Governador em exercício visita Caxias e debate com a gestão municipal ações conjuntas para a cidade

O governador em exercício, Carlos Brandão, esteve em Caxias, na segunda-feira (7), a convite do prefeito Fábio Gentil para dialogar com lideranças políticas e importantes referências municipais.

“Saldo positivo para esta reunião. Todos os participantes foram ouvidos e, dentro do prazo e possibilidade real da execução de novos serviços, estaremos de volta para anunciar novos benefícios para a cidade”, declarou Carlos Brandão.

A primeira parada foi na Vila Esperança, onde ele participou de um almoço com a comunidade e ouviu de perto as demandas da população. Em seguida, Carlos Brandão se reuniu com secretários municipais, vereadores e os deputados estaduais Zé Gentil e Adelmo Soares, para tratar das ações conjuntas entre governo estadual e municipal.

“Toda e qualquer cooperação é importante porque se converte no bem para a cidade”, reforçou o prefeito Zé Gentil, que durante a conversa amistosa abordou, ainda, a articulação de programas voltados para a saúde e até mesmo a viabilidade da construção de um Restaurante Popular.

Outro ponto salientado durante a agenda em Caxias foi a criação de um grupo de trabalho na Câmara Municipal para dar andamento ao projeto do Porto Seco. Também foram debatidas ações nas áreas de educação e segurança.

Para o prefeito Fábio Gentil, o apoio do Estado é essencial para que a cidade se desenvolva. “É isso que o povo espera. Que os políticos possam conversar, possam se entender e, acima de tudo, encontrar soluções”, afirmou o prefeito de Caxias.

O governador em exercício listou atentamente todas as solicitações e ideias divididas com o prefeito, secretários municipais, vereadores, deputados e lideranças para que as propostas sejam debatidas e as ações voltadas para a população de Caxias possam avançar ainda mais.

Ministério Público emite Nota de Repúdio contra vereador de Timon

 Nota de repúdio

O Ministério Público do Maranhão, por determinação do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, vem, em respeito à opinião pública, repudiar as afirmações feitas pelo Vereador RAMON JÚNIOR a uma rádio de Timon e reproduzidas na internet e imprensa local. O parlamentar sustentou que o Promotor de Justiça Antonio Borges teria tentando influenciar decisão de magistrado de modo a interferir na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Timon, fato que teria ocorrido no dia 04.01.2019.

A atuação do Promotor Antonio Borges, ao longo de sua trajetória de vida funcional, foi sempre pautada na defesa do interesse público e de acordo com a legislação, descabendo qualquer tentativa de macular sua honra. A acusação infundada merece nosso mais veemente repúdio. O Ministério Público do Maranhão reitera a confiança na hombridade e dedicação do referido Promotor de Justiça.

São Luís, 08 de janeiro de 2019

Secretaria para Assuntos Institucionais

Nagib recebe coordenação para o início do diagnóstico do Programa Água Doce em Codó

O prefeito Francisco Nagib recebeu em seu gabinete a coordenação do estadual do Programa Água Doce, que veio ao município com a ordem de serviço para o diagnóstico de onze comunidades rurais que possuem poço artesiano com água salobra e salina. O prefeito estava acompanhado do diretor do SAAE, Evimar Barbosa, do secretário de agricultura Araújo Neto e do secretário de meio ambiente e finanças, Ivaldo Jose.

Em todo o estado do Maranhão são vinte cidades incluídas no programa, com noventa comunidades a serem analisadas, mas apenas trinta serão escolhidas para receber o sistema de dessalinização da água. De acordo com a coordenadora do Programa Água Doce no Maranhão, Margarete Mendes. “A Secretaria de Agricultura Familiar está visitando vinte municípios e Codó é um desses municípios detectados que precisam ter um desses sistemas de dessalinização de água. E já temos uma empresa para realizar o serviço sócio técnico ambiental e análise dos poços

O programa Água Doce tem por objetivo estabelecer políticas públicas permanentes para o acesso á água potável e de boa qualidade para as comunidades em todo o estado. A gestão do sistema de dessalinização e sistemas produtivos é realizada pelo núcleo local, a partir de um acordo celebrado pela gestão municipal com o governo do Maranhão em 2017.

Para os secretários de Meio Ambiente e o de Agricultura de Codó, o programa é uma esperança para agricultura familiar. “Estamos esperançosos, pois temos essas onze comunidades e mais outras a espera desse sistema. Esperamos que possamos ter o maior número de comunidades atendidas pelo Programa Água Doce”, disse o secretário Araújo Neto.

A frente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Evimar Barbosa diz que a ordem de serviço do programa Água Doce irá contribuir no trabalho que já vem sendo realizado pelo SAAE de Codó, no sentido de melhorar o abastecimento e a qualidade da água em todo município. “É uma importante parceria do governo federal, estadual e do município, e o SAAE foi escalado para fazer o acompanhamento das equipes que estarão fazendo as avaliações em nossas comunidades”.

Boa Esperança, Tuturubá, São Jose de Pinho, Lagoa da Citi, Corujão, Salobro, Monte Cristo, Quebra Coco 2, Tucunaré, Santa Rita dos Moises, Matões dos Moreiras são as 11 comunidades rurais que passarão pelo diagnóstico, como informou o Prefeito Francisco Nagib, que espera que todas sejam contempladas com o sistema de dessalinização da água. “No início de nosso governo nós conseguimos junto ao governador Flávio Dino a assinatura do projeto Água Doce, que poderá beneficiar comunidades que precisam de um sistema de dessalinização da água, fazendo com que os moradores dessas comunidades possam ter água potável para o consumo. Após esses dois anos, estamos recebendo aqui essa equipe que irá iniciar a análise para o programa em nossa cidade e esperamos que muitas comunidades sejam contempladas”.

Ascom – PMC

ORGANIZAÇÃO da JUSTIÇA | Corregedoria redistribui comarcas do Estado em 11 polos judiciais

O Judiciário de 1º de Grau do Estado do Maranhão passa a ter 11 Polos Judiciais, para melhor distribuição e organização dos serviços administrativos pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). O corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, atualizou as regras por meio do Provimento n.º 43/2018, que estabelece como novas sedes dos polos judiciais as comarcas de Bacabal; Balsas; Chapadinha; Imperatriz; Itapecuru-Mirim; Pinheiro; Barra do Corda; Santa Inês; São João dos Patos; Timon; e o termo judiciário de São Luís.

Para a nova divisão dos polos, o corregedor considerou a necessidade de direcionamento da atuação dos juízes auxiliares da CGJ, quanto à fiscalização, orientação e acompanhamento dos serviços judiciais e extrajudiciais nas comarcas do Estado.

A medida considerou ainda requerimentos de juízes de comarcas do interior, durante reuniões realizadas com os membros da Mesa Diretora do Poder Judiciário, quando relataram dificuldades em razão da distância entre as comarcas e as sedes dos polos aos quais pertenciam. “A mudança vai facilitar a organização dos serviços e diminuir a distância para o deslocamento dos magistrados e servidores quando precisarem comparecer à sede do polo”, explica o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Para a juíza coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ, Kariny Reis, a mudança cria novos polos e redistribui as comarcas do Estado, buscando também facilitar a participação dos servidores e magistrados em eventos e reuniões realizadas nas sedes dos polos. “A nova disposição das comarcas em 11 polos atende a uma reivindicação dos juízes e objetiva facilitar a organização dos serviços e projetos da Corregedoria”, frisou.

As comarcas passam a integrar os seguintes polos:

I – Polo de Bacabal: Bacabal, Codó, Coroatá, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pedreiras, Poção de Pedras, São Luiz Gonzaga do Maranhão, São Mateus, Timbiras, Vitorino Freire;

II – Polo de Balsas: Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, Loreto, Riachão, São Raimundo das Mangabeiras, Tasso Fragoso;

III – Polo de Chapadinha: Araioses, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutóia, Urbano Santos;

IV – Polo de Imperatriz: Açailândia, Amarante do Maranhão, Arame, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco, São Pedro da Água Branca, Senador La Roque;

V – Polo de Itapecuru Mirim: Anajatuba, Arari, Barreirinhas, Cantanhede, Humberto de Campos, Icatu, Itapecuru Mirim, Morros, Rosário, Santa Rita, Vargem Grande;

VI – Polo de Pinheiro: Alcântara, Bacuri, Bequimão, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Cururupu, Governador Nunes Freire, Guimarães, Maracaçumé, Mirinzal, Pinheiro, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Turiaçu;

VII – Polo de Barra do Corda: Barra do Corda, Colinas, Dom Pedro, Esperantinópolis, Governador Eugênio Barros, Joselândia, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte, Tuntum;

VIII – Polo de Santa Inês: Bom Jardim, Buriticupu, Matinha, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Viana, Vitória do Mearim, Zé Doca;

IX – Polo de São João dos Patos: Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João dos Patos;

X – Polo de São Luís: Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, São Luís;

XI – Polo de Timon: Caxias, Coelho Neto, Matões, Parnarama, Timon.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

ARROCHO EM 2019: Agente Ferreira revela que motoristas de transporte escolar trabalharam irregularmente em Codó

O agente de trânsito Antonio Ferreira em entrevista concedida ontem, 8, ao blogdoacelio, informou que nenhum motorista de transporte escolar que atua na Secretaria Municipal responsável por esta área em Codó, ou que dirigiu ano passado, tem habilitação com autorização para transportar alunos.

Transporte escolar 2019

Explicando sobre o assunto disse:

“Ele (motorista) tem que portar uma habilitação da categoria D e nesta carteira tem que constar um curso de transporte escolar feito por instituição credenciada junto aos órgãos de trânsito, no caso o DETRAN aqui do Maranhão, infelizmente os gestores não observaram isso na contratação e vão ter que fazer nova contratação ou vão ter que providenciar esse curso para o futuro, caso contrário não poderão conduzir o transporte destinado ao transporte de alunos aqui no município de Codó”, afirmou

AGENTES NÃO VÃO SE INTIMIDAR

Antonio Ferreira garantiu que este ano a fiscalização será rígida contra motoristas de ônibus ou vans escolares que dirigem sem ter o referido curso e garantiu que os agentes não se intimidarão na hora de fazer cumprir a lei federal em Codó.

“É possível, nós temos aí mais de 30 dias pra o início das aulas. Se os gestores começarem a realizar as movimentações necessárias da pra se fazer com tempo suficiente para quando começar as aulas não terem nenhum tipo de problema com a fiscalização e a fiscalização não vai se intimidar, não vai parar por conta disso, nós temos o apoio do Ministério Público, então nós vamos realizar o que a lei 9.513 está pedindo, em relação ao transporte de escolares”

O GOVERNO FALOU

Nós ouvimos o assessor técnico do DMTRANS, tenenete Sales Evangelista. Ele informou que no momento Codó, enquanto ente federado (Poder Público)  não tem como oferecer este curso aos motoristas de transporte escolar, mas que com a instalação da AUTOESCOLA MUNICIPAL DO TRÂNSITO, prevista para até junho, isso será possível.

Tenente Sales também frisou que nada impede que as autoescolas locais montem uma turma com esta finalidade pois possuem autorização para tanto.

OTIMIZAÇÃO | Justiça de 1º Grau retirou quase 100 mil processos dos acervos em 2018

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) autorizou o arquivamento definitivo de aproximadamente 40 mil processos que estavam com o status “arquivado provisoriamente” há mais de 5 anos, com o objetivo de corrigir distorções no acervo geral das unidades judiciais e evitar alterações estatísticas. Com a medida, somado às ações baixadas durante as semanas de Baixa Processual realizadas pela CGJ em 2018 (junho e novembro), quase 100 mil processos deixaram de integrar o acervo judicial em trâmite no Judiciário de 1º Grau do Maranhão.

A partir da criação das tabelas unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o surgimento dos conceitos de “arquivado provisoriamente”, “arquivado definitivamente” e “baixado”, todos os processos que estavam com a movimentação “arquivado” nas unidades foram alterados automaticamente para “arquivado provisoriamente”, voltando a fazer parte do acervo ativo das unidades. A correção foi adotada após problema identificado no acervo da 5ª Vara de Família da Capital, pela juíza titular Maria do Socorro Mendonça Carneiro, durante correição geral ordinária realizada na unidade.

DISTORÇÕES – Ao identificarem a situação, algumas unidades judiciais procederam ao desarquivamento desses processos, para em seguida realizar o arquivamento definitivo e baixa, corrigindo o problema. Entretanto, tal procedimento gerou outros problemas, em aspectos quantitativos dessas unidades, como aumento significativo de processos julgados e no tempo médio de duração do processo da abertura ao julgamento; e no crescimento exorbitante no número de ações baixadas no ano, influenciando os dados nos sistemas Auditus (correição), Termojúris (produtividade), e nas metas da Gratificação Produtividade Judiciária.

A Supervisão de Planejamento da Divisão de Sistemas da Informação do TJMA, recomendou, em parecer, o cancelamento das movimentações de desarquivamento e arquivamento definitivo, realizadas por algumas unidades, e que a Diretoria de Informática procedesse à exclusão desses registros nos históricos dos processos atingidos, alterando a movimentação dos processos arquivados provisoriamente para “arquivados definitivamente”.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, emitiu circular aos juízes de Direito de todo o Estado informando sobre a realização do procedimento. “Com a medida de correção e aperfeiçoamento dessa movimentação no sistema, passamos a ter a real dimensão do quantitativo de processos que tramitam em cada unidade, fato que, dentre outros, contribui para melhorar o diagnóstico do trabalho desenvolvido por juízes e servidores, coleta de dados, e na tomada de decisões”, frisou.

BAIXA PROCESSUAL – A Semana de Baixa Processual foi instituída pela CGJ-MA por meio do Provimento Nº 10/2018, com parte do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual, com o objetivo principal de reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento nas unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão. O esforço concentrado também consiste na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, e são realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos. Realizadas em formato de mutirão, alcançou quase 60 mil processos baixados nas duas edições de 2018.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Por Jacinto Junior: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: O essencial e o necessário – parte I

O presente texto tem como finalidade fazer um esclarecimento sobre a realidade da alimentação escolar ofertada no sistema municipal de ensino no âmbito de 2018. Está dividido em duas partes. A primeira mostra o fornecimento diário da alimentação escolar aos educandos da escola “X” (evitarei citar o nome da unidade escolar por questão ética e profissional, contudo, as informações contidas abaixo, são de minha inteira responsabilidade) e a segunda parte, trata da questão do Programa Aquisição de Alimentos. Procuro estabelecer uma distinção entre o que é da competência do PNAE e o que é da responsabilidade do PAA – Programa Aquisição de Alimentos.

Portanto, o conteúdo dos dois textos – apesar de separados se complementam por tratar de um mesmo assunto, a alimentação escolar – são um pouco extensos devido ao número de informações obtidas e, também, abordadas para que o cidadão comum tivesse acesso maior ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, sob a administração do governo “Mais avanço, mais conquistas”.

Professor Jacinto Junior – um pensador contemporâneo

A primeira parte deste texto é chamada de Monitoramento da Alimentação Escolar – 2018. Nele, procurei saber o essencial do Cardápio Semanal ofertado aos educandos. Os elementos que constituem o documento são simples, a saber: data, cardápio.

Apresentarei um quadro contendo o resumo do Monitoramento da Alimentação Escolar – 2018, para facilitar a compreensão do cidadão comum mês a mês do fornecimento da alimentação Escolar aos educandos, conforme descrição abaixo:

Tabela I – Resumo do Monitoramento da Alimentação Escolar na Escola “X” – 2018

 

MÊS

Quantidade de dias letivos com alimentação escolar Quantidade de dias letivos sem a alimentação escolar  

Dias Letivos[1]

Janeiro
Fevereiro 5 3 8
Março 17 3 21
Abril 18 0 20
Maio 16 5 21
Junho 14 6 21
Julho 7 3 10/2
Agosto 15 8 22
Setembro 10 8 19
Outubro 8 9 21
Novembro 11 7 20
Dezembro 0 15 15
TOTAL 121 70 200

                  Fonte: quadro elaborado pelo próprio autor.

Com as informações acima, pudemos construir um quadro-estatístico para clarear ainda mais o processo da Alimentação Escolar, ou melhor, definir com maior precisão a qualidade desta importante refeição diária fornecida aos educandos da educação básica bem como estipular os porcentuais diante dos números. Vejamos, então, o quadro abaixo:

Tabela II – Resumo do Monitoramento da Alimentação Escolar na Escola “X” – 2018 e a taxa média  

Quantidade de dias letivos com Alimentação Escolar 121 60,5%
Quantidade de dias letivos sem Alimentação Escolar 70 35%
Quantidade de dias comemorativos (feriados) e pontos facultativos 9 4,5%
Total de dias letivos 200 100%

  Fonte: Tabela elaborada pelo próprio autor.

Verificando o primeiro quadro temos o quantitativo de dias em que foi fornecida a alimentação escolar e, também, o número de dias em que deixaram de oferecer. Diante disso, vamos avaliar o seguinte:

  • O ano tem 200 (duzentos) dias letivos;
  • A partir do inicio das aulas o governo já deve providenciar a alimentação escolar;
  • Os recursos financeiros do PNAE são repassados integral e regularmente aos entes federados conforme dita a legislação pertinente.

A partir desses dados podemos formulados os questionamentos indispensáveis sobre o PNAE.

No ano de 2018, o governo forneceu dentro do Calendário Escolar 121 dias letivos, isto representou um percentual de 60,5%, e deixou de fornecer 70 dias letivos, correspondendo a média ponderada de 36%; e, finalmente, 9 dias letivos restantes, foram prejudicados pelas datas comemorativas, feriados (municipal e federal) e o famoso ponto facultativo.

O que nos preocupa não é apenas a distorção dos dias que os educandos deixaram de receber sua refeição diária com todos os nutrientes necessários para atender suas condições físicas, mas, sim, a qualidade dessa refeição diária.

O resultado obtido sob o ponto de vista da qualidade da Alimentação Escolar fornecida aos educandos do sistema municipal de ensino é estarrecedor, pois, de longe atinge as exigências impostas pela lei 11.947/2009.

A qualidade do cardápio servido na escola é de uma pobreza sem igual. Parece que a Secretaria não contratou um profissional (nutricionista), ou caso tenha contrato, simplesmente, relegou a terceiro plano, o cardápio formulado por este profissional – a legislação pertinente obriga a contratação desse profissional. Não é possível acatar a ideia de uma refeição diária que seja inepta para atender o mínimo das condições vitamínicas dos educandos.

Em termos de qualidade – esse aspecto é visível – quando se observa o documento Monitoramento da Alimentação Escolar – 2018 –, o detalhamento apresentado denuncia o quanto o cardápio da alimentação escolar não atende o mínimo exigível pela lei do PNAE. Por exemplo, no mês de fevereiro são fornecidos aos educandos apenas 03 (três) biscoitos água-doce, mais ½ (meio) ou metade de um copo de suco da poupa de goiaba e, isto, é suficiente para nutrir o educando com qualidade? É óbvio que não! E a lógica desse mecanismo vai ser sempre o mesmo em todo o ano letivo, com algumas exceções que podem ser vistas observando-se as informações no relato do documento citado acima.

 

A QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATENDE O MINIMO DAS CALORIAS DIÁRIAS DOS EDUCANDOS?

 

Lamentavelmente, não! O que aponta o documento Monitoramento da Alimentação Escolar – 2018 é uma péssima alimentação escolar, contrariando tudo aquilo que está disposto no arcabouço da lei nº 11.947/2009.

Na parte II deste texto – na realidade, seu complemento -, faço um detalhamento rigoroso sobre o quesito qualidade da alimentação escolar. Esclareço o procedimento licitatório, preços de produtos e o mais importante item: a qualidade do produto a ser servido aos educandos; coisa que não ocorreu nesse ano em questão.

O documento Monitoramento da Alimentação Escolar – 2018, composto por seis páginas, das quais, mostram a realidade concreta da alimentação escolar no cotidiano dos educandos da educação básica. Segue abaixo, a lista contendo todo o cardápio diário, não se assustem com o que foi fornecido diariamente aos seus filhos durante o ano de 2018.

 

MONITORAMENTO MENSAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 2018  

Mês: fevereiro

Cardápio:

  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ copo de suco – goiaba (23/02/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ copo de suco – goiaba – 26/02/2018
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ copo de suco – goiaba – 27/02/2018
  • Sopa – macarrão + carne moída industrializada – 28/02/2018

 

Sem S T Q Q S S T Q
Dias 19 20 21 22 23 26 27 28
Sim X X X X X      
Não           X X X

 

Mês: março

Cardápio:

  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ copo de suco – caju (01/03/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ copo de suco – caju (02/03/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ copo de suco – caju (05/03/2018)
  • ½ de uma espiga de milho para cada aluno (06/03/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ copo de nescau (08/03/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ copo de suco – goiaba (09/03/2018)
  • Sopa – macarrão + carne moída industrializada (12/03/2018)
  • ½ de uma espiga de milho para cada aluno (13/03/2018)
  • 1 (um) pão massa fina com carne moída industrializada + ½ copo de suco – goiaba (14/03/2018)
  • 1 (um) pão massa fina + ½ copo de achocolatado (15/03/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (16/03/2018)
  • ½ de um copo de mingau de milho (19/03/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (20/03/2018)
  • ½ de uma espiga de milho (21/03/2018)
  • Arroz com frango + abobora (22/03/2018)
  • ½ de uma espiga de milho para cada aluno (23/03/2018)
  • ½ copo de mingau de milho (26/03/2018)
  • 02 (dois) biscoitos água-doce com ½ copo de suco – goiaba (27/03/2018)
  • 1 (um) pão com carne moída industrializada + ½ copo de suco (28/03/2018)

                         

Sem Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S
Dias 1 2 5 6 7 8 9 12 13 14 15 16 19 20 21 22 23 26 27 28 29* 30*
Sim X X X X   X X X X X X   X   X X X X X X    
Não         X             X   X                

*Paixão de Cristo.

Mês: abril

Cardápio:

  • O3 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com suco – acerola (02/04/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com suco – acerola (03/04/2018)
  • Arroz com frango cozido (04/04/2018)
  • Arroz com feijão-verde e frango (05/04/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com suco – goiaba (06/04/2018)
  • 03 (três) biscoitos salgados + ½ de um copo com nescau (09/04/2018)
  • ½ de uma espiga de milho para cada aluno (10/04/2018)
  • ½ de um copo com canjica (11/04/2018)
  • 03 (três) biscoitos salgados + ½ de um copo com suco – acerola (12/04/2018)
  • 03 (três) biscoitos salgados + ½ de um copo com suco – acerola (13/04/2018)
  • Feriado – Emancipação da cidade de Codó (16/04/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com suco – goiaba (17/04/2018)
  • ½ de um copo com mingau de milho (18/04/2018)
  • Não foi servida fornecimento de alimentação escolar. Faltou água na escola (19/04/2018)
  • 1 (uma) espiga de milho para cada aluno (20/04/2018)
  • Arroz com frango (23/04/2018)
  • ½ copo de mingau de milho para cada aluno (24/04/2018)
  • 1 (uma) espiga de milho inteira para cada aluno (25/04/2018)
  • Arroz, feijão e frango (26/04/2018)

                                                                      

Sem S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S
Dias 2 3 4 5 6 9 10 11 12 13 16* 17 18 19 20 23 24 25 26 27 30
Sim X X X X X X X X X X   X X X X X X X X    
Não                                          

*Aniversário da Cidade de Codó.

Mês: maio

Cardápio:

  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com chocolate (02/05/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com suco – goiaba (03/05/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de copo de suco com suco – goiaba (04/05/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (05/05/2018)
  • ½ de um copo com mingau de milho (07/05/2018)
  • 1 (uma) espiga de milho inteira para cada aluno (08/05/2018)
  • 1 (uma) espiga de milho inteira para cada aluno (09/05/2018)
  • ½ de um copo de mingau de milho (10/05/2018)
  • Arroz de cuxá + frango (11/05/2018)
  • ½ de um copo de mingau de milho (14/05/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (15/04/2018)
  • ½ de uma espiga de milho (16/05/2018)
  • Baião de dois (arroz+feijão) + 1 (uma) fatia de peixe (17/05/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (18/05/2018)
  • 03 (três) biscoitos salgados + ½ copo de suco – goiaba (21/05/2018)
  • ½ de copo de mingau de milho (22/05/2018)
  • Baião de dois (arroz + feijão) + frango (23/05/2018)
  • Paralisação dos Professores (24/05/2018)
  • Paralisação dos Professores (25/05/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (28/05/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (29/05/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (30/05/2018)
Sem T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q
Dias 1 2 3 4 7 8 9 10 11 14 15 16 17 18 21 22 23 24 25 28 29 30 31*
Sim   X X X X X X X X X X X X X X X X            
Não                                   X X X X X  

* Corpus Crhisti

Mês: junho

Cardápio:

  • Ponto facultativo (01/06/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (04/06/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (05/06/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com suco (06/06/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com achocolatado (07/06/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com suco – cajá (08/06/2018)
  • ½ de um copo de mingau de milho (11/06/2018)
  • ½ de um copo de mingau de milho (12/06/2018)
  • 02 (duas) fatias de bolo de trigo + ½ de um copo com suco (13/06/2018)
  • 01 (um) prato de sopa – macarrão + carne moída industrializada (14/06/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (15/06/2018)
  • ½ de um copo de mingau de milho (18/06/2018)
  • 01 (um) prato de sopa – macarrão + carne moída industrializada (19/06/2018)
  • Baião de dois (arroz + feijão) + frango (20/06/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com nescau (21/06/2018)
  • Ponto facultativo – jogo da seleção brasileira (22/06/2018)
  • Macarronada – macarrão + carne moída industrializada (25/06/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (26/6/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (27/06/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (28/06/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (29/06/2018)

 

Sem S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S
Dias 1 4 5 6 7 8 11 12 13 14 15 18 19 20 21 22 25 26 27 28 29
Sim       X X X X X X X X X X X X X X        
Não   X X                             X X X X

 

Mês: julho

Cardápio:

  • Não foi servida alimentação escolar (02/07/2018)
  • 03 (três) biscoitos salgados + ½ de um copo com suco – goiaba (03/07/2018)
  • 03 (três) biscoitos salgados + ½ de um copo com suco – cajá (04/07/2018)
  • 03 (três) biscoitos salgados + ½ de um copo com suco – goiaba (05/07/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (06/07/2018)
  • 03 (três) biscoitos salgados + ½ de um copo com suco – cajá (09/07/2018)
  • 03 (três) biscoitos salgados + ½ de um copo com suco – goiaba (10/07/2018)
  • 01 (uma) fatia de bolo de trigo + ½ de um copo com suco – goiaba (12/07/2018)
  • 01 (uma) fatia de bolo de trigo + ½ de um copo com suco – goiaba (13/07/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (31/07/2018)

 

Sem S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T
Dias 2 3 4 5 6 9 10 11 12 13 14 17 18 19 20 23 24 25 26 27 30 31
Sim   X X X X X X   X   R E C E S S O          
Não X                 X                       X

 

Mês: agosto

Cardápio:

  • Não foi servida alimentação escolar (01/08/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (02/08/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (03/08/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (06/08/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com suco (07/08/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com suco (08/08/2018)
  • 01 (uma) fatia de melancia (09/08/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com suco (13/08/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com suco (14/08/2018)
  • 01 (uma) fatia de melancia (15/08/2018)
  • ½ de um copo de mingau de milho (16/08/2018)
  • ½ de um copo de mingau de milho (17/08/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ de um copo com suco (20/08/2018)
  • Macarronada – macarrão + Carne moída industrializada (21/08/2018)
  • Macarronada – macarrão + Carne moída industrializada (22/08/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce +1/2 de um copo com suco (23/08/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (24/08/2018)
  • 01 (uma) fatia de melancia (27/08/2018)
  • 01 (uma) fatia de melancia (28/08/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (29/08/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (30/08/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (31/08/2018)

 

Sem Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S
Dias 1 2 3 6 7 8 9 10 13 14 15 16 17 20 21 22 23 24 27 28 29 30 31
Sim         x x x x x x x x x x x x x   x x      
Não X x x X                           X     x x x

 

Mês: setembro

Cardápio:

  • 03 biscoitos água-doce + ½ copo de chocolate (03/09/2018)
  • 03 biscoitos água-doce + ½ copo de suco (04/09/2018)
  • ½ copo de mingau de milho (05/09/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (06/09/2018)
  • Feriado nacional* (07/09/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (10/09/2018)
  • 1 (uma fatia) de melancia (11/09/2018)
  • Macarrão + carne moída industrializada (12/09/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (13/09/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (14/09/2018)
  • 03 biscoitos água-doce + ½ copo de suco (17/09/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (18/09/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (19/09/2018)
  • 1 (uma) fatia de melancia (20/09/2018)
  • 1 (uma) fatia de melancia (21/09/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (24/09/2018)
  • 1 (uma) fatia de melancia (25/09/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (26/09/2018)
  • 1 (uma) fatia de melancia (27/09/2018)

Sem S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S
Dias 3 4 5 6 7* 10 11 12 13 14 17 18 19 20 21 24 25 26 27 28
Sim X X X       X X     X     X X   X   X  
Não       X   X     X X   X X     X   X    

 *Independência.

Mês: outubro

Cardápio:

  • Não foi servida alimentação escolar (01/10/2018)
  • 01 (uma) fatia de bolo (somente) (02/10/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (03/10/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (04/10/2018)
  • Não houve aula (entrega da escola para a Justiça Eleitoral – 1º turno) – 05/10/2018.
  • Não houve aula para o turno matutino (Justiça Eleitoral) – 08/10/2018
  • 03 (três) biscoitos agua-doce + ½ copo de suco (09/10/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (10/10/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (11/10/2018)
  • Feriado – Dia da Criança (12/10/2018)
  • Feriado – Dia do Professor (15/10/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ copo de suco (16/10/2018)
  • 01 (uma) fatia de bolo + ½ copo com chocolate – nescau – (17/10/2018)
  • ½ copo de mingau (18/10/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (19/10/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ copo de suco (22/10/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ copo de suco (23/10/2018)
  • 03 (três) biscoitos água-doce + ½ copo de suco (24/10/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (25/10/2018)
  • Não houve aula (entrega da escola para a Justiça Eleitoral – 2º turno) – 26/10/2018.
  • Não houve aula no turno matutino (Justiça Eleitoral) – 29/10/2018.
  • Não foi servida alimentação escolar (30/10/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (31/10/2018)

Sem S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q
Dia 1 2 3 4 5* 8 9 10 11 12** 15*** 16 17 18 19 22 23 24 25 26 29 30 31
Sim   X         X         X X X   X X X          
Não X   X X       X X           X       X     X X

* Eleições. **Dia da Criança. ***Dia do Professor. ****Eleições – 2º turno.

Mês: novembro

Cardápio:

  • Não foi servida alimentação escolar (01/11/2018)
  • Feriado – Dia de Finados – (02/11/2018)
  • 04 biscoitos água-doce + ½ copo de suco (05/11/2018)
  • Sopa – macarrão + carne moída industrializada – (06/11/2018)
  • Sopa – macarrão + carne moída industrializada – (07/11/2018)
  • Sopa – macarrão + carne moída industrializada – (08/11/2018)
  • 1 (uma) fatia de bolo de trigo + ½ copo de suco (09/11/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (12/11/2018)
  • 03 biscoitos água-doce + ½ copo de suco (13/11/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (14/11/2018)
  • Feriado – Proclamação da República – (15/11/2018)
  • Ponto facultativo (16/11/2018)
  • Dia ‘M’ – BNCC (19/11/2018)
  • 03 biscoitos água-doce + ½ copo de achocolatado (20/11/2018)
  • Sopa – macarrão + carne moída industrializada – (21/11/2018)
  • Sopa – macarrão + carne moída industrializada – (22/11/2018)
  • Sopa – macarrão + carne moída industrializada – (23/11/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (26/11/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (27/11/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (28/11/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (29/11/2018)
  • Feriado Municipal – Dia do Evangélico – (30/11/2018)

 

Sem Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S
Dias 1 2* 5 6 7 8 9 12 13 14 15** 16 19 20 21 22 23 26 27 28 29 30***
Sim     X X X X X   X       X X X X X          
Não X             X   X               X X X X  

 * Finados         **Proclamação da República       ***Dia do Evangélico.

Mês: dezembro

Cardápio:

  • Não foi servida alimentação escolar (03/12/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (04/12/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (05/12/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (06/12/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (o7/12/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (10/12/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (11/12/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (12/12/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (13/12/2018)
  • Não foi servida alimentação escolar (14/12/2018)

Sem S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S
Dias 3 4 5 6 7 10 11 12 13 14 17 18 19 20 21 24 25 * 26 27 28 31
Sim                                          
Não X X X X X X X X X X                      

[1]É importante salientar que há uma diferença a menor na soma entre os dias que foram ofertadas alimentação escolar e os dias que não foram oferecidas alimentação escolar de 9 dias relativos às datas comemorativas, incluindo-se ai, feriados e pontos facultativos que, mais adiante serão expostos através de um novo quadro contendo as informações detalhadamente.

PM de Peritoró recupera moto que foi roubada em Codó

EQUIPE 2aCIA:CB Adim, SD Raphaella, SD Vale. Data: 08/01/2019  .Horário: 11h/ VEÍCULO ROUBADO RECUPERADO: 01 MOTOCICLETA HONDA NXR150 BROS ER VERMELHA / PLACA ORIGINAL: OXU7717 CODÓ-MA

A equipe de 24h ao avistar uma motocicleta Honda Bros Vermelha circulando no bairro Filipinho, sem placa e o condutor sem capacete, fez abordagem ao piloto, onde este afirmou tê-la adquirido na cidade de Bacabal-MA e que o veículo estava sem placa pelo fato de ter sido retirada por ladrões durante um evento em que participou no povoado São João das Neves, Peritoró-MA.

A referida motocicleta foi então recolhida para o pátio do quartel de polícia desta cidade para averiguação, onde através do sistema INFOSEG, concluiu-se que a mesma foi produto de ROUBO na cidade de Codó-MA.

PROPRIETÁRIO: SERGIO DA SILVA CARVALHO, BAIRRO NOVA JERUSALÉM, CODÓ-MA.

Texto e foto – PM de Peritoró

César Pires voltará a apresentar a PEC da emenda impositiva na Assembleia

Assim que a Assembleia Legislativa retomar suas atividades, em fevereiro, o deputado César Pires apresentará novamente uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado. Na prática, a matéria garante aos parlamentares estaduais o direito de destinar recursos estaduais para municípios ou áreas que considerarem prioritárias, atendendo às demandas da população.

A chamada PEC da Emenda Impositiva altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

César Pires disse esperar que o plenário vote a PEC da Emenda Impositiva com a liberdade de poder lutar pelo direito de destinar recursos do orçamento estadual para ações e obras que atendam às necessidades da população, independente de quem esteja no comando do Executivo.

“No âmbito federal, em vários estados e até no Município de São Luís já vigoram as emendas impositivas. Não há porque o Maranhão não adotar o mesmo instrumento. Nós parlamentares fomos eleitos para representar os interesses da população, independente de sermos aliados ou não do governo. Por isso espero contar com o apoio dos demais deputados para que possamos aprovar a PEC”, declarou César Pires, lembrando que defendeu a aprovação da emenda impositiva mesmo quando era líder do governo na Assembleia Legislativa.

César Pires cita como exemplo a emenda de sua autoria que destina, do orçamento estadual de 2019, a destinação de R$ 1 milhão para o Hospital Aldenora Belo.

“É de suma importância assegurar recursos para o hospital que trata pacientes com câncer de todo o Maranhão. E sem a aprovação da PEC não temos a garantia de que essa emenda será cumprida, a exemplo do que ocorreu ano passado. Os interesses da população devem estar acima das divergências políticas”, concluiu o deputado.

Deputado Wellington destaca decisão que afastará prefeita de Anapurus caso não nomeie os aprovados no concurso

O deputado estadual Wellington do Curso destacou a decisão do juiz da comarca de Brejo  em defesa dos concursados do município de Anapurus. Trata-se de ato que impõe que caso a prefeita do município descumpra, novamente, a decisão judicial com relação a nomeação dos aprovados no último concurso público, poderá ser afastada do Executivo.

Em defesa dos aprovados de Anapurus, o deputado Wellington realizou audiência pública ainda em maio de 2017, quando foram iniciadas as ações em busca da nomeação dos concursados.

“Enquanto deputado estadual, eu não posso nomear e nem obrigar que a Prefeitura faça isso. O que fizemos, desde maio de 2017, foi intermediar essa discussão, a fim de que tivéssemos uma solução que concilie os interesses dos aprovados e da Gestão Municipal. É inadmissível que haja contratações temporárias para os cargos em que temos aprovados. Isso fere a moralidade no serviço público. Nomear aprovados em concurso público não é favor. Por isso, apresentamos os fatos ao Ministério Público e, agora, caso a Prefeita não cumpra a decisão, o Judiciário irá afastá-la. O nosso compromisso é com cada concursado”, disse o professor e deputado Wellington.

Ascom