Na pirâmide do ordenamento jurídico brasileiro a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL equivale ao que a Constituição Federal representa para todo o País, ou seja, é a Constituição própria de cada município, a lei maior adequada às suas peculiaridades.
Neste diapasão, é preciso respeitá-la ou rasga-la.
A Lei Orgânica Municipal de Timbiras, criada em 05 de abril de 1990, não está sendo rasgada ainda pelo prefeito, Fabrízio do Foto, mas, certamente, ignorada. Senão vejamos.
Diz o art. 85 da Carta Magna Municipal Timbirense trata das condições legais para que alguém tome posse do cargo de SECRETÁRIO OU DIRETOR, com a finalidade auxiliar diretamente o senhor prefeito.
Um dos incisos do referido artigo chamou a atenção do blog e deveria chamar do Ministério Público Estadual também, acredito, pela clareza da descrição e pelo flagrante desrespeito ora praticado pela atual gestão. LEIA:
Art. 85/Lei Orgânica “SÃO CONDIÇÕES ESSENCIAIS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO OU DIRETOR EQUIVALENTE:
Inciso II (dois) – “ ESTAR NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS”.
Não vou citar nomes por pura falta de necessidade. Todo cidadão de Timbiras sabe quem são os secretários de Fabrízio.
Em vez de perder tempo citando nomes e situação de cada um que está ‘auxiliando nosso prefeito’ contrariando a norma acima citada, vou fazer ao leitor alguns questionamentos para estimular seu raciocínio.
EXISTE ALGUÉM QUE COMANDA ALGUMA SECRETARIA DE FABRÍZIO QUE ESTEJA IMPEDIDO DE SE CANDIDATAR A QUALQUER CARGO PÚBLICO?
É!!…humm, tem é?
TEM ALGUÉM QUE ENTRA E SAI, QUE FICA O DIA TODO NA PREFEITURA, ATENDE, BEIJA, CHEIRA, ABRAÇA COMO SE FOSSE O PRÓPRIO PREFEITO, mas não pode nem pensar em ser candidato, oficialmente, à presidência de associação de bairro?
Hein? Pensa mais alto um “poquim”, num tô ‘ovino’ não rapah, Tem? Ah tá….
Viu como nem precisou falar nomes, o cidadão sabe.
Tá faltando só o Ministério Público da cidade dá uma olhadinha nesse detalhe da Constituição de Timbiras e levar mais esse caso à nossa deusa Themis de olhos vendados (Justiça) para ver se essa carta magna municipal vale mesmo alguma coisa ou é melhor distribui-la para que os timbirenses a levem para a privada.
10 comentários sobre “Constituição Municipal de Timbiras proíbe cargo para secretário que não pode se candidatar, mas…”
Pois é nobre Acélio, devia era ser cassado! O Fabrixico descumpre integralmente a Lei Organica do Municipio e ainda pios faz os timbirenses de otário e babaca. Cadeia neles Ministério Público.
SÃO ÓTIMAS AS COLOCAÇÕES NESTA MATÉRIA, E ISSO A CÂMARA MUNICIPAL NA LESGISLATURA PASSADA APROVOU EM SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MESMO TENDO A FICHA SUJA O PREFEITO PODERIA NOMEAR PARENTES, CONTRARIANDO A LEI DA FICHA LIMPA. ACHO QUE VÇS SE RECORDAM DOS VEREADORES QUE RASGARAM A LEI ORGÃNICA NAQUELA OCASIÃO: NATO SALES, MANOEL ROCHA,JUSCELINO,LÁZARO,E OUTROS MAIS. AH!, SEM ESQUECER DO NOBRE COLEGA DE PROFISSÃO; MIXIRICO.
É ASSIM, OS VEREADORES APROVAM O QUE NÃO ENTENDEM E QUEM PAGA O PATO É A POPULAÇÃO; AINDA BEM QUE É SÓ QUATRO ANOS, MAS SE FOSSE DA VONTADE DE TODOS, O ATUAL PREFEITO NEM ESTARIA MAIS NO CARGO… POR TANTAS IDIOTISSES QUE INVENTAM COMO REDUÇÃO DE SALÁRIOS DOS VIGIAS, PROFESSORES,E AGORA É A MUDANÇA DE BANCO COMO ORGÃO PAGADOR. PRA O BANCO BRADESCO… IMAGINEM O QUE VAI INVENTAR DA´EM DIANTE…
Os Secretários que sempre aparecem nas fotos só recebem os ditos salários de secretários, mas no envio de relatórios periódicos das despesas públicas ao Governo Federal, Estadual e Municipal são enviados nomes de pessoas ditas fichas limpas (…… Pessoas que detêm pouco conhecimento do que fazem e assinam). Seus nomes e assinaturas não irão aparecer em nenhum relatório de gestão.
Parte que recebe salário em detrimento de exercício de determinada função pública e declara ausência de CONLUIO, em atos de improbidade administrativa, recebe todas a penalidades da lei em uso (sem exceção).
Ninguém é obrigado a ficar numa função que não seja por vontade própria.
E LAMENTAVEL VER QUE O POVO DE TIMBIRAS BOTOU UMA FAMILIA DE ……. NA PREFEITURA E AINDA PIOR ALGUNS DELES CONDENADOS PELA JUSTIÇA.
SER CONDENADO OU NÃO, NÃO IMPORTA, MAS, O QUE ESTÃO FAZENDO COM O PODER QUE LHES FOI DADO. TEM MUITA GENTE “FICHA LIMPA” QUE, ESTÁ PRONTA PRA FERRAR COM NOSSA CIDADE.
BEBETO COELHO, PROF. ANTONIO CARLOS E ZÉ CHAGAS VOTARAM CONTRA OS FICHAS SUJAS, PROIBINDO CONDENADOS A ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS. O ATUAL PRESIDENTE, NATO SALES VOTOU A FAVOR, JÁ PREVENDO QUE…. FARIA ISSO.
NA CÂMARA MUNICIPAL TEM NEPOTISMO ,
VIXE! ACÉLIO. PERCEBI QUE MEU PRINCIPAL COMENTÁRIO FOI REMOVIDO. TÁ PERDENDO UMA CHANCE DE FALAR A VERDADE.
Rapaz é uma pena tudo isso que tamos vendo aqui em Timbiras,mas o povo merece o governante que tem aguenttttttta Timbiras.
Se.timbiras.fosse.uma.seleção.tava.bem.servida.pelo.de.volante.mais.mal.de.atacante.quem.são.os.volantes.DIRCE.MARIA.e.CHICO.do.FOTO.caraquiteristica………..bem.a.bola.marca.bem.o.adversario.o.atacante.FABRIZIO.do.FOTO.caraquiteristica.chuta.mal.só.promessa.qué.vai.fazer.o.tempo.passando.e.nada.