OUÇA: Delegado Rômulo reclama do resultado das audiências de custódia

O delegado Rômulo Vasconcelos esteve hoje, 20, pela manhã concedendo entrevista ao jornalista Alberto Barros, no programa Cidade Notícias da FCFM.

RÔMULO Vasconcelos

Entre os temas a autoridade policial falou sobre sua decepção com a audiência de custódia. Citou exemplo recente detalhando que de 8 presos apresentados ao Poder Judiciário apenas 3 continuaram presos preventivamente, os demais foram liberados para responder ao processo em liberdade.

Na opinião emitida pelo delegado isso prejudica a sociedade porque traz mais insegurança e põe em risco até a vida dos policiais que lidam diariamente com a reincidência dos mesmos bandidos levados à estas audiências.

OUÇA A ENTREVISTA

Dono de comércio incendiado por causa de problema em poste será indenizado pela CEMAR

O dono de um estabelecimento comercial que foi incendiado em razão de problemas em um poste da rede de alta-tensão deverá ser ressarcido pela Companhia Energética do Maranhão, CEMAR. Conforme sentença proferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular de Cururupu, a empresa deverá pagar ao autor da ação o valor de R$ 50 mil a título de danos morais. A ação foi ajuizada pelo proprietário do imóvel, em face do fato acontecido no dia 7 de março de 2010, quando ele foi surpreendido pela informação de que teria acontecido um incêndio em seu estabelecimento comercial.

Ele relatou na ação que o incêndio ocasionou a destruição de todos os objetos ali presentes, incluindo mercadorias e produtos de terceiros. Alegou ele, ainda, que informações deram conta da existência de faíscas no poste próximo ao local e que o incêndio teria sido provocado por fenômeno termoelétrico, conforme laudo pericial. “Teria havido um curto-circuito na rede de alta-tensão sendo dissipada uma corrente de 380 volts a qual entrou para o circuito interno da loja e causou o incêndio”, narra o autor.

Além dos danos materiais, o autor alegou ter deixado de trabalhar por longo período, e, consequentemente, deixou de auferir renda (lucros cessantes). Também afirmou ter sofrido com depressão após o ocorrido e por conta do fato, uma vez que se viu privado de sua única fonte de renda.

Ao final, pleiteou indenização no valor de R$ 289.400,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quatrocentos reais) a título de dano material e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de lucros cessantes, além de danos morais a serem arbitrados judicialmente.

O autor juntou alguns documentos, entre eles o laudo de investigação de incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, dando conta de que a causa do incêndio foi externa e relacionada à rede de alta-tensão. Anexou, ainda, a relação de bens que foram destruídos pelo fogo. A concessionária contestou o feito, alegando que o incêndio fora provocado por problemas na instalação interna do imóvel, sendo responsabilidade do proprietário a sua manutenção. Acrescentou que não houve danos em imóveis vizinhos e também não houve danos à tubulação externa do medidor de energia.

Quanto ao dano material, a empresa alegou que não restou demonstrada a sua extensão e o dano moral também não restou configurado. Realizada audiência preliminar, o autor informou não possuir mais provas a produzir tendo em vista a existência de laudo do Corpo de Bombeiros. Foi realizada uma audiência de instrução, na qual foi ouvido o autor, que ratificou os termos da inicial, e uma testemunha afirmou que havia realizado reclamações junto à CEMAR por conta de descargas elétricas no poste próximo ao local do incêndio, antes do ocorrido.

“A responsabilidade da concessionária de serviço público perante o consumidor é objetiva. Apenas se exclui tal responsabilidade quando comprovada a inexistência de nexo causal, o que só se daria pela culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. No caso dos autos, restou comprovada a existência do incêndio. Quanto à sua origem, o laudo da perícia realizada à época dá conta de que houve curto-circuito na rede de alta-tensão a qual entrou para o circuito da residência, subitamente, sem quaisquer resistências, havendo um derretimento dos condutores da mesma”, observou o Judiciário na sentença.

Afirmou ainda que a perícia foi realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, especificamente, pelo Grupamento de Atividades Técnicas Seção de Perícia de Incêndio, não se podendo desconsiderá-lo. A via original do laudo foi juntada aos autos e não houve impugnação objetiva quanto às suas conclusões, mas apenas a afirmação de que não fora categórico em suas conclusões e que não fora elaborado por engenheiro eletricista. “No entanto, a laudo é categórico ao afirmar que o incêndio foi originado por curto-circuito na rede de alta-tensão (externa) e passou para dentro do imóvel”, frisou.

A Justiça entendeu que no decorrer da instrução do processo, embora tenha comprovado a existência de prejuízo, não ficou comprovado o montante. “Condeno, ainda, a requerida CEMAR ao pagamento de indenização por danos materiais e lucros cessantes cujo valor deverá ser apurado em liquidação da sentença”, concluiu.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Empresário Antônio Oliveira Júnior é homenageado pela Assembleia Legislativa

O empresário Antônio Oliveira Junior recebeu nesta quarta-feira (19) a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Maranhão: a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, proposta pelo deputado César Pires. Da sessão solene presidida pelo deputado Wellington do Curso participaram familiares e amigos do homenageado, entre eles a esposa Cândida Oliveira, a filha Maria Cândida Oliveira, a mãe Maria Darci Oliveira.

César Pires destacou a importância da Medalha Manuel Beckman e justificou a homenagem ao empresário que atua há 30 anos no Maranhão no comando do Grupo Excellence Buffet. “É uma medalha seleta, concedida a poucos para reconhecer a história de grandes homens, como o amigo Antônio Oliveira, que aprendeu a superar-se, crescer, avançar e, hoje, é um dos empresários mais bem-sucedidos do Maranhão. Esse crescimento foi alcançado com talento, capacidade e, principalmente, por ser ele um grande homem, filho, marido, pai e amigo”, afirmou.

O empresário agradeceu pela homenagem emocionado. “Me sinto orgulhoso em receber esse reconhecimento da Assembleia Legislativa, pois desde que cheguei a essa terra, venho me dedicando a ajudá-la a crescer, a se desenvolver e a se tornar um grande estado. Foi aqui que escolhi para viver com a minha família e retribuo com trabalho a forma acolhedora como fui recebido. Faço questão de ajudar o Maranhão a crescer cada vez mais, pois foi aqui que também cresci como homem de negócios”, afirmou Antônio Oliveira Júnior.

Antônio Oliveira Júnior nasceu em 8 de junho de 1965, em Teresina, no Piauí, e está no Maranhão há 30 anos, onde comanda três empresas. “Temos gerado centenas de empregos para os maranhenses, mas sem minha equipe não conseguiria ter chegado tão longe. A homenagem é uma chancela do trabalho que realizamos com dignidade, coragem e amor, que são alguns dos pontos fortes de Manuel Beckman. Ele lutou pelo povo do Maranhão e é essa mesma dedicação ao povo deste estado que me faz, a cada dia, investir e empreender mais, para que, com o meu trabalho e da minha equipe, possamos continuar contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão”, concluiu Antônio Oliveira Júnior.

ASCOM

TIMBIRAS – Candidato Fabrízio Araújo realiza reunião empolgante no bairro Olaria

O candidato a deputado estadual Fabrízio Araújo realizou uma reunião de campanha no bairro Olaria onde falou de sua propostas aos timbirenses.

Com mais de 46% de incidência/mês SAMU de Codó lança campanha contra trotes

O SAMU de Codó é alvo de um dos piores problemas que um serviço de emergência pode enfrentar – o trote.

No mês de agosto foram feitas 1.651 chamadas de emergência, destas 770 foram trotes, ou seja, mais de 46% dos telefonemas recebidos.

Ontem ficaram prontos vídeos de uma campanha promocional de conscientização que visa diminuir a incidência deste tipo de ligação, sobretudo,entre as crianças.

O VÍDEO exposto pelo blogdoacelio, por exemplo, tem como público alvo as crianças. O formato usa desenho animado e tem liguagem simples e direta para que todos entendam que passar trote para o SAMU pode fazer com que pessoas que, realmente, precisam fiquem sem atendimento de urgência.

Em vídeo pra internet Biné diz que está sendo vítima de boatos e reafirma candidatura

Após emitir uma nota  Biné Figueiredo gravou um vídeo onde fala diretamente aos seus eleitores reafirmando que é candidato a deputado estadual mesmo após o TRE-MA ter-lhe negado o registro de candidatura.

Disse que está sendo vítima de boatos.

 

ELEIÇÕES 2018 – Confira as bandeiras de luta de Dr. Luiz Carlos Moura para Caxias e Maranhão

O caxiense candidato a deputado federal pelo PSL, Advogado Luiz Carlos Moura, tem posições firmes sobre o que pretende defender caso venha a ser eleito.

Confira abaixo algumas de suas bandeiras de luta.

Waldir Maranhão grava vídeo de campanha direcionado a jovens eleitores

O candidato a reeleição para deputado federal Waldir Maranhão gravou vídeo de campanha direcionado aos eleitores mais jovens. ASSISTA.

Gestores poderão pagar professores com precatórios do extinto Fundef

O Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em comissão geral, debateu nesta quarta-feira (19) o uso de recursos de precatórios do Fundef para pagar a remuneração, passivos trabalhistas ou bônus de professores e outros profissionais da educação.

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb– a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões.

O deputado JHC (PSB-AL), que propôs a comissão geral, destacou que o embaraço se dá em torno do entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a vinculação de 60% do Fundo para o pagamento de professores, prevista em lei (11.494/07), não se aplica aos recursos dos precatórios.

A decisão do TCU (Acórdão 1.962/17) considera que a natureza extraordinária dos recursos dos precatórios desobriga a vinculação – entendimento validado posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). JHC, no entanto, disse que o entendimento do TCU não obrigatoriamente vai ser acolhido por outros tribunais. “Então, é importante essa atuação do Parlamento”, destacou.

Nota técnica
JHC ainda comemorou recente nota técnica do Ministério da Educação que assegura a não proibição da vinculação. Na avaliação dele, compete agora ao município e a cada gestor decidir sobre a subvinculação.

“Eu considero uma vitória, porque, claro, nós queríamos a obrigação da subvinculação, e foi isso o que solicitamos, mas, para efeito político, vamos fazer o apelo necessário e a gestão política para que os gestores possam fazer a subvinculação”, disse JHC – único deputado em Plenário.

OUTRAS ÁREAS

Segundo o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará, Anizio de Melo, que participou da comissão geral, esse entendimento tem levado gestores públicos – prefeitos e governadores – a desrespeitarem a vinculação e a destinarem os recursos dos precatórios para outras áreas.

“Na primeira fase do processo, em 2015, quando os precatórios começam a entrar, tivemos muita dificuldade. Os órgãos fiscalizadores não tiveram atenção para verificar que todos os governos, amarelo, verde, azul, branco ou vermelho, todos eles estavam interessados em receber esse dinheiro de forma livre, leve e solta, e nenhum centavo seria aplicado em educação”, criticou.

Nivaldo Barbosa da Silva Junior, advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas, disse que a entidade entrou com 73 ações no Estado de Alagoas para garantir a subvinculação das verbas de diferenças do Fundef.

“Em algumas poucas experiências que tivemos em Alagoas, antes das liminares de bloqueio, o recurso simplesmente evaporou dos cofres públicos, em questão de dias. Além disso, é importante destacar que os valores não são altos e professor nenhum vai ficar rico com a participação nessas verbas. Lá no Estado de Alagoas, pelos levantamentos, as verbas vão de R$ 8 mil a R$ 35 mil”, disse.

FONTE:  ‘Agência Câmara Notícias

FEMINICÍDIO: PM de Peritoró prende homem que confessou ter matado a esposa em Imperatriz

Informamos que recebemos informações de que o Sr. Jocélio Kerllyson Pereira Dantas havia assassinado sua esposa, a Sra. Jaine Ferreira Oliveira com um disparo de arma de fogo (Revólver, cal.38) na cabeça em Imperatriz-MA e que estaria evadindo-se via Peritoró-Ma com destino a Teresina-PI.

Policiais de Peritoró com Jocélio

A equipe de 24h montou barreira na BR-316 com o apoio da PRF e após inúmeras abordagens a veículos, conseguiu localizar o Feminicida em uma VAN Placa FLU3876, momento em que foi dada voz de prisão ao mesmo.

Durante a condução, Jocélio confessou o crime. Relatou que por volta das 18h de ontem, 18/09/18, chegou em casa do trabalho e encontrou sua esposa bêbada e continuaram consumindo bebida alcoólica até às 23:30h, momento em que durante uma “brincadeira”, o mesmo apontou a arma para a cabeça da vítima e aconteceu o “acidente”.

Vítima (foto enviada pela PM)

Durante a condução, Jocélio mostrou-se inteiramente arrependido e disse que pretendia chegar na cidade de Teresina e buscar um advogado para então se entregar à autoridade policial.

Material Apreendido:

R$: 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais)

43 aparelhos de celular (Jocélio relatou que possui uma Assistência Técnica).

Obs.: a arma utilizada não foi encontrada com o autor.

GUARNIÇÃO DE 24H que efetuou a prisão: 2SGT PM SALAZAR / 3SGT PM EMBERG/ CB PM AISLAN / SD PM RAPHAELLA / SD PM FERRAZ.

FONTE: 24º BPM/Coroatá/Peritoró