Governo abre seletivo para agente penitenciário e mais nove cargos

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), abriu, nesta quarta-feira (27), inscrições para mais um Processo Seletivo Simplificado de cadastro reserva para 10 cargos no Sistema Penitenciário do Maranhão, em sete cidades do interior do estado.

As vagas disponíveis, nesta etapa, serão para os cargos de Agente Penitenciário (Masculino), Auxiliar de Segurança Penitenciária (Masculino e Feminino), Direito, Enfermagem, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Técnico Administrativo, Técnico em Enfermagem e Terapia Ocupacional.

Os candidatos aprovados preencherão as respectivas vagas nos municípios de Cândido Mendes, Governador Nunes Freire, Grajaú, Maracaçumé, Presidente Dutra, Santa Luzia do Paruá, e Zé Doca. A remuneração será paga por meio de subsídio, variando entre R$ 1.500,00 à R$ 3.283,56, mensalmente, já acrescidas às vantagens pecuniárias permanentes e temporárias, estabelecidas por lei.

As inscrições deverão ser realizadas até às 23h59 (horário local) do dia 7 de agosto; e deverão ser feitas, exclusivamente, pela internet, por meio do site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.seap.ma.gov.br).

SEAP por Saulo Maclean

1ª CONDENAÇÃO – Pré-candidato a prefeito terá que retirar propaganda irregular de veículo

O juízo da 91ª zona eleitoral de São Luís decidiu nesta quarta-feira, 27 de julho, condenar o deputado estadual Welligton do Curso, pré-candidato a prefeito da cidade, por promoção pessoal em período vedado pela legislação, determinando busca e apreensão de veículo caracterizado como gabinete móvel, imediata retirada da plotagem e aplicação da multa (artigo 36, parágrafo 3º, da Lei 9.504/97).

A representação 46-39/2016 foi feita pela Comissão Provisória Municipal do Partido Social Democrata Cristão de São Luís (PSDC), que alegou o uso do veículo plotado como gabinete móvel como a mais nova estratégia do pré-candidato, que vem se valendo de inúmeras propagandas eleitorais irregulares, tais como anúncios patrocinados em sua página pessoal do facebook, que já foram objetos de representações próprias.

Em sua sentença, o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves destacou: “o detentor de mandato eletivo, ao assumir a condição de pré-candidato ou candidato, encontra-se submetido, no ano das eleições, às mesmas regras previstas para os candidatos não detentores de mandato, não lhe sendo permitido, portanto, valer-se do cargo público para, burlando a regras da propaganda eleitoral com suposto ‘Gabinete Móvel’ da Assembleia Legislativa do Maranhão, promover-se pessoalmente perante o eleitorado”.

Para o magistrado, a plotagem também se caracteriza como propaganda irregular por extrapolar os limites permitidos para adesivação de veículos (artigo 38, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.504/97), além de ser ilegal por violar a regra proibitiva da propaganda eleitoral mediante outdoors (artigo 38, parágrafo 8º, da Lei 9.504/97), tendo em vista que o apelo visual equipara-se ao de um outdoor móvel.

Defesa

A defesa de Welligton do Curso justificou que não há como se evitar que os políticos se relacionem com o seu eleitorado, pois esse contato direto é, inclusive, essencial à democracia, porquanto permite que os eleitores sejam informados dos acontecimentos importantes da cidade, das atividades de seus representantes, a fim de que o povo possa fiscalizar as ações das autoridades eleitas.

Ponderou ainda que a mensagem impugnada é curta e apenas menciona palavras sem fazer qualquer menção ao seu partido ou seu número de candidatura, sem referir possíveis projetos ou ações passadas que pudessem qualificá-la como a melhor escolha entre os demais partidos. Também disse que as circunstâncias do caso demonstram ausência de intenção ou até mesmo de potencial para convencer possíveis eleitores a confiar seu voto no representado.

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TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Hora exta – entenda os principais pontos sobre o tema

Hora extra é um tema que sempre gera debate nas empresas, pois, é um assunto de interesse direto de contratantes e contratados, já que reflete diretamente em custos e produtividade.

Para entender melhor, a grande maioria dos empregados é contratada pelo regime da CLT e tem a jornada máxima de trabalho permitida de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Entretanto, não são raras as situações na qual o empregador solicita trabalho adicional, essas são as horas extras.

Essa flexibilidade na carga horária se limita a duas horas adicionais por dia, sob a condição de pagamento adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Mas, vários outros pontos estão relacionados ao tema, assim, o advogado Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados respondeu algumas questões relacionadas ao tema:

Em que situações as horas extras são pagas?

As horas extras são devidas toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensação em banco de horas. Também são devidas quando se trabalha no horário destinado ao intervalo, ou ainda, quando não é concedido horário de intervalo para descanso durante o dia de trabalho ou entre um dia de trabalho e outro.

O empregado pode se recusar a trabalhar horas extras?

Não se elas estiverem previstas em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. Entretanto, de acordo com a CLT, o empregador não poderá exigir do empregado mais de duas horas extras por dia. Um dos principais deveres do empregado é o de colaboração ao empregador, e, portanto, ele não pode se negar, sem justificativa prevista em lei, a realizar eventuais horas extras necessárias ao serviço.

Como pode ser prorrogada a jornada normal de trabalho?

A prorrogação poderá ocorrer por mais duas horas além do horário normal de trabalho do empregado, desde que exista previsão em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. Estas são consideradas horas suplementares e não tem acréscimo de remuneração.

A pré-contratação de horas suplementares, é permitida para, no máximo, duas horas, conforme disposto na CLT. Mesmo que essa previsão conste no contrato, ainda poderá ser exigida a prestação de trabalho extraordinário, por motivo de força maior, e neste caso, a jornada de trabalho não poderá se estender por mais de 12 horas, e as horas extras por força maior continuarão a ser pagas ao trabalhador com o adicional de 50%, no mínimo.

De que forma deverá ser remunerada a hora extra?

A hora extra deverá ser paga com acréscimo de, no mínimo, 50%, de segunda a sexta-feira, e 100% aos domingos e feriados. Portanto, a hora extra vale mais que a hora normal de trabalho. Impostante verificar o número de horas mensais trabalhadas multiplicando-se o número de horas semanais que o empregado trabalha normalmente por cinco (número de semanas que o mês pode no máximo ter). Por exemplo, 44 horas semanais multiplicadas por 5 é igual a 220 horas mensais. Em seguida, divide-se o valor do salário mensal pelo número de horas mensais encontradas.

Por exemplo: salário de R$ 2.640,00 divididos por 220 horas é igual a R$ 12,00 por cada hora de trabalho. Ao valor da hora adicione no mínimo de 50%. Logo, se a hora é de R$ 12, mais 50% fica igual a R$ 18 com o adicional. Horas extras realizadas em período noturno, entre 22h e 5h para os trabalhadores urbanos, ainda recebem um adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.

O que o contrato de trabalho deve estipular?

O contrato de trabalho deverá conter todas as informações relativas ao trabalho executado, constando desde o início o horário de entrada, de saída, de intervalo e a possibilidade de trabalho extraordinário. Deverá constar, também o valor do salário e o percentual do adicional das horas extras, bem como a forma de pagamento. Caso não conste o percentual do adicional das horas extraordinárias, o valor será o mínimo imposto pela Constituição, ou seja, de 50%. Poderão também constar os casos em que o empregado não pode se recusar a fazer as horas extras.

Se a empresa quiser “pagar” as horas extras com dias de folga em vez de dinheiro ela pode? 

É permitido compensar as horas extras trabalhadas com folga ou diminuição correspondente da jornada, isso é considerado banco de horas, e deve ter previsão em convenção coletiva da categoria. Se houver banco de horas instituído, quando então a compensação poderá ser feita em até 12 meses.

Como o funcionário pode controlar as suas horas extras? Ele deve anotar ou a empresa é obrigada a fornecer um documento todo mês com as horas acumuladas?

O empregado deverá anotar as suas horas extras trabalhadas, pois o controle de frequência é um documento da empresa e que só é obrigatório para aquelas que possuem mais de 10 empregados.

Quais são os reflexos das horas extras nas verbas rescisórias?

Horas extras, se habituais, refletem em todas as verbas decorrentes do rompimento contratual – aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3. Durante o contrato de trabalho, se habituais, refletirão também no repouso semanal remunerado e no FGTS, de modo que a indenização de 40% sobre o FGTS também fica maior.

Por Gilberto Bento Junior, advogado trabalhista.

Presença de crianças no lixão de Codó continua sendo um grave problema

Mais de 30 famílias codoenses sobrevivem do que chega diariamente ao Lixão. Por conta disso, há um problema de décadas que nunca foi resolvido – a presença de crianças sozinhas ou acompanhadas dos pais que catam lixo num local de alto risco para a saúde humana.

Como não é aterro, não há coleta seletiva nem a proteção indicada pela legislação ambiental para proteger o solo (imagine o ser humano). Quem trabalha na área está exposto  à  lixo hospitalar e a outros resíduos sólidos ainda mais perigosos.

ATRÁS DAS AUTORIDADES

Em Codó existem várias autoridades que formam a chamada Rede Municipal de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil. Fomos atrás das principais para ouvi-las a respeito da presença ainda frequente de crianças no lixão.

Estivemos primeiro no Ministério Público Estadual. Pediram para que telefonássemos depois para sabermos o posicionamento do órgão a respeito.

Seguimos então para o Conselho Tutelar do município onde fomos recebidos pelo atual coordenador, conselheiro Franck Sousa.

Disse que o Conselho tem ido com frequência ao lixão, registra que as crianças que trabalham estudam, mas sobre resolver o problema apontou o papel do  município.

“Tudo  leva a crer que os pais estão com eles na escola, porque sempre que a gente vai eles afirmam que o filho estuda a tarde ou pela manhã (…) nós sabemos que só o município, o poder público  é que tem toda a força, primeiramente a competência e a condição, pra isso eles recebem os recursos, então se ver a necessidade de fechar o lixão de Codó, fazer um aterro sanitário”, afirmou

PELO MUNICÍPIO

Fomos então atrás da autoridade que representa o município neste assunto.

Raycliciene Moraes é a assistente social técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Está com fé em um plano municipal que prevê diversas ações deste ano até 2019.

Mas não sabe como resolver o principal entrave – a cultura dos pais de colocar crianças para trabalharem, até em situações tão degradantes como é a do lixão.

“As famílias, nós temos várias dificuldades de mobilizá-los, tão desacreditados por vários motivos, eles também acreditam que o trabalho infantil é algo positivo para as crianças, uma forma também de ocupar e também complemento de renda, eles pensam, então, assim, é muito difícil mobilizar, conversar com eles”, disse

INELEGÍVEL – Como provar ao juiz que você NÃO é um candidato ANALFABETO

Até 1985 brasileiros analfabetos não podiam votar, nem ser votados (eleitos para qualquer cargo).

Naquele ano, por meio de uma Emenda à Constituição da época, ganharam o direito de votar, mas a Constituição Federal, seguinte, de 1988 (a atual) manteve a proibição de serem eleitos.

O que este vídeo traz são as possibilidades do brasileiro provar que é ALFABETIZADO OU ANALFABETO FUNCIONAL ao juiz eleitoral  de sua cidade e, assim, ter o direito de ter registrada sua candidatura (a vereador, por exemplo).

ASSISTA, Vale a pena entender.

PM inicia operação ostensiva de combate ao tráfico de drogas e ao uso de armas nas ruas de Codó

Na principal avenida da cidade, a Augusto Teixeira, houve, no primeiro dia da operação,  uma hora de barreira policial. Os militares estavam  parando motociclistas, pedindo a documentação de porte obrigatório.

Alguns  carros foram abertos e revistados. Professor Tácio Rocha colaborou com o trabalho e até elogiou a iniciativa.

 “É muito importante pra quem não deve é uma segurança total pra população, evita a questão de roubo de veículos. Na verdade quem tem a ganhar é só a população, o trabalho da polícia é muito importante e a população é quem ganha, com certeza”, disse o professor

Mesmo quem passava pelo local de bicicleta como foi o caso de seu Pedro Soares Cantanhêde, gostou do que viu – a presença ostensiva da PM nas ruas.

“fica mais seguro e eu quero que seja direto…TEM QUE TER TODO DIA? É…POR QUÊ? Porque todo dia a gente tá no trânsito aqui e eles também”, respondeu o aposentado

CONTINUIDADE

A intenção da Polícia, a partir de agora, é realizar barreiras de fiscalização, como a que presenciamos,  pelo menos 3 vezes por dia.

Trata-se de uma determinação do Comando-geral da PM do Estado do Maranhão segundo o sargento José Luís Arruda.

 “Visa abordar as pessoas, principalmente as pessoas suspeitas, drogas, armas, arma branca, arma de fogo (…) diminuir o índice de criminalidade aqui na cidade, manter a tranquilidade da sociedade”, explicou o sargento.

FERIADO 28 DE JULHO – Quem vai folgar e quem vai trabalhar

A pedido de uma leitora do blog, via e-mail, trazemos aqui a história do FERIADO ESTADUAL de 28 de julho que decorre da ADESÃO do nosso Maranhão à independência do Brasil:

(Texto extraído do site JUSBRASIL)

No dia 7 de setembro de 1822, o imperador Dom Pedro I, com o conhecido “Grito do Ipiranga”, proclamou definitivamente a Independência do Brasil. Curioso é o fato do Maranhão só ter aderido à Independência praticamente um ano depois, ou seja: em 28 de julho de 1823, mesmo assim com a resistências dos comerciantes portuguesas os quais mantinham grandes ligações com a coroa da Metrópole.

Mas as tropas de Portugal depois de cercadas por terra e mar, acabaram por se render, e o Maranhão, a partir de 28 de julho de 1823, deixou de ser estado colonial de Portugal, tornando-se província do Império do Brasil.

Em 2 de outubro de 1964, o então governador do Maranhão, Newton de Barros Bello,declara feriado estadual o dia 28 de julho,sancionando a Lei de número 2457,publicada no Diário Oficial de 7 de outubro de 1964.

QUEM VAI FOLGAR?

Para quem deseja saber quem vai ou não folgar nesta quinta-feira, 28, ou quem teve feriado transferido para sexta-feira (pra virar FERIADÃO), a matéria publicada pelo G1 MA é bastante esclarecedora:

Na quinta-feira (28), o feriado de adesão do Maranhão à Independência do Brasil muda o funcionamento de alguns serviços na capital – São Luís – e no interior. Bancos não funcionam no feriado estadual; comércio tem horários especiais, e os supermercados funcionam normalmente.

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), no feriado estadual o comércio de rua na capital maranhense está autorizado a abrir das 8h às 14h. Já as lojas localizadas em shopping centers podem funcionar das 14h às 20h.

O funcionamento dos serviços é mediante o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 40 ao final do dia.

Nos supermercados, conforme decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, poderá funcionar normalmente no feriado, com pagamento de hora-extra.

Bancos

Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), não haverá atendimento nas agências bancárias na quinta-feira devido ao feriado estadual. Usuários podem usar canais alternativos de atendimento bancário, como os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone para fazer transações financeiras.

Carnês e contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) vencidos no dia 28 podem ser pagos sem acréscimo no dia 29.

Servidores públicos
Nas repartições públicas do Estado, o feriado foi postergado para a sexta-feira (29), quando não haverá expediente. A medida será obedecida por todos os órgãos do Estado, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial.

A transferência do feriado foi regulamentada pelo governo do Estado, por meio do Decreto Estadual nº 31.473, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2016.

Os órgãos do Estado voltarão a funcionar normalmente na segunda-feira (1º).

Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) publicou resolução transferindo o feriado de quinta para sexta-feira, quando vai manter plantão judicial de segundo grau, garantindo o atendimento às demandas judiciais urgentes, nas esferas cível e criminal.

Serão recebidos, no plantão, pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros. Para esses casos, o telefone de contato é (98) 98815-8344.

Fiscalização resgata 27 trabalhadores em condições análogas à escravidão no interior do MA

O fazendeiro alegou não ter condições de pagar as rescisões, apesar de haver duas mil cabeças de gado na fazenda. Mas o procurador do Trabalho já encaminhou à Justiça o pedido de bloqueio de bens para encontrarmos uma maneira de indenizar os trabalhadores”, explica.

Conscientização – Santos destaca a importância das operações do Ministério do Trabalho no combate a essa prática em todo o país.

“Essas ações combatem condições indignas de trabalho e efetivam direitos previstos em tratados e convenções internacionais, bem como na legislação brasileira. Também, são importantes na conscientização da sociedade sobre os males causados por este tipo de exploração”, avalia.

Para o procurador do Trabalho, Antônio Lima, que atendeu os resgatados, o trabalho análogo à escravidão é consequência de outros problemas graves: o trabalho infantil e a evasão escolar.

Segundo ele, todos os 27 resgatados declararam ter começado a trabalhar com idades entre cinco e 15 anos, os mais jovens haviam abandonado a escola entre o primeiro e o sexto ano do ensino fundamental, e os mais velhos não chegaram a frequentá-la.

“Esses dados demonstram que o trabalho infantil é a porta de entrada para o trabalho escravo, e que a escola é a porta de saída. Porém, muitos não conseguiram encontrá-la e outros a perderam de vista”, analisa Lima.

Assessoria de Imprensa

Ministério do Trabalho

UPA de Codó registra mais de 420 mil atendimentos em seis meses

Durante o primeiro semestre de 2016, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Codó registrou 421.457 atendimentos. Além dos atendimentos em clínica médica e pediatria, a UPA oferece à população exames laboratoriais, raio-X e eletrocardiograma. A unidade atende especialmente os 130 mil habitantes do município, mas também recebe pacientes de municípios vizinhos como Coroatá e Timbiras.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que o grande número de atendimentos realizados é fruto da dedicação e do compromisso do governo e dos profissionais da área da saúde. “Desde o início da gestão, o governador Flávio Dino vem investindo na reestruturação da rede de saúde do estado. Estamos trabalhando intensamente e contamos com o comprometimento dos funcionários para alcançar nosso objetivo principal, que é oferecer serviços dignos para a população”, destacou o secretário.

A UPA em Caxias, de porte II, conta com salas de inalação, medicação adulta, medicação infantil, sutura, sala de coleta de material para realização de exames, sala de observação pediátrica, sala de observação adulta e semi-intensiva. A unidade possui ainda 15 leitos: três de Observação Pediátrica, oito leitos de Observação Adulta e quatro leitos de Observação Adulta. A UPA conta, também, quatro consultórios, sendo dois clínicos e dois pediátricos.

Trabalham na unidade de saúde 163 profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas, farmacêuticos e técnicos. Dentre os 21 médicos especialistas oferecidos pela UPA estão dermatologista e cardiologista. Também trabalham no local dois profissionais médicos intensivistas e um cardiologista, que atuam diretamente na sala vermelha.

O diretor-geral da UPA de Codó, Antonio de Pádua Braúna, destacou que a unidade é referência no município. “Trabalhamos com dedicação para oferecer o melhor para a população. Os pacientes são acolhidos, ouvidos sobre sua necessidade de atendimento, cadastrados, recebem uma classificação de risco e aguardam o atendimento médico. Quando necessário, oferecemos também suporte às famílias dos pacientes”, afirmou o diretor.

A paciente Antonia de Fátima Silva, tecnóloga em alimentos, costuma tratar da saúde na unidade e atestou a qualidade do atendimento. “Dessa vez vim tratar de uma crise de sinusite e, como sempre, fui muito bem atendida. Passei as informações para o médico e ele, prontamente, passou um remédio, que já está funcionando”, relatou.

Por Jessica Wernz / SES

Juízes realizam evento de combate à violência contra a mulher em Codó

A delegada Maria Tecla Cunha convidada pelo Poder Judiciário para ministrar uma palestra hoje pela manhã,  no Salão do Júri,  deixou claro – a violência física e psicológica contra mulheres em Codó ainda é muito frequente.

 “Numericamente nós temos uma base de um número aproximado de 15, não mais do que isso, não de mortes, mas de agressão, desentendimentos entre casais, geralmente, ocorre muito”, disse referindo-se ao número de denúncia feitas por mês na delegacia da Mulher.

O evento onde falou a delegada, chama-se “Aprendendo Com Maria da PENHA no Cotidiano” e  é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão  que visa auxiliar as vítimas, inclusive com informação,  como explicou o juiz  Dr. Rogério Tognon Rondon, que  abraçou o projeto em Codó em parceria com o juiz da Vara da Família, Dr. Ailton Gutemberg Carvalho.

 “Porque muitas vezes a mulher vítima de violência doméstica  ela não sabe qual medida tomar e essa pressão psicológica, o medo dela,  muitas vezes impede dela tomar alguma medida que possa, preventivamente, até evitar um mal maior futuro”, explicou continuando

“Esse trabalho busca não só reparar o mal, mas também, efetivamente, levar essas pessoa há um acompanhamento, inclusive ao homem e  a mulher, todos eles entram no trabalho de recuperação. Nós faremos ainda panfletagens e isso não é uma coisa que acaba agora, é uma coisa continuada, esse trabalho não termina agora”, concluiu o juiz

O ATENDIMENTO

A plateia foi formada em sua maioria por jovens mulheres. Irlane Félix, por exemplo, levou uma preocupação com a forma como a vítima de agressão é recebida pelas autoridades codoenses. Ela entende que a mulher não deve ser penalizada outra vez no momento em que busca ajuda porque isso favorece ao agressor.

 “É uma coisa que a pessoa não sabe se denuncia ou se ela guarda pra si e ela vai ficar fragilizada pro resto da vida e não é só a fragilidade física, mas também tem a psicológica, interferir na autoestima da pessoa pra vida inteira”, frisou

OS CAMINHOS E A JUSTIÇA

Os caminhos para uma denúncia segura foram dados, inclusive pela Defensoria Pública que atende a casos urgentes como aqueles onde a mulher é agredida e posta para fora de casa, segundo o defensor público Gustavo Batista e Silva.

“Nesses casos em que a mulher é colocada pra fora de casa, que ela sente receio de voltar e sofrer novas agressões nós podemos tomar algumas providências e pedir medidas protetivas de urgência entre elas o afastamento do agressor do lar pra garantir que ela retorne à casa, tenha acesso aos seus bens pessoais”, explicou o defensor

O juiz da Vara da Família, Ailton Gutemberg Carvalho,  também falou sobre como a Justiça vem resolvendo os casos, priorizando a continuidade do convívio famíliar – quando isso é possível

 “Nossa intenção não é acabar com o casal, separar o marido, não, apenas nosso objetivo é que esta violência cesse, se o casal puder conviver harmoniosamente nós vamos fazer todo o possível, acompanhamento psicológico, social pra ver se isso, realmente está efetivando. Quando a gente percebe que isso pode acontecer, nós tentamos. Quando a gente não percebe aí que nós utilizamos os meios mais rígidos que a legislação nos oferece”, afirmou Dr. Ailton