ENTENDA: Notícia atribuída ao STF traz alerta para professores que querem 60% dos precatórios do FUNDEF

Uma reportagem publicada no final da tarde de ontem, 16, num blog do respeitado site de TERESINA, chamado 180 Graus, traz um alerta para os professores de todo o Brasil, incluindo os de Codó, que desejam ficar com 60% dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF.

Procurei a postagem no site oficial do STF e mesmo colocando no ‘busca’ não foi encontrado nada a respeito. Queria saber da procedência da ação que é do Estado do Pará ou ao menos uma notícia da assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal, mas não há.

Fato é que a notícia do 180 graus cita que a decisão é do Ministro Roberto Barroso e datada de 15 de maio.

O Sindicato dos TRABALHADORES em Educação Pública do Estado do Pará teria questionado no STF a orientação do Tribunal de Contas da União que não concorda com a distribuição de 60% deste dinheiro em forma de abono para professores.

A matéria do site piauiense diz que Roberto Barroso posicionou-se ao lado do entendimento do TCU, ou seja, que não há obrigatoriedade sobre a entrega deste percentual (60%) em forma de abono aos educadores.


VEJA O QUE ESCREVEU O 180 GRAUS.

“O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão em 15 de maio último negando pedido do SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará) para que fossem afastados os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (Acórdão 1.824/2017).

Fica mantido o entendimento de que os recursos oriundos dos precatórios do extinto FUNDEF não se submetem à chamada “subvinculação”. Pretendia o sindicato que 60% (sessenta por cento) dos valores a serem recebidos por Estados e Municípios fossem transferidos diretamente para os professores por meio do pagamento de abonos”

O site também publicou um recorte de uma outra notícia para completar a dele. Veja abaixo.

Trabalhadores da Fábrica de Cimento buscam seus direitos em Caxias

Um grande grupo de funcionários (ou de ex-funcionários) da Fábrica de Cimento Nassau de Codó estiveram em Caxias.

Intensificaram a luta por seus direitos trabalhistas.

Com este objetivo, fotografias enviadas ao blogdoacelio mostram que eles estiveram  na Justiça do Trabalho.

Também visitaram o Ministério Público do Trabalho. Logo teremos mais informações a respeito.

Entenda porque o concurso público de CAXIAS foi suspenso pelo TCE/MA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no final deste mês pela prefeitura de Caxias. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017) e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

Com a medida, o concurso fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito. A inspeção será realizada pela Unidade Técnica do TCE a quem compete o exame dos atos de pessoal.

Após a inspeção, será determinada a citação do prefeito do município, Fábio José Gentil Pereira Rosa e de representante da empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. para, caso julguem conveniente, apresentarem suas alegações de defesa.

FONTE: Site oficial do TCE-MA

Proibição de assistir aula por falta de fardamento vira caso de polícia em Peritoró

Uma polêmica tomou conta da cidade de Peritoró esta semana envolvendo a área da Educação.

Um vídeo de uma criança, gravado pelo própria mãe, tomou as redes sociais, sobretudo whatsApp e facebook.

Mostra-a chorando respondendo a perguntas da genitora sobre porque teria voltado da escola sem ter ao menos entrado para estudar.

O fato aconteceu na escola municipal EURENICE MACHADO DOS SANTOS.

Um aviso afixado na parede também está nas redes sociais, foi o esmo aviso que a garota do vídeo encontrou quando foi constrangida a voltar pra casa, simplesmente, porque não tinha farda.

Diz a nota da escola:

A PARTIR DE 2ª FEIRA, DIA 14 DE MAIO DE 2018, O ALUNO SÓ ENTRA FARDADO.

O caso já foi denunciado na Câmara de Vereadores, um pai usou a tribuna da Casa e também registrou um boletim de Ocorrência na delegacia de Peritoró para que a falha da escola seja investigada uma vez que várias crianças pobres estão  impedidas de estudar porque não possuem fardamento.

Os vereadores pretendem acionar o Ministério Público para garantir o direito constitucional à educação.

Projeto CINEMA LEGAL atenderá a 4 escolas nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 17, tem mais uma etapa do projeto CINEMA LEGAL que leva crianças da rede municipal de ensino à sessões de cinema, como nos explicou a professora Regilane Barbosa Maceno.

“Estamos desenvolvendo o Projeto Cinema Legal com os alunos das escolas municipais. Todas as quintas-feiras, os alunos ocupam o espaço do Centro de Artes e Esportes Unificados de Codó-CEU para vivenciarem a experiência da leitura de uma maneira diferentes, em que o lúdico e o pictórico são convidados especiais”, escreveu ao blog

Alunos de 4 escolas estarão no Centro de Artes e Esportes Unificados, no Vereda, bairro São Francisco, na seguinte ordem:

Manhã

1ª sessão (7h30): Escola São Luís/ Pica Pau

2ª sessão (9h30): E.M Talmir Quinzeiro/ Polo Bacabinha

Tarde

1ª sessão (13h30): Escola São Luís/Pica Pau

2ª sessão (15h30): CEMEI Santa Rita/ Polo Caeira

César Pires condena prejuízos causados pelo governo aos professores estaduais

O deputado César Pires criticou duramente o governador Flávio Dino e sua base na Assembleia Legislativa do Maranhão por impor prejuízos salariais aos professores estaduais na votação da Medida Provisória 272, que desrespeita o Estatuto do Magistério. Ele chegou a apresentar uma emenda à MP, para manter a data-base e reajuste salarial linear para a categoria, mas teve sua proposta rejeitada pelos parlamentares governistas.

A Emenda Modificativa apresentada por César Pires pretendia preservar direitos dos professores estaduais já assegurados no artigo 32 da Lei 9.860, o Estatuto do Magistério: “o poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do piso salarial profissional nacional do magistério”. Mas pela MP 272, o governo Flávio Dino impôs reajustes diferenciados para a categoria, de forma parcelada e sem respeitar a data-base, não retroagindo a janeiro.

“O Estatuto do Magistério foi fruto da luta dos professores, e tive a honra de participar da sua construção já em 1994, quando ainda era pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão. O que vejo agora com muita tristeza é essa involução que traz prejuízos irreparáveis à classe dos professores. Por isso apresentei essa Emenda Modificativa, para reparar essa injustiça cometida pelo Governo, que é a destruição do Estatuto do Magistério”, enfatizou César Pires.

Na opinião do deputado, o governo traiu a categoria e contradisse todos os seus discursos de valorização dos professores e de investimento na qualidade da educação pública. “O governo dá 10,47% para um número menor de professores, e 6,81% para a grande maioria, num total desrespeito ao artigo 32 do Estatuto do Magistério. Nenhum desses profissionais merece ser tratado de forma diferenciada e injusta e o que eles querem é somente o cumprimento da lei. Por isso apresentei a emenda na esperança de que o governo pudesse reconhecer esse grande equívoco”, justificou ele.

Diante do silêncio dos deputados governistas, que não usaram a tribuna para defender a MP do governo, mas cederam à pressão e votaram contra os professores ao rejeitar sua emenda, César Pires citou a frase de Humberto de Campos: “prefiro afrontar o mundo servindo à minha consciência a afrontar a minha consciência para ser agradável ao mundo”.

César Pires voltou a reafirmar seu orgulho de ser professor e de nunca ter se posicionado contra esses profissionais da educação, mesmo quando era líder do governo na Assembleia Legislativa. “Não há projeto pedagógico, não há revolução nem crescimento educacional sem investimento e reconhecimento da competência do professor. Sem eles, sem respeitar suas lutas históricas e seus direitos duramente conquistados, não há como se falar em educação de qualidade”, finalizou ele.

Pré-candidata Maura Jorge é multada pelo TRE por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgou nesta terça-feira, 15 de maio, a representação contra Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro ajuizada pelo ministério público eleitoral por propaganda eleitoral antecipada referente as eleições de 2018.

Os membros da Corte, por maioria, entenderam que a representada praticou propaganda eleitoral antes do prazo, ferindo o artº 36A da Lei 9.504/97 e ainda utilizou um tipo de propaganda vedada no próprio período eleitoral, utilização de outdoor. Com isso, foi determinada a retirada imediata do outdoor e pagamento de multa no valor de 5 mil reais, bem como a não colocação de novos outdoors.

Votaram com o desembargador Cleones Cunha, que lavrará o Ácordão, os juízes Wellington Cláudio Pinho de Castro e Lavínia Helena Macedo Coelho. Vencidos o juiz Daniel Blume e Iaércio Paulino da Silva.

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TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

NOTA de Esclarecimento da CEMAR

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Cemar esclarece que já tomou ciência da decisão judicial em questão e que está avaliando, nesse momento, a possibilidade de interposição de eventual recurso ou outra medida processual cabível.

A Companhia esclarece que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado, e que adotará as medidas cabíveis para a proteção de seus direitos.

Assessoria de Imprensa Cemar

Senador Edison Lobão recebe missionário RR Soares

O senador Edison Lobão recebeu nesta terça-feira (15), em seu gabinete, o missionário RR Soares. Ele fez uma visita e oração pela saúde do senador. Em março, Lobão sofreu uma queda ao sair de um restaurante.

“Vim fazer uma oração pela saúde do senador que recentemente teve uma queda. Agora ele está bom e Deus vai abençoar ainda mais. Peço que Deus o ajude bastante, pois o senador Lobão tem uma grande missão no Brasil”, declarou o missionário.

Lobão agradeceu a visita e lembrou da grande amizade que nutrem. “O missionário RR Soares é um homem de Deus, cuja as orações são sempre voltadas para as dificuldades da humanidade. Eu sou emocionadamente agradecido por suas palavras tão amáveis, gentis e amorosas”, finalizou o senador Edison Lobão.

Adriano apoia luta de professores e anuncia ação no STF contra o governo comunista

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou que vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória nº 272/2018 que trata dos vencimentos dos professores da rede pública estadual, aprovada no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16), com votação maciça da base governista, mas com votos contrários de Adriano e dos demais parlamentares de oposição. Professores lotaram a galeria em protesto contra a MP, afirmando que a medida do governo comunista prejudica a categoria.

“Esta medida é uma afronta à Constituição e por isso ponho à disposição o Partido Verde para ingressar com uma ADIN junto ao STF. Além disso, nós vamos à Brasília (DF) procurar a bancada maranhense e pedir que nos apoiem na luta contra esta medida provisória que não tem pé nem cabeça, assinada por um ex-juiz federal que deveria ter mais conhecimento das nossas leis, ou talvez não queira proceder de forma correta”, assinalou Adriano.

O parlamentar destacou a forte mobilização dos professores em manifestação na galeria da Assembleia Legislativa, organizados em movimento apartidário em busca de seus direitos, ressaltando as vitórias da categoria ao longo de décadas como fruto de muita luta, enaltecendo cada conquista trabalhista alcançada.

ASCOM