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Mais de 227 mil aprendizes foram contratados no primeiro semestre do ano

O Brasil contratou mais de 227 mil jovens por meio da Lei da Aprendizagem Profissional no primeiro semestre do ano. Um balanço apresentado pelo Ministério do Trabalho indica a admissão de 227.626 trabalhadores na condição de aprendizes entre janeiro e junho de 2018. Os estados que mais contrataram foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Segundo a coordenadora-geral de Estágio e Aprendizagem do Ministério do Trabalho, Tatiane Padilha, os dados mostram que o país tem apresentado aumento nas contratações de aprendizes desde a sua criação, mas os números poderiam ser melhores. Ainda é um desafio convencer os empregadores de que contratar aprendiz pode ser vantajoso para as empresas.

“A Aprendizagem Profissional permite aos jovens encontrarem uma primeira oportunidade de trabalho que respeite sua condição de pessoa em desenvolvimento e garanta seus direitos trabalhistas e previdenciários, sem deixar de lhes estimular a continuar os estudos. Ao mesmo tempo, permite às empresas formarem mão de obra qualificada, algo cada vez mais necessário em um cenário econômico em permanente evolução”, destaca Tatiane Padilha.

De acordo com a legislação, todas as empresas de médio e grande portes devem manter em seus quadros de funcionários adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos na modalidade de aprendiz. Para os aprendizes com deficiência não há limite máximo de idade. As cotas variam de 5% a 15% por estabelecimento, excluídas as funções que não entram para o cálculo da cota de aprendizagem. O Brasil já contabiliza 3.460.904 aprendizes contratados desde 2005, quando a lei foi regulamentada pelo Decreto 5598.

Setores e ocupações – Entre os setores que mais contrataram aprendizes no primeiro semestre do ano estão a Indústria da Transformação, com 58.768 admissões, e o comércio, com 57.789. As ocupações com mais oportunidades para os jovens foram as de auxiliar de escritório e assistente administrativo. Mais de 50% de todas as contratações ocorreram nessas áreas. Tiveram destaque também as funções de vendedor do comércio varejista, repositor de mercadoria e mecânico de manutenção de máquinas.

Gênero – Do total de aprendizes contratados no primeiro semestre do ano, 118.520 são do sexo masculino (52,07%) e 109.106 do sexo feminino (47,93%). Em apenas três unidades da federação o número de mulheres contratadas superou o de homens: Amapá, Pernambuco e Rio Grande no Norte.

O Contrato de Aprendizagem é um acordo de trabalho especial, ajustado por escrito, com anotação na carteira de trabalho, e prazo determinado de até dois anos. O aprendiz tem direitos trabalhistas e previdenciários, e sua remuneração é baseada no salário mínimo, mas proporcional ao número de horas cumpridas. A jornada de trabalho permitida é de no máximo seis horas diárias para aqueles que ainda não concluíram o Ensino Fundamental e oito horas diárias para os que já o concluíram.

Ano Aprendizes admitidos
JAN a JUN 2018 227.626
  2017* 386.791
2016 386.773
2015 401.951
2014 404.376
2013 348.381
2012 310.387
2011 264.866
2010 201.097
2009 150.001
2008 134.001
2007 105.959
2006 81.464
2005 57.231
TOTAL 3.460.904
Fonte: RAIS 2005 – 2016 / CAGED 2017 e JAN a JUN 2018 com ajustes*

Aprendizes admitidos de JAN a JUN 2018
UF Potencial* Admitidos %
Acre 1.708 395 23,13
Alagoas 8.655 1.366 15,78
Amapá 1.402 208 14,84
Amazonas 11.299 2.933 25,96
Bahia 39.717 9.393 23,65
Ceará 27.612 7.969 28,86
Distrito Federal 18.827 4.958 26,33
Espírito Santo 16.927 4.640 27,41
Goiás 27.124 7.897 29,11
Maranhão 11.013 1.637 14,86
Mato Grosso 17.409 3.486 20,02
Mato Grosso do Sul 13.034 2.539 19,48
Minas Gerais 93.973 21.198 22,56
Para 17.457 4.491 25,73
Paraíba 8.936 3.056 34,20
Paraná 60.953 13.985 22,94
Pernambuco 31.443 6.031 19,18
Piauí 6.895 1.534 22,25
Rio de Janeiro 82.638 21.746 26,31
Rio Grande do Norte 9.433 2.091 22,17
Rio Grande do Sul 65.662 18.724 28,52
Rondônia 5.145 1.561 30,34
Roraima 1.122 424 37,79
Santa Catarina 51.091 16.643 32,58
São Paulo 313.212 65.634 20,96
Sergipe 6.909 2.077 30,06
Tocantins 4.125 1.010 24,48
Total 953.721 227.626 23,87
Fonte: CAGED JAN a JUN 2018 com ajustes

O potencial refere-se à cota mínima (5%) das empresas que devem cumprir a cota de aprendizagem.

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

ECOCEMAR – Saiba como transformar seu lixo em descontos na conta de energia elétrica

Pensar na sustentabilidade e ter o hábito da coleta seletiva é uma forma de contribuir com o Meio Ambiente, além de poder trazer desconto para sua conta de energia. Principalmente agora que os resíduos reciclados estão com melhores preços. Adotar essa atitude é bem simples: leve todo o lixo reciclável até um dos postos de coleta do ECOCEMAR e evite que milhares de resíduos sejam despejados no Meio Ambiente.  

Estes são alguns valores:

 Resíduos que são aceitos no ECOCEMAR:

Plásticos: Pet (refrigerantes e água mineral); Plástico duro (embalagens de shampoo, detergente, embalagens de margarina, baldes, bacias.) caixas de plásticos, cadeiras e mesas;Plástico filme (sacolas plásticas, embalagens de mantimentos, etc). PVC (canos e forros);

Metais: aço inox 304, alumínio, ferro, bronze, chumbo, panela de alumínio, bateria de carro;

Papéis: Branco, misto, Jornal e papelão;

Resíduos orgânicos: óleo de cozinha;

Tetra Pack: caixa de suco, leite, extrato de tomate, creme de leite, leite condensado, etc.

Saiba de todos os valores dos demais resíduos em um dos 23 postos de coleta do Ecocemar: 16 em São Luís, 1 São José de Ribamar, 1 em Santa Inês, 3 em Imperatriz, 1 em Timon e 1 em Caxias;

Veja como participar do ECOCEMAR e garantir esse desconto:

1-    Separe os resíduos (limpos e secos);

2-   Com o número da conta contrato (unidade consumidora) em mãos, leve os resíduos ao posto de coleta e faça sua troca. Você receberá o cartão ECOCEMAR e poderá leva-lo nas próximas entregas;

3-     O bônus referente ao seu resíduo virá na próxima conta de energia;

4-    Se preferir, você pode escolher uma instituição sem fins lucrativos, para doar os seus bônus. Desta forma as instituições somam várias doações e muitas vezes recebem a conta paga (zerada) no final do mês.

Com 12,9 mil toneladas de papel reciclado pelo Ecocemar 129 mil árvores deixaram de ser cortadas, o que equivale a 1.234 campos de futebol. Com 5,4 mil toneladas de plásticos reciclados pelo projeto, 54 barris de petróleo deixaram de ser extraídos da natureza. Foram recolhidas 1.834 toneladas de metal equivalente a 348 vagões de metrô.

Tenha atitudes sustentáveis. Para mais informações acesse www.cemar116.com.br ou siga a Cemar nas redes sociaisfacebook.com/cemar.ma  e no Twitter @Cemar_MA .

Assessoria de Imprensa Cemar

BAIXARIA NA CÂMARA – Expedito arranca microfone de Dominguinhos e Leonel o chama pra ‘murrada’

Ontem, 14, foi dia de retorno dos vereadores do recesso do meio do ano e, de cara, já teve confusão.

Tudo começou com vereador Dr. Rômulo Vasconcelos lendo um parecer da Comissão de Justiça, que ele preside, anulando a aprovação das contas do ex-prefeito, Biné Figueiredo, ocorrida no dia 27 de fevereiro de 2018.

Naquela data, há de se recordar, os vereadores da base do governo saíram e Expedito com Nonato Sampaio, Rodrigo Figueiredo e Pedro Santos deram sequência à sessão aprovando contas de Biné, ano 2007, que chegaram aprovadas com ressalvas do Tribunal de Contas do Estado.

Pelo parecer lido pelo delegado vereador Biné passará por novo julgamento podendo se defender na tribuna da Casa oralmente ou se fazer representar.

“Por consequência ficando anuladas as decisões que resultaram na aprovação das contas anuais de governo e gestão da prefeitura municipal de Codó referente ao exercício financeiro de 2007, apuradas nos autos do processo número 2548/2008, TCE-MA, e 5486/2008 TCE-MA de responsabilidade do senhor Benedito Francisco da Silveira Figueiredo devendo ser notificado o ex-gestor para participar de outra sessão plenária de julgamento, observadas ,desta feita, as regras constitucionais pertinentes”, leu o presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

O parlamentar também deu parecer favorável à anulação da rejeição da denúncia feita por Horário Maciel contra Expedito. Com este ano o que se deseja é que tudo seja colocado em votação novamente.

“Anule a decisão que rejeitou a representação/denúncia feita pelo cidadão Horácio Barbosa Maciel na qual se pede a cassação do  mandato do vereador Expedito Marcos Cavalcante devendo-se notificar o denunciado para participar de outra sessão observadas, desta feita, as regras constitucionais”, leu Rômulo Vasconcelos.


O PAU QUEBROU

Depois da leitura feita pelo presidente da CCJ, o rito manda que este parecer seja colocado sob apreciação de todos (do plenário). Segundo Domingos Reis explicou em o presidente da Casa, Expedito, se recusando o vice-presidente, o próprio Dominguinhos, poderia colocar o parecer em apreciação geral.

Foi aí que o pau cantou.

Expedito alegando que a questão está sub judice negou-se a colocar o parecer sob análise de seus pares.

Domingos Reis então tomou a frente e usando o microfone começou a colocar em prática a sequência

“Mas pela decisão do Mandado de Segurança no qual o presidente não colocar este recurso em apreciação pro plenário o vice pode fazê-lo, portanto eu incluo a matéria na ordem do dia e coloco em discussão, como vossas excelências não querem discutir a matéria coloco em votação…- NESTE MOMENTO EXPEDITO ‘VOA’ NO MICROFONE DO COLEGA E O TOMA DE MANEIRA BRUSCA,ENQUANTO DOMINGOS REIS ASSUSTADO COM A REAÇÃO CONTINUA – …Eu não posso falar aqui agora?…PERGUNTA, E DIZ – coloca a matéria em apreciação, os senhores que aprovarem permaneçam sentados, aprovada a matéria….ENQUANTO ISSO SE OUVE EXPEDITO DIZENDO -…Não, não pode, não pode”


“VEM TOMAR SE TU FOR MACHO”

Leonel Filho gravando a situação indignou-se. Chamou Expedito de covarde por ter partido pra cima de um colega de 60 anos de idade e o desafiou a ir até ele para tomar-lhe o microfone, nos seguintes termos.

“Agora eu vou lhe falar uma coisa, companheiro, eu faço  uma aposta se toma esse microfone bem aqui da minha mão, negócio é que você foge da parada, você é um covarde. Agora vem tomar se tu for macho, se tu for macho na tua vida tu vem tomar, Dominguinhos é um homem de 60 anos de idade, aí é covardia”, desafia Leonel

CASO MINEIRO – Justiça inocenta acusado de estupro de menina de 6 anos após mãe confessar que inventou a história

A FCTV, por meio do repórter policial Sena Freitas, produziu uma reportagem mostrando o desfecho feliz do cidadão Márcio Brandão Campos, mais conhecido como Mineiro.

Em 2005, morando em Lajeiro, zona rural do município de Aldeias Altas, ele foi acusado injustamente por sua ex-companheira de ter violentado sexualmente sua enteada, à época com apenas 6 anos de idade.

Só em 30/05/2018, Mineiro foi visitado por um oficial de Justiça em seu endereço na rua José Mariano Saads, bairro Codó Novo/São Sebastião, acompanhando-o até a delegacia, local onde recebeu voz de prisão.

Só em maio de 2018 descobriu que era réu num processo criminal que apurava a acusação de estupro de vulnerável cometido em 2005, na zona rural de Aldeias Altas.

A defesa de Mineiro procurou, com a ajuda da família dele, localizar todos os envolvidos, principalmente a mãe denunciante e, claro, a vítima.

Levadas para a audiência de instrução e julgamento, ambas depôram a favor da inocência de Márcio Brandão Campos.

A vítima, hoje maior de idade, disse em seu depoimento perante a juíza Marcela Santana Lobo, da 3ª Vara Criminal de Caxias, onde corria o processo, que lembrava-se, perfeitamente, do dia em que tudo ocorreu e revelou o nome do abusador, alguém que nada tinha a ver com o acusado.

Já a mãe denunciante reconheceu o erro, disse que fez a denúncia 1 mês depois de estar separada de Mineiro movida por um sentimento de raiva, vingança porque havia sido espancada.

Reconhecendo a injustiça ali cometida o próprio representante  do Ministério Público recuou da acusação e  resolveu também pedir pela absolvição do acusado, no que foi complementado pela defesa.

Márcio Brandão Campos ainda chegou a passar dois meses e 12 dias preso. Voltou de Caxias absolvido e livre para sempre da injusta acusação.

ACOMPANHE A REPORTAGEM

Roberto Rocha pede para Conselho Nacional averiguar atuação de promotora que foi contrária à inelegibilidade de Flávio Dino

O senador Roberto Rocha protocolou nesta segunda feira (13.08.), ofícios para a Procuradora Geral da República e Presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Raquel Dodge e à Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Carmem Lúcia, solicitando-lhes o acompanhamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, além da averiguação da atuação da Promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, por atos que possam ir de encontro às diretrizes previstas em lei para os membros do Ministério Público.

Roberto Rocha

Em parecer emitido no dia 17 de julho deste ano, a promotora se posicionou pela improcedência do pedido e solicitou o arquivamento da ação, que teve sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, na qual a magistrada cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente; e imputou inelegibilidade, por um período de oito anos, ao governador Flávio Dino e ao ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PC do B.

No ofício dirigido à Ministra Carmen Lúcia, Roberto Rocha solicitou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam tomadas providências, visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que porventura vierem a  oficiar na ação judicial eleitoral, a independência na atuação de suas atividades, bem como que sejam identificados pela Polícia Federal, por meio de abertura de inquérito, todos os detratores da juíza Anelise.

“Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei”, disse Roberto Rocha.

O senador maranhense disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la.

“Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou.

Por Celina Mendes/Ascom

Veja como comprar sua Yamaha 150 UBS fácil fácil na FC MOTOS

Roberto Magno, da FC MOTOS, apresenta as vantagens da YAMAHA 150 UBS. Como adquirir a sua de uma maneira super facilitada.

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Presidente de sindicato de Pedreiras explica apoio aos professores de Codó

A professora Ana Roberta Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pedreiras, esteve hoje em Codó em apoio aos codoenses que lutam pelos precatórios do FUNDEF. Em entrevista ao blogdoacelio ela explicou o motivo deste apoio.

Educadores de vários municípios participam de manifestação por precatórios do FUNDEF em Codó

Na manhã de hoje, 14, professores de 10 municípios estiveram em manifestação realizada em Codó a favor dos precatórios do FUNDEF. Estiveram na praça de São Sebastião, em concentração, depois por ruas e avenidas da cidade educadores de:

  • BERNARDO DO MEARIM
  • SÃO LUÍS
  • BOM JARDIM
  • CHAPADINHA
  • ALDEIAS ALTAS
  • TRIZIDELA DO VALE
  • PEDREIRAS
  • NINA RODRIGUES
  • SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
  • OLINDA NOVA DO MARANHÃO

O blogdoacelio esteve no evento e registrou em vídeo. ASSISTA.

Começa hoje coleta de assinaturas para lei que visa garantir direito de falar na Câmara de Codó

Começa hoje a coleta de assinaturas com identificação e número de título de eleitor visando alcançar o número de 5% do eleitorado codoense para que um projeto de lei de Iniciativa Popular possar ser colocado em pauta nas comissões e, posteriormente, votado na Câmara Municipal de Codó.

O projeto foi idealizado e escrito em 12 artigos pelo professor e ex-secretário de Educação, Jacinto Pereira Junior.

Serão necessária 3.522 assinaturas de codoenses para que os 17 vereadores fiquem obrigados, pela Constituição Federal, à apreciar o projeto  e a transformá-lo em lei.

“70.422 eleitores aptos a votar. Bom, se a lei diz que é 5% do eleitorado codoense então nós teremos uma média de 3.522 eleitores para que nós possamos sensibilizá-los e eles assinarem essa normativa e nós, quando atingirmos essa meta, encaminharemos, protocolaremos esse projeto de lei na Câmara Municipal de Codó para que lá seja feito o procedimento regimental”, explicou Jacinto Júnior ao blogdoacelio.

O QUE DESEJA O PROJETO?

O projeto de iniciativa popular tem por finalidade apenas garantir que cidadãos codoenses ganhem o direito de falar durante 15 minutos, no final do chamado ‘expediente’, podendo este tempo ser prorrogado por iguais minutos.

Diz o projeto que o cidadão passará por um cadastro prévio controlado pela Câmara onde revelará o tema que deseja tratar e, uma vez, na tribuna não poderá, por exemplo, usar palavras que saltem ao decoro da Augusta Casa.

Oficialmente será o SINTSERM (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal)  quem apresentará o projeto de lei à Câmara após a colheita das mais de 3 mil assinaturas necessárias.