atos subsequentes previstos no Decreto-lei nº 201/67 e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Codó-MA”, disse

Dr. Mont’Alverne também aumentou, mais uma vez o valor da multa. De R$ 50.000,00 agora será de R$ 80.000,00 caso Expedito crie novo embaraço para o cumprimento da nova decisão.

DOIS OFICIAIS VIGIARÃO

Ao final ele autoriza a presença de dois oficiais de Justiça para o acompanhamento e cumprimento da decisão “devendo de tudo cientificarem e juntarem aos presentes autos”.

A PM também será oficiada hoje para, nas palavras do julgador “garantir a ordem e a segurança da Sessão a ser realizada em 13/03/2018, ou seja, nesta terça-feira, a partir das 18h, na polêmica casa do bairro São Benedito.

7 Responses to CÂMARA HOJE: Juiz anula e determina nova leitura de denúncia com presença da PM e dois oficiais de Justiça

  1. Ronaldo disse:

    Uma pena nossos vereadores deveriam ter vergonha e fazerem valer para que foram eleitos TRABALHAREM EM PROL DO POVO isto é uma VERGONHA

  2. felicidade disse:

    EXPEDITO, agora que vc já livrou o ex-prefeito ( de medicamentos e merendas do município), vc está ferrado, ele não estará mas nem ai pra ti kkkkkkkkk, bem feito, quem não conhece esse cidadão (). Tu vai terminar igual ao Zaidan, Jacaré, Sarue, todos que acompanhar e senhor, estão ferrados.

  3. Antonia disse:

    Muito bem vereadores, mostrem q verdade. Esse presidente não pode continuar querendo ser o bonitão das tapiocas kkkkkk

  4. verdade disse:

    Ou seja nova bagunça vai acontecer mais uma vez na casa da mãe joana.
    kkkkkkkkkkkk

  5. codoense disse:

    JÁ FAZ MAIS DE UM ANO ESSA PENDENGA NA CAMARA É POR ISSO QUE NUNCA FUI E NÃO NENHUMA VONTADE E ASSISTIR SESSÃO NA CAMARA DE CODO, NÃO TÃO NEM AI PRO POVO ESSES VEREADORES NÃO TEM PROJETO PRA CIDADE.

  6. Câmara municipal da bagunça disse:

    Quando a câmara de vereadores vai começar a funcionar com projetos voltados para o povo e fiscalização das maldades do malgib????

    Não sei, não sei, não sei

  7. Mary disse:

    ‘Uma nação de faz de livros e de homens’, nos dizia monteiro Lobato. Ao enunciar a frase, colocou livro antes de homem:primeiro estudar, estruturar-se no conhecimento, para depois enfrentar o cargo pretendido. Afinal, como atingir os objetivos, essenciais que sejam, sem desenvoltura linguística?Sem a capacidade de interpretar atos formular projetos, elaborar leis, tomar decisões importantes? Esse teste para políticos analfabetos deve servir de alerta para Codó.Afinal numa cidade tão desigual, como a nossa, a baixa escolaridade da população so faz diminuir o nível e o desenvolvimento social. Acorda Codó. O espelho deve refletir cultura e não ignorância. Somos culpados por essa palhaçada na Câmara, devido a corrupção do voto( agora é consequência…) Esses vereadores não me representam, tenho é vergonha desse parlamento corrupto.

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