Instituto Data Merita aponta vitória de Dr. Junior em Peritoró

O médico Josué Pinho da Silva Júnior, o popular Dr. Júnior, é o mais cotado pela população de Peritoró para ocupar o cargo de prefeito da cidade a partir de 2017.

Dr. Junior e a vice em Peritoró
Dr. Junior e a vice em Peritoró

Em maio deste ano o Instituto INOP de São Luís já apontava a vitória de Dr. Junior. Faltando cinco dias para as eleições municipais, uma nova pesquisa registrada no TSE com o Protocolo MA 06699/2016 reafirma a vantagem do candidato do PP sobre o seu principal concorrente o atual prefeito Padre Josias(PTN).

Dados da pesquisa no TSE
Dados da pesquisa no TSE

Segundo o Instituto Merita Pesquisa que ouviu 386 entrevistados entre os dias 17 e 18 de setembro deste ano, Dr. Junior aparece com 38,34% das intenções de votos contra 32,90 de Padre Josias.grafico-02

Em terceiro lugar aparece Jorginho Murad (PSD) com apenas 10,88% de intenção de votos. Branco/Nulo somam 4, 40%. Não souberam ou não responderam 13,47%

Em um segundo cenário em que os entrevistados responderam a seguinte pergunta:grafico-03

Independente da sua intenção de voto, quem o(a) Sr.(a) acha que será o próximo prefeito de Peritoró?

  • Dr. Junior (PP): 41,19%
  • Padre Josias (PTN): 32,38%
  • Jorginho Murad (PSD): 9,58%

Neste cenário a vantagem de Dr. Junior sobre o prefeito Josias é de quase 10 pontos percentuais.

Texto – equipe de marketing do candidato

Dois municípios da região dos Cocais passarão por votação simulada do TRE-MA

Imperatriz será a primeira cidade em 2016 que sediará projeto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que visa divulgar sistemática de votação biométrica, reforçando a segurança do processo de identificação do eleitor, além de esclarecer aos eleitores, partidos e candidatos o processo informatizado da eleição com enfoque na transparência e fiscalização através de audiências públicas.

A intenção é ainda oportunizar aos eleitores, partidos e candidatos de municípios, que concluíram a revisão biométrica no ciclo 2015/2016, conheçam o processo de votação biométrica; testem os sistemas e a urna biométrica.

Já os técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação terão a possibilidade de avaliarem o nível de qualidade da coleta biométrica realizada; mensurar o tempo médio de votação para seções biométrica e outros parâmetros a partir da análise do log das urnas utilizadas.

Outra vantagem do projeto é oferecer treinamento prático aos mesários ou equipe de treinamento de mesários; oferecer conhecimento e prática aos chefes de cartório novatos lotados em zonas com biometria; oferecer subsídios para aprimoramento do treinamento de mesários; e avaliar o grau de dificuldade do eleitor e mesário na interação com o sistema de votação e urna biométrica.

De acordo com cronograma da STI, as votações biométricas simuladas ocorrerão nos dias, horários e locais abaixo relacionados:

– Imperatriz, dia 4 de agosto, das 8h às 12h, apenas com eleitores das unidades Barjonas Lobão e Sinopse, que votarão no Barjonas Lobão;
– Viana, dia 7 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores do colégio Luís Carlos Guimarães do bairro Vinagre;
Caxias, dia 12 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores das unidades escolares César Marques e Leôncio Alves Araújo, que votarão neste dia na Leônio Alves, onde está agendada realização de audiência pública a partir das 10h;
Timon, dia 13 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores da unidade escolar Luiz Miguel Budaruíche, onde está agendada realização de audiência pública a partir das 10h;
– Urbano Santos, dia 19 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores do colégio Dr. Magno Bacelar. A audiência pública será realizada no mesmo dia, a partir das 10h, no Centro Administrativo;

Em Bacurituba, município termo da 38ª zona eleitoral, o TRE-MA realizará dia 28 de agosto, das 8h às 12h, eleição simulada que envolverá todos os eleitores da cidade.

Ao todo, são 5 locais de votação, onde funcionarão 16 seções. A audiência pública ocorrerá no Centro de Convenções, às 10h.

ASCOM TRE-MA

FIM DO DILEMA: TRE-MA mantém Zito e Guilherme na Prefeitura de Codó por 4 votos a 2

Voto-vista do desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida apresentado nesta quinta-feira, 10 de julho, e acompanhado por 3 membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, absolveu por 4 a 2 o prefeito Zito Rolim (Codó) e o seu vice, Guilherme Ceppas Archer, da acusação de prática de abuso de poder através da utilização da TV Codó, retransmissora da TV Meio Norte, como instrumento de propaganda eleitoral.

Zito e Guilherme
Zito e Guilherme

O processo no TRE-MA tramitava em forma de recurso. No primeiro grau, o juízo da 7ª zona eleitoral havia cassado os diplomas dos agora absolvidos, baseado em gravações e degravações de 5 radiodifusões – todas do programa “Cidade da Gente” – exibidos em 17 de maio e nos dias 1º, 6, 12 e 15 de junho de 2012, ano de eleição.

“Posso dizer que conheço bem a realidade do município de Codó, onde se deram os fatos objetos deste julgamento porque fui juiz eleitoral durante 4 anos naquela comarca (1994 – 1998), quando já era usual a prática da propaganda eleitoral nos moldes que aqui vimos, sem que a sociedade local se deixasse influenciar por esta ou aquela manifestação política de candidatos a cargos eletivos de qualquer nível, haja vista o vínculo e a fidelização política de cada postulante com o seu reduto ou eleitorado e vice-versa”, observou Figueiredo.

Por essa razão, sustentou que não se poderia falar na prática de abuso do poder como forma de ensejar desequilíbrio, desproporcionalidade ou existência de gravidade a afetar o resultado da eleição de forma a beneficiar ou a prejudicar qualquer um dos concorrentes.

Que pelo exame que fez da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, percebeu que a forma democrática e republicana de fazer política no município de Codó segue a rotina da realidade local, apesar das inovações eleitorais legislativas, e que a reforma política é função do Poder Legislativo, não do Judiciário.

“Não houve comprometimento à igualdade de oportunidades entre os candidatos e não ficou evidenciada a gravidade exigida pela Lei Complementar n.º 135/2010 (Ficha Limpa). Portanto, é temerário e inconveniente modificar a gestão do Poder Executivo Municipal após quase 2 anos de exercício do mandato por candidato eleito, em virtude de seu reflexo negativo na estável condução da máquina administrativa e na higidez psicológica dos eleitores, circunstâncias que podem acarretar o inexorável descrédito do Direito e da Justiça Eleitoral e gerar conseqüências danosas para o erário público e para os munícipes”, finalizou o desembargador eleitoral.

Texto da  Assessoria de Comunicação do TRE-MA enviado ao blogdoacelio,  às 19h19 de ontem (10)

Julgamento da cassação de Zito e Guilherme foi suspenso quando já perdiam por 2 a ZERO

O processo Nº 250-10.2012.6.10.0007 de cassação de diploma, inelegibilidade por 8 anos e anulação de votos de Zito Rolim (PV) e Guilherme Archer (PMDB) teve julgamento  do seu recurso principal, Nº 250-10/2012,  iniciado pela corte  do Tribunal Regional Eleitoral.

Mas a mística da mata codoense parece ter pairado sobre a Ilha de São Luís na tarde de ontem (24) e ambos acabaram tendo mais alguns dias  para respirarem aliviados, ou quase aliviados, nos cargos de prefeito e vice, respectivamente,  do sexto maior município do Estado do Maranhão.

De acordo com fontes que acompanharam o início do julgamento  dentro do plenário do TRE, o relator, juiz federal Dr. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS, votou pela manutenção da sentença da competente juíza eleitoral da 7ª zona, Dra. Gisele Ribeiro Rondon, ou seja, pelo voto do juiz  Clodomir Reis,  Zito e Guilherme devem, realmente, perder o diploma, continuar inelegíveis e sem os votos de 2012.

Zito e Guilherme
Zito e Guilherme

O segundo a votar foi o corregedor e vice-presidente do Tribunal, desembargador  Antonio Pachêco Guerreiro Junior, que seguiu a tese do relator. Foi o segundo a votar pela cassação do prefeito de Codó e seu vice.

Quando foi aberto para a participação do terceiro julgador,  que seria Dr.  José Eulálio Figueiredo de Almeida, juiz de Direito,  este pediu vistas do processo.

Na prática pedir vistas é dizer – ciôrminino, quero mais um ‘tempin’ aqui pra eu ver esse negócio direito, depois eu voto.

QUANDO VOLTA?

Quando um desembargador pede vistas, o julgamento é suspenso e dá-se um tempo para que o juiz  tenha mais aquele tempinho  para estudar melhor o processo e, assim,  emitir sua sentença com a segurança que deseja. O prazo dado por lei para este ‘tempinho’ é de apenas 10 dias, prorrogável por igual período se o juiz, que deseja estudar mais,  assim o pedir.

Caso não o faça (peça a prorrogação) a Lei manda que aquele que preside a Turma ou Câmara [de julgadores] requeira o processo de volta e reabra o julgamento, automaticamente, na sessão seguinte ao fim do primeiro prazo de 10 dias.

(Devo salientar, como muito desgosto, que isso é o que reza a lei, na prática, muitas vezes, estes 10 dias parecem muito, mais muito amigos  da eternidade/na Justiça brasileira prazo só existe, de verdade, na ponta da caneta, contado até os segundinhos,  pra advogado, esqueceu se lascou).

QUANTOS VOTOS AINDA RESTAM?

O famoso placar do jogo entre  a turma a favor da permanência de Zito e o time  contra  sua estada na Prefeitura de Codó (isso, claro, aqui dentro da nossa cidade) já estava de 2 a ZERO, quando a partida foi interrompida. Rolim e Archer já estavam próximos de  pegarem uma goleada quando o apito soou.

Ainda restam 5 votos, se a maioria confirmar a sentença de Dra. Gisele Rondon, é provável que tenhamos uma nova e rápida eleição municipal uma vez que por conta de que os votos de Francisco Nagib e Zé Francisco também estão anulados (portanto, mais de 50% dos votos válidos de 2012), Biné Figueiredo, segundo colocado, não poderá assumir a prefeitura automaticamente.

Tem vela acesa pra todo lado e de todas as cores. Tenho notícias de tambor rufando nos terreiros da umbanda  e até de ciclo de orações dentro das igrejas. Logo saberemos de que lado a Justiça de Deus e dos homens vai ficar

RELEMBRE A HISTÓRIA DO PROCESSO

No dia 17 de julho de 2013 a juíza eleitoral da 7ª Zona de Codó, Gisele Ribeiro Rondon, achou razão suficiente na denúncia do Ministério Público Eleitoral, de Biné Figueiredo e Coligação União por Codó,  para condenar Zito e Guilherme. Ambos foram acusados, formalmente, de USAREM INDEVIDAMENTE A TV CODÓ, que é pública, com fins eleitorais.

Cinco programas “Cidade da Gente e Boca no Trombone”, exibidos entre maio e junho de 2012 foram gravados e levados ao conhecimento da magistrada, que escreveu em sua sentença:

“É inquestionável que a conduta dos investigados em fazer uso dos programas televisivos ‘Cidade da Gente” e ‘Boca no Trombone’ mantiveram uma linha editorial claramente vinculada à reeleição de José Rolim Filho, repercutindo e divulgando os principais feitos por realizado sem que igual tratamento tenha sido dado a qualquer outro pretenso candidato a disputa eleitoral”

(…) Observa-se que nos programas retromencionados, o foco da emissora era, de um lado enaltecer as ações do prefeito José Rolim Filho e ressaltar a necessidade de continuidade das políticas públicas que o elegeram ‘estar melhorando a situação do município de Codó’e, ao mesmo tempo, desqualificar os seus opositores ou possíveis  candidatos ao executivo municipal”

PARTICIPAÇÃO DIRETA DE ZITO

Dra. Gisele Rondon também registrou em sua sentença a participação direta de Zito Rolim nos atos ilícitos, ancorada nas provas carreadas aos autos.

“Ainda, ouvindo-se os áudios, verifica-se que nos programas retromencionados, consta também uma ‘entrevista’ concedida por José Rolim Filho, à época prefeito de Codó-MA. Tudo isso a demonstrar que esse investigado, além de tirar proveito político do uso indevido da emissora pública de televisão, também teve participação ativa na conduta ilícita”, descreveu

CONDENADOS

Por conta do que viu no processo, a juíza eleitoral, fundamentadamente,  assim posicionou-se em julho do ano passado:

CASSO os diplomas de José Rolim Filho e Guilherme Ceppas Archer e DECLARO  a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2012, via de consequência ANULO os votos dados aos mesmos na eleição municipal de 2012”, sentenciou

3 comunicadores da TV CODÓ também tornaram-se inelegíveis por 8 anos no mesmo processo.

Assessoria do TRE-MA confirma inclusão do caso de Codó na pauta de hoje

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão voltam a se reunir ordinariamente nesta terça e quarta-feira, a partir das 16h, para julgar processos de sua competência.

Para o dia 24 de junho estão pautados 14, sendo eles embargos de declaração, agravos regimentais, ações de investigação judicial eleitoral e de mandato eletivo, propaganda irregular, representação por conduta vedada e prestação de contas dos municípios de São Luís, Pinheiro, Ribamar Fiquene, Pindaré-Mirim, Sítio Novo, São Francisco do Brejão, Codó, Raposa, Buriti e Timon.

As sessões ocorrem no auditório Ernani Santos, localizado no prédio-sede do TRE-MA (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha)

ASSCOM TRE-MA

CLIMA TENSO: Cassação de Zito e Guilherme está na pauta de julgamento do TRE desta terça-feira

Zito e Guilherme nas mãos do  T R E
Zito e Guilherme nas mãos do T R E

O prefeito de Codó, José Rolim Filho, e seu vice Guilherme Ceppas Archer terão uma terça-feira amargosa, cheia de todo e qualquer tipo de sofrimento psicológico possível, isso, claro, caso ainda desejem manter-se em seus respectivos  cargos.

Amanhã (24 de junho) está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão o julgamento do recurso nº 250-10/12, referente ao processo de Nº 250-10.2012.6.10.0007, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, onde ambos foram condenados a cassação  do diploma, inelegibilidade por 8 anos e anulação de todos os 23.075 votos obtidos em outubro de 2012.

VEJA A PAUTA ABAIXO:

“Pauta e Resenha de Julgamento Pauta de Julgamento Pauta de jullgamento da sessão de 24/06/2014 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA Por determinação do Exmo.Sr.Des.JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, Presidente deste Tribunal, deverão ser julgados na sessão ordinária de 24 de junho de 2014, às 16:00 horas, ou sessões seguintes, os processos abaixo relacionados.Serão também julgados nesta sessão os processos adiados, com pedido de vista ou constantes de pautas já publicadas. PAUTA DE JULGAMENTO  

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RELEMBRE O CASO

No dia 17 de julho de 2013 a juíza eleitoral da 7ª Zona de Codó, Gisele Ribeiro Rondon, achou razão suficiente na denúncia do Ministério Público Eleitoral, de Biné Figueiredo e Coligação União por Codó,  para condenar Zito e Guilherme. Ambos foram acusados, formalmente, de USAREM INDEVIDAMENTE A TV CODÓ, que é pública, com fins eleitorais.

Cinco programas “Cidade da Gente e Boca no Trombone”, exibidos entre maio e junho de 2012 foram gravados e levados ao conhecimento da magistrada, que escreveu em sua sentença:

“É inquestionável que a conduta dos investigados em fazer uso dos programas televisivos ‘Cidade da Gente” e ‘Boca no Trombone’ mantiveram uma linha editorial claramente vinculada à reeleição de José Rolim Filho, repercutindo e divulgando os principais feitos por realizado sem que igual tratamento tenha sido dado a qualquer outro pretenso candidato a disputa eleitoral”

(…) Observa-se que nos programas retromencionados, o foco da emissora era, de um lado enaltecer as ações do prefeito José Rolim Filho e ressaltar a necessidade de continuidade das políticas públicas que o elegeram ‘estar melhorando a situação do município de Codó’e, ao mesmo tempo, desqualificar os seus opositores ou possíveis  candidatos ao executivo municipal”

PARTICIPAÇÃO DIRETA DE ZITO

Dra. Gisele Rondon também registrou em sua sentença a participação direta de Zito Rolim nos atos ilícitos, ancorada nas provas carreadas aos autos.

“Ainda, ouvindo-se os áudios, verifica-se que nos programas retromencionados, consta também uma ‘entrevista’ concedida por José Rolim Filho, à época prefeito de Codó-MA. Tudo isso a demonstrar que esse investigado, além de tirar proveito político do uso indevido da emissora pública de televisão, também teve participação ativa na conduta ilícita”, descreveu

CONDENADOS

Por conta do que viu no processo, a juíza eleitoral, fundamentadamente,  assim posicionou-se em julho do ano passado:

CASSO os diplomas de José Rolim Filho e Guilherme Ceppas Archer e DECLARO  a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2012, via de consequência ANULO os votos dados aos mesmos na eleição municipal de 2012”, sentenciou

3 comunicadores da TV CODÓ também tornaram-se inelegíveis por 8 anos no mesmo processo.

AMANHÃ

Nesta terça-feira (24), a defesa de Zito Rolim e Guilherme Archer vai tentar desfazer tudo isso e quem está com o poder nas mãos, para dizer se ela tem ou não razão no que argumenta,  são os senhores juízes desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A relatoria do processo está com o desembargador CLODOMIR SEBASTIÃO REIS.  Relator, a grosso modo,  é o juiz que primeiro  emite suas impressões sobre o caso e os demais o seguem ou não nos votos levando à um resultado onde a maioria vence.

TRE – Zito Rolim escapa de cassação após acusação de sair pintando tudo de verde em 2012

A notícia abaixo foi publicada pelos companheiros Jonas Filho, Leandro de Sá e blog do Sabá (CAXIAS) ontem (2). Todos citaram como fonte o Jornal o Estado do Maranhão. Fiz uma busca no site do Jornal citado e não consegui encontrar a informação. Como trata-se de algo importante, estou republicando na íntegra:

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Zito Rolim
Zito Rolim

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmaram decisão do juiz de base, Pedro Guimarães Júnior, de Codó, de não dar provimento a ação da coligação “Unidos por Codó″ contra o prefeito da cidade, Zito Rolim (PV), que pediu a cassação do registro ou diploma por abuso de poder político e econômico. Os magistrados entenderam que não há provas de que houve o crime eleitoral.

O candidato Francisco Nagib (PR), da coligação “União por Codó″, entrou com ação contra o prefeito do município, Zito Rolim, alegando que, durante as eleições de 2012, Rolim, que tentava a reeleição, teria cometido abuso de poder político e econômico ao pintar os prédios públicos da cidade de verde, cor do PV.
Na ação impetrada na Justiça de 1º grau, o pedido de cassação do registro ou do diploma de Rolim foi indeferido. A coligação recorreu ao TRE para reformar a sentença do juiz de base.
No julgamento, o relator do processo, juiz Nelson Loureiro, garantiu que não há provas que demonstrem qualquer ato que caracterize abuso de poder econômico ou político, já que desde o início da administração de Zito Rolim, em 2009, os prédios da cidade passaram a ser pintados de verde. “É possível verificar que os prédios públicos identificados nas fotografias e filmagens foram pintados não somente na cor verde, mas também de branco e amarelo, não se podendo cogitar de utilização indevida da administração pública em favor da campanha política dos referidos candidatos”, disse.
Fonte: Jornal O estado do Maranhão

TEMPO FECHANDO: TRE dá razão à juiz de Codó e derruba liminar de Zito Rolim e Guilherme Archer

Arquivo: Dia da diplomação/ Dr. Pedro e Zito
Arquivo: Dia da diplomação/ Dr. Pedro e Zito

As coisas não andam bem para o lado de Zito Rolim e Guilherme Archer  no assunto cassação de diploma, anulação de votos e inelegibilidade pelos próximos 8 anos.

É fato que seus atos lhes trouxeram grandes problemas e dificuldades depois da sentença do juiz eleitoral Pedro Guimarães Junior no processo em que ambos são acusados pelo Ministério Público Eleitoral, na pessoa da competente promotora Linda Luz Carvalho, de ter usado a TV Codó em benefício próprio durante a campanha de 2012.

Depois da cassação e da declaração de inelegibilidade, a defesa do prefeito e do vice entrou com um pedido de afastamento do juiz Pedro Guimarães Junior. Queria impedir que este julgasse os processos que ainda estão tramitando em Codó e também pediu que  ficasse sem efeito tudo que ele já houvesse julgado.

Zito e Guilherme  pediram e o próprio Pedro Guimarães Junior julgou improcedente, ou seja, o juiz disse que não havia motivos legais para que ele se afastasse dos julgamentos.

Dr. Pedro viu dois grandes erros no pedido da dupla: primeiro – intempestividade, isto é, pediram o afastamento fora do prazo dado pela lei. Segundo – alegação de fatos que não têm fundamento no Código de Processo Civil o que, na opinião do magistrado, desboca em má-fé, pois, além de tudo, um dos 3 fatos alegados não condizia com a realidade.

ENTENDA A LABUTA

Contra este posicionamento de Pedro Guimarães Junior, a defesa dos dois entrou com um MANDADO DE SEGURANÇA junto do TRE/MA. Neste, alegou que o juiz de Codó cometeu ato de ilegalidade ao julgar o próprio  pedido de afastamento (SUSPEIÇÃO) quando isto seria possível e legal somente pelo tribunal superior à ele, no caso o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Como julgamento é coisa que demora no Brasil, a defesa de Zito e Guilherme, no mesmo MANDADO DE SEGURANÇA pediu uma DECISÃO LIMINAR, que, por força da lei, deve ser apreciada em cima da bucha (o mais rápido possível) concedendo ou negando o pedido de forma mais urgente.

Se tivessem obtido sucesso na liminar, Zito e Guilherme teriam  afastado Pedro Guimarães Junior dos julgamentos ( que inclui três processos com os vídeos de suposta compra de voto no bairro Santo Antonio) e ainda tornado sem efeito ( ou seja, não serviria mais pra nada) tudo que o juiz de Codó já fez (incluindo a sentença que cassou o diploma, anulou os votos e tornou inelegível prefeito e vice).

TRE DEU RAZÃO À JUIZ DE CODÓ

A defesa dos dois pediu que a liminar fosse concedida sem ouvir as partes, mas o juiz do TRE, Dr. Nelson Loureiro dos Santos,  foi prudente e muito justo pedindo, por exemplo, para ouvir Dr. Pedro, como autoridade coatora impetrada, antes de emitir seu julgamento.

Não deu outra.

Na última sexta-feira, 22 de março, o juiz negou a liminar de Zito e Guilherme, dando razão à Dr. Pedro que, na opinião do TRE, agiu dentro da margem da lei.

NÃO VEJO MÁCULA NO PROCEDER DO MM (meritíssimo)  JUIZ DE BASE que indeferiu liminarmente a exceção de suspeição manejada pelos aqui impetrantes”, escreveu Dr. Nelson Loureiro

Noutras palavras, o TRE disse que Pedro Guimarães Junior, diante do manejo da suspeição fora do prazo legal e da falta de fundamento jurídico plausível, pode sim indeferir (negar) o próprio pedido de afastamento.

Dr. Nelson Loureiro dos Santos, uma das fortalezas  da moralidade e honestidade da magistratura maranhense, ainda assegurou que não ver motivos para suspender todos os processos eleitorais que tramitam em Codó sob a responsabilidade do juiz em questão.

VERIFICO PLAUSIBILIDADE NAS RAZÕES INVOCADAS PELA AUTORIDADE IMPETRADA (Dr. Pedro) não fazendo sentido, de fato, suspender todos os processos na base e processar dita exceção, MANEJADA EM DESCOMPASSO COM AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E FORA DO PRAZO LEGALMENTE ESTABELECIDO ,  escreveu o juiz do Tribunal Regional Eleitoral

TERMINOU TUDO?

Acalme-se. Zito e Guilherme perderam apenas ao pedir a liminar ( a urgência do afastamento e suspensão de todos os processos).

Este mesmo MANDADO DE SEGURANÇA ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, desta vez, no tempo que Deus determinar. Entendeu? Sem urgência.

Mas, repito, pra fixar, ao meu estilo rasteiro – Se o Tribunal Regional  tivesse aceitado a liminar na última sexta-feira, Dr. Pedro, que volta de férias e licenças no final de julho, já tava fora da parada dos julgamentos e até a cassação de diploma, a anulação dos votos de Zito e Guilherme e suas inelegibilidades de 8 anos também já tinham ido para o BELELÉU.

SITUAÇÃO ATUAL

A dupla, prefeito e vice, continua cassada, de votos anulados, inelegível por 8 anos, mas recorrendo das decisões da Justiça ocupando o cargo na Prefeitura.

“Zito e Guilherme não vincularam seus nomes à obras nem à locais públicos”, decide o TRE-MA

A Coligação UNIÃO POR CODÓ, que tinha a frente os candidatos Francisco Nagib e Zé Francisco em 2012, não conseguiu provar que os candidatos Zito Rolim e Guilherme Archer vincularam seus nomes à obras e à locais públicos para se beneficiarem politicamente de tal ato ilegal.

Zito e Guilherme
Zito e Guilherme

A tentativa de mostrar isso à Justiça Eleitoral foi frustrada na primeira instância (Codó) e esta semana também no Tribunal Regional Eleitoral. Por 6 votos a zero, os juízes de segundo grau negaram provimento ao recurso que buscava cassar o registro de candidatura de Zito e Guilherme, sob a alegação do crime de Abuso de Poder Político.

A notícia foi comemorada, na surdina, pela moçada do palácio, mas de forma bem ‘apagadinha’ uma vez que essa ação é considerada ‘fichinha’ entre as demais que ainda vão chegar ao TRE nos próximos meses.

A Coligação União Por Codó ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Recomendo, depois de uma goleada tão grande no TRE,  parar de perder tempo e investir em coisas mais consistentes, afinal a própria Justiça já disse que elas existem.

TSE – Saiba onde ocorrerão novas eleições nos próximos dias e o motivo

Os eleitores dos municípios de Meruoca, no Ceará, e Rodeio Bonito e São José das Missões, no Rio Grande do Sul, voltarão às urnas no dia 5 de maio, de acordo com o calendário eleitoral das novas eleições de 2013. Nos três municípios serão eleitos novos prefeitos e vice-prefeitos. Até que sejam eleitos os novos representantes, tais cidades estão sendo governadas pelos respectivos presidentes das câmaras municipais.

Em todas essas cidades, as eleições foram anuladas porque os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Assim, os votos recebidos por eles foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado.

A Resolução nº 224/2013 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) estabelece as normas para as novas eleições, e está publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do RS. Já a resolução nº 514/2013, do TRE-CE, fixa a data do pleito e aprova as instruções para a realização da nova eleição no município cearense.

Próximas eleições

No dia 7 de abril, ocorrem eleições em Triunfo-RS, Fortaleza dos Valos-RS, Sobradinho-RS, Tucunduva-RS, Caiçara do Rio do Vento-RN, Fernão-SP, Coronel Macedo-SP, Eldorado-SP, Muquém do São Francisco-BA, Serra do Mel-RN, Diamantina-MG, Joaquim Távora-PR, Cachoeira Dourada-MG, São João do Paraíso-MG, Biquinhas-MG e Pedra Branca do Amapari-AP.

Já ocorreram novas eleições este ano em dez municípios. No dia 3 de fevereiro, os eleitores de Guarapari-ES elegeram prefeito e vice. No dia 3 de março foi a vez dos eleitores de nove cidades voltarem às urnas para eleger seus novos representantes: Eugênio de Castro e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul; Sidrolândia e Bonito, no Mato Grosso do Sul; Camamu, na Bahia; e Balneário Rincão, Campo Erê, Criciúma e Tangará, em Santa Catarina.

Cabe aos TREs determinar as novas eleições em seus respectivos Estados. Resolução do TSE recomenda que essas eleições sejam feitas no primeiro domingo de cada mês.

CL/LC

TRE vai julgar recursos de 3 processos de Codó nesta terça-feira

Na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral para amanhã (19) existem três processos oriundos de Codó.

  1. PROCESSO 246-70/12: Coligação União Por Codó (de Francisco Nagib/Zé Francisco) contra Zito Rolim e Guilherme Archer. O crime a ser julgado será o de ABUSO DE PODER POLÍTICO por tentar vincular o nome de prefeito e vice à obras e locais públicos.

Aqui em Codó, a coligação de Nagib perdeu e vai tentar, amanhã, a reforma da sentença do juiz Pedro Guimarães Junior (7ª Zona Eleitoral) pedindo, entre outras coisas, a cassação do registro das candidaturas de Zito e Guilherme.

2. PROCESSO 38-94/12: Neste, a TV Palmeira do Norte foi condenada, em primeira instância, por DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA COM OPINIÃO DESFAVORÁVEL AOS CANDIDATOS ZITO ROLIM E LEONEL FILHO, no dia 25 de junho do ano passado.

No recurso que está na pauta de amanhã, a TV pede a improcedência da representação e a NÃO aplicação da multa eleitoral.

3. PROCESSO 10037/12: Neste a FCTV foi condenada, em primeira instância,  por suposta exposição de imagem do prefeito Zito Rolim. Também está pedindo o afastamento da multa.

CASO DOS VÍDEOS: MPE pede cassação e 8 anos de inelegibilidade para Zito e Guilherme

Depois de iniciar sua ‘passagem pelo fogo para brilhar’ com a cassação, em primeira instância, por usar indevidamente a TV Codó em pleno período eleitoral, crime denunciado pelo  Ministério Público Eleitoral, Zito Rolim, acompanhado do vice Guilherme Archer, parece estar apenas no início do que pode resultar no, até então inédito, título de  primeiro prefeito cassado da história de Codó.

Enquanto a defesa se vira ‘nos trinta’ para salvar sua cabeça da cassação no caso da TV Codó, os três processos, ainda pendentes de julgamento, que têm como prova vídeos mostrando possível entrega de dinheiro à eleitores no bairro Santo Antonio começaram a andar paralelamente.

Como o blog não pode ter acesso ao processo em razão de não ser parte, nem ter dele publicação de sentença, pouco se consegue de informação a respeito.

Mas conseguimos saber, com muito suor e de fonte segura, que o juiz Pedro Guimarães Junior, já abriu, aos advogados,  a fase de alegações finais (com o próprio nome sugere é a fase em que você, defensor ou acusador, deve confirmar tudo que já disse ou acrescentar algo que entenda relevante, sendo esta a última oportunidade para se manifestar antes do julgamento).

MPE PEDE CASSAÇÃO E INELEGIBILIDADE

Também soubemos que o Ministério Público Eleitoral já emitiu seu parecer a respeito dos processos com vídeos arrolados como provas, o que teria ocorrido dia 6 de março (parecer).

A promotora eleitoral, Linda Luz Matos Carvalho, pelo que conseguimos apurar, não deu mole e emitiu opinião favorável aos pedidos de cassação do diploma e inelegibilidade por 8 anos de Zito e Guilherme.

Para o Ministério Público, a gravação teria sido realizada com o consentimento  dos moradores que sabiam e concordaram com a instalação das câmeras da empresa Garra Monitoramento.

O MPE também teria rebatido o argumento da defesa de que as gravações são ilegais e, portanto, não podem servir como provas de captação ilícita de sufrágio (compra de voto).

O Ministério teria se manifestou  defendendo a tese de que ainda que se admita que  a prova é ilegal, as demais provas que estão nos processos, com destaque para o depoimento das testemunhas, comprovam o cometimento da captação ilícita de sufrágio, popularmente, chamada de compra de voto.

MPE SEM DÚVIDA

O MPE também rebate o argumento da defesa de Zito e Guilherme de que ainda que comprovada  a prática da compra de votos esta não teria o poder de mudar os rumos da eleição, ou seja, foi em número tão pequeno que não ajudou em nada na eleição dos dois, desconfigurando o crime.

Pelo que nos foi informado, o MPE não tem dúvida de que os sujeitos da ação (Zito e seu vice) entregaram dinheiro aos eleitores com a intenção de obter o voto deles.

E AGORA…

Agora, nem nos próximos dias, nada vai ocorrer no que tange à decisão (sentença) do juiz nestes  processos, por dois motivos:

O primeiro, e de maior relevância, é que Pedro Guimarães Junior está de férias acumuladas, depois tem licenças garantidas por direito e seu retorno está programado apenas para o mês de agosto.

Quando retornar, se o Tribunal Regional Eleitoral, a pedido de Zito e Guilherme por meio de sues advogados, não o afastar dos próximos julgamentos, ele emitirá as sentenças (3 processos com vídeos).

Segundo motivo para não ter pressa –  ele terá, certamente, juiz substituto, mas quem quer que seja dificilmente tocará em processos de ordem tão complexa quanto estes. Não por temor ou algo do tipo, mas por não tê-los acompanhado desde a origem o que poderia, de certo, comprometer o julgamento.

Teremos, por certo, longa temporada sem novidades sobre estes vídeos e suas consequências.

TRE-MA nega liminar à Zé Francisco e acaba com a chance de Biné assumir imediatamente

No final da tarde de ontem (5) o médico José Francisco Lima Néres deu entrada numa Ação Cautelar, com pedido de liminar,  no Tribunal Regional Eleitoral objetivando  suspender os efeitos da sentença  do juiz eleitoral Pedro Guimarães Junior que cassou o registro de candidatura dele e de Francisco Nagib (PR) , anulou os votos e ainda os deixou inelegíveis pelos próximos 8 anos.

Nagib e Zé Francisco
Nagib e Zé Francisco

Pretendia, sendo atendido, evitar a execução imediata da sentença que também anulou os mais de 7 mil votos da dupla. Se tivesse obtido sucesso, seus votos se tornariam válidos e Biné Figueiredo poderia assumir a prefeitura, numa das hipóteses abertas no caso.

Mas o juiz do TRE, Nelson Loureiro dos Santos, não achou razão suficiente para acolher o pedido de Zé Francisco (PT) que alegou poder sofrer dano irreparável caso tivesse que esperar o resultado do recurso inominado interposto para combater a decisão de Dr. Pedro Guimarães Junior.

Em miúdos – a pessoa entra com o recurso certo para contrapor a sentença pedindo tudo que  deseja ( não deve cassar meu registro ou diploma por isso, não deve anular meus votos por esta razão, não devo ficar inelegível por este motivo e perepepê, porque macaúba não é coco, porque quem come bode não arrota peixe e tal…) e, sabendo, que ele vai demorar ser lido e resolvido pelo Tribunal, a lei permite dá entrada na ação cautelar com pedido de liminar para garantir, de forma mais rápida, algo que você pediu no recurso certo que vai demoraaarrrr, demoraaaarrr ser julgado. Foi isso que Zé Francisco fez.

Para não restar dúvidas – o recurso certo (neste caso chamado de INOMINADO) ainda será um dia julgado, mas a liminar que poderia dá ao ex-candidato a mesma coisa ou uma delas – a suspensão dos efeitos da sentença,  de forma mais rápida, foi negada ontem (5).

Disse o desembargador:

“Aqui, analisado o caso de modo superficial, como é próprio nesta sede, concluo que o Requerente não merece acolhida em seu pleito, por falta de comprovação do requisito do perigo na demora. É que, no caso, o Requerente não foi eleito, e desta forma não há qualquer risco na demora do provimento.

Veja-se que o argumento utilizado para sustentar o pedido de suspensão da decisão, segundo o qual há necessidade de preservação da vontade popular, expressada mediante os votos depositados em favor do Requerente, aproveita com muito maior intensidade ao candidato eleito e empossado (também cassado, segundo termos da exordial), que obteve, evidentemente, votação superior à do Requerente.

De outro lado, a inelegibilidade pelo prazo de oito anos também não se afigura motivadora para a suspensão liminar da decisão de primeiro grau, pelo simples fato de o recurso contra ela manejado previsivelmente já estar julgado em seu mérito antes da realização de qualquer pleito eleitora”, escreveu o juiz do TRE

RESUMINDO

Com esta decisão, quem tinha a esperança de ver  Biné Figueiredo assumindo imediatamente a prefeitura  por meio dessa brecha já pode amarrar o bode na varanda, subir pra acabar com  as goteiras da casa e tirar o cavalo da chuva.

Defesa de Zito e Guilherme tenta afastar Dr. Pedro de seis processos de cassação

Os 7 advogados de Zito Rolim e Guilherme Archer estão tentando evitar que o juiz eleitoral, Pedro Guimarães Junior,  julgue todos os  seis processos de cassação em tramitação no Fórum Eleitoral de Codó. Dois deles, acusando prefeito e vice de compra de voto com vídeos, no mínimo comprometedores, incluídos no rol de provas.

Dentro do Direito a medida que se toma para isso chama-se EXCEÇÃO DE  SUSPEIÇÃO, em pratos rasos nada mais é do que a apresentação de uma ação onde o advogado tenta provar que o juiz não pode mais ser o julgador do caso porque, entre outros motivos, tornou-se SUSPEITO, parcial.

Na lição, sempre latente, do professor Fernando da Costa Tourinho Filho, o mal a ser atacado neste caso é a IMPARCIALIDADE do magistrado, ou melhor, sua PARCIALIDADE.

Nem de longe parece ser a razão utilizada na ação de suspeição da defesa dos políticos contra o juiz em questão.

O INÍCIO DE TUDO

No dia 31 de outubro do ano passado, o blogdoacelio publicou uma reportagem dando conta de que a audiência do processo de Biné contra Zito (no âmbito eleitoral)  fora adiada e que o motivo seria a falta de intimação do vice-prefeito, Guilherme Archer.

Ao ler a reportagem, o jovem e inexperiente vice escreveu um comentário no blog afirmando que não foi intimado por  incompetência da Justiça.   O juiz, a seguir,  emitiu uma nota pública rebatendo a afirmação  do garoto vice.

Pois bem. Pelo que há na decisão publicada, os advogados da dupla, pegaram este gancho para alegar que o juiz “não superou este infeliz incidente” e, a partir dele, passou a indeferir pedidos da defesa entre os quais ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA e PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO por advogado novo.

 “Que no dia 31 de outubro de 2012, o  blogdoacelio fez publicar matéria intitulada AUDIÊNCIA DE BINÉ CONTRA ZITO EM AÇÃO POR COMPRA DE VOTOS FOI ADIADA na qual informa, dentre outros, que o motivo do adiamento foi a falta de intimação do candidato a vice, agora empossado, Guilherme Ceppas Archer, e que tal matéria traz comentários do eminente juiz sobre a situação retratando a praxe judiciária em casos tais…

…Sendo que o então candidato, Guilherme Ceppas Archer resolveu postar comentários na dita matéria modificando a informação retratada no post esclarecendo não ter dado causa a remarcação da audiência  o que para ele poderia ser atribuído à incapacidade da Justiça.  Que tal comentário, ao que parece, muito desagradou o eminente juiz que na mesma data, 31/10/2012, fez publicar nota pública acerca dos fatos taxando a declaração do vice-prefeito Guilherme Ceppas Archer de Infeliz   e com o desenrolar da instrução dos processos nos quais os candidatos da coligação figuram como réus em litisconsórcio passivo necessário  percebeu-se que sua excelência, o respeitável juiz não teve superado o infeliz incidente tanto que diversas providências requeridas pela defesa feita pelos litisconsórcio necessários, prefeito e vice, feita pela própria coligação arguente foram INDEFERIDAS, sem razão legítima data máxima vênia   para tanto…

…Cito como exemplos o indeferimento do pedido de adiamento de audiência em despacho datado de 22 de janeiro de 2013. O indeferimento do pedido de cópia do processo eleitoral arquivado no qual  havia provas contundentes de falsidade de declaração  prestado pela testemunha Teonilo de Lima Pereira (…) e, digno de registro, indeferimento de pedido de vista do novo advogado que nunca tinha pego os autos em despacho datado de 22 de fevereiro de 2013”, relata a decisão mostrando o que os advogados alegaram na petição inicial.

O QUE DECIDIU O JUIZ

O juiz, ao julgar a suspeição, disse que a medida foi usada de má-fé e com intuitos protelatórios (objetivo de empurrar o processo com a barriga).

Disse que no caso do adiamento de audiência pedido pela defesa de Rolim e Guilherme, a negativa  foi, devidamente, fundamentada. (Sobre esta audiência, o blog conseguiu apurar que o principal advogado de Zito pediu adiamento por questões pessoais, mas o pedido fora negado porque existiam pelo menos mais 6 advogados habilitados no processo que poderiam, perfeitamente,  acompanhar tudo, não havendo, assim, necessidade de adiamento).

Quanto à alegação de que Pedro Guimarães Junior teria negado acesso à processo já arquivado, o juiz disse que os excipientes – Zito e Guilherme – faltaram com a verdade  “haja vista que este magistrado em nenhum momento indeferiu tal pleito, posto que sequer fora analisado, havendo, na verdade, pedido de intimação para que o justificasse, a fim de que o mesmo seja apreciado oportunamente”.

Em relação à terceira alegação de que o juiz teria negado vista aos autos para advogado novo, justificou e ao final tachou tudo de ‘aventura processual”.

FECHANDO O CAIXÃO E ACENDENDO A VELA PRETA

Provando sua imparcialidade, diante dos parcos argumentos da defesa dos já cassados, o juiz mostra na decisão que depois do episódio no blog inúmeros pedidos foram aceitos e Não aceitos para ambas as partes nos processos, o que configura sua retidão de caráter e desejo de dar logo o mais célere e  justo fim aos julgamentos.

Escreveu na decisão;

“Outrossim, há de se registrar, por oportuno, que mesmo após o episódio que alega os excipientes  não superado por este magistrado (comentário no blog e sua resposta) inúmeras foram as providências e requerimentos deferidos e indeferidos para ambas as partes nos processos em que deseja ver suspensos”

Fechando seu raciocínio, Pedro Guimarães Junior frisou o óbvio (pelo menos deveria ser):

“Um único adiamento de audiência não tem o condão de tornar qualquer magistrado suspeito, o que os fez fabricar o segundo motivo e, com absoluta má-fé, interpor o pedido de vista como acima mencionado”.

O juiz também questionou o fato da defesa querer afastá-lo apenas dos processos em que Zito e Guilherme são réus, deixando o pedido de suspeição de fora de dois processos em que ambos são autores.

O FIM

O que se entende, sem muito esforço, ao ler esta decisão é que o juiz quer dar um fim aos processos, na sua instância,  com a  mais completa retidão, mas os advogados estão tentando empurrar com a pança – pedem adiamento de audiência (e aí, colou?), bota advogado novo na parada e manda ele pedir vista do processo (colou? Não, vixe Maria e agora), mete um pedido de afastamento do juiz aí rapaz.

Assim os dias vão passando e a moçada descendo a rama no coitado do magistrado achando que ele é quem está sentado em cima dos processos ou com ‘urminino” na gaveta.

A exceção de suspeição de Dr.  Pedro Guimarães Junior será, por força do que reza o Código de Processo Civil (art. 313) ,  remetido ao Tribunal (São Luís) para que  a instância superior também julgue o mesmo pedido e as razões de não aceitar o afastamento alegadas pelo juiz.

Verificando que o pedido de Zito e Guilherme, por seus advogados, não tem fundamento o tribunal manda arquivá-lo. Se entender que existe fundamento substitui o juiz (art. 314, CPC).

Espero que a Justiça faça justiça.

Que justiça Acélio? Vou responder não,  senão vão meter uma suspeição no ‘ caneco do blog’ acusando-o de ser PARCIAL.

Justiça Eleitoral também deixa Francisco Nagib e Zé Francisco 8 anos inelegíveis

O Juiz Titular da 7ª Zona Eleitoral de Codó, Pedro Guimarães Junior, cassou o registro de candidatura de Francisco Nagib Buzar de Oliveira e José Francisco Lima Neres, declarou ambos inelegíveis pelos próximos oito anos e anulou os votos recebidos nas eleições de 2012, por meio de sentença judicial publicada nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro de 2013.

Francisco Nagib e Zé Fço.
Francisco Nagib e Zé Fço.

A sentença foi emitida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Coligação “Codó no Rumo Certo”, condenando Francisco Nagib Buzar por ABUSO DE PODER ECONÔMICO e USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, pela utilização abusiva da FCTV e FCFM 96,5, veículos que compõe o sistema de comunicação pertencente ao próprio Nagib. O conteúdo da programação da TV Palmeira do Norte, dirigida por Antônio Joaquim Araújo Neto, Coordenador da campanha de Francisco Nagib, também serviu de base para a condenação.

Além do uso abusivo de TV´s e Rádio, Francisco Nagib foi condenado ainda por distribuir mais de 10 mil exemplares de jornais durante as eleições de forma ilegal, para, segundo a Investigação Judicial Eleitoral,  denegrir a imagem do Prefeito Zito Rolim e de familiares do candidato adversário.

A sentença diz que Nagib, então candidato a prefeito e proprietário da FCTV e FCFM 96,5, vinha abusando do uso indevido dos veículos de comunicação, em programas que além de atacar diretamente a figura do prefeito Zito Rolim, candidato a reeleição, fazia verdadeira campanha eleitoral (em períodos proibidos) favoráveis ao candidato.

SENTENÇA

A condenação de Nagib prejudica as pretensões políticas do empresário Francisco Carlos de Oliveira, que pretendia lançar seu filho candidato a deputado federal em 2014.

O juiz finaliza sua decisão dizendo:

“Julgo procedente a presente INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL para, nos termos do art. 22, inciso XIV, da lei 64/90, CASSAR O REGISTRO DE CANDIDATURA DE FRANCISCO NAGIB BUZAR DE OLIVEIRA e JOSÉ FRANCISCO LIMA NERES, eis que não eleitos, DECLARANDO, ainda, a INELEGIBILIDADE de ambos para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição de 2012 e, via de conseqüência, ANULAR OS VOTOS dados aos mesmos na referida eleição”.

Por Raphael Fernandes