VIRTUAL | 3ª Vara de Caxias estabelece rotina para atendimento onlin

A juíza Marcela Santana Lobo, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, estabeleceu, por meio da Portaria-TJ Nº 2159/2020, o atendimento virtual na Unidade. As medidas adotadas consideram as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as portarias editadas conjuntamente pelo Tribunal de Justiça (TJMA) e pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), com destaque para a de número 34/2020.

De acordo com o normativo da 3ª Vara, a finalidade é garantir a manutenção do atendimento às “partes e advogados por meio eletrônico enquanto perdurar o risco de contaminação”, como medida complementar na prevenção ao contágio Covid-19. O documento também está amparado no Provimento Nº 27/2020, da CGJ-MA, que autoriza esse tipo de atendimento por via telefônica e outros meios de comunicação.

Na Portaria 2159/2020, a magistrada destaca que enquanto permanecer o risco de contaminação pela Covid-19 o atendimento remoto, inclusive para esclarecimento de dúvidas, será prestado pelo e-mail institucional (varacrim3_cax@tjma.jus.br); por mensagens de texto por meio do aplicativo Telegram ((99) 98262-0778) e ou por videoconferência.

Solicitantes devem atentar para os horários de atendimento, que ocorrerão das 08h às 12 e das 14h às 18h dos dias úteis, respeitando-se normativos do CNJ e TJMA que disciplinam o atendimento. As demandas serão respondidas em até 24 horas após o recebimento, podendo ser prorrogada automaticamente para o dia útil seguinte, em casos de suspensão de expediente forense. Mensagens de áudio serão ignoradas.

Em caso de necessidade de carga de processos físicos, o advogado deve fazer a solicitação, preferencialmente, por e-mail ou mensagem via aplicativo, informando o número do processo, nome do réu e finalidade da carga. A orientação é para que compareça na Secretaria para retirada dos autos somente após o agendamento prévio.

VIDEOCONFERÊNCIA – Para os atendimentos por videoconferência, deverá ser feito o agendamento prévio pela parte ou seu advogado, também via aplicativo de mensagens Telegram. Neste caso, o atendimento virtual será feito pelo sistema próprio do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo o solicitante informado, previamente, quanto à data, horário e link de acesso à sala virtual.

SIGILO – Os processos que tramitam em segredo de justiça não terão seus dados repassados por atendimento telefônico. Neste caso, as informações somente serão dadas quando o atendimento for realizado por e-mail, contendo anexos a procuração e documentos de identificação da parte consultante, ou videoconferência, na oportunidade em que a mesma for realizada.

PRESENCIAL – O atendimento presencial de partes, advogados e interessados continua sendo uma exceção e estará submetido ao prévio agendamento e apenas para as hipóteses em que fique inviabilizado o atendimento remoto.

Clique AQUI para consultar a íntegra da Portaria-TJ Nº 2159/2020.

Blog

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Engenheiro Evimar Barbosa fala sobre o planejamento realizado para a pavimentação da Trizidela

O governo municipal está realizando obras de pavimentação que contemplarão ruas em vários bairros de Codó. Uma das regiões beneficiadas é a Trizidela, onde recentemente foi concluída a pavimentação do trecho da Avenida Cristovão Colombo, além das obras na Avenida Pantanal e outras tantas ruas. Em entrevista a Mídia Digital, o engenheiro especialista em saneamento básico e ambiental, Evimar Barbosa, falou sobre o planejamento realizado e obras executadas na região no período de sua gestão a frente do SAAE Codó.

MD: Hoje estamos vendo a pavimentação da Trizidela. Você participou da gestão do prefeito Nagib durante três anos e meio praticamente, mas hoje está afastado da diretoria do SAAE, como foi o trabalho anterior do planejamento para o saneamento dos bairros de lá?

Evimar Barbosa: realmente tivemos a oportunidade de participar da gestão do prefeito Nagib por três anos e alguns meses. Durante esse período foi implantando nos bairros da região urbana da Trizidela seis quilômetros de rede nova de abastecimento de água e dois poços. Um  poço feito em parceria com o Governo do Estado, que fica justamente nessa Avenida Pantanal, que está sendo pavimentada, e um outro poço para o conjunto no Bairro São Raimundo, feito em parceria com as empresas construtoras.

MD: Esse planejamento e obras de saneamento e rede de distribuição então eram necessários para as obras futuras, como esta de pavimentação dos bairros da Trizidela?

Evimar Barbosa: Sem dúvida. Com o planejamento, orientado também pelo prefeito, dos vinte e um quilômetros de nova rede de distribuição colocada na cidade, seis quilômetros foram para atender a demanda crescente da Trizidela. A colocação desses seis quilômetros de nova rede possibilitou que hoje se pudesse já pavimentar essas ruas, pois estão dentro da rede de distribuição. Agora o governo pode colocar o asfalto, sem que no futuro tenha que quebrar o pavimento para receber rede de abastecimento.

MD: Isso demonstra um bom planejamento e o bom uso do recurso público pela gestão, não é?

Evimar Barbosa: Mas é claro que sim. Com toda certeza. Dentro de um projeto bem feito de urbanização ou revitalização de uma área é fundamental que as obras de estrutura de saneamento e abastecimento venham logo em primeiro lugar, e sim depois as outras obras, como a colocação de pavimento, meio fio, drenagem, etc. com essa forma de trabalhar se aproveita de forma correta o recurso público, pois não existirá a necessidade de realizar o trabalho novamente, quebrando o pavimento e aumentando gastos.

MD: Neste mesmo período, enquanto tudo isso acontecia na Trizidela, o que o SAAE executava em outros bairros?

Evimar Barbosa: Bom, nesta mesma época, dos vinte e um quilômetros da nova tubulação, foram colocados seis na Trizidela e o restante distribuídos para atender os outros bairros. Enquanto isso, aqui nos bairros mais ao centro, implantamos mais quatro poços: um no São Pedro, São Francisco, no Codó Novo e outro no Novo Milênio. O do São Francisco e do Novo Milênio já estão em funcionamento. Os poços do São Pedro e Codó Novo logo estarão entrando em operação.

Pastor Max afirma que banco não pode descontar parcelas dos consignados da prefeitura e deixa assessoria jurídica à disposição

Em entrevista ao jornalista Jair Ribeiro, pastor Max explicou que os bancos não têm autorização legal para fazer descontos direto do servidores que possuem consignados.

Existe a expectativa de que dia 10 o BRADESCO, principalmente, dê uma lapada no dinheiro dos funcionários públicos municipais mesmo a PREFEITURA não retendo, na fonte, para posteriormente repassar ao banco o valor devido.

O parlamentar prometeu deixar a assessoria jurídica da Câmara a disposição de quem quiser brigar com o banco pelo direito assegurado em lei durante a pandemia (3 meses sem cobrança de parcelas).

Sindicatos dos trabalhadores rurais volta a funcionar com medidas de segurança e horário reduzido

O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CODÓ reabriu esta semana depois de fechar suas portas, por causa da pandemia do Coronavírus, abril deste ano. O repórter Jair Ribeiro conversou com o presidente em exercício, Nelson Lima, uma vez que Antonio Barros está licenciado para concorrer à uma vaga na Câmara de Vereadores.

O sindicato segue regras de segurança, só permite entrada com máscara, tem higienização e só está funcionando de 8h às 12h.

 

POLÍCIA MILITAR começa a expulsar invasores que levam coronavírus e drogas a São Benedito dos Colocados

Nós publicamos a denúncia dos moradores de São Benedito dos Colocados pedindo socorro às autoridades por causa da invasão de moradores da cidade que estão levando CORONAVÍRUS, fazendo sexo nos banhos, disparando armas de foto e usando drogas.

Nesta entrevista, a Polícia Militar garante que já fez sua primeira visita aos banhos do povoado no último sábado. Esperamos que continue fazendo esta fiscalização necessária e urgente. São 74 famílias apavoradas por quem não tá nem aí para seus semelhantes.


Obrigado ao comandante do 17º BPM, tenente-coronel  J. Alves pelo compromisso com a sociedade codoense.

Caxias é pioneira na implantação da Sala do Empreendedor Virtual

Empreendedores de Caxias e região agora tem a sua disposição uma nova ferramenta de atendimento digital. A Prefeitura de Caxias, em parceria com o Sebrae lançaram oficialmente a Sala do Empreendedor Virtual, a primeira sala virtual do Maranhão. O lançamento aconteceu no último dia 30, em uma live transmitida nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Caxias e do Sebrae Maranhão.

A Sala do Empreendedor Virtual é um serviço oferecido por meio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, com o intuito de melhorar e facilitar o atendimento aos empreendedores, com a oferta de serviços digitais. O evento de lançamento da Sala contou com a participação de representantes das instituições, que ressaltaram sobre a importância da Sala do Empreendedor Virtual no apoio aos pequenos negócios na cidade.

“Essa é uma iniciativa pioneira no estado e o Sebrae sente-se honrado em ser parceiro da Prefeitura em mais uma ação voltada para os empreendedores. Diante do momento que vivemos precisamos oferecer alternativas aos empreendedores, para que eles possam ser atendidos de forma mais acessível e eficiente. Essa ferramenta vai contribuir ainda mais com as empresas na sustentabilidade do negócio, além de alcançar um número maior de empresários na região”, disse o diretor técnico do Sebrae Maranhão, Mauro Borralho.

Segundo o diretor superintendente do Sebrae MA, Albertino Leal, a Sala do Empreendedor tem a função primordial de desburocratizar o processo mercantil do Estado, agilizando a formalização e qualificação das empresas. “A Sala do Empreendedor se tornou uma referência para os pequenos negócios e por isso apostamos em medidas inovadoras para atender melhor essas empresas. O mundo está cada vez mais digital e Caxias está acompanhando essa tendência, lançando uma plataforma que se torna marco para o empreendedorismo digital”, ressaltou o superintendente.

Para a secretária de Indústria e Comércio de Caxias, Maria Del Sarquis, a proposta de atendimento a distância, por meio do contato digital, oferece ao empreendedor um local onde ele pode encontrar ferramentas que o ajudem a enfrentar a crise, além de mostrar que o Novo Normal não é tão assustador quanto parece.

“Vimos a necessidade de estarmos mais próximos dos empreendedores, especialmente nesse momento de isolamento social, onde eles precisam de apoio e orientação. Fomos desafiados a nos reinventar e com a parceria do Sebrae surgiu essa alternativa inovadora. Subsidiarmos a primeira Sala do Empreendedor Virtual do Maranhão, onde acreditamos que representa um marco na história do Sebrae no estado e na cidade de Caxias, nos faz orgulhosos e gratos por mais uma vez o Sebrae acreditar na força do nosso município”, enfatizou a secretária.

Durante a transmissão foi exibido ainda um case de sucesso de atendimento da Sala do Empreendedor em Caxias. A empresária Maria Layde Dayane, da loja Dayane Modas, falou sobre o acompanhamento da Sala e como os serviços oferecidos a tem ajudado na gestão de seu negócio e a enfrentar os desafios gerados pela pandemia.

Serviços

A Sala do Empreendedor Virtual já está funcionando há um mês e nesse período já atendeu mais de 200 empreendedores. “Toda estratégia de desenvolvimento local que visam a formalidade e o fomento ao empreendedorismo passam por uma Sala do Empreendedor bem estruturada, assim como Caxias. Oferecer uma plataforma como a Sala do Empreendedor Virtual mostra a importância do município para o desenvolvimento da região e faz com que o empreendedor passe a pensar em estratégias, em negócios criativos e inteligentes que irão refletir no crescimento de seu negócio e de todo o estado do Maranhão”, explicou o analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Maranhão, José Noleto .

A Sala pode ser acessada no site https://linkme.bio/saladoempreendedorvirtualcx/ . O empreendedor acessa links específicos de acordo com o serviço de seu interesse. Entre eles estão Formalização; Emissão de boletos DAS/SIMEI; Alterações de dados do MEI; Solicitação do Alvará; Linhas de crédito (em parceria com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) dentre outros. Os empreendedores também tem a sua disposição serviços oferecidos pelo Sebrae, entre eles consultorias online, capacitações e Site Compre do Pequeno.

“Notamos que a percepção dos empreendedores está mudando, principalmente nos últimos três meses com os impactos da pandemia, e por isso eles estão buscando informações para melhorar seus negócios. E nesse sentindo dispomos na plataforma ferramentas onde os empreendedores serão atendidos também por especialistas do Sebrae, onde poderão não só tirar dúvidas, como ter acesso ao portfólio de serviços da instituição, sendo orientados sobre as melhores estratégias para manter sua empresa ativa no mercado”, explicou o gerente regional do Sebrae em Caxias, Cesar Guimarães.

A Sala do Empreendedor Virtual também é uma oportunidade para o empreendedor ter acesso aos serviços em horários não comerciais, que vão além do horário de funcionamento da Sala do Empreendedor (das 08h às 13h), já que possui acesso aos links necessários para execução e acompanhamento dos seus serviços a qualquer hora do dia.

“Diante da demanda gerada pela pandemia, com a suspensão do atendimento presencial, buscamos estratégias para manter, melhorar e intensificar o atendimento ao empreendedor, surgindo então a Sala do Empreendedor Virtual. Todos os serviços que são oferecidos pela Sala do Empreendedor no modo presencial também estão dispostos de forma on-line, além dos serviços que são executados pelo Sebrae. Ficamos felizes em disponibilizar essa ferramenta e reforçamos nossa disposição em acompanhar e orientar os empreendedores da região”, concluiu Lilian Santos, coordenadora da Sala do Empreendedor de Caxias.

TRE-MA destaca Serviços eleitorais disponíveis online

Para saber tudo sobre o título de eleitor, biometria, eleições e outros serviços não é preciso ir a um cartório eleitoral. Em tempos de coronavírus, é importante reiterar ao eleitor que ele pode ter acesso a documentos e informações pelos canais online da Justiça Eleitoral, no conforto do seu lar.

Como o cadastro eleitoral está fechado desde o dia 6 de maio de 2020 e só reabre após as eleições desta ano, o eleitor está impedido de realizar qualquer regularização ou alteração no documento – ou até mesmo emitir a primeira via. Porém, caso precise do título de eleitor para assumir cargo público, obter empréstimos ou ingressar em universidade pública, por exemplo, é possível solicitar uma certidão circunstanciada por email ao seu cartório eleitoral, cujos endereços eletrônicos, telefones e horários de atendimento estão em destaque em nosso site.

A certidão circunstanciada emitida pela Justiça Eleitoral é utilizada em substituição à certidão de quitação eleitoral durante período em que o cadastro se mantém fechado. Na prática, ela serve para comprovar, ao órgão que estiver exigindo a quitação, a impossibilidade do eleitor se regularizar ou emitir o documento.

Para solicitar a certidão circunstanciada, aqueles que não têm título ou o eleitor que já tem o título devem enviar email à sua zona eleitoral (ou zona da cidade ao qual mora para aqueles que não tem o título), anexar um documento oficial com foto, informar telefone de contato e ainda o número do título (se souber). O prazo para receber o documento é de, no mínimo, 5 dias úteis.

É importante ressaltar que a certidão circunstanciada só deve ser pedida por quem realmente precisar do título de eleitor para algo urgente.

Serviços online

Pelos portais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais é possível emitir e validar certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais, de filiação partidária, negativa de alistamento e de composição partidária.

O eleitor também consegue obter diversas informações como o número do seu título de eleitor, o seu local de votação e a sua situação eleitoral. Essa consulta pode ser feita tanto pelo nome quanto pelo número do título eleitoral.

2ª via / aplicativo e-título

O eleitor que quer apenas a 2ª via do seu título não precisa também procurar o cartório eleitoral presencialmente. Basta ele baixar o aplicativo e-Título para obter a via digital do documento. Ele permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral e apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais.

O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.

Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar um documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.

Biometria

Também não é preciso ir ao cartório eleitoral para consultar a situação do cadastramento biométrico em seu estado e região. A página da biometria traz muitas informações para você. Basta acessar www.justicaeleitoral.jus.br/biometria/.

Impressão da GRU

O eleitor que estiver com algum débito com a Justiça Eleitoral pode emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos TREs. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou aplicativo).

Justificativa

O eleitor que se encontrava fora do país no dia das eleições tem o prazo de 30 dias, a partir da data de retorno ao Brasil, para justificar a ausência às urnas. Para isso, pode utilizar o Sistema Justifica, preenchendo o formulário e anexando uma cópia de seu passaporte com carimbo de entrada no Brasil e/ou tíquete de passagem que comprove o retorno.

Inscrição para mesário

Também é possível, no Portal das Eleições, fazer inscrição para trabalhar como mesário. A partir do preenchimento do cadastro, o eleitor poderá ser chamado pelo seu cartório eleitoral para atuar nos próximos pleitos.

Disque-Eleitor

As Ouvidorias e os serviços de Disque-Eleitor da Justiça Eleitoral têm como objetivo esclarecer os eleitores sobre as dúvidas relacionadas às eleições e aos serviços eleitorais.

No Maranhão, o número é 0800 098 5000 e funciona de segunda a sexta (dias úteis), entre 8h e 18h.

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TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social