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FUNDO DE GARANTIA – FGTS fecha com lucro em 2017 e divide R$ 6,23 bilhões com os trabalhadores

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fechou 2017 com lucro de R$ 12,46 bilhões. Com isso, R$ 6,23 bilhões, que correspondem à metade do rendimento, serão divididos entre todos os trabalhadores que estavam com saldo positivo na conta vinculada em 31 de dezembro do ano passado. Cerca de 258 milhões de contas vinculadas terão depósitos e 90,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Os depósitos serão realizados até o próximo dia 31 de agosto.

O anúncio foi feito após a reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta terça-feira (14), no Ministério do Trabalho, em Brasília. Este é o segundo ano em que 50% dos lucros do FGTS são distribuídos entre os trabalhadores e, também, os rendimentos do fundo ficarão maiores do que a inflação. Enquanto a inflação oficial de 2017 ficou em 2,95%, o rendimento do FGTS fechou em 5,59%. O índice de distribuição do resultado foi de 1,72%.

A medida foi criada pela Lei nº 13.446, de 25 de maio de 2017 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13446.htm), que teve como um dos objetivos melhorar os rendimentos das contas vinculadas, os quais, desde 2008, apresentavam correção menor do que a inflação. A quantia que cada trabalhador terá depositada na conta vinculada vai depender do saldo em 31 de dezembro. A partir de 31 de agosto de 2018, os trabalhadores poderão consultar os valores no site da Caixa (https://www.resultadosfgts.caixa.gov.br). Outra opção de atendimento aos trabalhadores é pelo APP FGTS ou, ainda, por meio do SMS FGTS.

O saque desse dinheiro, no entanto, seguirá as regras de saque atuais do FGTS. Ou seja, ele só poderá ser retirado, entre outros, em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de casa própria ou pagamento das prestações do financiamento habitacional. As pessoas que sacaram o FGTS em 2018, e tinham saldo em 31 de dezembro de 2017, terão direito ao crédito também da quantia correspondente à divisão dos lucros.

 Participação do FGTS na economia

 O FGTS é a maior fonte de financiamento em saneamento, habitação e infraestrutura do país. Em 2017, ele foi responsável pela injeção de R$ 219 bilhões na economia brasileira. O montante vem da soma do que foi colocada no mercado por meio de saques de trabalhadores e os desembolsos dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo.

A maior parte do dinheiro entrou em circulação por meio dos saques dos trabalhadores, que somaram R$ 162,7 bilhões. Dos saques, R$ 44 bilhões foram efetuados pelas contas inativas, liberados pelo governo federal por meio da Lei nº 13.446, a mesma que autorizou a divisão dos lucros do FGTS com os trabalhadores cotistas.

Os outros R$ 56,3 bilhões do FGTS injetados na economia em 2017 foram referentes aos desembolsos das contratações de obras de habitação, saneamento e infraestrutura do país. A maior parte do recurso, R$ 53,2 bilhões, foi usada em habitação, principalmente no programa popular Minha Casa Minha Vida. Ele recebeu R$ 45,6 bilhões, o equivalente a 85,7% de todo o montante destinado a essa área.

Uso do FGTS para compra de Órteses e Próteses

 A partir desta quarta-feira (15), estará liberada uma nova modalidade de saque do dinheiro do fundo de garantia. Serão publicadas no Diário Oficial da União as regras para uso do FGTS na aquisição de órteses e próteses. Elas valem para trabalhadores com deficiência que tiverem prescrição médica.

 A possibilidade foi dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm), conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Faltava, no entanto, a regulamentação, o que ocorreu com a publicação do Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018.

O uso do FGTS para compra de órteses e próteses seguirá os seguintes critérios:

– Trabalhador com deficiência

É aquele que tenha impedimento de longo prazo (dois anos), de natureza física ou sensorial, que necessite de acessibilidade e inclusão social para sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com demais pessoas.

– Documento de comprovação

Laudo médico que ateste a condição de pessoa com deficiência, a espécie, o grau ou o nível da deficiência, que mencione a classificação padrão OMS (CID) e que prescreva órtese ou prótese a ser adquirida com saldo da conta vinculada do FGTS.

– Como usar o benefício

Para que o trabalhador possa solicitar o saque, o médico responsável pelo tratamento deverá emitir o Laudo de Avaliação na páginawww.conectividadesocial.caixa.gov.br/medicos, indicar o nome da doença e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), o tipo e o nível da deficiência, o código da órtese e/ou prótese, o nº de inscrição no CRM ou RMS, e a assinatura sob carimbo/identificação do médico.

Caso o médico não tenha acesso à internet durante o atendimento ao trabalhador com deficiência, poderá imprimir e preencher manualmente um formulário padrão do Laudo de Avaliação – Deficiência Física ou Sensorial, que será disponibilizado para download no portal da Caixa.

Após a emissão do laudo, o trabalhador deve comparecer à qualquer Agência da Caixa e apresentar, além dos documentos de identificação e de comprovação do vínculo empregatício, o Laudo de Avaliação impresso.

O titular da conta do FGTS poderá usar novamente o benefício para o mesmo motivo dois anos a contar da data do débito.

Ministério do Trabalho / Assessoria de Imprensa

ASSISTA: Prefeito de Codó grava vídeo para redes sociais falando de ‘grupo forte’

O prefeito Francisco NAGIB já está com o vídeo abaixo nas redes sociais pedindo permissão para apresentar à todos o que chama de grupo forte ‘formado de pessoas que ajudaram muito a nossa gestão, que querem continua contribuindo para o desenvolvimento de Codó”.

No vídeo, inicial, o prefeito ainda não cita nomes. ASSISTA.

LAGOA DO MATO – Ex-prefeito tem bens bloqueados a pedido do MPMA

Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou, em 1° de agosto, o bloqueio e indisponibilidade dos bens de Aluízio Coelho Duarte, ex-prefeito de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca). A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva. A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Maranhão refere-se a irregularidades encontradas na prestação de contas do Município relativa ao exercício financeiro de 2009.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas do município de Lagoa do Mato em 2009 por conta de uma série de problemas como o não encaminhamento de processos licitatórios e de dispensa de licitação, contratação de advogado sem prévia licitação ou inexigibilidade (o valor pago foi superior a R$ 94 mil), prestação de contas incompleta e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

O TCE-MA condenou Aluízio Duarte ao pagamento de R$ 1.587.900,00 por conta da não contabilização de transferência de recursos de convênios. O gestor informou a transferência de R$ 1.275.771,00. O valor apurado pela corte de contas, no entanto foi de R$ 2.863.671,00, uma diferença de quase R$ 1,6 milhão.

Além da indisponibilidade dos bens do ex-gestor, a ACP proposta pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, em outubro de 2017, requer a condenação de Aluízio Coelho Duarte por improbidade administrativa. As penalidades previstas são o ressarcimento do dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dado e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

ENTREVISTA COM BITA: Maior festejo de umbanda do Maranhão começa neste sábado em Codó

Neste sábado, 18, começa  o festejo dos Santos e Orixás da Tenda Espírita de Umbanda Rainha Iemanjá liderada pelo umbandista Bita do Barão de Guaré. Nesta entrevista ele faz o convite e fala das atrações da festa que vai até o dia 25 de agosto. CONFIRA.

Vereador Pastor Max e moradores da Lagoa do Mato levam pauta de reivindicações ao Executivo

Na manhã desta segunda-feira (13) o vereador Pastor Max, o prefeito Francisco Nagib e autoridades municipais receberam representantes da comunidade Lagoa do Mato, localidade situada no PA São Benedito dos Afonsos, na zona rural de Codó. O vereador Pastor Max, que já conhece bem a realidade daquela região, sempre solicitou ao Poder Executivo ações de assistência para os moradores da localidade, que fica bem afastada da sede de Codó.

A comunidade necessita de melhorias para o abastecimento de água potável, melhorias na estrada, entre outras demandas. Estamos constantemente visitando essa região e conversando com os moradores. E hoje conseguimos nos reunir com o secretário Roberto Albuquerque para estabelecer uma pauta de reuniões”, explicou o vereador.

Por intermédio do vereador Pastor Max, o presidente da associação de moradores da localidade Lagoa do Mato, Senhor Arlindo, se encontrou primeiramente com o prefeito Nagib, onde foram colocadas todas as demandas. Logo após, a pauta foi passada ao secretário de desenvolvimento urbano e rural, Roberto Albuquerque. Dentre as demandas dos moradores estão a reforma de cerca de 10 km da estrada vicinal, a reforma da ponte que dá acesso a estrada e o poço artesiano para a comunidade. Também foi levada a demanda pela reforma da Escola Tânia Maria.

O prefeito Francisco Nagib está sensível a tudo isso e vem fazendo um trabalho compromissado em todas as localidades de nossa zona rural e levando benfeitorias à várias comunidades que sofriam com anos de atraso. E com nossos amigos da Lagoa do Mato não será diferente, que já espera por essas melhorias há treze anos. O momento do país é difícil, mas a gestão municipal irá atender a todos”, lembrou o edil.

Reconhecimento da comunidade

O presidente da associação, Senhor Arlindo, agradeceu a recepção do prefeito Nagib, do secretário e demais autoridades e destacou o papel do vereador como interlocutor entre as comunidades e o poder público. “Quero agradecer a atenção de todos do governo e o companheirismo e trabalho do vereador Pastor Max, que sempre esteve presente em nossa comunidade, fazendo esse importante elo entre a gestão e as nossas necessidades. O vereador conhece bem a nossa realidade e sempre tem nos dado a oportunidade de pedir pelas nossas maiores necessidades”, declarou o presidente da associação.

Para o vereador Pastor Max, o encontro é mais uma oportunidade de servir a comunidade. “É o nosso papel. Fomos eleitos para isso. para representar os interesses das comunidades. Principalmente as que mais precisam. Buscar os meios necessários ara que todas as demandas sejam atendidas. Queremos sempre estar a disposição dos amigos da zona rural, que sofrem a precisam de muita assistência. Fico feliz de encontrar na pessoa do prefeito Francisco Nagib, um gestor sensível e que sempre está disposto a atender os anseios e necessidades do nosso povo. E se Deus quiser teremos essas demandas da localidade Lagoa do Mato atendidas.”

Ascom

Comissão simplifica acesso de pessoas com deficiência à isenção de imposto para compra de carro

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que isenta de imposto automóveis adquiridos por pessoa com deficiência (PL 3205/15). O projeto original, do deputado Alan Rick (DEM-AC), estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de automóveis para pessoas com deficiência auditiva.

Atualmente, a legislação (Lei 8.989/95) prevê a isenção para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

O relator no colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou versão que não menciona expressamente os tipos de deficiência, de forma a garantir o benefício a pessoas com todos os tipos de deficiência.

Segundo ele, a alteração na lei não representa uma ampliação do número de beneficiários que terão acesso à isenção, mas sim a garantia de que o direito será reconhecido a quem efetivamente precisa do amparo do Estado para superar as dificuldades de participação social.

“Estabelecer tais conceitos em lei baseados apenas em termos médicos afasta a avaliação social da deficiência, indo na contramão de todo o avanço conquistado pelas pessoas com deficiência”, explicou Juscelino Filho.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Professor Welson faz resumo histórico sobre DIMAS, o ladrão

Neste vídeo o sábio professor Welson da Silva Pinto faz um resumo histórico sobre o polêmico DIMAS. Trata-se de um dos  ladrões que estiveram crucificados no mesmo dia em que Jesus. Vale a pena assistir.

ELEIÇÕES 2018 – Multidão recebe Roseana em Timon

Uma multidão deu uma calorosa recepção à candidata a governadora Roseana (MDB) e sua comitiva em Timon, encerrando o primeiro dia de campanha que incluiu também visitas aos municípios de Parnarama e Matões, onde atraiu centenas de moradores ao lado de seu vice Ribinha Cunha. Sob aplausos, Roseana destacou que, se eleita, vai retomar o desenvolvimento econômica e social do Maranhão.

“Escolhi começar nossa campanha pela Região dos Cocais. Há tempos, onde tenho andado, percebo o povo triste. Por isso gostaria de governar mais uma vez este estado que amo, e venho pedir seu voto. Temos uma chapa experiente, que já fez pelos maranhenses e podemos fazer mais”, disse Roseana.

Em Parnarama, com os candidatos ao Senado, Sarney Filho e Edison Lobão, e os candidatos a deputados Adriano Sarney, César Pires, Carlos Filho e Edilázio Júnior,  Roseana foi recepcionada pelo ex-deputado JJ Pereira, 44 anos de vida pública e liderança da Região dos Cocais. “Vou votar em Roseana, porque ela respeita a classe empresarial, não cria impostos, não persegue. Roseana é humana, sensível às causas dos mais necessitados, tem obras em todo o estado do Maranhão”, enfatizou JJ Pereira.

Dentre as principais ações realizadas pelo governo Roseana em Parnarama, citadas pelas lideranças Valdemar Junior e José Henrique, estão a pavimentação de 4 km de vias urbanas,  melhoramento de estradas vicinais, pagamento de 10.230 contas de luz pelo Governo do Estado e assistência técnica e extensão rural gratuita, beneficiando 2.414 agricultores familiares, pescadores artesanais e aquicultores.

“Estamos com ela pelo trabalho que Roseana fez aqui na região, e também basta olharmos as diversas obras em todas as áreas feitas pela ex-governadora em todos os municípios”, justificou Gabriel Tenório. “Estamos ligados ao Sul graças a Roseana”, completou José Henrique.

Todas as lideranças que falaram, em um palanque improvisado devido a quantidade de correligionários que foram ao local, ressaltaram a importância das obras e planejamento feito por Roseana na Região dos Cocais. Algumas citadas foram a transferência de mais de R$ 390 mil para fundo de saúde do município; recuperação da MA-026, no trecho Matões/Parnarama; serviços de melhoramento e pavimentação das rodovias MA-262/MA-034, trecho Matões/entroncamento; MA-034/entroncamento da BR-226 (Baú) – extensão de 71,50 km e serviços de pavimentação de vias urbanas na sede. Além de 17.430 contas de luz pagas pelo Governo do Estado.

Em Timon, a ex-prefeita Socorro Waquim, candidata à deputada estadual pelo MDB, enfatizou o “verdadeiro descaso do atual governo com o Polo Industrial, ferramenta que poderia estar gerando emprego e renda para pessoas de todas as faixas etárias, inclusive os jovens”. Ela lembrou das 7.000 casas que entregou no município durante sua gestão com o apoio do Governo Roseana, o que, segundo ela, beneficiou mais de 30 mil cidadãos timonenses.

Ainda em Timon, na reunião organizada pela vereadora Professora Cláudia, Roseana foi recebida por agentes de saúde do município, membros de 22 grupos culturais, pastores de igrejas evangélicas, professores e grupos de estudantes.

Assessoria de Imprensa e Divulgação – 17/08/2018

Galiléia fala sobre semifinal do Campeonato de Inverno que acontece neste fim de semana

O ex-secretário de Esportes, Francisco Gaileia, concedeu entrevista ao blogdoacelio sobre a seminafinal do Campeonato de Inverno, que celebra 18 anos de realização este ano com a participação de 22 equipes dos bairros de Codó.

Sábado no campo do Tiro de Guerra jogarão Grêmio da Trizidela e Cruzeiro do São Francisco.

No domingo, pela manhã, jogarão Juventus do Mutirão e Barcelona.CONFIRA DOS DETALHES.

VÍDEO – Veja como foi o momento em que a PM chegou para acabar com manifestação por água em Peritoró

Veja como foi o momento em que a PM chegou ao KM 36 ontem, em Peritoró, na hora em que acontecia um protesto dos moradores que clamavam por água nas torneiras. Pelo que explica o secretário Macaxeira, de Infraestrutura, houve um problema na bomba do poço que está em Codó sendo consertada.

Para cobrar a chegada da bomba as mulheres do KM 36 passaram a impedir que pessoas tirassem água do chafariz do local e isso levou o secretário acompanhado da PM para acabar com a manifestação. Os MORADORES seguem sem água nas torneiras.

VEJA COMO FOI.