*Nota de Esclarecimento*

Sobre a interrupção no fornecimento de energia no Povoado Canto do Coxo, em Codó, a Equatorial Maranhão esclarece que o incidente se deu em razão da queda de uma árvore sobre a rede. Equipes técnicas foram acionadas para realizar a avaliação da ocorrência e adotar as medidas necessárias, com o objetivo de garantir a segurança da população e a normalização do fornecimento de energia.

A Distribuidora reforça seu compromisso com a qualidade e a continuidade do serviço prestado e orienta que, em caso de falta de energia, os clientes registrem a ocorrência por meio dos canais oficiais de atendimento pela Central 116 ou pela Assistente Virtual Clara, no WhatsApp (98) 2055-0116.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

O cenário político maranhense para o pleito de 2026 ganhou contornos de maior segurança jurídica  para o deputado estadual Francisco Nagib.

Um robusto parecer jurídico, assinado pelo renomado advogado eleitoralista Dr. Tarcísio Almeida Araújo, conclui pela plena aptidão eleitoral do parlamentar para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
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A análise carrega o peso da experiência de seu autor.

Tarcísio Araújo compôs recentemente o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), conferindo ao documento a autoridade técnica necessária para pacificar a discussão sobre o tema.
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O fim do imbróglio no TCU
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O ponto central do parecer é o recente julgamento do Recurso de Revisão (TC 008.699/2021-6) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Inicialmente, Nagib enfrentava uma condenação que o obrigava a ressarcir valores aos cofres públicos por uma omissão na prestação de contas de 2017, época em que era prefeito de Codó.
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Contudo, a defesa do deputado obteve êxito ao apresentar provas documentais de que os recursos federais foram integralmente aplicados na educação infantil, incluindo reformas de centros educacionais e compra de materiais pedagógicos.

Diante disso, o TCU, por meio do Acórdão 2689/2025, decidiu afastar integralmente o débito.
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Dentro da Lei da Ficha Limpa

​No parecer, Dr.  Tarcísio Almeida Araújo explica que a manutenção de uma mera multa administrativa por “omissão temporal” (atraso no prazo) não tem o condão de barrar a candidatura de Nagib.

O jurista fundamenta sua tese no § 4º-A do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90.

​Segundo o dispositivo, a inelegibilidade não se aplica a gestores que tiveram contas julgadas irregulares sem a imputação de débito e sancionados apenas com multa.

Essa interpretação, destaca Araújo, foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.304 e é seguida rigorosamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo próprio TRE-MA.
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Caminho livre para 2026

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Para o ex-juiz eleitoral, o reconhecimento do TCU de que não houve desvio de dinheiro nem dano ao patrimônio público retira qualquer obstáculo jurídico para o registro de candidatura do deputado.

​”O afastamento do débito pelo TCU retira o suporte fático-jurídico necessário para a incidência da inelegibilidade, restando o Deputado Francisco Nagib plenamente elegível”, afirma Dr. Tarcísio Araújo em sua conclusão.

Com este aval técnico, Nagib consolida sua pré-candidatura a Deputado Estadual com segurança jurídica garantida.

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Uma demanda antiga dos moradores do povoado Fleixeiras, na zona rural de Codó, começou a se tornar realidade após solicitação apresentada pelo vereador Ibrahim Neto. A proposta, formalizada por meio da Indicação Nº 361/2025, pedia a implantação de uma nova base para caixa d’água e a instalação de um reservatório na comunidade.

A solicitação foi acolhida pela administração municipal, sob a gestão do prefeito Chiquinho FC, e a obra já representa um importante avanço para os moradores da localidade. Durante muitos anos, as famílias enfrentaram dificuldades relacionadas ao fornecimento de água, situação que tende a ser amenizada com a nova estrutura de abastecimento.

Abastecimento com regularidade e eficiência

Com a instalação da caixa d’água e da base de sustentação, a expectativa é de que o sistema passe a funcionar com mais regularidade e eficiência, proporcionando melhores condições para quem vive no povoado.

O vereador destacou que acompanhar e encaminhar as demandas das comunidades, principalmente da zona rural, faz parte do compromisso do seu mandato com a população. Segundo ele, ações como essa demonstram a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo para que melhorias cheguem até quem mais precisa.

“Pessoal, mais uma indicação atendida. Indicação do vereador Ibrahim Neto hoje no povoado Fleixeiras. Indicação importante de instalação de uma nova base para caixa d’água e instalação de uma nova caixa d’água para os habitantes desse povoado. É um pedido de anos dessa população. E hoje temos atendido esse pedido através do prefeito Chiquinho FC, do diretor do SAAE, Carlos Flávio. É uma conquista para toda a população do povoado Fleixeiras. Estamos juntos, é o vereador Ibrahim Neto, sempre trabalhando e atendendo as suas reivindicações. Estamos juntos e um forte abraço“, disse o vereador.

Com a aprovação da nova Lei nº 15. 378/2026, o Brasil ganha o seu primeiro Estatuto dos Direitos do Paciente. Essa norma chega para garantir que você, ao precisar de cuidados médicos, seja tratado como o protagonista da sua própria saúde, e não apenas como alguém que recebe ordens. Confira abaixo os pontos principais que você precisa conhecer:

O objetivo central da lei é regular como pacientes devem ser tratados em qualquer serviço de saúde, seja ele público ou privado. Três informações são fundamentais: (i) Você tem a liberdade de decidir sobre sua saúde sem pressões externas; (ii) Antes de qualquer tratamento, o médico deve explicar detalhadamente os riscos e benefícios individuais. O chamado “consentimento genérico” não é mais aceitável; (iii) Você pode deixar registrado por escrito quais tratamentos aceita ou recusa, caso no futuro não consiga expressar sua vontade.

O Estatuto lista direitos essenciais que protegem a sua dignidade: (i) Você tem o direito de ter alguém ao seu lado em consultas e internações, além de indicar um representante para tomar decisões caso você não possa; (ii) Suas informações de saúde são confidenciais (mesmo após a morte) e sua privacidade deve ser respeitada durante exames; (iii) Você tem direito a uma cópia gratuita e irrestrita do seu prontuário médico sempre que desejar; (iv) É seu direito buscar a opinião de outro profissional sobre seu diagnóstico; (v) Você deve ser chamado pelo nome de sua preferência e ter suas crenças religiosas e culturais respeitadas pela equipe médica; (vi) A lei garante o direito a cuidados paliativos (para alívio da dor e sofrimento) e permite que o paciente escolha o local onde deseja passar seus últimos momentos.

Para que o atendimento funcione bem, a lei também prevê que o paciente tenha atitudes colaborativas (responsabilidades): (i) Contar todo o seu histórico de saúde para a equipe; (ii) Seguir as orientações, tirar dúvidas e avisar caso decida desistir de algum tratamento; (iii) Seguir as normas do hospital ou posto de saúde e tratar bem os profissionais e outros pacientes.

O descumprimento desta lei é considerado uma violação dos direitos humanos. O governo deve criar canais para receber reclamações e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados. Lembre-se: a informação é sua maior aliada. Ao conhecer seus direitos, você garante um cuidado mais humano, seguro e eficiente.

Nos dias 16 e 17 de abril de 2026, o município de Codó (MA) foi palco de uma importante assembleia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim (CBH Rio Munim), reunindo representantes do poder público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos para deliberações estratégicas voltadas ao fortalecimento da governança hídrica na região.

A reunião teve como ponto central a ratificação e formalização da criação das Câmaras Técnicas do Comitê, instrumento essencial para qualificar tecnicamente as decisões do colegiado.

Regularização e validação institucional

Durante a assembleia, foi destacado que a criação das Câmaras Técnicas já havia sido aprovada em reunião virtual realizada em dezembro de 2025. Contudo, a ausência de formalização documental impediu sua validação administrativa.

Diante disso, o plenário deliberou pela convalidação da decisão, assegurando sua eficácia jurídica e garantindo a regularidade institucional do Comitê.

Estruturação das Câmaras Técnicas

Com base na Deliberação nº 02/2026, foram instituídas cinco Câmaras Técnicas, com caráter consultivo e propositivo:

* Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia

* Câmara Técnica de Planejamento e Integração

* Câmara Técnica de Comunicação

* Câmara Técnica de Educação Ambiental

* Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais

Essas instâncias terão a função de subsidiar tecnicamente as decisões do plenário, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos hídricos da bacia.

Participação de representantes de Codó

Um dos destaques da assembleia foi a definição dos membros que irão compor as Câmaras Técnicas. O secretário municipal de Meio Ambiente de Codó, Ferdinando Rocha, foi escolhido para integrar a Câmara Técnica de Educação Ambiental, reforçando o compromisso do município com ações educativas e sustentáveis.

Além disso, o secretário também passa a compor a Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia, ao lado de Sara de Carvalho, ampliando sua atuação em temas estratégicos voltados à inovação, monitoramento e soluções técnicas aplicadas à gestão dos recursos hídricos.

Competências e funcionamento

As Câmaras Técnicas serão compostas por membros do Comitê e convidados com notório conhecimento, respeitando a representatividade dos segmentos. Cada instância contará com coordenação, relatoria e membros titulares e suplentes.

Entre suas atribuições estão:

* Apoio à elaboração e execução do Plano de Recursos Hídricos;

* Análise técnica de dados e desenvolvimento de soluções inovadoras;

* Promoção da comunicação institucional e transparência;

* Implementação de ações de educação ambiental;

* Assessoria jurídica e mediação de conflitos pelo uso da água.

As deliberações produzidas serão submetidas ao plenário para apreciação final.

Fortalecimento da governança hídrica

A criação e estruturação das Câmaras Técnicas representa um avanço significativo para o CBH Rio Munim, fortalecendo sua capacidade técnica, organizacional e institucional.

A diretoria do Comitê será responsável pela regulamentação, composição e pleno funcionamento dessas instâncias, além da organização do acervo documental.

Outras deliberações

Também foi aprovada a Deliberação nº 01/2026, que trata da habilitação de instituições como usuárias de recursos hídricos, ampliando a participação e regularização no âmbito da bacia.

Depois de nosso vídeo sobre este  assunto ultrapassar 100.000 visualizações no Instagram @trindadeacelio a pergunta  exposta na manchete desta reportagem  virou a número 1 nas nossas redes sociais.

Vamos devagar e do começo.

Em uma decisão histórica tomada na última quinta-feira (16/04/2026), o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que professores contratados temporariamente pela administração pública têm o direito de receber o Piso Salarial Nacional do Magistério.

A decisão, tomada sob o rito da Repercussão Geral (Tema 1.308), tem efeito vinculante, o que significa que deve ser seguida por todos os tribunais e juízes do país.

Apesar da clareza da decisão judicial, a aplicação prática nos contracheques deste mês ainda é cercada de incertezas. Educadores e especialistas alertam que a equiparação salarial com os professores efetivos pode não ser imediata em muitos municípios brasileiros.

Por que o reajuste pode demorar?

Embora o STF tenha dado a palavra final sobre o direito, o cumprimento automático pelas prefeituras esbarra em questões burocráticas e financeiras:

• Impacto Financeiro: Prefeitos em todo o país já sinalizam que a folha de pagamento sofrerá um “inchaço” considerável. A desculpa da falta de orçamento é a principal barreira para a implementação voluntária do piso.

• Ajustes Orçamentários: Mudanças na remuneração de servidores exigem, em muitos casos, adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) local e disponibilidade de caixa.

• Via Judicial: A decisão do STF garante a vitória, mas não substitui a necessidade de ação em alguns casos. Se o prefeito se recusar a pagar voluntariamente, o professor ou o sindicato precisará acionar a Justiça. A diferença agora é que a derrota dos prefeitos no Judiciário é certa, já que nenhum magistrado pode decidir contra o entendimento do Supremo.

Entenda a Decisão (Tema 1.308)

O julgamento teve origem em um recurso do estado de Pernambuco, que questionava o pagamento do piso a uma professora temporária. O STF, por unanimidade, entendeu que o regime de contratação (se efetivo ou por tempo determinado) não pode ser usado como justificativa para pagar menos do que o mínimo nacional estabelecido pela Lei 11.738/2008.

Tese fixada pelo STF: > “O piso salarial profissional nacional para o magistério público na educação básica aplica-se aos profissionais contratados por tempo determinado.”

Regras Complementares

Além da questão salarial, o STF estabeleceu medidas para evitar abusos nas contratações precárias:

1. Limite de Cessão: O tribunal limitou a 5% o número de professores efetivos que podem ser cedidos a outros órgãos. A medida visa evitar o “esvaziamento” das salas de aula, que obrigava os municípios a fazerem contratações temporárias em massa.

2. Responsabilidade Fiscal: A decisão ressalta que o reconhecimento do direito deve observar as normas de responsabilidade fiscal, mas reforça que verbas do Fundeb são destinadas justamente para garantir o pagamento dos profissionais da educação.

O que o professor deve fazer?

Para os professores temporários que ainda recebem abaixo do piso (atualmente fixado em R$ 5.130,63 para 40 horas semanais), o caminho é aguardar a manifestação oficial de suas respectivas secretarias de educação.

Caso o pagamento de abril não venha atualizado, a recomendação jurídica é buscar o sindicato da categoria ou assessoria jurídica para ingressar com pedidos de cobrança, fundamentados na nova decisão do STF.

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CEMITÉRIO DO MATO EM CODÓ

Moradores de Codó têm relatado dificuldades para visitar túmulos de familiares no Cemitério Central, especialmente com a proximidade do Dia das Mães, uma das datas mais simbólicas para homenagens póstumas.

As reclamações apontam para o avanço do mato e do capim alto em diversas áreas do local, o que estaria dificultando tanto o acesso quanto a permanência dos visitantes.

Uma filha, que pretende visitar o túmulo da mãe na data, descreveu a situação com preocupação.

Segundo ela, “o cemitério está horrível de tanto mato”, o que tem tornado difícil até mesmo entrar no espaço para sepultamentos ou visitas.

A queixa também destaca que houve início de um serviço de limpeza na última sexta-feira, porém restrito apenas à área frontal, próxima à capela.

De acordo com o relato, outras áreas do cemitério, especialmente após a capela, continuam sem manutenção, apesar de também abrigarem sepultamentos.

“Não é só na parte da frente que tem pessoas sepultadas”, reforça, ao questionar se o serviço será de fato concluído em toda a extensão do local.

Diante da proximidade do Dia das Mães, cresce a expectativa da população para que a limpeza seja finalizada. A data costuma mobilizar um grande número de visitantes, que buscam prestar homenagens e manter viva a memória de seus entes queridos.

A situação chama a atenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Codó, responsável pela manutenção de espaços públicos, para que sejam adotadas providências urgentes, garantindo condições dignas de acesso e visitação à população neste período de grande significado emocional.

Um incidente ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Codó, na última segunda-feira (20/04), reacendeu o debate sobre o direito à assistência religiosa em ambientes hospitalares.

O Padre Edvan Sena, pároco da Igreja de Santa Teresinha, utilizou suas redes sociais para denunciar que foi impedido pela direção da unidade de administrar o sacramento da Unção dos Enfermos a um paciente internado.

De acordo com o relato do sacerdote em vídeo, ele foi acionado pela própria família do enfermo.

Mesmo com a disposição dos familiares em ceder sua vaga no horário de visita para a entrada do religioso, a gestão da UPA teria mantido a proibição. “Nós cedemos o lugar para o padre ir lá”, afirmou um familiar, segundo o pároco.

Visivelmente indignado, porém calmo,  Padre Edvan questionou a responsabilidade espiritual diante da gravidade do quadro clínico do fiel.

“Se este senhor vier a morrer sem este sacramento, quem é o responsável?”.

No vídeo, ele faz um apelo direto à administração da unidade. “Tenha cuidado, permita que aqueles que têm uma fé possam desempenhar sua fé”, concluiu

O Amparo Legal: Assistência Religiosa é Direito

O impedimento relatado pelo sacerdote confronta diretamente a legislação brasileira. A Lei Federal nº 9.982/2000 garante aos religiosos de todas as confissões o acesso aos hospitais, tanto públicos quanto privados, para prestar atendimento aos internados.

No entanto, a lei estabelece condições para que esse direito seja exercido:

• Acordo Prévio: O atendimento deve ser solicitado pelo paciente ou por seus familiares.

• Normas Internas: Os religiosos devem acatar as normas de saúde e segurança da instituição, como o uso de equipamentos de proteção (EPIs), se necessário, e o respeito a procedimentos médicos em curso.

• Horários: Embora deva haver flexibilidade para o atendimento espiritual, ele não deve interferir na rotina técnica de cuidados com o paciente.

A recusa injustificada, especialmente quando há anuência da família, pode ser interpretada como uma violação da liberdade de culto, prevista na Constituição Federal.

A UPA de Codó ainda não se manifestou sobre o caso.

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As novas regras do programa Reforma Casa Brasil ampliaram o acesso ao crédito habitacional e reduziram os juros, mas o impacto no bolso do cidadão ainda exige atenção.

Pelas mudanças anunciadas, a renda familiar máxima para participação subiu de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. O teto de financiamento também foi ampliado, passando de R$ 30 mil para R$ 50 mil.

As taxas de juros caíram em todas as faixas de renda, chegando a 0,99% ao mês, e o prazo de pagamento foi estendido de 60 para 72 meses.

O programa é operado pela Caixa Econômica Federal e conta com a garantia do FGHab para reduzir riscos de inadimplência.

CUIDADO COM OS JUROS
Apesar das condições mais atrativas, um cálculo simples mostra que o custo final pode ser elevado.

Considerando um financiamento no valor máximo de R$ 50 mil, com juros de 0,99% ao mês e pagamento em 72 parcelas, a prestação ficaria em torno de R$ 976 mensais.

Ao final dos seis anos, o valor total pago chegaria a aproximadamente R$ 70.272. Isso significa que o tomador do crédito desembolsaria cerca de R$ 20.272 apenas em juros — mais de 40% acima do valor originalmente contratado.

PENSE ANTES

O dado serve como alerta: embora a redução das taxas represente avanço, o crédito ainda exige planejamento.

O comprometimento mensal da renda e o custo total da dívida devem ser avaliados com cautela, especialmente entre famílias de menor renda, que são o público-alvo do programa.

A Polícia Militar prendeu, nas últimas horas, um homem suspeito de participar de um assalto ocorrido na noite do último domingo, no município de Codó. De acordo com informações do Capitão Iury, do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o indivíduo confessou o crime e colaborou com as autoridades para a localização dos itens subtraídos.

Durante a abordagem, o suspeito admitiu ter realizado o roubo de uma motocicleta modelo Honda Biz em companhia de um comparsa. Embora o segundo envolvido já tenha sido identificado pela polícia, ele permanece foragido. Além da recuperação do veículo, os policiais apreenderam uma garrucha (arma de fabricação caseira), que teria sido utilizada para render a vítima durante a ação criminosa.

Confissão e Destinação de Bens

Em depoimento aos policiais, o homem revelou detalhes sobre o destino dos pertences da vítima. Ele confessou ter vendido o aparelho celular roubado para levantar dinheiro de forma rápida. Segundo o suspeito, o valor obtido foi utilizado para a compra de bebidas alcoólicas e entorpecentes para consumo próprio.

As informações detalhadas sobre a operação foram repassadas diretamente à jornalista Emanuele Carvalho, da TV Cidade. O preso e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Regional de Polícia Civil para a formalização do flagrante e os procedimentos legais cabíveis.

A PM segue em diligências para localizar o segundo suspeito envolvido no assalto.