Desembargador pede explicações à delegado regional de Codó sobre prisão de lavrador do Livramento

Abaixo a íntegra do documento, cujo teor fora enviado ao email do blogdoacelio nesta manhã. Já nos reportamos sobre este caso assim que ele ocorreu no dia 4 de setembro de 2013. LEIA O PEDIDO DO OUVIDOR AGRÁRIO

Ilustríssimo Senhor
Doutor Rômulo Souza Vasconcelos

Delegado Regional de Polícia Civil
Codó – Estado do Maranhão

Senhor Delegado Regional,

Tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Senhoria visando solicitar, respeitosamente, informação sobre os motivos da prisão do trabalhador rural Francisco das Chagas Ferreira dos Santos, no dia 04 de setembro de 2013, haja vista que o advogado da Comissão Pastoral da Terra do Maranhão, doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, remeteu a esta Ouvidoria Agrária Nacional correspondência eletrônica datada de 07 de setembro de 2013, por meio da qual reportou que a mencionada prisão foi efetuada por policiais militares comandados pelo tenente Moura, responsável pela prisão, sendo que, segundo a denúncia, o trabalhador rural foi mantido algemado por mais de seis horas e trasportado até a Delegacia de Polícia Civil de Codó em veículo do fazendeiro Heron Simões, proprietário de uma área rural conhecida por fazenda Bonancinha, localizada na zona rural desse município, onde se localiza um açude no qual o trabalhador rural participava de uma pescaria comunitária, tudo consoante os termos da mensagem eletrônica abaixo transcrita.


Consigno, por derradeiro, que faço este pedido com fundamento no artigo 7º, anexo I, do Decreto Federal n° 7.255, de 04 de agosto de 2010, onde se encontra consignado que compete a Ouvidoria Agrária Nacional, que represento na condição de ouvidor agrário nacional, promover gestões junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra e de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.


Atenciosamente,

Desembargador Gercino José da Silva Filho 

Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da
Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo
Telefone 61-2020-0904/090

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