DIREITO – Mudança importante para quem vive “amigado’

Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos muito semelhantes. O matrimônio civil passa uma ideia de respaldo documental, o que até então era precário na união estável. Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 37 que assegura a averbação das relações de fato perante o Registro Civil de Pessoas Naturais. A norma traz importantes modificações nos direitos das pessoas que apenas vivem como se fossem casadas.UNIÃO

O novo regramento permite que os companheiros possam averbar escritura de união estável ou sentença judicial que tenham reconhecido e/ou dissolvido um relacionamento familiar. Significa que pode inscrever quando começa e quando termina, ou apenas uma das opções. Essa anotação será transcrita também nas certidões de nascimento, casamento e óbito dos envolvidos.

Na prática, permite que inicie uma união estável e já faça o registro enquanto ela ocorre. Caso termine, terá a prova inserida em todos os documentos dos envolvidos. Caso um faleça, a certidão de óbito terá essa anotação e impedirá que os herdeiros deixem o (a) companheiro (a) de fora da partilha. Se um deles for interditado por incapacidade civil, a nomeação do curador será feita com mais cautela, pois os filhos não terão como ocultar a existência daquela outra pessoa que vive junto.

O registro da união estável é diferente da sua conversão em casamento. Não envolve troca de estado civil. Porém, somente as pessoas aptas a se casar (solteiros, divorciados e viúvos) são beneficiados; quem está separado de fato do ex-cônjuge e vive com outra pessoa, precisa ter o reconhecimento judicial do novo relacionamento.

A nova regra jurídica ainda tem imperfeições, como excluir o registro dos Contratos de Convivência previstos expressamente no art. 1725 do Código Civil, assim como falha ao não especificar quem tem legitimidade para pedir a averbação no Registro Civil: os dois companheiros, apenas um deles ou mesmo um credor. De qualquer forma, é uma inovação muito relevante que finalmente permite que as uniões estáveis reconhecidas possam ser transcritas para a certidão de nascimento ou óbito, conferindo um status de maior dignidade para as pessoas que escolheram viver juntas.

Por fim, espera-se que esse regramento simplifique a documentação exigida das pessoas que precisam provar a união estável, seja perante a Administração Pública, planos de saúde e clubes sociais. Com a certidão do Registro Civil, não precisa mais apresentar sentenças judiciais ou contratos com informações íntimas. O maior ganho é que inúmeras injustiças ocorriam pela omissão proposital da união estável, o que deve diminuir sensivelmente quando houver a sua transcrição perante o Cartório de Registro Civil.

Leia o Provimento 37/2014 do CNJ aqui.

FONTE: JUSBRASIL

416 Responses to DIREITO – Mudança importante para quem vive “amigado’

  1. Sacrossanto Demolidor Crítico Primo do Zé Matraca Deus do Pantheon Olimpo disse:

    Vixe, “amigado” é do fundo do baú!

  2. Neuza ossai disse:

    Moro com um homem a um ano e cinco meses , ele tem filhos de trinta anos e casados , divorciou da mulher a exatamente 4 meses . Tenho direito sobre algo ? E se ele morrer amanha , tenho direito a pensao por morte ? Ele e aposentado metalurgico , tem chacara carros , e a casa onde moro è minha heranca do meu ex marido ja falecido .

    • Acélio disse:

      No divórcio dele com a ex-esposa, claro, você não entra. Sua vida com ele conta a partir do dia em que passaram a viver como casal (sob o regime da chamada União Estável). Desde então, tudo que construírem, numa eventual separação, terá que ser dividido (como se fosse um casamento formal).

      Se ele morrer amanhã (que Deus o livre), a senhora NÃO tem direito adquirido sobre a pensão. Na atualidade, para ter direito à pensão é necessário TEMPO MÍNIMO DE CONVIVÊNCIA DE 2 ANOS.

      Tudo que ele tem (chácara, carro) não entra nessa divisão futura porque ele conseguiu antes de formar união estável com a senhora, da mesma foram sua casa de herança não entrará numa possível divisão.

      Grande abraço.

      • silvia santos disse:

        boa tarde moro com uma pessoa a 5 anos ela comprou um terreno morando comigo construímos uma casa e hoje estamos nos separando, não tenho como provar que ela morava comigo pois ela sumiu com todos os documentos correspondências dela que eu tinha pra provar perco os meus direitos

        • Acélio disse:

          Para se separar, formalmente, ou seja, via Justiça, alguém terá que comprovar esta ‘coabitação’ (este morar juntos por 5 anos). Vale fotos, testemunho de vizinhos, qualquer coisa que mostre que vocês viveram como um casal com o animus (vontade) de constituir família.

          Não é tão difícil, como estás pensando, provar isso. Além dos documentos que você diz que ele levou, há, como citei, outras maneiras. Mas, repito, precisa ir à Justiça, formalizar a separação de União Estável (já que não são casados) para que tudo que você construíram juntos (terreno, casa) seja dividido de forma igualitária. Grande abraço, Sílvia, e boa sorte.

          • Ola boa noite mim tire uma duvida.Comecei a namorar uma pessoa eu tinha 24 anos,ele era casado ficava comigo e com ela. Hoje ele separou e mora comigo. hoje estamos morando junto ha 2 anos .Assim que viemos morar junto ele comprou uma casa e recentemente um carro siena não sou casada c ele e não temos filhos, qual meu direito .boa noite

          • Acélio disse:

            Seu direito começa, neste caso Jaciara, exatamente quando vocês passam a conviver sobre o mesmo teto com a intenção pública de constituir família (mesmo teto, divisão de contas, saem juntos, etc…). Se ele já está divorciado, o carro Siena e a casa comprada depois que vocês passaram a viver juntos são de partilha apenas entre vocês dois.

            Cuidado, se ele não divorciou a esposa (no papel) pode entrar para requerer algum direito caso ele venha a falecer.

          • Elizama borges disse:

            Eu vivo uma união estável seis anos anos meu companheiro e casado com outra separado a 26 anos tá em processo d divocio ele consegue me colocar n marinha como dependente pra eu ter terminado acesso a médicos

          • Acélio disse:

            Indicar uma companheira (nome dado à quem não é casada) como dependente independe de divórcio. Mas é preciso saber se a ex (ainda em discussão de divórcio) ainda permanece como dependente, se estiver seu companheiro terá dificuldade de indica-me até que a outra saia.

          • Carla Soares disse:

            Entao,só deixando uma reflexão.A sociedade diz até o amor ou divórcio,ou amante osepare. Mas, esquecem todo ser humano q não bom somos seres espirituais.E como seres espirituais, daremos conta a Deus de todo atos de pecado. Ele Ele diz: o que uniu Deus, não separe o homem. O casamento criação humana, mas celestial, não foi o homem que estabeleceu o casamento, portanto, não cabe homem nenhum desatar esses laços criando suas leis para favorecer umdos cônjuge.Deus permitiu a carta de divórcio a Moisés, devido a dureza de coração do homem.falta de perdão, mas em Malaquias 2:16 qDeus, odeia o divórcio.E no livro de Romanos 7:2-3 diz que a mulher está ligada ao marido, enquanto ele viver, morto o marido,está livre para contrair nova núpcias. É de sorte, vivendo o marido, será chamada adúltera,se for de outro marido, valendo isso, tanto para o homem tbm. Então,se o divórcio não dá direito para 2° casamento ou mais,que se um dos,não quiserem buscar reconciliação,q permaneçam sem s só, sem se casar. Caso,contrário, estarão em constante aduterio. E em 1Corintios 6:9-10 é muito claro quanto aos q cometem pecado de aduterio não Hao de herdar o reino de Deus. sofrerão a condenacao eterna. A bíblia é bem clara quantos isso. Casamento não é e nem nunca foi brincadeira. Mas, o homem resolveu por se só levar as coisas aleatórias, devida as facilidades das leis. Não há quem busque a Deus e obedeça suas leis. Ele não daraculpados por inocentes.Suasforam feitas para serem obecidas.Casamento novamente, apenas para a condição de viúvo (a)e/ou solteiros. Todos pode me até continuar a fazer, mas sabendo q estará em adultério continuado.Qusnto mais, se unir em seja união estável,lei terrena ou casamento é errado do mesmo jeito. Ninguém tem o direito de achar q agindo assim, está levando vantagem sobre o outro. Só está acumulando pecado pra vida. Quem está, abandone tudo isso, peça perdão a Deus e comece a levar uma vida lhe limpa e honesta diante Dele e da sociedade. Melhor obedecer a Deus que sacrificar. E há muitos q se dizem cristão que estão nessa condição de vida dupla. Reflitam e façam conserto de vida. Jesus está as portas, breve voltará para julgar a todos,sem excessão. Grata a atenção.

          • Silmars disse:

            Eu moro com um homem a 5 ano agora estou doente deixa eu sem comida pozar para fora de casa quais são os meus direitos

          • Acélio disse:

            Terá que procurar um advogado par formalizar o fim DESTA uNIÃO Estável, só assim a senhora terá acesso à todos os seus direitos, ou seja, À tudo que vocês conseguiram durante estes cinco anos. A senhora também poderá pedir pensão para si.

        • Wellington disse:

          Olá estou. A mesma situação para encurtar o que ele te respondeu?

        • Vilma preira soares disse:

          E porque sabar se meu companheiro tem direito na minha casa quando ele foi mora na minha casa eu já tinha ela e eu ganhei do projeto da minha casa minha vida do governo federal e não pode vender tenho dois filho de menor e não e filho dele colocou eu meu filho de casa pra fora e disse que só sai de la se eu pagar ele vivo com ele 5anos não da pra eu mora com mais não ele bebe chita meu filho verbalmente o que facto lutei tanto sozinha pra cria meu filho

          • Acélio disse:

            Duas coisas a seu favor: 1 – a casa já era sua quando ele chegou, não tem direito sobre ela (No máximo a ser indenizado por alguma benfeitoria que tenha feito sozinho). 2 – casas que pertencem à programas habitacionais do governo quando há uma separação judicial a lei manda que ela fique, obrigatoriamente, com a mulher.

      • Raquel de Lima Pinto disse:

        Olá, meu cunhado faleceu,minha irmã tinha união estavel,pois quando ele se separou a mulher que era casado,minha irmã foi no cartório e disseram pra ela, que pela idade dele,ja nao se casava,mais fazia a união estável. Enfim, eles viveram à 30 anos juntos ela não trabalha e tiveram um filho juntos adquiriram juntos casas,pontos de comercio e carro.A pergunta é, ele colocou tudo no nome dela,mas ele tem 15 filhos espalhado.eles tem direitos, pois todos são de maiores e independentes.

      • Marina disse:

        Boa noite Acelio .
        Gostaria que me tirasse uma dúvida ,eu moro junto com uma pessoa a mais ou menos 4 anos ,temos 2 filhos juntos ,meu pai vai montar uma empresa pra mim e vai colocar no meu nome ,se separarmos ele terá direito a metade dessa empresa ?.

    • Maria luzivania Oliveira da Silva disse:

      Sou junta quais meus direitos de ele manda eu ir me bora,vivo com ele há 10 aos

  3. Luna disse:

    Boa tarde

    No caso de uma separação de união estável, a outra parte querer justificar dividas contraídas neste período para a divisão de responsabilidades?

    Tenho um comercio antes da união, ela alega que justificará as dividas contraídas pela mesma como utilização no bar, sendo que apenas tramitei alguns valores do bar pela conta dela.

    Ela consegue tomar metade do comercio e ainda dividir as dividas dela?

    • Acélio disse:

      As dívidas contraídas enquanto o casal estava junto, ou a partir do dia em que se juntou, podem ser divididas quando da separação, Luna (metade/metade).

      Sobre bens adquiridos antes da união estável (no caso, seu bar), como no Casamento, NÃO SÃO considerados para fins de divisão.

      • Adriana disse:

        Acelio !
        Convivo com meu namorado mas de 10 anos, registramos uma convivência de união estável no cartório,faz uns 4 anos atrás.
        Ele tem um filho com outra mulher,a mesma idade que agente tá junto.
        A mãe dele disse que não tenho direito as coisas dele,como moto ,carro .enfim…
        Quais são os meus direitos a tomar a essa decisão? Caso aconteça algo?

        • Acélio disse:

          Você tem direito a tudo que conseguiram (juntos) a partir do momento em que passaram a viver sob o mesmo teto, independentemente se isso aconteceu antes ou depois do registro de convivência (União Estável).

  4. Cristiane disse:

    Bom dia, moro com um homem ha 10 meses, ele tem dois filhos,(13 e 12 anos) cada um com uma mulher. De relacionamentos anteriores.
    Ele nunca foi casado no papel.
    Eu estou separada ha 2 anos e o meu divórcio saiu agora. Tenho 2 filhos deste casamenoto(13 e 8 anos)
    Tenho uma casa que esta em obra. Herança do meu pai e tio. Morava antes com minha mae.
    Fomos morar juntos na casa dele. Eu, ele,meus filhos e a filha dele que pegou da mae pra ficar conosco .
    A casa ele comprou ha 3 anos. Mas so vai terminar de pagar em setembro do ano que vem. Eu o ajudo nas despesas. Ele tem um carro que comprou em 2010. Estamos pensando em trocar. A minha casa em obra vamos alugar.
    A dúvida e: Em caso de separação ou morte de um dos dois. Quais os meus direitos e os dele. Os filhos dele podem reivindicar que eu saia da casa. Mesmo sendo daqui a alguns anos. Morando com ele?
    E se comprarmos uma outra casa juntos? O que e nosso plano mais a frente.
    Tenho 40 anos, sou recepcionista e ele 41 e é contador.

    Por favor me oriente

    • Acélio disse:

      CASA DE HERANÇA, nem de doação, não entra em futura partilha.

      A CASA que ele adquiriu antes de vocês se juntarem também não pertence ao casal. Só se divide aquilo que o casal adquire a partir do momento em que passou a viver junto. Partindo desse princípio, é possível afirmar que a casa continua só dele, assim como a sua, de herança, continua só sua.

      Os filhos podem reivindicar, na Justiça, que a casa do pai fique só para eles considerando que não foi adquirida na constância da vida à dois do pai.

      Se vocês comprarem uma juntos, aí sim, ela fica para quem sobreviver à morte do outro e passa a integrar a herança de todos os filhos (50% para o cônjuge ou companheiro sobrevivente e 50% para os herdeiros).

  5. Nyedjasilva disse:

    Vivo com meu passeio há 25 anos tenho 2 .filhos um de 25 outro de 19 se o meu passeio falecer hoje qual os meus direitos que tenho mim explique por favor

    • Acélio disse:

      Já existem decisões que equiparam a vida homoafetiva a União Estável (homem/mulher). Isso quer dizer que terás direito à 50% do patrimônio que construíram juntos, porque o restante (50%) é dos filhos. Se acaso não os tivesse, herdaria 100% de tudo.

  6. Nyedjasilva disse:

    Vivo com meu passeiro há 25 anos tenho 2 .filhos um de 25 outro de 19 se o meu passeio falecer hoje qual os meus direitos que tenho mim explique por favor

  7. sandra disse:

    Vivo com um homem a 2anos 11 meses tenho dois filhos menores mas não são dele ele assumiu a responsabilidade De criação junto comigo na separação tenho direito a pensão

    • Acélio disse:

      A pensão alimentícia é uma responsabilidade dos pais biológicos, na incapacidade destes (pai ou mãe), assume os avós. Dificilmente seu pedido de pensão para um pai (que não é o verdadeiro pai – biológico) será concedido.

  8. Convivo com meu esposo a 1ano ele tem 3filhos 2 moram com mae e de menor mora conosco quando fomos mora juntos eu entrei com tudo na convivencia ele comprou um sofa e um raq e a geladeira na convivência adquirimos uma moto e um terreno gostaria de sabe se tenho parte pois ele disse q nao q comprou com o dinheiro dele eu quero sabe por favor

    • Acélio disse:

      Mera ilusão dizermos, após casarmos, que algo pertence àquele que,efetivamente, pagou pelo bem adquirido. Na verdade isso não importa, para a lei tudo que se adquire na constância do casamento (ou união estável) pertence aos dois e, consequentemente, em caso de falecimento,aos filhos.

      • Rosa disse:

        Meu marido é aposentado e vivermos a 25 anos ele é divorciado, ñ somos casados quando ele falecer tenho direito a pensão do INSS. Como vou provar se não sou representante legal dele?

        • Acélio disse:

          Prova-se com fotos, filhos, convivencia pública (festas, restaurantes, supermercado…etc), mas ainda há tempo de irem ao cartório para formalizar esta União estável, fica mais seguro para requerer a pensão por morte se ele for um contribuinte do INSS.

  9. silvia santos disse:

    sem provar que ele morava comigo com documentos tenho direito no terreno que ele comprou e eu ajudei a fazer a casa

  10. Vanderleia disse:

    Bom dia…moro com meu companheiro á 5 anos,temos um filho de 3 anos e ele tem um filho com a ex mulher de 9 anos que mora com a gente,Não tenho nenhum documento comprovando nossa união,quero saber quais são meus direitos?

    • Acélio disse:

      É possível fazer um documento formal procurando o cartório de sua cidade, mas o fato dele não existir não muda nada – amigos, filhos, fotos tudo prova a convivência do casal e seus direitos são os mesmos de como se tivesse casada com ele.

  11. Flaviana disse:

    Sou amigada e moro com ele a 10 anos o terreno o avô deu pra construirmos tenho 2 filhos dele eu tenho direito na casa ou tenho que sair mesmo ñ tendo pra onde ir

    • Acélio disse:

      Bens (como o terreno) doados (avô que deu) não entram em divisão, mas a casa que vocês construiram quando estavam ‘amigados’ precisa ser dividida. Neste caso, havendo separação formal via Justiça, há duas saídas: 1 – vende a casa e divide o dinheiro, 2 – os dois concordam e deixam registrado na Justiça que a casa ficará com alguém, de preferência a mulher com quem ficarão os filhos.

      Mas isso só acontece se a separação for feita pela JUSTIÇA, de outra forma, e dependendo do tipo de ‘companheiro’ que a mulher tem, ela pode acabar até sendo expulsa injustamente da casa que também é dela e dos filhos, principalmente.

      Boa sorte

  12. Keyla disse:

    Morro com uma pessoa a 12 anos
    Vamos nos separa ele já e sepadodo só de boca com a ex. Tem uma filha de 23.
    Bois nao temos filhos eu não trabalho
    Desde de quando ele veio morra comigo
    Eu tenho direito a alguma coisa.

  13. Catarina Pereiraa disse:

    Vivo com uma pessoa a mais de dés anos,quando ele veio morar comigo eu ja tinha uma casa,na qual eu vendi para comprar outra maior.A nossa união está péssimaa que até de quarto ele quiz separar me repudiou não quer mais dormir comigo,caso haja uma separação tenho que vender a casa para dar a metade a ele? Lembrando que as despesas da casa tudo é dividido de comida até agua luz e telefone Ele tem direito sobre minha casa que adquiri com sacrifício?desde que até minha alimentação eu pago?
    Me respondam por favor

    • Acélio disse:

      Se a casa foi comprada após o início da relação, ainda que com recursos oriundos da casa anterior, a lei entende que foi algo adquirido no decorrer da união estável, portanto, há de ser dividida.

  14. Aparecida disse:

    Meu irmão tem 3 filhos menores com duas mulheres distintas e agora está a separar se de uma terceira ao qual entre idas e vindas estão juntos há quase seis anos,ocorre que a casa onde moram é de meu pai,o carro que ele tem foi um presente do meu pai,não foi feita na casa por ela nenhuma benfeitoria,apenas reforma do carro que teve algumas peças compradas com cartão de crédito dela.Ocorre que meu pai não a quer mais morando no imóvel,e ela alega ter direito de ficar até que meu irmão ofereça a ela um outro teto com TD conforto.Pergunto o que meu pai pode fazer a respeito para que a ex nora saia.Ela não tem filhos ,trabalha, independente. Eles não tem registrado em cartório nenhum documento de união estavel.Meu irmão não tem Brena Att. Obrigada.

    • Acélio disse:

      Não dá para entrar com uma ação de despejo porque não há um contrato entre o ‘pai’e a ex-nora, mas existe algo chamado de ‘comodato verbal’. Nesta situação, deve ele formalizar (escrever um documento) um pedido para que ela saia da casa dando-lhe um prazo de 30 dias, alegando extinção do comodato verbal.

      Passados os 30 dias sem que ela saia deve ele procurar um advogado para que este dê entrada numa ação de reintegração de posse.

      Atenção, o Pai deve ficar atento sobre se ele tem como provar que é o PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (aquele sujeito que tem a documentação com o nome dele). SE ELE NÃO TIVER, o advogado terá que trabalhar a prova da POSSE DO IMÓVEL (baseada no fato de que há anos é este senhor tido como possuidor daquela casa).

      Boa sorte.

  15. Gislene disse:

    Eu moro junto a 2 anos.com meu namorado.certo.Ele comprou a casa quando estava com a outra mulher relacionamento que durou 9 anos e eles tiveram uma filha.ele me conheceu e agora moramos juntos.e agora ele comprou uma moto.se eu e ele se separar qual direito que eu tenho?

    • Acélio disse:

      A separação por união estável segue a mesma forma do divórcio. Isso significa que só se divide aquilo que se constrói durante esta união (no seu caso, a moto).

    • A justiça disse:

      Você mora com o cara a dois anos e já está interessada em saber dos seus direitos materiais? Você realmente gosta desse cara? Esse cara é louco de colocar você para morar com ele. A moralidade desse país está de ponta cabeça. Se sou juiz e pego um caso como este

  16. Rosimeire disse:

    Obrigada Acelio, só de ler as perguntas e respostas já tirei minhas dúvidas. Muito agradecida.

  17. elaine rodrigues disse:

    Olá
    Morei junto com meu parceiro desde os 16 anos hoje (estou prestes a completar 35)após anos de segundas chances resolvi jogar tudo pro alto e sai após uma briga,temos um filho de 14 anos.Quais os meus direitos….Ressalto que a casa ajudei a construir e todos os bens como tv móveis e eletrodomésticos eu que comprei inclusive o financiamento do carro está em meu nome.

    • Acélio disse:

      Procure formalizar a separação de União Estável. Tudo que vocês conseguiram enquanto estiveram juntos deverá ser dividido, mas precisa passar pela Justiça. Procure um advogado para formalizar isso.

  18. Camily disse:

    Olá!! Moro com um homem à 14anos tenho 2filhos com ele,mais por conta de uma traição dele tudo mudou,são brigas constantes,e moramos no terreno dos pais dele.gostaria de saber se tenho direitos não somos casados no papel,quero separar
    Mas não tenho pra onde ir,ele é filho único e construiu várias casas nesse terreno.

    • Acélio disse:

      Tem os mesmos direitos de uma mulher casada. Procure fazer a separação com a ajuda de um advogado, explique à ele que existem várias casas construídas enquanto vocês estiveram juntos, que você precisa de uma porque ficará com o filho e não tem para onde ir. Seu advogado também poderá pedir que todas sejam vendidas e que o dinheiro seja dividido ao meio. É direito seu.

  19. Marcella disse:

    Bom dia eu morava com um rapaz há 7 anos e eu ajudei ele a comprar uma moto e um carro q esta financiado no meu nome eu tenho algum direito.

    • Gustavo disse:

      Sim, Marcella caso tenha provas que ajudou a compra da moto irá dividri. Qto ao carro se esta financiado em seu nome o carro e seu qdo acabar de pagar.

  20. vania fonseca disse:

    Boa tarde!então morei com um homem 226 anos e ele tem muitos bens ,nos separamos, ele saiu de casa me deixando morar neste apartamento q ainda está no nome dele e me da uma pensão ,porem nada registrado na justiça. O que quero saber quantos tempo ( anos) tenho direiro para pedir na jusyica meus direitos pous ouvi dizer que vom dois anos caducam meus direitos.

    • Acélio disse:

      Não há um artigo específico sobre isso, no entanto nestes casos segue-se a norma geral que dá à casos como o seu (RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL) o tempo de 10 anos para entrar na Justiça.

  21. Regina bonfim disse:

    Vivo com meu companheiro a 4anos temos uma filha de 3 anos quando falo quê quero mim separar ele fala que vai leva a nossa filha dos móveis que ele comprou quando agente fomos mora juntos quais são o direitos dele é quais são os meus direitos nesse caso quero mim separar mas ele fala que vai arrumar um bom advogado e tomar minha filha não aguento mais

    • Acélio disse:

      A ameaça dele não tem como se concretizar se a senhora ir Pelos meios legais, ou seja, procurar fazer a separação com a ajuda da Justiça. Se assim o fizer (pode ir a Defensora Pública da sua cidade) o que vocês conseguiram quando estavam juntos, independente de quem tenha pago, deve ser dividido, meio a meio. Quanto à criança, a orientação hoje é que a criança ou guarda seja compartilhada (para os dois cuidarem).
      Se não for possível compartilhar ( por questões de distância, tempo de um de vocês, qualquer coisa que atrapalhe o desenvolvimento da menina) ela deverá ficar com um dos cônjuges, em quase 100% dos casos os juízes deixam com a mãe, permitido assistência e visita do pai.

  22. Thuany Carvalho disse:

    Olá Acelio, moro junto com um rapaz há 6 anos. Não temos filhos. Ele conquistou bens enquanto estava comigo. Só que agora ele me traiu e engravidou outra moça. Quais são os meus direitos? Afinal agora ele vai ter um filho que também terá direitos. Desde já agradeço.

    • Acélio disse:

      Procure logo um advogado na sua cidade e faça a separação legalmente, como não possuem filhos juntos façam vila a cartório (mais rápido). O filho, apesar de ser protegido desde a concepção no Direito Brasileiro, ainda não entra nesta separação. Tudo que construíram juntos haverá de ser divi

  23. Daniele Campagnol Vieira disse:

    Bom dia estou junto c os pais dos meus filhos a 17 anos tenho dois filhos c ele um d 16 anos e a outra c 4 anos Nossa ralação esta ruim e qro me separar dele mas nos moramos na casa da Mae dele e ela mora junto hj estou nao trabalho registrado e ele e PM nao tenho p onde ir c meus filhos queria saber o q devo fazer e quais sao meus direitos.

    • Acélio disse:

      Neste caso não dá para discutir o que fazer com a casa uma vez que ela pertence à mãe de seu companheiro policial. O que lhe resta é pedir, na Justiça, a separação e incluir dois pedidos – o de pensão dos filhos e uma pensão para você, já que está desempregada.

      O que vocês conseguiram juntos nestes 17 anos (carro, moto ou outro bem de valor também pode ser dividido neste caso). Nada que ele tenha recebido de doação, herança entra nesta divisão (mesma coisa vale para você Daniele).
      Boa Sorte

  24. Mari disse:

    Tenho uma união estável a 12 anos na qual adiquirimos bens descobri que meu companheiro tem uma amante e ela está grávida ela tem algum direito sobre os meus bens ?

    • Acélio disse:

      A criança que nascerá já tem direitos garantidos desde sua concepção no ventre,embora em alguns casos a própria lei o espere nascer para tornar-se, efetivamente, dono do que lhe espera.

      É do pai esta responsabilidade, mas enquanto você não se separar de seu companheiro, dividindo os bens que conseguiram nestes 12 anos, Mari, o patrimônio dele se confunde com o seu (pois ninguém sabe ainda o que é de quem, entende?).Daí o risco de continuar nesta relação.

      Recomendo que para não ser atingida pelos direitos do filho com a amante (que não podem ser negados) que procure urgente fazer sua separação judicial com o apoio de um advogado de sua confiança. Boa Sorte.

  25. Joao Batista Monteiro Lopes disse:

    Meu nome é João moro com uma mulher à 8 anos,ela tem quatro filhos,três mora com a agente,ela comprou um terreno mas quando ela pagou nos já estávamos juntos,e construímos uma casa,estamos nos separando,todo o tempo nos dois trabalhamos,quais meus direitos

  26. jamile disse:

    Olá gostaria de saber sir eu tenho direito en pensão pra o meu filho e pra mim eu conhecir ele tem três anos nos vivia juntos mas agora ele quer ir embora e eu ainda tou de resguardo do filho dele ele tem direito de paga meu aluguel e minhas dispezas Por que eu ainda não agunto trabalhar por favor mim responda

    • Acélio disse:

      Jamile, por meio de um advogado particular ou da defensoria pública do seu município faça um pedido de pensão para o filho que nasceu e para você uma vez que ficará desempregada e desamparada. Não perca tempo, faça isso o quanto antes. É seu direito.

  27. Tatiana disse:

    Momoro com o pai do meu filho de 2anos ha 3anos tenho mais dois filhos um de 10ano outro8 anos e minha irmã de 13anos por causa minha mãe faleceu .
    Bom nesse 3anos compramos um trreno e construímos casas junto e um carro ele não quer deixa eu mora na casa pois não tenho pra onde ir com os meus filho eu tenho direito em algo….

    • Acélio disse:

      Todo o direito possível. Peça na Justiça a divisão de tudo que vocês conseguiram neste período casados ou inclua a casa em questão demonstrando ao juiz a necessidade de ficar com ela em razão das crianças. Não esqueça de pedir a pensão da criança, filho dele.

  28. yasmin disse:

    Eu sou casada há pouco mais de 4 anos e tenho um filho de 8 meses desse casamento estamos nos separando e a casa onde morávamos é dos pais dele eu sou desempregada tenho algum direito de exigir auxílio aluguel pra ele ? Quais meus direitos ? Responda me por favor.

    • Acélio disse:

      Nesta situação você pode pedir para seu advogado mostrar que ficarás desamparada, para que ele peça uma pensão para você e seu filho (a sua deixará de valer quando arrumar emprego ou casar-se novamente).

  29. yasmin disse:

    Ele também tem carro e trabalha registrado devo exigir algo?

  30. Daniela camargo disse:

    Tenho 15 anos e sou amigada com uma mulher .tenho direito de receber pençao do meu pai?

  31. Luna disse:

    Ta com três anos que moro junto com alguém , nao temos filho , construímos uma casa , não ajudei com dinheiro, só ajudei com administração.
    Se ele morrer a familia dele Tem direito a minha casa?

  32. Daniela Cristina disse:

    Moro com um parceiro a 12 anos e acabei descobrindo que ele não me era fiel. Pedi para ele sair de casa. Moramos numa casa emprestada por minha mãe durante esses 12 anos. A única coisa que adquirimos durante esse período, foi um carro, que estar em nome da empresa dele. Não tenho interesse em nada. Minha única preocupação é manter a casa de minha mãe, pois ela sempre trabalhou muito para ter suas coisas. O que estou achando estranho é que ele nunca teve correspondência em nome dele é de repente pegou o recibo de luz para levar ao banco como comprovante de residência. Ele tem direito a alguma coisa?

  33. Liandra disse:

    Tenho duas casas e a 2meses to morando na casa do meu namorado ele é separado há seis anos da mãe de dois filhos dele maiores de idade. A mais nova mora conosco nessa casa e o mais velho c a mãe. A ex dele tem direitos sobre essa casa q foi construída no período q viveram juntos por vinte anos? E eu terei algum direito a essa casa e ele as minhas?

    • Acélio disse:

      A ex dele tem direito sobre a casa construída ao longo dos 20 anos de casamento. Quanto às suas 2 casas nada têm a ver com qualquer partilha que venha a ocorrer daqui pra frente, uma vez que você as conseguiu antes de se juntar à ele.

  34. Lita games Tavares disse:

    Boa noite vivo com meu esposo 25 anos as fizemos a união estaves não temos filhos mas quando fazemos a unial estável nos já tinham 2 casas tenha 6 anos de união perdi meus direitos nas casas que construímos juntos

  35. Monica disse:

    Sou amigada há 12 anos em caso de falecimento tenho direito a alguma pensão pelo inss?

  36. Anna Ernandez disse:

    Moro junto há 10 e há 3 anos ganhei uma casa da minha mãe, em caso de separação ele tem direito a essa casa? E eu tenho direito de receber a aposentadoria do inss caso ele venha falecer?

    • Acélio disse:

      Ana, tudo que ganhamos (isto é, sem esforço de trabalho, compramos) sobretudo de mãe ou pai, ainda que no curso do casamento, não entra na divisão dos bens. Quer dizer que continua sendo só daquele que ganhou.

      Caso ele venha a falecer você terá direito à uma ‘PENSÃO POR MORTE’ se ele já for um segurado do INSS, aquela pessoa que já é aposentada ou vem contribuindo todo mês, como fazem os empregados com carteira assinada.

      Outra hipótese que te dá o direito de correr atrás de uma pensão por morte é o fato do falecido ter sido, em vida, lavrador.

      Se não é lavrador, pescador artesanal, nem contribuinte/aposentado, você fica desamparada.

  37. Daiane disse:

    Meu pai não dava nada pra gente e com 14 anos que começou a dar dava 50 reais pra mim dividir com minha irmã e hoje já sou casada não pego mais ,minha irmã pegava agora meu pai falou que não vai dar mais nada pra irmã ela faz 18 mês que vem ela tem uma bebê e um marido que tá desempregado,ela ainda tem direito de pegar a pensão

    • Acélio disse:

      A MAIOR IDADE (18 ANOS) é um dos requisitos para o fim da ‘pensão’. Quando a pessoa já recebe, só continua quando consegue provar que necessita por exemplo para se manter na faculdade, caso contrário perde o direito. Se ela não tinha a pensão, que é o que parece por sua narrativa, não conseguirá mais com esta idade, além do mais tem outra condição que não é favorável – um marido, ainda que desempregado.

  38. Rosângela disse:

    Meu pai faleceu e tem 3 filhos contando comigo,ele morava com uma mulher a 5 anos, e tem uma casa que ele adquiriu com a minha mãe a muito tempo atrás a esposa atual dele tem direito na casa? Ela tem algum direito em bens adquiridos antes de amigar com ela?

    • Acélio disse:

      Rosângela, há de se separar o tempo para se ter clareza do que pode ou não. Se a casa foi adquirida com a ajuda da sua mãe, quer dizer que foi antes dele entrar em União Estável DE 5 ANOS com a nova mulher. Se o bem não foi conseguido enquanto a união estável durou (de 5 anos) ela não tem direito sobre ele e isso vale para todos os bens adquiridos antes desta união. Só se divide aquilo que foi conseguido ‘amigado’. Boa Sorte

  39. Sara disse:

    Oi boa noite moro junto ha 6 anos temos dois filhos moramos de aluguel ele nao trabalha.fixado ele ta falando em ir morar na roca na casa do pai dele eu nao tenho interesse em ir morar la pois la nao tem condicoes nao tem trabalha nem escola nem hospital nem mercado nem energia nao seria um lugar apropiado para duas criancas menores de 4 anos nao teriamos como dar mais que o arroz e feijao ai ele disse que toma meu filho de 3 anos pois nao vou ter casa nem trabalho quais direitos tenho ele tem que pagar aluguel e despesas pra mim ele pode tomar meus

    • Acélio disse:

      Quando há uma separação formal, na Justiça, Sara, é possível que a mulher peça pensão alegando falta de condições de se autosustentar, mas é preciso provar esta necessidade e ela acaba quando, por exemplo, você encontrar um trabalho. Em relação aos filhos, como há conflito de interesse (um quer/outro também), a lei orienta que o juiz determine a chamada ‘guarda compartilhada’. As crianças ficam com um dos pais e o outro fica com igual dever de sustento e direito de participar da vida dos filhos.

      Como fica isso vai depender de como o casal acerta na frente do juiz (ou seja, visitas, quem leva pra escola, férias). Nada de 15 dias com um, 15 dias com outro. O que prevalece nestes casos é o bom senso dos pais em não prejudicar as crianças. Não existe mais esta história de pai ou mãe está ‘tomando’ filho do outro, são raros os casos em que a JUSTIÇA autoriza este tipo de medida (é preciso provar abandono, uso de drogas, maus-tratos etc…)

  40. Sara disse:

    E ele comprou epagou um carro tem tres anos e ele diz que nao tenho direito

    • Acélio disse:

      Se comprou enquanto vocês estavam juntos não tem essa de que ‘é meu e você não tem direito”. Ainda que o outro cônjuge não contribua FINANCEIRAMENTE para a comprar de determinado bem a lei entende que há sim uma contribuição indireta o que o habilita a ser dono também daquele mesmo bem, daí a obrigação da divisão na hora da separação (isso só não ocorre se na hora do divórcio os dois entram em acordo sobre quem vai ficar com o quê).

  41. Naldo disse:

    Morei com a pessoa a 8 meses juntos ela tem direito sobre minhas coisa nesse tempo comprei uma moto so que comprei ela toda sozinho sem ajuda da companheira sem me ajuda com nenhum tustao ela tem direito?

    • Acélio disse:

      Não é a ajuda financeira que define à quem pertence o bem num casamento ou união estável, NALDO, em caso de separação. Ela tem direito à tudo que vocês conseguiram durante estes 8 anos, não só à divisão da moto.

  42. Cristina Gomes disse:

    Bom dia,

    Preciso da sua ajuda, moro com o pai da minha filha á 10 anos, mas não sou casada no papel, ele quer se separar, tenho direito á pensão ? E minha filha também tem ?

  43. Kelly disse:

    Olá queria muito tirar uma dúvida!
    Sou junta com um homem (União estável) a mais de 10 anos, temos uma filha de 7 anos, a gente mora na fábrica que ele tem,trabalho com ele antes mesmo de me juntar com ele. Ele não quer mais me dá dinheiro sendo que trabalho lá com ele,fica falando coisas de mim para nossa filha, cada nome horroroso que nenhuma criança mereça a ouvir.. queria saber se eu tenho direito a alguma coisa e que medidas devo tomar ?

    • Acélio disse:

      Havendo uma separação formal (via Justiça) você tem todos os direitos de um casamento – metade dos bens, pensão para a garota, se ficar desempregada pode pedir pensão para você. Todos os direitos de um casamento normal.

  44. Amandha Cristina disse:

    Boa noite.. Morei com uma pessoa durante 8 anos desde menor de idade. Ele era aposentado DA PM… Nunca reconhecemos união estável e nunca fiz questão de pedir nada. Eu decidi me mudar pra uma cidade pra estudar e ele quem pagava meu aluguel. Tem 3 anos que nos separamos e ele ainda pagava meu aluguel e sempre vinha ficar aqui em casa pois fazia tratamentos na cidade. Não tivemos filhos.. E tem pouco tempo que ele faleceu. Tenho direito a receber alguma pensão da PM?

    • Acélio disse:

      É preciso provar esta união estável (arrume fotos antigas do relacionamento, testemunhas da vida à dois de vocês já que não teve filhos). Se seu nome estiver na certidão de óbito dele é um bom indício de prova que poderá ajudá-la. Direito você tem, mas o INSS vai querer provas da União.

  45. silvana disse:

    Moro a 8 anos com um homem, sou casada no papel com outro. Tenho 3 filhos com o atual. Quero que ele saia da minha casa, que está no nome da minha mãe. Ele me agride fisicamente e moralmente. Diz que tem direitos. Gostaria de saber se ele tem algum direito e se não móveis da casa entram na partilha.

    • Acélio disse:

      Se a casa pertence à sua mãe, não há nem o que se discutir. Mas é preciso ver o que vocês construíram juntos (deve haver outra coisa nestes 8 anos).

      Como você é agredida fisicamente, basta denunciá-lo na Delegacia da Mulher e será pedido uma medida protetiva (afastamento de 200 metros de você). Seja corajosa, boa sorte.

  46. Flávia disse:

    Oi! Moro com o pai da minha filha há 5 anos,durante essw tempo que estamos juntos ele comprou uma casa, há que vivemos e carros.
    Porém ele tem uma amante, e quando digo que quero sair de casa com minha filha pra outra cidade, ele diz que eu não posso levar a filha dele pra longe.
    Em relação aos bens, quais meus direitos?

    • Acélio disse:

      Se você resolver se separar procure a defensoria pública ou contrate um advogado particular para que você obtenha tudo que lhe é de direito (pensão pra você, para sua filha e metade de tudo que você conseguiram nestes 5 anos)

  47. DONA ENCRENCA disse:

    Moro junto com uma pessoa a 8 anos,temos 3 filhos juntos,não trabalho pois ele nunca permitiu(minha burrice)que direito eu tenho junto ao INSS em caso de morte dele?

  48. Dilza disse:

    eu tenho 25anos e vivo com um rapaz de 17 e tenho uma filha e eu to gravida novamente ele quer se separar mas não tenho pra onde ir quais meus direitos e das crianças?

  49. Josélia disse:

    Josélia.
    Moro com uma pessoa a 7anos União estável, quando ele veio morar comigo já tinha uma casa é estava terminando uma reforma, tenho uma filha de 5 anos com ele,no meio do caminho consegui terminar a casa e comprei uma moto,mais ele só deu o dinheiro da entrada porque o resto quem pagou foi eu .Ele tem direito na casa e na moto?

  50. Valdete Santos disse:

    Moro com uma pessoa a 6 anos.ele já tinha uma casa.conquistamos outros imóveis juntos mais tá tudo no nome dele.eu tenho uma filha de 22 anos do meu primeiro casamento.se ele morrer tenho que dividir todos os bens com a mãe dele ou irmãs dele.? E se for eu que morrer como fica minha filha?

  51. Vivo com uma pessoa à 26 anos tenho um filho com ele, hoje com 21 anos gostaria de saber se tenho direito a pensão dele se caso ele venha a falecer

    • Acélio disse:

      Se ele for contribuinte da Previdência Social sim (Se trabalhar com carteira assinada, por exemplo. De outra forma só se ele for pescador, lavrador ou tiver contribuição particular)

  52. Adriana monteiro disse:

    Sou junta a 8anos e tenho 2filhas uma de 5anos e outra de 3,crio 2filhos dele com outra desde o começo.A cinco anos ele tem um caso com outra mulher,caso ele venha a falece,quais os meus direitos e os das minhas filhas,e essa puta,tem algum direito??

    • Acélio disse:

      Seus direitos estão garantidos por causa da relação longa, dos filhos, da publicidade do relacionamento, mas devo alertá-la de que o mesmo pode acontecer com a amante. Se a relação dele com ela virar um caso público, como se ele tivesse uma família paralela à que mantém com você Adriana (ou seja, publicamente se sabe que ele tem duas famílias), a amante deixa de ser só um ‘casinho’ e passa a ter direito nos bens dele também. Se ele falecer e ela conseguir provar este tipo de relação também duradoura e pública, ela terá direito na divisão do mesmo jeito que você.

  53. Ana Paula disse:

    Olá,boa noite
    Eu convivo cm uma pessoa já faz uns 2 anos e tenho um filho cm ele..
    Só q antes de mim ele foi casado e TM uma filha d 15 anos e adquiriu um apartamento,q está no nome dele..
    Gostaria d saber se tenho direito nesse apartamento,pois estamos querendo nós separar,mtas brigas.

    • Acélio disse:

      Ana, o que é de direito dos dois, ou seja, que pode ser dividido numa eventual separação, é tão somente aquilo que se consegue enquanto dura a união (do começo ao fim, no caso de vocês nestes dois anos). Se tu estais me dizendo que o apartamento fora adquirido num relacionamento anterior ao seu e dele isso nos leva a crer que não foi uma aquisição efetivada durante o relacionamento de vocês. O advogado dele vai argumentar isso em juízo, caso o seu requeira a divisão, e, certamente, o juiz lhe dará razão, isto é, o apartamento não entra.

  54. Carlos disse:

    Olá DOUTOR . Moro a 17 anos com uma mulher,Construimos Alguns bens como casa, carro etc. Estamos nos separando más esta tudo no nome dela.Alem Disso Temos Dois Filhos.Ela Quer Que Eu Ba Embora Da Nossa Casa . Devo Ir Sem Direito A Nada ? Desde Já Obrigado !!!

  55. José Carlos disse:

    Olá DOUTOR . Moro a 17 anos com uma mulher,Construimos Alguns bens como casa, carro etc. Estamos nos separando más esta tudo no nome dela.Alem Disso Temos Dois Filhos.Ela Quer Que Eu Vá Embora Da Nossa Casa . Devo Ir Sem Direito A Nada ? Desde Já Obrigado !!!

    • Acélio disse:

      O fato de estar no nome dela ou no seu não faz a menor diferença para a lei. Numa eventual separação levada ao poder Judiciário, a regra é dividir tudo ou fazer aquilo que o casal concordar em fazer com os bens.

  56. José Carlos disse:

    O Que Devo Fazer Doutor Em Relação Ao Fato Descriminado ? OBRIGADO !!!

  57. José Carlos disse:

    Muito Agradecido Doutor …

  58. Brenda disse:

    Tenho uma filha de 1 ano e 4 meses e fui amigada com o pai dela durante 3 anos na casa da minha mãe, tive que largar os estudos e perdi o emprego pra criar nossa filha, tenho direito a receber pensão? (alem da pensao alimenticia dela)

    • Acélio disse:

      Seu advogado terá que provar sua necessidade (desempregada, incapaz de se inserir no mercado, etc…) pensão entre ex-companheiros é uma excessão (na a difícil de se conseguir. E STJ entende que deve ser algo excepcional

  59. Marilena disse:

    Bom dia moro com meu companheiro já a 19 anos tenho um filho de 14 e uma de 3 com meu companheiro.ele tambem tem uma filha de 26 fora do casamento q e amigada tambem. como faço para ter direitos e pensão e cuidar dos bens dele caso ele venha falecer? ( q deus o tenha que nao) o q colocar na certidão de óbito para não ter problemas futuros ja q não tenho documentos com o certidão de convivência ou casada no civil para provar.?

    • Acélio disse:

      Na certidão deve constar que você era quem estava com ele na hora da morte, só isso, como companheira. A certidão de nascimento das filhas com o sobrenome dele é só o que você vai precisar para pedir pensão PoR morte ao INSS (se tiver seu nome na certidão de óbito).

  60. Rosa silva disse:

    Meu nome é Rosa Silva convivi com um homem durante quatro anos e ele faleceu em 2011. Ele foi casado com outra mulher até onze meses antes de falecer.Fui a justiça e em segunda instância só consegui o reconhecimento de União estável dos onze meses que ele ficou divorciado antes de falecer. Gostaria de saber se tenho direito de pedir a pensão junto ao Inss.Ele faleceu em fevereiro de 2011. Obrigada por ajudar as pessoas menos esclarecidas.

    • Acélio disse:

      Apesar do tempo que já se passou (2011), verifique se seu nome consta na certidão de óbito dele, se tiver acho que vale a pena tentar. Junte a decisão da Justiça, mais outras provas (fotos, certidão de filhos, duas testemunhas do tempo de convivência), tudo original e xerox e vá ao INSS (Agência da Previdência) da sua cidade.

  61. Nerivalda disse:

    Vivo com meu passeiro a 6 anos, ele já tinha essa casa antes de me conhece,porém tenho um filho de três anos com ele e eu não trabalho, em caso de separação quem fica com a casa?

    • Acélio disse:

      Se o advogado dele provar que a aquisição da casa é anterior à união de vocês, a casa fica com ele. De outra forma só se ele bancar o macho e, por conta do filho, concordar deixar a casa com.você.

  62. Luana disse:

    Olá. Moro com meu companheiro há 2 anos e 8 meses, exatamente a idade da nossa filha. Ele adquiriu o apartamento no momento que soubemos da gravidez, entretanto, não possuo nenhuma conta no nosso apt, mantive o endereço das contas na minha casa de solteira (casa dos meus pais). Ao me separar, quais são meus direitos?
    Obrigada!

    • Acélio disse:

      Este fato narrado em relação a não possuir nenhum conta com o endereço do apartamento não atrapalhará em nada sua vida numa eventual separação, o que importa é que o apartamento foi adquirido quando vocês já estavam juntos, inclusive com você grávida. Boa sorte.

  63. Maria dirce disse:

    Olá eu queria saber qual os meus direitos ..Eu moro com uma pessoa há 15.anos .eu moro na casa do meu irmão porque ele em problema ..só que o meu cônjuge não ajuda nois em nada ..Ele era casado mais separam atem dois filhos são todos de maior de idade ..junto comigo ele comprou um caminhão e 3 carros .Ele alega que eu não tenho direito em nada porque não está no nome dele ..Ele não quer casar comigo rejeito nenhum . Ele a casa não é minha e do meu irmão .qual são os meus direitos se nois se separar . Eu acho disaforo ele ficar todo esse tempo nas custas do irmão nunca ajudou ele nada ..ele fala que eu não tenho direito em nada .. obrigado

    • Acélio disse:

      Você tem direto a metade de tudo que foi comprado por ele ou por você nestes 15 anos. Procure um advogado ou a defensoria Publica para lhe acompanhar numa eventual separação.

  64. MARIA disse:

    Bom dia,vivi com uma pessoa no mesmo teto,por oito meses,ele propos fazer um registro de uniao estavel,como se fosse dois anos juntos,feito pelo cartorio,mais descobri que ele tem uma vida ilegal e sofri violencia… Pedi dissolucao de uniao estavel e estou desempregada.
    Mesmo tendo morado oito meses com, posso pedir pensão, já estou afastada desde janeiro

  65. Daniela disse:

    Olá. Gostaria de tirar uma dúvida. Morwi por 3 anos com o pai da minha filha que vai completar 1 ano daq uns dias. O fato é que não somos casados no papel. Ele tem 2 filhas de um casamento e é separado pela jistiça. Qdo ele foi embora a uma semana disse q ia voltar a casa q pagavamos aluguel e pegar alguns pertences. Ele levou fogão com o gás, maquina de lavar, cama do casal, um guarda roupas em que ficavam as roupas da minha filha, entre outros móveis da casa e só não levou mais pq o caminhão q veio p mudança não coube, mas alegou voltar para buscar o que restava que era dele. Pq disse q era dele antes de vivermos juntos. Ele tinha esse direito de levar a maioria das coisas e me deixar sem condiçao de ficar onde moramos?

    • Acélio disse:

      Foi um ato fora do que recomenda a lei. O ideal seria passar por uma separação judicial, que você pedisse uma pensão para sua filha e outra para você. Mas ainda ha tempo, procure a defensoria pública ou contrate um advogado para cuidar da dua situacional.

  66. FERNANDA disse:

    Sou amaziada há 6 anos, adquirimos carro e ações neste período. Resolvemos nos casar em cartório. Isso mudará os direitos sobre o tempo de amaziada?

    • Acélio disse:

      Procure guardar provas deste período, antes do casamento. Caso necessite provar, estes seis anos só serão acrescidos ao tempo total até o divórcio. Em regra, não mudará nada porque o período de ‘amaziada’ também é um período de direitos garantidos (só procure garantir suas provas). Boa Sorte

  67. Raquel disse:

    Lembrando que eles e divociado ja e ja dividiram os bens adiquirido juntos

  68. Cristiane aparecida de jesus disse:

    Sou lésbica gostaria de saber o pai do filho da minha mulher não da nada a ele mas ele registrou ele eu sendo mulher eu consigo na justiça passar o menino para meu nome eu posso fazer isso pela lei ou náo pois quero me casar com ela e náo quero nem uma interversao com o pai da criança existe alguma lei pra isso

    • Acélio disse:

      Já é possível que você acrescente seu sobrenome ao nome do garoto, mas não conseguirá, em lugar algum, retirar o sobrenome do pai biológico pelas razões que apresentastes em vossa indagação.

  69. Leandro disse:

    Eu gostaria de saber. Eu sou amigado a 2 anos ela te 15 anos e mos temos um filho q vai nascer em Dezembro ela quer ir embora mais os parente da casa dela não liga pra ela deixa ela jogada e tem parente dele se que Moran com eles e tem problema de cabeça eu ñ quero meu filho perto de mente assim oq eu faço qual meu direitos

  70. Leandro disse:

    Pq eu faço sendo que foi o primeiro homem dela oq eu posso fazer??

  71. Thaina disse:

    Conheço meu marido a 5 anos só que não sou casada com ele no papel ,só que a quase 1 ano to morando com a mãe dele no interior e ele na cidade só vem pra cá nas folgas dele, ele tem uma casa só que antes de conhecer ele,ele já tinha ,só que ele não deixar eu morar lá tenho um filho com ele de 4 anos, e ele mim traiu com outra é acabou que ele engravidou ela.Vou mim separar dele e não tenho trabalho e nem pra onde ir quais são os meus direitos?

    • Acélio disse:

      Não da pra pedir divisão da casa porque você mesma disse que ele já a tinha antes de vocês se juntarem, mas tudo aquilo que ele comprou (ou você) enquanto durou a relação pode ser dividido se você levar a separação à Justiça. Você pode pedir pensão da criança e pra você alegando falta de condições para viver após a separação. Reúna provas da traição, ajuda muito.

  72. Leticia disse:

    Boa noite, estou em união estavel 9 anos, tenho um filho de produção indepentende de 15 anos, construimos no terreno da sogra, temos dois carros, um dele antes da uniao e outro ganhado pelo meu pai, quero separar. Temho direito a casa e o carro ele tem direito?

    • Acélio disse:

      Uma decisão deste mês do STJ diz que em caso de imóvel (casa) construída em terreno de terceiro (dos pais) o homem deve indenizar a mulher (financeiramente falando) já que não dá pra vender a casa sem o terreno. Atenção, se o terreno for dos pais da mulher ocorre a mesma obrigação de indenizar o homem (funciona assim, calcula-se o valor da casa e um dos ex-cônjuges ou companheiro paga o equivalente a metade deste valor ao outro a título de indenização, o juiz pode determinar isso).

      Se o o carro foi doado por seu pai não entra na divisão, porque, para a lei, não houve esforço algum de qualquer dos dois (homem e mulher) para conseguir este bem.

      • Leticia disse:

        Obrigada, podemos juntos chegar em comum acordo? estipular um valor, e seguir a vida? Se no caso ele nao cumprir o acordo, posso entrar na justiça depois de desfeita a união? No caso o carro esta no nome dele, mas quem usa sou eu, como fica de no caso ele nao concordar em transferir. Obrigada ple ajuda

        • Acélio disse:

          Sugiro que fuja de acordo fora da Justiça, formalize mesmo a separação judicialmente e tudo que ficar acertado perante o juiz o amarrará pra sempre. Se o carro foi adquirido no período de constância da união não importa em nome de quem esteja ou quem use, é do casal, tem que ser dividido.

          Faça tudo pela Justiça, é mais seguro. Boa Sorte

  73. Jane disse:

    moro a exatamente 11 meses com meu passeiro,temos uma relação de 5 anos entre namoro.ja moramos outras vezes juntos . antes de decidimos morar juntos ele já tinha alguns bens.se caso viéssemos nos separar tenho algum direito sobre esses Bens.

  74. Angelica maria disse:

    Tenho uma dúvida vivo amigada a 12 anos e tenho 4 filhos com ele em caso de falecimento dele eu vou necessitar de autorização da mae dele pra receber pensão seguro de vida etc…

    • Acélio disse:

      Não precisará disso, apenas provar ao INSS que era ‘amigada’. Faça constar na certidão de óbito dele que você era a companheira do referido há ‘X’ tempo (ajuda muito este documento quando a mulher aparece nele).

  75. Adriana disse:

    Olá. Gostaria de tirar algumas dúvidas. Eu amigada a 4 anos com o pai de minha filha ela já tem 2 anos e é especial eu parei de trabalhar para cuidar dela .meu esposo tem comércio mas obteve antes do convívio comigo eu trabalhava pra ele e era menor de idade agora ele tem outra pessoa e quer se separa..quais são meus direitos pois tenho uma filha especial e não posso trabalhar .

    • Acélio disse:

      Peça para seu advogado mostrar sua necessidade e pedir duas pensões – uma pra você e outra para a criança. Divida tudo que vocês construíram ao longo deste tempo juntos e peça pra ficar com a casa por causa da crianças, as vezes o juiz concede.

  76. Adriana disse:

    Olá. Gostaria de tirar algumas dúvidas. Eu sou amigada a 4 anos com o pai de minha filha ela já tem 2 anos e é especial eu parei de trabalhar para cuidar dela .meu esposo tem comércio mas obteve antes do convívio comigo eu trabalhava pra ele e era menor de idade agora ele tem outra pessoa e quer se separa..quais são meus direitos pois tenho uma filha especial e não posso trabalhar .

  77. Raquel disse:

    vivo com um homem que é viuvo moramos na minha casa tenho filho de outro relacionamento . compramos junto carro e ele tem outros filhos ja de maiores e casados. ele e aposentado foi servidor publico.. eu tenho direito a pensao por morte no caso dele falecer? e aos bens construidos anteriomente… ele tem muitos imoveis e

  78. Juliana coelho silva disse:

    Tenho um relacionanto a 15 anos com o meu parceiro e agora ele resolveu me deixar ele saiu do nosso relacionamento me deixando cheia de dividas prque começamos a contruir uma loja juntos agora ele me deixou e as dividas tambm tenho algum doreito e como faco para entrar com uma ação contra ele .

    • Acélio disse:

      As dívidas do casal, contraídas no decorrer da união, são divididas também Juliana, mas você precisa formalizar a dissolução da união estável. Procure um advogado o mais rápido possível.

  79. Vanessa Cerri disse:

    Bom dia! Me chamo Vanessa e moro junto com meu companheiro a 4 anos. Ele é policial militar, nem eu e nem ele temos filhos ou casamento anterior. Gostaria de saber se posso fazer um casamento no Civil ou até mesmo um contrato de União estável, e averbar esses anos q já moramos juntos?

    • Acélio disse:

      Se nenhum dos dois for casado, podem oficializar a união por meio de um casamento Civil (no cartório). Mas se quiserem podem apenas formalizar a UNIÃO ESTÁVEL, se um dia vierem a se separar os direitos de cada um sãos os mesmos (para dos dois casos). Boa Sorte

  80. Alessandra disse:

    Tive um relacionamento de 8 anos com meu ex marido ele me deixou pra morar com uma garota de 15 anos tidos os moveis de dentro de casa ele levou deixou eu com nossas duas filhas dormindo no chão.
    E agora ele quer que eu venda minha casa pra da 50% do valor pra ele.
    Sendo que o terreno meu comprei com eu dinheiro e mandei construir ametafe da casa ele apenas deu uma ajuda.
    Gostaria de saber se ele tem esse direito já que ele não aceita que eu fique com a casa ou more nela.

    • Acélio disse:

      Infelizmente Alessandra, a lei não faz distinção entre quem gastou mais ou não na hora da construção. Mais cruel ainda é te dizer que a solução que vem sendo dada pela Justiça é mesmo vender e dá 50% para cada 1 (outra forma seria você ficar na casa por causa das crianças, mas isso só se o outro lado concordar, infelizmente).

      Mas, entre com a separação na Justiça, peça para seu advogado relatar sua situação (não tem para onde ir, é a dona do terreno, ficou com as duas filhas), é possível que isso comova o juiz e ele determine que você fique com a casa, mesmo correndo o risco de indenizar o ex-marido em 50% já que é um direito dele).

      AJUÍZE a ação, isso também te fará ganhar tempo uma vez que isso não se resolve da noite para o dia. Peça pensão pra você e as crianças também.

  81. Andreia Moura da Silva disse:

    Moro junto com meu marido a 5 anos tenho 4 filhos e quando fomos morar junto tres dos meus filhos eram de menor ele tinha uma casa antes de mim ele me levou com meus 4 filhos pra morar com ele na casa dele três anos depois da nossa união ele trocou essa casa em outra e fomos morar na outra. E agora depois de 5 anos ele me traiu tenho prova da traição e quero me separar fora a casa ele tem um carro adquirido antes de morarmos junto nesta separação tenho direito na casa ou no carro?

  82. Andreia Moura da Silva disse:

    Mas não somos casados no papel e ele tem uma filha de outro relacionamento mas ela é de maior e é casada tenho direito na casa mesmo assim?

  83. Veronica.rg137@gemai.com disse:

    Dr Acelio eu sou amigada a dez anos e tenho duas filhas com ele uma de 8 anos e outra de 3 ano ele tem 1 sitio 11 casas e vários terrenos mais ele tem outros 9 filhos com mulheres diferentes apenas 2 são menores de idade eu quero saber quais os meus direitos e se eu posso mim aposentar se ele morrer primeiro que eu ele tem 67 anos e já é aposentado eu tenho 34 anos e tudo que ele tenhe comprou já morando com migo douto mim responda por favor

    • Acélio disse:

      Você certamente entrará como uma das beneficiárias desta herança toda, assim como todos os filhos dele. Você por ser a companheira dele atual (faça constar na certidão de óbito que você era a companheira, isso vai te ajudar a ficar com a pensão por morte).

  84. Tenho um filho com um aposentado por idade ele tem oito filhos com sua primeira paceira to com ele a três anos e meio quando eu o conheci ele ja tinha um bar se em caso de morte tenho direito apensao meu finho tem parte no bar a gente nao e casado.

    • Acélio disse:

      A senhora tem direito à pensão, dona Marinalda. Assim como os demais 8 filhos herdeiros, o seu filho com o aposentado também tem parte no bar (você não, porque já era uma bem que ele possuía quando se juntaram).

  85. Jhon disse:

    Bom dia!
    Tenho um relacionamento e moro com minha mulher,não somos casados no papel, mas usamos alianças dourada e tudo. Vivemos como casado. Moro com ela a 3 anos, no momento nos estamos morando com o pai dela. Ela adquriu um bem, um comercio, me traiu e agora quer se separar porém, não queria ficar sem minha filha pois sou muito apegado a ela. Tenho direito, caso eu prove alguma traição e quais provas eu devo juntar, comprovando que nós moramos juntos a 3 anos e o comercio que ela adquriu foi durante nosso relacionamento?

    • Acélio disse:

      A respeito da criança a guarda hoje é compartilhada, você não ficará sem sua filha, no entanto terá que conviver com ela, provavelmente, passando maior tempo com a mãe. A traição nao agrega ao homem (traído) nenhuma vantagem na separação e quanto ao comércio (como não pode ser vendido) terás que pedir indenização a ela pela parte que lhe cabe.

  86. Moro com meu cônjuge a 10 anos nesse tempo construímos uma cAsa que está só no nome dele eu não ajudei com dinheiro mais ajuda na construção só que não aguento mais viver com ele se eu sair da casa em antes de vende eu perco meus direitos?

  87. Regina Silva disse:

    Olá…em novembro de 2007 comprei uma casa financiada pela Caixa economica federal. Ja namorava a 7 anos com um homem. Em março de 2008 fomos morar juntos e estamos ate hj. Tenho 2 filhos com ele. Fizemos algumas reformas, onde ele que fez o serviço, pois ele travalha com isso. E o material quem comprou fui eu. Queri saber, em caso de separação, ele tem fireito nessa casa? Tenho que vender a casa e dar a parte dele? Ou so pagar pelos serviços prestados durante a reforma?

    • Acélio disse:

      A casa foi comprada antes da união definitiva (que só aconteceu 1/ano depois). Mas é possível que ele lhe peça indenização equivalente ao que fez em melhorias na casa, e a Justiça te concedido.

  88. Juliana Gomes disse:

    morro com uma pessoa a 5 e 5 meses tivemos uma filha mais ela veio a óbito hj tivemos outro filho está 5meses ele me humilha não da nada pro.filho me manda embora todo.dia tenho direito em fica na casa

    • Acélio disse:

      Se formalizar a separação na Justiça é possível que, num acordo, você fique com a casa (isso se ela foi adquirida já quando estavam juntos). Outra maneira de resolver é vender o bem e dividir o dinheiro. Infelizmente, o fato de estar com a criança não é suficiente para garantir que a mulher fique com a casa, melhor saída é o acordo.

  89. FrigeEdna Aparecida Maldonado Frige disse:

    Moro a 13 anos com uma pessoa é possível fazer uma união estável com a mesma, estando ainda casada mas apenas no papel.

  90. Vânia disse:

    Bom dia, eu sou amigada há 11 meses, e ele morava numa casinha simples no quintal da mãe dele e me levou para morar lá, ele já tinha uma moto, eu também tinha uma moto, mas depois que passamos a morar juntos ele comprou um carro, mas porém o carro não está no nome dele ainda, eu tenho algum direito?

  91. Renilde Ribeiro disse:

    Boa noite,morei c um homem 2 anos,ele pagava mimha faculdade,cemig,etc…Tenho recibos d pagamento em debito automatico na conta dele.Ele divorciou qdo estavamos juntos.E tem 3anos q nus separos,mas voltamos a sair.E logo ele faleu tenho direito a pensão,ele era da PM.Tenho,fotos,recibos e testemunhas d nossa união.

  92. Eu sou casada com separação de bens já estou separada do meu marido a mais de um ano ele está morando com outra disse que quer deixar ela é voltar pra mim mas disse que pra ela ir embora ele vai ter que pagar os direitos dela porque já vai fazer um ano que estão morando junto isso é verdade porque ele não tem nada só o trabalho que ele faz como autônomo

    • Acélio disse:

      É VERDADE, tudo que tiverem conseguido juntos (quer dizer, enquanto estiveram juntos) deverá ser repartido se ela acioná-lo na Justiça. Se ela provar que estiveram morando debaixo do mesmo teto, num relacionamento público (quer dizer do conhecimento de muita gente) com intenção ‘animus’ de constituir família, ela tem direito à metade do que conseguiram neste tempo.

  93. Gracy disse:

    Eu tonho uma casa que foi adquire c um antigo relacionamento agora moro c um a outra pessoa a cinco anos ele tem direito na minha.

  94. Flavia disse:

    Boa noite. Moro um homem há 2 anos, temos uma filha de 14 anos e nos relacionamos mais ou menos a 7 anos. Ajudei a construir e mobilhar a casa em que moramos (o lote ele adquirii quando morou fora) mas a construção fizemos juntos. Neste tempp de relacionamento construimos tbm um espaco de eventos, onde ajudei no que podia. Estou pensando em separar pois percebi que não vai longe, nao compensa. Se nos separarmos tenho direito a tudo bem como a partilha dos 2 terrenos? Ele tem que me pagar pensao tbm para nossa filha ate os 18? Ele diz que não tenho direito ao espaço pois ele comprou o terreno quando morou fora, mas esqueceu que deixei de receber a ajuda de custo para cuidar de nossa filha para que pudesse concluir a construção. Coloquei tbm dinheiro e mão de obra. Tenho direito?

    • Acélio disse:

      Seu direito a partilha da casa está garantido, cobre na Justiça. É dever dele também estipular pensão para a filha até que se forme na faculdade (se já estiver matriculada numa quando chegar a maior idade). Pensão para ex-mulher não é garantida, ela precisa provar extrema necessidade (desemprego, incapacidade para trabalhar)

      • Flavia disse:

        Até que no meu caso, eu trabalho gracas a Deus sou independente dele. Estou preoculpada apenas com nossa filha. E sobre o espaço que temos, o “lote” ele comprou no nome da mãe no periodo que morou fora, pq nao tinha como assinar os papéis, porém eu participei desde o inicio da construção. Tenho registros de fotos, comprovante que paguei agua e luz e e-mails a qual falamos da minha participação. Neste caso ainda tenhi direito sobre a construção?

        • Acélio disse:

          Sim Flávia, tudo que obteve sua participação é digno de partilha. Hoje já há decisão do STJ determinando que quando a construção é feita em cima de terreno que não pertence ao casal um dos ‘ex’ indeniza o outro em 50% do que vale o imóvel (casa) construído sobre o terreno alheio

  95. Flavia disse:

    Se eu sair de casa antes de abrir um processo na justiça eu perco os meus direitos? Ou posso sair normalmente e entrar com processo?

  96. Rayani gomes disse:

    Olá eu morei 12 anos com meu ex marido éramos amígados nos separamos porque eu descobri uma separacao,no último ano juntos eu ganhamos um lote e ajudei ele construir porém não tenho papéis que provem.separamos quando construiu eu nunca morei na casa que ajudei a levantar dps de uns 4 meses ele já havia posto uma mulher com ele na cada,e eu morando de aluguel.Nunca havia levado ele na justiça por medo das ameaças, já se passaram 4 anos.agora eu não tenho mais medo Porém agora eu não sei se eu ainda tenho direito de algo.Voce acha se eu levar ele na justiça hj consigo um acordo entre a casa ? Ou alguma coisa?

    • Acélio disse:

      Rayani, o tempo e a falta de provas não lhe favorecem. Se fosse casada seria mais fácil por causa da certidão que provava o vínculo (poderia durar 20 anos, mas ainda assim poderia discutir a separação (divórcio) na Justiça). Já como é caso de União Estável melhor seria essa judicialização do caso perto da separação e não 4 anos depois.

      Mas não será punida por tentar, converse com um advogado de sua confiança e faça a melhor escolha (acionar ou não).

  97. Olá ,vivo amigada a vinte anos com um homem e ele tem outra mulher também amigada com uma filha ,eu tenho tudo no meu nome ,água ,luz ,não tenho fotos com ele,mas se eu morrer ele tem direito no que é meu?

  98. Morro a 4 anos em um relacionamento amigados . Tenho 1 casa e duas kitnet do meu antigo relacionamento é 1 filho de 10 anos. Meu atual marido tem direito a essas casa, sendo que ela foi dada pelo meu ex pela justiça. Meu atual marido tem direito nessa casa. A mãe dele falou que ele já tem direito por que existe uma nova lei que dá há ele esse direito . E verdade isso ?

  99. Gostaria de tirar uma dúvida .
    Bom minha mãe tem mais 5 irmãs do mesmo casamento , meus avós foram casados por quase 50 anos ,adiquiriram bens como casas e carro , então ela faleceu , logo apos o falecimento da minha vó , meu avô foi morar com uma outra mulher , aonde ele adquiriram um apartamento juntos .
    Pois bem recentenente meu avô faleceu também ..
    Minha pergunta é , às filhas podem pedir a indenização de 50% do apartamento adquirido com o casamento do meu avô com a nova companheira ?
    E essa Mulher tem algum direito sob todos os bens adquirido no casamento dele com a minha vó ?
    Eles foram casados no civil ..
    Esse mulher alega que tem direito de tudo que ele construiu com o casamento da minha vó dizendo que ele passou tudo pro nome dela alguns meses antes dele falecer .

    Ele tinha 74 anos .

    • Acélio disse:

      Ainda que tenha passado para o nome dela (o que é bastante difícil) não pode porque ele só dispunha (quando ainda vivo) de 50% de tudo que construiu com sua Avó, pois os 50% restantes pertencem aos herdeiros necessários (as filhas do casamento). É possível, sim, questionar os 50% do apartamento pois é metade dele e metade da outra mulher. Procure um advogado urgentemente.

  100. Malu disse:

    Boa tarde.sou casada com uma pessoa e ele não tem filhos. Não tem mais os pais vivos.nosso casamento e separação obrigatória de bens.antes de nos casar ele já tinha 2 casas só no nome dele..graças a Deus compramos um apartamento no nome dos dois.se ele ou eu vier a faltar os irmãos tem direito na herança?

    • Acélio disse:

      Se o seu casamento é REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, como escreveu, ao final do casamento (caso haja divórcio) cada um sai com o que chegou ao matrimônio e com aquilo que conseguiu durante o mesmo matrimônio, ou seja, não há, neste regime, o que partilhar (dividir). Devo registrar que me surpreendi com o regime assinalado por você MALU, uma vez que ele é recomendado para casamento de pessoas acima de 60 anos. De outra forma, espero que seja a sua situação, para casos em que o casal tenha, realmente, planejado isso de comum acordo.

      Geralmente este regime prejudica quem tem menos recursos financeiros dentro do casal.

  101. margareth disse:

    MORO 20 ANOS MEU MARIDO NÃO SOMOS CASADO TEMOS 2 FILHOS TEMOS PATRIMÔNIO Q SABER SOU HERDEIRA DE DOS BENS TUDO CONSTRUÍMOS JUNTOS

  102. João Renato disse:

    Boa Noite.Meu nome é João Renato tenho uma dúvida. Minha amiga morou por mais de dez anos com o companheiro dela e infelizmente ele faleceu eles nào tiveram filhos que direitos ela tem?.

    • Acélio disse:

      Verifique se ele contribuía para com a PREVIDÊNCIA (se tinha Carteira assinada ou contribuia em plano privado). Se era contribuinte terás direito a pensão por morte. Em relação ao que vocês conseguiram juntos, morreu um fica tudo para o outro.

  103. Jacqueline disse:

    Boa tarde Célio!Sou amigada há 9 anos e temos um filho,e temos um lote que foi comprado a meio com o irmão dele que ainda esta sendo pago,mas esse lote está no nome do irmão dele e nos construímos uma casa nesse lote,só que quero me separa e não sei os meus direitos e tem três anos que larguei meu emprego pra cuidar de filhos,oque posso fazer pra poder ter meus direitos?

  104. Ana Paula da costa Carneiro disse:

    Oi Boa tarde estou grávida de 4 mês moro amigada a um ano e um mês meu parceiro quer q eu saia de casa mais não tenho pra onde ir será q a justiça dava pra mim o direito dele pagar o aluguel pra mim ele trabalha na empresa deca e ganha bem mais ele tb mora de aluguel com ficarinha minha situação nesse casa

    • Acélio disse:

      Você pode requerer ALIMENTOS GRAVÍDICOS à Justiça. Na prática isso funciona para casos como o seu, grávida desamparada. Procure um advogado na sua cidade para que formalize este pedido ao juiz da Vara da Família.

  105. Valquiria Rodrigues Carvalho disse:

    Olá quando fui morar com ele ja tinha o lote mais tava inação no barro chão sem reboque eu comprei tudo e arrumei a casa gostaria de saber oq tenho direito hoje nois temos tudo numa casa?

  106. Mariza Faria disse:

    Moro a 5 anos com meu companheiro, e estamos tendo problemas, caso nos srparemos, eu tenho algum direito?

  107. Tatiana disse:

    Bom dia Acélio, você responde por e-mail também ou só por aqui mesmo?

  108. Jessica disse:

    Olá bom moro com uma pessoa a 3 anos e 2 meses na época ele tinha uma casa já porém está inacabada nesses 3 anos q estou com ele, ele terminou a casa construiu mais cômodos e adquiriu dois carros, temos uma filha de 9 meses e agora a casa esta a venda ….tenho direitos? Sobre a venda da casa e dos carros?

  109. Gleice disse:

    Tenho uma amiga que vive a 4 anos em relação amigável, só que o marido expulsou ela de casa,pq a casa que eles vivem juntos já era dele? O que fazer nesse caso?quais o direito dela?

    • Acélio disse:

      Se a casa em que viviam já era dele antes deles se ‘amigarem’, realmente, não há direito de sua amiga a ser discutido. Se a casa foi construída depois da união e ele se diz dono único, aí sim temos o que discutir pois ela, nesta situação, tem sim direito.

      Em todo caso veja se o casal não conseguiu algo mais, além da tal casa, ao longo desta relação. Se tiver algo, tudo deve ser dividido (meio a meio).

  110. Ana disse:

    Boa dia, no caso moro junto a uns 6 anos temos um filho de um ano, construimos a casa no terreno do pai dele, ele alega que não tenho direito a nada pois está no nome do pai dele, gostaria de saber se tenho direito a algo .?

    • Acélio disse:

      Ana, nesta situação a JUSTIÇA está dando a seguinte definição: se casa foi construída em cima do terreno de uma outra pessoa (pai dele), o homem, no caso, terá que pagar pra você o equivalente à 50% do que vale a casa hoje. Procure formalizar a separação e não perca seu direito. Peça pensão para seu filho também.

  111. Daiane Amaral disse:

    Bom, sou casada a 12 anos (mas não no palel) só que tivemos uma briga feia ele me agrediu quero me separar só que a casa que moramos era da mãe e temos uma filha de 10 anos. Eu não trabalho a 4 anos mais oubmenos pq ele não deixava. Quais são os meus diretios?

    • Acélio disse:

      Se houver uma separação formalizada na Justiça, que é o que recomendo, temos a seguinte situação: Se a casa é da mãe de um dos integrantes do casal, ela não pode ser objeto de partilha, pois pertence à uma outra pessoa (mãe). Você pode pedir pensão para si (você, porque não trabalha e vai ficar desamparada) e, obrigatoriamente, pedirá para sua filha. Procure um advogado.

  112. Karine disse:

    Oi, minha mãe quer se separar e levar os móveis que herdou com o falecimento da minha avó a um ano. Ela pode ou ele pode exigir?

  113. Alexia disse:

    Tenho uma amiga que registrou o filho sozinha depois de um tempo um amigo dela que não é o pai biológico registrou a criança em nome de ambos hoje não se falam mais como retirar o nome dele.

    • Acélio disse:

      Retirar sobrenome, mudar nome é algo muito solene, difícil, no Direito, mas é possível quando o advogado consegue provar ai juiz a necessidade desta mudança. Procure alguém com experiência na área para fazer o seu pedido à Justiça.

  114. Nina disse:

    Tenho um relacionamento homossexual ah 13 anos e a pessoas está saindo de casa tenho direito a os bens que compramos juntos como carro?

    • Acélio disse:

      O relacionamento homossexual segue as mesmas regras de uma União Estável, quando não há um casamento oficializado. Isso significa que tudo que vocês construíram, adquiriram durante esta união precisa ser dividido.

  115. Marineth disse:

    Bom dia,meu nome é marineth ,vivo junto a 23 anos tem 2 filhos 21 e 20 anos e por motivo de traição queremos nos separar,so tudo que temos compramos juntos,só que ele só que dividi só a parte da casa ,carro ,dinheiro nada ele que dividi ,gostaria de saber qual meus direitos

  116. Denise dos Santos disse:

    Moro a 22 anos com uma pessoa temos dois de 18 e21,quero me separar por que ele me traiu por várias vezes só que eu tenho que sair, e não posso vender a casa. O terreno é meu quando nos juntamos eu já tinha Onde mora e agora que fazer?

    • Acélio disse:

      Se você já tinha onde morar quando ele chegou e ainda hoje é a mesma morada não há o que dividir no que diz respeito à casa. Os demais bens conseguidos ao longo destes 22 anos entra na partilha se ajuizada ação de divórcio ou de dissolução da União Estável

  117. Sandra disse:

    Detalhe ele disse que vai tirar tudo demim.Fica me ameaçando.Eu tenho prova da traição dele.

  118. Marcia disse:

    Morei com uma pessoa 9 anos e nesse tempo construímos juntos ,com.um dinheiro que a mãe deu a ele eu com dinheiro não ajudei , somente ajuda de outras partes tipos correr atrás de ajudar com a obra etc ,separados hj à mãe dele diz eu não ter direito a nada que foi uma doação que ela deu a seu filho ,eu nao tenho o papel de união estável mas testemunhas tenho muitas .ela deu o dinheiro sim mas eu estando esses anos com ele não tenho direito? Deixei minha vida para viver a dele . E ajudei não com dinheiro mas com muito apoio.

    • Acélio disse:

      Entenda algo, dentro de um relacionamento, para a lei, não existe esta de que ‘eu comprei, eu construí com meu dinheiro e você nada deu”.

      Para a lei, se foi adquirido qualquer bem dentro da união estável ou do casamento isso é produto do esforço do casal ainda que só 1 tenha investido dinheiro.

      Portanto, corra atrás de seus direitos. A casa também é sua.

  119. Valeria disse:

    Moro c um homem ha 2 anos, na minha cada.Ele não quer casar, nem uniåo estável…nós dois somos divorciados ha 10 anos.Posso obrigar na justça uma união estável? Obrigada

    • Acélio disse:

      Obrigá-lo à ir não, mas fique tranquila. O fato de vocês morarem juntos há tanto tempo já configura a UNIÃO ESTÁVEL (morar junto, convivência, vida em comum, mesmas contas, vida de casal).

  120. Galega de sc disse:

    Ola…gostaria de saber sobre meu relacionamento vivo a oito anos .eu sai de minha casa fui morrar na casa dele saimos da casa dele e ele conprou outra bem melhor.trocou de carro tres vezes agora estou doente ele nao quiz mais que eu trabalhase….so que nossa relaçao esta horrivel qualquer coisa ele grita e eu digo que vou enbora e ele dis que eu stou esperando o que pra ir….ha essa casa ele conprou com o dinheiro que saiu da enpresa e se aposentou como eu fico nessa situaçao ..desde ja lhe agradeço

    • Acélio disse:

      Percebo que a casa foi comprada dentro destes 8 anos de relacionamento, isso lhe dá o direito à partilha se vier a se separar judicialmente (que eu recomendo). Tens ainda direito a pensão pois ficará desamparada e doente.

  121. jeuslene disse:

    Parabéns Dr.Acélio pelo belíssimo trabalho. Deus te abençoe ricamente.

  122. Thiago Pessoa Miranda disse:

    Meu pai comprou um terreno em 2005.Comecei a contruir em 2010.Em 2014 arrumei uma namorada.Em 2015 ela engravidou e ela foi morar cmg na casa da minha mãe.Depois nos separamos,depois reatamos e em janeiro de 2017 ela veio morar na casa que eu contrui no terreno que meu pai me deu(dividiu entre eu e minha irmã e passou para o meu nome em 2015).Hj estamos nos separando de vez…..ela tem algum direito sobre a casa?

    • Acélio disse:

      Thiago, o que define a divisão é o fato da casa ter sido construída depois do casal passar a viver junto (mesmo teto). Se isso não ocorreu, a casa não entra em questao.

      • Thiago Pessoa Miranda disse:

        Entendido!
        E sobre ela querer pensão.
        Ela tem direito alguma pensão?
        Ela começou a trabalhar essa semana.
        Eu posso exigir que ela saia da minha casa logo?

        • Acélio disse:

          Quem tem como se sustentar (estar trabalhando) dificilmente recebe pensão do ex-cônjuge, isso descaracteriza a finalidade da ajuda.Exigir que saia de casa não pode, tente amigavelmente, é sempre melhor para os dois.

  123. Olá sou amigada com uma pessoa ja quase 5 anos. Por causa de outras mulheres, ele quer que eu va embora. JÁ esamos separdos mais.ainda estou na casa. Quando vir morar com ele, ele JÁ tinha o terreno contruido. Mais esta sem rebocar sem piso o banheiro sem piso nem reboco. Eu fiz tudo isso comprando materiais. Ajudando pagar pedreiro. Quando eu cheguei pra morar com ele, ele tinha uma dívida com o pedreiro, ai eu paguei.Só ele quer que eu va embora. Mais quer mim pagar dó o que eu gastei na casa. E os meu direitos? De ter vívido com ele 5 anos? Não conta? Será que eu não tenho direto? Preciso de uma resposta.Eu sou Rubinha

    • Acélio disse:

      Rubinha, procure judicializar esta separação. Nela seu advogado vai poder mostrar ao juiz tudo que recebeu sua contribuição para que haja uma partilha justa. Pense além da casa, deve ter mais coisas conseguidas pelos dois ao longo de 5 anos.

      MAS PARA QUE você receba sua parte, justa, precisa mostrar ao juiz bens que conseguiram na constância desta união (não se importe com o fato de ter ou não contribuído, o que importa é se isso foi conseguido durante estes 5 anos). Boa Sorte

  124. Lais Mateus de Araújo disse:

    Moro com um homem a 1 ano e 5 meses em caso de separação eu tenho direito a alguma coisa

  125. Rosemeire disse:

    Boa tarde,morei com um homem 23 anos e me separei, ele nunca quis fazer nada durante esses anos e hoje está se aposentou tenho algun direito

    • Acélio disse:

      Só dá pra ter direito ao que existe, ao que foi conquistado pelos dois ao longo destes 23 anos. Se não há ‘nada’, nada tem para a partilha. Vejo que se ele tem uma aposentadoria e você ficou desamparada, dá, ao menos, para pedir uma pensão até que você encontre um emprego ou se case novamente.

  126. Oi bom dia gostaria que me esclarecer uma pergunta moro com um rapaz a 11 anos e nove meses,e tenho três filhos com ele moro na casa dele mas ele construium outro cômodo em cima não tenho onde mora quais são meus direitos e do meus filhos.

    • Acélio disse:

      Primeiro pedir pensão para os 3 filhos, depois faça com que, na justiça, ele a indenize pela parte da casa que foi construída depois que vocês se juntaram.Também pode alegar que não tem onde morar e pedir ao juiz para ficar com a residência (pode haver um acordo na frente do magistrado)

  127. Lucicleide Ricardo florencio disse:

    Boa noite eu moro com uma pessoa a 10 anos eu tenho direito a alguma coisa dele por lei
    Pior q o filho da mãe náo tem nada trabalha por conta e mal dar pra comer
    O que posso fazer nessa situação

  128. iris disse:

    Eu namorava com uma pessoa a 1ano e 6 meses tenho uma filha com ele de Oito meses e eu tenho 17 anos e ele arrumou outra ela proibiu ele d conversa comigo ele nem procura saber da filha dele ,quais os meus direitos

  129. Viviane de Paula Almeida disse:

    Oi moro junto com ele a 15 anos tenho 3 filhos 14 13 11 eu criei duas filhas dele que agora já são casado a gente comprou uma casa a qual ele está pagando não trabalho pois cuido das crianças mais descobri que ele está me traindo com minha madrasta oque eu faco quais os meu direito

    • Acélio disse:

      Se sua decisão for por se separar faça isso judicialmente. Terás direito a metade do que vocês conseguiram juntos (não importando quem pagou o bem), direto a pensão para os filhos menores de idade e também pode pedir pensão pra você.

  130. Magda disse:

    Bom dia.
    Foi morar com um rapaz tinha 11 anos, e compramos terras, carro, moto, trator…temos dois filhos um a de 20 anos e o outro de 10 anos. Semana passada ele Véio a óbito. Vivemo2 juntos durante 24 anos. Agora estão dizendo que eu nao2 tenho direito a nada. A não ser a aposentadoria. Que todo os bens que construímos tem que ficar com meus filhos.
    Isso é verdade?

    • Acélio disse:

      Não é verdade, quando um do casal morre o que fica vivo torna-se administrador da herança que só vai, automaticamente, 100% para os filhos quando os dois (pai e mãe) morrem.

      Na prática, 50% fica intocável porque pertence, naturalmente, aos herdeiros (necessários) e 50% fica para quem ainda está vivo.

      Repito, tudo só passa para os filhos quando pai e mãe morrem.

  131. Ana paula disse:

    Ola boa tarde eu sou amigada com um rapaz a quaser 4 anos tenho um filho que e registrado no nome dele desde que ele nasceu e hoje ele quer se separa so que a casa foi feita em cima da casa da mae dele so que quando ele fez agete ja estava junto e hoje ele quer se separar e quer que eu saia e e ele quer ficar com todos os moves e eu saia sem nada porquer ele diz quem fez a casa foi ele e eu nao tenho direito nem um tire minha duvidas por favor

    • Acélio disse:

      o STJ já definiu isso. Quando a casa é construída em terreno alheio (da mãe dele), ele precisar indenizar você (a mulher) em 50% do valor da residência. Peça na ação de separação metade de tudo que vocês conseguiram depois que se juntaram e não esqueça a pensão para a criança. Peça pra você também

  132. Sfs farias disse:

    Meu ex marido entrou na justiça para tomar a casa onde moro com nossa filha, compramos a casa um ano antes da nossa filha nascer, a casa está no nome dele. Tenho direito sobre ela? N fomos casados civilmente e nem união estável, como provar que eu estava com ele a cinco anos antes da minha filha nascer, nunca tivemos plano de saúde, ou conta conjunta antes do nascimento dela. Me ajudem por favor. Me relacionei de 2000à 2013 dos 13 anos aos 26 anos, minha filha nasceu em 2006.

    • Acélio disse:

      A filha que vocês tiveram é a maior prova da União Estável. Outras provas podem ser aceitas como fotos, depoimento de vizinhos. Você terá que ser acompanhada por advogado particular ou defensor público, ele vai mostrar ao juiz que vc tem direito à casa e mais necessidade do que seu ex.

  133. Luciane disse:

    Olá!Sou amigada a 23anos e agora gostaria de me casar,gostaria de saber como fica os meus diretos a partir de agora? Obrigada.

  134. Susana Pansonato disse:

    Moro com uma pessoa a 32 anos,temos dois filhos, um de 30 anos e a outra de 20 anos, ele comprou uma casa com a mãe dele e moramos todos juntos, a escritura está no nome dele, agora quero me separar, tenho direitos? pois não tenho união estável registrada em cartório.

  135. Luan meneghatti disse:

    Morei como uma pessoa a oito anos tenho direito na casa e tenho um filho dele..

  136. Maria disse:

    Vivo com um homem a 4 anos não tenho união estável, se caso ele morre tenho direito na aposentadoria de inss

  137. Thiago Miranda disse:

    A companheira passa a ter direito sobre tudo/parte que foi adquirido/contruido somente depois que passam a conviver debaixo do msm teto iu quando ainda namorada ela já tem direito?

  138. carolina disse:

    Ola..perguntando pra uma Amiga..ela namora a12anos MAs Seu namorado é amasiado pois ate hoje nao se separou…ele fala Para seus amigos que ela é namorada e nao tem mulher e presenta ela a namorada a seus amigos…pois ele tem uma filha de22 anos…sabemos q ela é amante nao namorada..no caso dela que direitos ela tem durante esse tempo…ou ela nao tem direto nenhum…

    • Acélio disse:

      Amantes ainda são tratadas à margem do Direito.. Recentemente uma tentou dividir um bem que alegara ter adquirido de comum esforço com o amante e lhe foi negado tal direito porque esta não conseguiu provar que havia, realmente, acontecido isso. Nesta condição, de amante, há pouca chance de ter algum.direito

  139. Lais Ramos disse:

    Boa noite
    Moro como meu marido a 6 anos bom ele é
    nem eu nao temos filhos compramos uma casa no terreno dos parentes dele ajudei. A comprar pois os materiais pra fazer da casa abitaval, foram comprados no cartão da minha mãe.
    Tipo assim o terreno não tem documento foi tudo feito na base da confiança com o tio dele e tem um contrato no nome do meu marido ser caso nos nos separar eu vou ter algum direito. tenho vários testemunhas que comprova tudo isso.

    • Acélio disse:

      Estes casos, de imóvel levantado em cima de terreno alheio, estão sendo resolvidos assim: aquele, do casal, que se dispõe a ficar com o imóvel paga indenização equivalente a metade do valor (50%) ao outro. Portanto, você tem sim direito

  140. Flavia Resende disse:

    Moro a 6 meses com uma pessoa ,so que não tenho nada escrito que temos uma união estável, e para vim morar com ele eu vendi o que tinha para começar esta nova relação. Hoje nos não estamos dando certo e penso em separar porem eu não tenho nada pois abri mal de tudo na epoca para morar com ele ,gostaria de saber se tenho algum direito!pelo menos do que tinha que eu envestir neste relacionamento?

  141. Carolina Messias disse:

    Sou amigada a quatro anos,a um ano meu namorado comprou um carro, em caso de separação eu tenho direito no carro?

  142. Ana disse:

    Boa noite Acélio, sou viúva e moro a 5 anos com outra pessoa que também é viúvo, moramos na casa dele na qual ele está como solteiro na escritura, se ele falecer eu tenho algum direito neste imóvel?

    • Acélio disse:

      Pelo que entendi, você chegou quando ele já tinha esta casa, o que exclui a possibilidade de que ele venha ser seu em caso de falecimento,mas se não houver quem o reivindique (filhos, pais) certamente ficará com você.

  143. jose luiz soares disse:

    BOM DIA VENHO ME ESCLARECER POIS CONVIVI COM A MAE DOS MEUS FILHOS 8 ANOS SEM TER

    NENHUM DOCUMENTO DE UNIAO TENHO ALGUNS BENS NO MEU NOME ELA TEM DIREITO.

  144. Dulci disse:

    Bom dia!
    Vivo com meu companheiro há pouco mais de dois anos e tivemos um ano de namoro antes. Há alguns meses desconfiei e cheguei a pegar algumas mensagens no celular dele com outra mulher. Isso já aconteceu antes e eu dei um voto de confiança. Agora esgotou as tentativas de manter a relação. Como não somos casados e nem temos um contrato de união estável e nem filhos, gostaria de saber do senhor quais são meus direitos. Eu trabalho foram mantenho a mim e também sou conta dos afazeres domésticos. Alguns bens foram adquiridos nesse tempo e ele tem aplicações no banco.

    • Acélio disse:

      A regra vale para todos. Se a senhora desejar formalizar a separação na Justiça basta provar a união estável (fotos, vizinhança como testemunha ou outra pessoa, contas pagas, etc…). Formalizando questione para a divisão tudo que tiverem conseguido durante estes dois anos, tudo inclusive a aplicação bancária.

  145. Amanda da luz disse:

    Oi,estou morando junto. Mas n tenho união estável registrada em cartório. Eu vendi meus móveis e larguei meu emprego e mudei com minha filha para casa dele. Sou de outro estado e Estamos juntos a 1 ano e 5 meses. Ele já vinha pagando o apartamento a 2 anos antes de me conhecer, porém é financiado pela caixa e ainda tem prestações a pagar. Agora Ele quer q eu pegue minha filha e saia do ap, mas n tenho pra onde ir e n estou trabalhando. A filha n é dele. O ap n foi adquirido quando estávamos juntos,mas as prestações estão sendo pagas todos os meses q estamos juntos. Quais os direitos q tenho??

    • Acélio disse:

      Complexa situação. Como é financiado ele tem prova de que fora adquirido antes destes 1,5 ano de relacionamento o que deixa o apartamento completamente fora de discussão.

      Como a filha não é dele, também não cabe-lhe pensão.

      Se tiver algo conseguido que vale a pena levar para discussão na justiça, além deste apartamento, judicialize e peça a divisão. Levando, peça uma pensão pra você alegando que ficará desamparada e sem ter onde morar.

      Se você não for levar a separação à Justiça, poderá ainda cobrar a parte que você deu para pagar o apartamento enquanto durou a relação (dará certo se o juiz não entender que você tinha o dever de dividir as contas enquanto estava na relação, já que isso é uma obrigação do casal).

  146. Simone Alves maia disse:

    Vivo a 20 ano com uma pessoa mais ele na casa dele é eu na minha ele vai receber umaindenização eu tenho direito

    • Acélio disse:

      Se tiver documento provando união estável ou casamento receberás, se não tiver sinto que terás dificuldades para provar, minimamente, até a união estável pra correr atrás de qualquer direito.
      Se juiz entender que era só um namoro ainda que super prolongado (20 anos) sem qualquer objetivo de constituir família (já que moram cada um na sua casa) nada ganhará, nem mesmo quando ele falecer.

  147. Maria jacinta fernandes!! disse:

    Oi boa tarde!!gostaria de saber uma explicação. Porque meu ex marido faleceu dia 23 de abril segunda agr..e nos estava separados tenho mais vivie com ele 11 anos !!e tenho 2 filhos um de 11 anos e uma filha de 18 anos..ele receberá pensao ate qe idade ?? 0 meu filho sei qe receberá sim!!e eu tenho direito a penssao ou a casa ..mim informe por favor??

    • Acélio disse:

      Filhos podem receber este tipo de pensão até aos 21 anos de idade, depois isso só provando ser completamente incapaz de se manter (debilidade mental plena, incapacidade física de locomoção, casos extremos).
      Quanto a você, se estava apenas separada de corpo (longe um do outro) e não divorciada seus direitos continuam os mesmos.

  148. Patricia disse:

    Boa noite,gostaria de saber se tenho direito a pensão por morte do meu marido pois ele veio a obito. Moro com ele a 3anos e temos uma filha de 4 anos,ele estava trabalhando de carteira assinada mas só samos amigado. Como devo proceder?

    • Acélio disse:

      Faça constar na Certidão de óbito que ele tinha uma companheira (você) quando faleceu, isso facilitará em termos de prova na hora de requerer o benefício junto ao INSS. Se não fez constar isso na certidão, a filha de 4 anos (na certidão de nascimento) é a prova maior de UNIÃO ESTÁVEL. Junte sua documentação, a da criança e a do falecido (incluindo óbito), se dirija à uma AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL para pedir o benefício (xerox de tudo que levar original).

  149. Marlene disse:

    Tenho uma Filha maior de idade com um homem casado q ele registrou e dava pensão pela justiça nossa filha com 31 anos. E ao longo desses anos nossa relação permaneceu ,tenho 61 anos uma deficiência não tenho nenhuma renda a única era a pensão da nossa filha. Ele faleceu a uma sema, eu tenho direito em adquirir a pensão em meu nome?

    • Acélio disse:

      Acho que tanto tempo de convivência, com uma filha, é suficiente para provar que havia uma relação com intuito de formar família (se ele pagava suas contas, as da criança, se vocês saiam juntos, se há fotografias disso, testemunhas).
      Se provar isso, a Justiça tende a autorizar a divisão da pensão com a esposa do falecido.

  150. Marlene disse:

    Federal aposentado. Tenho os vizinhos como testemunhas.

  151. Felipe disse:

    (relação HOMOAFETIVA) Em 2008 conheci um homem, nos relacionamos e o mesmo me pediu em namoro. Eu aceitei, começamos a morar juntos desde então, nós residiamos em um ap (alugado), 1 ano depois ele comprou 1 carro, depois comprou e financiou uma casa, daí nos mudamos para essa casa depois que reformaram. A casa e o carro estão no nome dele, Já estamos a 10 anos morando juntos, porém nosso relacionamento não anda muito bem. Gostaria de saber se tenho direito a algo? Se eu resolver terminar o relacionamento com ele, eu perco meu direito nos bens(sendo que está tudo no nome dele)? Ele tem que terminar comigo para eu ter direito a algo? Não temos nada oficializado em cartório que somos “casados” Hoje em dia, é possível oficializar essa união para contar desde 2008? O que podemos fazer para oficializar essa união sem perder esses 10 anos juntos….

    • Acélio disse:

      A mesma regra dos casais (não homoafetivos) valem para este caso. Você não perderá direito a dividir tudo que conseguiram desde 2008 se pedir para terminar. O fato de estar no nome dele nada quer dizer para a Justiça (é fruto do esforço dos dois).
      Ainda que não tenha a declaração de união estável, 10 anos são fáceis de provar que havia uma vida conjugal pública (testemunhas, fotos, mesmo endereço, contas, compras em lojas etc…). Se decidir se separar, busque seus direitos na Justiça.

  152. maria disse:

    Meu marido engravidou a amante que teve por dois meses. Ela vai recorrer à Justiça. Ele está desempregado, só eu trabalho. O juiz pode mandar vender nossa única casa Pra ajuda-la? Como fica a ajuda que eledeve dar a ela na gravidez, desempregado?

    • Acélio disse:

      Ela pode requerer, ainda grávida os chamados alimentos gravídicos, mas a responsabilidade será toda nas costas dele, desempregado ou não. Sua casa não pode ser vendida para resolver este tipo de inadimplência (falta de pagamento quando ele for condenado).
      Na ausência de possibilidade dele pagar, os pais dele podem ser acionados.

  153. Amélia disse:

    Boa noite, tenho uma dúvida, fiz uma declaração de União estável com o meu marido para pedir um empréstimo no banco, mais foi recusado, enfim eu tenho carro e dinheiro na conta, mas vou vender o carro pra comprar uma casa agora, ele terá direito a essa casa, mesmo eu tendo prova que foi comprada com o meu dinheiro e que ele não ajudou em nada é mais uma coisa ele tem um filho de 08 anos de idade com outra mulher… gostaria de saber quais o direito q ele pode ter e o filho dele tbm??

  154. Luana Isadora disse:

    Bom dia, moro com um rapaz a 2 anos e 5 meses, temos uma filha de 1 ano, não somos casados no papel, e antes de morarmos juntos ele já tinha a casa, pagamos parcelas por mês pq é minha casa minha vida, e ele quer separar, tenho direto a pensão quais são meus direitos?

    • Acélio disse:

      Existe uma lei, Luana, que determina que se a moradia for do programa, Minha Casa, Minha Vida, havendo separação do casal a casa deve ficar com a mulher.

      A pensão da filha é uma obrigação imposta por lei, quanto a sua é uma excepcionalidade, ou seja, você terá que provar necessidade de ter sua pensão do ex-companheiro, mas, de toda forma, peça para seu advogado pedir ao juiz.

  155. Ana disse:

    Olá estou com uma pessoa faz 4 anos não tenho filhos com ele mas tenho um do meu antigo relacionamento.agora ele me coloca pra fora de casa ele é viúvo tem três casas uma ainda em construção ele começou a fazer ja estava comigo . E nao tenho pra onde ir o que fazer.

  156. Thiago disse:

    Estou em processo de separação!
    a infeliz mor na minha casa.
    Ela conseguiu uma medida protetiva contra minha pessoa(fiz um b.o por n ser verdade).
    Nessa medida diz que eu tenho que ficar 200 metros longe,n posso ligar e nem falar com ela.
    A pergunta é: COMO VOU FICAR LONGE DELA SE ESTOU DENTRO DA MINHA CASA?

    • Acélio disse:

      Thiago, esta medida protetiva precisa ser contestada na própria Justiça, não há outra forma de derrubá-la. Isso precisa ser feito urgentemente para que você não seja preso por descumprir ordem judicial (de ficar afastado 200 metros).

      Se você está nos garantindo que foi uma mentira, prove isso ao mesmo juiz que emitiu a medida, urgente. Para a ordem, infelizmente, é irrelevante que ela esteja dentro da sua casa.

  157. Thiago disse:

    E outra coisa!
    Fiz um BO por causa das acusações dela.
    Eu perguntei a policial se eu n deveria ter sido intimado.Ela disse que oque vale é a palavra da mulher.Eu n tenho direito a ampla defesa?

  158. Thiago disse:

    ah sim,obg!!!!!!

  159. Cristiana Nunes disse:

    Meu companheiro está me traindo, vi mensagens em redes sociais, tenho as mensagens guardadas no caso de separação e eu apresentar essas mensagens como provas ele perde o direito da divisão de bens?

  160. Ana Claudia Nunes Vieira disse:

    Oi eu ficou com um União amigável com uma pessoa 4 meses e quando ele chegou aqui ele ñ tinha nada aí ele começou a trabalhar e comprou uma moto é eu tenha uma casa que eu fiz antes de fica com ele é ele disse que tinha direito em minha casa então eu queria saber se ele tem direito na minha casa e se eu tenho algum direito na moto dele

    • Acélio disse:

      Se um dia ele vier a questionar este direito à sua casa na Justiça, basta prova que você já a tinha antes do início da união estável. Nada que você tenha conseguido antes entra em divisão.

  161. marco disse:

    ólá Aécio tudo bem colega tenho uam dúvida sou casado com união parcial de bêns gostaria de saber se minha esposa falecer eu atomiticamente terei direito a tudo nós não fizemos testamento nada do tipo, quero saber se ´pos morte tipo PAIe MÃE dela ou até mesmo irmãos terõ direito a algo ou parassa á tudo para mim obrigado mito legal sua atitude em responder as perguntas

    • Acélio disse:

      Quando um dos membros do casal morre, o que vive fica com a parte do falecido (uma vez que enquanto vivos a lei entende que é metade/metade).
      Irmãos, pais, tios, papagaios não entram nesta relação. Estes só são chamados quando os dois (do casal) morrem e não deixam filhos.

  162. Thiago disse:

    Minha colega é casada em comunhão de bens.

    Financiaram um AP no programa minha casa minha vida no nome dele.

    Hj estão se divorciando…..fiquei sabedo que casas o programas minha casa minha vida,em caso de separação,a mulher fica com o imóvel.Procede?

    Ela quer ficar com o AP e ele n…..
    A justiça pode transferir para o nome dela e a msm assumir as prestações?

    obg!!!!!!!

  163. Thiago disse:

    Muito obg!!!!!!

  164. Arlene Pinheiro disse:

    Olá.moro junto com meu marido à 14 anos.ele é viúvo mas nunca tirou a certidão de óbito. Não temos certidão de união estável,mesmo assim tem direito à algum bem que ele tiver?.ah ele tem outros filhos e dois são casados,um no civil e outro só mora junto .quais meus direitos sobre meu casamento?

  165. Inayara disse:

    Boa noite. Tenho duas perguntas à fazer. Primeiro: Eu tive uma relação com o pai do meu filho pouco menos de dois anos, construímos a casa e foi colocada em meu nome. Não éramos casados em civil e nem tínhamos união estável registrado. Agora ele quer metade do que construímos. Obs: temos um filho.
    Segundo: Minha vó construiu uma casa no fundo do quintal da casa dela onde mora o neto e a esposa que são casados no civil. Eles tem direito à parte do terreno? Obs: toda metragem é inclusa no documento da casa principal. Minha vida entende como se a cada do quintal fosse apenas mais um cômodo.

    • Acélio disse:

      Sim, ele tem direito à metade. Se houver um acordo perante ao juiz você poderá ficar com a casa, mas somente se fizerem acordo, infelizmente.

      Caso da avó – se a casa tivesse sido construída pelo casal na hora em houvesse separação que ficasse com a casa teria que indenizar o que saiu. Se a casa foi construída pela avo, o casal não tem nada.

  166. Roseanne Siqueira disse:

    Boa tarde! Me tira uma dúvida.
    Troquei de estado pra morar com outra pessoa,quando cheguei a casa estava em construção e os imóveis fomos comprando,sendo que não contribuir com dinheiro e sim na administração do lar.Não temos filhos,e já são 5 anos…em caso de separacao,volto pro meu estado,sem nada? Obg!!!

    • Acélio disse:

      Não, faça uma separação judicial e questione a divisão de tudo que você conseguiram após a união. Não importa quem pagou ou em nome de quem esteja o bem. Não sairás sem nada.

  167. Mr Paul Green disse:

    Você precisa de um empréstimo urgente? Contate-Nos: paulloanfundshelp1@gmail.com

  168. Alessandra Reis disse:

    Boa tarde! Me tira uma dúvida.
    Sou farmacêutico, minha patroa separou do marido com o qual tinham 3 farmácias. Ele passou para ela 2 farmácias, ela quer vender uma e me ofereceu, ela alega ter um papel no qual ele passou essas 2 farmácias para ela. Caso eu negocie com ela uma dessas farmácias ele poderia vir requerer essa farmácia de mim futuramente? Quais cuidados eu deva ter para que essa compra seja legal?
    Eles separaram os bens entre si, nao houve separação judicial ainda.

    • Acélio disse:

      Para ser segura, de verdade, é melhor que você espere a partilha de bens (sacramentada com o fim do divórcio na Justiça). Qualquer coisa antes disso fica no campo da incerteza porque, oficialmente, a farmácia ainda pertence ao conjunto de patrimônio do casal e não à 1 deles (apesar de terem acertado à base do boca à boca).

      Deixe-os se acertarem primeiro, depois se acerte com ela.

  169. Sandra disse:

    Moro com meu esposo a 22 anos tenho um filho com ele de 16 anos.minha sogra faleceu a 8 meses deixando herança tenho algum direito junto ao meu esposo ou somente meu filho

    • Acélio disse:

      Só ele tem direito à Herança da mãe dele e o que se recebe neste caso (de herança, doação ou qualquer meio sem que se tenha trabalhado para ter) não se transmite, ou seja, não entra em divisão para casos de separação (divórcio). Óbvio que o filho de vocês receberá algo porque, de qualquer forma, o que o pai ganhou de herança vira patrimônio, mas só quando seu esposo falecer.

      Agora,agora mesmo só seu esposo tem direito à algo que a mãe dele deixou.

  170. Clenilton disse:

    Boa noite estou morando a 8 meses com uma mulher com quem já tive um caso há 4 anos atrás inclusive tenho um filho com ela mas sempre paguei pensão alimentícia tudo certinho e no tempo que eu estava separado dela eu comprei um apartamento financiado agora por ela estar morando aqui com meu filho eu tenho q sair e deixar o apartamento pra ela ?

    • Acélio disse:

      A Justiça tem ficado sob duas hipóteses:
      1 – quem fica com o apartamento financiado (após a separação), entendendo-se que este servirá para a família (mãe e filho ou pai e filho,seja quem ficar) assume o pagamento das parcelas que ainda restam.

      2 – O imóvel pode permanecer na titularidade dos dois (mesmo separados judicialmente), desta forma assumem os dois a dívida após o divórcio.

      No seu caso, se provares que o adquiriu fora, antes ou numa espécie de intervalo desta união poderás se livrar de ter que escolher uma das situações acima.

  171. Karol Silva disse:

    Olá!
    Tenho uma dúvida simples.
    Eu namoro um rapaz a quase 2 anos, temos um bebê juntos, e fora do nosso relacionamento ele tem uma filha de 6 anos. Eu e ele não mora juntos, eu tenho direito na pensão alimentícia?

    • Acélio disse:

      Sim, porque neste caso Karol O DEVER DE ALIMENTAR VEM DO NASCIMENTO DA CRIANÇA E NÃO DO TIPO DE RELAÇÃO QUE VOCÊS TÊM (Namoro de quase dois anos). Se a pensão alimentícia fora para a criança, sim, ela tem direito.

  172. Jonas disse:

    Oi boa tarde acelio tudo bem olha moro junto com a mãe das minhas filha a 15 anos só que eu comprei o terreno na época sozinho mas ela já estava comigo construí no imóvel e moramos a 13 anos no imóvel coloquei a venda pra mim dividir metade com ela com o fim do relacionamentoionamento ela quer que eu deixe a casa mas não tenho condições de pagar aluguel ela pode ter esse direito de me tira de dentro da minha própria casa e de momento dormimos em quarto separados

  173. Débora disse:

    Oie morei junto com uma mulhe 3meses.. Eu tenho uma casa q comprei 1 ano antes de conhece la.. Ela tem direito?

  174. Rita de kassia disse:

    Ola. Sou amigada e tenho 2 filhos de 3 e 12 anos há 12 anos qro separar tenho direito em algo dele??

  175. Ola. Sou amigada e tenho 2 filhos de 3 e 12 anos há 12 anos qro separar tenho direito em algo dele??

    • Acélio disse:

      Os mesmos direitos de quem estaria casada (pensão pra você, se provar necessidade, e para os filhos, direito à divisão de tudo que adquiriram enquanto estavam juntos independente de quem tenha pago)

  176. Maria Celia de Araujo Farias disse:

    Moro com um rapaz a 28 anos tenho uma filha dele menor de idade,não sou casada no papel se ele vier a falecer tenho direito a pensão?

  177. JESSICA DA SILVA MENDONCA disse:

    Boa tarde, tenho dois filhos um de 12 anos e um bebê de 5 meses, não somos casados nesse caso em uma separação quais são meu direitos e dos meus filhos? Moramos juntos a 11 anos

  178. Ana disse:

    Primeiramente parabéns por sua dedicação em responder nossas dúvidas gratuitamente. Dr. Acélio , eu moro na casa do meu namorado há 4 anos, o mesmo é divorciado e tem um filho de 10 anos, eu o amo muito, nesses 4 anos ele obteve muitas dívidas e eu ajudo muito, no mínimo já dei 70mil Em dinheiro, minha dúvida é, a casa dele foi hipotecada faz 8 meses, no caso de falecimento eu tenho que sair imediatamente da casa? A família dele pode me expulsar? Eu sou de outra cidade e não possuo mais bens porque vendi para ajudá-lo e juntos não temos filhos. Após o falecimento no atestado de óbito poderá constar que ele tinha união estável? Quem pagará pelas dívidas deixada em nome dele? E eu, terei como reaver o dinheiro que eu dei? Perdão o meu questionamento, mas infelizmente a vida é dura…

    • Acélio disse:

      Se já mora há 4 anos sob o mesmo teto, deixou de ser, para a lei, um namoro, é UNIÃO ESTÁVEL e isso é bom. A casa não poderá ficar com você, primeiro porque, ao que parece, você já chegou quando ela estava comprada,segundo porque foi dada em garantia por alguma coisa (hipoteca) suponho que empréstimo bancário.

      A família não pode expulsá-la. No atestado de óbito faça você constar a UNIÃO ESTÁVEL isso lhe garantirá ficar com os bens que foram conseguidos desde que vocês se juntaram. As dívidas dependem. Existem algumas que deixam de existir com o falecimento do devedor (depende do contrato), se NÃO terminam com a morte a família paga (Se tiver partilha de bens em ação de herança tira-se do montante de tudo que o morto deixou, paga-se o que ele deve e o resto é dividido com filhos e esposa ou companheira). Se não tem ação de herança, os credores podem cobrar mulher e filhos.

      Você não terá de volta do dinheiro que deu.

  179. Cleide Soares disse:

    Boa tarde!
    Vivi junto com meu marido mais de 1 ano, nos separamos porque ele está bebendo e fumando demais e quando bebia vinha com estupidez pro meu lado,tentei ajudar mas ele não aceita ajuda,ele comprou um carro e se aposentou quando estávamos juntos,atualmente to afastada da empresa por acidente de trabalho,Mas ganhei como auxílio doença na justiça e to aguardando o processo de acidente de trabalho,no momento fiquei sem receber da empresa e do INSS pra continuar meu tratamento, até sair meu processo,tenho direito a alguma ajuda dele?Cleide 52 anos.

  180. Ana Paula disse:

    Moro há 16 anos com meu companheiro,temos 2 filhos,o melhor seria um casamento civil oou união estável?

  181. Julia suelly silva disse:

    Olá eu moro com uma pessoa a dez meses ,não temos filhos, e não possuímos nada juntos tenho direito, e se tiver onde posso recorrer.

  182. Rosária Rezende Figueiredo disse:

    Moro com uma pessoa há 19 anos e tenho um filho com 18 anos, quando fomos morar junto meu parceiro já tinha um lote, juntos construímos uma casa. Qual será meu direito em caso de separação?

  183. João Paulo disse:

    Sou homem e estava em um relacionamento com outro homem pra ser mais exato por 8 anos e 4 meses, ocorre que ele era aposentado por invalidez, e nossa relação era a seguinte eu ia pra casa dele todos fins de semana, nos últimos anos eu comecei a frequentar a casa dele meios de semana também por estar fazendo curso de mestrado na cidade dele. Nós últimos anos, pela depressão dele estar se acentuando passei a ficar mais tempo com ele do que na minha casa.Mas infelizmente ele acabou cometendo suicídio.
    Minha dúvida e se essa situação seria considerada um namoro qualificado ou união estável, pois não tenho nenhum dos documentos do rol de documentos que o INSS pede como comprovação como dependência no Imposto de Renda, dependência em plano de saúde, sequer algum comprovante de residência pois colocava tudo na casa dos meus pais.
    Por mais que eu considerava ele minha família, era público e notório que éramos um casal e por 8 anos pode ser considerado duradoura, mas seria constrangedor pedir os documentos aos filhos, por isso preciso definir se esse tipo de relacionamento seria uma união estável ou namoro .

    • Acélio disse:

      Junto ao INSS, João Paulo, dificilmente comprovarás esta união. Recomendo que faça a requisição do benefício que desejas e já se prepare para constituir um advogado porque o Instituto Nacional de Seguridade Social negará alegando falta de provas da dependência ou mesmo do relacionamento.

      Espere ele negar, negando leve o caso à Justiça porque é mais fácil comprovar esta relação homoafetiva (que tem caráter de União Estável) com fotos, testemunho de pessoas que os via juntos, contas pagas, etc…

      Peça o benefício, deixe-o negar que na Justiça você consegue a prova que necessita desta relação e, por consequência, da dependência.

  184. Bom dia
    Eu sou viuva e morei com um rapaz por 1 ano mais ou menos, e fiz uma documento de união estável que apenas foi reconhecido firma no cartório para finalidade do convênio; agora estamos separados; ele tem direito a minha casa que é herança?
    Obrigada

  185. Boa noite, tive um relacionamento com um homem casado,durou 16 anos em 2016 ele falece!
    Dei entrada na pensao por morte,tenho direito a pensão por morte! Nos amávamos!!

    • Acélio disse:

      Já existem casos em que mulheres na sua condição recebem metade ao que tem direito à esposa do falecido, mas é preciso provar dependência, convivência duradoura e pública, etc…

  186. Mila disse:

    Olá. Parabéns pelo blog.
    Veja, tenho união estável há 1 ano,e filha de mesmo tempo.
    Companheiro não quer se separar da ex no papel. Sempre qdo cobro, a convivência extremece. Não sei mais o que fazer.
    Agradeço ajuda.

    • Acélio disse:

      Se ele já estivesse divorciado, você e sua filha (se ele não tiver outros) seriam herdeiras naturais de tudo que conseguissem após o início desta união.Na situação narrada por você, o máximo que consegue é um ‘pedaço’ do que for do seu companheiro (pensão por morte, por exemplo, terá que ser dividida com a esposa do ‘papel’ já que nunca divorciou-se).

      Peça pelo menos para que vocês possam oficializar a união estável num cartório de sua cidade. Ficará mais seguro pra você. Força-lo a divorciar-se ninguem pode.

  187. Pedro Paulo Castro cardoso disse:

    Uma amiga vive em União estável, durante 9 anos morou na casa dos pais com o marido e filho, há 4 anos passaram a morar em uma casa dada pela mãe dele, ele se envolveu com uma mulher e a expulsou de casa. Ela tem algum direito já que a casa foi dada pela mãe dele?

    • Acélio disse:

      A lei prioria aquilo que foi conseguido com o suor do casal, tudo que se consegue por doação foge à regra do esforço comum do casal. Resposta – Não há direito seu sobre a casa doada pela mãe do seu ex. Infelizmente.

  188. Rosemary disse:

    Oi,boa noite!
    Gostaria de esclarecer algumas dúvidas , moro com um homem há mais de 30 anos não somos casados,e tbem não temos contrato de união estável construimos em cima da casa dos pais dele, já falecidos quero me separar dele ajudei na construcao com a maior parte , a pergunta é a seguinte, tenho 55 anos criei os filhos eu tenho direito em alguma coisa?
    Quero me separar dele porque ele humilha muito é muito encrenqueiro , e pirrasento como fazer para separar dele ?
    Obg

    • Acélio disse:

      Procure um advogado para formalizar esta separação na Justiça. A senhora tem os mesmos direitos de qualquer pessoa casada, ou seja, tudo que foi adquirido pelo casal ao longo destes 30 anos deve ser dividido. Quanto a casa construída em cima de terreno alheio (pais dele), os juízes estão mandando quem fica com a casa pagar o equivalente à metade do valor do imóvel (casa), quem fica paga para a metade para o outro.

  189. marilia disse:

    ola,fiquei por 10 anos com o meu companheiro, em total publicidade, iamos a restaurantes, milhares de fotos juntos, tenho um filho que nao e dele, pos o conheci o meu filho tinha apenas 4 meses, mas foi criado como se fosse, chama de pai e tudo.e nos viamos frequentemente, enfim eramos como casados, todo mundo mundo sabia de nos.
    porém durante esses 10 anos eu morava em uma cidade próxima a dele, e ele morava na mesma casa que sua mulher, mas e publico que não mantinham um relacionamento amaoroso, porque ate dormiam em quartos separados.durante todo esses tempo ele adquiriu muitos bens e nao tivemos filhos,.
    ha 2 anos estamos morando realmente no mesmo teto. gostaria de ssaber dos meus direitos.

    • Acélio disse:

      A Justiça tende a considerar mais aquilo que passa a ser conseguido pelo casal quando este passa a viver debaixo do mesmo teto, mas nada impede da senhora provar que este relacionamento tem 12 anos (10 antes/ 2 agora). Assim, poderá requerer parte do que foi conseguido por ele ao longo deste tempo.

      Se ele for casado (no papel), disputará com a mulher (esposa) e os filhos que ele tiver. Se não for, ainda assim terá que dividir com a ex-dele que também estava debaixo do mesmo teto durante os últimos 10 anos, independente desta separação de quartos.

      Procure formalizar esta União Estável, ficará mais seguro para a senhora.

  190. pbdavidsentone@hotmail.com disse:

    Boa noite Acélio. Tenho uma pergunta e gostaria que o senhor me respondesse pelo meu E-mail.
    Tenho um filho com 34 anos, solteiro. Começou a namorar uma moça que já tem uma filha de 1 ano e 2 meses. Ela tem 27 anos. Se daqui ha alguns anos, tipo 4 a 5 anos anos eles se separarem, meu filho terá que pagar pensão alimentícia, uma vez que a menina não é filha dele e só viveram juntos. Não se casaram, não documentaram registro de convivência marital ou quaisquer outro registro. Ele perante a lei tem que pagar pensão alimentícia?

  191. Wanessa disse:

    Olá, bom dia!
    No meu caso que sou amigada a um ano,e ele comprou um carro quando ja estava comigo,eu tenho direito?
    Só que ele tem um filho com outra mulher bem antes de mim…

  192. Renan disse:

    Boa noite Acélio

    Nao sou casado em papel, porem moro com ela a 7 anos e temos um filho de 5 anos, moramos em apartamento alugado por eu, e ela esta exigindo que eu saia dele, sei que tenho que pagar pensao pro filho, sem discussao nenhuma com relacao a isso ate porque sou pai, e sei de todas as necessidades dele, mas tenho que sair do imovel que esta alugado em meu nome?

  193. Moro junto ha 6 anos e tenho dois filhos tenho algum direito no separar

  194. Claudia caseri mesquita disse:

    Boa noite, sou amigada com uma pessoa a 12 anos e tenho uma filha, moramos na casa da mae dele, eu reformei a parte de cima do sobrado , ele tem 2 carros e temos os moveis , sempre me manda embora agora a mae dele tambem, eu nao tenho para onde ir , tenho algum direito !

  195. rosa disse:

    Olá bom dia.Moro com uma pessoa a 8 meses e a 7 meses montei um bar no qual eu usei somente meu dinheiro pois ele não tinha. hoje o bar ainda não da lucro mas também não tenho prejuízo, sou professora e atuo, a casa é minha também o carro também. quais são o direito dele numa eventual separação.

  196. kakau azevedo disse:

    moro com uma pessoa ha 4 anos toda semana ele manda eu ir embora da casa dele que é herança…pedi p ele colocar a vobertura da minha casa perto da casa minha mae ele disse que nao vai colocar sempre diz p eu se virar por que nao e problema dele…tenho algum direito ?ele pode ser obrigado de alguma forma em ajudar a colocar a cobertura ou telhado da minha casa que esta em construçao?

  197. Rosanne Letty Credit disse:

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    • Tailene Souza campis disse:

      Acélio me responda por favor moro com um homem a 2 anos construímos uma casa juntos e ele teve um filho por fora durante o nosso relacionamento se ele morrer Deus o livre ou nos separamos eu tenho direito ou se ele morrer tudo que temos vai para o filho dele. A casa é construída no terreno da mãe do meu marido

      • Acélio disse:

        A casa pertence a vocês dois porque foi construída após o início do relacionamento. O problema é o terreno. Neste caso o STJ manda aquele que fica com a casa (geralmente o ex-conjuge filho do dono do terreno) pagar em dinheiro ao que sai metade do valor da casa.

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