PROTEJA-SE: Procon/MA orienta sobre preço mais caro na compra à vista usando cartão

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) informa que o Governo Federal tornou legal a diferenciação de preços de produtos e serviços, a depender do prazo e do instrumento de pagamento. A medida foi autorizada pela Medida Provisória n° 764/2016, sancionada nesta segunda-feira (26).

Apesar de a medida passar a valer em todo o território nacional, o Procon/MA destaca que ela contradiz o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que não pode haver diferenciação de preços, e representa um retrocesso ao consumidor. A diferenciação já estava expressamente proibida pela Lei Federal n° 12.529/2011 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), leis que ficam então derrogadas no que contradiz a Medida Provisória.

Na prática, a partir de agora, os estabelecimentos poderão apresentar preços diferentes para produtos e serviços a depender da forma de pagamento (à vista ou a prazo) e do instrumento (em espécie, em cartão ou cheque). Compras realizadas por meio de cartão, por exemplo, poderão ficar mais caras.

Contudo, o Procon/MA alerta que, apesar das novas regras, os preços disponíveis aos consumidores deverão ser expostos de modo claro, com as suas variações, obedecendo ao disposto no artigo 6º inciso III do Código de Defesa do Consumidor, não podendo haver repasse diferenciado de valor dentro da mesma modalidade de pagamento (acréscimos diferenciados dentro da modalidade cartão de crédito, por exemplo). Além disso, continua sendo vedada a conduta de aceitar cartão de crédito apenas para determinados produtos do estabelecimento.

Os fornecedores devem recordar, ainda, que é expressamente vedado, com base no artigo 39 inciso V do mesmo Código, o repasse de taxas de administração em percentual superior ao máximo cobrado pelas operadoras de cartões. Como já é de conhecimento, a taxa paga às operadoras já era embutida nos preços dos produtos, portanto, a nova regra não deve ser utilizada com justificativa para estipular um sobrepreço dos serviços com cartão de crédito, prática que será intensamente fiscalizada.

FONTE: PROCON/MA

Temer: estados e municípios vão receber novos recursos da repatriação

O presidente da República, Michel Temer, afirmou que estados e municípios também serão beneficiados pela multa do novo programa de repatriação de ativos no exterior. “A União será forte somente se forem fortes os Estados e os municípios”, afirmou.

A fala dele ocorreu durante cerimônia de anúncio de investimentos em ações para a redução dos efeitos da seca e acesso à água em Alagoas. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (27).

Em novembro passado, o Senado aprovou um projeto de lei que reabre o prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. Agora, o texto está sob análise da Câmara dos Deputados, devendo seguir para sanção do presidente Temer no próximo semestre.

Temer explicou que o programa de repatriação prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e mais 15% de multa para trazer o dinheiro de volta ao País. Inicialmente, apenas o valor arrecadado com o tributo seria repartido. Agora, garante Temer, a multa também entrará na divisão.

Diálogo

O presidente ainda relatou que, com a entrada dos recursos, os governadores ponderaram também ter direito à parte da arrecadação com as multas.

“Nós do governo federal, cientes e consciente de que temos de fortalecer os Estados brasileiros, decidimos dividir as multas dos Estados. Se dividiríamos com os Estados, dividiríamos também com os municípios”, argumentou.

Arrecadação

No caso da primeira rodada de repatriação, o governo federal atendeu a reivindicação dos governadores e editou a Medida Provisória 753/2016, que partilha com os Estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. Com isso, haverá um reforço de caixa neste fim de ano.

De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior, e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa.

Fonte: Portal Planalto

Flávio Dino promete 574 escolas reformadas até o 1º semestre de 2017

Cerca de 110 mil alunos maranhenses terão instalações escolares mais dignas em 2017. O governador Flávio Dino assinou ordem de serviço na tarde desta terça-feira (27) que prevê investimento de R$ 27 milhões para a recuperação de 211 escolas em 117 municípios do estado. Com a reforma de mais essas unidades, o Governo do Estado, por meio do programa ‘Escola Digna’ chegará ao número de 574 prédios escolares recuperados até o final do primeiro semestre de 2017.

O ‘Escola Digna’ é o maior programa de reestruturação de escolas da história do Maranhão e proporciona ambiente escolar adequado a alunos e docentes. Com a nova etapa, a iniciativa alcançará a marca de 305 mil alunos atendidos em 199 municípios maranhenses. Ao todo, o Governo do Estado terá investido R$ 126 milhões. A meta do Governo do Estado é alcançar todas as escolas da rede estadual de ensino com reformas e benfeitorias até 2018.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou que continuará empenhado para que o processo de conquistas atinentes a qualidade da educação prossiga no Maranhão. Ele destacou os avanços obtidos ao longo dos últimos dois anos referentes à valorização dos professores, democratização do espaço escolar, jornadas de alfabetização, programa ‘Escola Digna’ – que vai desde a substituição de escolas de taipa e barro por estruturas de alvenaria, até o melhoramento de todos os prédios escolares do Maranhão – além da implantação de 18 escolas de tempo integral.

De acordo com o governador, sem uma infraestrutura de qualidade, é impossível melhorar a educação. “Vamos continuar empenhados para que o processo de valorização do ensino em nosso estado siga de forma prioritária. E a realidade é que esse programa é muito importante porque nós estamos chegando praticamente a metade da nossa rede em número de prédios, mas nós estamos alcançando o número 80% dos alunos que são diretamente beneficiados por esse programa de recuperação de requalificação do espaço escolar”, realçou.

Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o Programa ‘Escola Digna’ desenvolve uma série de ações com o objetivo de aprimorar e transformar o processo de ensino e aprendizagem na Educação Básica e elevar os índices educacionais do estado. “Este programa prevê vários eixos, entre eles a escola de tempo integral, a gestão democrática, a reformulação do modelo pedagógico e evidentemente uma melhor estrutura física, para que o processo de ensino e aprendizagem sejam melhor”, destacou.

Dimensão econômica

Além do viés educacional, o ‘Escola Digna’ possui uma dimensão econômica importante para o Maranhão. Treze empresas irão realizar as obras em mais esta etapa do programa e gerarão emprego e renda. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (SINDUSCON-MA), Fábio Nahuz, destacou a importância da manutenção dos investimentos públicos em momentos de crise. “O Governo tem sido um grande parceiro da construção no sentido de fomentá-la. Essas obras, que acontecem em todo o estado, nos dará oportunidade para mostrar no nosso trabalho e contribuir nos municípios que estamos presentes”, finalizou.

O governador Flávio Dino enfatizou que esses investimentos fazem parte de uma estratégia de Governo para a geração de emprego, por meio do investimento do dinheiro em obras públicas e programas sociais, a exemplo do programa Bolsa Escola – que vai beneficiar 1400 empresas com a disponibilização de R$ 50 milhões para compra de material escolar – e o pagamento do funcionalismo público em dia, como aconteceu na véspera do Natal para movimentar o comércio.

Mudança na educação do Maranhão

Realizado pelas secretarias estaduais de Infraestrutura e Educação, o programa Escola Digna é num grandioso projeto de requalificação, que está substituindo escolas em condições críticas com paredes de taipa e telhado de palha por construções de alvenaria. O Governo do Maranhão encerrará o ano de 2016 com a construção de 32 unidades em 17 municípios maranhenses.

Como parte das ações de recuperação, reconstrução e manutenção da rede física escolar do programa Escola Digna, o Governo do Estado investiu, em 2016, R$ 84 milhões em infraestrutura, com a reconstrução ou intervenções em 363 unidades escolares em todo o Maranhão, sem distinção entre regiões e municípios. Já foram contemplados 194 mil alunos de 118 municípios.

Por Tony Maciel/Rafael Arrais/SECAP

Moradores do NOVO MILÊNIO estão sendo sufocados por fumaça de entulho

Uma placa na área diz ‘ACEITAMOS ENTULHO’, mas os moradores do conjunto habitacional Novo Milênio denunciam que muitos passaram a jogar de tudo – resto de eletrodomésticos, árvores e até lixo doméstico.

Pior que isso, passaram a atear fogo e deixar as casas mais próximas debaixo de muita fumaça.


Existe uma situação igual  no chamado Lixão de Codó, que fica  no bairro Codó Novo, mas lá o problema só ocorre à noite. No conjunto Novo Milênio isso pode ocorrer a qualquer hora do dia. Fomos chamados hoje,  por exemplo, por volta das  11h50min da manhã e a fumaça estava sufocando por onde passava.

A costureira Maria Vanda Coelho mora na última casa da rua Ruy Archer, a primeira e mais atingida pela fumaça que a tem deixado  com problemas respiratórias, ela e membros da família.

Reclamou que o fumaceiro não é de agora e até hoje os moradores nunca foram socorridos.

“Tão jogando tudo, televisão velha….À QUEM RECORRER, PREFEITURA? Isso aí é que a gente não sabe à quem recorrer (…) casas novas, nós mudamos pra cá já vai fazer um ano e aí se eu soubesse que era assim eu não teria fica assim….QUANTO TEMPO ASSIM? já vai fazer quase um ano que eu to morando aqui e tá desse jeito aí, horrível”, disse

Mais a frente conversamos com dona Maria das Graças Aguiar da Luz. Está insatisfeita com o problema que, na opinião dela, não tem dia para terminar.

 “E é de piorar mais porque do jeito que eu to vendo aqui, poeria, ladrão, escuridão…E AGORA? E agora a fumaça aqui vai morrer é gente tuberculoso aqui porque com essa fumaça desse jeito onde tem um horror de criança aí olha o jeito”, afirmou

Definidas data e horário da posse do prefeito eleito Francisco Nagib

Já estão definidas a data e o horário da posse e troca de faixa (passagem) do prefeito eleito Francisco Nagib (PDT) e  Ricardo Torres, o vice, do PV.

De acordo com convite que chegou à redação do blogdoacelio a posse será na Câmara Municipal de Codó, dia 1º de janeiro de 2017, domingo,  como não poderia deixar de ser, a partir das 16h, com o tradicional juramento.

Duas horas depois, todos se dirigirão ao prédio da Prefeitura de Codó onde o prefeito Zito Rolim vai passar a faixa para Francisco Nagib, seu sucessor.

Todas as pessoas podem participar dos dois momentos.

Grupo de ciclistas distribui brinquedos na zona rural de Codó

No dia 24 de dezembro um grupo de 20 ciclistas codoenses, empresários, funcionários públicos e profissionais liberais, saíram pedalando pela zona rural, MA-026, sentido Km 17, distribuindo brinquedos.

“Foi gratificante ver o sorriso das crianças”, disse ao blog Luciano Mota, um dos aventureiros de bom coração.

A iniciativa foi de DEO, que trabalha na UPA. A ideia de comprar presentes contagiou e acabou levando alegria à muitas crianças carentes na véspera do natal.

“Foi o primeiro. Éramos 20 ciclistas e já estamos pensando na Páscoa”, afirmou Luciano

Iniciativa no mesmo sentido já existe com um grupo de motociclistas chamado de ‘os trilheiros de Codó’.

Youtuber codoense procura GATO PRETO chamado Satanás

Já está no ar um canal no You Tube produzido por um codoense bem humorado que teve a iniciativa de se lançar no mundo concorrido dos youtubers. O jovem de 19 anos, bastante talentoso, apresenta-se assim:

“Meu Nome é Daniel Sam, tenho 19 anos e esse é o meu Canal Oficial no Youtube: Um Magrelo Nordestino, voltados para vídeo de Humor, Pegadinhas, Tags, Desafios e Vlogs.. Aqui você ver tudo de forma descontraída e alegre deixando você por dentro de tudo…Se INSCREVA-SE NO meu CANAL E DEIXE SEU LIKE!”

Já existem alguns vídeos feitos  nas ruas de Codó. O mais recente é uma pegadinha onde MAGRELO NORDESTINO procura seu gato preto chamado Satanás. Confira.

CLT poderá prever contrato de trabalho multifuncional

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função.

A proposta (PLS 190/2016) foi apresentada por Douglas Cintra (PTB-PE), quando do exercício do mandato como suplente do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O projeto recebeu relatório favorável do senador Dário Berger (PMDB-SC) e está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.

Como explica o autor, a legislação trabalhista determina que o trabalhador seja contratado para exercer atividades específicas, sendo sua função aquela que consta no contrato de trabalho, norma que não atende à crescente demanda do mercado por empregados polivalentes. O único caso de legislação que prevê multifuncionalidade, informa ele, é a lei que regulamenta a exploração de portos (Lei 8.630/1993).

A proposta em exame na CAS visa sanar essa lacuna e regularizar casos como o citado por Douglas Cintra, onde uma contratação para função de secretária pode incluir tarefas como de atendente de ligações da empresa e outras como servir cafezinho ou dar suporte administrativo à equipe.

“A insegurança jurídica decorrente da ausência de previsão legal da multifuncionalidade em nosso ordenamento legal pode gerar retração de emprego, tendo em vista a aversão ao risco por parte do empregador”, argumenta o autor.

Em complementação, o relator na CAS, senador Dário Berger (PMDB-SC), afirma que uma divisão mais formal de trabalho é possível em grandes empresas, sendo a multifuncionalidade comum nas micro, pequenas e médias empresas. A falta de normas legais, diz o relator, afeta a competitividade entre os diferentes segmentos e pode comprometer a sustentabilidade das empresas menores.

Dário Berger apresentou emenda para prever que o trabalhador contratado para uma função específica possa ser qualificado de forma a assumir outras tarefas, gerando a alteração no contrato e a valorização de novas habilidades. Assim, o texto propõe incluir na CLT a possibilidade de “contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função, assim como por multifunção ou multiqualificação”.

A proposta explicita ainda que a mudança de contrato para multifunção ou multiqualificação não configura alteração unilateral da relação de trabalho.

De acordo com o projeto, “não será exigido do empregado contratado por multifunção ou multiqualificação o desempenho de atividade mais complexa do que a sua competência principal, nos termos definidos em contrato entre empregado e empregador”.

FONTE: JusBrasil

Comissão vai analisar Código de Defesa do Consumidor para incluir poder público

Comissão especial da Câmara vai analisar mudanças no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/ 90) para que o poder público possa ser cobrado pela qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente. Criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na última semana de trabalhos antes do recesso, em dezembro, a comissão terá 34 vagas titulares, distribuídas entre os partidos conforme o tamanho das bancadas na Casa.

O grupo terá como foco projeto do deputado Celso Russomano (PRB-SP). Pela proposta (PL 5701/16), o texto do Código de Defesa do Consumidor deverá ser explícito ao definir entre os direitos básicos do consumidor a adequada e eficaz prestação de serviços públicos em geral, diretos ou indiretos. Segundo Russomano, juízes têm interpretado de maneira diferente sobre a inclusão ou não de serviços públicos diretos entre os direitos do consumidor.

“Na verdade, existem diferentes interpretações de juízes no Brasil de que serviços públicos diretos não estariam enquadrados no Código de Defesa do Consumidor. Quando na verdade, nós pagamos pelos serviços diretos. Quais são eles? Educação, saúde, segurança pública. São serviços diretos. Nós pagamos por eles através de impostos.”

O deputado explica o que muda com o aperfeiçoamento do texto do Código de Defesa do Consumidor.

“O que muda é que a interpretação do Poder Judiciário será uma para todo o país, ou seja, o poder público, os administradores públicos, prefeitos, governadores e presidente da República, assim como seus ministros, são obrigados a cumprir a legislação em vigor e dar serviços públicos de qualidade. Caso contrário, responderão pelos danos causados aos consumidores.”

A proposta que deixa claro que serviços públicos diretos e indiretos são alcançados pela lei de proteção ao consumidor será analisada pela comissão especial recém-criada. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário.

Reportagem — Ana Raquel Macedo

Pré-matrícula dos alunos do Ensino Médio na rede estadual de ensino vai até sexta (30)

Os alunos que concluíram ou estão concluindo o 9º ano do ensino fundamental em escolas regulamentadas das redes federal, estadual, municipal ou privada têm até sexta-feira (30) para fazer a pré-matrícula na rede estadual de ensino.

Para garantir mais comodidade para os pais e alunos, a pré-matrícula para o ano letivo de 2017 foi simplificada e totalmente informatizada para garantir o acesso de milhares de alunos. A pré-matrícula será on-line pelo endereço eletrônico www.educacao.ma.gov.br/matrícula2017.

Para os estudantes com dificuldade de acesso à internet, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibiliza 19 pontos de apoio para a realização da pré-matrícula. A lista dos locais com os respectivos endereços está disponível no portal da Secretaria (www.educacao.ma.gov.br).

O Governo do Maranhão está ofertando 130 mil vagas para a 1ª série do Ensino Médio em 719 escolas da Rede Estadual. No ato da pré-matrícula os alunos poderão optar por uma das escolas estaduais, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos; Centros de Educação Integral e escolas conveniadas. Em todas essas o estudante deverá procurar a coordenação da escola.

Cada estudante só poderá solicitar pré-matrícula em uma única escola. As vagas obedecerão à ordem de acesso ao sistema de matrícula. Ao selecionar a escola o estudante automaticamente assume a vaga disponível na escola de sua preferência.

O estudante receberá a confirmação no próprio sistema de que sua pré-matrícula foi realizada com sucesso. A matrícula só será validada a partir do momento em que o aluno entregar a documentação na escola. Caso sejam detectadas inconsistências nos dados fornecidos ou a omissão de informações requeridas, o estudante terá sua pré-matrícula cancelada, e poderá aguardar uma 2ª chamada.

Para o Liceu Maranhense, C.E. Paulo VI, C.E. Joao Francisco Lisboa, C.E. Domingos Vieira Filho e C.E Manoel Beckman; Imperatriz – C.E. Graça Aranha; e Caxias – C.E. Thales Ribeiro Goncalves, que são escolas com maior demanda, estão sendo disponibilizadas 3.520 vagas.

A novidade é que, este ano, os estudantes que optarem por essas escolas serão classificados de acordo com média geral da carreira escolar do 9º ano. Serão levadas em consideração as médias dos três primeiros bimestres das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática e o número de faltas nos três primeiros bimestres no componente curricular Língua Portuguesa.

Qualquer dúvida é só acessar o site www.educacao.ma.gov.br. E clicar no link pré-matrícula online.