Fale com Acélio

O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – foi criado pelo Governo Federal em 1995. A finalidade dele é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da educação básica das redes estadual e municipal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

O dinheiro pode ser utilizado na melhoria da infraestrutura física (paredes, pintura, carteiras) e pedagógica. O gasto é lícito desde que seja decidido em conjunto com alunos, pais e professores e que melhore a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e pedagógico.

A escola que é beneficiada pelo PDDE recebe dinheiro direto numa conta aberta para este fim, a transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é feita sem a necessidade de realização de convênios. O valor é definido de acordo com o número de alunos apresentados no Censo Escolar do ano anterior ao recurso.

DENÚNCIA EM CODÓ

A maioria das escolas da cidade de Codó, beneficiárias do PDDE, recebe em torno de R$ 5.000,00 para investir na melhoria da educação básica de seus alunos.

No último sábado, 9, o blogdoacelio recebeu uma denúncia, com pedido de apuração dos fatos, sobre a utilização deste dinheiro em 13 escolas da rede municipal de ensino.

CHEQUE EM BRANCO

Denunciou a fonte, uma tesoureira escolar do PDDE, que os tesoureiros estão sendo coagidos a assinarem cheques em branco. Estes cheques serviriam para justificar gastos que não passaram pelo Conselho Fiscal Escolar, formado por professores, alunos e pais de alunos, responsável pela decisão de como a verba será aplicada em benefício de todos.

A fonte destacou que isso tem sido motivo de briga nas escolas entre tesoureiros mais preocupados com o dinheiro público e diretores que insistem em manter esta prática, no mínimo, imoral do ponto de vista da legalidade prevista para o uso de dinheiro com esta natureza.

Não nos foi revelada a finalidade de quem tenta forçar os tesoureiros do conselho fiscal do PDDE a assinarem cheque em branco, mas, certamente, não deve ser das melhores. Quem quer fazer direito, faz tudo direito – no caso em questão, isso significa colocar os gastos em pratos limpos, definindo-os a partir das sugestões de professores, alunos e seus pais com os quais a direção tem o dever de prestar contas.

MINISTÉRIO PÚBLICO NO CASO

Cabe aqui uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que um procedimento administrativo seja instaurado no sentido de apurar como o dinheiro do PDDE está sendo investido nas escolas do município.

Antes que tome proporções maiores, cabe também à própria Secretaria de Educação investigar a denúncia e ver, em detalhes, que fim tem levado o dinheiro direto na escola.

A Câmara de Vereadores, por meio de suas comissões, também tem poder fiscalizador. É hora de agir e deixar o falatório de lado.

Deixe um comentário

PUBLICIDADES

A CONVERSA É COM ACÉLIO TRINDADE

EDITAL

APP RAD MAIS

Dra. Nábia, PEDIATRA

FACULDADE IPEDE

REGIONAL TELECOM

Marque Consulta

FC MOTOS

LOJA PARAISO

PREPARATÓRIO PARA CONCURSO

FARMÁCIA DO TRABALHADOR

PANIFICADORA ALFA

OPTICA AGAPE

SUPERLAR

PHARMAJOY

BRILHO DO SOL

 

CAWEB FIBRA

MUNDO DOS PARAFUSOS

Av. SANTOS DUMONT
CONTATO: (99)98161-3612

PARAÍBA A MODA DA SUA VIDA

Venda de Imóveis Codó-MA

HOSPITAL SÃO PEDRO (HSP)

Óticas HP

CARTÃO NOROESTE

 

 

SEMANA RAD+

 

 

GABRIELA CONSTRUÇÕES

Imprima

Lojas Tropical

Mundo do Real

Cacau Show – Codó-MA

 

Reginaldo

Baronesa Janaína

SÔNIA VARIEDADES

RÁDIOS NET

EAD – Grátis

Categorias