A juíza de Timbiras, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, baixou dia 19 de setembro, portaria número 12/2013 que disciplina manifestações populares na cidade. A partir de então:
- A participação de crianças e adolescentes está proibida;
- A manifestação só poderá ser feita entre seis da manhã e cinco da tarde, jamais à noite;
- Máscaras e até pinturas que dificultem a identificação da pessoa também não podem ser usadas;
- Os postos de combustível estão proibidos de vender de forma avulsa ou em pequenas quantidades sem identificar o comprador.
- Qualquer ato de rua (manifestação) deverá ser comunicada à autoridade policial com 4 dias de antecedência com data, local de concentração, percurso e cópia da documentação do carro de som que vier a se usado
- Em caso de descumprimento serão penalizados os dirigentes do movimento e aqueles que forem identificados como autores (descumpridor ou vândalo).
Tais regras já estão em vigor e valem, principalmente, para o manifesto que deve acontecer na manhã desta sexta-feira (27) nas ruas de Timbiras.
Está havendo um esforço concentrado entre PM, Polícia Civil, Ministério Público e Estadual e Justiça no sentido de tentar evitar atos de vandalismo como os registrados este ano na cidade contra prédios públicos e particulares.
18 Respostas
sou adolescente e voto entao tenho direito sim de me manisfestar pacificamente dia 27 estarei la marcando presença…
O …….. já comprou 3 carros, um prédio ao lado do fórum eleitoral de Codó, no valor de 1 milhão e 500 mil, e outros bens!!! vai ……………. assim lá em timbras.
Sinceramente, estas medidas lembram os atos repressivos de uma ditadura. Estamos em uma democracia, mesmo que apenas uma democracia meramente eleitoral, e mal zelada pelos magistrados brasileiros. Não temos justiça para os mais pobres, só para os ricos. Não temos avanços nas áreas sociais, só temos uma violência social reforçada por um “Estado de Direito” que protege a eleite dominante.
Proibir até pintura corporal é um absurdo e um abuso de autoridade.
A Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão. Em Timbiras não vale a Carta Magna Brasileira ?
correção: … que protege a elite dominante.
ISSO E UM VERDADEIRO ABUSO DE AUTORIDADE; NOS VIVEMOS EM UM PAIS CORRUPTO;MAS DEMOCRATICO; ESSAS PROIBIÇOES NAO PODEM ACONTECER ; NAO TENTE INTIMIDAR A POPULAÇAO; A POPULAÇÃO E NUMEROSA;E TA CERTA EM REIVINDICAR O MELHOR PRA TIMBIRAS;PROCURE SIM E COIBIR AS INSANIDADES DO ATUAL GESTOR MUNICIPAL; SOU TIMBIRENSE; SOU ADOLESCENTE; E MEU FUTURO E QUE ESTA EM JOGO; E VOU SIM AS RUAS. A JUVENTUDE DE TIMBIRAS VAI A LUTA ; AVANTE TIMBIRAS; NAO VAMOS NOS INTIMIDAR!!!!!
Timbiras contra a corrupção; chega de desmando; chega de desvios; timbiras nao pode e nem aceita mais; a população esta revoltada e indignada; corrupçao nunca mais; amanha e o grande dia; vamos as ruas sim!!!
isso é uma afronta a constituição federal!!! ela não estipula horário para manifestar nem idade e antecedência é a mínima….
CF, ART 5º IV- é LIVRE a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.(não tem horário)
XVI- todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE.(FALA EM 4 DIAS)
TRATARAM DE ASSUNTO QUE NÃO TÊM COMPETÊNCIA…..
nao adianta nos intimidar nos vamos pra rua siiiiiiiiiimmmmmmmmmm
Admiro a competência da Juíza, mas esta portaria é INCONSTITUCIONAL, poi não detém o Judiciário o poder de legislar.
O direito da liberdade de reunião e manifestação está na Constituição Federal.
Esta portaria deve ser revogada.
Se houvesse um Ministério Público em Timbiras, com certeza já teria intentado a ação para suspende-la.
Ora, se a justiça disciplinasse o uso do dinheiro público não seria necessário fazer uso da tal portaria no estilo Ai 5. Parece que o governo estadual também anda assombrado com as manifestações, ontem Timbiras foi surpreendida com operações policiais que mais pareciam cenas de cinema, até quem não era cobra sentiu o peso da força desmedida do estado.
Que lindo esse esforço concentrado da PM, Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Justiça em Timbiras, taí que eu não sabia que estes órgãos que são competentes funcionavam na cidade de Timbiras, seria mais importante se esta união desses órgão tambem se preocupasse com os dedesmandos dos Gestores do municipio, principalmente na aplicação dos recursos públicos. Será que no Brasil afora, onde ocorrem manisfestações os adolescentes não participam?
Meus povos e minhas povoritas (discurso a la odorico Paraguassu) aos ricos e poderosos, os benefícios da lei. Aos pobres e lascados, os rigores da lei. Resumindo, guenta o lombo que vem taca por aí.
VEJA COMO FUNCIONA O PODER PÚBLICO. USA TODO SEU APARATO PRA REPRIMIR O POVO, MESMO DE MANEIRA INCONSTITUCIONAL. ESTE TIPO DE PODER, QUE PROTEGE POLÍTICOS ….., NÃO SERVE PARA O POVO. VAMOS CONTINUAR INDO PARA AS RUAS E DENUNCIANDO ESTAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS. PARABÉNS AOS BRAVOS LUTADORES TIMBIRENSES.
A LUTA DEVE CONTINUAR
Isso é rasgar a Constituição Federal! Acélio, o que você acha?
Na justiça de Timbiras tem Juiz e Promotor todos os dias como manda a lei?
A Justiça brasileira merece revisão para o povo ter efetivo Controle Social sobre as suas ações, que a exemplo deste documento, vive em um verdadeiro abuso de poder. Esse ……….. lembra os piores regimes ditatoriais. Lembremos que o Fascismo e o Nazismo começaram com atos desse tipo, cerceando as liberdades para proteger os poderosos.O povo organizado deve exigir uma Justiça que defenda a população, e não que a intimide. Educação e conhecimento derrubam qualquer autoritarismo, mesmo que um autorismo violento e intimidador.Povo de Timbiras, Uni-vos.
INVERSÃO DE VALORES (NÃO ACEITO! Protesto)
Em Timbiras Cidadãos de bem é tratado como bandido. Foi o que aconteceu comigo. Nesta noite de sábado (dia 28) fui, juntamente com amigos, jantar numa barraca que está localizada às margens do rio Itapecuru, ponto turístico de nossa humilde cidade. De repente duas viaturas da polícia militar pararam e, numa demonstração de força, os policiais fizeram com que nos colocássemos de pé e de pernas abertas, em seguida fomos submetidos a uma severa revista. Eu estava acompanhado de minha esposa e de um casal de empresários. Já viajei por muitos lugares deste país, frequentei muitos lugares parecidos com este que estávamos ontem, mas felizmente nunca havia sido submetido a tamanho constrangimento.
Vale lembrar que este não foi um fato isolado de abuso e demonstração de força. Recentemente cidadãos timbirenses foram injustamente presos e colocados juntos com bandidos, tiveram suas liberdades cessadas sem terem a oportunidade de provar suas inocências. Deles foi tirado o direito de defesa – Garantia Constitucional.
Outro caso de demonstração de força foi a apreensão de quase 300 (trezentas) motos. Nos dias 26 e 27, numa operação surpresa, a policia militar subtraiu quase 300 (trezentas) motos de nosso humilde município, mudando drasticamente a rotina de nossa querida Timbiras e, por via de consequência, impactando ainda mais a fraca economia local. Não estou aqui defendendo a ilegalidade, mas operações como essa deveriam ser precedidas de campanhas educativas, a exemplo do que aconteceu na nossa vizinha cidade de Codó, dando oportunidade aos humildes proprietários de regularizarem a situação de suas motos.
Ainda na noite de ontem (28), testemunhei uma ação da polícia militar que entendo ser abusiva. O fato se deu na Avenida Idelfonso Moreira, em frente ao mercado público, quando uma viatura da polícia militar trafegando na contramão da via (no sentido banco do Brasil – mercado público) abordou um cidadão que estava pilotando uma moto (no sentido mercado público – banco do Brasil). Ao final da abordagem restou comprovada a regularidade da moto e o cidadão foi liberado. Tive notícias de outras ocorrências dessa natureza, e entendo que parar um cidadão, em movimento não suspeito, fora de uma blitz instalada, caracteriza abuso de poder.
Enquanto cidadãos contribuintes estão sendo constrangidos, tendo seus direitos restringidos, quantos assaltantes de motos ou traficantes de crack foram presos em nosso município nesses últimos dias de “AÇÃO POLICIAL”?
Se a polícia não consegue distinguir cidadão de bandido, vai continuar prendendo pessoas inocentes. E, se as autoridades estaduais não tomarem as medidas necessárias para que tais abusos sejam cessados, para mim, não será nenhuma surpresa termos que testemunhar cidadãos serem alvejados e até mortos por aqueles que têm o dever constitucional de proteger.
Quero entender o que está motivando tais ações. De um lado o poder judiciário edita atos atribuindo novas limitações ao Direito Constitucional de Manifestação. Do outro lado, a polícia pratica atos como os relatados acima. Estaríamos diante de uma tentativa de mascarar a situação caótica que se encontra nosso município, resultado da instalação de um governo municipal inoperante? Não consigo conceber que os poderes constituídos possam ser coniventes com tal situação.
As autoridades que tomarem conhecimento, e QUISEREM fazer, faça alguma coisa de BOM pela nossa querida Timbiras.
Não poderia deixar de registrar minha indignação contra essas atrocidades.
Timbiras, 29 de setembro de 2013.
Francisco Carlos Vieira
Cidadão-Contribuinte
e-mail: e-carlos.com@bol.com.br
C/ cópia:
Secretaria de Segurança Pública do Maranhão
gabcorreg_cgj@tjma.jus.br
Deputado Jota Pinto
Câmara Municipal de Timbiras
Em Timbiras as pessoas de bem são abordadas de forma violente e os bandidos são protegidos pelos olhos cegos da lei.
Esses policiais, que recebem salários acima de suas capacidades operacionais e intelectuais são despreparados, e altamente perigosos, pois portam instrumentos que matam, armas estas compradas com o dinheiro de todos os cidadãos.
A Polícia Militar do Maranhão em momentos como esse descrito por Dr. Carlos Vieira age de maneira prejudicial em relação a Timbiras, pois em um local turístico onde se gera a pouca renda que circula no município, faz uma ação truculenta.
Dr. Carlos Vieira é um homem de bem , pacífico e um empresário que gera empregos e contribuições tributárias para a nossa pobre cidade de Timbiras, onde a necessidade e a miséria fazem parte do cotidiano. Conhecemos a família Vieira, sabemos o quanto apesar de profissional e financeiramente estáveis, são humildes e de uma cultura de paz.
Chega de abuso de poder ! Polícia para quem precisa de polícia !