CALENDÁRIO: Servidores se reunirão amanhã para avaliar promessa dos vereadores

Os servidores, em sua maioria professores da rede municipal, se reuniram com vereadores ontem, 16, pela manhã, mas os recebidos não saíram muito confiantes.

Perguntado pelo blog sobre qual foi o resultado, o presidente do SINTSSERM, professor Marco Antonio da Silva, respondeu-nos:

“Se comprometeram em encaminhar um documento ao Executivo solicitando a implantação do calendário de pagamento do servidor”, respondeu

Quase concomitante à reunião o Sindicato emitiu uma convocatória para assembleia geral  que será realizada nesta sexta-feira, dia 18, a partir das 17h30, no prédio da entidade.

Justificando a razão da convocação, diz a nota distribuída via whatsApp também.

“Onde faremos juntos uma avaliação de nossa reunião com o Legislativo codoense, entre outros assuntos”

Marcelo Coelho discute estratégias de preservação dos recursos hídricos na região Tocantina

Na terça-feira (14/08), o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, esteve em Imperatriz, onde se reuniu com secretários municipais da pasta de meio ambiente de Estreito, Imperatriz e demais municípios da região tocantina, além de representantes do Ministério Público Estadual e Federal e Defesa Civil.

O objetivo foi discutir mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos hídricos, planejar ações estratégicas para preservação destes recursos na região em questão.

“Recebemos denúncias sobre o problema da escassez de água na região. Nesse ano o Rio Tocantins teve a pior baixa em relação aos anos anteriores. Então, a ideia foi traçar estratégias para combater esse crime ambiental. A responsabilidade do uso é de todo mundo, mas a responsabilidade ambiental também é”, disse o secretário.

O secretário de Meio Ambiente de Estreito, Bruno Ramoelc, destacou que “o governo do Estado sempre nos dá suporte no que precisamos e digo que estamos aqui para somar e o primeiro passo passa pela conscientização”.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Campestre do Maranhão, “a ideia é oportunizar que o empreendedor se regularize e se adeque a lei”.

A Defesa Civil de Imperatriz, disse que monitora constantemente o Rio Tocantins e afirmou que nos meses de julho e agosto desse ano o nível de vazão do rio está 2,65 metros abaixo de zero. “Muito preocupante comparado ao mesmo período do ano passado. Precisamos de uma ação urgente”, realçou a representante da Defesa Civil, Elayne Silva.

A SEMA, em conjunto com os municípios, está definindo estratégias emergenciais para solucionar a problemática, que serão executadas já nas próximas semanas.

42 presos não retornaram após liberação para o dia dos Pais

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que, dos 539 detentos beneficiados com a saída temporária Do Dia dos Pais, que efetivamente deixaram o sistema prisional, na manhã de quarta-feira (9), 497 retornaram às suas respectivas unidades prisionais.

Quarenta e dois apenados, portanto, não cumpriram o prazo de retorno para às 18h de terça-feira (15), determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 015/2017, que prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu.

Famem consegue na Justiça que novos valores do CAQi sejam implantados no Maranhão

O municipalismo maranhense obteve mais uma expressiva vitória. Atendendo ação movida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, determinou em sentença expedida liminarmente nesta última terça-feira (15) que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, implante, num prazo máximo de 60 dias, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

A ação judicial proposta pela Famem e aceita pelo magistrado é um fato inédito no Brasil e na história do municipalismo do Maranhão; e mostra que os argumentos propostos pela entidade estão totalmente de acordo com o que reza as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

“Defiro de urgência para que a União, por intermédio do Ministério da Educação, homologue, no prazo de 60 dias, a Resolução CNE 08/2010, adotando os parâmetros e valores do CAQi ali definidos, que valerão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implantação do CAQi-CAQ, definido pela Portaria MEC 142/2016; em seguida, deverão a União e o FNDE implementarem o CAQi como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, e utilizado em substituição ao modelo do Valor Mínimo por Aluno – VMAA para o cálculo do FUNDEB”, afirmou o juiz em sua decisão.

Na ação, a Famem comprovou que, de acordo com o que determina a Lei, o Governo Federal já deveria, desde o ano passado, estar utilizando o CAQi como nova base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.

Com a utilização do Custo Aluno Qualidade Inicial as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

A sentença do magistrado cabe recurso. Porém, os argumentos sólidos propostos pela Federação e que resultaram no entendimento de José Carlos do Vale Madeira em favor dos municípios mostram claramente que a decisão não deverá ser revertida.

É importante destacar que a sentença do magistrado beneficia somente os municípios filiados à Famem até a data (04/08/17) que a ação foi protocolada, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)

Vereadores alteram Projeto de Lei dos Bombeiros Civis e se reúnem com professores

Os vereadores de Codó realizaram duas reuniões no Palácio Antonio Joaquim Araújo. As Comissões Permanentes da Câmara trataram de duas pautas que visam melhorar a vida dos trabalhadores codoenses. No primeiro encontro os edis se reuniram com representantes dos Bombeiros Civis e fizeram quatro emendas no Projeto de Lei que regulamenta a função dos bombeiros no município de Codó.

Graças a Deus chegamos a um denominador comum, que eram essas quatro emendas que faltavam. Assim o projeto fica mais completo. Os vereadores concordaram com as alterações e saímos vitoriosos. Quem ganha com isso é a população codoense. Agradecemos ao trabalho dos parlamentares, que votaram com unanimidade, ao presidente da Câmara Expedito Carneiro e ao prefeito Nagib pela concretização desse sonho da nossa classe”, declarou o representante dos bombeiros civis, Leandro Viana.

Logo após votarem sobre o Projeto de Lei, os vereadores receberam professores e representantes do SINDSSERM para tratarem das demandas dos servidores e suas reivindicações ao Executivo Municipal. “Fomos bem recebidos pelos vereadores e apresentamos nossa pauta de demandas, que já tínhamos levado ao Executivo desde o inicio do ano. Reforçamos hoje essa pauta e priorizamos a principal, que é a implantação do calendário de pagamento. O legislativo se comprometeu em encaminhar essa reivindicação ao município e esperamos resposta em breve”, explicou Marcos Antonio da silva, presidente do SINDSSERM.

Para o presidente da Câmara, Expedito Carneiro, ambas as reuniões foram muito proveitosas e seus resultados levarão benefícios a sociedade. “Estamos muito satisfeitos com o resultado, pois aprovamos nas comissões as emendas no Projeto que regulariza a função do bombeiro civil de nosso município, agora será encaminhado ao plenário na próxima sessão. Também conversamos com os professores e demais servidores e iremos encaminhar o oficio desta reunião ao prefeito Francisco Nagib e acreditamos que as demandas serão atendidas”, concluiu.

Ascom – CMC

Ex-prefeito é condenado por contratação irregular de servidores

Contratação de servidores públicos para exercerem cargos de provimento efetivo contra expressa previsão legal: Este foi o motivo de nova condenação imposta ao ex-prefeito de Poção de Pedras João Batista Santos. A sentença de improbidade administrativa tem a assinatura do juiz Bernardo de Melo Freire, titular de Poção de Pedras. Para o magistrado, foi suprimida a regra da aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, infringindo a norma insculpida no artigo 37, inciso II e §2º da Constituição Federal.

Para o Ministério Público, o requerido teria praticado ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, incisos I e V, da Lei de Improbidade Administrativa, tendo violado os princípios da isonomia, legalidade e impessoalidade. Além disso, teria praticado, também, ato previsto no artigo 10 da mesma lei, uma vez que haveria prejuízo ao erário pertinente ao pagamento de saldo de salários e complementação da remuneração das horas trabalhadas face ao salário-mínimo, bem como aos depósitos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Quando notificado, o Município de Poção de Pedras alegou que as contratações sem o devido concurso público foram motivadas por extrema necessidade em diversas áreas, a fim de que não cessassem as atividades do município. Além disso, os serviços teriam sido efetivamente prestados, os quais não acarretariam em prejuízo aos recursos públicos pedindo, assim, pela improcedência do pedido do Ministério Público. Para o magistrado, o Ministério Público não comprovou os gastos operados pelo Município de Poção de Pedras com verbas trabalhistas e pagamento do FGTS teriam superado os valores que seriam dispendidos com o pagamento de salários e demais valores que compõem o vencimento dos servidores concursados que ocupam os mesmos cargos.

“Ante o exposto, na forma do artigo 487, I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na Inicial, nos termos do art. 12, III, da Lei nº 8.429/92 e art. 37, §4º, da CF, para impor ao réu JOÃO BATISTA SANTOS as seguintes sanções: pagar multa civil no valor equivalente a 05 (cinco) vezes a remuneração percebida pelo agente, quando da prática dos atos, atualizado monetariamente, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença; Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos”.

O ex-gestor está, ainda, proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos, contados do trânsito em julgado desta decisão. “Depois de transitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para as providências do art. 15, V e 37, § 4º, da CF, bem como à Procuradoria-Geral do Município de Poção de Pedras com cópia desta sentença para cobrança dos valores devidos”, concluiu o juiz na sentença.

Abaixo, em Arquivos Publicados, a sentença.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação

SERVIDOR, ATENÇÃO PARA O SEU DIA: Continua a abertura de contas no Bradesco

A prefeitura de Codó e o Banco Bradesco informam aos servidores municipais sobre a abertura das novas contas.

O local de atendimento para formalizar a abertura das contas será na Av. Primeiro de Maio, Nº 1.588, Bairro São Francisco, no local onde funcionava a Igreja Mundial.

O horário de atendimento será das 8h às 17h de segunda a sexta-feira

Confira as datas de atendimento para a abertura de conta, conforme a inicial do seu nome.

  • Dias 14 e 15 de agosto – servidores com nomes iniciados pelas letras A, B e C
  • Dias 16 e 17 de agosto – servidores com nomes iniciados pelas letras D, E e F
  • Dias 18 e 21 de agosto – servidores com nomes iniciados pelas letras G, H, I, J e K
  • Dias 22, 23 e 24 de agosto – servidores com nomes iniciados pelas letras L, M, N, O, P e Q
  • Dia 25 de agosto – servidores com nomes iniciados pelas letras R, S, T, U, V, W, X, Y e Z

Importante:

Para facilitar o atendimento e receber o seu cartão do Bradesco e a documentação da nova conta é imprescindível os seguintes documentos (Original e cópia): RG (Identidade), CPF, comprovante de residência (Luz, Água, Telefone) contas mais recentes ou contrato de aluguel.

Ascom – PMC

“Dinheiro do Estado é para os camaradas”, diz deputado Edilázio

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) criticou hoje, na Assembleia Legislativa, o discurso do governador Flávio Dino (PCdoB) de que o Estado passa por grave dificuldade financeira.

O parlamentar lembrou que a gestão passada deixou, em 2014, o Estado com as contas equilibradas e em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e enfatizou que Dino tem elevado gastos com jatinhos e helicópteros, alugueis de prédios particulares e com a propaganda.

Deputado Edilázio

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Flávio Dino pagou R$ 2 milhões por prédios fechados; mas reclamava de R$ 150 mil no governo Roseana

“Ontem eu, assistindo a Globo News, pude ver o Ministério Público do Rio de Janeiro investigando o contrato, R$ 2,5 milhões do avião, gastos pelo governador Pezão naquele estado. Um Estado que vem enfrentando uma grave crise financeira. Nós estamos falando de R$ 2,5 milhões, e o Ministério Público já está adotando as providências. Aqui no Maranhão o governador me faz uma licitação de R$ 7,7 milhões para gastos com avião que não pode voar. E aí eu quero e espero que o Ministério Público também possa enxergar e ter como exemplo o do Rio de Janeiro e investigue esse contrato”, disse.

Ele lembrou da declaração dada pelo governador Flávio Dino à imprensa de que o estado está com dificuldade financeira e cobrou transparência.

“Ontem eu assisti ao jornal da Mirante e fiquei impressionado. Ele [Flávio Dino] só falando que Deus proverá, que o dinheiro do Estado Deus proverá. Mas Deus proveu e muito para a Secretaria do secretário Márcio Jerry. Para lá foram R$ 9 milhões agora para investir em propaganda. Mas não tem dinheiro para Saúde, a Escola Digna é uma fraude. Mas tem dinheiro para pagar 90 mil por mês de clínica fechada. Tem dinheiro para empregar ficha suja. Tem dinheiro para tudo, basta ter prioridades”, completou.

Edilázio enfatizou que o Governo do Maranhão tem servido como uma espécie de abrigo financeiro para filiados ao PCdoB no estado.

“Hoje quem chega à porta do Palácio dos Leões com uma camiseta vermelha, uma bandeira da Venezuela, está empregado. Na Casa Civil e na Secretaria de Comunicação é só comunista empregado. Emprega ficha suja, emprega quem quer que seja. Mas tem que ter o seu contracheque”, disse.

“Então, governador, dê prioridade para a saúde, para a educação, para segurança, para a infraestrutura. Diminua os gastos com seus aviões que sequer podem voar, diminua os gastos com a Secretaria de Comunicação que só agora vossa excelência passou mais R$ 9 milhões ao secretário Márcio Jerry. Dê prioridade aos maranhenses, só depois dê prioridade às suas luxúrias”, finalizou.

Fonte: Gilberto Léda

Jornalistas da TV Globo se espantam com valor pago por Flávio Dino à clínica que nunca funcionou

A jornalista Ana Paula Araújo, que apresenta o Bom Dia Brasil, espantou-se ao saber que o governo Flávio Dino (PCdoB) paga desde o ano passado, R$ 90 mil por mês pelo aluguel de um imóvel onde deveria funcionar o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), mas que está fechado (saiba mais).

Já foram mais de R$ 900 mil gastos sem nenhum atendimento. Além disso, o Estado paga ainda uma reforma, que custa outros R$ 903 mil.

“É surreal”, disse.

O caso foi destaque hoje (16) no jornal da TV Globo, que ressaltou, ainda, a relação de parentesco entre as proprietárias do imóvel e uma assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

COMO SE DEFENDEU O GOVERNADOR

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou a já conhecida estratégia de culpar adversários pelas críticas ao seu governo.

Agora, diante da revelação de mais um “aluguel camarada” – o da Clínica Eldorado, em São Luís (saiba mais) -, ele responsabilizou o ex-presidente José Sarney (PMDB) pela repercussão do caso no Bom Dia Brasil.

“Para quem não sabe, a Globo no Maranhao é de Sarney, que produz essas matérias ‘isentas’ sobre nosso governo”, escreveu ele, no Twitter.

Gilberto Leda

Paulinho elogia esforço de Waldir e garante que Dino autorizou pavimentação da estrada do IFMA CODÓ

Em aúdio enviado à redação do blodoacelio o militante político Paulinho Baião, que assessora o deputado federal Waldir Maranhão em Codó, explicou como se deu a entrega do ofício da direção do IFMA que selou, de vez, a pavimentação da estrada do Instituto (trecho do portão até o prédio principal).

Paulinho disse que o ofício teria que partir do IFMA, depois concluiu que em audiência direta com o governador Flávio Dino ouviu deste, ao lado do deputado Waldir Maranhão, que a pavimentação já está autorizada.

Paulinho Baião e Waldir na luta por asfalto no IFMA

“Graças à Deus teve o momento certo de nós termos audiência no Palácio (dos Leões), ele levou o ofício em mãos, tem que partir do IFMA mesmo o ofício através do diretor Roberto Brandão e aí graças à Deus nós fomos atendidos para atender os estudantes daquela instituição de Codó, da cidade que nós amamos e a cidade que enquanto vida eu tiver vou estar batalhando e cobrando o deputado Waldir, nosso futuro senador, pra levar benefício à nossa sociedade”, disse Paulinho