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Município é obrigado a fornecer medicamento a paciente com paralisia cerebral

A 4ª Vara da Comarca de Bacabal proferiu decisão determinando o sequestro de valores do Município para fins de tratamento de saúde a uma paciente com paralisia cerebral tetraplégica, epilepsia e deficiência mental. A decisão foi proferida em caráter de urgência para determinar o bloqueio das verbas públicas, pelo juiz João Paulo Mello. Na ação, a autora enumerou todos os medicamentos e parte da alimentação especial necessária, totalizando R$ 9.656,74 (nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

De acordo com o juiz, o bloqueio de verbas públicas para aquisição de medicamentos é medida considerada de caráter excepcional, que deve ser concedida em casos de comprovada desídia estatal e/ou reiterada omissão no fornecimento do medicamento/equipamento, e de risco à saúde ou à vida do interessado. “O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já firmaram entendimento sobre a possibilidade de prevalência do direito à saúde”, fundamentou o juiz.

O juiz ressaltou que a legislação processual confere poderes suficientes ao magistrado para que a decisão judicial não se torne apenas documento formal sem eficácia real, o sequestro de verbas públicas como medida para o cumprimento da decisão se justifica pela emergência que demanda a proteção dos bens discutidos, que no caso são a vida e a saúde. “Pelos elementos comprobatórios do processo, resta claro que o risco de dano grave e de irreversibilidade é iminente”, ressalta.

Conforme a decisão, verificou-se que o Município de Bacabal demonstrou negligência no cumprimento de sua obrigação, cabendo à Justiça adotar medida eficaz à efetivação da decisão, no caso, o bloqueio de verbas públicas para obrigar o Poder Público a cumprir ordem judicial que concede medicamento, equipamento ou tratamento de saúde. Assim, a decisão determinou o sequestro da quantia para o custeio dos materiais necessários.

A decisão judicial esclarece que, tão logo ocorra a transferência dos valores para conta à disposição da Justiça, será expedido alvará em nome da parte autora, a ser sacado por sua representante legal, para que levante a quantia pretendida. “Posteriormente, deverá ser apresentada a prestação de contas e cópia das notas fiscais referentes aos gastos arcados com os recursos dispostos, sob pena de ressarcimento dos valores e de se sujeitar às sanções cabíveis, inclusive de natureza criminal, além de revogação das liminares concedidas”, finaliza a decisão.

Por CGJ-MA – Assessoria de Comunicação

Prefeitura abre chamada para comprar produtos agrícolas de lavradores para merenda escolar

CHAMADA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CORFOME LEI 11.947/2009

PROCESSO N°01/2018

A Prefeitura Municipal de Codó, estado do Maranhão, com sede na Praça Ferreira Bayma, 538, Centro, Codó-MA, sob CNPJ: 06.104.863/0001-95, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições legais, e atendendo a Lei Federal n°11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE n°26 de 17/06/2013 e Resolução CD/FNDE n°4, de 02 de abril de 2015, vem realizar a Chamada Pública n°01/2018 para a Aquisição de Gêneros Alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, destinados à Alimentação Escolar para as escolas de rede municipal de ensino de Codó-MA, para o período compreendido entre Março e Dezembro de 2018.

– OBJETO

  • Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do pequeno empreendedor familiar rural, conforme anexo, para atender os alunos matriculados nas Escolas de Rede Pública Municipal, no município de Codó-MA.

– DATA, LOCAL E HORA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

  • Até o dia 15 de março de 2018 das 08h:00min às 12h:00min a serem entregues na Central de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura familiar, departamento de Alimentação Escolar (30%), situada na Travessa Rotary Club s/n, Bairro São Benedito, neste município. Os interessados entregarão dois envelopes distintos, sendo um de documentação HABILITAÇÃO e outro de PROPOSTA DE PREÇOS. As propostas serão recebidas em dois envelopes lacrados e identificados conforme a chamada 01/2018.

Maiores informações procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, Centro de Cultura – Centro, Codó – MA

Policiais são presos suspeitos de participação em grupo criminoso no Maranhão

Quatro policiais militares e outras sete pessoas são suspeitas de integraram um grupo criminoso com atuação na Região Metropolitana de São Luís. Os militares foram presos na manhã desta quinta-feira (22), no Arraial, no Quebra Pote, zona rural de São Luís. Armas, bebidas alcoólicas e cigarros foram apreendidos também. A operação foi realizada pela própria Polícia Militar.

Os advogados dos militares dizem que eles estavam no local para atender uma ocorrência policial e foram surpreendidos por outros policiais, que participavam da operação. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) deve se manifestar oficialmente na tarde desta quinta em entrevista coletiva.

Os detidos devem ser encaminhados à Superintendia de Combate à Corrupção (Seccor), no bairro do São Francisco, em São Luís. Os nomes das pessoas conduzidas não foram divulgados ainda.

Missa de 7º dia de seu PEDRO PEREIRA será realizada nesta sexta-feira

Será realizada amanhã, sexta-feira, 23, a MISSA de 7º Dia do senhor PEDRO  DA CUNHA PEREIRA, falecido dia 17 de fevereiro de 2018.

Pedro Pereira

Amigos e parentes estão sendo convidados  para a missa que será realizada na CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ao lado da Prefeitura de Codó.

Condição “INSATISFATÓRIA’ da saúde de Codó ‘mela’ possibilidade de termos CURSO DE MEDICINA

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, publicou edital (nº 2) de DIVULGAÇÃO DO RESULTADO.

O resultado do edital de Chamamento Público de Municípios para Implantação do Curso de Graduação em Medicina por Instituição de Educação Superior ocorre depois de uma visita técnica que em Codó foi realizada na semana que antecedeu o carnaval (8 de fevereiro).

Técnicos do Governo Federal em Codó em fevereiro de 2018

Foi a segunda visita de técnicos do MEC e do Ministério da Saúde, porque a primeira, ainda no governo de Zito, foi anulada.

Servidores do 1º escalão da saúde sendo ouvidos

Quando os técnicos do Governo Federal veem ao município seguem, à risca, o que manda a Lei nº  12.871/2013 que criou a possibilidade destes cursos de medicina onde há extrema necessidade. Chegam para avaliar os ítens elencados no artigo 3º e parágrafos:

§ 1º  Na pré-seleção dos Municípios de que trata o inciso I do caput deste artigo, deverão ser consideradas, no âmbito da região de saúde:

I – a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina; e

II – a existência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de Medicina, incluindo, no mínimo, os seguintes serviços, ações e programas:

a) atenção básica;

b) urgência e emergência;

c) atenção psicossocial;

d) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

e) vigilância em saúde.

Ao ser avaliado nos itens acima CODÓ obteve resultado classificado como NÃO SATISFATÓRIO COM POSSIBILIDADE  DE RECURSO, ou seja – não tá bom e você, município, o que tem a dizer sobre isso?

O prazo para o município apresentar suas justificativas e tentar reverter o resultado negativo termina dia 2 de março.

Além de Codó, no Maranhão também foram reprovados, com possibilidade de recorrer,  os municípios de SANTA INÊS e Bacabal. Só Açailândia passou na análise de sua estrutura e recebeu resultado SATISFATÓRIO o que significa dizer que o município da região Tocantina tem mais chances de, realmente, ver implantado um curso de medicina.

O documento publicado é datado de 18 de fevereiro de 2018 e é assinado por Henrique Sartori de Almeida Prado, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação.

Leia o documento abaixo na íntegra

RESULTADO CURSO MEDICINA CODÓ

Extinção de zonas eleitorais em Codó e Timbiras – veja o que fazer com seu título

Codó há várias décadas possuía duas zonas eleitorais, uma delas deixou de existir este ano – a 69ª que agrupava mais de 33 mil eleitores da área rural do município.

Quando isso ocorreu automaticamente todos os eleitores dela passaram a fazer  da 7ª zona, a que restou, o que significa uma mudança para o qual o codoense deve atentar.

A Justiça Eleitoral deixa bem claro que não é obrigatório, mas aquele eleitor que desejar fazer a chamada atualização do título pode ir ao cartório eleitoral de Codó até o dia 27 de setembro. A principal vantagem desta atualização está no fato de no dia da votação o eleitor já saber qual é o novo número de sua seção eleitoral.

O chefe de cartório da 7ª Zona Eleitoral, Ivo Pinheiro Bento,   explicou que todos continuarão votando na mesma escola de antes, a mudança que constará no título atualizado será apenas do número da seção.

Mas para que ninguém se confunda, em outubro quando o eleitor chegar a escola onde vota encontrará um aviso deste colado na parede, assim quem preferir deixar o título como ele está saberá onde votar.

 “Isso por que aquele eleitor que veio aqui trocar o título fazer a atualização de seu título eleitoral já vai sair com a sessão nova e o eleitor que não realizou essa troca porque não quis, porque não é obrigatório, vai constar lá a sessão antiga que é para o eleitor não se perder de jeito nenhum”, disse


MUDANÇA EM TIMBIRAS

Ivo também falou de mudanças em Timbiras. A zona eleitoral da cidade vizinha também foi extinta e os  timbirenses agora pertencem à única zona eleitoral de Codó.

Para quem é de Timbiras, a mesma recomendação. Se quiser atualizar o título é só procurar o posto de atendimento eleitoral.

 “A mesma situação, o eleitor de Timbiras vai ter que se dirigir ao posto de atendimento, o cartório eleitoral de lá se transformou em posto de atendimento e se o eleitor de Timbiras desejar vai poder fazer o título eleitoral em Timbiras”

TIMBIRAS – Ignorando risco de afogamento jovens pulam de ponte no Itapecurú cheio

Uma brincadeira super perigosa está virando moda em Timbiras. Vários jovens se reúnem para pular de cima da ponte José Sarney dentro do rio Itapecuru que está cheio nesta época do ano. São mais ou menos 10 metros de altura.

Por causa da adrenalina do pulo e da exposição que isso atrai (mais ainda agora com o advento das mídias sociais), muitos estão ignorando o perigo de afogamento. VEJA

Prefeito Nagib agradece emenda parlamentar ao presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão

Esta semana o prefeito de Codó, Francisco Nagib, esteve reunido no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Othelino Neto. Nagib aproveitou o encontro para agradecer ao parlamentar sua emenda em beneficio do povo de Codó e disse que o presidente da AL é um político ético, coerente e que tem contribuído para o desenvolvimento do Maranhão e do município de Codó.

Recebemos a emenda parlamentar destinada pelo deputado Othelino para o projeto Codó Digital, da área de informática e tecnologia da informação, que garantirá mais segurança e educação, além de democratizar o acesso à informação para a população codoense”, disse o prefeito.

Um dos benefícios está relacionado ao setor de Segurança Pública, com um sistema de monitoramento nas principais regiões do Centro da cidade e nos bairros. O Codó Digital também levará mais acesso à rede pública de ensino, melhorando o estudo e a pesquisa, não só de alunos, mas também dos professores.

Othelino Neto manifestou satisfação e alegria em receber a visita do prefeito de Codó, uma das cidades mais importantes do Maranhão. “Conversamos sobre as demandas da população codoense, os avanços do trabalho da administração de Francisco Nagib e da parceria com o governo do Estado. Disponibilizei uma de minhas emendas para um projeto que já está sendo executado pela Prefeitura. Tratamos também de outras parcerias futuras, que contribuirão para a melhoria das condições de vida do povo”, salientou

Ascom-PMC

Apostilas para o concurso de CAXIAS já estão à venda no centro de Codó

Quem vai fazer o concurso de CAXIAS-MA já pode comprar apostilas no centro da cidade de Codó com o vendedor ORTEGA. Veja o que já está disponível.