Americanas/Codó é condenada a pagar indenização por se negar a consertar ventilador de R$ 59,90

Um cliente das Lojas Americanas/Codó contou em sua petição inicial, via advogado constituído, que comprou um ventilador no valor de R$ 59,90, mas em menos de 30 dias o aparelho parou de funcionar.

Retornando à loja e apresentando o problema, esta lhe teria negado conserto e devolução do dinheiro. Sentindo-se desrespeitado, o cliente levou o caso ao Juizado Especial Cível onde a empresa defendeu-se dizendo que NÃO era responsável pelos defeitos no ventilador e que tudo não passava de mero aborrecimento.

A juíza, sentenciante, registrou isso em sua decisão:

“Alega o requerente que no dia 23/04/2014 efetuou na Loja Requerida, a compra de um ventilador, no valor de R$ 59,99, sendo que antes de um mês de uso o o aparelho apresentou problema. Requer a devolução do dinheiro gasto com o produto e indenização por danos morais.

A Requerida contestou a ação, alegando que não é responsável pelos defeitos no aparelho e afirma que os transtornos narrados na inicial nada mais são que mero aborrecimento, motivo pelo qual não reconhece o dever de reparar os danos morais alegados”, escreveu a juíza Gisele Ribeiro Rondon em seu relatório de sentença

Por causa do flagrante desrespeito às normas do Código de Defesa do Consumidor, alegada pela defesa do cliente, a magistrada entendeu pela devolução dos R$ 59,90, corrigidos monetariamente, e ainda condenou as Americanas/Codó a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 ao cliente desrespeitado.

“Ante o exposto, com base nos artigos citados, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO E CONDENO A REQUERIDA LOJAS AMERICANAS LTDA, A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 59,99 (CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR PAGO PELO APARELHO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE COM JUROS LEGAIS A CONTAR DA DATA DO DESEMBOLSO (23/04/2014), BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS DE ACORDO COM O ENUNCIADO 10 ? TRCC/MA, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO”, sentenciou Dra. Gisele

A empresa não recorreu e o cliente, defendido em juízo pelo advogado Acélio Trindade, já recebeu sua indenização, corrigida monetariamente.

Uma sentença de caráter pedagógico que serve como alerta às empresas que acabam recebendo penas pecuniárias que poderiam ser evitadas com o simples e puro cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Ao final o mesmo ventilador saiu 26,54 vezes mais caro para as Americanas.

Com informações do processo 0010425-12.2014.810.0012

4 comentários sobre “Americanas/Codó é condenada a pagar indenização por se negar a consertar ventilador de R$ 59,90”

  1. Muito bem, agora vai ter inúmeros processos contra essa loja, pois a mesma loja e mal gerenciada, já levei dasaforo p casa por conta do mal tratamento. E ver que se foi feito justiça é muito prazeroso. Parabéns ao advogado e a recorrente por não se deixar ter seus direitos violados.

  2. Essa empresa está desrespeitando o consumidor codoense. Fui comprar um determinado produto e uma vendedora, por sinal bastante mau educada, me disse que se eu quisesse uma garantia no produto que estava comprando, teria que pagar um seguro extra. Sem mais comentários…

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