Casas – Projeto de iniciativa popular será protocolado nesta segunda na Câmara

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A Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania – Núcleo de Codó – protocolará nesta segunda feira, na Câmara de Vereadores, o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular da história de Codó. A Coordenação do Movimento convida toda a população codoense, especialmente os assinantes do projeto de lei, para participar da entrega do mesmo, que acontecerá às 17:00h, na sede do legislativo.

A proposta do projeto é estabelecer critérios mais específicos para a seleção dos beneficiários das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, no sentido de evitar prática costumeira na politicagem codoense em que apadrinhados políticos são privilegiados em programas e projetos do poder público. Os mais de dois mil assinantes do projeto de lei reivindicam que 50% das unidades habitacionais do PMCMV sejam destinadas às famílias vítimas da enchente do Rio Itapecuru em 2009, conforme já regulamenta, mas de forma genérica, a Lei Federal 11.977/09.

Quanto às demais unidades habitacionais, a proposta é que as mesmas sejam sorteadas entre às famílias de baixa renda (até três salários mínimos), chefiadas por mulheres, idosos, ou que morem em áreas de risco. Vale lembrar que Codó foi um dos municípios entre os quais o Ministério Público Federal encontrou irregularidades no cadastramento dos futuros beneficiários das unidades habitacionais do PMCMV, devendo, portanto, revisar suas inscrições. Com a aprovação do projeto, o Ministério Público, o Conselho de Assistência Social e o poder legislativo disporão de parâmetros objetivos para julgar a legalidade do processo de seleção dos beneficiários do PMCMV.

A Coordenação da Rede de Defesa da Cidadania entende que a participação da sociedade civil em todo o processo de tramitação do projeto de lei é de fundamental importância, pois sabemos muito bem como funciona nosso parlamento, e por isso, por mais remota que seja, não descartamos a possibilidade de este projeto de lei popular ser rejeitado. Portanto, todos e todas à Câmara de Vereadores, nesta segunda, às 17:00h.

Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania do Vale do Itapecuru – Núcleo de Codó

Fonte: www.lutasocialista.blogspot.com

3 comentários sobre “Casas – Projeto de iniciativa popular será protocolado nesta segunda na Câmara”

  1. Muito bonito mais os demais… existem mais de 11000 cadastros no minha casa minha vida, se os alagados que não chega a 1000 querem levar a metade, vocês não acham desleal com os outros que nem casa tem sabemos que destes ai uns 100 realmente ainda estão sem casa para morar mais os outros moram em area de risco mais tem casa, e eu que nem casa tenho vou concorrer com 10000 pessoa por uma pequena cota, pois ainda tem a conta do idosos, cota dos deficientes e os outros papai para onde vai…..

  2. Concordo até em certo ponto com esse movimento, agora como o antonio sousa falou e o restante. o que me deixa preocupado é que esse movimento surgiu apenas em momento atrasado, porque eles não reivindicaram isso também quando o Biné distribuiu as casas da vila camilo, por que lá só morava funcionários da TV cidade na época e as casas restantes foram pra pessoas ligadas ao governo dele.

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