Governo convoca professores classificados em seletivo para contratação

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) convoca os candidatos classificados dentro do limite de vagas no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores, na modalidade de educação ensino médio regular, conforme Edital nº 33/2017, para a entrega da documentação e formalização dos contratos administrativos na sede da Unidade Regional de Educação, a qual pertence o município para onde concorreram e para o qual serão contratados.

Os convocados deverão comparecer até terça-feira (6), munidos de originais e cópias dos seguintes documentos: Diploma ou Certificado de Formação, cópia devidamente autenticada, para os graduados; declaração original da Universidade, acompanhada do histórico escolar, para os que estão cursando mais da metade do curso; Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor e o comprovante da quitação eleitoral; Carteira de Reservista para os candidatos do sexo masculino e não índio; comprovante de Aptidão Física e Mental apurada em Perícia Médica (Laudo); comprovante de endereço; número do PIS ou PASEP e dados da conta bancária do Banco do Brasil, devendo o titular ser o professor contratado.

Os endereços das Unidades Regionais de Educação constam podem ser consultados no endereço eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br). Caso o candidato não compareça no prazo estabelecido, a Unidade Regional de Educação convocará o candidato seguinte, na ordem de classificação.

Fonte: Seduc

Polícia Militar promove Projeto “Recreio no Quartel” aos alunos da Zona Rural de Codó

Na manhã de ontem, terça-feira (30), os alunos da Zona Rural de Codó, Escola Municipal Moisés Reis, localizada no Povoado São Benedito dos Colocados, tiveram a oportunidade de ter uma aula diferente no 17º Batalhão da Polícia Militar.  

A atividade está relacionada ao Projeto “Recreio no Quartel”, que apresenta a rotina dos policiais e são desenvolvidas diversas atividades educativas, entre elas, educação no trânsito e prevenção ao uso de drogas. Os militares repassam os ensinamentos de maneira lúdica, e as crianças aprendem brincando a se tornarem bons cidadãos.

De acordo com o comandante do 17º Batalhão, tenente-coronel Jurandy Braga, “o Projeto é uma ação preventiva do 17º BPM com objetivo de ensinar às crianças a verdadeira função da Polícia Militar e também diminuir o risco do ingresso das crianças no mundo das drogas”.

No batalhão, as crianças visitaram a Central do 190 (onde são recebidas as ligações e denúncias da população), as salas do Comandante e dos oficiais, lancharam no refeitório, participaram de brincadeiras, assistiram à vídeos, à palestra, ao teatro de fantoches e, ainda, receberam lições sobre como dizer “NÃO” às drogas.

 ASCOM-17°BPM

SEMA discute temas ambientais durante Encontro de Vereadores e Vereadoras

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) participou do Encontro de Vereadores e Vereadoras do Maranhão, que aconteceu nesta terça-feira (30.05), noMulticenter Sebrae, cujo tema foi “Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental”.

Marcelo Coelho conversando com vereadores

 Na ocasião, o Secretário Marcelo Coelho ministrou palestra sobre a gestão ambiental, focando temas como licenciamento ambiental, recursos hídricos, gestão de resíduos, Programa Maranhão Verde e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Aproveitou, também, a oportunidade para citar a descentralização da SEMA, citando as regionais de Imperatriz e a de Balsas. A última está em fase de planejamento.

A SEMA, ainda, contou com um stand com apresentação dos principais programas e ações direcionadas aos municípios.

“Esse momento foi de extrema importância. Os vereadores puderam tirar suas dúvidas e ações, ouvimos e entendemos as demandas de cada região. Esse contato mais próximo foi de muita valia. Foi, sem dúvida, um encontro muito pertinente”, disse o gestor.

O evento promoveu um amplo diálogo das demandas e políticas públicas de interesse das populações de cada região e reuniu mais de 1.300 pessoas que acompanharam a programação, que contou com exposição de demandas, de experiências regionais, apresentação de políticas públicas do Governo e depoimentos com os parlamentares, que puderem tirar dúvidas e sugerir ações. Foram apresentados relatórios das reuniões, promovidas mesas técnicas coordenadas por secretários e representantes de órgãos estaduais. 

O encontro foi encerrado com a palestra magna ‘Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental’, ministrada pelo governador Flávio Dino.

FONTE: SEMA

Francisco Nagib realiza sua primeira prestação de contas a população codoense

Ontem, terça-feira (30) o prefeito de Codó, Francisco Nagib, e seu secretariado realizaram a prestação de contas do governo Mais Avanço, Mais Conquistas, relativa aos quatro primeiros meses do ano de 2017. O evento foi realizado na plenária da Câmara Municipal de Codó, na presença de vereadores e grande público.

Nagib presta contas (foto de Nilton Messias)

Após chegar ao Palácio Antônio Joaquim, o prefeito Nagib foi ao gabinete do presidente da Câmara, Expedito Carneiro, com secretários e vereadores, e depois seguiu para plenária, dando início a audiência. Seguindo o artigo nono, do parágrafo quatro da Lei de Responsabilidade Fiscal, a equipe técnica do governo apresentou os relatórios de gestão fiscal e metas estabelecidas para o primeiro quadrimestre.

De acordo com as planilhas sobre a execução financeira, apresentadas pelo Contador Geral do Município, a atual gestão apresentou superávit primário entre janeiro e abril, com números bem superiores ao mesmo período do ano passado.

Câmara lotada

Nossos dados demonstram o reflexo e a certeza de que a atual gestão está muito atenta a situação econômica do país, se precavendo para ter superávit suficiente para cumprir suas obrigações”, afirmou o secretário de finanças, Ivaldo Silva.

Outras obrigações cumpridas, observadas nos índices apresentados pela administração municipal, foram relativas aos repasses feitos a saúde e educação.

Vereadores presentes

De acordo com os dados mostrados, os valores repassados as pastas superaram até mesmo o percentual mínimo que pede a Lei. “Além de cumprimos com a legislação, repassamos mais para as pastas da saúde e da educação”, complementou o secretário.

Secretarias demonstram suas ações

No segundo momento da audiência, as oito secretarias do governo municipal e o SAAE de Codó expuseram aos parlamentares e ao público as suas ações e realizações entres os meses de janeiro e maio de 2017. Para o presidente da Câmara Municipal, Expedito Carneiro, a audiência foi muito proveitosa. “Realmente tivemos uma tarde muito produtiva e muito importante para a população codoense, aonde o Executivo vem ao parlamento não só apresentar os números de seus primeiros meses de gestão, mas também mostrar o que essa execução financeira foi capaz de fazer, transformando recursos em bens sociais”.

Bastante satisfeito com o resultado da primeira prestação de contas com o povo de Codó, o prefeito Nagib agradeceu a presença e o interesse de todos em saber sobre as finanças e investimentos do município e os avanços sociais para o povo de Codó. “É um momento único, de democracia, que demonstra nossa preocupação em fazer cumprir a lei, mostrar nossas realizações, confirmar a transparência de nossa administração e nosso compromisso e respeito com a cidade pela população de Codó”.

Ascom – PMC

Químico e ex-diretor do SAAE apresentam documentos que desmentem afirmações de Evimar Barbosa

Agora pela manhã, por volta das 11h, estive em contato com o ex-diretor do SAAE, Paulinho Maclaren, e com o químico  Marcos André Gomes dos Santos, que atuou no laboratório do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto nos anos em que Maclaren esteve à frente da autarquia.

Ambos demonstraram insatisfação com as afirmações proferidas pelo novo diretor Evimar Barbosa que disse, na audiência pública de prestação de contas, realizada ontem, 30, na Câmara, que a administração anterior estava fazendo testes de qualidade de água que vai para os lares codoenses utilizando REAGENTE, tecnicamente chamado de Caldo de Lactose,  vencido desde 2013.

“Então a análise da água que era feita não tinha confiabilidade, se nós estávamos usando reagentes que estavam vencidos desde 2013, realmente, não tinha como precisar que nós estávamos fazendo a análise de uma água tratada”, disse Evimar

Entregando-me 4 DOCUMENTOS DE AUXÍLIO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE), o químico afirmou provar, com eles, que nada estava vencido, como dissera o novo diretor. Na opinião de Marcos André, as próprias datas de compra e de validade indicam que a fala de Evimar Barbosa não passa de uma mentira.

Os DANFE, da empresa EMBRAMÉDICA PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA. foram emitidos nas seguintes datas:

  • Comprado em 26/09/2013 – vencimento para  10/01/2017
  • Comprado em 08/072015 – vencimento para 12/08/2019
  • Comprado em 01/07/2016 – vencimento para 18/08/2019

Paulinho e Marcos André também apresentaram um DANFE com data de compra do reagente em 16/05/2017. Quanto à esta compra questionaram – Se o reagente estava mesmo vencido desde 2010 por que só nesta data (16/05/2017) a nova gestão do SAAE fez nova compra do mesmo produto?

No mais os dois, que não quiseram gravar entrevista apesar de meu pedido,  afirmaram que a água era analisada rigorosamente todos os dias da semana, o ano inteiro com reagente dentro da validade, e que nenhum consumidor correu qualquer risco de vir a beber água com coliformes fecais, por exemplo.

PERIGO TOTAL – Diretor revela que testes da água do SAAE eram feitos com reagentes vencidos desde 2013

O diretor do SAAE, Evimar Barbosa, fez uma das mais consistentes prestações de contas de ontem, 30, na Câmara.

Ele integrou a equipe de governo de Francisco Nagib que esteve pela primeira vez, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, prestando informações técnicas e práticas sobre seus primeiros 4 meses de administração diante de 16 vereadores, uma vez que Rodrigo Figueiredo não compareceu por questões de saúde na família.

Evimar apresentou os seguintes dados, afirmando que o SAAE tem:

Dados técnicos do SAAE Codó

  • 42 poços artesianos
  • Consumidores cadastrados – 34.000 residenciais
  • Consumidores ativos: 27.500 residenciais
  • Consumidores com ligação de esgoto – 3.665
  • Consumidores com hidrômetro – 3.200 residenciais

REAGENTES VENCIDOS desde 2013

Um dos pontos que mais chamou a atenção do público, basicamente formado por servidores contratados da Prefeitura, foi quando Evimar Barbosa revelou que a administração anterior do SAAE estava fazendo testes de qualidade na água que os codoenses beberam utilizando reagentes vencidos desde 2013.

Afirmou que, em razão disso, o resultado não tinha condições de confiabilidade.

“Então a análise da água que era feita não tinha confiabilidade, se nós estávamos usando reagentes que estavam vencidos desde 2013, realmente, não tinha como precisar que nós estávamos fazendo a análise de uma água tratada”, disse

Na sequência, afirmou que comprou, imediatamente, novos reagentes pra os testes da água no laboratório da Autarquia Municipal (Saae) e destacou a formação profissional das duas bioquímicas que atuam atualmente na cidade.

“Então imediatamente a gente adquiriu. Hoje o Saae funciona com seus reagentes novos, comprados agora este ano (aplausos), e diga-se de passagem, falaram vários secretários aqui sobre a orientação técnica do nosso prefeito, buscar uma equipe técnica, as duas químicas do laboratório têm mestrado (aplausos)”, conclui

“Ainda bem que não tinha LAVA JATO”, diz Domingos Reis sobre obra do governo Archer

O vereador Domingos Reis, após fala do colega Valdeck Frota defendendo a revitalização do Entreposto do KM 17, ontem na audiência de prestação de contas de Nagib, viu-se obrigado a se manifestar a respeito.

Puxando por seu lado cômico e irônico disse que a obra foi SUPERFATURADA e que ‘ainda bem que naquela época não havia a operação LAVA JATO (comandada pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná).

Na opinião de Dominguinhos, se existisse a referida operação muitos estariam bem ‘lavados’.

“Por diversas vezes quando houve aquela construção eu tenho reclamado demais, eu tenho feito pleito perante o Ministério da Agricultura . Primeiro porque eu achei que o dinheiro gasto naquela obra foi SUPERFATURADA. Se você chegar lá, qualquer leigo que não seja engenheiro, que não seja construtor, se olhar lá vai ver que é impossível se gastar-se R$ 1 milhão e tanto naquele entreposto. Ainda bem que não tinha LAVA JATO naquele tempo, porque se tivesse muitos codoenses, infelizmente, poderiam estar lavados”, disse

A obra foi construída pelo governo do ex-prefeito Ricardo Archer que a inaugurou dia 31 de dezembro de 2004, último dia de seu segundo mandato como chefe do Executivo.

A ideia era fazer do local, construído com recursos de uma emenda do então deputado federal João Castelo, um grande centro de comercialização de produtos hortifrutigranjeiros da zona rural de Codó aproveitando a grande movimentação da BR-316, mas Archer terminou o mandato no dia da inauguração e seus sucessores nunca deram a menor bola para a obra que acabou virando, realmente, um grande elefante branco.

LICITAÇÃO: Prefeitura de Codó vai escolher novo banco para pagar servidores dia 6 de junho

A Prefeitura de Codó lançou aviso de licitação para o pregão presencial que vai resultar na contratação de um novo banco que ficará responsável pelo pagamento dos servidores públicos municipais que atualmente recebem no Banco do Brasil. Por enquanto, só o BRADESCO demonstrou interesse em participar. CONFIRA ABAIXO A PUBLICAÇÃO JÁ DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2017 PP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 44/2017 PP, tipo melhor oferta.

 OBJETO:Contratação de instituição financeira, pública ou privada, com  agência nesse município, para prestação de serviços bancários, comexclusividade, necessários ao pagamento dos servidores municipais, ativos, inativos, pensionistas ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o município de Codó/ MA de acordo com edital e anexos.

DATA DE ABERTURA: 06/06/ 2017 às 09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM ou deposito em conta. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-
2708. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Codó/MA, 19 de maio de 2017. FRANCKE LUCIANO SILVA OLIVEIRA – Pregoeiro.

Ministério Público recomenda à Francisco Nagib suspensão de qualquer pagamento à escritório de advocacia contratado

A promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho recomendou ao prefeito Francisco Nagib que suspenda qualquer pagamento que venha a fazer para o escritório de advocacia JOÃO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

De acordo com as considerações da representante do Ministério Público o contrato feito por inexigibilidade (segundo ela, não identificado) é desnecessário uma vez que o próprio governo federal já adotou medidas para repassar aos municípios valores decorrentes de diferenças do FUNDEB pela subestimação de valor mínimo anual por aluno, que é o objeto principal do contrato firmado entre a prefeitura de Codó e o referido escritório.

CONSIDERANDO, o Município de Codó firmou com o escritó-rio de advocacia JOÃO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS,inscrito no CNPJ sob o número 05.500.356/0001-08, decorrente de processo de inexigibilidade de licitação não identificado, Contrato de prestação de serviços advocatícios, que tem por objetoa prestação de serviços visando o recebimento dos valores decorrentes dediferenças do FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual poraluno (VMAA), previsto na Lei do FUNDEF (Lei n.º 9.424/96);, escreveu

Linda Luz também levanta a questão de que o escritório fez o mesmo  tipo de contrato com outros 110 municípios maranhenses todos sem a exigência de licitação.

CONSIDERANDO que, no Estado do Maranhão, este mesmo e único escritório de advocacia (JOÃO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS), no período de novembro de 2016 a 02 de janeiro de 2017, celebrou contrato similar para recuperação de tais créditos, com nada menos que 110 Municípios, todos escudados em suposta “inexigibilidade de licitação”, pela “singularidade dos serviços prestados”

Em razão disso remendou a suspensão de qualquer pagamento da prefeitura para o escritório e a anulação imediata do contrato, caso contrário entrará com uma Ação Civil Pública na Justiça. VEJA ABAIXO O que recomendou a promotora, na íntegra:

RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Codó, Sr. Francisco Nagib Buzar de Oliveira, que:

  1. a) Proceda, no prazo de 10 (dez) dias:
    1) à suspensão de quaisquer pagamentos advindos do Contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o escritório JOÃO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
    consoante EXTRATO em anexo;
  2. a.2) à anulação, em face do Poder de autotutela da Administração (Súmula 473 do STF), do sobredito Contrato;
  1. b) a partir do recebimento da presente Recomendação, informe a esta Promotoria de Justiça se já recebeu alguma vez precatórios referentes a diferenças da complementação federal do FUNDEF, bem como a destinação que lhes foi dada; e ainda que todos os recursos recebidos ou a receber a esse título tenham sua aplicação vinculada a ações em educação, mediante conta específica a ser aberta para tal finalidade;
  2. c) a partir do recebimento da presente Recomendação, e uma vez anulado o Contrato de prestação de serviços advocatícios em epígrafe, a demanda judicial que ensejou a contratação seja imediatamente assumida pela Procuradoria Municipal, que detém atribuição de representação do Município em juízo, face à inexistente complexidade da causa, a fim de evitar-se o pagamento de valores desproporcionais ou lesivos ao erário. Nessa vereda, deve-se também determinar ao Representado que informe a qualificação do Procurador Municipal, e respectivos contatos.
  3. Em caso de não acatamento desta RECOMENDAÇÃO, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível e por improbidade administrativa.

Publique-se esta Recomendação no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Encaminhe-se cópia eletrônica à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca para publicação no diário eletrônico do MPMA. Encaminhe-se cópias para a Câmara dos Vereadores, para conhecimento e acompanhamento. Encaminhe-se cópias para a Promotoria da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para conhecimento e adoção das medidas julgadas cabíveis. Codó – MA, 03 de maio de 2017
LINDA LUZ MATOS CARVALHO
Promotora de Justiça
Respondendo pela 3ª PJC

Prefeito revela que está tentando colocar o cinema de Codó na antiga Fábrica Manufatureira

Um comunicado assinado pela Chefe da Assessoria de Planejamentos e Ações Estratégicas da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, Jeane Ferreira de Sousa, confirma a aprovação do convênio 837.492/2016, celebrado entre o Ministério da Cultura (MINC) por meio da Agência Nacional de Cinema (ANCINE), que vai trazer para as cidades de Codó, Pinheiro e Açailândia COMPLEXOS DE EXIBIÇÃO  DE CINEMA. Confira abaixo:

CONVÊNIO – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO Em atenção ao Convênio 837492/2016 celebrado entre o Ministério da Cultura (MINC) por meio da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) em conformidade com a chamada pública, para propostas de implantação de complexos de exibição cinematográfica publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 13 de Janeiro de 2017, solicitamos a divulgação dos municípios vencedores para dar prosseguimento à execução do Projeto Cinema da Cidade. Respectivamente os municípios vencedores
com a maior pontuação nos critérios desta chamada pública são: Pinheiro, Codó e Açailândia.

JEANE FERREIRA DE SOUZA – Chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas.

ONDE SERÁ O CINEMA?

O prefeito Francisco Nagib confirmou ontem, 30, na audiência pública de prestação de contas que o local já previsto para a obra, orçada em R$ 4 milhões, é o Parque de Exposição Walter Zaidan, onde acontece  a ExpoCodó, mas sua equipe já está tentando mudar a cosntrução do complexo cinematográfico para a área da Antiga Fábrica Manufatureira e Agrícola do Maranhão, ao lado da Igreja de São Sebastião.