Codoense Marcelo Coelho apresenta ao governador o programa MARANHÃO VERDE

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), apresentou ao Governador Flavio Dino e demais autoridades, na sexta-feira (24.03) o Projeto de Lei do Programa Maranhão Verde, destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para Apoio à Conservação e Recuperação Ambiental.

Marcelo Coelho

A ação tem entre os principais objetivos incentivar e promover a recuperação e conservação dos ecossistemas; promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação e recuperação dos recursos naturais; incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.
A execução do Programa é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a qual caberá definir as normas complementares do referido Programa.
“O Programa prevê ações de educação ambiental, capacitação da população local, produção de mudas de espécies nativas, preservação, restauração, recomposição e recuperação de áreas e monitoramento e avaliação ambiental, sendo de extrema importância para o Estado do Maranhao”, explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.
Caberá aos órgãos e entidades responsáveis pelos projetos que vierem a ser executados no âmbito do Programa Maranhão Verde as ações de mobilização e sensibilização ambiental, seleção, cadastramento e capacitação de famílias beneficiárias, implementação de logística de produção de mudas, plantio e revegetação das áreas selecionadas, bem como outras ações que se fizerem necessárias.
Poderão ser beneficiadas as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação e recuperação nas seguintes áreas: Unidades de Conservação; projetos de assentamento, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto de Terras do Maranhão – ITERMA; territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas e comunidades tradicionais.

Marcelo Coelho e o governador Flávio Dino

“Essas famílias interessadas  em receber recursos financeiros do Programa deverão atender algumas condições, como estarem em situação de extrema pobreza, estarem inscritas em Cadastro específico do Governo do Estado do Maranhão, além de desenvolverem atividades de conservação e recuperação nas áreas citadas acima”, destacou a Secretária Adjunta de Recursos Ambientais da Sema, Talissa Moraes.
A transferência de recursos financeiros do Programa será realizada por meio de repasses bimestrais, no valor de R$300,00 por família cadastrada.
Para a execução do Maranhão Verde, será instituído um Comitê Gestor, de caráter deliberativo, para  aprovar o planejamento do Programa, compatibilizando os recursos disponíveis com o número de famílias beneficiárias; definir a sistemática de monitoramento e avaliação do mesmo, além de indicar áreas prioritárias para sua implementação e criar, quando necessário, Comitês Regionais, de caráter consultivo, para acompanhamento e controle das ações.
Ascom SEMA

Minha Casa Minha Vida lança novas regras de contratação

O programa Minha Casa Minha Vida terá, a partir desta sexta-feira (24), novos critérios de seleção para contratações da Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

A partir de agora, a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) chegará aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes. “As mudanças são bem significativas. Agora, o programa poderá chegar a qualquer município brasileiro e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, com critérios mais humanizados”, explica o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

As novas regras tratam, também, da inserção urbana. Com a nova medida, quanto maior a proximidade de bairros já consolidados, melhor será a avaliação do empreendimento.

Além disso, aqueles que apresentarem condições de contratação imediata terão prioridade, em função da possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo. Estados e municípios que doarem o terreno para a construção do empreendimento também serão os primeiros da fila.

“Continuamos firmes com o compromisso de manter os pagamentos em dia. Para isso, as seleções serão criteriosas, observando-se o déficit habitacional das localidades e os municípios que ainda não foram atendidos”, destaca o ministro.

Novos limites

Outra mudança diz respeito aos limites máximos de habitações por empreendimento, de acordo com o porte populacional. Cada conjunto habitacional poderá ter até 500 unidades e admitem-se agrupamentos de até 2 mil.

Antes, a quantidade de unidades por empreendimento era flexível e os conjuntos chegavam a ter mais cinco mil unidades. O programa permite agrupamentos de até quatro empreendimentos, mas será necessário ter via pública em toda extensão e entre os conjuntos.

Todas as vias deverão ter árvores, e os projetos precisam atender aos critérios de conectividade, mobilidade (calçadas livres de obstáculos de 1,50 metro), diversidade, infraestrutura, sustentabilidade e sistemas de espaços livres.

Prioridades

A prioridade de atendimento para todas as modalidades será para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas, a partir de documento público que comprove, além de mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência.

No FAR, a frequência de seleções passa a ser mensal. Na modalidade Entidades Urbanas, será permitido que as instituições atualizem as propostas junto à Caixa Econômica Federal em um prazo de 30 dias, após a publicação da portaria para enquadramento nas novas regras.

No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), será necessária habilitação prévia junto ao Ministério das Cidades para participar do processo de seleção. Com relação à seleção, o cadastramento das propostas junto aos agentes financeiros até o dia 30 de abril.

Podem participar do MCMV apenas famílias que não possuem casa própria ou financiamento em qualquer unidade da Federação ou que não tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.

Exigências de infraestrutura

Os empreendimentos deverão apresentar infraestrutura urbana básica e estar inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de dois anos. A zona de expansão urbana deverá dispor, em seu entorno, de áreas para atividades comerciais.

Os novos projetos do FAR deverão respeitar os critérios de regionalização a partir da verificação da quantidade de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional.

Será observada também a distância de equipamentos educacionais, agencias bancárias, correios e ponto de ônibus. Quem estiver mais próximo, melhor avaliação terá.

Para entidades urbanas, valem as mesmas regras aplicadas para a modalidade Empresas. As propostas deverão conter quantidades de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional, distância do empreendimento de escolas, porte do empreendimento em relação ao porte populacional do município, gestão urbana e infraestrutura básica e estágio de elaboração do projeto, após apresentado ao agente financeiro.

Já a seleção final das propostas de entidades rurais observará o déficit habitacional municipal rural, total de contratações no município no âmbito PNHR, condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com as suas características socioeconômicas, recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania e características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades

Lideranças políticas participam de inauguração da sede da UNEPP no Maranhão

Lideranças políticas de várias regiões do estado participaram, nesta sexta-feira (24), da inauguração da sede da seccional maranhense da União Nacional dos Ex-Prefeitos e Representações Previdenciárias de Municípios e Unidade Federativa do Brasil (UNEPP), localizada no bairro do Olho D´Água, em São Luís.

Nas próximas semanas, o conselho nacional se reunirá para apresentar oficialmente os nomes dos integrantes da diretoria no estado.

Ex-prefeitos com deputados reunidos

A mesa dos trabalhos foi coordenada pelo presidente nacional da UNEPP e ex-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, e contou com as presenças dos deputados estaduais César Pires e Ana do Gás; dos deputados federais Waldir Maranhão, Weverton Rocha e Júnior Marreca; dos ex-prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar e ex-presidente da FAMEM) e Maura Jorge (Lago da Pedra); e do ex-deputado federal e ex-ministro, Gastão Vieira.

Vários ex-gestores e gestores no exercício do mandato também prestigiaram a cerimônia, dentre eles Luiza Rocha (São João do Sóter), Conceição Andrade (São Luís), Juarez Lima (Icatu), Belezinha (Chapadinha), Deoclides Macedo (Porto Franco), Araken (Alcântara), Socorro Waquim (Timon), Erlânio Furtado (atual prefeito de Igarapé Grande), dentre outros.

Raimundo Filho e Luzia Rocha destacaram que a UNEPP Maranhão tem como principal bandeira de luta defender os interesses e atender as demandas de ex-prefeitos e dos atuais. A entidade irá oferecer serviços diversos, tais como assessoria jurídica e contábil; atendimento no seu escritório em Brasília; e cursos de capacitação e até de graduação com descontos consideráveis em instituições de ensino da capital; por exemplo.

De acordo com eles, ex-prefeitos e prefeitos precisam estar unidos não apenas para defender uma classe tão injustiçada na maioria das vezes, mas também para lutarem juntos pelo desenvolvimento dos municípios e do estado.

Todos os presentes elogiaram a iniciativa do lançamento da seccional maranhense da União.

“Trata-se de uma iniciativa que fortalece não apenas prefeitos e exs, mas também a municipalidade”, afirmou Júnior Marreca, que também é ex-presidente da FAMEM.

Gil Cutrim disse sentir-se honrado em estar contribuindo com o nascimento e fortalecimento de uma entidade que irá somar forças para auxiliar homens e mulheres maranhenses que foram prefeitos e que estão no cargo atualmente; e que também lutará por benefícios para os municípios, como a modificação do pacto federativo injusto imposto pela União.

Weverton Rocha e Gastão Vieira fizeram avaliações semelhantes. Para eles, fortalecer gestores municipais, que são lideranças políticas e estão presentes no cotidiano diário dos maranhenses, significa fortalecer as cidades do estado.

Por Gláucio Ericeira

MPT pede a Temer veto integral ao projeto da terceirização

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhará ao presidente Michel Temer nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo o veto integral ao Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades. O veto, segundo Fleury, vai assegurar “a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”.

Na nota, ele diz que a terceirização de serviços constitui prática que fragiliza profundamente a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos no art. 7° da Constituição, tendo em vista as repercussões deletérias que enseja sobre as condições de trabalho: fragmenta a relação de emprego, aumenta a rotatividade de mão-de-obra, reduz a remuneração, eleva a jornada de trabalho, reduz a garantia de férias e de benefícios indiretos, submete os direitos trabalhistas a alto risco de inadimplemento e dispersa a organização sindical obreira, dificultando o exercício da negociação coletiva e da greve, dentre tantos outros prejuízos que enseja aos direitos sociais dos trabalhadores.

Ressalta que o projeto “frustra profundamente essa expectativa, eis que não veda expressamente a terceirização na atividade-fim nem a reconhece expressamente como mera intermediação de mão de obra. Essa prática reduz o trabalho humano a condição de mercadoria e subverte o sentido lógico da terceirização que, segundo a Ciência da Administração, reside na subcontratação de atividades acessórias (atividade-meio) para permitir a focalização da empresa tomadora em sua atividade principal (atividade-fim ), condição indispensável ao exercício de sua função social constitucional, nos termos dos arts. 5°, XXIII , 170 , Il i , VII e VIII e 186 da Constituição da República”.

Fleury destaca ainda que “outro ponto extremamente preocupante é que o projeto aprovado ainda tem por objetivo facilitar a prática da terceirização em atividades finalísticas das empresas estatais, o que franqueia a substituição do concurso público, previsto no art. 37, li, da Constituição , por contratação de empresas terceirizadas, com empregados submetidos à alta rotatividade e destituídos de profissionalização contínua e direcionada aos objetivos institucionais das entidades públicas, fomentando com isso a corrupção, o apadrinhamento político e o nepotismo, e elevando a promiscuidade entre o público e o privado”.

Confira a íntegra da Nota Técnica

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), por decisão do seu Conselho Superior e do Procurador-Geral do Trabalho, vem a público manifestar-se sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 4.302/1998, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades.

1. A terceirização de serviços constitui prática que fragiliza profundamente a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos no art. 7° da Constituição, tendo em vista as repercussões deletérias que enseja sobre as condições de trabalho: fragmenta a relação de emprego, aumenta a rotatividade de mão-de-obra, reduz a remuneração, eleva a jornada de trabalho, reduz a garantia de férias e de benefícios indiretos, submete os direitos trabalhistas a alto risco de inadimplemento e dispersa a organização sindical obreira, dificultando o exercício da negociação coletiva e da greve, dentre tantos outros prejuízos que enseja aos direitos sociais dos trabalhadores.

2.Pesquisas demonstram que trabalhadores terceirizados são submetidos a piores condições de saúde e segurança no trabalho, em face do menor nível de investimento em medidas de prevenção de acidentes e adoecimentos profissionais.

3.Por força dessas constatações, fruto de sua atuação institucional, o Ministério Público do Trabalho há anos anseia por uma legislação que reduza os impactos negativos da terceirização sobre as condições de trabalho, por meio de medidas como a restrição de sua prática à atividade-meio das empresas tomadoras, a extensão aos terceirizados das convenções e acordos coletivos firmados com a categoria econômica da empresa tomadora e a garantia de diversas outras medidas de efetivação dos direitos dos trabalhadores terceirizados, o que se reputa minimamente necessário à concretização de seus direitos fundamentais e à preservação de um patamar mínimo civilizatório compatível com o espírito humanístico da Constituição de 1988.

4.O PL 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, no entanto, frustra profundamente essa expectativa, eis que não veda expressamente a terceirização na atividade-fim nem a reconhece expressamente como mera intermediação de mão de obra. Essa prática reduz o trabalho humano a condição de mercadoria e subverte o sentido lógico da terceirização que, segundo a Ciência da Administração, reside na subcontratação de atividades acessórias (atividade-meio) para permitir a focalização da empresa tomadora em sua atividade principal (atividade-fim ), condição indispensável ao exercício de sua função social constitucional, nos termos dos arts. 5°, XXIII , 170 , Il i , VII e VIII e 186 da Constituição da República.

5. Ao autorizar a subcontratação de serviços em cadeia (quarterização) e favorecer a contratação de trabalhadores subordinados como pessoas jurídicas, a denominada “pejotização”, o projeto de lei contribui para a precarização extrema das condições de trabalho, fornecendo instrumental para a sonegação de impostos e contribuições sociais, em grave afronta ao princípio republicano dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 1°, IV), da valorização do trabalho humano como princípio da ordem econômica (art. 170) e do primado do trabalho como princípio da ordem social (art. 193).

6. Outro ponto extremamente preocupante é que o projeto aprovado ainda tem por objetivo facilitar a prática da terceirização em atividades finalísticas das empresas estatais, o que franqueia a substituição do concurso público, previsto no art. 37, li, da Constituição , por contratação de empresas terceirizadas, com empregados submetidos à alta rotatividade e destituídos de profissionalização contínua e direcionada aos objetivos institucionais das entidades públicas, fomentando com isso a corrupção, o apadrinhamento político e o nepotismo, e elevando a promiscuidade entre o público e o privado.

7. Não obstante a evidente fragilidade econômica das empresas de terceirização e o reconhecido risco de calote aos trabalhadores terceirizados, o projeto de lei não lhes garante a responsabilidade solidária da empresa contratante em caso de inadimplemento trabalhista, mas apenas uma responsabilidade subsidiária e relativa, insuficiente e desproporcional à gravidade dos riscos.

8. O PL 4.302 não garante igualdade de direitos entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente pela empresa tomadora, exercentes de idênticas funções, prática que contraria frontalmente o princípio isonômico inscrito no art. 5º, caput, e art. 7°, XXXII e XXIV, da Constituição.

9.Não possui fundamento lógico ou científico o argumento de que a terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego, pois as empresas de intermediação de mão de obra não desenvolvem atividade produtiva própria , mas apenas fornecem empregados para as contratantes, de modo que não geram novas vagas, apenas precarizando as existentes. O efeito da terceirização irrestrita é o de mera substituição de empregos diretos e com melhor nível de proteção social por vagas de empregos precarizados, como já verificado em outros países que adotaram práticas semelhantes.

1O. O projeto desvirtua e descaracteriza o contrato temporário, ao ampliar demasiadamente o prazo de sua vigência e suas hipóteses de admissibilidade, tornando ordinário um regime de emprego especial e com menor proteção social, que somente se legitima constitucionalmente quando adotado com excepcionalidade.

11. Além disso, a ampliação da terceirização tende a elevar o número e a gravidade dos acidentes, onerando a Previdência Social, que já arca com custo anual de mais de 18 bilhões de reais apenas com acidentes de trabalhadores formais. A prática ainda prejudicará a arrecadação de contribuições previdenciárias, tanto em face da “pejotização”, que frustra a receita nos salários mais elevados, quanto pela redução geral dos salários dos trabalhadores e pelo alto nível de inadimplemento das empresas terceirizadas.

12. Pelas razões expostas, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MPT manifesta-se contrário ao PL 4302/1998 e conclama o Senhor Presidente da República a vetar integralmente o texto, assegurando, com isso, a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho.

Ronaldo Curado Fleury
Procurador-geral do Trabalho
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho

Ex-jogador da seleção holandesa Ronald de Boer encerra visita à Codó e Timbiras

O ex-jogador da Seleção da Holanda, Ronald de Boer, encerrou hoje, 24, por volta das 13h, na comunidade de Boqueirão dos ‘Vieira’, uma visita de 3  dias que fez ao município de Codó e Timbiras conhecendo a realidade de meninas em situação de vulnerabilidade social e também dando seu apoio ao desenvolvimento do futebol feminino executado pela ONG Plan Internacional.

Ronald, que enfrentou o Brasil na semifinal da Copa do Mundo de 1998, quando perdeu um pênalti para Tafarel, entrou em campo hoje por motivos diferentes, quer evitar que muitas meninas brasileiras, algumas que viu em Codó e em Timbiras grávidas ainda na adolescência, sofram com a falta de oportunidades na vida.

 “Uma criança tem que ser só uma criança, tem que ter oportunidades de crescer aos passos  da vida   até se tornar adulta e  quero apoiar isso”, disse em entrevista à TV Mirante

Com o apoio de Boer o projeto de Futebol Feminino da Plan, que deve mudar de nome (ainda em estudo) entrará numa nova fase e vai focar também na participação mais efetiva dos pais, segundo nos explicou a gerente de comunicação da Plan, Mônica Sousa.

Quem é esse pai, é ele que dá aquele incentivo, ele incentiva essa menina a jogar futebol, a se preparar, a se empoderar, a ter acesso à educação? Então o que a gente visa é, trabalhar as meninas e também trabalhar os pais”, disse

SIMPATIA E  INCENTIVOS

Na comunidade, ele distribuiu simpatia e jogou quase meia hora   debaixo de um sol escaldante das 11h da manhã. Deu passes importantes para que as jogadoras fizessem gols e também aproveitou para fazer alguns, deixando   muitas garotas bem mais incentivadas a seguir em frente.

Amanda Nascimento Dias – 13 anos, nos disse – “Achei ele legal, veio incentivar nós a jogar mais…E CONSEGUIU, OU SEJA, VOCÊ ESTÁ MAIS INCENTIVADA? Agora sim”

Mayane Cristina – completou –  “Muito divertido, ele foi muito legal. Foi muito bom ele tá aqui com a gente, saber tipo o que a gente gosta, o que a gente não gosta   e ele ter aqui com a gente na nossa comunidade”

Os moradores, que foram para as margens do campo de Boqueirão, ficaram maravilhados com o visitante que  estava acompanha da filha DEMI de Boer, uma adolescente que jogou bola também e chegou a fazer um gol bastante festejado.

Alguns lembraram da passagem dele pela seleção holandesa e do episódio com Tafarel.

“Pra mim é o maior prazer de conhecer, emocionante, até saber que ele já foi um de nossos adversários no Brasil, né…1998…ele perdeu o pênalti, né, e eu fiquei muito feliz de saber (sorrindo)”, lembrou com felicidade o lavrador Francisco Pereira de Jesus.

Ronald de Boer, é um dos embaixadores da Plan Internacional. Seguiu  viagem para Teresina – PI – onde pegou vôo reiniciando sua viagem de volta à Holanda.

VEM AÍ 2 mega promoções no PARAÍBA com até 70% de desconto

O PARAÍBA promove a maior promoção do ano no setor de TECIDOS. Não é Black Friday, não é Saldo de Balanço, não é Madrugadão, É EXPLOSÃO DE PREÇOS BAIXOS (dias 27 e 28 com até 70%), é o MEGA TORRA-TORRA DE RETALHOS (dias 30 e 31)

São duas promoções arrasadoras em apenas 4 dias. CONFIRA

MA é o 2º Estado com mais crianças em situação de pobreza no Brasil

O estado do Maranhão é o segundo estado do Brasil onde há mais crianças e adolescentes em situação de pobreza, segundo os dados do Cenário da Infância e da Adolescência divulgado pela Fundação Abrinq. Os dados divulgados são referentes ao ano de 2015.

De acordo com o relatório, o Maranhão possui atualmente 1.239.396 de crianças e adolescentes, com idade entre 0 a 14 anos, em situação de pobreza ou extrema pobreza. O estado fica atrás apenas de Pernambuco que aparece em primeiro lugar no ranking com 1.242.840 de crianças e adolescentes.

O antropólogo Carlos Benedito Rodrigues pontua que os números do relatório demonstram um reflexo histórico da falta de oportunidade em nosso país.

“É um reflexo de um processo histórico que vai se reproduzindo num processo de empobrecimento da população por falta de acesso ao trabalho, por falta de reconhecimento do trabalho que se faz também, uma má distribuição de rendas no país que incide principalmente, nas famílias de baixa renda, onde não tem condições de dar uma assistência, uma qualidade de vida no lar para os seus filhos”, disse o antropólogo.

Foram avaliados 23 indicadores sociais, como mortalidade, nutrição, gravidez na adolescência, cobertura de creches, escolarização, trabalho infantil, saneamento básico e violência.

Sobre os dados, por meio de nota, o governo do estado do Maranhão disse que desde 2015 vem trabalhando com a criação de programas nas áreas da saúde, educação, cidadania e produção de renda e que 59 milhões de reais foram investidos no programa “Bolsa Escola”. Em relação à saúde, o governo do estado afirmou que houve redução de 30% na taxa de mortalidade infantil, entre 2016 e 2015, nas cidades que receberam o trabalho da Força Estadual de Saúde.

G1 MA

Radialistas defendem Nagib na área da saúde e atacam adversários políticos

Os radialistas JJP e Genivaldo Cobra, apresentador e comentarista, respectivamente, do programa COMANDO DA TARDE, que vai ao ar de segunda à sexta-feira, na rádio Mirante AM, a partir das 12h30min, saíram ontem, 23, em defesa da saúde pública ofertada pelo governo de Francisco Nagib em Codó.

Eles criticaram o fato de Codó não ter ganho um hospital estadual.

“E a gente sabe o tamanho de Codó, uma cidade com uma dimensão muito grande, uma zona rural muito grande e foi feito hospitais em toda a região, foi feito hospital em cidade aí que é menor que o bairro Codó Novo”, diz um deles iniciando as palavras

Os radialistas também partiram pra cima dos políticos que são da oposição ao governo Mais Avanços, Mais Conquistas.

“Porque, sinceramente, o que Codó já perdeu no passado, isso eu tô falando antes de Francisco Nagib assumir a prefeitura, o que Codó já perdeu no passado por estes políticos que hoje criticam o atual prefeito é uma grandeza”, lembrou Cobra

Por Jacinto Junior – NOTA DE REPÚDIO

Professor Jacinto Junior – um pensador contemporâneo

Como trabalhador me sinto traído e desapontado pela bancada reacionária maranhense que aprovou o desmonte da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Dos 15 deputados presentes à Sessão Plenária da Câmara Alta (ontem, 22/03), apenas 6 votaram contra a terceirização e 9 votaram a favor. Relaciono nominalmente, o voto de cada um e, em seguida, faço uma abordagem sobre os desdobramentos dessa nova modalidade de trabalho para quem vai operar com esse contrato perverso.

Os deputados que votaram contra a terceirização, foram os seguintes:

  1. Eliziane Gama (PPS),
  2. Julião Amin Castro (PDT),
  3. Rubens Pereira Júnior (PCdoB),
  4. Waldir Maranhão (PP),
  5. Weverton Rocha (PDT), e
  6. Zé Carlos (PT).

Os deputados que votaram a favor da terceirização, foram os seguintes:

  1. Aluisio Mendes (PTN),
  2. Cleber Verde (PRB),
  3. Hildo Rocha (PMDB),
  4. João Marcelo (PMDB),
  5. José Reinaldo (PSB),
  6. Júnior Marreca (PEN),
  7. Juscelino Filho (DEM),
  8. Pedro Fernandes (PTB), e
  9. Victor Mendes (PSD).

Temos, por conseguinte, a seguinte fração representativa nesta votação: 40% contra e 60% a favor da terceirização.

Afora esse desprezível porcentual, deixo meu mais veemente repúdio a esses pseudorepresentantes. Pois, utilizam-se da mídia se autopromovendo afirmando que estão na Câmara Alta como nosso representante, e, entanto, numa votação de vital importância para a classe trabalhadora brasileira não ser prejudicada, demonstraram toda sua gentileza seletiva atendendo ao coro do conservadorismo antipatriótico, votando a favor dos empreiteiros que financiam suas campanhas.

O sentimento que estou padecendo hoje – como brasileiro e maranhense – é de revolta, indignação e absoluta ojeriza a essa classe política serviçal e acoelhada. O ano vindouro é de eleições e saibam que faremos tudo para relembrar ao povo maranhense desse dia fatídico e temeroso. Relembraremos cada votação contra o povo brasileiro, e especialmente, o maranhense.

Esse projeto apresentado em 1998 pelo ex-presidente FHC traduz tudo que sonhava o empresariado brasileiro: a desconstrução estrutural jurídico da CLT.

Por Jacinto Junior

LAVRADOR denuncia escola que funciona em CASA DE FARINHA na zona rural de Codó

Quando da visita dos secretários estaduais Clayton Noleto (da Infraestrutura) e Francisco Gonçalves, dos Direitos Humanos e Participação Popular à MA – 026 esta semana o agricultor Samuel Trindade lançou um desafio à Gonçalves.

Que ele visitasse uma escola municipal no povoado Quebra-Coco, zona rural de Codó, que funciona numa CASA DE FARINHA.

“Eu vou lhe lançar um desafio, eu queria que meu amigo fosse no povoado Quebra-coco, no sentido MA-026, pra você visitar uma escola que eu acho que nesse momento tá tendo aula lá aonde ela funciona numa casa de FARINHA”, desafiou

Francisco Gonçalves já estava no caminho mesmo, aceitou, mas logo fez a pergunta se a escola era do Estado ou do Município. Depois da resposta foi mais aliviado e até aparece posando em fotografias em meio aos alunos largados da comunidade.

Escola em CASA DE FARINHA do povoado QUEBRA COCO

Solução mesmo para mais esta herança dos governos Zito/Biné/Ricardo (e mais uma carrada de prefeitos atrás), seu Nagib, que pegou a bombada e tem ficado sem espernear, ainda não deu.

Francisco Gonçalves tirou fotos com os alunos

Mas tem que dá, afinal, conforme informação de seu vice-prefeito, Ricardo Torres, funcionando assim ainda existem 56 (escolas que só tem o nome de escolas).