Tribunal de Contas do Estado aprova transparência do governo Francisco Nagib

Em análise realizada no dia 26 de junho de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o município de Codó demonstra estar regular quanto a transparência exigida pela Lei Complementar nº 131/09, que estabelece a obrigatoriedade a todos os entes federativos, da divulgação, em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.

Dentre os principais critérios exigidos, o município de Codó apresenta:

  1. Compatibilidade entre os dados da execução orçamentária disponibilizados no Portal da Transparência e os relatórios da gestão fiscal (RREO e RGF) encaminhados ao FINGER.
  2. Disponibilização dos relatórios de gestão fiscal (RREO e RGF).
  3. Os procedimentos licitatórios realizados, bem como as suas dispensas ou inexigibilidades com os números dos correspondentes processos.
  4. Disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, e LOA)

O relatório completo da avaliação da transparência encontra-se no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) https://www6.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal

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