O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos, por ato de improbidade administrativa cometido durante o exercício do mandado de prefeito, em 1996.
A condenação do ex-prefeito resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que acusou Biné Figueiredo de ter deixado de prestar contas referentes a convênio firmado pela Prefeitura com a Secretaria Estadual de Educação, para conclusão da obra da Unidade Escolar do Bairro Nova Jerusalém.
Em recurso interposto junto ao TJMA contra a sentença da 1ª Vara de Codó, o ex-prefeito defendeu a anulação do processo e das penas, questionando a existência de ato de improbidade pela inexistência de intenção e dano ao erário na conduta.
O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu as alegações do ex-gestor municipal, ressaltando que o mesmo deixou de comprovar na ação o não cometimento do ato.
O magistrado considerou desnecessária a comprovação de dano ao erário para configuração do ato de improbidade, dado que o dano genérico e a violação dos princípios da administração pública bastam à caracterização.
“Entre os documentos estão notas de empenho, notas fiscais, contrato de prestação de serviço, relatórios de execução e recibos, nada que indique a efetiva prestação de contas pelo ex-prefeito”, observou o desembargador. (Processo nº 58282014)
Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
8 comentários sobre “CONTAS – Biné Figueiredo é condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão”
Acélio, coloca no seu blog, quantas vezes o seu Bina foi condenado, porque eu já perdi as contas.
De novo? Não, de véi!
kkkkkkkkkkkkkk, tá vendo Zito, nisso que dá ficar …… Porque não colocam….. preso domiciliar. Esse cara ….. dinheiro publico d +
de novo, eita, se houvesse justiça, esse nunca mais saíria da …..
de novo, esse dai nunca mais assumirá cargo algum
Zito olha o exemplo. Advinha CT o seu fim,
Vamos TV cidade (Valney Filho) divulgue essa na TV na segunda-feira, DUVIDO!
Esse dai somente está colhendo o que Plantou.
Nada mais a dizer. As condenações de improbidade administrativa falam por sí só.