Secretaria de Educação emite nota sobre funcionamento nesta sexta de greve geral

COMUNICADO

 A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMECTI, considerando a greve geral amplamente divulgada pela imprensa marcada para o próximo dia 28 de abril em protesto contra Reforma Trabalhista e Previdenciária, esclarece que haverá expediente normal em suas diretorias e assessorias.

 Codó/MA, 27 de abril de 2017

Em Santo Antonio dos Lopes crianças têm merenda escolar regularmente

100% das escolas do município de Santo Antônio dos Lopes estão sendo atendidas com merenda escolar de qualidade para seus alunos.

A Secretaria Municipal de Educação abastece regularmente as unidades educacionais com alimentos que passam por um planejamento nutricional, garantindo a qualidade das refeições que são servidas diariamente para todos os estudantes da rede municipal de ensino.

Santo Antonio dos Lopes

A nutricionista Isabela Freitas, falou do controle rigoroso na compra dos alimentos, da elaboração do cardápio que conta com frutas, verduras, legumes, hortaliças, proteínas, alimentos ricos em vitaminas, sais minerais, fibras e incentivo aos bons hábitos alimentares.

“Temos critérios rigorosos na compra desses alimentos, para que possamos garantir a qualidade exigida pelo prefeito Bigú de Oliveira.  Por isso, acompanhamos de perto o recebimento desses produtos, tanto os industrializados quanto os da agricultura familiar, fornecido pelos produtores do município”, Afirmou a nutricionista

Na gestão Cidade de Todos, os mais de 4.500 mil alunos de santo Antônio dos Lopes que estudam nas 44 escolas municipais, vão poder contar com a garantia de merenda escolar de qualidade durante todo o ano letivo. Pois segundo a secretaria de educação Raimunda Carvalho, a alimentação escolar é uma importante ferramenta para garantir uma melhor aprendizagem aos alunos, e ajuda na diminuição da evasão escolar.

“Sabemos da importância dessa merenda durante a permanência dos alunos em sala de aula, por isso, ampliamos a compra dos produtos da agricultura familiar de 30% para quase 50% por conta da aceitação. E podem ter certeza, merenda escolar não vai faltar na gestão do prefeito Bigú de Oliveira.” Afirmou a secretaria.

A diretora da escola Sebastião Pereira França, Vanusa Bezerra, que ensina alunos com idade entre seis e nove anos, falou que a garantia da merenda escolar é fundamental para o desenvolvimento do aluno.

“Aqui a gente pôde observar que com a garantia da alimentação os alunos ficam mais atentos e comportados na sala de aula, participam mais das atividades, e interagem melhor com os colegas”, disse a diretora

ASCOM Santo Antonio dos Lopes

VÍDEO – Polícia Civil desvenda crime bárbaro contra Carlinhos em PERITORÓ

A Polícia de Peritoró cumpriu  mandados de prisão temporária contra Gilailson Cardoso da Cruz, o Gila (de 29 anos), considerado o líder do grupo, Janael Oliveira dos Santos (34 anos) e contra José Railson  dos Santos da Silva, de 20 anos.

 De acordo com o delegado  de Peritoró, Fábio Cordeiro,  eles são suspeitos de terem amarrado, torturado e esfaqueado até a morte Carlos Sales de Lima, o Carlinhos. Tudo isso por causa de envolvimento com drogas.

Conta a autoridade policial que  a vítima teria furtado maconha de Gilaílson, suspeito de comandar o tráfico de drogas em Peritoró. Depois de ameaças feitas por José Railson, que chegaram a ser registradas na delegacia por Carlinhos, elas foram cumpridas.

“A vítima ficou entorpecido (com bebida alcóolica manipulada) e eles conseguiram amarrar, judiar e matar o Carlinhos acreditamos que na noite de quarta ou de quinta-feira, mas o corpo só foi encontrado no sábado pela manhã…HOUVE TORTURA? Os sinais que nós encontramos no corpo dizem que sim, que ele foi torturado até a morte”

Uma mulher, identificada como Joseane Nunes Araújo, de 30 anos de idade, também está presa temporariamente por ordem judicial.

A Polícia Civil quer saber se foi, realmente, ela quem atraiu a vítima para o local do assassinato – as margens da MA-020, entre Peritoró e Coroatá, onde o corpo foi encontrado ainda amarrado, mas já em avançado estado de decomposição.

“Os três nós não temos a menor dúvida sobre autoria neste caso, com relação à mulher ainda temos algumas dúvidas que pendem sobre ela, fato é que ela já tem duas suspeitas de homicídio no município de Bacabal e isso é o que faz a gente acreditar, seriamente, que ela esteja envolvida neste caso, as informação são que ela que atraiu a vítima pro local do crime, ela nega. Essa é a única dúvida que nós temos, masd que foi esse grupo que assassinou o Carlinhos nós não temos dúvida nenhuma”, disse o delegado

525 alunos de 9 escolas do polo Barracão nunca receberam merenda desde fevereiro

A Escola de Santa Rita do Moisés começou o ano letivo em fevereiro, mas até hoje nunca foi abastecida com merenda escolar vinda da cidade. A velha estratégia de dispensar os alunos mais cedo, por causa da fome em sala de aula,  continua. O aluno do 8º ano, Marlon Silva Sousa confirmou que NÃO chegou merenda até agora.

 “Não…NEM UM DIA? Não…E COMO É QUE VOCÊS FAZEM NA HORA DO RECREIO? Vamos embora…NÃO TEM NADA PRA MERENDAR? Não”, respondeu

A gestora do polo, Luciane Lopes, (que já estava se despedindo quando a encontramos em Santa Rita) informou que as vezes em que houve merenda   foi em razão do que restou do ano passado em algumas escolas. Este ano contou apenas com a entrega de agricultores que fornecem para a prefeitura.

SÓ MILHO

Nós perguntamos aos alunos sobre o  que os agricultores forneceram  em 2017. Kelly Sousa e a amiga Richelle responderam.

“Chegou só milho, que nós vimos foi…QUANTAS VEZES? Só duas…TERMINOU RAPIDINHO, FORAM DUAS SEMANAS, COMO QUE FOI? Foi rápido, acho que não foi nenhuma semana”, disse a aluna do 7º ano.

Esta falta de  merenda ainda atinge muitas das 150 escolas da zona rural de Codó. Um exemplo disso é o polo do Barracão, nesta região onde fica a escola de Santa Rita do Moisés. Ele possui 9 escolas e a gente deu certa sorte ao encontrar professores, vigias e zeladoras reunidas em um mesmo local, aproveitamos para perguntar.

Direcionei o questionamento à todos perguntando se alguém presente na sala da reunião  já havia recebido merenda vindo da cidade. A resposta foi a mesma – NÃO.

Professores, vigias e zeladores reunidos em Santa Rita do Moisés ontem

9 ESCOLAS/ 525 ALUNOS COM FOME

Isso significa que só nestas 9 escolas 525 alunos estão sem merenda regular desde que as aulas começaram. Pertencem às escolas de Santa Rita do Moisés, Centrinho, Barracao (sede do polo), Monte Cristo, Santo Antonio dos Pretos, Barro Vermelho, Matões, Centro do Expedito e Boa Esperança.

Os pais da região lamentam.

 “Cabe uma explicação, cabe uma explicação (…) Porque os alunos as vezes quando vai pro colégio de manhã, as vezes, não toma nem café, porque as vezes não tem mesmo, né (…) as vezes é a situação mesmo que tá difícil”, reclamou o lavrador Francisco Rodrigues

A gestora Luciane Lopes vive a expectativa de que a partir desta sexta-feira, 28 de abril, as escolas do polo do Barracão comecem  a receber a merenda da prefeitura.

 “Será o primeiro abastecimento de merenda completa esse ano porque quando eu acabei de dizer nós tínhamos estoque do ano passado e tínhamos recebido, já este ano, de alguns produtores”, disse

 A COORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Estive com a coordenadora de distribuição da Merenda Escolar, Meyre Araújo. Ela disse que o atraso se deu em razão da queda no valor dos repasses para a compra da merenda, que caiu de R$ 370.000,00 (ano passado), para R$ 235.000,00 (este ano).

Apresentou um cronograma de entrega na zona rural que começou dia 12 de abril  e que terminará dia 10 de maio passando por todos os 15 polos rurais, o do Barracão, mostrado na reportagem, está na data de 28 de abril (sexta-feira) juntamente com os polos de Santana Velha  e Bom Jesus.

Conselhos de Assistência Social tomam posse em Codó

Tomaram posse esta semana os novos membros de todos os conselhos municipais pertinentes assistência social em Codó. Entres eles estão conselheiros do direito da mulher, do idoso e da comissão intersetorial das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. A solenidade aconteceu no auditório da Associação Comercial e foi promovida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento social, do Direito da Mulher, da Segurança Alimentar e Igualdade Racial.

De acordo com a Diretora da Proteção Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Rosa Vasconcelos, os conselhos que tomaram posse devem atuar como mecanismos de interlocução entre o governo e sociedade civil, planejando, orientando e fiscalizando as questões relativas a cada área.

A gestão Mais Avanço Mais Conquistas vai ampliar as ações socais e busca nesta etapa de renovação de conselhos, implantar outros. Um exemplo é o Conselho do Direito dos Idosos e a Comissão Intersetorial das ações do Programação de Erradicação do Trabalho Infantil”, explicou o Vice-prefeito Ricardo Torres.

Para o diretor da casa de acolhimento a idosos, Casa São Pio, Bernardo Maria, fazer parte de um conselho e poder viabilizar outras frentes de proteção para terceira idade é fundamental para o desenvolvimento das ações sociais.

Apoiamos totalmente essa iniciativa do governo, em dar mais atenção também ao público da terceira idade, que tanto precisa de apoio em Nosso município. Estamos muito felizes com a criação do conselho”, comentou.

Ascom – PMC

Vereador Rodrigo Figueiredo visita moradores do bairro Codó Novo

Frequentemente procurado pelos moradores de várias regiões do município de Codó, o vereador Rodrigo Figueiredo esteve, ontem, quarta-feira (26), visitando o bairro Codó Novo, onde conversou com muitas famílias e pode constatar pessoalmente os problemas vivenciados pelos habitantes do local.

Rodrigo Figueiredo

Rodrigo Figueiredo ouviu dos moradores pedidos para que o parlamentar os ajude apresentando indicações ao poder público municipal solicitando melhorias na infraestrutura e nos sistemas de abastecimento de água e iluminação pública.

“Semanalmente faço esse trabalho constante de visitar pessoalmente os moradores de várias regiões do nosso município e constatar os problemas vividos por eles. Somente através dessas visitas é possível ter uma ideia do real sofrimento dos codoenses, após essas visitas elaboramos nossas indicações e apresentamos nas sessões da Câmara Municipal”, disse o vereador Rodrigo Figueiredo.

No final das visitas o parlamentar codoense garantiu aos moradores do Codó Novo que levará os problemas da região para discussão na próxima sessão da Câmara Municipal.

ASCOM

Por Carlos Magno – A BUROCRACIA (parte II)

Volto ao assunto do título, após manifestar-me há mais de um ano, neste blog, com alguns aditivos, por absoluta inflexibilidade em aceitar a intromissão do Estado na vida do cidadão, que já é demasiadamente onerado, exigido e regulamentado, por normas baixadas a cada dia, sem o menor sentido. É um assunto espinhoso. Mas, coragem e vamos lá. O cipoal burocrático persiste no Brasil porque desbastá-lo implica uma tomada de risco: retirar poder do Estado e aumentar a cota de liberdade e responsabilidade das pessoas.

Tenho um amigo que, me contou, abriu uma MEI e virou “microempreendedor individual”. O cara foi lá, abriu a empresa e começou a trabalhar. Prestou alguns serviços até que um cliente disse que só lhe pagaria se ele abrisse uma conta pessoa jurídica. O sujeito foi ao banco abrir a conta e lhe pediram a carteira de identidade. Ele havia perdido a carteira de identidade, mas tinha a carteira de trabalho. Não deu. Foi ao Viva Cidadão fazer a identidade e lhe pediram a certidão de nascimento. Mostrou a carteira de trabalho e outros papéis, que lhe identificavam, tais como notas fiscais, fichas de cadastro em lojas, etc., mas não adiantou. Precisava da certidão. Ele era novo em Codó e pediu para um parente revirar suas coisas em Peixoto de Azevedo (MT), onde havia residido por algum tempo. O parente achou e mandou pelo correio. De volta ao Viva Cidadão lhe pediram dez dias para entregar a carteira. Depois voltou ao banco, entregou a papelada, desta vez com a carteirinha, e lhe prometeram que em até dez dias teria uma resposta da análise dos documentos. O dinheiro ainda não recebeu, mas, como bom brasileiro, não desiste nunca.

Escritor e notário Carlos Magno

A burocracia no Brasil é sempre perfeitamente lógica (Assim dizem os burocratas). Não é lógico mostrar a identidade para abrir a conta no banco? Além disso, cá entre nós, custa alguma coisa mostrar a certidão para fazer a nova carteirinha? Custava alguma coisa o sujeito andar com o documento em uma pasta, organizado, em vez de deixar em uma gaveta na sua residência antiga? Qual é exatamente o problema?

Diria que é exatamente este: cada exigência burocrática tem sua lógica (alegam os criadores de regras) e poderia ser, com alguma dose de organização, atendida por qualquer pessoa ou empresa. É este o caso das regras que compõem o cipoal do pagamento de impostos e retirada de documentos no Brasil. É um absurdo. Cada uma tem sua explicação. No conjunto, é por causa delas que estamos em 181º lugar entre 190 países no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade para pagar impostos e retirar documentos. Por isso, nossas empresas gastam 2.038 horas todos os anos para lidar com tributos, contra 163 horas na média dos países da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico) (Dados da revista Época).

Também é por isso que estamos em último lugar, entre 29 grandes economias, no ranking de encargos trabalhistas elaborado pela Rede Internacional de Contabilidade e Consultoria UHY, com sede em Londres (Dados da revista Época). Não faz sentido limitar os contratos temporários a 90 dias? Não é lógico pagar 40% de multa sobre o fundo de garantia do funcionário demitido? Não é lógico, aliás, que o dinheiro do fundo seja gerido por um conselho de 24 pessoas, junto à Caixa Econômica Federal? O pessoal não torraria tudo, se cada um pudesse decidir por conta própria o que fazer com seu dinheiro? É tudo lógico, não é mesmo? Assim pensam os burocratas de plantão. São pessoas instaladas em determinadas funções, – em todas as áreas – que fazem unicamente pensar em como editar uma regra a cada dia. Eles sempre acham que falta alguma regra para impor ao brasileiro. Denominam isto de “controle do Estado”.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu reduzir a burocracia para pagar impostos. A promessa já havia sido feita no ano passado, mas não é esse o ponto. Meirelles tem crédito, porque foi o arquiteto da PEC do limite do gasto público. Ele diz que há um time de técnicos trabalhando para descobrir que regras, exatamente, é possível “desregrar”. Me lembrou o novo vereador paulista Fernando Holiday e sua ideia de fazer um “revogaço” na cidade de São Paulo. Ao invés de criar novas regras, descriar.

Achei a ideia muito boa. Oxalá ela inspire vereadores, deputados e grupos de cidadãos Brasil afora. Apenas acho que nosso problema é muito mais amplo que suprimir essa ou aquela regra tributária, trabalhista, comercial e de todos os órgãos públicos.

Vamos lá: por que precisamos de um título de eleitor? Por que cargas d’água precisamos (eu mesmo, desatento, descobri isso tempos atrás) renovar a carteira de motorista a cada cinco anos? E agora, na minha idade tem que renovar a cada três anos. Para que o pobre coitado desempregado tem de gramar na fila de uma agência do Sine para tirar o seguro-desemprego?

Revirar essas coisas é mexer com o Brasil barroco em que nos tornamos. Não são apenas as 2 mil horas que as empresas gastam para lidar com seus impostos. (Dados da revista Época). É o tempo incontável que perdemos todos os dias para carimbar o óbvio em cartórios (logo eu) e pagar multas de R$ 3,51 porque não fomos votar nos dois turnos das últimas eleições. Mas, enfim, é a regra.

É imensamente difícil mudar este país barroco. Por uma razão: apesar de concordarmos que toda essa burocracia passou do ponto, a opinião será outra quando passarmos a analisar regra por regra, documento por documento, multa por multa. A cada regra corresponderá uma certa “racionalidade” e um grupo disposto a defendê-la. E mais: a supressão de cada regra não fará grande diferença na vida de ninguém, mesmo que a soma das regras piore a vida de todo mundo.

Por essa razão prosaica, o desejo abstrato de fazer a grande mudança pode ser forte, mas é fraco o incentivo concreto para fazer cada reforma. É exatamente o mesmo problema enfrentado pelos projetos de redução do tamanho do Estado. A extinção de qualquer órgão público não resolverá o problema fiscal, ainda que uma redução coordenada de muitas repartições, autarquias, fundações, empresas e fontes de gastos não prioritários poderá oferecer uma resposta.

Viramos um país campeão em burocracia essencialmente porque o indivíduo, o “sem corporação”, é sub-representado em nosso mundo político. Ninguém pergunta, numa tarde quente de Brasília, ao se discutir uma nova regra, se ela é estritamente necessária e quantas horas da vida de um cidadão ela vai custar. É no silêncio dessas tardes quentes que perdemos a mão. Há um problema ético aí. Um punhado de gente por vezes bem-intencionada toma decisões e todos pagam a conta. De bico calado. Pois é “proibido” reclamar, senão você fica marcado para sempre. Encaramos filas nos Bancos e órgãos oficiais, carregamos nossos documentos, nos adaptamos. Formamos filas nos domingos de votação, para “justificar a ausência”, pagamos as multas e corremos atrás da papelada.

Se nossa liderança pública quiser mesmo reduzir a burocracia, o ponto de partida é assumir que toda norma a ser extinta supõe uma tomada de risco. Risco de que alguém não diga a verdade, que alguém não pague, que um carimbo a mais poderia ter evitado alguma pilantragem. Reduzir a burocracia, no fundo, é um exercício de transferência de poder. É isso: significa retirar poder do Estado e aumentar a cota de liberdade e responsabilidade das pessoas. Voltarei com mais comentários.

Carlos Magno da Veiga Gonçalves – notário

SEDUC convoca aprovados em concurso na modalidade Educação Especial

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou o edital de convocação dos professores classificados dentro do limite de vagas, no Concurso Interno de Remoção para Professores que atuam na modalidade de Educação Especial.
Os convocados deverão comparecer até o dia 12 de maio de 2017, na sede da Unidade Regional de Educação (URE) correspondente ao município a que concorreu à remoção, com a documentação exigida no edital.

A lista nominal dos candidatos aprovados está disponível no endereço eletrônico:http://www.educacao.ma.gov.br/seletivos-e-concursos/concursos-2017/concurso-interno-de-remocao-de-professores-da-educacao-especial/. Confira os endereços das Unidades Regionais de Educaçãohttp://www.educacao.ma.gov.br/unidades-regionais-de-educacao/

Governo medeia conflitos fundiários com Justiça e Ministério Público em Codó

A Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), participou, nesta quarta-feira (26), de audiência de instrução e julgamento que tratou sobre um conflito fundiário envolvendo a Comunidade Vergel, em Codó, realizada no Fórum de Justiça da cidade.

A presença da Coecvfoi solicitada pelo juiz titular da 2a Vara da Comarca de Codó, Holídice Cantanhede Barros, responsável pelo caso em questão. Também estiveram presentes a promotora de Justiça da Comarca de Codó, Aline Albuquerque, além das partes e dos seus respectivos advogados.

“Estamos fortalecendo a parceria com a Justiça e com o Ministério Público para auxiliar na resolução pacífica dos conflitos fundiários existentes em toda a região de Codó.

A Coecvse coloca à disposição para atuar em todo o Maranhão, sempre buscando a efetiva garantia do respeito aos direitos humanos dos envolvidos nos conflitos”, frisou a coordenadora de Prevenção de Conflitos Fundiários, Amanda Costa.Antes da audiência, a equipe da Coecv- formada pela coordenadora de Prevenção de Conflitos Fundiários, Amanda Costa, e pelo assessor técnico de Prevenção de Conflitos Fundiários, Plácido Freire – visitou o Povoado Vergel e conversou com as famílias sobre a existência de conflitos pela posse das terras no local.

“Ao receber o convite da Justiça para participar dessa audiência, chegamos à conclusão de que era necessário ir até o local para conhecer melhor as nuances da disputa e a real situação das pessoas envolvidas,auxiliando na construção de uma solução amistosa”, explicou o assessor técnico de Prevenção de Conflitos Fundiários, Plácido Freire.

Parceria
Ao final da audiência, o juiz Holídice Cantanhede Barros agradeceu a presença da equipe da Coecve convidou os representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular a participarem de outras audiências que serão realizadas na região de Codó.

A convite da promotora Aline Albuquerque, a equipe da Coecvse reuniu e conversou com a técnica administrativa Paula Brito sobre os conflitos fundiários, tanto no que diz respeito à situação do Povoado Vergel quando em outras comunidades como São Benedito dos Colocados, Três Irmãos, Queimadas, Santa Maria dos Moreiras, entre outros.

SECAP

Waldir Maranhão atua junto ao Ministério da Educação para evitar prejuízos aos maranhenses

No início da semana, a União baixou uma portaria determinando o corte, imediato, de R$ 224 milhões em repasses para os municípios maranhenses, que seriam penalizados com a perda de R$ 177 milhões; e governo do estado, que deixaria de receber R$ 47 milhões.

A FAMEM, com seus prefeitos e deputados integrantes da bancada do Maranhão em Brasília, fizeram o presidente Michel Temer, na terça-feira (25), voltar atrás e garantir que até o fim desta semana editaria uma medida provisória garantindo o parcelamento da soma adiantada ano passado, o que permitirá que as prefeituras do estado consigam viabilizar o pagamento dos professores este mês, como é o caso de Codó.

Um dos deputados que atuaram a frente deste movimento foi Waldir Maranhão que aparece neste vídeo protocolando pedido junto ao Ministério da Educação.

VEJA O VÍDEO E AS EXPLICAÇÕES DO DEPUTADO