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O município de Codó foi omisso e os mototaxistas acabaram tomando as rédeas da categoria para aumentar o valor da corrida paga pelo usuário do serviço ( de R$ 3,00 para R$ 4,00 OU mais dependendo da distância).

Até o vice-presidente do Sindicato, Carlinhos Sales, reconheceu a omissão do governo Cuidando de Nossa Gente e a população acabou tendo que pagar mais caro.

“No meu conhecimento quem deveria fazer o aumento das corridas do município seria a prefeitura pela lei municipal que foi aprovada, então quando a prefeitura fica omissa, então fica todo mundo botando o preço que quer”, criticou Carlinhos

O vice-presidente tem razão.

O serviço de mototáxi em Codó foi instituído por meio da  Lei n. 1.557 de 31 de agosto de 2011 que no seu art. 2º estabelece  a forma de execução,  entre a prefeitura e os mototaxistas –  a concessão de serviço público. Diz o citado artigo:

Art. 2º – A exploração dos serviços de que trata esta lei, será executada exclusivamente por profissionais autônomos, mediante concessão de serviço público, de conformidade com os interesses da população nos termos do respectivo regulamento.

                Parágrafo Único A concessão de que trata o caput será pessoal e intransferível

A CONCESSÃO

A concessão, senhores (as), é uma espécie de contrato administrativo por meio da qual se transfere um serviço público à particulares ( No caso aqui discutido, o serviço público é o transporte de pessoas e os particulares são os mototaxistas).

O particular que recebe a concessão assume tudo por sua conta e risco, o que quer dizer que ele é o responsável direto por tudo que acontecer à um usuário, por exemplo.

Mas o leitor deve atentar para a palavra TRANSFERÊNCIA.

Quando o poder público (leia-se prefeitura) emite a concessão por meio de lei, a TITULARIDADE do serviço continua com ele porque esta  é, simplesmente, intransferível para qualquer pessoa, por isso  só se concede a EXECUÇÃO.

A prefeitura de Codó descentralizou um serviço público delegando poderes à uma categoria para executá-lo, apenas isso, mas ela continua, a grosso modo, a dona do serviço.

A OMISSÃO DO GOVERNO

Daí chegarmos a concluir que, baseado na lei  municipal 1.557, art. 2º, Carlinhos falou a mais pura verdade – a responsabilidade de aumentar ou diminuir o valor da tarifa paga pelo usuário do serviço de mototáxi é da prefeitura e não poderia sair diretamente de uma reunião com cerca de 30 mototaxistas, quando mais de 800 circulam pela cidade.

O governo foi omisso, mais uma vez, porque como regem as normas  de concessão – É a Administração quem dita as regras da execução e isso inclui aumento ou diminuição de tarifa paga pelo usuário, fiscalização, aplicação de sanções e até, em último caso, a retomada do serviço público concedido e mal executado.

Assim como no nosso trânsito que mata, praticamente,  toda semana,  por causa da omissão do governo  em fiscalizá-lo, é o cidadão de Codó quem saiu perdendo outra vez, agora com uma porrada no bolso.

10 comentários sobre “Governo Cuidando de Nossa Gente se omite e codoenses são penalizados com mototáxi mais caro”

  1. SINCERAMENTE, EM TERMO DE OMISSÃO O PREFEITO ZITO EM CAMPEÃO. TOMA ATITUDE ZITO, DEIXA DE SER ….. OLHA O TRANSITO MATANDO EH TU NÃO POMA UMA ATITUDE. HA NÃO SER DE FICAR DE BRAÇO CRUZADO.

  2. Então Acelio,se a Prefeitura tem uma Lei e esta diz que ela deveria fiscalizar,organizar e etc dos MOTOTAXISTAS,então,essa BAGUNÇA e os acidentes mortais e acidentais são de responsabilidades da Prefeitura? Então Acelio,que tal nós usuários do MOTOASSASSINATOS E ACIDENTARIOS (nem todos,né) exigirmos do PROMOTOR PUBLICO UMA FLEXIBILIDADE para fiscalizar que tem CNH,bons antecedentes,documentação das motos,etc. A Promotoria devia EXIGIR da Policia Militar uma real fiscalização,pois o que vemos na nossa CODÓ é um verdadeiro bataclan(da novela da globo). VC que é HOMEM ESTUDADO não pode “falar” aos ouvidos das “autoridades” dando uns “tokes”,tipo assim,-Doutor,um menor atropelou uma idosa na avenida e ele vinha com mais de cem,a idosa morreu e ele nao,o mesmo não possui carteira,tava sem documento,de japoneza,sem capacete,alguém ligou e o pai dele veio correndo “socorrer” o filho. A idosa ficou estirada no solo morta. Que tal,acelio.

  3. Eu acho que a Prefeitura não tem nada a ver com o aumento dos preços das corridas,os usuários sim, têm que se manifestar contra ou a favor.A categoria tem sua diretoria totalmente independente da Prefeitura,então porque o prefeito é culpado?Agora,tudo o que não presta so cai em cima do Zito?Coitado,quem manda trabalhar demais,ser honesto demais e bom demais?Se fosse como o Pescador,tava correto,o Cap. Teó ja tinha dado um jeito e ninguem falava mais!!!

  4. SENHOR MARCO AURELIO O SENHO É MUITO DESIFORMADO MESMO OU APOIA SEGAMENTE ESTE PREFEITO INOPERANTE, ELE É O PREFEITO DESSA CIDADE A AUTORIDADE LEGALMENTE CONSTITUIDA PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DESTA CIDADE,PORTANTO SE INFORME, POIS A LEI É CLARA O TRANSITO DE CODO É MUNICIPALIZADO E TUDO QUE DIZ RESPEITO A ELE (TRANSITO)É DE OBRIGAÇÃO DO PREFEITO RESOLVER,POR PESSOAS COMO VOÇE E ESSE PREFEITO INOPERANTE,SEM PULSO É QUE AS PESSOAS ESTÃO MORRENDO EM CODO,SENDO ATROPELADAS POR MENORES A PILOTAR MOTOS E A EMPINALAS MATANDO SENHORAS EM DEFEZA E INOCENTES,PORTANTO MEU CARO O PREFEITO QUEIRA VOÇE OU NÃO É UM DOS PRINCIPAIS CULPADOS DESSA DESGRAÇA DE TRANSITO DE CODO.

  5. Esses mototáxi colocaram um preço absurdo.Só pro Residencial eles estão cobrando R$ 5,00 reais. se for por mim eu não pago.Se a população começar a reivindicar e não usar mais o meio de transporte eles logo logo baixam os preços.Porque nem todo mundo tem R$ 5,00 reais, muita das veses o lugar é perto e eles cobram assim mesmo……

  6. Que tal os TAXIS fazerem LOTAÇÃO aqui na cidade.Do km 17 pra codó é r$ 5,00 por cabeça. Olha são 34 km(17+17). Então,os taxis devem ficar lá na Vila do Zito e fazer lotação a R$ 2,00 por cabeça.Dá 10 reais 2 x 5=10,00. Da trizidela ao centro R$ 2,00 cada. É SÓ LOTAR. Botar ponto fixo. Tipo parada de ônibus.com placa e tudo. Acaba com essa onda de mote na cidade(Acidente).

  7. essa é apenas mais uma omissão. CASO GRAVE Acélio é o trânsito assassino e violento de nossa Codó. Cadê uma matéria sua sobre este caos?

    Sexta-feira uma senhora foi assassinada pelo violento trânsito.
    Um jovem vai pagar por isso, mas a administração municipal também deve ser responsabilizada CRIMINALMENTE, pois se os motoqueiros matam e morrem no trânsito é devido a TOTAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO que possa inibir as ações irregularidades na condução dos veículos.

    Quanto se fiscaliza os condutores irresponsáveis não saem de casa e temem a fiscalização.

    Na eleição passada o atual e reeleito prefeito, tinha como discurso, que os seus adversários iriam fiscalizar e serem rígidos com a fiscalização de motos em Codó. Será que é por isso que o Prefeito suspendeu as fiscalizações?

    Aonde estão as promotorias de justiça desta cidade, que se omitem em processar os órgãos responsáveis pela fiscalização?

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