Francisco Nagib vence Expedito no TJMA e Câmara continuará sem R$ 82.146,45 por mês

A Câmara Municipal de Codó entrou com um Mandado de Segurança (nº 0800128-65.2019.8.10.0034) e na primeira instância saiu vencedora. O juiz da 1ª Vara da Comarca de Codó,  determinou que o município, na pessoa do  prefeito Francisco Nagib, repassasse, num prazo de 5 dias, a quantia de R$ 82.146,45, referente ao mês de janeiro de 2019.

O município de Codó recorreu da decisão alegando que estava pagando duas vezes (em duplicidade) já que repassava o duodécimo sem qualquer desconto (como manda a Constituição Federal) e, ainda, suportava os débitos da Câmara Municipal junto ao INSS. Por conta dessa duplicidade só em 18 meses a prefeitura gastou com a Câmara R$ 1.971.514,87 referentes a despesas previdenciárias da Câmara.

NO TJMA

No Tribunal de Justiça do Maranhão foi o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos quem decidiu, monocraticamente, que o município de Codó tem razão na questão uma vez que se a Prefeitura continuar repassando recursos à câmara sem descontar os R$ 82.146,45 isso vai acabar inviabilizando a administração de Francisco Nagib.

“Assim diante da verificação de que a decisão  prolatada  na origem  possui o condão de causar grave lesão à ordem  e economia públicas, justifica-se o deferimento do pedido”

Desta forma o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos suspendeu os efeitos da decisão do juiz de Codó que mandava a prefeitura repassar os R$ 82.146,45 do mês de janeiro à Câmara.

“A Justiça reconhece o que já argumentávamos. O Poder Legislativo do município tem recebido regularmente a parte que lhe cabe. A Prefeitura tem honrado o seu compromisso, cabe ao gestor da Casa gerir os recursos corretamente, não atacar o prefeito, isso não vai resolver a questão”, disse o prefeito Francisco Nagib ao blogdoacelio.

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A importância de delegado Rômulo na luta contra os bombeiros que iam acabar as festas

Importantíssimo na luta dos promotores de festas contra os bombeiros (Militar e Civil), delegado RÔmulo Vasconcelos falou ao blogdoacelio logo após tudo ser resolvido ontem, 14, na sede da Associação dos Arrumadores.

Fala do prefeito Nagib em defesa dos promotores de festas de Codó

Nagib fala em evento de defesa dos promotores de festas.

Com intervenção de Nagib e delegado Rômulo coronel Ernesto França liberta promotores de festas de Codó da perseguição

Na noite de ontem, 14, no auditório da Associação dos Arrumadores de Codó, localizada na Av. Doutor José Anselmo, bairro São Benedito, teve fim o impasse entre promotores de festas e o Corpo de Bombeiros Militar e Bombeiros Civis.

Uma mobilização política que envolveu o prefeito da cidade, Francisco Nagib e  o vereador delegado Rômulo Vasconcelos trouxe, às pressas, a Codó o coronel Ernesto França, do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, que foi muito prático.

Se a questão principal era a presença de bombeiros civis, com o apoio dos Bombeiros Militares, dentro das festas ao preço de R$ 100 cada, ele solucionou da seguinte maneira:

Major Frazão, que se mostrava irredutível quanto a isso, agora vai ter que ministrar um treinamento para quem for indicado pelos promotores de eventos (ou os próprio promotores) para que estes, uma vez capacitados, resolvem pequenos problemas antes da alçadas dos bombeiros civis plantados nas festas.

“O nosso major Frazão, ele vai disponibilizar no quartel a dar treinamento para, por exemplo, você tem quantos funcionários lá – PESSOA RESPONDE, Só eu e uma funcionária lá – então vocês dois com ela vai vir fazer o treinamento pra que quando haver algum fato dessa virtude, o senhor saiba proceder, ela saiba proceder. Então vai ser marcada uma próxima reunião com o prefeito, com o nosso major Frazão para poder dinamizar esse treinamento para que vocês possam ter, lá no próprio estabelecimento, a pessoa que possa resolver essa situação de crise num momento de segurança”, disse

E OS CIVIS?

Os bombeiros civis serão chamados apenas para grandes eventos, sobretudo os promovidos pelo Poder Público, do tipo carnaval e festa junina.

“Aonde a cidade vai promover um grande evento, carnaval, São João, enfim, o bombeiro civil ele é prioridade nessas situações, assim como em outras, mas nessa aqui também a gente relendo a lei do município, né prefeito, o prefeito vai dá uma checada com seu corpo técnico no tocante a este ajuste para que bom tanto para nossos companheiros ali, bombeiros civis, como para essa questão dos bares, restaurantes, casas de eventos onde vão ter seus funcionários treinados para dá esse suporte, então não vai ficar ninguém desamparado vai ficar todo mundo equalizado”

FESTA SEM BOMBEIRO CIVIL, QUANDO?

O Coronel e o prefeito Francisco Nagib deixaram claro que as festas já podem acontecer sem a presença dos indesejados ‘roupas vermelhas’ (alcunha dada aos bombeiros civis que apareciam nas festas por R$ 100) já a partir deste fim de semana.

OUÇA A ENTREVISTA DO PREFEITO

Universidade Pitágoras celebra termo de compromisso para implantação do curso de medicina em Codó

Em ofício enviado ao prefeito Francisco Nagib, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), em nome do Ministério da Educação, informou ao município de Codó que o processo de seleção para a implantação do curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada, foi concluído, sendo a mantenedora Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade LTDA, classificada em 1º lugar no processo de chamamento público.

Dando continuidade ao processo, a Pitágoras Sistema de Educação Superior celebrou Termo de Compromisso junto ao SERES/MEC, no dia 22 de janeiro deste ano, para a implantação do curso de medicina em até 18 meses. Ainda este mês, o prefeito Francisco Nagib irá se encontrar com a direção da instituição de ensino superior para acertar todos os detalhes na concretização desta grande conquista para o município.

 Ascom – PMC

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Sábado acontecerá, às 15h30, no Renê Bayma,  a grande final da Copa BR de Seleções, entre Codó x Cândido Mendes. Garanta agora seu ingresso.

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  • Lojas Noroeste no Centro
  • ZU Esporte no bairro São Francisco
  • Carro de Som do Amaral Jr

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POLÊMICA: Comandante dos Bombeiros Militares não abre mão da presença dos bombeiros civis nas festas de Codó

Robertinho do Relikya Musical  é músico e dono de local de festas, se diz duplamente prejudicado porque precisa pagar para realizar um único evento a licença da delegacia (de R$ 80) a do Corpo de Bombeiro Militar (de 118,00) via boleto bancário, e agora mais a cobrança feita pelos Bombeiros Civis.

Autorizados pelo Corpo de Bombeiro Militar, exige-se no mínimo 3 por festa, cada um ao preço de R$ 100,00. Muita gente já parou de fazer eventos porque não tem como pagar.

“Hoje em dia o que tá dando em eventos não tem condição da gente colocar mais esta carga nas nossas costas, a gente vai ter que parar todo mundo”, disse o músico

Os promotores de festas estão recorrendo a todos. Já estiveram em na  terça-feira, 12, à noite na Câmara de Vereadores em busca de ajuda.

Ontem, 13,  estiveram no quartel do 17º BPM, esperando o  resultado de uma reunião entre o comandante da Polícia Militar, tenente-coornel Jurandir de Sousa Braga, o comandante do Corpo de Bombeiro Militar, major Jorgeilson Frazão,  e o delegado da Polícia Civil, Rômulo Vasconcelos.

O RESULTADO

O resultado não foi o desejado.  Major Jorgeilson alegou que existe amparo legal para a presença imposta aos clubes em Portarias,  leis federais e uma municipal.

Disse que o preço cobrado pelos bombeiros civis não é de sua responsabilidade e pode ser acertado entre o promotor do evento e a instituição particular Bombeiro Civil, mas ele não abre mão da presença deles, os civis,  nos eventos porque considera item primordial  de segurança pública.

 “Está aberto o diálogo, o Corpo de Bombeiros não tem interesse nenhum de fechar locais de entretenimento até porque são pessoas que trabalham nisso, tiram seu sustento, mas o que a gente não abre mão e não está em negociação de uma vez por toda é segurança pública, isso não está em negociação e deve ser acatado as ordens das autoridades policiais para que as pessoas que frequentam locais de entretenimento estejam seguras e a gente evite catástrofes e possa salvar diversas vidas”, disse ao ser ouvido pela imprensa

PM NÃO APOIA BOMBEIROS CIVIS

O Comandante da PM se posicionou contra a cobrança feita pelos Bombeiros Civis que pela reclamação dos promotores se não forem aceitos e pagos ameaçam até não fechar o evento. Na opinião do tenente-coronel Jurandir, a solução do impasse está nas mãos do comandante do Corpo de Bombeiro Militar.

 “Eu acredito que a solução está nas ações do Corpo de Bombeiros que é de onde estão vindo as cobranças quanto de tributos, quanto de apoio aos brigadistas que também estão cobrando tributos. Eu acredito que a solução passe com a reunião com o comandante do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar não cobra tributos e a Polícia Militar não vai apoiar esse tipo de cobrança de tributos

APURAR APROPRIAÇÃO INDÉBITA

O delegado presente na reunião também é contra o valor de R$ 100 por bombeiro civil e  destacou até que da forma como a cobrança vem sendo denunciada pode estar havendo um crime.

 “Se tiver acontecendo algum tipo de crime, tipo crime de apropriação indébita, que eles estão pegando dinheiro colocando no bolso, não tão recolhendo isso, eles têm CNPJ, se tiver algum tipo de crime em relação a esta função deles, esse desvio de função deles, nós vamos apurar”, garantiu Dr. Rômulo

Uma audiência pública foi marcada para esta sexta-feira, possivelmente pela manhã, com a presença dos bombeiros civis, centro das atenções,  para que o problema volte a ser discutido.

Existe uma Lei Municipal que ampara a presença dos bombeiros civis nestas festas, mas a lei não fala sobre valores a serem cobrados.

Professores pressionam e vereadores convocam Paulo Buzar para explicar atraso das aulas em Codó

Por pressão dos professores que voltaram a participar da sessão da Câmara Municipal de Codó foi aprovada, em plenário, a convocação do secretário municipal de Educação, Paulo Buzar,  para que, no Poder Legislativo, preste esclarecimentos sobre o motivo de ter adiado o início das aulas para 11 de março e anunciado reposição das aulas aos sábados para cumprir os 200 dias letivos de 2019.

Paulo Buzar – secretário de Educação de Codó

Já na próxima semana Paulo Buzar terá que prestar tais esclarecimentos na Câmara com a presença dos professores.

Nas redes sociais, o vereador Rodrigo Figueiredo informou que ele foi o autor do requerimento.

“O governo de Codó,determinou o inicio do ano escolar,apenas para março. Essa medida não agrada e penaliza os alunos que precisam da rede pública municipal,suas famílias e os educadores.  Em virtude desse fato e através de um pedido do SINTSERM ( SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO) apresentamos na Câmara,um requerimento, que convoca o Secretário de Educação, para se tratar esse assunto. Nossa intenção, é que as aulas voltem ainda em Fevereiro”, escreveu no facebook.