379 contra 131 – Ficará mais difícil se aposentar após a reforma da previdência

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (10) o texto-base da Reforma da Previdência em primeiro turno por 379 votos a favor a 131 contra, depois de mais de quatro meses de análise. O texto precisa ser aprovado ainda em uma segunda votação na Câmara, por ser uma proposta de alteração da Constituição (PEC). Depois precisa passar por mais duas votações no Senado antes de entrar em vigor.

A reforma foi aprovada com folga de votos. Eram necessários ao menos 308 votos dos 513 possíveis para a aprovação. Deputados da base aliada comemoram o resultado da votação agitando bandeirinhas do Brasil.

Já a oposição fez um protesto hoje no plenário, discursou contra a reforma e protocolou cinco requerimentos para tentar obstruir o projeto, mas não teve sucesso. Em todas as votações, a posição pró-reforma saiu vitoriosa. Numa delas, encerrada às 16h, o lado favorável à reforma da Previdência obteve 345 votos. A oposição afirma que a reforma mantém privilégios e prejudica os mais pobres.

O texto-base da reforma cria idades mínimas para aposentadoria para a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), e prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis, entre outras mudanças.

Depois dessa aprovação do texto-base, os deputados votarão os chamados “destaques” à reforma, que podem alterar o texto-base. Geralmente, os “destaques” ocorrem quando a bancada de um partido entende que um determinado trecho da proposta precisa ser “separado” para ser votado à parte. Quando um trecho é “destacado”, ele só volta ao texto principal depois de ser aprovado pelo plenário.

A previsão é de que a votação dos destaques avance pela madrugada. Na manhã de hoje, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que é possível concluir esta votação dos destaques ainda na madrugada desta quinta-feira (10).

A segunda votação na Câmara deve acontecer ainda nesta semana – o governo quer aprovar a reforma na Casa até o dia 17 de julho, antes do recesso dos parlamentares.

Destaques

Entre os destaques, há mais de vinte propostas de partidos para alterar o texto base. Segundo o líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), há acordo para aprovar duas mudanças.

Uma delas pretende suavizar ainda mais a regra de aposentadoria dos policiais federais e outros servidores federais da área de segurança pública, estabelecendo idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres dessas categorias.

A outra prevê que o benefício pago às mulheres, que, segundo a reforma, começará em 60% da média das contribuições da trabalhadora ao longo de sua vida quando alcançados os 15 anos de contribuição, suba dois pontos percentuais ao ano já a partir do 16o ano de contribuição, e não a partir do vigésimo.

Vitória para o governo

A aprovação da reforma na Câmara é uma importante vitória do governo de Jair Bolsonaro, que vinha tendo dificuldades de articulação no Congresso.

Para garantir votos dos deputados, o governo acelerou a liberação de emendas ao Orçamento – só em julho, o governo liberou R$ 2,55 bilhões em emendas, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas.

Também houve acordos entre o governo e deputados para garantir a liberação de emendas nos Orçamento dos anos seguintes, como forma de conseguir mais votos. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) teria prometido R$ 40 milhões a cada deputado que votar a favor da Reforma Previdenciária, até 2022.

O que vai mudar?

Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criação de idades mínimas para aposentadoria. Se a proposta for aprovada nos termos estabelecidos pela comissão especial, a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.

Por enquanto, no INSS, vigora um regime misto em que é possível se aposentar por idade (a partir de 60 anos para mulheres e a partir de 65 anos para homens) ou por tempo de contribuição (ao menos 15 anos).

Já no serviço público federal, hoje são exigidos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres.

Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos terão que se submeter à regra da idade mínima, mudança que atinge principalmente pessoas de maior renda, já que os mais pobres, em geral, não conseguem contribuir por períodos longos e já se aposentam por idade.

Outra mudança, porém, afetará os homens de menor renda. A reforma prevê que o tempo mínimo de contribuição exigido deles no INSS suba de 15 para 20 anos. A comissão especial rejeitou essa mudança para as mulheres porque elas, em geral, têm ainda mais dificuldade de contribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecarga de tarefas domésticas.

Embora a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuarão tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenciários.

Os integrantes das Forças Armadas também terão um sistema diferente, mas ele está sendo tratado em um projeto de lei separado – ou seja, a aprovação dessa PEC não muda nada para eles.

FONTE: Terra.com

2 comentários sobre “379 contra 131 – Ficará mais difícil se aposentar após a reforma da previdência”

  1. EDILÁZIO MAIS O DEPUTADO MEQUETREFE NO MARANHÃO.
    – NÃO QUER QUE O GOVERNADOR FAÇA PIRTOS PARA BARCOS NA FAMISA PENÍSSULA ( BERÇO DE ) PORQUE SERÁ MOVIMENTADO POR POBRES.
    VEJAM A QUALIDADE DOS POLÍTICOS DO MARANHÃO.

  2. REFORMA SIM!!! Agora vai ser fácil se aposentar no MARANHÃO, onde o GOVERNADOR Comunista é contra e também contra o Presidente BOLSONARO! Quero ver aguentar a folha de pagamento dos Aposentados,que JÁ está pela hora da morte! Kkkkk…IDIOTA!!! Vão se APOSENTAR e não RECEBER…E aí???

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