DIREITO – Mudança importante para quem vive “amigado’

Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos muito semelhantes. O matrimônio civil passa uma ideia de respaldo documental, o que até então era precário na união estável. Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 37 que assegura a averbação das relações de fato perante o Registro Civil de Pessoas Naturais. A norma traz importantes modificações nos direitos das pessoas que apenas vivem como se fossem casadas.UNIÃO

O novo regramento permite que os companheiros possam averbar escritura de união estável ou sentença judicial que tenham reconhecido e/ou dissolvido um relacionamento familiar. Significa que pode inscrever quando começa e quando termina, ou apenas uma das opções. Essa anotação será transcrita também nas certidões de nascimento, casamento e óbito dos envolvidos.

Na prática, permite que inicie uma união estável e já faça o registro enquanto ela ocorre. Caso termine, terá a prova inserida em todos os documentos dos envolvidos. Caso um faleça, a certidão de óbito terá essa anotação e impedirá que os herdeiros deixem o (a) companheiro (a) de fora da partilha. Se um deles for interditado por incapacidade civil, a nomeação do curador será feita com mais cautela, pois os filhos não terão como ocultar a existência daquela outra pessoa que vive junto.

O registro da união estável é diferente da sua conversão em casamento. Não envolve troca de estado civil. Porém, somente as pessoas aptas a se casar (solteiros, divorciados e viúvos) são beneficiados; quem está separado de fato do ex-cônjuge e vive com outra pessoa, precisa ter o reconhecimento judicial do novo relacionamento.

A nova regra jurídica ainda tem imperfeições, como excluir o registro dos Contratos de Convivência previstos expressamente no art. 1725 do Código Civil, assim como falha ao não especificar quem tem legitimidade para pedir a averbação no Registro Civil: os dois companheiros, apenas um deles ou mesmo um credor. De qualquer forma, é uma inovação muito relevante que finalmente permite que as uniões estáveis reconhecidas possam ser transcritas para a certidão de nascimento ou óbito, conferindo um status de maior dignidade para as pessoas que escolheram viver juntas.

Por fim, espera-se que esse regramento simplifique a documentação exigida das pessoas que precisam provar a união estável, seja perante a Administração Pública, planos de saúde e clubes sociais. Com a certidão do Registro Civil, não precisa mais apresentar sentenças judiciais ou contratos com informações íntimas. O maior ganho é que inúmeras injustiças ocorriam pela omissão proposital da união estável, o que deve diminuir sensivelmente quando houver a sua transcrição perante o Cartório de Registro Civil.

Leia o Provimento 37/2014 do CNJ aqui.

FONTE: JUSBRASIL

237 Responses to DIREITO – Mudança importante para quem vive “amigado’

  1. Sacrossanto Demolidor Crítico Primo do Zé Matraca Deus do Pantheon Olimpo disse:

    Vixe, “amigado” é do fundo do baú!

  2. Neuza ossai disse:

    Moro com um homem a um ano e cinco meses , ele tem filhos de trinta anos e casados , divorciou da mulher a exatamente 4 meses . Tenho direito sobre algo ? E se ele morrer amanha , tenho direito a pensao por morte ? Ele e aposentado metalurgico , tem chacara carros , e a casa onde moro è minha heranca do meu ex marido ja falecido .

    • Acélio disse:

      No divórcio dele com a ex-esposa, claro, você não entra. Sua vida com ele conta a partir do dia em que passaram a viver como casal (sob o regime da chamada União Estável). Desde então, tudo que construírem, numa eventual separação, terá que ser dividido (como se fosse um casamento formal).

      Se ele morrer amanhã (que Deus o livre), a senhora NÃO tem direito adquirido sobre a pensão. Na atualidade, para ter direito à pensão é necessário TEMPO MÍNIMO DE CONVIVÊNCIA DE 2 ANOS.

      Tudo que ele tem (chácara, carro) não entra nessa divisão futura porque ele conseguiu antes de formar união estável com a senhora, da mesma foram sua casa de herança não entrará numa possível divisão.

      Grande abraço.

      • silvia santos disse:

        boa tarde moro com uma pessoa a 5 anos ela comprou um terreno morando comigo construímos uma casa e hoje estamos nos separando, não tenho como provar que ela morava comigo pois ela sumiu com todos os documentos correspondências dela que eu tinha pra provar perco os meus direitos

        • Acélio disse:

          Para se separar, formalmente, ou seja, via Justiça, alguém terá que comprovar esta ‘coabitação’ (este morar juntos por 5 anos). Vale fotos, testemunho de vizinhos, qualquer coisa que mostre que vocês viveram como um casal com o animus (vontade) de constituir família.

          Não é tão difícil, como estás pensando, provar isso. Além dos documentos que você diz que ele levou, há, como citei, outras maneiras. Mas, repito, precisa ir à Justiça, formalizar a separação de União Estável (já que não são casados) para que tudo que você construíram juntos (terreno, casa) seja dividido de forma igualitária. Grande abraço, Sílvia, e boa sorte.

        • Wellington disse:

          Olá estou. A mesma situação para encurtar o que ele te respondeu?

        • Vilma preira soares disse:

          E porque sabar se meu companheiro tem direito na minha casa quando ele foi mora na minha casa eu já tinha ela e eu ganhei do projeto da minha casa minha vida do governo federal e não pode vender tenho dois filho de menor e não e filho dele colocou eu meu filho de casa pra fora e disse que só sai de la se eu pagar ele vivo com ele 5anos não da pra eu mora com mais não ele bebe chita meu filho verbalmente o que facto lutei tanto sozinha pra cria meu filho

          • Acélio disse:

            Duas coisas a seu favor: 1 – a casa já era sua quando ele chegou, não tem direito sobre ela (No máximo a ser indenizado por alguma benfeitoria que tenha feito sozinho). 2 – casas que pertencem à programas habitacionais do governo quando há uma separação judicial a lei manda que ela fique, obrigatoriamente, com a mulher.

      • Raquel de Lima Pinto disse:

        Olá, meu cunhado faleceu,minha irmã tinha união estavel,pois quando ele se separou a mulher que era casado,minha irmã foi no cartório e disseram pra ela, que pela idade dele,ja nao se casava,mais fazia a união estável. Enfim, eles viveram à 30 anos juntos ela não trabalha e tiveram um filho juntos adquiriram juntos casas,pontos de comercio e carro.A pergunta é, ele colocou tudo no nome dela,mas ele tem 15 filhos espalhado.eles tem direitos, pois todos são de maiores e independentes.

  3. Luna disse:

    Boa tarde

    No caso de uma separação de união estável, a outra parte querer justificar dividas contraídas neste período para a divisão de responsabilidades?

    Tenho um comercio antes da união, ela alega que justificará as dividas contraídas pela mesma como utilização no bar, sendo que apenas tramitei alguns valores do bar pela conta dela.

    Ela consegue tomar metade do comercio e ainda dividir as dividas dela?

    • Acélio disse:

      As dívidas contraídas enquanto o casal estava junto, ou a partir do dia em que se juntou, podem ser divididas quando da separação, Luna (metade/metade).

      Sobre bens adquiridos antes da união estável (no caso, seu bar), como no Casamento, NÃO SÃO considerados para fins de divisão.

  4. Cristiane disse:

    Bom dia, moro com um homem ha 10 meses, ele tem dois filhos,(13 e 12 anos) cada um com uma mulher. De relacionamentos anteriores.
    Ele nunca foi casado no papel.
    Eu estou separada ha 2 anos e o meu divórcio saiu agora. Tenho 2 filhos deste casamenoto(13 e 8 anos)
    Tenho uma casa que esta em obra. Herança do meu pai e tio. Morava antes com minha mae.
    Fomos morar juntos na casa dele. Eu, ele,meus filhos e a filha dele que pegou da mae pra ficar conosco .
    A casa ele comprou ha 3 anos. Mas so vai terminar de pagar em setembro do ano que vem. Eu o ajudo nas despesas. Ele tem um carro que comprou em 2010. Estamos pensando em trocar. A minha casa em obra vamos alugar.
    A dúvida e: Em caso de separação ou morte de um dos dois. Quais os meus direitos e os dele. Os filhos dele podem reivindicar que eu saia da casa. Mesmo sendo daqui a alguns anos. Morando com ele?
    E se comprarmos uma outra casa juntos? O que e nosso plano mais a frente.
    Tenho 40 anos, sou recepcionista e ele 41 e é contador.

    Por favor me oriente

    • Acélio disse:

      CASA DE HERANÇA, nem de doação, não entra em futura partilha.

      A CASA que ele adquiriu antes de vocês se juntarem também não pertence ao casal. Só se divide aquilo que o casal adquire a partir do momento em que passou a viver junto. Partindo desse princípio, é possível afirmar que a casa continua só dele, assim como a sua, de herança, continua só sua.

      Os filhos podem reivindicar, na Justiça, que a casa do pai fique só para eles considerando que não foi adquirida na constância da vida à dois do pai.

      Se vocês comprarem uma juntos, aí sim, ela fica para quem sobreviver à morte do outro e passa a integrar a herança de todos os filhos (50% para o cônjuge ou companheiro sobrevivente e 50% para os herdeiros).

  5. Nyedjasilva disse:

    Vivo com meu passeio há 25 anos tenho 2 .filhos um de 25 outro de 19 se o meu passeio falecer hoje qual os meus direitos que tenho mim explique por favor

    • Acélio disse:

      Já existem decisões que equiparam a vida homoafetiva a União Estável (homem/mulher). Isso quer dizer que terás direito à 50% do patrimônio que construíram juntos, porque o restante (50%) é dos filhos. Se acaso não os tivesse, herdaria 100% de tudo.

  6. Nyedjasilva disse:

    Vivo com meu passeiro há 25 anos tenho 2 .filhos um de 25 outro de 19 se o meu passeio falecer hoje qual os meus direitos que tenho mim explique por favor

  7. sandra disse:

    Vivo com um homem a 2anos 11 meses tenho dois filhos menores mas não são dele ele assumiu a responsabilidade De criação junto comigo na separação tenho direito a pensão

    • Acélio disse:

      A pensão alimentícia é uma responsabilidade dos pais biológicos, na incapacidade destes (pai ou mãe), assume os avós. Dificilmente seu pedido de pensão para um pai (que não é o verdadeiro pai – biológico) será concedido.

  8. Convivo com meu esposo a 1ano ele tem 3filhos 2 moram com mae e de menor mora conosco quando fomos mora juntos eu entrei com tudo na convivencia ele comprou um sofa e um raq e a geladeira na convivência adquirimos uma moto e um terreno gostaria de sabe se tenho parte pois ele disse q nao q comprou com o dinheiro dele eu quero sabe por favor

    • Acélio disse:

      Mera ilusão dizermos, após casarmos, que algo pertence àquele que,efetivamente, pagou pelo bem adquirido. Na verdade isso não importa, para a lei tudo que se adquire na constância do casamento (ou união estável) pertence aos dois e, consequentemente, em caso de falecimento,aos filhos.

  9. silvia santos disse:

    sem provar que ele morava comigo com documentos tenho direito no terreno que ele comprou e eu ajudei a fazer a casa

  10. Vanderleia disse:

    Bom dia…moro com meu companheiro á 5 anos,temos um filho de 3 anos e ele tem um filho com a ex mulher de 9 anos que mora com a gente,Não tenho nenhum documento comprovando nossa união,quero saber quais são meus direitos?

    • Acélio disse:

      É possível fazer um documento formal procurando o cartório de sua cidade, mas o fato dele não existir não muda nada – amigos, filhos, fotos tudo prova a convivência do casal e seus direitos são os mesmos de como se tivesse casada com ele.

  11. Flaviana disse:

    Sou amigada e moro com ele a 10 anos o terreno o avô deu pra construirmos tenho 2 filhos dele eu tenho direito na casa ou tenho que sair mesmo ñ tendo pra onde ir

    • Acélio disse:

      Bens (como o terreno) doados (avô que deu) não entram em divisão, mas a casa que vocês construiram quando estavam ‘amigados’ precisa ser dividida. Neste caso, havendo separação formal via Justiça, há duas saídas: 1 – vende a casa e divide o dinheiro, 2 – os dois concordam e deixam registrado na Justiça que a casa ficará com alguém, de preferência a mulher com quem ficarão os filhos.

      Mas isso só acontece se a separação for feita pela JUSTIÇA, de outra forma, e dependendo do tipo de ‘companheiro’ que a mulher tem, ela pode acabar até sendo expulsa injustamente da casa que também é dela e dos filhos, principalmente.

      Boa sorte

  12. Keyla disse:

    Morro com uma pessoa a 12 anos
    Vamos nos separa ele já e sepadodo só de boca com a ex. Tem uma filha de 23.
    Bois nao temos filhos eu não trabalho
    Desde de quando ele veio morra comigo
    Eu tenho direito a alguma coisa.

  13. Catarina Pereiraa disse:

    Vivo com uma pessoa a mais de dés anos,quando ele veio morar comigo eu ja tinha uma casa,na qual eu vendi para comprar outra maior.A nossa união está péssimaa que até de quarto ele quiz separar me repudiou não quer mais dormir comigo,caso haja uma separação tenho que vender a casa para dar a metade a ele? Lembrando que as despesas da casa tudo é dividido de comida até agua luz e telefone Ele tem direito sobre minha casa que adquiri com sacrifício?desde que até minha alimentação eu pago?
    Me respondam por favor

    • Acélio disse:

      Se a casa foi comprada após o início da relação, ainda que com recursos oriundos da casa anterior, a lei entende que foi algo adquirido no decorrer da união estável, portanto, há de ser dividida.

  14. Aparecida disse:

    Meu irmão tem 3 filhos menores com duas mulheres distintas e agora está a separar se de uma terceira ao qual entre idas e vindas estão juntos há quase seis anos,ocorre que a casa onde moram é de meu pai,o carro que ele tem foi um presente do meu pai,não foi feita na casa por ela nenhuma benfeitoria,apenas reforma do carro que teve algumas peças compradas com cartão de crédito dela.Ocorre que meu pai não a quer mais morando no imóvel,e ela alega ter direito de ficar até que meu irmão ofereça a ela um outro teto com TD conforto.Pergunto o que meu pai pode fazer a respeito para que a ex nora saia.Ela não tem filhos ,trabalha, independente. Eles não tem registrado em cartório nenhum documento de união estavel.Meu irmão não tem Brena Att. Obrigada.

    • Acélio disse:

      Não dá para entrar com uma ação de despejo porque não há um contrato entre o ‘pai’e a ex-nora, mas existe algo chamado de ‘comodato verbal’. Nesta situação, deve ele formalizar (escrever um documento) um pedido para que ela saia da casa dando-lhe um prazo de 30 dias, alegando extinção do comodato verbal.

      Passados os 30 dias sem que ela saia deve ele procurar um advogado para que este dê entrada numa ação de reintegração de posse.

      Atenção, o Pai deve ficar atento sobre se ele tem como provar que é o PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (aquele sujeito que tem a documentação com o nome dele). SE ELE NÃO TIVER, o advogado terá que trabalhar a prova da POSSE DO IMÓVEL (baseada no fato de que há anos é este senhor tido como possuidor daquela casa).

      Boa sorte.

  15. Gislene disse:

    Eu moro junto a 2 anos.com meu namorado.certo.Ele comprou a casa quando estava com a outra mulher relacionamento que durou 9 anos e eles tiveram uma filha.ele me conheceu e agora moramos juntos.e agora ele comprou uma moto.se eu e ele se separar qual direito que eu tenho?

    • Acélio disse:

      A separação por união estável segue a mesma forma do divórcio. Isso significa que só se divide aquilo que se constrói durante esta união (no seu caso, a moto).

    • A justiça disse:

      Você mora com o cara a dois anos e já está interessada em saber dos seus direitos materiais? Você realmente gosta desse cara? Esse cara é louco de colocar você para morar com ele. A moralidade desse país está de ponta cabeça. Se sou juiz e pego um caso como este

  16. Rosimeire disse:

    Obrigada Acelio, só de ler as perguntas e respostas já tirei minhas dúvidas. Muito agradecida.

  17. elaine rodrigues disse:

    Olá
    Morei junto com meu parceiro desde os 16 anos hoje (estou prestes a completar 35)após anos de segundas chances resolvi jogar tudo pro alto e sai após uma briga,temos um filho de 14 anos.Quais os meus direitos….Ressalto que a casa ajudei a construir e todos os bens como tv móveis e eletrodomésticos eu que comprei inclusive o financiamento do carro está em meu nome.

    • Acélio disse:

      Procure formalizar a separação de União Estável. Tudo que vocês conseguiram enquanto estiveram juntos deverá ser dividido, mas precisa passar pela Justiça. Procure um advogado para formalizar isso.

  18. Camily disse:

    Olá!! Moro com um homem à 14anos tenho 2filhos com ele,mais por conta de uma traição dele tudo mudou,são brigas constantes,e moramos no terreno dos pais dele.gostaria de saber se tenho direitos não somos casados no papel,quero separar
    Mas não tenho pra onde ir,ele é filho único e construiu várias casas nesse terreno.

    • Acélio disse:

      Tem os mesmos direitos de uma mulher casada. Procure fazer a separação com a ajuda de um advogado, explique à ele que existem várias casas construídas enquanto vocês estiveram juntos, que você precisa de uma porque ficará com o filho e não tem para onde ir. Seu advogado também poderá pedir que todas sejam vendidas e que o dinheiro seja dividido ao meio. É direito seu.

  19. Marcella disse:

    Bom dia eu morava com um rapaz há 7 anos e eu ajudei ele a comprar uma moto e um carro q esta financiado no meu nome eu tenho algum direito.

  20. vania fonseca disse:

    Boa tarde!então morei com um homem 226 anos e ele tem muitos bens ,nos separamos, ele saiu de casa me deixando morar neste apartamento q ainda está no nome dele e me da uma pensão ,porem nada registrado na justiça. O que quero saber quantos tempo ( anos) tenho direiro para pedir na jusyica meus direitos pous ouvi dizer que vom dois anos caducam meus direitos.

    • Acélio disse:

      Não há um artigo específico sobre isso, no entanto nestes casos segue-se a norma geral que dá à casos como o seu (RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL) o tempo de 10 anos para entrar na Justiça.

  21. Regina bonfim disse:

    Vivo com meu companheiro a 4anos temos uma filha de 3 anos quando falo quê quero mim separar ele fala que vai leva a nossa filha dos móveis que ele comprou quando agente fomos mora juntos quais são o direitos dele é quais são os meus direitos nesse caso quero mim separar mas ele fala que vai arrumar um bom advogado e tomar minha filha não aguento mais

    • Acélio disse:

      A ameaça dele não tem como se concretizar se a senhora ir Pelos meios legais, ou seja, procurar fazer a separação com a ajuda da Justiça. Se assim o fizer (pode ir a Defensora Pública da sua cidade) o que vocês conseguiram quando estavam juntos, independente de quem tenha pago, deve ser dividido, meio a meio. Quanto à criança, a orientação hoje é que a criança ou guarda seja compartilhada (para os dois cuidarem).
      Se não for possível compartilhar ( por questões de distância, tempo de um de vocês, qualquer coisa que atrapalhe o desenvolvimento da menina) ela deverá ficar com um dos cônjuges, em quase 100% dos casos os juízes deixam com a mãe, permitido assistência e visita do pai.

  22. Thuany Carvalho disse:

    Olá Acelio, moro junto com um rapaz há 6 anos. Não temos filhos. Ele conquistou bens enquanto estava comigo. Só que agora ele me traiu e engravidou outra moça. Quais são os meus direitos? Afinal agora ele vai ter um filho que também terá direitos. Desde já agradeço.

    • Acélio disse:

      Procure logo um advogado na sua cidade e faça a separação legalmente, como não possuem filhos juntos façam vila a cartório (mais rápido). O filho, apesar de ser protegido desde a concepção no Direito Brasileiro, ainda não entra nesta separação. Tudo que construíram juntos haverá de ser divi

  23. Daniele Campagnol Vieira disse:

    Bom dia estou junto c os pais dos meus filhos a 17 anos tenho dois filhos c ele um d 16 anos e a outra c 4 anos Nossa ralação esta ruim e qro me separar dele mas nos moramos na casa da Mae dele e ela mora junto hj estou nao trabalho registrado e ele e PM nao tenho p onde ir c meus filhos queria saber o q devo fazer e quais sao meus direitos.

    • Acélio disse:

      Neste caso não dá para discutir o que fazer com a casa uma vez que ela pertence à mãe de seu companheiro policial. O que lhe resta é pedir, na Justiça, a separação e incluir dois pedidos – o de pensão dos filhos e uma pensão para você, já que está desempregada.

      O que vocês conseguiram juntos nestes 17 anos (carro, moto ou outro bem de valor também pode ser dividido neste caso). Nada que ele tenha recebido de doação, herança entra nesta divisão (mesma coisa vale para você Daniele).
      Boa Sorte

  24. Mari disse:

    Tenho uma união estável a 12 anos na qual adiquirimos bens descobri que meu companheiro tem uma amante e ela está grávida ela tem algum direito sobre os meus bens ?

    • Acélio disse:

      A criança que nascerá já tem direitos garantidos desde sua concepção no ventre,embora em alguns casos a própria lei o espere nascer para tornar-se, efetivamente, dono do que lhe espera.

      É do pai esta responsabilidade, mas enquanto você não se separar de seu companheiro, dividindo os bens que conseguiram nestes 12 anos, Mari, o patrimônio dele se confunde com o seu (pois ninguém sabe ainda o que é de quem, entende?).Daí o risco de continuar nesta relação.

      Recomendo que para não ser atingida pelos direitos do filho com a amante (que não podem ser negados) que procure urgente fazer sua separação judicial com o apoio de um advogado de sua confiança. Boa Sorte.

  25. Joao Batista Monteiro Lopes disse:

    Meu nome é João moro com uma mulher à 8 anos,ela tem quatro filhos,três mora com a agente,ela comprou um terreno mas quando ela pagou nos já estávamos juntos,e construímos uma casa,estamos nos separando,todo o tempo nos dois trabalhamos,quais meus direitos

  26. jamile disse:

    Olá gostaria de saber sir eu tenho direito en pensão pra o meu filho e pra mim eu conhecir ele tem três anos nos vivia juntos mas agora ele quer ir embora e eu ainda tou de resguardo do filho dele ele tem direito de paga meu aluguel e minhas dispezas Por que eu ainda não agunto trabalhar por favor mim responda

    • Acélio disse:

      Jamile, por meio de um advogado particular ou da defensoria pública do seu município faça um pedido de pensão para o filho que nasceu e para você uma vez que ficará desempregada e desamparada. Não perca tempo, faça isso o quanto antes. É seu direito.

  27. Tatiana disse:

    Momoro com o pai do meu filho de 2anos ha 3anos tenho mais dois filhos um de 10ano outro8 anos e minha irmã de 13anos por causa minha mãe faleceu .
    Bom nesse 3anos compramos um trreno e construímos casas junto e um carro ele não quer deixa eu mora na casa pois não tenho pra onde ir com os meus filho eu tenho direito em algo….

    • Acélio disse:

      Todo o direito possível. Peça na Justiça a divisão de tudo que vocês conseguiram neste período casados ou inclua a casa em questão demonstrando ao juiz a necessidade de ficar com ela em razão das crianças. Não esqueça de pedir a pensão da criança, filho dele.

  28. yasmin disse:

    Eu sou casada há pouco mais de 4 anos e tenho um filho de 8 meses desse casamento estamos nos separando e a casa onde morávamos é dos pais dele eu sou desempregada tenho algum direito de exigir auxílio aluguel pra ele ? Quais meus direitos ? Responda me por favor.

    • Acélio disse:

      Nesta situação você pode pedir para seu advogado mostrar que ficarás desamparada, para que ele peça uma pensão para você e seu filho (a sua deixará de valer quando arrumar emprego ou casar-se novamente).

  29. yasmin disse:

    Ele também tem carro e trabalha registrado devo exigir algo?

  30. Daniela camargo disse:

    Tenho 15 anos e sou amigada com uma mulher .tenho direito de receber pençao do meu pai?

  31. Luna disse:

    Ta com três anos que moro junto com alguém , nao temos filho , construímos uma casa , não ajudei com dinheiro, só ajudei com administração.
    Se ele morrer a familia dele Tem direito a minha casa?

  32. Daniela Cristina disse:

    Moro com um parceiro a 12 anos e acabei descobrindo que ele não me era fiel. Pedi para ele sair de casa. Moramos numa casa emprestada por minha mãe durante esses 12 anos. A única coisa que adquirimos durante esse período, foi um carro, que estar em nome da empresa dele. Não tenho interesse em nada. Minha única preocupação é manter a casa de minha mãe, pois ela sempre trabalhou muito para ter suas coisas. O que estou achando estranho é que ele nunca teve correspondência em nome dele é de repente pegou o recibo de luz para levar ao banco como comprovante de residência. Ele tem direito a alguma coisa?

  33. Liandra disse:

    Tenho duas casas e a 2meses to morando na casa do meu namorado ele é separado há seis anos da mãe de dois filhos dele maiores de idade. A mais nova mora conosco nessa casa e o mais velho c a mãe. A ex dele tem direitos sobre essa casa q foi construída no período q viveram juntos por vinte anos? E eu terei algum direito a essa casa e ele as minhas?

    • Acélio disse:

      A ex dele tem direito sobre a casa construída ao longo dos 20 anos de casamento. Quanto às suas 2 casas nada têm a ver com qualquer partilha que venha a ocorrer daqui pra frente, uma vez que você as conseguiu antes de se juntar à ele.

  34. Lita games Tavares disse:

    Boa noite vivo com meu esposo 25 anos as fizemos a união estaves não temos filhos mas quando fazemos a unial estável nos já tinham 2 casas tenha 6 anos de união perdi meus direitos nas casas que construímos juntos

  35. Monica disse:

    Sou amigada há 12 anos em caso de falecimento tenho direito a alguma pensão pelo inss?

  36. Anna Ernandez disse:

    Moro junto há 10 e há 3 anos ganhei uma casa da minha mãe, em caso de separação ele tem direito a essa casa? E eu tenho direito de receber a aposentadoria do inss caso ele venha falecer?

    • Acélio disse:

      Ana, tudo que ganhamos (isto é, sem esforço de trabalho, compramos) sobretudo de mãe ou pai, ainda que no curso do casamento, não entra na divisão dos bens. Quer dizer que continua sendo só daquele que ganhou.

      Caso ele venha a falecer você terá direito à uma ‘PENSÃO POR MORTE’ se ele já for um segurado do INSS, aquela pessoa que já é aposentada ou vem contribuindo todo mês, como fazem os empregados com carteira assinada.

      Outra hipótese que te dá o direito de correr atrás de uma pensão por morte é o fato do falecido ter sido, em vida, lavrador.

      Se não é lavrador, pescador artesanal, nem contribuinte/aposentado, você fica desamparada.

  37. Daiane disse:

    Meu pai não dava nada pra gente e com 14 anos que começou a dar dava 50 reais pra mim dividir com minha irmã e hoje já sou casada não pego mais ,minha irmã pegava agora meu pai falou que não vai dar mais nada pra irmã ela faz 18 mês que vem ela tem uma bebê e um marido que tá desempregado,ela ainda tem direito de pegar a pensão

    • Acélio disse:

      A MAIOR IDADE (18 ANOS) é um dos requisitos para o fim da ‘pensão’. Quando a pessoa já recebe, só continua quando consegue provar que necessita por exemplo para se manter na faculdade, caso contrário perde o direito. Se ela não tinha a pensão, que é o que parece por sua narrativa, não conseguirá mais com esta idade, além do mais tem outra condição que não é favorável – um marido, ainda que desempregado.

  38. Rosângela disse:

    Meu pai faleceu e tem 3 filhos contando comigo,ele morava com uma mulher a 5 anos, e tem uma casa que ele adquiriu com a minha mãe a muito tempo atrás a esposa atual dele tem direito na casa? Ela tem algum direito em bens adquiridos antes de amigar com ela?

    • Acélio disse:

      Rosângela, há de se separar o tempo para se ter clareza do que pode ou não. Se a casa foi adquirida com a ajuda da sua mãe, quer dizer que foi antes dele entrar em União Estável DE 5 ANOS com a nova mulher. Se o bem não foi conseguido enquanto a união estável durou (de 5 anos) ela não tem direito sobre ele e isso vale para todos os bens adquiridos antes desta união. Só se divide aquilo que foi conseguido ‘amigado’. Boa Sorte

  39. Sara disse:

    Oi boa noite moro junto ha 6 anos temos dois filhos moramos de aluguel ele nao trabalha.fixado ele ta falando em ir morar na roca na casa do pai dele eu nao tenho interesse em ir morar la pois la nao tem condicoes nao tem trabalha nem escola nem hospital nem mercado nem energia nao seria um lugar apropiado para duas criancas menores de 4 anos nao teriamos como dar mais que o arroz e feijao ai ele disse que toma meu filho de 3 anos pois nao vou ter casa nem trabalho quais direitos tenho ele tem que pagar aluguel e despesas pra mim ele pode tomar meus

    • Acélio disse:

      Quando há uma separação formal, na Justiça, Sara, é possível que a mulher peça pensão alegando falta de condições de se autosustentar, mas é preciso provar esta necessidade e ela acaba quando, por exemplo, você encontrar um trabalho. Em relação aos filhos, como há conflito de interesse (um quer/outro também), a lei orienta que o juiz determine a chamada ‘guarda compartilhada’. As crianças ficam com um dos pais e o outro fica com igual dever de sustento e direito de participar da vida dos filhos.

      Como fica isso vai depender de como o casal acerta na frente do juiz (ou seja, visitas, quem leva pra escola, férias). Nada de 15 dias com um, 15 dias com outro. O que prevalece nestes casos é o bom senso dos pais em não prejudicar as crianças. Não existe mais esta história de pai ou mãe está ‘tomando’ filho do outro, são raros os casos em que a JUSTIÇA autoriza este tipo de medida (é preciso provar abandono, uso de drogas, maus-tratos etc…)

  40. Sara disse:

    E ele comprou epagou um carro tem tres anos e ele diz que nao tenho direito

    • Acélio disse:

      Se comprou enquanto vocês estavam juntos não tem essa de que ‘é meu e você não tem direito”. Ainda que o outro cônjuge não contribua FINANCEIRAMENTE para a comprar de determinado bem a lei entende que há sim uma contribuição indireta o que o habilita a ser dono também daquele mesmo bem, daí a obrigação da divisão na hora da separação (isso só não ocorre se na hora do divórcio os dois entram em acordo sobre quem vai ficar com o quê).

  41. Naldo disse:

    Morei com a pessoa a 8 meses juntos ela tem direito sobre minhas coisa nesse tempo comprei uma moto so que comprei ela toda sozinho sem ajuda da companheira sem me ajuda com nenhum tustao ela tem direito?

    • Acélio disse:

      Não é a ajuda financeira que define à quem pertence o bem num casamento ou união estável, NALDO, em caso de separação. Ela tem direito à tudo que vocês conseguiram durante estes 8 anos, não só à divisão da moto.

  42. Cristina Gomes disse:

    Bom dia,

    Preciso da sua ajuda, moro com o pai da minha filha á 10 anos, mas não sou casada no papel, ele quer se separar, tenho direito á pensão ? E minha filha também tem ?

  43. Kelly disse:

    Olá queria muito tirar uma dúvida!
    Sou junta com um homem (União estável) a mais de 10 anos, temos uma filha de 7 anos, a gente mora na fábrica que ele tem,trabalho com ele antes mesmo de me juntar com ele. Ele não quer mais me dá dinheiro sendo que trabalho lá com ele,fica falando coisas de mim para nossa filha, cada nome horroroso que nenhuma criança mereça a ouvir.. queria saber se eu tenho direito a alguma coisa e que medidas devo tomar ?

    • Acélio disse:

      Havendo uma separação formal (via Justiça) você tem todos os direitos de um casamento – metade dos bens, pensão para a garota, se ficar desempregada pode pedir pensão para você. Todos os direitos de um casamento normal.

  44. Amandha Cristina disse:

    Boa noite.. Morei com uma pessoa durante 8 anos desde menor de idade. Ele era aposentado DA PM… Nunca reconhecemos união estável e nunca fiz questão de pedir nada. Eu decidi me mudar pra uma cidade pra estudar e ele quem pagava meu aluguel. Tem 3 anos que nos separamos e ele ainda pagava meu aluguel e sempre vinha ficar aqui em casa pois fazia tratamentos na cidade. Não tivemos filhos.. E tem pouco tempo que ele faleceu. Tenho direito a receber alguma pensão da PM?

    • Acélio disse:

      É preciso provar esta união estável (arrume fotos antigas do relacionamento, testemunhas da vida à dois de vocês já que não teve filhos). Se seu nome estiver na certidão de óbito dele é um bom indício de prova que poderá ajudá-la. Direito você tem, mas o INSS vai querer provas da União.

  45. silvana disse:

    Moro a 8 anos com um homem, sou casada no papel com outro. Tenho 3 filhos com o atual. Quero que ele saia da minha casa, que está no nome da minha mãe. Ele me agride fisicamente e moralmente. Diz que tem direitos. Gostaria de saber se ele tem algum direito e se não móveis da casa entram na partilha.

    • Acélio disse:

      Se a casa pertence à sua mãe, não há nem o que se discutir. Mas é preciso ver o que vocês construíram juntos (deve haver outra coisa nestes 8 anos).

      Como você é agredida fisicamente, basta denunciá-lo na Delegacia da Mulher e será pedido uma medida protetiva (afastamento de 200 metros de você). Seja corajosa, boa sorte.

  46. Flávia disse:

    Oi! Moro com o pai da minha filha há 5 anos,durante essw tempo que estamos juntos ele comprou uma casa, há que vivemos e carros.
    Porém ele tem uma amante, e quando digo que quero sair de casa com minha filha pra outra cidade, ele diz que eu não posso levar a filha dele pra longe.
    Em relação aos bens, quais meus direitos?

    • Acélio disse:

      Se você resolver se separar procure a defensoria pública ou contrate um advogado particular para que você obtenha tudo que lhe é de direito (pensão pra você, para sua filha e metade de tudo que você conseguiram nestes 5 anos)

  47. DONA ENCRENCA disse:

    Moro junto com uma pessoa a 8 anos,temos 3 filhos juntos,não trabalho pois ele nunca permitiu(minha burrice)que direito eu tenho junto ao INSS em caso de morte dele?

  48. Dilza disse:

    eu tenho 25anos e vivo com um rapaz de 17 e tenho uma filha e eu to gravida novamente ele quer se separar mas não tenho pra onde ir quais meus direitos e das crianças?

  49. Josélia disse:

    Josélia.
    Moro com uma pessoa a 7anos União estável, quando ele veio morar comigo já tinha uma casa é estava terminando uma reforma, tenho uma filha de 5 anos com ele,no meio do caminho consegui terminar a casa e comprei uma moto,mais ele só deu o dinheiro da entrada porque o resto quem pagou foi eu .Ele tem direito na casa e na moto?

  50. Valdete Santos disse:

    Moro com uma pessoa a 6 anos.ele já tinha uma casa.conquistamos outros imóveis juntos mais tá tudo no nome dele.eu tenho uma filha de 22 anos do meu primeiro casamento.se ele morrer tenho que dividir todos os bens com a mãe dele ou irmãs dele.? E se for eu que morrer como fica minha filha?

  51. Vivo com uma pessoa à 26 anos tenho um filho com ele, hoje com 21 anos gostaria de saber se tenho direito a pensão dele se caso ele venha a falecer

    • Acélio disse:

      Se ele for contribuinte da Previdência Social sim (Se trabalhar com carteira assinada, por exemplo. De outra forma só se ele for pescador, lavrador ou tiver contribuição particular)

  52. Adriana monteiro disse:

    Sou junta a 8anos e tenho 2filhas uma de 5anos e outra de 3,crio 2filhos dele com outra desde o começo.A cinco anos ele tem um caso com outra mulher,caso ele venha a falece,quais os meus direitos e os das minhas filhas,e essa puta,tem algum direito??

    • Acélio disse:

      Seus direitos estão garantidos por causa da relação longa, dos filhos, da publicidade do relacionamento, mas devo alertá-la de que o mesmo pode acontecer com a amante. Se a relação dele com ela virar um caso público, como se ele tivesse uma família paralela à que mantém com você Adriana (ou seja, publicamente se sabe que ele tem duas famílias), a amante deixa de ser só um ‘casinho’ e passa a ter direito nos bens dele também. Se ele falecer e ela conseguir provar este tipo de relação também duradoura e pública, ela terá direito na divisão do mesmo jeito que você.

  53. Ana Paula disse:

    Olá,boa noite
    Eu convivo cm uma pessoa já faz uns 2 anos e tenho um filho cm ele..
    Só q antes de mim ele foi casado e TM uma filha d 15 anos e adquiriu um apartamento,q está no nome dele..
    Gostaria d saber se tenho direito nesse apartamento,pois estamos querendo nós separar,mtas brigas.

    • Acélio disse:

      Ana, o que é de direito dos dois, ou seja, que pode ser dividido numa eventual separação, é tão somente aquilo que se consegue enquanto dura a união (do começo ao fim, no caso de vocês nestes dois anos). Se tu estais me dizendo que o apartamento fora adquirido num relacionamento anterior ao seu e dele isso nos leva a crer que não foi uma aquisição efetivada durante o relacionamento de vocês. O advogado dele vai argumentar isso em juízo, caso o seu requeira a divisão, e, certamente, o juiz lhe dará razão, isto é, o apartamento não entra.

  54. Carlos disse:

    Olá DOUTOR . Moro a 17 anos com uma mulher,Construimos Alguns bens como casa, carro etc. Estamos nos separando más esta tudo no nome dela.Alem Disso Temos Dois Filhos.Ela Quer Que Eu Ba Embora Da Nossa Casa . Devo Ir Sem Direito A Nada ? Desde Já Obrigado !!!

  55. José Carlos disse:

    Olá DOUTOR . Moro a 17 anos com uma mulher,Construimos Alguns bens como casa, carro etc. Estamos nos separando más esta tudo no nome dela.Alem Disso Temos Dois Filhos.Ela Quer Que Eu Vá Embora Da Nossa Casa . Devo Ir Sem Direito A Nada ? Desde Já Obrigado !!!

    • Acélio disse:

      O fato de estar no nome dela ou no seu não faz a menor diferença para a lei. Numa eventual separação levada ao poder Judiciário, a regra é dividir tudo ou fazer aquilo que o casal concordar em fazer com os bens.

  56. José Carlos disse:

    O Que Devo Fazer Doutor Em Relação Ao Fato Descriminado ? OBRIGADO !!!

  57. José Carlos disse:

    Muito Agradecido Doutor …

  58. Brenda disse:

    Tenho uma filha de 1 ano e 4 meses e fui amigada com o pai dela durante 3 anos na casa da minha mãe, tive que largar os estudos e perdi o emprego pra criar nossa filha, tenho direito a receber pensão? (alem da pensao alimenticia dela)

    • Acélio disse:

      Seu advogado terá que provar sua necessidade (desempregada, incapaz de se inserir no mercado, etc…) pensão entre ex-companheiros é uma excessão (na a difícil de se conseguir. E STJ entende que deve ser algo excepcional

  59. Marilena disse:

    Bom dia moro com meu companheiro já a 19 anos tenho um filho de 14 e uma de 3 com meu companheiro.ele tambem tem uma filha de 26 fora do casamento q e amigada tambem. como faço para ter direitos e pensão e cuidar dos bens dele caso ele venha falecer? ( q deus o tenha que nao) o q colocar na certidão de óbito para não ter problemas futuros ja q não tenho documentos com o certidão de convivência ou casada no civil para provar.?

    • Acélio disse:

      Na certidão deve constar que você era quem estava com ele na hora da morte, só isso, como companheira. A certidão de nascimento das filhas com o sobrenome dele é só o que você vai precisar para pedir pensão PoR morte ao INSS (se tiver seu nome na certidão de óbito).

  60. Rosa silva disse:

    Meu nome é Rosa Silva convivi com um homem durante quatro anos e ele faleceu em 2011. Ele foi casado com outra mulher até onze meses antes de falecer.Fui a justiça e em segunda instância só consegui o reconhecimento de União estável dos onze meses que ele ficou divorciado antes de falecer. Gostaria de saber se tenho direito de pedir a pensão junto ao Inss.Ele faleceu em fevereiro de 2011. Obrigada por ajudar as pessoas menos esclarecidas.

    • Acélio disse:

      Apesar do tempo que já se passou (2011), verifique se seu nome consta na certidão de óbito dele, se tiver acho que vale a pena tentar. Junte a decisão da Justiça, mais outras provas (fotos, certidão de filhos, duas testemunhas do tempo de convivência), tudo original e xerox e vá ao INSS (Agência da Previdência) da sua cidade.

  61. Nerivalda disse:

    Vivo com meu passeiro a 6 anos, ele já tinha essa casa antes de me conhece,porém tenho um filho de três anos com ele e eu não trabalho, em caso de separação quem fica com a casa?

    • Acélio disse:

      Se o advogado dele provar que a aquisição da casa é anterior à união de vocês, a casa fica com ele. De outra forma só se ele bancar o macho e, por conta do filho, concordar deixar a casa com.você.

  62. Luana disse:

    Olá. Moro com meu companheiro há 2 anos e 8 meses, exatamente a idade da nossa filha. Ele adquiriu o apartamento no momento que soubemos da gravidez, entretanto, não possuo nenhuma conta no nosso apt, mantive o endereço das contas na minha casa de solteira (casa dos meus pais). Ao me separar, quais são meus direitos?
    Obrigada!

    • Acélio disse:

      Este fato narrado em relação a não possuir nenhum conta com o endereço do apartamento não atrapalhará em nada sua vida numa eventual separação, o que importa é que o apartamento foi adquirido quando vocês já estavam juntos, inclusive com você grávida. Boa sorte.

  63. Maria dirce disse:

    Olá eu queria saber qual os meus direitos ..Eu moro com uma pessoa há 15.anos .eu moro na casa do meu irmão porque ele em problema ..só que o meu cônjuge não ajuda nois em nada ..Ele era casado mais separam atem dois filhos são todos de maior de idade ..junto comigo ele comprou um caminhão e 3 carros .Ele alega que eu não tenho direito em nada porque não está no nome dele ..Ele não quer casar comigo rejeito nenhum . Ele a casa não é minha e do meu irmão .qual são os meus direitos se nois se separar . Eu acho disaforo ele ficar todo esse tempo nas custas do irmão nunca ajudou ele nada ..ele fala que eu não tenho direito em nada .. obrigado

    • Acélio disse:

      Você tem direto a metade de tudo que foi comprado por ele ou por você nestes 15 anos. Procure um advogado ou a defensoria Publica para lhe acompanhar numa eventual separação.

  64. MARIA disse:

    Bom dia,vivi com uma pessoa no mesmo teto,por oito meses,ele propos fazer um registro de uniao estavel,como se fosse dois anos juntos,feito pelo cartorio,mais descobri que ele tem uma vida ilegal e sofri violencia… Pedi dissolucao de uniao estavel e estou desempregada.
    Mesmo tendo morado oito meses com, posso pedir pensão, já estou afastada desde janeiro

  65. Daniela disse:

    Olá. Gostaria de tirar uma dúvida. Morwi por 3 anos com o pai da minha filha que vai completar 1 ano daq uns dias. O fato é que não somos casados no papel. Ele tem 2 filhas de um casamento e é separado pela jistiça. Qdo ele foi embora a uma semana disse q ia voltar a casa q pagavamos aluguel e pegar alguns pertences. Ele levou fogão com o gás, maquina de lavar, cama do casal, um guarda roupas em que ficavam as roupas da minha filha, entre outros móveis da casa e só não levou mais pq o caminhão q veio p mudança não coube, mas alegou voltar para buscar o que restava que era dele. Pq disse q era dele antes de vivermos juntos. Ele tinha esse direito de levar a maioria das coisas e me deixar sem condiçao de ficar onde moramos?

    • Acélio disse:

      Foi um ato fora do que recomenda a lei. O ideal seria passar por uma separação judicial, que você pedisse uma pensão para sua filha e outra para você. Mas ainda ha tempo, procure a defensoria pública ou contrate um advogado para cuidar da dua situacional.

  66. FERNANDA disse:

    Sou amaziada há 6 anos, adquirimos carro e ações neste período. Resolvemos nos casar em cartório. Isso mudará os direitos sobre o tempo de amaziada?

    • Acélio disse:

      Procure guardar provas deste período, antes do casamento. Caso necessite provar, estes seis anos só serão acrescidos ao tempo total até o divórcio. Em regra, não mudará nada porque o período de ‘amaziada’ também é um período de direitos garantidos (só procure garantir suas provas). Boa Sorte

  67. Raquel disse:

    Lembrando que eles e divociado ja e ja dividiram os bens adiquirido juntos

  68. Cristiane aparecida de jesus disse:

    Sou lésbica gostaria de saber o pai do filho da minha mulher não da nada a ele mas ele registrou ele eu sendo mulher eu consigo na justiça passar o menino para meu nome eu posso fazer isso pela lei ou náo pois quero me casar com ela e náo quero nem uma interversao com o pai da criança existe alguma lei pra isso

    • Acélio disse:

      Já é possível que você acrescente seu sobrenome ao nome do garoto, mas não conseguirá, em lugar algum, retirar o sobrenome do pai biológico pelas razões que apresentastes em vossa indagação.

  69. Leandro disse:

    Eu gostaria de saber. Eu sou amigado a 2 anos ela te 15 anos e mos temos um filho q vai nascer em Dezembro ela quer ir embora mais os parente da casa dela não liga pra ela deixa ela jogada e tem parente dele se que Moran com eles e tem problema de cabeça eu ñ quero meu filho perto de mente assim oq eu faço qual meu direitos

  70. Leandro disse:

    Pq eu faço sendo que foi o primeiro homem dela oq eu posso fazer??

  71. Thaina disse:

    Conheço meu marido a 5 anos só que não sou casada com ele no papel ,só que a quase 1 ano to morando com a mãe dele no interior e ele na cidade só vem pra cá nas folgas dele, ele tem uma casa só que antes de conhecer ele,ele já tinha ,só que ele não deixar eu morar lá tenho um filho com ele de 4 anos, e ele mim traiu com outra é acabou que ele engravidou ela.Vou mim separar dele e não tenho trabalho e nem pra onde ir quais são os meus direitos?

    • Acélio disse:

      Não da pra pedir divisão da casa porque você mesma disse que ele já a tinha antes de vocês se juntarem, mas tudo aquilo que ele comprou (ou você) enquanto durou a relação pode ser dividido se você levar a separação à Justiça. Você pode pedir pensão da criança e pra você alegando falta de condições para viver após a separação. Reúna provas da traição, ajuda muito.

  72. Leticia disse:

    Boa noite, estou em união estavel 9 anos, tenho um filho de produção indepentende de 15 anos, construimos no terreno da sogra, temos dois carros, um dele antes da uniao e outro ganhado pelo meu pai, quero separar. Temho direito a casa e o carro ele tem direito?

    • Acélio disse:

      Uma decisão deste mês do STJ diz que em caso de imóvel (casa) construída em terreno de terceiro (dos pais) o homem deve indenizar a mulher (financeiramente falando) já que não dá pra vender a casa sem o terreno. Atenção, se o terreno for dos pais da mulher ocorre a mesma obrigação de indenizar o homem (funciona assim, calcula-se o valor da casa e um dos ex-cônjuges ou companheiro paga o equivalente a metade deste valor ao outro a título de indenização, o juiz pode determinar isso).

      Se o o carro foi doado por seu pai não entra na divisão, porque, para a lei, não houve esforço algum de qualquer dos dois (homem e mulher) para conseguir este bem.

      • Leticia disse:

        Obrigada, podemos juntos chegar em comum acordo? estipular um valor, e seguir a vida? Se no caso ele nao cumprir o acordo, posso entrar na justiça depois de desfeita a união? No caso o carro esta no nome dele, mas quem usa sou eu, como fica de no caso ele nao concordar em transferir. Obrigada ple ajuda

        • Acélio disse:

          Sugiro que fuja de acordo fora da Justiça, formalize mesmo a separação judicialmente e tudo que ficar acertado perante o juiz o amarrará pra sempre. Se o carro foi adquirido no período de constância da união não importa em nome de quem esteja ou quem use, é do casal, tem que ser dividido.

          Faça tudo pela Justiça, é mais seguro. Boa Sorte

  73. Jane disse:

    moro a exatamente 11 meses com meu passeiro,temos uma relação de 5 anos entre namoro.ja moramos outras vezes juntos . antes de decidimos morar juntos ele já tinha alguns bens.se caso viéssemos nos separar tenho algum direito sobre esses Bens.

  74. Angelica maria disse:

    Tenho uma dúvida vivo amigada a 12 anos e tenho 4 filhos com ele em caso de falecimento dele eu vou necessitar de autorização da mae dele pra receber pensão seguro de vida etc…

    • Acélio disse:

      Não precisará disso, apenas provar ao INSS que era ‘amigada’. Faça constar na certidão de óbito dele que você era a companheira do referido há ‘X’ tempo (ajuda muito este documento quando a mulher aparece nele).

  75. Adriana disse:

    Olá. Gostaria de tirar algumas dúvidas. Eu amigada a 4 anos com o pai de minha filha ela já tem 2 anos e é especial eu parei de trabalhar para cuidar dela .meu esposo tem comércio mas obteve antes do convívio comigo eu trabalhava pra ele e era menor de idade agora ele tem outra pessoa e quer se separa..quais são meus direitos pois tenho uma filha especial e não posso trabalhar .

    • Acélio disse:

      Peça para seu advogado mostrar sua necessidade e pedir duas pensões – uma pra você e outra para a criança. Divida tudo que vocês construíram ao longo deste tempo juntos e peça pra ficar com a casa por causa da crianças, as vezes o juiz concede.

  76. Adriana disse:

    Olá. Gostaria de tirar algumas dúvidas. Eu sou amigada a 4 anos com o pai de minha filha ela já tem 2 anos e é especial eu parei de trabalhar para cuidar dela .meu esposo tem comércio mas obteve antes do convívio comigo eu trabalhava pra ele e era menor de idade agora ele tem outra pessoa e quer se separa..quais são meus direitos pois tenho uma filha especial e não posso trabalhar .

  77. Raquel disse:

    vivo com um homem que é viuvo moramos na minha casa tenho filho de outro relacionamento . compramos junto carro e ele tem outros filhos ja de maiores e casados. ele e aposentado foi servidor publico.. eu tenho direito a pensao por morte no caso dele falecer? e aos bens construidos anteriomente… ele tem muitos imoveis e

  78. Juliana coelho silva disse:

    Tenho um relacionanto a 15 anos com o meu parceiro e agora ele resolveu me deixar ele saiu do nosso relacionamento me deixando cheia de dividas prque começamos a contruir uma loja juntos agora ele me deixou e as dividas tambm tenho algum doreito e como faco para entrar com uma ação contra ele .

    • Acélio disse:

      As dívidas do casal, contraídas no decorrer da união, são divididas também Juliana, mas você precisa formalizar a dissolução da união estável. Procure um advogado o mais rápido possível.

  79. Vanessa Cerri disse:

    Bom dia! Me chamo Vanessa e moro junto com meu companheiro a 4 anos. Ele é policial militar, nem eu e nem ele temos filhos ou casamento anterior. Gostaria de saber se posso fazer um casamento no Civil ou até mesmo um contrato de União estável, e averbar esses anos q já moramos juntos?

    • Acélio disse:

      Se nenhum dos dois for casado, podem oficializar a união por meio de um casamento Civil (no cartório). Mas se quiserem podem apenas formalizar a UNIÃO ESTÁVEL, se um dia vierem a se separar os direitos de cada um sãos os mesmos (para dos dois casos). Boa Sorte

  80. Alessandra disse:

    Tive um relacionamento de 8 anos com meu ex marido ele me deixou pra morar com uma garota de 15 anos tidos os moveis de dentro de casa ele levou deixou eu com nossas duas filhas dormindo no chão.
    E agora ele quer que eu venda minha casa pra da 50% do valor pra ele.
    Sendo que o terreno meu comprei com eu dinheiro e mandei construir ametafe da casa ele apenas deu uma ajuda.
    Gostaria de saber se ele tem esse direito já que ele não aceita que eu fique com a casa ou more nela.

    • Acélio disse:

      Infelizmente Alessandra, a lei não faz distinção entre quem gastou mais ou não na hora da construção. Mais cruel ainda é te dizer que a solução que vem sendo dada pela Justiça é mesmo vender e dá 50% para cada 1 (outra forma seria você ficar na casa por causa das crianças, mas isso só se o outro lado concordar, infelizmente).

      Mas, entre com a separação na Justiça, peça para seu advogado relatar sua situação (não tem para onde ir, é a dona do terreno, ficou com as duas filhas), é possível que isso comova o juiz e ele determine que você fique com a casa, mesmo correndo o risco de indenizar o ex-marido em 50% já que é um direito dele).

      AJUÍZE a ação, isso também te fará ganhar tempo uma vez que isso não se resolve da noite para o dia. Peça pensão pra você e as crianças também.

  81. Andreia Moura da Silva disse:

    Moro junto com meu marido a 5 anos tenho 4 filhos e quando fomos morar junto tres dos meus filhos eram de menor ele tinha uma casa antes de mim ele me levou com meus 4 filhos pra morar com ele na casa dele três anos depois da nossa união ele trocou essa casa em outra e fomos morar na outra. E agora depois de 5 anos ele me traiu tenho prova da traição e quero me separar fora a casa ele tem um carro adquirido antes de morarmos junto nesta separação tenho direito na casa ou no carro?

  82. Andreia Moura da Silva disse:

    Mas não somos casados no papel e ele tem uma filha de outro relacionamento mas ela é de maior e é casada tenho direito na casa mesmo assim?

  83. Veronica.rg137@gemai.com disse:

    Dr Acelio eu sou amigada a dez anos e tenho duas filhas com ele uma de 8 anos e outra de 3 ano ele tem 1 sitio 11 casas e vários terrenos mais ele tem outros 9 filhos com mulheres diferentes apenas 2 são menores de idade eu quero saber quais os meus direitos e se eu posso mim aposentar se ele morrer primeiro que eu ele tem 67 anos e já é aposentado eu tenho 34 anos e tudo que ele tenhe comprou já morando com migo douto mim responda por favor

    • Acélio disse:

      Você certamente entrará como uma das beneficiárias desta herança toda, assim como todos os filhos dele. Você por ser a companheira dele atual (faça constar na certidão de óbito que você era a companheira, isso vai te ajudar a ficar com a pensão por morte).

  84. Tenho um filho com um aposentado por idade ele tem oito filhos com sua primeira paceira to com ele a três anos e meio quando eu o conheci ele ja tinha um bar se em caso de morte tenho direito apensao meu finho tem parte no bar a gente nao e casado.

    • Acélio disse:

      A senhora tem direito à pensão, dona Marinalda. Assim como os demais 8 filhos herdeiros, o seu filho com o aposentado também tem parte no bar (você não, porque já era uma bem que ele possuía quando se juntaram).

  85. Jhon disse:

    Bom dia!
    Tenho um relacionamento e moro com minha mulher,não somos casados no papel, mas usamos alianças dourada e tudo. Vivemos como casado. Moro com ela a 3 anos, no momento nos estamos morando com o pai dela. Ela adquriu um bem, um comercio, me traiu e agora quer se separar porém, não queria ficar sem minha filha pois sou muito apegado a ela. Tenho direito, caso eu prove alguma traição e quais provas eu devo juntar, comprovando que nós moramos juntos a 3 anos e o comercio que ela adquriu foi durante nosso relacionamento?

    • Acélio disse:

      A respeito da criança a guarda hoje é compartilhada, você não ficará sem sua filha, no entanto terá que conviver com ela, provavelmente, passando maior tempo com a mãe. A traição nao agrega ao homem (traído) nenhuma vantagem na separação e quanto ao comércio (como não pode ser vendido) terás que pedir indenização a ela pela parte que lhe cabe.

  86. Moro com meu cônjuge a 10 anos nesse tempo construímos uma cAsa que está só no nome dele eu não ajudei com dinheiro mais ajuda na construção só que não aguento mais viver com ele se eu sair da casa em antes de vende eu perco meus direitos?

  87. Regina Silva disse:

    Olá…em novembro de 2007 comprei uma casa financiada pela Caixa economica federal. Ja namorava a 7 anos com um homem. Em março de 2008 fomos morar juntos e estamos ate hj. Tenho 2 filhos com ele. Fizemos algumas reformas, onde ele que fez o serviço, pois ele travalha com isso. E o material quem comprou fui eu. Queri saber, em caso de separação, ele tem fireito nessa casa? Tenho que vender a casa e dar a parte dele? Ou so pagar pelos serviços prestados durante a reforma?

    • Acélio disse:

      A casa foi comprada antes da união definitiva (que só aconteceu 1/ano depois). Mas é possível que ele lhe peça indenização equivalente ao que fez em melhorias na casa, e a Justiça te concedido.

  88. Juliana Gomes disse:

    morro com uma pessoa a 5 e 5 meses tivemos uma filha mais ela veio a óbito hj tivemos outro filho está 5meses ele me humilha não da nada pro.filho me manda embora todo.dia tenho direito em fica na casa

    • Acélio disse:

      Se formalizar a separação na Justiça é possível que, num acordo, você fique com a casa (isso se ela foi adquirida já quando estavam juntos). Outra maneira de resolver é vender o bem e dividir o dinheiro. Infelizmente, o fato de estar com a criança não é suficiente para garantir que a mulher fique com a casa, melhor saída é o acordo.

  89. FrigeEdna Aparecida Maldonado Frige disse:

    Moro a 13 anos com uma pessoa é possível fazer uma união estável com a mesma, estando ainda casada mas apenas no papel.

  90. Vânia disse:

    Bom dia, eu sou amigada há 11 meses, e ele morava numa casinha simples no quintal da mãe dele e me levou para morar lá, ele já tinha uma moto, eu também tinha uma moto, mas depois que passamos a morar juntos ele comprou um carro, mas porém o carro não está no nome dele ainda, eu tenho algum direito?

  91. Renilde Ribeiro disse:

    Boa noite,morei c um homem 2 anos,ele pagava mimha faculdade,cemig,etc…Tenho recibos d pagamento em debito automatico na conta dele.Ele divorciou qdo estavamos juntos.E tem 3anos q nus separos,mas voltamos a sair.E logo ele faleu tenho direito a pensão,ele era da PM.Tenho,fotos,recibos e testemunhas d nossa união.

  92. Eu sou casada com separação de bens já estou separada do meu marido a mais de um ano ele está morando com outra disse que quer deixar ela é voltar pra mim mas disse que pra ela ir embora ele vai ter que pagar os direitos dela porque já vai fazer um ano que estão morando junto isso é verdade porque ele não tem nada só o trabalho que ele faz como autônomo

    • Acélio disse:

      É VERDADE, tudo que tiverem conseguido juntos (quer dizer, enquanto estiveram juntos) deverá ser repartido se ela acioná-lo na Justiça. Se ela provar que estiveram morando debaixo do mesmo teto, num relacionamento público (quer dizer do conhecimento de muita gente) com intenção ‘animus’ de constituir família, ela tem direito à metade do que conseguiram neste tempo.

  93. Gracy disse:

    Eu tonho uma casa que foi adquire c um antigo relacionamento agora moro c um a outra pessoa a cinco anos ele tem direito na minha.

  94. Flavia disse:

    Boa noite. Moro um homem há 2 anos, temos uma filha de 14 anos e nos relacionamos mais ou menos a 7 anos. Ajudei a construir e mobilhar a casa em que moramos (o lote ele adquirii quando morou fora) mas a construção fizemos juntos. Neste tempp de relacionamento construimos tbm um espaco de eventos, onde ajudei no que podia. Estou pensando em separar pois percebi que não vai longe, nao compensa. Se nos separarmos tenho direito a tudo bem como a partilha dos 2 terrenos? Ele tem que me pagar pensao tbm para nossa filha ate os 18? Ele diz que não tenho direito ao espaço pois ele comprou o terreno quando morou fora, mas esqueceu que deixei de receber a ajuda de custo para cuidar de nossa filha para que pudesse concluir a construção. Coloquei tbm dinheiro e mão de obra. Tenho direito?

    • Acélio disse:

      Seu direito a partilha da casa está garantido, cobre na Justiça. É dever dele também estipular pensão para a filha até que se forme na faculdade (se já estiver matriculada numa quando chegar a maior idade). Pensão para ex-mulher não é garantida, ela precisa provar extrema necessidade (desemprego, incapacidade para trabalhar)

      • Flavia disse:

        Até que no meu caso, eu trabalho gracas a Deus sou independente dele. Estou preoculpada apenas com nossa filha. E sobre o espaço que temos, o “lote” ele comprou no nome da mãe no periodo que morou fora, pq nao tinha como assinar os papéis, porém eu participei desde o inicio da construção. Tenho registros de fotos, comprovante que paguei agua e luz e e-mails a qual falamos da minha participação. Neste caso ainda tenhi direito sobre a construção?

        • Acélio disse:

          Sim Flávia, tudo que obteve sua participação é digno de partilha. Hoje já há decisão do STJ determinando que quando a construção é feita em cima de terreno que não pertence ao casal um dos ‘ex’ indeniza o outro em 50% do que vale o imóvel (casa) construído sobre o terreno alheio

  95. Flavia disse:

    Se eu sair de casa antes de abrir um processo na justiça eu perco os meus direitos? Ou posso sair normalmente e entrar com processo?

  96. Rayani gomes disse:

    Olá eu morei 12 anos com meu ex marido éramos amígados nos separamos porque eu descobri uma separacao,no último ano juntos eu ganhamos um lote e ajudei ele construir porém não tenho papéis que provem.separamos quando construiu eu nunca morei na casa que ajudei a levantar dps de uns 4 meses ele já havia posto uma mulher com ele na cada,e eu morando de aluguel.Nunca havia levado ele na justiça por medo das ameaças, já se passaram 4 anos.agora eu não tenho mais medo Porém agora eu não sei se eu ainda tenho direito de algo.Voce acha se eu levar ele na justiça hj consigo um acordo entre a casa ? Ou alguma coisa?

    • Acélio disse:

      Rayani, o tempo e a falta de provas não lhe favorecem. Se fosse casada seria mais fácil por causa da certidão que provava o vínculo (poderia durar 20 anos, mas ainda assim poderia discutir a separação (divórcio) na Justiça). Já como é caso de União Estável melhor seria essa judicialização do caso perto da separação e não 4 anos depois.

      Mas não será punida por tentar, converse com um advogado de sua confiança e faça a melhor escolha (acionar ou não).

  97. Olá ,vivo amigada a vinte anos com um homem e ele tem outra mulher também amigada com uma filha ,eu tenho tudo no meu nome ,água ,luz ,não tenho fotos com ele,mas se eu morrer ele tem direito no que é meu?

  98. Morro a 4 anos em um relacionamento amigados . Tenho 1 casa e duas kitnet do meu antigo relacionamento é 1 filho de 10 anos. Meu atual marido tem direito a essas casa, sendo que ela foi dada pelo meu ex pela justiça. Meu atual marido tem direito nessa casa. A mãe dele falou que ele já tem direito por que existe uma nova lei que dá há ele esse direito . E verdade isso ?

  99. Gostaria de tirar uma dúvida .
    Bom minha mãe tem mais 5 irmãs do mesmo casamento , meus avós foram casados por quase 50 anos ,adiquiriram bens como casas e carro , então ela faleceu , logo apos o falecimento da minha vó , meu avô foi morar com uma outra mulher , aonde ele adquiriram um apartamento juntos .
    Pois bem recentenente meu avô faleceu também ..
    Minha pergunta é , às filhas podem pedir a indenização de 50% do apartamento adquirido com o casamento do meu avô com a nova companheira ?
    E essa Mulher tem algum direito sob todos os bens adquirido no casamento dele com a minha vó ?
    Eles foram casados no civil ..
    Esse mulher alega que tem direito de tudo que ele construiu com o casamento da minha vó dizendo que ele passou tudo pro nome dela alguns meses antes dele falecer .

    Ele tinha 74 anos .

    • Acélio disse:

      Ainda que tenha passado para o nome dela (o que é bastante difícil) não pode porque ele só dispunha (quando ainda vivo) de 50% de tudo que construiu com sua Avó, pois os 50% restantes pertencem aos herdeiros necessários (as filhas do casamento). É possível, sim, questionar os 50% do apartamento pois é metade dele e metade da outra mulher. Procure um advogado urgentemente.

  100. Malu disse:

    Boa tarde.sou casada com uma pessoa e ele não tem filhos. Não tem mais os pais vivos.nosso casamento e separação obrigatória de bens.antes de nos casar ele já tinha 2 casas só no nome dele..graças a Deus compramos um apartamento no nome dos dois.se ele ou eu vier a faltar os irmãos tem direito na herança?

    • Acélio disse:

      Se o seu casamento é REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, como escreveu, ao final do casamento (caso haja divórcio) cada um sai com o que chegou ao matrimônio e com aquilo que conseguiu durante o mesmo matrimônio, ou seja, não há, neste regime, o que partilhar (dividir). Devo registrar que me surpreendi com o regime assinalado por você MALU, uma vez que ele é recomendado para casamento de pessoas acima de 60 anos. De outra forma, espero que seja a sua situação, para casos em que o casal tenha, realmente, planejado isso de comum acordo.

      Geralmente este regime prejudica quem tem menos recursos financeiros dentro do casal.

  101. margareth disse:

    MORO 20 ANOS MEU MARIDO NÃO SOMOS CASADO TEMOS 2 FILHOS TEMOS PATRIMÔNIO Q SABER SOU HERDEIRA DE DOS BENS TUDO CONSTRUÍMOS JUNTOS

  102. João Renato disse:

    Boa Noite.Meu nome é João Renato tenho uma dúvida. Minha amiga morou por mais de dez anos com o companheiro dela e infelizmente ele faleceu eles nào tiveram filhos que direitos ela tem?.

    • Acélio disse:

      Verifique se ele contribuía para com a PREVIDÊNCIA (se tinha Carteira assinada ou contribuia em plano privado). Se era contribuinte terás direito a pensão por morte. Em relação ao que vocês conseguiram juntos, morreu um fica tudo para o outro.

  103. Jacqueline disse:

    Boa tarde Célio!Sou amigada há 9 anos e temos um filho,e temos um lote que foi comprado a meio com o irmão dele que ainda esta sendo pago,mas esse lote está no nome do irmão dele e nos construímos uma casa nesse lote,só que quero me separa e não sei os meus direitos e tem três anos que larguei meu emprego pra cuidar de filhos,oque posso fazer pra poder ter meus direitos?

  104. Ana Paula da costa Carneiro disse:

    Oi Boa tarde estou grávida de 4 mês moro amigada a um ano e um mês meu parceiro quer q eu saia de casa mais não tenho pra onde ir será q a justiça dava pra mim o direito dele pagar o aluguel pra mim ele trabalha na empresa deca e ganha bem mais ele tb mora de aluguel com ficarinha minha situação nesse casa

    • Acélio disse:

      Você pode requerer ALIMENTOS GRAVÍDICOS à Justiça. Na prática isso funciona para casos como o seu, grávida desamparada. Procure um advogado na sua cidade para que formalize este pedido ao juiz da Vara da Família.

  105. Valquiria Rodrigues Carvalho disse:

    Olá quando fui morar com ele ja tinha o lote mais tava inação no barro chão sem reboque eu comprei tudo e arrumei a casa gostaria de saber oq tenho direito hoje nois temos tudo numa casa?

  106. Mariza Faria disse:

    Moro a 5 anos com meu companheiro, e estamos tendo problemas, caso nos srparemos, eu tenho algum direito?

  107. Tatiana disse:

    Bom dia Acélio, você responde por e-mail também ou só por aqui mesmo?

  108. Jessica disse:

    Olá bom moro com uma pessoa a 3 anos e 2 meses na época ele tinha uma casa já porém está inacabada nesses 3 anos q estou com ele, ele terminou a casa construiu mais cômodos e adquiriu dois carros, temos uma filha de 9 meses e agora a casa esta a venda ….tenho direitos? Sobre a venda da casa e dos carros?

  109. Gleice disse:

    Tenho uma amiga que vive a 4 anos em relação amigável, só que o marido expulsou ela de casa,pq a casa que eles vivem juntos já era dele? O que fazer nesse caso?quais o direito dela?

    • Acélio disse:

      Se a casa em que viviam já era dele antes deles se ‘amigarem’, realmente, não há direito de sua amiga a ser discutido. Se a casa foi construída depois da união e ele se diz dono único, aí sim temos o que discutir pois ela, nesta situação, tem sim direito.

      Em todo caso veja se o casal não conseguiu algo mais, além da tal casa, ao longo desta relação. Se tiver algo, tudo deve ser dividido (meio a meio).

  110. Ana disse:

    Boa dia, no caso moro junto a uns 6 anos temos um filho de um ano, construimos a casa no terreno do pai dele, ele alega que não tenho direito a nada pois está no nome do pai dele, gostaria de saber se tenho direito a algo .?

    • Acélio disse:

      Ana, nesta situação a JUSTIÇA está dando a seguinte definição: se casa foi construída em cima do terreno de uma outra pessoa (pai dele), o homem, no caso, terá que pagar pra você o equivalente à 50% do que vale a casa hoje. Procure formalizar a separação e não perca seu direito. Peça pensão para seu filho também.

  111. Daiane Amaral disse:

    Bom, sou casada a 12 anos (mas não no palel) só que tivemos uma briga feia ele me agrediu quero me separar só que a casa que moramos era da mãe e temos uma filha de 10 anos. Eu não trabalho a 4 anos mais oubmenos pq ele não deixava. Quais são os meus diretios?

    • Acélio disse:

      Se houver uma separação formalizada na Justiça, que é o que recomendo, temos a seguinte situação: Se a casa é da mãe de um dos integrantes do casal, ela não pode ser objeto de partilha, pois pertence à uma outra pessoa (mãe). Você pode pedir pensão para si (você, porque não trabalha e vai ficar desamparada) e, obrigatoriamente, pedirá para sua filha. Procure um advogado.

  112. Karine disse:

    Oi, minha mãe quer se separar e levar os móveis que herdou com o falecimento da minha avó a um ano. Ela pode ou ele pode exigir?

  113. Alexia disse:

    Tenho uma amiga que registrou o filho sozinha depois de um tempo um amigo dela que não é o pai biológico registrou a criança em nome de ambos hoje não se falam mais como retirar o nome dele.

    • Acélio disse:

      Retirar sobrenome, mudar nome é algo muito solene, difícil, no Direito, mas é possível quando o advogado consegue provar ai juiz a necessidade desta mudança. Procure alguém com experiência na área para fazer o seu pedido à Justiça.

  114. Nina disse:

    Tenho um relacionamento homossexual ah 13 anos e a pessoas está saindo de casa tenho direito a os bens que compramos juntos como carro?

    • Acélio disse:

      O relacionamento homossexual segue as mesmas regras de uma União Estável, quando não há um casamento oficializado. Isso significa que tudo que vocês construíram, adquiriram durante esta união precisa ser dividido.

  115. Marineth disse:

    Bom dia,meu nome é marineth ,vivo junto a 23 anos tem 2 filhos 21 e 20 anos e por motivo de traição queremos nos separar,so tudo que temos compramos juntos,só que ele só que dividi só a parte da casa ,carro ,dinheiro nada ele que dividi ,gostaria de saber qual meus direitos

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