PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ/ESTADO DO MARANHÃO /NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Codó – SINDSSERM decidiram iniciar GREVE DE PROFESSORES, com paralisação das aulas nas escolas da rede municipal de ensino, a partir do dia 05 de março de 2012.

Pesquisa feita junto aos Gestores e Gestoras escolares mostra que 29% (vinte e nove por cento) dos professores aderiram ao movimento em 05 dias de greve, com prejuízo para milhares de alunos, que terão suas férias escolares do mês de julho reduzidas, devido às reposições das aulas perdidas durante o período de greve.

Os motivos da greve seriam: 1) aumento do salário dos professores, conforme o novo piso nacional fixado pelo Ministério da Educação em 27 de fevereiro de 2012; e 2) redução da jornada de trabalho em sala de aula (das atuais 20 horas) para 16,6 horas semanais.

Sobre isso, a Prefeitura de Codó tem a esclarecer o seguinte:

1º) Desde o ano de 2009, a Prefeitura de Codó vem pagando aos nossos professores salários sempre acima do piso nacional do magistério. O salário de nossos professores é reconhecido como um dos melhores do País. Fato que orgulha a toda a população codoense.

2º) Em 2012, a Prefeitura continua respeitando o piso nacional. O salário de março já será pago ao professor de acordo com o valor do novo piso, que é de R$ 906,88 (novecentos de seis reais e oitenta e oito centavos) para uma jornada de 25 horas semanais.

3º) Importante destacar que o novo valor do piso foi divulgado pelo Ministério da Educação em 27 de fevereiro, sendo que o salário desse mês foi pago antes do carnaval, ou seja, no dia 16. Portanto, não houve tempo hábil para que o novo piso fosse implantado já no mês de fevereiro. Mas os novos valores serão pagos retroativamente a janeiro e fevereiro.

4º) Ainda quanto ao novo piso, vale destacar que mais de 80% (oitenta por cento) dos professores já recebiam, no mês de fevereiro, salário maior que o piso nacional.

5º) Quanto à redução da jornada de trabalho em sala de aula, esse tema já foi ampla e democraticamente debatido com os professores e professoras, com os membros dos conselhos Municipal de Educação e do Fundeb e com os próprios representantes do sindicato.

6º) A redução repentina de jornada deixaria cerca de 25% (vinte e cinco por cento) das tumas sem professores, comprometendo o equilíbrio das contas da educação, em função do aumento do número de professores necessários para ocupar essas turmas, gerando aumento das despesas com a folha de pagamentos do Fundeb em 10% (dez por cento) com contratados, aproximadamente, em um primeiro momento; e aumento de cerca de 20% (vinte por cento) das despesas de pessoal com novos professores efetivos nos próximos 02 (dois) ou 03 (três) anos, após novo concurso público.PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ

ESTADO DO MARANHÃO

7º) A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão já informou que somente reduzirá a jornada de trabalho em sala dos professores após 02 anos. E veja-se que os salários pagos pelo Município de Codó são superiores aos praticados pelo Estado.

8º) Nesse contexto, o Governo Municipal decidiu instituir, democraticamente, uma comissãoencarregada de estudar o caso e emitir relatório ao Prefeito, sugerindo a melhor forma de implementação da redução da jornada de trabalho dos professores de Codó, tendo em vista os recursos financeiros e humanos disponíveis, sem perder de vista o necessário equilíbrio financeiro que deve existir nas contas da Educação de nossa cidade.

9º) Para a composição da Comissão, o Governo convidará membros dos seguintes segmentos:

Representantes: do SINDISSERM; da Educação Infantil; Ensino Fundamental I; Ensino Fundamental II (Português, História, Ciências, Arte, Matemática, Geografia, Inglês, Educação Física e Religião); EJAI; de Estudantes; de Pais; da Secretaria de Administração; da Câmara de Vereadores; do Conselho Tutelar; da Secretaria de Educação; do Departamento do Campo; de Associações (Urbana e Rural); da Secretaria de Finanças; do Conselho Municipal de Educação; do Conselho do FUNDEB.

O Poder Público está, como sempre esteve, aberto ao diálogo com o professor.Finalmente, o Governo Municipal reafirma que a greve dos professores não se justifica, na medida em que prejudica a educação de Codó, sem dar espaço para a solução negociada das grandes questões da educação.

Codó, 09 de março de 2012.

José Rolim Filho Délia Bernarda Nunes Assen

Prefeito Secretária Municipal de Administração

Jacinto Pereira de Sousa Júnior Ricardo Araujo Torres

Secretário Municipal de Educação Procurador Geral do Município