As responsabilidades da Prefeitura de Codo na crise financeira do Saae

O Saae/Codo e uma Autarquia Municipal. Quer dizer que uma lei de autoria do Poder Executivo o criou delimitando sua atividade (abastecimento d’agua) e somente outra lei municipal pode extingui-lo.

Seus atos e contratos seguem os mesmos ritos dos direcionados ao municipio – concurso publico para investidura nos cargos, licitacao para compras e fechamento de contratos com terceiros (conforme art. 37, inciso XXI da Constituicao Federal).

O decreto-lei n.200/67, que normatiza estas criacoes em ambito nacional,diz que as autarquias tem autonomia financeira e administrativa, tem patrimonio e receita proprios, mas existira sempre uma ligacao com quem as criou para desenvolverem atividades tipicas da Administracao Publica com uma gestao descentralizada.

Por exemplo, e dever do chefe do executivo indicar o gestor do Saae, isso ocorre porque o servico prestado nao esta sob supervisao de nenhuma secretaria, se estivesse seria do secretario tal indicacao.

Tambem estabelece o decreto 200/67, que e dever do ente fiscalizador (aqui, leia-se prefeito):

1 – Receber, sistematicamente, relatorios, boletins, balancetes, balancos e informacoes que lhe permitam acompanhar as atividades da autarquia e a execucao de seu orcamento-programa aprovado pelo governo (municipal).

2 – Aprovar-lhe a proposta de orcamento e programacao financeira
3 – Fixar as despesas de pessoal e de administracao
4 – Fixar gastos de publicidade e divulgacao
5 – Realizar auditoria e avaliacao periodica de rendimento e produtividade
6 – Efetivar intervencao caso o interesse publico assim exija.

A pergunta que nao quer calar – Sera mesmo que o chefe do Executivo fez isso no Saae nos ultimos anos? Nao apenas o atual, mas todos os que o antecederam.

Com que moral podera intervir na autaquia para dar-lhe novo rumo e tirar-lhe do vermelho, se o municipio que governa, ou governaram, deve a ela R$ 1.624.403,40?

A intervencao mais apropriada para o momento e a do Ministerio Publico uma vez que mae (prefeitura) e filho (Saae) parecem estar sofrendo do mesmo mal.

Se todos ficarmos de bracos cruzados o primeiro soco na cara que pegaremos vira do braco forte dos vereadores da base aliada de Zito que aprovarao, segunda-feira, 9, uma facada em nossos bolsos de 45% a mais na conta d’agua.

Ja esta provado que o Saae esta agonizando e quem nos garante que a nova ingestao financeira (vinda do reajuste),ira mesmo salva-lo?

Mas do que refletir, e preciso intervir, abrir a Caixa-Preta e ver se ainda tem, ao menos, agua dentro.

Deus salve o Saae.

(Escrito com o uso de celular)

10 comentários sobre “As responsabilidades da Prefeitura de Codo na crise financeira do Saae”

  1. Pra não te dar trabalho de edição (ou pra não ser “censurado”), vou me eximir da opinião. Mas tu sabes que a “bagaceira” vem de trêsontontiecontinuagoramesmo.

  2. ATENÇÃO CONSUMIDORES, POVO E POPULAÇÃO DE CODÓ- MA:

    Será criado 01 abaixo-assinado através de petição pública online CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CODÓ- MA DE AUTORIA DO PREFEITO DE CODÓ QUE AUTORIZA O REAJUSTE DE TRIBUTOS NA ORDEM DE 45% NA CONTA DE ÁGUA EM CODÓ-MA e outro documento em papel mesmo a ser distribuído pela cidade amanhã.

    Conclamo Para que todos assinem online que é mais prático ou no papel que será distribuído. Irei disponibilizar o link para que todos assinem a petição pública e compartilhem em todas as redes sociais e para o número máximo de pessoas possíveis.

    Os documentos em papel deverão ser entregues na sala OAB CODÓ MA no Fórum de Justiça, Av. João Ribeiro. Antes de 15h desta segunda-feira – 09.03.15.

    UMA NOTA OFICIAL DA DIRETORIA DA OAB CODÓ MA SERÁ PUBLICADA E DIVULGADA HOJE SOBRE O POSICIONAMENTO DA OAB QUE É CONTRÁRIO AO AUMENTO ABUSIVO E INJUSTIFICADO E SEM NENHUM EMBASAMENTO JURÍDO APTO E ROBUSTO PARA TRAMITAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI.

    Codó, MA, 05 de março de 2.015.

    Na Defesa do Consumidor!

    Tomé Mota
    Assessor de Comunicação, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Membro da Comissão de Direitos Humanos e Procurador da OAB SUBSECÃO DE CODÓ – MA.

  3. ATENÇÃO CONSUMIDORES, POVO E POPULAÇÃO DE CODÓ- MA:

    Será criado 01 abaixo-assinado através de petição pública online CONTRA A
    APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA CÂMARA
    MUNICIPAL DE CODÓ- MA DE AUTORIA DO PREFEITO DE CODÓ QUE
    AUTORIZA O REAJUSTE DE TRIBUTOS NA ORDEM DE 45% NA CONTA
    DE ÁGUA EM CODÓ-MA e outro documento em papel mesmo a ser distribuído
    pela cidade amanhã.

    Conclamo Para que todos assinem online que é mais prático ou no papel que será
    distribuído. Irei disponibilizar o link para que todos assinem a petição pública e
    compartilhem em todas as redes sociais e para o número máximo de pessoas
    possíveis.

    Os documentos em papel deverão ser entregues na sala OAB CODÓ MA no
    Fórum de Justiça, Av. João Ribeiro. Antes de 15h desta segunda-feira –
    09.03.15.

    UMA NOTA OFICIAL DA DIRETORIA DA OAB CODÓ MA SERÁ
    PUBLICADA E DIVULGADA HOJE SOBRE O POSICIONAMENTO DA OAB
    QUE É CONTRÁRIO AO AUMENTO ABUSIVO E INJUSTIFICADO E SEM
    NENHUM EMBASAMENTO JURÍDO APTO E ROBUSTO PARA
    TRAMITAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI.

    Codó, MA, 05 de março de 2.015.

    Na Defesa do Consumidor!

    Tomé Mota
    Assessor de Comunicação, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor,
    Membro da Comissão de Direitos Humanos e Procurador da OAB SUBSECÃO
    DE CODÓ – MA.

  4. Então, como dizia Chico Anísio o povo tem memória curta. As pessoas já esqueceram da farra do SAAE no passado não muito distante. Codó tem a àgua mais barata do Maranhão. A estrutura do SAAE de abastecimento com àgua potável é feita por poços tubulares, quer dizer precisamos de
    bombas para que sugue a mesma do intérior do solo e a leve as nossas residências,precisamos de químicos para constatemente avalie a qualidade e evite que tenhamos uma agua de má qualidade; Se precisamos de bombas, então temos que consumir energia que teve um aumento monstruoso, temos que ter transporte para dar suporte aos trabalhadores à manutenção.
    Eu, mais um grupo de colegas da UEMA temos um trabalho publicado sobre a qualidade da água em codo, e no intérior precisamente na Santa Rita do Sr, Moisés Reis; Portanto antes de publicar ou falar, temos que ter fundamento.

    1. Ronaldo, concorgo, mas o porque desses lideres não terem feito isso antes? Por quê não tivemos aumento graduados? Porquê a gestão orçamentária não foi eficiente o bastante para anteceder a esse numero absurdo (45%)? Temos um furo de 150.00,00 e a prefeiura devendo mais de 1.000.000,00. Temos que rever esses calculos. O SAAE tem que divulgar também que temos tantas residencias consumindo água e que esse consumo gera tanto em R$ e que as despesas com manutenção, energia, mão de obra geram R$…baseados nisso seriam feitos calculos de reajustes. Duvido se fosse feito assim a população ficaria euforica.

  5. E mais uma vez é o povo que paga a despesa do uso e abuso do dinheiro público.Gravem o nome dos vereadores que votarão a favor, logo teremos eleição para vereador, hora da resposta.

  6. O SAAE ESTÁ SUPERLOTADO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER OS INTERESSES …… QUE O …. VAI APARECENDO, E QUEREM COLOCAR OS CONSUMIDORES PARA PAGAREM

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