Artigo: Lei Maria da Penha serve para proteger homens também

Homem que apanha

Conforme a Lei 11.340/2006 (art. 5.º), entende-se por violência doméstica e familiar toda a espécie de agressão (ação ou omissão) dirigida contra mulher (vítima certa) num determinado ambiente (doméstico, familiar ou de intimidade) baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

De acordo com o Conselho da Europa, trata-se de “qualquer ato, omissão ou conduta que serve para infligir sofrimentos físicos, sexuais ou mentais, direta ou indiretamente, por meio de enganos, ameaças, coação ou qualquer outro meio, a qualquer mulher, e tendo por objetivo e como efeito intimidá-la, puni-la ou humilhá-la, ou mantê-la nos papéis estereotipados ligados ao seu sexo, ou recusar-lhe a dignidade humana, a autonomia sexual, a integridade física, mental e moral, ou abalar a sua segurança pessoal, o seu amor próprio ou a sua personalidade, ou diminuir as suas capacidades físicas ou intelectuais”.

A Lei, portanto, tem por finalidade proteger a mulher vulnerável no ambiente doméstico e familiar, vítima de preconceito e discriminação em razão do seu sexo. E no caso de vítima homem, ainda que vulnerável (p. ex: criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência)? Sustentei, desde o início, que a Lei 11.340/06, apesar de criada para a mulher, pode servir aos homens, aplicando-se-lhes as medidas protetivas de urgência quando constatada sua vulnerabilidade, bastando o Magistrado valer-se do seu poder geral de cautela.

Esse raciocínio, hoje, parece estar positivado, pois com o advento da Lei 12.403/11, caberá prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

A novel Lei, portanto, reforça o entendimento de que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha não são exclusivas da mulher ofendida, mas de qualquer pessoa vítima dessa espécie de violência (não importando o sexo), desde que vulnerável (como criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência).

Por Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça de SP

6 Responses to Artigo: Lei Maria da Penha serve para proteger homens também

  1. Anti_Social disse:

    Se é assim, então eu realmente não sei o que significa a palavra “mulher”. Por que a lei é bem clara que se refere à proteção da MULHER. Pra mim, mulher é mulher!!

    Bom… mas já chegamos ao cúmulo do absurdo de a lei maria da Penha ser aplicada a um casal de homossexuais no RJ….

    Daqui a pouco vão querer usar a lei MP em defesa dos animais também…
    brincadeira….

    • PAULO VICTOR DOS SANTOS ALMEIDA disse:

      Int. vc quer que os homossexuais se matem e não procurem a justiça para defendê-los ?
      Bom saber !
      Deve ser mais um Marcos feleciano da vida !

  2. luiz augusto linhares da fonseca disse:

    fui espancando diversas vezes pela minha ex mulher ela era muito violente e covarde me agredia sempre levava tapas na cara, levei ate facada da faca na minha perna ela me topava, para sair com os amantes depois eu descobri que ela me traia, fui a delegacia fazer um bo contra a minha ex mulher por ameaça e xingamentos e a delegacia fez ao contrario passei de vitima para acusado erro gravíssimo das autoridades o que fazer neste caso, puni os policiais, sofro ate hoje com as ligações que ela me faz de telefone restrito, achei que a delegacia que alguém da delegacia e conivente com ela mais um amante não eu acho.minha ex mulher me enganava demais e mentia muito, fui ate enganado na hora do divorcio ela colocou na separação dizia que não tinha nenhum bem e tem bem hoje me encontro sem nada morando numa kitinet sendo pago por amigos me encontro na misseria.

  3. Jordana Luciana Oliveira da Silva disse:

    Os homens não deveriam ser envolvidos nesta lei. Sim, deveria ter uma lei própria para a segurança e não discriminação entre crianças , idosos , deficientes e tal. Mas não se der ver o mesmo nome de uma lei que foi feita própria para a mulher . Por medo , muitas pessoas escondem o que passam , para não ter nenhum problema com a lei e nem se expor para taus . Cada tipo de cidadão , sendo homossexual , heterossexual , criança , jovem , idoso , ou não , deve se encaixar em uma lei para tal situação na qual se está . Devem ser tratados do mesmo jeito por serem todos humanos . Mas vai por cada situação .Deve ser criado uma lei contra a agressão entre os homossexuais , mas não se devem ser tratados como mulher. Direitos Humanos, e independência , disso que o pais precisa

    • Maria do Perpétuo Socorro Lemos disse:

      Creio que não deveria ter uma lei específica para atender Homem,mulher,criança adolescente, homossexual ou quem quer que seja
      pois a justiça é para todos sem distinção.
      na verdade era pra ser mais as pessoas ainda estão no aprendizado quem
      sabe um dia elas aprenderão,e quando isso acontecer todos serão felizes.

  4. Lúcio Belom disse:

    Só vejo gente que gosta de olhar para o próprio traseiro. A lei deve servir para proteger tanto o homem como a mulher. já existe a lei, a MP. por que criar outra se podemos simplesmente fazer que funcione para ambos os lados. acho meio atrasado certos tipos de pensamentos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>