César Pires defende projeto que prevê impessoalidade em publicidade e propaganda oficial

O deputado César Pires (PEN) defendeu, na sessão de ontem, quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 194/16, de sua autoria, que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e do Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.

Deputado César Pires
Deputado César Pires

Ao ocupar a tribuna, o deputado leu o Art. 1º, § 1º do projeto, que diz que fica vedada qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em seguida, César Pires frisou que, com seu projeto, visa assegurar o princípio da impessoalidade:

“Que se tenha apenas assim: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura Municipal de São Luís, Prefeitura Municipal de Carutapera, Prefeitura Municipal de Tuntum, nada mais do que isso. O que eu quero é que tenha apenas a bandeira do Maranhão e embaixo tenha assim: “Governo do Maranhão”. Se for de Pedreiras, a bandeira de Pedreiras e “Governo do Maranhão”. Só isso e nada mais”, explicou César Pires.

Ele argumentou que, com a posse dos novos prefeitos nos 217 municípios do Maranhão, no dia 1º de janeiro de 2017, muitos gestores municipais vão querer utilizar seus próprios símbolos e slogans em propagandas oficiais. “E isto tem um custo para o Estado, é custo para o município. Quero que se acabe com isso. Só isso que eu quero”, frisou o deputado.

Ele criticou a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, dizendo que os membros da CCJ sequer estão se dando ao trabalho de fundamentar suas posições diante das proposições que lhes são apresentadas.

“É de se lamentar, mas a Comissão de Constituição e Justiça não busca a fundamentação de suas posições; não teoriza porque não sabe. A Casa é desrespeitada e a Mesa não diz nada. Eu admito que a gente seja obediente ao Governo quando a gente é leal. Eu acho isso normal. Agora não respeitar a própria Casa e a Mesa, tem que dar uma nota. A Mesa tem que dar uma nota de repúdio. Ou não vai dar uma nota de repúdio? Alguém acha certo que um parlamentar use e vem aqui dizer que eu estou errado. Uma Comissão de Constituição e Justiça que não funciona. O parecer é assim, quando a gente faz uma Emenda: “não quero”. Com o relator. Expulsam o sujeito, não deixa entrar e a Mesa não se posiciona. Está certo isso? Volto a frisar: parlamento mais frágil que eu vi em debates, em tudo, foi esse aqui. Que me perdoe, mas eu estou disposto a ir para o debate, desde que assim se faça, com fundamentação teórica”, enfatizou César Pires, propondo que seu projeto seja devidamente analisado pelo Plenário da Casa.

Aurina Carneiro/ Agência Assembleia

4 comentários sobre “César Pires defende projeto que prevê impessoalidade em publicidade e propaganda oficial”

  1. Acredito, senhor deputado, que existam ações muito mais importante para o senhor se preocupar. Cadê a saúde? Cadê educação? Cadê segurança pública?

    Talvez o senhor precise se preocupar mais com as propagandas do que com saúde, educação e segurança… pois saúde o senhor tem de qualidade (com dinheiro público), segurança o senhor tem com qualidade (com dinheiro público) e educação seus parentes com certeza tem com muita qualidade (com dinheiro público). Agora sua imagem e a de seu partido, essa sim não pode ser veiculada à nada, pois não fizeram nada.

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