Uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes que tomaram as ruas de diversas capitais do país durante o mês de junho pedia o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. O clamor das ruas foi atendido e ela foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados com por 430 votos contrários e 9 favoráveis, além de duas abstenções. Se fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).

A PEC 37 sugeria incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.

Reação

Diante da tramitação da PEC 37 na Câmara dos Deputados, diversas organizações lançaram a campanha “Brasil contra a impunidade”, acusando a proposta de beneficiar criminosos. Utilizando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo alegava que apenas 11% das ocorrências sobre crimes comuns são convertidos em investigações policiais e, no caso dos homicídios, somente 8% são apurados.

Entre os deputados que lutaram pela derrubada da PEC 37 também conhecida como a PEC da Impunidade está o bacabalense Alberto Filho. Apesar de ser parlamentar de primeiro mandato, Alberto Filho conseguiu grande projeção no Congresso Nacional. No último final de semana ele foi homenageado pelo Ministério Público que reconheceu a sua luta contra a “PEC da Impunidade.” A solenidade que comemorou o Dia Nacional do Ministério Público” aconteceu em São Luís e contou com a presença de Promotores e Procuradores de Justiça, deputados estaduais e senadores. Os homenageados receberam a medalha Ordem ao Mérito da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.