Nova pesquisa DATA MÉRITA mostra os líderes de audiência no rádio e na TV

O INSTITUTO DE PESQUISA DATA MÉRITA, com sede em Teresina, capital do Piauí, acaba de entregar mais um resultado de pesquisa de opinião realizado em vários bairros de Codó e distritos rurais.

Ao todo 506 pessoas foram ouvidas no início de novembro sobre como anda o governo de Francisco Nagib e sobre audiência nos meios de comunicação porque isso impacta, claro, sobre o que o público está recebendo de informação e até onde aquele comunicador ouvido, lido ou assistido consegue influenciar com seus comentários a partir do seu índice de preferência popular.

NO RÁDIO

Mais uma vez a DATA MÉRITA perguntou: DOS NOMES QUE VOU CITAR QUAL RÁDIO (AM/FM), APRESENTADOR OU PROGRAMA QUE O SENHOR (A) MAIS ESCUTA EM CODÓ E TEM CREDIBILIDADE?

Fonte: DATA MÉRITA

  • Alberto Barros (FCFM) – 71,34%

Daniel Sousa  (ELDORADO AM) – 6,52%

  • EDMILSON FILHO (MIRANTE AM) – 6,32%

MAOZINHA (ELDORADO AM) – 1,38%

  • NÃO SABE/NÃO OPINIA – 14,43%

AUDIÊNCIA NA TELINHA

O Instituto também quis saber sobre qual dos apresentadores que atuam no horário do meio dia transmitindo notícias e comentando fatos da política local têm mais audiência. Apesar do número ser bem maior, só 4 apresentadores foram lembrados pelos entrevistados, os demais não pontuaram. VEJA OS NÚMEROS.

A DATA MÉRITA PERGUNTOU: DAS TELEVISÕES CODOENSES, NO HORÁRIO DAS 12H ÀS 14H30, QUAL O SENHOR (A) ASSISTE E TEM CREDIBILIDADE?

  • FALA CODÓ (FCTV) – 58,89%

JEROAN (TV CIDADE) – 10,08%

  • EDMILSON FILHO (TV CODÓ) – 4,35%

JONAS FILHO (TV Palmeira do Norte) – 0,40%

  • NÃO SABEM/NÃO OPINAM – 23,52%

Projeto CONECTA estimula a leitura e aumenta visitas à biblioteca municipal de Codó

A Biblioteca Pública Municipal de Codó Fernando de Carvalho tem um acervo antigo numa época em que nem livros novos atraem tanto e o que fazer atrair visitantes  numa cidade com quase 40% de analfabetos dentro de sua  população acima dos 15 anos de idade?

Não são respostas fáceis, admitiu a nova diretora, Aparecida Gomes de Sousa, mas é o que o projeto CONECTA BIBLIOTECA, criado por uma ONG (Recode), presente em 9 Estados brasileiros e em países mundo afora, tenta responder partindo pra cima do problema e conquistando jovens que, primeiro, têm gosto pela leitura.

Turma do Conecta  – gente que conecta gente à leitura

 “Nós estamos, graças a Deus, muito bem no nosso projeto porque nós começamos com 7 jovens voluntários para nos ajudar a desenvolver o projeto e hoje nós já estamos com 20, então cada vez mais crescendo, isso é muito bom pra nossa cidade”, destacou Aparecida de Sousa que demonstrou simpatia e dedicação no que faz acolhendo o projeto e fazendo de tudo para que dê certo, como já vem dando.

JOVENS QUE ESTIMULAM A LEITURA

Estivemos com  jovens estudantes que fazem parte dos voluntários que estão na Fernando de Carvalho, sobretudo, para tornar o ambiente da biblioteca municipal mais atrativo. Trabalho árduo, mas fotografias apresentadas à nós mostram que com articulação e visitas às escolas da cidade eles estão conseguindo.

E vale tudo para despertar o interesse pela leitura. Quando convidados chegam são recebidos por alguém sempre disposto a revelar as histórias fascinantes que novos e velhos livros guardam nestas estantes, trabalho que Delvan Oliveira de Jesus faz com muita satisfação há cerca de dois meses.

Delvan interpreta histórias dos livros para visitantes da biblioteca

“A gente tá,tipo, incentivando a criança, despertando o interesse da criança pela leitura, pra ela perceber que na leitura ela viaja parado, a gente viaja o mundo lendo um livro, navegar por rumos diferentes, mundos distintos, lendo”, justificou o jovem estudante de Ensino Médio da Colares Moreira

A NOVA ORDEM É LER

É uma quebra do paradigma que já não serve mais porque para estes  voluntários – cidadãos que gostem de ler é a nova ordem, embora reconheça a jovem leitora Milena Lima, isso exigirá muito mais que vir a biblioteca uma única vez.

“Tem poucas escolas que têm biblioteca, por exemplo, aí a gente sempre fica muito afastada dos livros, só tem o  hábito de ler na sala de aula e depois fica por isso mesmo, aí é sempre bom ter o contato com os livros, com a leitura, procurar a biblioteca”, criticou Milena

RESULTADO – MAIS GENTE NA BIBLIOTECA

Mas  é certo que o Conecta já  mudou a frequência por aqui. Este ano houve mês em que a biblioteca fora visitada por apenas 244 pessoas, em outubro, dois meses depois do início da execução do projeto, o mês fechou com 1.089 visitantes.

A pedagoga, professora universitária  e mestranda no Paraná, Maria Evelta Santos Oliveira, que  coordena as atividades que vão incluir, brevemente, filmes cuja inspiração vem de livros a serem vistos na própria biblioteca, está animada com os resultados e com o que já está pronto para ser posto em prática.

Professora Evelta está há 2 meses a frente do Conecta

“Nossa pretensão é ampliar o atendimento, melhorar o atendimento, é realmente, tornar a biblioteca um ambiente atrativo para que as crianças, jovens, adolescentes é o início de um trabalho, mas um trabalho que está sendo feito com muito carinho, muita responsabilidade”, afirmou professora Evelta

Prefeito Nagib entrega caixas d’água para quebradeiras de coco em Codó

O prefeito Francisco Nagib visitou na última sexta-feira (17) a Associação de Beneficiamento do Babaçu, com sede no Codó Novo. No encontro, onde também estavam presentes o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Araújo Neto, e o Diretor do SAAE, Evimar Barbosa, foram entregues cinquenta caixas d’água para as quebradeiras de coco associadas.

Ao todo foram entregues cinquenta caixas d’água para as associadas. O beneficio para as extrativistas foi fruto da parceria entre o prefeito Nagib e os deputados Cesar Pires e Weverton Rocha, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional.

A presidente da associação, Áurea Maria, disse que nova aquisição representa mais uma conquista da principal classe trabalhadora do gênero feminino de Codó: as extrativistas de coco babaçu. “Gostaria de agradecer, em nome de todas as beneficiadas, a capacidade que o prefeito e nossos deputados tiveram em trazer mais benfeitorias e benefícios para nossa classe. Uma aquisição de muita utilidade para todas nós”, agradeceu.

Para o prefeito Francisco Nagib, a união entre a prefeitura de Codó e políticos comprometidos com o bem estar da população codoense e o crescimento do município continuará sendo uma das diretrizes de sua gestão.“Quando temos a união de forças para construir uma estrutura forte manufatureira, capacitar a mão-de-obra, agregar valor a produção e gerar renda para nossos trabalhadores, podemos chegar a um padrão elevado nesse setor de nossa economia. Essa aquisição é mais uma vitória para a Associação de Beneficiamento do Babaçu. Quero parabenizar a presidente Áurea e todas as associadas. Sucesso! ”, finalizou.

Ascom – PMC

Anunciada liberação do dinheiro para universitários de Codó que estudam em Caxias

Valdeci Calixto Junior, ligado à área da Juventude no governo de Francisco Nagib, usou sua página no facebook para comunicar que o dinheiro destinado a ajudar universitários de Codó que estudam em Caxias já foi liberado.

De acordo com Calixto, a verba começará a ser paga na terça-feira:


Recebemos a demanda do atraso na entrega dos cartões universitários e pelo nosso compromisso acionamos o Banco do Brasil em parceiria com o Governo do Maranhão através de nossa parceira Tatiana Pereira, Secretária de Estado de Juventude.

Hoje, sexta feira, 17, após audiência, ficou acordado que nossos jovens codoenses irão receber via CPF o valor de R$ 800,00 a partir de terça dia 21/11.

Na segunda dia 20/11 nosso Gabinete da Juventude irá publicar o cronograma de pagamento de todos. Para nós é uma vitória inédita, afinal nossa juventude é mais que merecedora. Nossos desafios não param por aqui. Força jovem sigamos em frente.

Juventude avante, pra frente Codó!!!

Escreveu Valdeci Calixto Junior

Professor Welson desvenda os mistérios do APOCALIPSE

O célebre professor Welson da Silva Pinto nos traz agora um resumo da história do APOCALIPSE, um dos livros mais enigmáticos que compõem a Bíblisa Sagrada Cristã.

Novo: As 23 mudanças no seu trabalho

No dia 11 de novembro de 2017 começou a valer a tão falada reforma trabalhista, que altera várias regras de trabalho regidas pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.

Isso significa que não há alterações, por exemplo, para quem é servidor público ou autônomo.

É importante perceber que as novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, sejam os antigos, ou os novos.

Inicialmente, deixa-se claro que questões relacionadas a salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relacionados à segurança e saúde do trabalhador não foram alteradas.

O que se alterou principalmente foi a criação de novas modalidades de trabalho, como o intermitente (por período trabalhado) e o home office (ou, trabalho remoto), além de mudanças nas férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira.

Quanto às Ações Trabalhistas, serão julgadas com maior rigor, afastando invenções e má-fé de alguns trabalhadores. Além disso, na questão sindical, não existe mais a obrigatoriedade de pagar anualmente uma contribuição ao Sindicato.

Prestigiou-se agora o que é acordado entre as partes/sindicatos, em detrimento da lei trabalhista.

Abaixo apresentaremos as principais mudanças no dia a dia do seu trabalho. Veja:

1) Ações na Justiça do Trabalho

A partir de agora, o trabalhador que faltar a uma audiência, ou perder a ação na Justiça do Trabalho será, em regra, obrigado a pagar custas processuais e honorários da parte contrária, assim como acontece na chamada Justiça Comum.

Se o juiz entender que o trabalhador agiu de má fé, poderá condená-lo ao pagamento de uma indenização.

Quanto aos Danos Morais que o patrão pode ser condenado em caso de ofensa grave ao trabalhador, será limitado a 50 vezes o último salário deste trabalhador.

2) Intervalo para refeição e descanso.

Agora não é mais obrigatório o intervalo de 1 hora diária. Pode ser negociado até o mínimo de 30 minutos por dia, para quem trabalha diariamente por mais de 6 horas.

3) Tempo para higiene pessoal, troca de uniforme e transporte

Não será mais considerado como tempo de trabalho – e portanto não será considerado como hora extra – o tempo de transporte do empregado até a empresa e da empresa até sua casa, bem como para troca de uniformes, higiene pessoal, lanche, descanso, convivência com colegas, ou qualquer outro que não seja efetivamente trabalhando.

4) Férias

As férias agora poderão ser parceladas em até 3 períodos, com a condição de que um dos períodos seja maior do que 14 dias e os outros dois tenham pelo menos 5 dias cada.

Com relação ao início das férias, não poderão começar nos 2 dias antes de um feriado e nem antes do descanso semanal.

5) Acordo para Demissão (Demissão consensual)

Agora é válido pelas leis trabalhistas o acordo entre as partes para o fim da relação de trabalho. Assim, criou-se a possibilidade de acordo, com pagamento de metade do aviso prévio, mais metade da multa de 40% sobre o FGTS.

Nesse caso, o trabalhador poderá movimentar apenas até 80% do valor depositado na conta do FGTS e não terá direito ao seguro-desemprego.

6) Homologação do fim do contrato de trabalho

A homologação do fim do contrato de trabalho poderá ser feita apenas na empresa, não sendo mais necessário acontecer nos Sindicatos, ou no Ministério do trabalho.

7) Banco de horas (para hora extra e folga)

O trabalhador e o patrão poderá negociar diretamente entre si a compensação das horas extras, por meio de folgas, desde que dentro do período máximo de 6 meses. Se as folgas não forem dadas no prazo, o patrão deverá pagar as horas extras, acrescidas de 50% do valor normal.

8) Contribuição financeira para o sindicato

Não é mais obrigatória a contribuição financeira para o Sindicato, que era no valor equivalente a um dia de trabalho.

9) Contratação de autônomos pelas empresas

Não haverá vínculo de emprego na contratação de profissionais autônomos, mesmo com relação de exclusividade e continuidade.

10) Terceirização das atividades

Pode-se terceirizar todas as atividades.

Neste tema estabeleceu-se um período de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

Além disso, o trabalhador terceirizado deverá possuir as mesmas condições de trabalho dos funcionários da empresa que terceiriza, incluindo atendimento em ambulatório, alimentação em local adequado, segurança, transporte, capacitação técnica e qualidade de equipamentos.

11) O negociado pelos sindicatos

O que for negociado pelos sindicatos prevalecerão sobre a lei, nos pontos como jornada de trabalho, intervalo, plano de carreira, home office, trabalho intermitente, remuneração por produtividade e, por fim, licença maternidade e paternidade.

12) Jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12×36)

Havendo acordo entre patrão e funcionário, qualquer trabalhador por fazer a jornada 12×36, na qual trabalha 12 horas seguidas em um único dia e depois descansa por 36 horas.

13) Jornada em regime parcial

Agora pode haver trabalho em regime parcial, que é uma jornada de até 30 horas por semana, sem horas extras, ou, em outra modalidade, 26 horas semanais, podendo ter 6 horas extras, pagas com 50 % de acréscimo sobre o valor das horas normais.

14) Remuneração por produtividade

Para os trabalhadores que recebem por produtividade não é necessário ter um salário mínimo, sendo que patrão e empregado poderão negociar todas as formas de remuneração não obrigatórias ao salário.

15) Gorjetas e comissões: não fazem parte do salário

As verbas de Comissões, gorjetas, prêmios, ajuda de custo – como auxílio-alimentação e diárias – não são mais consideradas verbas salariais. Com isso, sobre elas não incidirão encargos trabalhistas, como FGTS e INSS.

16) Validade das negociações dos Sindicatos

As negociações entre empresas e sindicatos terão prazos de validade definidos pelas partes. Os direitos definidos em convenções ou acordos valerão apenas durante estes prazos, depois deverão ser novamente negociados.

17) Termo de quitação anual

Patrão e empregado, perante o sindicato, poderão firmar o termo de quitação anual, escrevendo todas as obrigações cumpridas mensalmente pelas partes.

O empregado poderá questionar irregularidades na justiça, mas terá que prova-las, por meio de testemunhas e documentos.

18) Plano de Demissão Voluntária

Para que o trabalhador faça parte do PDV – Plano de Demissão Voluntária – dará quitação plena e irrevogável dos direitos referentes à relação empregatícia. Isso significa que não poderá entrar na Justiça do Trabalho para pedir direitos depois disso.

19) Gestantes e lactantes

É permitido que gestantes e lactantes trabalhem em atividades insalubres, desde que sejam de grau mínimo ou médio – ou seja, no grau máximo não é permitido -. Por outro lado, podem ser liberadas de tais atividades se apresentarem atestado médico que recomende o afastamento de tais atividades durante o período de gestação ou lactação.

20) Equiparação salarial: só trabalho em mesmo estabelecimento

Para que haja a equiparação salarial, os empregados devem trabalhar no mesmo estabelecimento, exercendo as mesmas atividades. Não vale para quem trabalha em empresas diferentes do mesmo grupo econômico e nem usar como base e equiparação salarial conseguida anteriormente na justiça, por um colega de trabalho.

21) Plano de carreira

O plano de carreira não pode ser negociado diretamente com quem recebe menos do que duas vezes o teto do INSS (R$ 11.062,62), devendo o plano de cargos e salários ser negociado por meio dos sindicatos.

Por outro lado, para quem receba mais do que o mencionado valor, poderá ser negociado entre patrões e funcionários sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo inclusive ser mudado constantemente.

22) Home office (trabalho remoto)

Neste tipo de trabalho não haverá um controle da jornada e o trabalhador receberá por tarefa cumprida. No contrato firmado entre as partes deve estar escrito o que será feito e a responsabilidade pelas despesas relacionadas. Veja ainda que o fato do trabalhador comparecer às dependências do empregador para a realização de atividades especificas não descaracteriza o home office.

23) Trabalho intermitente

Neste tipo de trabalho, o funcionário recebe por período trabalhado, o chamado salário-hora, que deve ser, no mínimo, igual ao que recebe os profissionais que exerçam a mesma função na empresa e ao salário mínimo. Este trabalhador terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais.

Por fim, é necessário dizer que muitos juízes trabalhistas afirmam que não aplicarão muitas das regras reformadas, pois apontam conflitos com a Constituição da República e/ou com acordos internacionais. Os próximos meses ainda serão de incertezas.

Entre os pontos de maior conflito estão terceirização, trabalhos intermitente e o insalubre para gestante e lactante, tarifação de dano moral e parte de itens de prevalência do negociado sobre o legislado.

A reforma enfrenta resistência de parte dos juízes do Trabalho, que apontam pontos em conflito com a Constituição ou com acordos firmados internacionalmente. Magistrados e advogados consideram que os primeiros meses das novas regras podem provocar incerteza jurídica e dificultando o planejamento das empresas.

Entre os pontos mais citados estão terceirização, trabalhos intermitente e o insalubre para gestante e lactante, tarifação de dano moral e parte de itens de prevalência do negociado sobre o legislado.

Modificações feitas pela Medida Provisória nº 808

Por fim, ressalta-se que parte destas alterações mal entraram em vigor e já foram modificadas pela MP nº 808.

Neste contexto, algumas das mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres. Veja:

Autônomo

O contrato de exclusividade é proibido, sob o risco de se considerar uma relação de emprego e o patrão ser obrigado a assinar a Carteira de Trabalho do autônomo. Além de poder prestar serviços para diversos contratantes, o autônomo poderá recusar a realização de atividades requeridas pelo contratante.

Como exemplo de atividades, corretor de imóvel, motorista, representante comercial, além de outras categorias poderão ser contratados como autônomos

Trabalho intermitente

Reforça os direitos do trabalhador intermitente, estabelecendo o direito de aviso prévio.

Gestantes

Por essa alteração, as Gestantes deverão ser afastadas do trabalho insalubre, independente do grau de insalubridade e não receberão, portanto, o adicional de insalubridade.

No entanto, agora abre-se a possibilidade da gestante voltar a trabalhar em local insalubre, desde que de grau médio ou mínimo – no grau máximo não pode -. Para retornar deverá, voluntariamente apresentar atestado médico de profissional que confie, liberando essa trabalhadora para estas atividades.

Danos morais

Mudou-se o parâmetro para cálculo dos Danos Morais. Pela MP, serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, deixam de ser calculados pelo último salário do trabalhador. Agora, oficialmente, ofensas à orientação sexual, gênero, etnia, idade e nacionalidade, passam a fazer parte da lista oficial de danos que podem originar pedidos de indenizações por Danos Morais.

Trabalho 12 por 36 horas

O acordo individual por escrito pode ser feito apenas entre os profissionais e empresas do setor de saúde. Assim, para os demais casos, Patrão e funcionários poderão combinar a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, por meio dos Sindicatos.

Permanência da Função dos Sindicatos

A comissão de empregados não substituirá a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria de trabalhadores.

Por Marcílio Guedes Drummond – – Advogado Sócio do Guedes Drummond Advogados – Contato: mhgd.ufmg@gmail.com / Fan Page (acesse aqui).

Fonte: Seu Jurídico

 

Observador oficial do Santos vai a Timbiras em busca de novos talentos

Juary Jorge dos Santos Filho, observador oficial do Santos Futebol Clube, vai a cidade de Timbiras no dia 25 de novembro em busca de novos talentos. A avaliação acontecerá no estádio municipal a partir das 08h00

Juary estará em Timbiras

Poderão participar da avaliação técnica jovens nascidos entre 2002 e 2006. Os escolhidos poderão compor as categorias de base do time paulista.

“A garotada de Timbiras e região terão a oportunidade única de fazer parte das categorias de base do Santos, um time especialista em formar atletas para futebol nacional e mundial. É o mesmo clube do rei Pelé, e que revelou Diego, Robinho, Ganso, Gabigol e Neymar, nosso maior jogador de futebol na atualidade, para nós picoenses é uma satisfação enorme poder receber essa avaliação e também seu Juary, um dos atletas do Santos mais queridos na vila” Disse Rubison Muniz organizador do evento.

O evento esportivo tem a promoção da RM Propaganda em parceria com a Escolinha Porto Timbirense do professor Wembson Mello.

Mais informações e inscrições sobre a avaliação poderão ser repassadas através dos telefones: TIM: (89) 99902-6362 / Whatsapp: (99) 98427-8674 – (89) 99938-0363

Juary Jorge

Ex-menino da vila, campeão paulista pelo Santos em 1978, campeão da Copa dos Campeões e do Mundial Interclubes pelo Porto, de Portugal. Foi o primeiro brasileiro a fazer um gol na liga dos campeões na Europa e é o atual treinador da equipe sub-15 do Santos.

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Resultado parcial de seletivo de alunos para as sete unidades do IEMA

O Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), divulgou na tarde de sexta-feira (17) o resultado do edital Nº 16 de 22/09/2017 de seleção para ingressos de alunos no IEMA.

O processo seletivo abrange as sete unidades plenas do Instituto, visando o preenchimento de mais de 1000 (mil) vagas. Os jovens selecionados serão distribuídos entre as unidades plenas de Axixá, Coroatá, São José de Ribamar, Timon, São Luís, Bacabeira e Pindaré-Mirim.

Alguns dos critérios utilizados para a seleção dos novos alunos foram o desempenho acadêmico dos estudantes em língua portuguesa e matemática do oitavo ano do ensino fundamental e a proximidade do endereço de sua residência com o pólo do Instituto.

De acordo com o reitor do IEMA, Jhonatan Almada, o resultado expressa a consolidação do trabalho dos últimos três anos, cujo objetivo é democratizar o acesso à educação profissional. “Este resultado expressa a seriedade e a lisura do processo seletivo do IEMA”, disse o reitor, que destacou o grande investimento feito pelo governo Flávio Dino no âmbito da Educação em todo o Maranhão.

Pró-reitor de Ensino do IEMA, Elinaldo Silva pontuou que o processo seletivo de alunos foi bastante concorrido e que quase 6 mil pessoas se inscreveram. “Todo esse número de inscritos mostra que as pessoas acreditam no IEMA, porque esta é uma escola de qualidade. Queremos agradecer e parabenizar a todos que se inscreveram e desejar que se sintam em casa porque o IEMA é uma escola acolhedora”, afirmou.

O resultado divulgado nesta sexta é parcial, e, como está no cronograma do edital, os dias 20 e 21 são destinados à interposição de recurso.

Fonte: Iema
Texto: Bento Leite

PREÇOS RASGADOS – Prepare-se para BLACK WEEK PARAÍBA

Prepare-se para uma semana de preços baixos na BLACK WEEK PARAÍBA.

Tribunal de Justiça ‘tranca’ ação penal contra ex-governadora Roseana Sarney

ex-governadora Roseana Sarney teve seu pedido de habeas corpus acatado pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão foi unânime e a ação penal no “Caso Sefaz” foi trancada. A ação teve início após denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Roseana Sarney pronta para 2018

Os desembargadores Antônio Guerreiro Júnior, José Bernardo e José Luís Almeida acolheram os argumentos da defesa da ex-governadora e decretaram o trancamento do processo criminal.

Os argumentos da defesa foram de que Roseana Sarney não praticou nenhum ato ilícito, apenas se amparou em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado à época de sua gestão.

“Ficou confirmado que a conduta da governadora jamais poderia ser enquadrada como um crime. Ela, apenas e tão somente, atendeu um parecer emitido pelos procuradores do Estado que também já foram excluídos da ação penal em decisão do Superior Tribunal de Justiça”, disse a advogada Anna Graziella Neiva.

A procuradora de Justiça Themis Pacheco esteve presente no julgamento representando o Ministério Público e também se manifestou pelo trancamento da ação penal.

No início das investigações, Roseana Sarney e outras dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça do Maranhão por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos. A ex-governadora foi denunciada pelos crimes de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa.

À época, a ex-governadora disse que todos seus atos enquanto gestora foram legais com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado. “Tenho absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta legalidade. Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um governador”, disse.

G1 MA