A Lei Municipal dos Mototaxistas foi criada em agosto do ano passado. Ela faz uma série de definições a respeito de como funcionaria o serviço na cidade.
Trata de como seriam as motocicletas (cor amarela), dos requisitos exigidos para ser um mototaxista como idade mínima (21 anos) e tempo de habilitação (2 anos), passando pelas infrações e suas penalidades. Se cumprida era para organizar frisou o mototaxista, Antonio Manoel Cardoso, mas até agora nada saiu do papel.
“Tenho certeza que não…POR EXEMPLO, ORGANIZAÇÃO DOS POSTOS, NUMERAÇÃO DOS COLETES? Isso também não existe…PLACA VERMELHA? Também não…CURSO PARA OS MOTOTAXISTAS? Também não…Nada, nada (…) como que vai fazer se não tem nada feito pela lei?”respondeu
E O DECRETO?
Outra cobrança da categoria diz respeito ao decreto que seria editado pelo Poder Executivo até 90 dias regulamentando a matéria e definindo outras questões não abrangidas pela lei municipal. Francisco Alsena não se lembra disso já ter ocorrido.
“Outras questões a mais, menores que não estão enquadradas na lei e já tá quase um ano já e esse decreto nunca saiu (…) na audiência pública falou que era 30 dias e até hoje, a lei foi votada já tá fazendo um ano”, reclamou
PEDIDO DE MP
Diante da inércia das autoridades municipais no cumprimento da lei o Sindicato dos Mototaxistas já tomou uma decisão – vai procurar o Ministério Público Estadual.
O vice-presidente, Antonio Carlos Sales da Silva, explicou que a intenção é pedir à promotoria de Justiça que force o governo a cumprir o que diz a norma municipal.
“Que o Ministério Público tome as providências para que, realmente, esta lei venha a valer, não se torne uma lei morta (…) até o momento não fizeram nada, então vamos atrás do Ministério Público (…) Acreditamos muito no Ministério Público e com certeza ele vai tomar as providências”, disse
Entre os motivos da pressão que a categoria pretende exercer, explicou o mototaxista José Araújo, está o fato dela se sentir prejudicada na sua organização.
“Todas as cidades aí a gente ver que é organizado o mototaxi, a moto é pintada, a placa é vermelha, então já que o governo municipal aprovou isso aí teria que ser cobrado, já que ele não está cumprindo com o dever dele, a gente tem o direito de cobrar”, afirmou
