O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – foi criado pelo Governo Federal em 1995. A finalidade dele é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da educação básica das redes estadual e municipal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

O dinheiro pode ser utilizado na melhoria da infraestrutura física (paredes, pintura, carteiras) e pedagógica. O gasto é lícito desde que seja decidido em conjunto com alunos, pais e professores e que melhore a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e pedagógico.

A escola que é beneficiada pelo PDDE recebe dinheiro direto numa conta aberta para este fim, a transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é feita sem a necessidade de realização de convênios. O valor é definido de acordo com o número de alunos apresentados no Censo Escolar do ano anterior ao recurso.

DENÚNCIA EM CODÓ

A maioria das escolas da cidade de Codó, beneficiárias do PDDE, recebe em torno de R$ 5.000,00 para investir na melhoria da educação básica de seus alunos.

No último sábado, 9, o blogdoacelio recebeu uma denúncia, com pedido de apuração dos fatos, sobre a utilização deste dinheiro em 13 escolas da rede municipal de ensino.

CHEQUE EM BRANCO

Denunciou a fonte, uma tesoureira escolar do PDDE, que os tesoureiros estão sendo coagidos a assinarem cheques em branco. Estes cheques serviriam para justificar gastos que não passaram pelo Conselho Fiscal Escolar, formado por professores, alunos e pais de alunos, responsável pela decisão de como a verba será aplicada em benefício de todos.

A fonte destacou que isso tem sido motivo de briga nas escolas entre tesoureiros mais preocupados com o dinheiro público e diretores que insistem em manter esta prática, no mínimo, imoral do ponto de vista da legalidade prevista para o uso de dinheiro com esta natureza.

Não nos foi revelada a finalidade de quem tenta forçar os tesoureiros do conselho fiscal do PDDE a assinarem cheque em branco, mas, certamente, não deve ser das melhores. Quem quer fazer direito, faz tudo direito – no caso em questão, isso significa colocar os gastos em pratos limpos, definindo-os a partir das sugestões de professores, alunos e seus pais com os quais a direção tem o dever de prestar contas.

MINISTÉRIO PÚBLICO NO CASO

Cabe aqui uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que um procedimento administrativo seja instaurado no sentido de apurar como o dinheiro do PDDE está sendo investido nas escolas do município.

Antes que tome proporções maiores, cabe também à própria Secretaria de Educação investigar a denúncia e ver, em detalhes, que fim tem levado o dinheiro direto na escola.

A Câmara de Vereadores, por meio de suas comissões, também tem poder fiscalizador. É hora de agir e deixar o falatório de lado.