INSS cobra repasses da Câmara de Caxias

O Instituto Nacional de Seguridade Social está movendo uma ação contra a Câmara Municipal de Caxias. O motivo é o não recolhimento dos impostos que deveriam ser destinados ao INSS. O não recolhimento dos recursos é de gestões especificas de alguns vereadores, enquanto estes eram presidentes do Legislativo caxiense, e outros que também já comandaram a casa e já não possuem mandato na Câmara.

O nome do atual presidente da Câmara Municipal, Ironaldo Alencar(PMN) não é citado na ação. Procurada pela reportagem do blog, a diretora da agência do INSS de Caxias, Helaine de Pontes declarou não conhecer o conteúdo da ação, e que se a mesma de fato estiver ocorrendo não foi impetrada pela agência de Caxias, mas talvez por São Luís ou até mesmo Brasília.

Helaine revelou no entanto que muitos funcionários da Câmara Municipal de Caxias que procuram a agência do INSS do município , até mesmo para solicitar aposentadoria, enfrentam problemas porque de fato o repasse do recurso não foi realizado com regularidade.

O débito da Câmara Municipal pode chegar a mais de R$ 1 milhão de reais. Diferente da Prefeitura, que possui um fundo próprio de aposentadoria, o FunPrev, a Câmara Municipal de Caxias possui autonomia para optar entre recolher os descontos salariais e repassá-lo para o FunPrev ou para o INSS. Em Caxias os legisladores optaram por contribuir com o INSS.

Fonte: blog Nota de Caxias

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