Dicas para não errar a declaração do imposto de renda 2013

Este ano, até 30 de abril, a Receita Federal do Brasil espera receber 26 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, um milhão a mais que em 2012. O programa gerador está disponível desde o final de fevereiro no site www.receita.fazenda.gov.br. Como em 2011 e 2012, este ano a correção da tabela de IRPF é de 4,5%. Com este reajuste, a faixa de isenção para o recolhimento do imposto de renda passa para R$ 1.710,78.

Para Sérgio Approbato Machado Júnior, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o reajuste não é suficiente. “A faixa de isenção poderia ser superior a R$ 2,7 mil se a tabela não estivesse sendo corrigida abaixo da inflação oficial desde 1996.

Entrega da declaração
A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O presidente do Sescon-SP adverte que, em caso de atraso na entrega ou não apresentação do documento, o valor mínimo da multa será de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido.

No ano passado, foram mais de 400 mil declarações em atraso. “Com relação ao programa, quem guardou o arquivo da declaração passada, poderá importar os dados de cadastro e pagamentos efetuados, sendo necessária apenas a atualização dos valores”, orienta Approbato Machado Júnior.

Quanto à restituição, recebem no primeiro lote os idosos acima de 60 anos e os portadores de doenças graves. Na sequência, serão restituídos os contribuintes que entregaram a declaração via internet, de acordo com a ordem de envio. O primeiro lote começa a ser pago em junho.

Quem está obrigado a declarar
• Contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65.
• Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido acima de R$ 40 mil no ano.
• Quem obteve, em qualquer mês de 2012, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
• Quem tinha posse de bens ou propriedade até 31 de dezembro de 2012 com valor superior a R$ 300 mil.

Dicas para o preenchimento
• Escolha do modelo: Entre o modelo simplificado ou completo, o ideal é preencher a declaração no modelo completo, pois no final, há a possibilidade de verificar no próprio sistema da Receita qual opção dará a restituição maior.
• Simplificado: Caso o contribuinte pessoa física decida enviar a declaração pelo modelo simplificado, terá direito a 20% de abatimento, limitado a R$ 14.542,60.
• Completo: Enviando a declaração pelo modelo completo, será permitido deduzir do imposto R$ 1.974,72 referentes a dependentes, R$ 3.091,35 em gastos com instrução e R$ 985,96 referente a contribuições efetuadas para empregada doméstica. Não há limite de dedução para despesas médicas.
• Dados importados: Neste ano, o programa vem com a possibilidade de importar os dados sobre pagamentos efetuados no ano anterior, como planos de saúde ou escola. Os valores, porém, devem ser preenchidos manualmente.
• Pagamento: Quem tiver imposto a pagar, poderá parcelar em até oito quotas mensais e sucessivas com valor mínimo de R$ 50 a serem pagas até 30 de abril de 2013.

Mudanças para 2014
De acordo com a Receita Federal, este deve ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. Para o ano que vem, o objetivo é concluir o projeto da declaração pré-preenchida e quem tiver somente uma fonte de renda será beneficiado. Com a mudança, o contribuinte apenas confirmará ou alterará os dados informados pelo Fisco.

Porém, será preciso atenção ao confirmar as informações trazidas pelo sistema, além de fazer a análise da variação patrimonial e pagamentos de despesas médicas para evitar cair na malha fina por inconsistência nas informações.

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