Vereador Pedro Santos consegue aprovação no exame da OAB e já é o mais novo advogado de Codó

O vereador Pedro Santos acaba de passar nas duas provas do exame para aptidão profissional realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, agora já pode ser considerado um advogado. Usando usa página no facebook, dia 12 de fevereiro, ele comemorou:

“Quero agradecer a Deus, por mais essa conquista em minha vida, a minha família, aos amigos que conquistei na faculdade e a todos pessoas que acreditaram, torceram e oraram por mim. Obrigado meu Deus por essa aprovação na OAB e por permitir esse novo desafio que será a ADVOCACIA.

Não existe vitória sem lutas. Rumo a novos desafios. E, mais uma vez a educação transformando minha vida! É cansativo, ruim, tem dificuldades, mais no final, sempre valerá a pena ESTUDAR. ADVOCACIA e o horizonte.”

JUSTIÇA – Homem que teve nome usado indevidamente pela Honda receberá R$ 5 mil de indenização

 Um homem que teve o nome usado de forma indevidamente em contrato junto à Administradora de Consórcio Nacional Honda deverá ser ressarcido.

Alega o autor que, por causa desse acontecimento, recebeu cobranças indevidas e teve o nome inscrito em cadastro nacional de inadimplentes, como o SPC e o SERASA. A sentença é da 2a Vara de Barra do Corda, resultado de ação declaratória de nulidade de contrato e de indenização por danos morais. No campo da indenização por dano moral, o Consórcio Honda foi condenado a pagar ao autor o valor de R$ 5 mil.

A empresa foi condenada, ainda, a declarar a inexistência dos débitos lançados em nome da parte autora, na ordem de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), assim como o declarar inexistente o referido contrato e quaisquer valores dele provenientes, por decorrer de meio fraudulento, bem como determinar a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes. Alega o autor na ação que teve débito indevidamente lançado em seu nome pela empresa em razão de contrato que desconhece, fato que desencadeou sua inscrição nos cadastros do SPC/SERASA.

Citada, a empresa apresentou contestação, alegando também ser vítima de fraude cometida por terceiro. Contudo, mesmo reconhecendo a fraude, afirmou que o autor não instruiu o processo judicial com provas da fraude, resumindo seus argumentos em regularidade do negócio jurídico e exercício regular de direito. Assim sendo, protestou pela improcedência da ação.

“Discute-se matéria de fato e de direito, todavia os elementos carreados aos autos já são suficientes para a resolução do processo. Inicialmente, cumpre esclarecer que o caso em tela trata-se de típica falha na prestação de serviço, logo deverá ser regido pelas normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, em especial no que tange à responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviço, no caso o Consórcio Nacional Honda. Ademais, considerando a veracidade das alegações formuladas no pedido do autor, competia ao requerido comprovar a legalidade de sua conduta e a regularidade do débito lançado em nome da autora, tarefa essa, contudo, que não logrou êxito”, explanou a sentença, assinada pelo juiz Antônio Elias Queiroga Filho.

De acordo com o magistrado, a insatisfação da parte requerente reside, em resumo, no fato da Ré ter lançado seu nome nos cadastros do SERASA/SPC por dívida que desconhece, alegando que foi contraída por meio de falsário, um estelionatário. “Em sede de contestação, percebe-se que o requerido, após arguir que o contrato foi regularmente celebrado e que agiu com cautela durante a celebração do contrato, afirmou categoricamente que o mesmo pode ter sido celebrado de forma fraudulenta. No entanto, ao contrário do que tentou argumentar, não fez prova de que agiu com a cautela necessária no ato da contratação, na medida em que possuía o dever de averiguar a autenticidade dos documentos apresentados e confirmar as informações prestadas”, relata.

Para a Justiça, faltou à empresa adotar todas as providências que estavam ao seu alcance para atestar que a contratante de fato se tratava de quem estava dizendo que era. “Observa-se que o requerido sequer trouxe ao processo documentos referentes ao contrato que disse ter o autor celebrado, apresentando mera cópia reprográfica e quase ilegível dos documentos de abertura de conta, não cumprindo, assim, seu ônus probatório. A propósito, ressalte-se que o episódio retratado nos autos é típico no nosso cotidiano, pois, mais uma vez, demonstra a ambição das instituições em realizar o maior número de serviços com o fim único de auferir lucros, porém, abrindo mão da segurança e da proteção dos seus consumidores”, decidiu o juiz, citando o Código, de Defesa do Consumidor.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Ação da OAB-MA faz governo revogar decreto que condicionava cumprimento de sentença

Em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela OAB Maranhão Autos n. 0810661-25.2018.10.0000, por meio de sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, em dezembro de 2018, o Governo do Estado do Maranhão revogou o Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, que criava, por parte do governo estadual, condicionantes ao cumprimento de decisões judiciais.

“Reafirmo o nosso compromisso pela defesa da advocacia, da cidadania e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito. O respeito às decisões judiciais é preceito comezinho das sociedades organizadas, sendo dever do poder público dar exemplo. A revogação do decreto combatido pela OAB/MA além de reverenciar a indispensável independência dos poderes, representa inequívoca vitória da sociedade civil maranhense, com a qual nos congratulamos em conjunto com a Advocacia maranhense” destacou o presidente da OAB Maranhão Thiago Diaz.

Certo de que seria parte derrotada na ação movida pela OAB Maranhão, o Governo do Estado revogou o Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, por meio do Decreto Estadual n° 34.667 de 08 de fevereiro de 2019.

Entenda o caso

Em novembro de 2018, o Governo do Estado do Maranhão por meio do Decreto 34.593, criou a condicionante de ‘ateste da SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado’ para o cumprimento de decisões judiciais publicado no Diário Oficial da União, por meio dos artigos abaixo:
Art. 1º – A implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN.
Art. 2º – A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP e demais órgãos, uma vez intimados, deverão encaminhar previamente a qualquer outro ato, a citada intimação para consulta à SEPLAN e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Segundo o referido Decreto estadual, quaisquer decisões judiciais, relativas a vantagens em departamento de pessoal, que importassem em aumento de despesa, só deveriam ser cumpridas após um ateste da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), acerca da existência de dotação orçamentária e financeira.

Na oportunidade, a OAB Maranhão entendeu que o Decreto nº 34.593, além de se configurar como um evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, violava o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo.

Desde então, a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil manteve-se vigilante e atuante ao caso. A OAB Maranhão reafirma que continuará ao lado da advocacia e da sociedade maranhense

Deputado Wellington reivindica a nomeação imediata dos aprovados na Polícia Militar e outros concursos

Falsas promessas e ações midiáticas. Essa é a descrição do que o governador Flávio Dino tem feito no Maranhão, sobretudo, quanto aos aprovados em concursos públicos. Diante disso, na Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso voltou a cobrar a nomeação imediata dos 1.800 aprovados no concurso da PM, já que houve a previsão na lei orçamentária de 2019 para a nomeação de 2.000 novos PM’s. A solicitação do deputado Wellington abrange os  integrantes do cadastro reserva, as pessoas com deficiência e os subjudices.
Além disso, o deputado Wellington solicitou também a retirada da cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil, bem como a nomeação dos aprovados.
“Essa não é a primeira vez em que solicitamos a imediata nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar e Polícia Civil. Existe previsão orçamentária, por exemplo, para a nomeação imediata de 2.000 novos policiais militares. Falta é competência! Governador, pare de brincar com a segurança das pessoas. A vida delas não se pode devolver com essa propaganda mentirosa. Quando o assunto é concurso público e nomeação o que se percebe é que Flávio Dino enganou todo mundo”, disse o deputado Wellington.
A defesa dos concursados é uma característica do deputado Wellington do Curso, que também já cobrou a nomeação dos aprovados no certame da EMAP, SEGEP, DETRAN, entre outros.
ASCOM – DEPUTADO ESTADUAL WELLINGTON DO CURSO

VÍDEO mostra mulher furtando whisky debaixo da saia em supermercado de Codó

Uma reportagem da FCTV, exibida hoje no FALA Codó, mostra uma mulher colocando um litro de Whisky debaixo da saia. O comerciante furtado disse em entrevista ao repórter Sena Freitas que as duas mulheres levaram ainda uma sandália do estabelecimento.

EDUCAÇÃO: Professor Marcos detona ideia do governo municipal de repor aulas aos sábados

 

O professor Antonio Marcos da Silva concedeu entrevista ao blogdoacelio criticando a decisão da Secretaria Municipal de Educação de só abrir o calendário letivo 2019 dia 11 de março. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Público a medida é totalmente prejudicial.

“É um prejuízo total para a comunidade escolar do município de Codó, tanto para os professores, quanto para os alunos, principalmente, para os alunos, para os pais dos alunos e nós estamos aqui cobrando dos vereadores (…) que como representantes do povo, foram eleitos para tal que eles possam se juntar ao SINTSERM nessa luta para que esta falta de respeito para com a Educação do município de Codó possa por fim e que nós tenhamos as aulas da rede pública municipal de ensino iniciando agora, já que não iniciou no início de fevereiro, mas que comece agora em fevereiro ainda”, afirmou

SÁBADOS SEM QUALQUER PROVEITO

Também afirmou que a reposição de aulas aos sábados, como já anunciou o governo municipal, não tem proveito na prática. Alguns professores participam de qualificação nos fins de semana e, principalmente os alunos da zona rural ficam sem transporte escolar.

“Que proveito vai ter essa reposição nos sábados? O professor termina ficando, muitas vezes, impedido de ir a escola e até o próprio aluno porque a gente observa aí que quando se tenta fazer uma reposição no sábado, principalmente, os alunos da zona rural que precisam vir aqui pra sede ficam impossibilitados de vir porque o escolar não vai”, frisou

FECHANDO AS PORTAS: Promotores de festas buscam ajuda da Câmara contra cobrança dos bombeiros

Vários promotores de festas estiveram ontem, 12, na Câmara Municipal buscando a ajuda dos vereadores contra cobranças de taxas que afirmam estarem sendo feitas por bombeiros.

Eles denunciaram à imprensa e aos parlamentares que pagam uma licença de R$ 118,00 para fazer a festa quando o Corpo de Bombeiros Militar emite um boleto e o pagamento é feito em casas lotéricas. Até aí tudo bem.

O problema é que além desta taxa o Corpo de Bombeiros Militar passou a apoiar a presença dos bombeiros civis dentro das festas e cada bombeiro civil quer receber R$ 100,00 por evento. Antes iam apenas dois, depois aumentaram a cota mínima para 3 por festa o que tornou os custos totalmente inviáveis.

APOIO DE RôMULO

Nós ouvimos o vereador delegado Rômulo Vasconcelos que se manifestou contra a atitude. Ao blogdoacelio disse que na lei municipal usada como base para a presença dos bombeiros em festas há uma discricionariedade por parte do dono da festa em contratar tal serviço, ou seja, contrata se quiser.

Além disso o vereador delegado também afirmou que a lei municipal não fala em valores, como o de R$ 100 reais por bombeiro presente.

Nesta quarta-feira, 13, disse que vai se reunir às 9h como o comandante do Corpo de Bombeiros, Major Jorgeilson Frazão, e com o tenente-coronel Jurandir de Sousa Braga, no quartel do 17º BPM, para achar uma solução para o problema que está acabando com as festas da cidade.

O Salão São Raimundo, por exemplo, com 37 anos de existência bateu as portas por causa destas cobranças.

ValdecK Frota chama de ‘irresponsáveis’ ex-presidente que mergulharam o legislativo na crise atual

Em entrevista aos blogdoacelio ontem, 12, à noite, o vereador Valdeck Frota destacou que antes do assunto ponte sobre o rio Itapecuru virar pauta, como acontece atualmente, ele já vinha alertando a Prefeitura e a sociedade.

“E nós já alertamos isso há muito tempo (…) e nós já nos preocupávamos com isso alertando a prefeitura no sentido de levar um engenheiro para observar a situação daquela ponte de concreto e também aquela passarela que já foi feita aí pelo ex-deputado Sebastião Murad há anos e anos e anos”, disse

OS IRRESPONSÁVEIS

O parlamentar também criticou duramente ex-presidentes da Câmara que, na opinião dele, mergulharam o Poder Legislativo no caos financeiro em que hoje encontra-se o legislativo. Chamou os ex-presidentes de irresponsáveis.

“Pra população entender que esta problemática da Câmara Municipal ela é antiga, são negociações antigas e esses RESPONSÁVEIS ou os IRRESPONSÁVEIS pela Câmara Municipal está passar pelo que está passando hoje  são pessoas de poderes anteriores e é preciso que a gente alerte estas pessoas porque não ‘N’ ex-presidentes dessa Casa que irão colocar seus nomes novamente para representar o povo de Codó e quando tiveram neste Poder não tiveram o cuidado de, de fato, representar a população de forma descente”

Por Jacinto Júnior – O abandono da cidade é a principal marca desse desgoverno

Um verdadeiro bairrista não permite ao torrão onde pisa ficar no abandono. Lamentavelmente Codó não pode se orgulhar de seu ilustrado filho que a dirigi. Ele é puro constrangimento, sinônimo de inércia e completa escuridão, suas feições expressam a infelicidade, apesar de, materialmente, ser detentor de significativas posses! 

Nosso bairro – COHAB – vive dias de agruras e angustia. Recentemente, nosso bairro fora contemplado com um CEU – Centro de Artes e Esportes Unificado -, na gestão de Zito Rolim. Local que concentra várias atividades, inclusive, atendimento psicossocial (com as psicólogas e assistentes sociais). Portanto, o CEU agrega outras atividades tais como: skate, voleibol, futsal, basquete, caminhadas e etc.; além é claro, de passeios de famílias com seus filhos menores realizando seu lazer cotidiano.

Porém, já está com 16 (dezesseis) dias que ocorrera um incidente (curto-circuito) com a caixa central. De lá, para cá, não foram tomadas as providencias necessárias para sanar o problema da energia.

A ausência da energia tem gerado problema tanto para os servidores prestadores de serviço, quanto para a própria comunidade. Pois a ausência da energia compromete a qualidade do serviço à comunidade.

Quanto à noite a escuridão predomina e isso tem gerado em cada individuo residente do COHAB e, também, adjacente, o medo e o pavor; isto é, as ações de vândalos e assaltantes.

Agora, uma interrogação que não quer calar: quando é que o Poder Público tomará a decisão em repor a energia para garantir maior segurança ao cidadão residente ao COHAB e as áreas adjacentes?

Conforme demonstram as fotos – que fiz questão de tirá-las no período noturno para que o setor responsável possa imediatamente recompor a caixa central do prédio e normalize o fornecimento de energia do CEU – à noite torna-se praticamente impossível que os moradores possam usufruir desse ambiente.

Como cidadão que paga impostos como IPTU, solicito o imediato reparo desse problema porque passa o CEU do COHAB.

É até vergonhoso que seja feita uma crítica pública de um cidadão comum exigindo o reparo de um problema simples de ser solucionado. Espero que a gestão não argumente que, para resolver esse problema é preciso realizar um processo licitatório e que o mesmo demandará algum tempo para fechar e, enquanto isso, a comunidade precisa ter paciência e aguardar.

Seria muito cômico se, tal fato, se tornasse uma justificativa plausível com o propósito de debelar o problema do CEU. Seria motivo para gracejos e piadas!

Esperamos que tal o desgoverno se sensibilize e olhe para o problema com um olhar humano. Portanto, ficaremos na expectativa e acompanhando o problema até ser solucionado definitivamente.

POR JACINTO JUNIOR

UNINTA realiza seminário envolvendo acadêmicos de Codó, Timbiras e Coroatá

A realização do Seminário foi de grande importância para as comunidades codoense, coroataense e Timbirense, os alunos propiciaram o intercâmbio de conhecimentos na área de concentração do programa, potencializando a interdisciplinaridade das pesquisas desenvolvidas no âmbito do desenvolvimento cultural.

Os acadêmicos da UNINTA de Codó Maranhão agradece a presença dos alunos de Coroatá e de Timbiras que muito contribuíram para o desenvolvimento do projeto.