Empresa OI FIXO é condenada à pagar indenização por cobrar telefone não instalado em casa de codoense

Uma codoense entrou com uma ação no Juizado Especial Cível (ainda mais conhecido como ‘de pequenas causas’)  em outubro de 2013 porque há dois anos recebia cobranças da empresa OI FIXO referentes à um telefone que nunca foi instalado em sua residência.

Em fevereiro de 2014, quando da audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes.

Quando veio a julgar o mérito da ação, a juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal, Dra. Gisele Ribeiro  Rondon, considerou que a codoense havia juntado provas de que a OI tinha, realmente, cobrado duas faturas, indevidamente, no valor de R$ 111,50 (soma das duas), referentes aos meses de maio e julho de 2011.

A juíza também constatou, compulsando os autos, que a empresa, apesar da cobrança, nenhuma prova apresentou de que havia instalado o telefone fixo na residência da autora, ameaçada de ter seu nome incluído na lista negra do SPC.

“Por outro lado, a requerida não apresentou nenhum documento que comprovasse a legalidade dos débitos, tampouco que a linha telefônica nº (…) foi instalada e utilizada na residência da autora”, escreveu a magistrada

Em função da não comprovação da legalidade da cobrança, a empresa foi condenada.

“A demandada age no exercício regular de um direito ao efetuar cobrança dos serviços devidamente prestados aos seus consumidores, porém, no caso em tela, tal cobrança configura-se inconveniente, uma vez que a requerida não logrou êxito em demonstrar que a linha foi efetivamente instalada na casa da autora.

Assim, comprovado que o débito é inexistente e que a cobrança pelo suposto serviço prestado é indevida, configurado está o direito subjetivo desta em obter a compensação pelo dano extrapatrimonial sofrido”, consignou Dra. Gisele Ribeiro Rondon

A titular do Juizado condenou a OI FIXO TELEMAR a declarar inexistente a dívida cobrada indevidamente e a pagar R$ 1.000,00 a título de dano moral pelos transtornos causados à autora.

A empresa não recorreu da decisão.

Um comentário sobre “Empresa OI FIXO é condenada à pagar indenização por cobrar telefone não instalado em casa de codoense”

  1. Uma condenação nesse valor nem faz cócegas no “caixa-moral” da empresa e serve apenas para expor Codó, pois uma condenação nesse valor apenas serve para dar um “tapa na cara da empresa” com luva de pelica.
    Sinceramente empresas como essa diante de tal condenação vão se sentir a vontade para abusar dos direitos dos consumidores e saber que míseros R$ 1.000,00 nem mesmo vão afetar seu caixa gordo. Os honorários do advogado são em muitas vezes maiores do que uma condenação dessas.
    No ano passado esta empresa LUCROU mais de R$ 1,5 bilhão as custas de serviço mal prestado. Velocidade de internet ruim, serviço celular péssimo e isso só porque muitas vezes há uma certa leniência em punir com mais rigor uma empresa deste porte. A punição severa gera melhorias e respeito a quem paga as contas-NÓS! Quantas vezes o cliente vai ficar rico e a empresa pobre com uma ação de indenização deste tipo? Nunca!
    O valor tem de ser feito como nos E.U.A onde as empresas pagam milhões e aqui neste país tupiniquim não passa de “centavos” isso é deveras uma piada.

    PELO MENOS SIGNIFICA UM AVANÇO, UM JULGAMENTO DESFAVORÁVEL PARA ESTA EMPRESA.
    QUE PENA QUE VIROU UMA PIADA PARA CODÓ ESTA SENTENÇA!

Deixe uma resposta