Uma decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode provocar o adiamento do processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, que substituirá a desembargadora Raimunda Bezerra e, ainda, a anulação do ato que culminou com a promoção da juíza Ângela Salazar como substituta do desembargador Raimundo Nonato de Souza.

A formação da lista tríplice para a nova escolha está inicialmente marcada para o dia 2 de abril, mas está suspensa por decisão da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Ela deferiu liminar em Processo de Controle Administrativo (PCA) impetrado pelo juiz João Santana Souza, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Inicialmente, ele havia tentado a revogação de todo o processo de promoção de Ângela Salazar, alegando que, por já haver figurado por duas vezes em listas tríplices por merecimento, teria direito a promoção obrigatória. Na primeira ação, o juiz também argumentou que houve pouca fundamentação de pelo menos cinco votos proferidos por desembargadores do TJMA e suscitou a suspeição das desembargadoras Nelma Sarney e Maria dos Remédios Buna.

Maria Peduzzi rejeitou esse pedido, mas acatou um segundo, objeto do PCA deferido esta semana, por meio do qual o magistrado requer a suspensão do processo para formação da lista tríplice. Em seu despacho, ela admite que houve “ausência de fundamentação de alguns votos [na sessão de promoção de Salazar] ou […] possível suspeição de duas desembargadoras” e que a decisão no mérito do novo Processo de Controle Administrativo pode alterar o resultado da promoção realizada no ano passado.

“Verifico que a eventual procedência do presente feito pode alterar a composição da lista tríplice do Edital nº 27/2013 e, assim, possivelmente atingir também o resultado do novo procedimento para acesso por merecimento (Edital nº 122014), sobretudo se considerada a hipótese constitucional de promoção obrigatória (art. 93, II, a, da Constituição), caso haja mais magistrados que já tenham figurado na lista tríplice por duas vezes. É recomendável, portanto, por cautela, a suspensão do procedimento de promoção por merecimento enquanto não apreciado o mérito do presente PCA, a fim de garantir resultado útil e evitar possível tumulto no acesso ao TJ/MA”, despachou Peduzzi.

Segundo ela, a decisão de suspender o novo processo de promoção se deu “por cautela”, enquanto não for julgado o mérito do processo protocolado por João Sousa Santana.

“É recomendável, […] por cautela, a suspensão do procedimento de promoção por merecimento enquanto não apreciado o mérito do presente PCA, a fim de garantir resultado útil e evitar possível tumulto no acesso ao TJ/MA. Nesses termos, defiro, ad referendum do Plenário deste Eg. Conselho, o pedido de medida cautelar para determinar, até o julgamento definitivo deste Procedimento de Controle Administrativo, a suspensão imediata do edital de promoção por merecimento nº 122014, em curso no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, decidiu.

A decisão foi tomada na quarta-feira, e começou a contar ontem o prazo a partir do qual o TJ tem 10 dias para apresentar ao CNJ a documentação relativa à habilitação e à avaliação dos candidatos participantes do concurso para acesso ao cargo de desembargador que culminou com a promoção de Ângela Salazar e informar o rol de inscritos no concurso que seria realizado em abril.

Já a desembargadora Ângela Salazar tem 15 dias para se manifestar sobre a alegação de João Santana.

Procurada pela reportagem de O Estado, a Presidência do Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o caso.

Por Gilberto Léda/ Jornal O Estado do MA