Os agentes comunitários de saúde se reuniram na última sexta-feira, 22, para iniciar mais uma luta contra o município fazendo cobranças de alguns direitos, que segundo eles, não estão sendo concedidos à categoria.

Afirmam que o governo deixou de pagar o adicional de insalubridade em fevereiro, que equivale à R$ 71,00, e que também estão enfrentando problemas com o 13º salário.

O novo presidente do Sindicato Regional, Raimundo Cunha Ribeiro, explicou que o governo federal envia 13 parcelas para pagamento dos agentes, uma delas é tida como abono. A Prefeitura estaria repassando este abono federal como se fosse o décimo terceiro e, assim, fugindo de uma de suas responsabilidades.

“O décimo faz parte dos encargos sociais do município porque foi criado o cargo público e dentro dessa criação desse cargo foi colocado todos os encargos sociais, então o décimo teria que ser pago pela Prefeitura”, explicou o presidente

NÃO FORAM OUVIDOS

Os 270 agentes afirmam que já tentaram conversar com a administração municipal e não foram recebidos, agora contrataram advogado para entrar com uma ação na Justiça cobrando tais direitos.

“Não vem ocorrendo o que eles almejam e é por isso que a categoria está se sentindo extremamente lesada e está buscando o seu direito”, afirmou o advogado Ulisses Neto que esteve na reunião

A PREFEITURA

O procurador-geral do município, Ricardo Torres, informou que, possivelmente, hoje, segunda-feira, 25, uma comissão formada por ele, o prefeito Zito Rolim e o secretário de saúde, Cláudio Paz, analisará o pedido dos agentes.

Perguntado sobre a insalubridade, disse apenas que pode estar havendo, por parte dos agentes, um erro de interpretação da forma de pagamento.

Sobre o 13° argumentou que o município repassa as 13 parcelas do governo federal (que os ACS chamam de salários) anualmente, ou seja, existe o décimo terceiro vencimento pago rigorosamente. Disse ainda que a Prefeitura não tem condição de arcar com esta despesa no final do ano, como quer categoria.