Por Jacinto Júnior – NÃO…AO ENDIVIDAMENTO DE CODÓ

Desta vez, o “garoto virtual” superou a si mesmo quando encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei nº 11/2019, solicitando autorização para contrair empréstimos junto à instituição financeira no valor de até R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais).

Ao tomar conhecimento dessa espetacular proposta fiquei deveras preocupado e com uma interrogação que não quer silenciar: qual o objetivo em contrair uma dívida financeira a um município que não disponibiliza de autossuficiência econômica e que depende exclusivamente dos impostos oriundos da União? Codó sofre com essa endêmica incapacidade arrecadatória.

E pensando nessa possibilidade de tal projeto ser aprovado, busquei, então, coletar alguns dados financeiros sobre o nosso paupérrimo município.

Para não tornar extensa nossa análise, apresentarei os recursos repassados pela União ao Município nos últimos dois últimos anos – trata-se dos recursos financeiros do FPM – Fundo de Participação do Município.  Que, segundo a lógica legal dada pelo projeto o débito contraído será coberto com essa fonte. Veja abaixo, os respectivos valores do FPM 2017/2018:

Meses/Ano Valores do FPM Meses/Ano Valores do FMP
01/2017 2.408.566,87 01/2018 2.454.810,99
02/2017 3.125.495,38 02/2018 3.279.208,27
03/2017 1.849.637,68 03/2018 1.464.183,58
04/2017 2.325.290,07 04/2018 2.197.746,73
05/2017 2.665.591,16 05/2018 2.760.957,20
06/2017 2.436.666,16 06/2018 2.567.351,29
07/2017 3.523.943,90 07/2018 3.341.195,89
08/2017 2.116.554,94 08/2018 2.158.968,62
09/2017 1.754.696,57 09/2018 0.000.000,00
10/2017 491.553,47 10/2018 167.898,33
11/2017 1.766.094,90 11/2018 656.829,69
12/2017 4.431.051,98 12/2018 4.664.285,76
TOTAL 28.885.140,08 TOTAL 25.713.436,35

Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

Como se pode ver a única fonte capaz de instrumentalizar as ações de um governo – especialmente, local – é com os recursos financeiros do FPM.

Aqui, é necessário um esclarecimento sobre o que vai representar para o município esse endividamento. Conforme demonstração acima houve uma significativa queda na receita do FPM em torno de 10,98% em relação ao ano anterior; isto expressa de modo nodal que, a partir do endividamento (ou seja, quando esse projeto de lei for aprovado, se, de fato, o for) nosso município perderá sua capacidade de investimento – que, na prática, é quase nula devido à falta de planejamento estratégico, sobretudo, quando se envolve a questão que tem sido a grande vedete deste governo maledicente a famosa tese da contenção de despesas.

O projeto de lei em si não possui nenhuma ilegalidade, no entanto, torna-se imoral, perverso e extremamente predatório pelo fato de nossa cidade não precisar contrair essa vultosa quantia como sendo indispensável para restabelecer sua grandeza social. Neste projeto falta o fundamental: o detalhamento das despesas para justificar o milionário empréstimo nas áreas que deverão ser objetos de investimentos.

Podemos pressupor algumas hipóteses: a) no saneamento básico: tipologia: água potável, e sua canalização, limpeza de ruas, calcadas, e praças, bem como a coleta de lixo que pode ser ou não reciclado, esgoto (quantos km² serão construídos?) meio fio, sarjeta e etc. Quanto custará esse serviço? Não há no projeto pronuncia sobre isso e aí é que reside a sua contradição; b) infraestrutura: tipologia: asfalto, quantos km³ serão construídos nas ruas de nossa cidade?) enfim, o projeto não justifica absolutamente nada sobre essas questões centrais.

Se, de fato, tal projeto for aprovado, certamente, ocorrerão alguns atropelos para o município. O povo será sacrificado sem piedade por esse governo pautado pela agenda liberal absurda.

QUAL A FINALIDADE DESSE PROJETO PARA O MUNICÍPIO?

Sem medo/receio de me equivocar sobre a natureza desse milionário empréstimo está se operando o estratagema para consolidar o SAAE e, em seguida, sua provável concessão/privatização e, dou um doce para quem acertar qual o grupo empresarial que estar superinteressado nessa aquisição potencial!

Não há outra explicação plausível para essa atitude emblemática desse “garoto virtual”. Codó não pode permitir que o fornecimento de água saia do setor público para o privado. Será uma catástrofe para a comunidade codoense. Temos como exemplo, a CEMAR, que cobra sistematicamente e, até com corte, se o consumidor atrasar um mês. Imaginem o tratamento que será dispensado se o grupo empresarial superinteressado se apropriar dessa “galinha dos ovos de ouro”? Codó está sofrendo e continuará a sofrer caso esse plano diabólico efetivamente seja operacionalizado como está sendo projetado.

O que temos, na verdade, é a seguinte situação: de um lado, os malditos (demônios capitalistas) morcegos do mercado financeiro desejosos de lucros e mais lucros auferidos com a colaboração amistosa do setor público. Ou seja, o setor público promove o investimento em toda infraestrutura e o setor privado vem abocanha tal obra. E é isso que está para acontecer em nossa cidade com relação ao nosso mais rico patrimônio: o SAAE. O SAAE é uma empresa de economia mista sólida, com superávit. Sua crise decorre – quando há – da forma como no passado, sendo uma empresa notadamente para servir de cabide de emprego de políticos e apaniguados; deixando, por sua vez, de exercer sua função social: fornecer água potável com qualidade para os consumidores e com capacidade de investimento próprio. Atualmente, o SAAE/Codó demonstra essa capacidade financeira e investidora com uma folha de pagamento enxuta e compatível com o número de servidores para atender às demandas residenciais.

Essa proposta é, na realidade, uma bofetada na face da sociedade codoense. Aliás, é uma afronta inominável. Somente um indivíduo pernóstico é capaz de se apropriar sub-repticiamente de algo comum (público) para transformá-lo em algo individual (privado).

Conclamamos a sociedade civil codoense para se antecipar a esse golpe que estar prestes a acontecer com o nosso maior tesouro patrimonial. Vamos nos mobilizar e impedir que esse estratagema seja posto em prática e o setor privado se apodere do que é nosso! O SAAE é DOS CODOENSES! Não aceitaremos sua transferência para quem quer que seja! O bem-comum é para todos e todos se servem dele!

Convocamos a sociedade civil organizada para participar das sessões da Casa do Povo e pressionar os vereadores da base governista a não votar nesse projeto golpista!

Por Jacinto Júnior

Um comentário sobre “Por Jacinto Júnior – NÃO…AO ENDIVIDAMENTO DE CODÓ”

  1. Endividamento desnecessário. O pior é que não tá difícil desse projeto ser aprovado. Vereadores que aprovam “não sei”, projeto que não discrimina valores, nem como o dinheiro vai ser gasto e nem prazo pra isso. Esse projeto não era nem pra ter sido feito. Vamos pra Câmara conhecer de perto os que vão votar a favor desse projeto vergonhoso.

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